Salários

Aprovamos nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil).

A conclusão da votação, entretanto, deve ocorrer somente no próximo mês de agosto, pois precisam ser analisados os destaques apresentados ao texto, e não haverá mais sessão deliberativa, antes do recesso parlamentar que acontece de 18 a 31 de julho próximo.

No projeto de lei de conversão aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos, que é a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para as aposentadorias e pensões de servidores públicos.

O texto final é claro em relação à garantia da paridade do reajuste de proventos dos servidores que se aposentaram com esse direito, garantido pela legislação.

Em relação a várias outras reivindicações, todas foram analisadas, mas, como implicavam em aumento de despesas ou por serem de iniciativa exclusiva do Presidente da República, não havia possibilidade de serem acatadas.

Entre os casos citados estão a remuneração igual dos fiscais agropecuários e dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a antecipação da vigência de tabela de vencimentos da Polícia Rodoviária Federal; e a forma de aplicação da gratificação dos servidores do Incra.

As reivindicações serão reanalisadas pelo Poder Executivo, em uma mesa de negociações ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei.

Algumas das carreiras beneficiadas pela MP são de servidores dos ministérios da Cultura; da Previdência; da Saúde; do Trabalho; da Reforma e Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura.

Também são contemplados os agentes de combate às endemias; os policiais rodoviários federais; e os professores do ensino básico, técnico e tecnológico.

Em uma das mudanças feitas, os professores de ex-territórios poderão optar pela transposição para o ensino básico, técnico e tecnológico federais. Antes, essas carreiras estavam em tabelas distintas.

Ficou também garantido aos aposentados e pensionistas, o recebimento da Retribuição por Titulação (RT), devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico, que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo). Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP.

A GTMS também teve seus valores aumentados, com a incorporação no texto do Projeto de Lei (PL) 3742/08, do Poder Executivo, enviado à Câmara dos Deputados (CD). Os maiores aumentos previstos nesse PL, são para a gratificação dos professores graduados, com aperfeiçoamento, especialização ou mestrado e que trabalhem no regime de 20 horas semanais.

Esta Medida Provisória (MP) representa um avanço na melhoria do serviço público. É uma vitória expressiva para a valorização dos servidores públicos, pois, na maioria dos casos, os ganhos são reais.

Comissão Representativa

Elegemos, há pouco, os deputados que representarão a Câmara dos Deputados (CD) durante o recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho próximo.

A Comissão Representativa do Congresso Nacional (CN) responde pela instituição durante o recesso parlamentar.

Foram eleitos, por indicação de seus respectivos partidos, os deputados:

• Affonso Camargo (PSDB-PR),
• Antônio Andrade (PMDB-MG),
• Arlindo Chinaglia (PT-SP),
• Guilherme Campos (DEM-SP),
• Leonardo Vilela (PSDB-GO),
• Luiz Bittencourt (PMDB-GO),
• Manato (PDT-ES),
• Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG),
• Moreira Mendes (PPS-RO),
• Osório Adriano (DEM-DF),
• Paes Landim (PTB-PI),
• Ricardo Quirino (PR-DF),
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),
• Rubens Otoni (PT-GO),
• Tadeu Filippelli (PMDB-DF),
• Vicentinho (PT-SP).

Como suplentes foram indicados os deputados:

• Chico Abreu (PR-GO),
• Davi Alcolumbre (DEM-AP),
• Dr. Ubiali (PSB-SP),
• Eliene Lima (PP-MT),
• Fernando de Fabinho (DEM-BA),
• João Campos (PSDB-GO),
• Laerte Bessa (PMDB-DF),
• Luiz Sérgio (PT-RJ),
• Mauro Benevides (PMDB-CE),
• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),
• Pedro Chaves (PMDB-GO),
• Pedro Wilson (PT-GO),
• Pompeo de Mattos (PDT-RS),
• Ricardo Berzoini (PT-SP),
• Tatico (PTB-DF).

Pelo princípio de proporcionalidade, o PHS tem direito a duas vagas (um titular e um suplente), mas os nomes serão indicados posteriormente. Da mesma forma, o bloco PSDB/DEM/PPS, deverá indicar mais um suplente.

Créditos Aprovados

Há pouco, em sessão do Congresso Nacional (CN), aprovamos 11 propostas de crédito especial ou suplementar ao Orçamento de 2008, e também uma alteração no plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).

São quase R$ 2,7 bilhões em mudanças no Orçamento em curso. Os créditos serão encaminhados agora para sanção presidencial.

Diretrizes Orçamentárias

Aprovamos há pouco, em sessão do Congresso Nacional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.

Caso o Orçamento do próximo ano não seja sancionado até 31 de dezembro de 2008, a execução orçamentária ficará limitada a 1/12 por mês, em relação às despesas correntes de caráter inadiável. A matéria irá agora à sanção presidencial.

Por acordo, igual regra (limite de 1/12 por mês) prevista para os investimentos das empresas estatais, foi excluída do texto com a aprovação de destaques.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já haviam sido excluídas do mecanismo, na votação da Comissão de Orçamento. De acordo com o parecer final, o gasto poderá ser maior que 1/12 ao mês, no caso das despesas constitucionais ou legais da União; do pagamento de bolsas de estudo do CNPq, da Capes e de residências médicas; dos gastos com programa de educação tutorial, pagamento de estagiários e contratações temporárias por excepcional interesse público; das ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, a cargo da Defesa Civil; e das despesas necessárias à formação de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos.

O projeto de diretrizes orçamentárias também impõe a proibição de transferência de recursos a entidade privada cujo proprietário, controlador, diretor fundador ou dirigente seja parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de agente político dos Três Poderes ou do Ministério Público. O texto original não continha essa proibição, que na versão inicial do relatório atingia parentes até terceiro grau.

Outra mudança foi a redução das despesas empenhadas no exercício de 2009, relativas a publicidade, diárias, passagens e locomoção, no âmbito de cada Poder. Elas não poderão exceder 90% dos valores empenhados em 2008.

Em relação às obras de infra-estrutura de perímetros públicos de irrigação, aprovamos destaque excluindo do texto a exigência de que uma etapa desses perímetros esteja operando com o mínimo de 70% de sua área de produção, para novos recursos orçamentários serem alocados em etapa subseqüente.

O terceiro destaque acatado, permite o pagamento a servidores de algumas entidades por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados. O valor recebido é independente do salário. Entre as entidades estão a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Centro de Gestão e Recursos Estratégicos e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

Dois outros destaques haviam obtido parecer favorável, mas, para viabilizar a votação da matéria, a liderança do Governo desistiu deles. Um, incluía os catadores de produtos recicláveis entre os que, organizados em entidades, poderiam receber recursos da União.O segundo DVS não aprovado, incluía, no anexo de prioridades e metas da LDO, a construção de trecho do metrô de Recife, com o cancelamento de recursos para manutenção de rodovias no Estado de Pernambuco.

Veja os principais pontos da LDO 2009.

Obras Públicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje, 15, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 696/03, que garante aos estudantes e professores de engenharia e arquitetura amplo acesso a informações técnicas sobre as obras públicas. O PL segue agora para análise do Senado Federal (SF).

O acesso a essas informações se dará a partir da implantação de sistemas organizados que reúnam cópias dos estudos, projetos, memoriais e outros documentos gerados nos processos de concepção e implantação de cada obra.

A matéria vai contribuir para a formação técnica e cultural dos estudantes. Os órgãos da administração pública serão obrigados a manter arquivos de informações referentes às obras públicas projetadas ou executadas sob sua responsabilidade. Esses arquivos deverão ter originais ou cópias dos estudos de viabilidade, projetos básicos e executivos, incluindo desenhos, especificações, memoriais descritivos, memoriais de cálculo de estruturas e instalações e orçamentos; e cópia do relatório de impacto ambiental, nos casos em que é exigido para o processo de licenciamento da obra.

O Projeto assegura o acesso gratuito dos alunos e professores de arquitetura e engenharia a esses arquivos, e também garante às universidades o direito à cópia gratuita das informações.

Veja esta proposta na íntegra (PL-696/2003).

Mulher Grávida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira, 15, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7376/06, do Senado Federal (SF), que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto.

Pela proposta, o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recursos dos dois, as despesas adicionais do período de gravidez, como aquelas relacionadas a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos.

Sem dúvidas, o PL propicia a assistência necessária e essencial para um bom desenvolvimento do período gestacional, cumprindo o princípio da Constituição do direito à saúde e à vida.

A matéria, que já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, agora segue para sanção presidencial.

Créditos

A Comissão Mista de Orçamento, da Câmara dos Deputados (CD), aprovou há pouco o projeto de lei do Congresso Nacional (CN), que abre crédito suplementar de R$ 85 milhões para despesas com a candidatura do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos de 2016 (PL 13/08-CN).

Esse crédito suplementar permitirá à cidade do Rio de Janeiro sediar as Olimpíadas, sendo que a fase inicial da candidatura levará 16 meses. Esta é a primeira vez que o Brasil tem uma cidade habilitada a disputar a sede dos jogos olímpicos. Também são candidatas, Madri (Espanha), Chicago (Estados Unidos) e Tóquio (Japão).

Nesta mesma reunão, também foi aprovado o PL 15/08-CN, que abre crédito suplementar no valor R$ 65.367.000,00, em favor dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional.

Outras matérias aprovadas, o Projeto de Lei do Congresso Nacional que abre crédito especial, no valor de R$ 38.015.977,00, para o Ministério das Cidades (PL 6/08-CN); o PL 10/08-CN, que abre crédito especial no valor de R$ 8.082.253,00, em favor do Senado Federal (SF), da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União (MPU).

Ainda aprovado, o PL 11/08-CN, que abre crédito suplementar de R$ 97.519.161,00, para reforço de dotações em favor da Justiça Eleitoral, Federal e do Trabalho e da Presidência da República.

Além disso, foram aprovados relatórios de demonstrações financeiras do Banco Central (BC), referentes a 2006 e 2007.

A Comissão voltará a se reunir em 6 de agosto próximo.

Visto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou há pouco, o Projeto de Decreto Legislativo 565/08, que ratifica acordo de isenção de visto entre Brasil e El Salvador.

O acordo foi assinado entre os dois países em 24 de julho de 2007. A proposta, elaborada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a partir de mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, estabelece que brasileiros e salvadorenhos poderão transitar pelos territórios dos dois países, por um período de até 90 dias, em turismo ou negócios, sem necessidade de vistos para entrada, trânsito e saída.

A ratificação do acordo simplifica e promove a realização de viagens de negócios e turismo entre os dois países, o que, com certeza, fortalecerá as relações entre Brasil e El Salvador.

Agora a proposta será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados (CD).

Acordo

Houve acordo para votar hoje, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, na sessão do Congresso Nacional (CN), e duas medidas provisórias, na Câmara dos Deputados (CD), a 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares; e a 433/08, que concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, para a importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum.

Não houve acordo, no entanto, sobre a MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, atingindo até 2,8 milhões de contratos.

A MP 433/08 pode ser votada antes da 432/08, pois as duas foram apresentadas na mesma data.

Última Semana

Na última semana antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no próximo dia 18, a pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados (CD), está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida.

O primeiro item é a Medida Provisória (MP) 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão.

O segundo item da pauta é a MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, atingindo até 2,8 milhões de contratos.Com a medida, o Governo quer facilitar a liquidação das operações efetuadas nas décadas de 80 e 90, concedendo descontos para liquidação antecipada, além de reduzir os saldos devedores com a retirada dos encargos por falta de pagamento das operações de crédito.

Tranca ainda os trabalhos, a MP 433/08, que concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, para a importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum, além de isentar o transporte de cargas do trigo e sua farinha do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A iniciativa pretende ajudar a conter a alta de preços dos alimentos enfrentada pelo Brasil e pelo mundo atualmente.

Com urgência constitucional vencida desde o dia 11 de julho, tranca a pauta o Projeto de Lei (PL) 3452/08, que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Poder Executivo, e cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de transformar outros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova carreira terá 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais, responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento de programas dessa área.

O outro projeto com prioridade na pauta, é o PL 1650/07, também do Poder Executivo, que concede sistema diferenciado de tributação para o transportador rodoviário autônomo de cargas, que seja pessoa física. Deveremos analisar emenda do Senado Federal (SF) ao texto, inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados (CD).

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, também consta da pauta por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado Federal, que fixa os gastos mínimos com saúde por parte da União, dos estados e dos municípios. Para concluir a votação da matéria, devemos analisar um último destaque da oposição, que quer excluir a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança.

O último item da pauta do Plenário para a semana, é a PEC 511/06, do Senado Federal, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. De acordo com o texto da comissão especial, acaba o trancamento da pauta, e o exame da constitucionalidade da MP é atribuído à Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa (Câmara e Senado).

Em relação aos créditos extraordinários, o substitutivo da Câmara limita sua abertura por medida provisória aos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A exceção a essa regra, ocorrerá quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário, não for votado pelo Congresso, depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo. Após esse prazo, o Governo poderá editar MP com igual teor.

Maioridade

Hoje faz dezoito anos da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 8.069/90.

Nesta mesma semana, estiveram reunidos, aqui na Câmara dos Deputados (CD), parlamentares, promotores e juízes, representantes do Governo e da sociedade civil, para lançar dois documentos, que pretendem fortalecer a implantação deste Estatuto, especialmente junto aos municípios brasileiros.

Em carta aberta aos candidatos às prefeituras e aos legislativos locais, foram estabelecidos 18 compromissos para colocar a criança e o adolescente no centro da administração municipal. Entre as medidas propostas aos futuros prefeitos e vereadores, estão a fixação de percentuais mínimos de recursos orçamentários para a implantação das políticas públicas previstas pelo ECA; garantias para o funcionamento pleno dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente; melhoria da qualidade do ensino fundamental; ampliação da educação infantil; e combate à violência doméstica.

O segundo documento é voltado para nós, parlamentares. O grupo fez uma lista com 18 propostas prioritárias, em tramitação no Congresso Nacional (CN), que foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF). Os projetos prevêem mais recursos para as políticas públicas voltadas ao setor; ampliam a licença-maternidade de 120 para 180 dias; regulamentam a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente em conflito com a lei; e regulamentam propostas de combate à exploração sexual.

As propostas renovam e fortalecem o compromisso da sociedade com um País livre e capaz de defender os mais fracos, as principais vítimas da violência. Há de se eleger como prioridade a educação infantil e o ensino fundamental no Brasil.

É por isso que devemos lutar.

(Foto: Lira Neto)

Alto Risco

A Academia Americana de Pediatria divulgou uma nova recomendação para o tratamento de crianças com obesidade e colesterol alto, na revista Pedriatrics.

A entidade sugere que os exames de colesterol sejam realizados mais cedo e sejam usadas drogas mais agressivas, as estatinas, para diminuir as taxas de LDL a partir dos 8 anos.

Nas famílias com fatores de risco para doenças cardiovasculares, a orientação é começar os exames aos 2 anos de idade. O objetivo é prevenir essas doenças na idade adulta.

Segundo os pediatras, os primeiros sinais de problemas cardíacos aparecem na infância. Com 30% de crianças americanas acima do peso ou obesas, os médicos temem uma explosão de infartos e diabetes precoces nos próximos anos.

Até agora, a Academia preconizava o uso de drogas contra o colesterol em crianças, a partir de 10 anos, se não conseguissem perder peso após seis a 12 meses de tentativas. No entanto, os médicos calculam que de 30% a 60% dos pequenos deixava de ser tratados.

Apesar de não haver muitos estudos sobre o tema, pesquisas recentes mostram que as drogas são seguras para crianças. A recomendação é que as crianças mantenham as taxas de colesterol em, no máximo, 160 miligramas ou 110 miligramas, nas crianças de famílias de risco.

Combate

Quem primeiro ocupar o campo de batalha, estará à vontade. Quem chegar mais tarde ao local e imediatamente se atirar ao combate, já estará cansado.

Sun Tzu

Censo Escolar

Todas as escolas de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), públicas e privadas, deverão concluir, até o dia 20 de setembro, o preenchimento do Censo Escolar da Educação Básica.

As informações são coletadas pelo sistema on-line Educacenso, e deverão ter como base a última quarta-feira do mês de maio, que neste ano foi o dia 28. O Censo da Educação Básica é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de estudos e pesquisas Educacionais (INEP), e serve como base para a distribuição de recursos públicos como merenda escolar, transporte, livros didáticos, uniformes, entre outros.

São coletados dados da escola, da turma, do docente, e do aluno. A novidade neste ano, é que foram incluídos dados a mais sobre os docentes, como a Instituição de Ensino Superior (IES) em que ele se formou, a data de conclusão do curso de graduação e se a IES era pública ou privada.

O resultado preliminar do Censo será divulgado em outubro, para eventuais correções, e a publicação dos dados finais pelo Inep, já corrigidos e verificados, terá como data limite o dia 22 de dezembro.

Metas de Inflação

A inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou em junho, contrariando as expectativas, mas no acumulado em 12 meses ultrapassou a marca dos 6%, pela primeira vez, desde novembro de 2005, segundo informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice, que baliza a política de metas de inflação do Governo, registrou uma alta de 0,74% no mês passado, frente ao avanço de 0,79% em maio. A mediana das projeções de analistas financeiros, captadas pela última pesquisa Focus, do Banco Central do Brasil (BC), era de elevação de 0,75%. Para todo o ano de 2008, o mercado prevê que a inflação feche em 6,4%.

A meta de inflação de 2008 é de 4,5%, com margem de variação de 2 pontos percentuais, para cima ou para baixo.

No primeiro semestre, o IPCA acumula variação de 3,64%. Nos últimos 12 meses, a alta foi de 6,06%. A última vez que o acumulado em 12 meses havia superado a marca dos 6%, foi em novembro de 2005, quando o índice registrou um avanço de 6,22%, informou o IBGE.

A aceleração do indicador nos últimos meses fez com que o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, elevasse o juro duas vezes seguidas, desde abril, para tentar conter o avanço dos preços.

A taxa básica de juro do País, a Selic, está atualmente em 12,25%. O Banco Central estima que o IPCA fechará o ano com alta de 6%. No Relatório de Inflação do segundo trimestre, o BC afirmou ainda que existe 25% de chances de a inflação ultrapassar o teto da meta, de 6,5%.

Mais uma vez, os alimentos puxaram a inflação, sendo responsáveis por 63% do índice. A alta de 2,11% no grupo alimentação e bebidas foi ainda maior do que a registrada em maio (1,95%). O aumento nos preços continuou generalizado, e apenas o óleo de soja (-2,76%) e as frutas (-1,96%) merecem destaque pelas quedas.

O arroz com feijão ficou bem mais caro em junho. Pagando 9,90% a mais pelo quilo do arroz, que já subiu 38,21% no ano de 2008, o consumidor teve que deixar mais 7,54% no quilo do feijão preto, enquanto o tipo carioca teve seu preço acrescido de 15,55%.

Individualmente, porém, o item carnes ficou com a maior contribuição: 0,14 ponto percentual (variação de 6,91%).

O aumento nos preços dos alimentos atingiu todas as regiões pesquisadas no IPCA. Com a alta de junho, esse grupo já acumula 8,64% em 2008, bem acima de igual período do ano passado (3,93%).

Já os produtos não-alimentícios tiveram aumento de 0,34% em junho, menor que o de maio (0,46%). O acumulado no ano, para esse grupo, está em 2,26%, contra 1,60% no primeiro semestre de 2007.

Entre as maiores variações dos não-alimentícios no mês de junho, os destaques foram gás encanado (8,76%), gás veicular (8,31%), passagens aéreas (3,70%), artigos de higiene pessoal (1,29%), artigos de limpeza (1,33%) e salário de empregado doméstico (1,04%).

Quanto aos combustíveis, não houve variação de maio para junho, já que as altas do gás veicular (8,31%) e óleo diesel (1,53%) compensaram as quedas nos preços do álcool (-1,94%) e gasolina (-0,08%).

Em relação às regiões pesquisadas, Porto Alegre (0,90%) apresentou a maior alta no IPCA de junho. A seguir vieram Salvador (0,86%), São Paulo (0,82%) e Recife (0,81%). O menor resultado ficou com a região metropolitana de Belém (0,41%), onde os alimentos (0,86%) apresentaram altas menos significativas.

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, e se refere às famílias com rendimento monetário de um a 40 salários-mínimos, abrangendo nove regiões metropolitanas do País, além do município de Goiânia e de Brasília.

Também, mais uma vez, a inflação para a população com renda de até seis salários-mínimos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi maior do que oIPCA. Em junho, o indicador avançou 0,91%, pouco menos do que a leitura obtida um mês antes, de 0,96%. O indicador ficou, no entanto, bem acima da taxa verificada em junho de 2007, de 0,31%.

No acumulado no ano, o aumento correspondeu a 4,26%, superior àquela apurada no primeiro semestre do ano passado (2,20%). Nos 12 meses terminados em junho, o INPC subiu 7,28%, passando os 6,64% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços dos alimentos avançaram 2,38%, e os dos bens não-alimentícios aumentaram 0,28% em junho. Um mês antes, os acréscimos foram 2,19% e 0,44%, na ordem.

Dia da Imigração Portuguesa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1385/03, que institui 10 de junho como o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Essa data é feriado nacional português, quando se comemora o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas Espalhadas pelo Mundo.

É inegável a influência da história e da cultura portuguesas na formação social da nação brasileira. A instituição do Dia da Imigração Portuguesa no Brasil pretende, pois, assinalar a importância de Portugal na formação de nosso País.

Instrutor de Trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1036/07, que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito.

A proposta define os direitos e atribuições do instrutor de formação de motorista e concede, a esse profissional, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. O texto segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Para exercer a profissão de instrutor de trânsito, o interessado deverá ser aprovado em curso específico do Detran; ter mais de 21 anos e ensino médio completo; não possuir antecedentes criminais; e ter carteira de habilitação na categoria em que for atuar.

O texto aprovado retira a exigência de que o instrutor tenha carteira na categoria "E". De acordo com a proposta, cabe ao instrutor garantir o conhecimento teórico e as habilidades necessárias à formação e à atualização dos motoristas. Para realizar essa tarefa, o profissional será obrigado a freqüentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem do Detran.

O substitutivo torna a proposta compatível com as exigências do Conselho e do Departamento Nacional de Trânsito (Contran e Denatran). Entre outras mudanças, foram feitos ajustes na nomenclatura usada pela legislação em vigor. A expressão "transmissão de conhecimentos", criticada na área educacional, foi substituída por "garantir o conhecimento".

Também foi diminuído o tempo em que o profissional não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, para exercer a atividade de instrutor. A proposta original definia esse período em um ano. Segundo o texto aprovado, para exercer a profissão, o instrutor não poderá ter cometido infração grave nos últimos 30 dias, ou gravíssima nos últimos 60 dias.

Examine o texto na íntegra, que agora está sob análise do Senado Federal (SF) ( PL-1036/2007).

Atendimento à Mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4966/05, que cria o Centro de Atendimento Integrado à Mulher (CAIM), para prestar serviços a vítimas de estupro. A proposta seguirá para análise do Senado Federal (SF).

Esse serviço deverá ser constituído por corpo policial especializado, peritos do Instituto Médico Legal (IML), integrantes do Ministério Público, defensores públicos, corpo médico especializado, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais necessários ao seu bom atendimento.

As instalações físicas do CAIM deverão funcionar como abrigo pelo tempo que for preciso, para mulheres vítimas de estupro doméstico ou impossibilitadas de retornar ao lar.

Nos estados e municípios em que existirem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), ou outros órgãos da administração pública com a finalidade de assistência e proteção a elas, os Centros de Atendimentos Integrados à Mulher poderão funcionar de forma conjunta.

A implantação dos CAIM não está condicionada à existência de nenhuma estrutura prévia existente na localidade de sua instalação. Os custos para sua implantação virão dos recursos orçamentários destinados a segurança pública e ação social dos estados.

Consulte aqui a íntegra da proposta (PL-4966/2005).

Maiores do Mundo

O Brasil tem cinco empresas no ranking das 500 maiores do mundo, elaborado pelo site Fortune: Petrobras (63° posição), Bradesco (204º), Vale do Rio Doce (235º), Banco Itaú (273º) e Banco do Brasil (282º).

O ranking é liderado pela rede varejista Wall Marte, seguido da gigante de petróleo Exxon Mobil.

Produção Científica Brasileira

O Brasil manteve a 15ª posição no ranking mundial de produção científica em 2007, à frente de países como Suíça, Suécia e Bélgica.

Os cientistas brasileiros responderam por 2,02% dos artigos publicados internacionalmente.

Em relação a 2006, a participação brasileira cresceu 5%, subindo de 1,92% para 2,02%. Os Estados Unidos lideram o ranking, com 30,95% da produção científica mundial, seguidos pela China, com 9,33%.

Os dados têm como base o Instituto para Informação Científica (ISI, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, que monitora cerca de 10 mil revistas de prestígio internacional, em todo o planeta, inclusive cerca de 20 publicações brasileiras. O ISI acompanha a produção de 178 países.

No ranking de citações, que indica a quantidade de vezes em que os artigos foram mencionados em trabalhos de outros pesquisadores, o Brasil ocupa o 25º lugar, no período 2003-2007.

Medicina é a área de maior produção científica do Brasil (21,3%), seguida por física (13,3%) e química (12,5%).

Em termos mundiais, no entanto, as pesquisas brasileiras sobre agricultura têm maior peso. Elas representam 4,05% do total de artigos publicados no planeta, contra 1,52% da medicina.

Mercado Aberto

Ouvi, agora há pouco, do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, numa audência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que haverá licitações para abrir o mercado de TV por assinatura.

Segundo ele, o setor precisa urgentemente de novos produtos para se expandir, permitindo o aumento do número de assinantes e a queda nos preços dos serviços. Ressaltou que a base de assinantes, apesar de ter crescido de 3,4 milhões de pessoas, em 2000, para 5,7 milhões neste ano, ainda é pequena para um País como o Brasil.

Para o Ministro, o baixo índice de adesão se deve aos altos preços. 80% dos assinantes contratam a TV por assinatura para melhorar a imagem dos canais abertos. Isso, explicou, deverá mudar com a implantação da TV digital.

Na avaliação do Ministro, é necessária uma nova regulamentação que promova a concorrência para diminuir os preços das assinaturas.

Crianças na Mira

Aprovamos na manhã desta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei (PL) 5921/01, que faz uma série de restrições à publicidade de produtos destinados a crianças. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O PL, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise.

O texto aprovado proíbe qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto. Ou seja, a publicidade de qualquer produto ou serviço deve sempre ser dirigida ao público adulto.

Conforme o texto aprovado, a publicidade e a comunicação mercadológica dirigida à criança é aquela que se vale, dentre outros, de algum dos seguintes atributos: linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; representação de criança; pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; desenho animado ou de animação; bonecos ou similares; promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

Pelo texto hoje aprovado, a comunicação mercadológica abrange, dentre outros, a própria publicidade, anúncios impressos, comerciais televisivos, "spots" de rádio, "banners" e "sites" na internet, embalagens, promoções, "merchandising" e disposição dos produtos nos pontos de vendas.

Está proibido, também, qualquer tipo de publicidade ou de comunicação mercadológica na televisão, na internet ou no rádio 15 minutos antes, 15 minutos depois e durante a programação infantil ou a programação cuja audiência seja na sua maioria constituída pela criança.

Fica vedada a participação da criança em qualquer tipo de publicidade ou de comunicação mercadológica, exceto campanhas de utilidade pública referentes a informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento da criança no meio social.

O substitutivo estabelece os princípios gerais a serem seguidos por qualquer publicidade ou comunicação mercadológica dirigida ao adolescente, entre outros:
- respeitar à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar;
- garantir atenção e cuidado especial às características psicológicas do adolescente;
- respeitar a ingenuidade, a credulidade, a inexperiência e o sentimento de lealdade dos adolescentes;
- não permitir que a influência do anúncio leve o adolescente a constranger seus responsáveis ou a conduzí-los a uma posição socialmente inferior ou condenável;
- não favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade;
- não induzir, mesmo implicitamente, sentimento de inferioridade no adolescente, caso este não consuma determinado produto ou serviço;
- não induzir, favorecer, enaltecer ou estimular de qualquer forma atividades criminosas, ilegais ou que ofendam aos usos e costumes da sociedade.
- não explorar a crença, o medo e a superstição;- não induzir, de forma alguma, a qualquer espécie de violência;
- não induzir a qualquer forma de degradação do meio ambiente;
- primar por uma apresentação verdadeira do produto ou serviço oferecido, esclarecendo sobre suas características e funcionamento, considerando especialmente as características peculiares do público-alvo a que se destina.

O substitutivo também proíbe, entre outros itens, a veiculação de "merchandising" durante programa de entretenimento dirigido ao adolescente e o uso das palavras "somente" e "apenas", junto aos preços dos produtos e serviços.

As infrações dessas normas ficam sujeitas a multas, cujo valor dependerá da gravidade e da condição econômica do infrator, além da imposição de contrapropaganda. A multa será em montante não inferior a 1 mil e não superior a 3 milhões de Ufirs.

Veja a íntegra do relatório e do substitutivo e a íntegra da proposta ( PL-5921/2001).

Trancam a Pauta...

...do Plenário da Câmara dos Deputados (CD), nesta tarde de quarta-feira, 9, duas medidas provisórias (430/08 e 431/08).

A primeira reajusta salários de militares das três Forças e de integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, num total quase 800 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas; e a segunda abre crédito extraordinário no mesmo valor para o pagamento dos reajustes.

Ainda não há acordo, no entanto, sobre as matérias que serão votadas depois da liberação da pauta. Em reunião ontem, os líderes não chegaram a um entendimento em torno de uma pauta para este mês e para os meses de agosto e setembro. Eles voltam a se reunir hoje, para negociar as prioridades de votação para esse período.

A Ordem do Dia do Plenário está marcada para as 16 horas.

Construção Naval

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), a autorização para a União a participar com R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A referida autorização foi concedida com a aprovação da Medida Provisória (MP) 429/08, que ainda será analisada pelo Senado Federal (SF).

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão, a MP também muda regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas, e permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criar subsidiárias no exterior para melhorar o trabalho de estímulo à exportação.

Nas operações de financiamento garantidas pelo Fundo, o banco financiador deverá liberar até 90% do valor do projeto, mas a garantia será limitada a 50% do saldo devedor. Outro limite é em relação ao risco assumido em cada operação, que será no máximo de 25% do patrimônio do Fundo.

A matéria aprovada amplia os tipos de embarcações que poderão ser financiadas com garantia do novo Fundo. Além daquelas destinadas à navegação de cabotagem, de longo curso ou de interior (de cargas ou de passageiros), o texto aprovado permitirá aos estaleiros conseguirem a garantia para construção de embarcações destinadas ao apoio marítimo e ao apoio portuário ou à pesca industrial, assim como ao controle, proteção e segurança da navegação.

A indústria brasileira de construção de grandes navios já foi a segunda do mundo, gerando mais de 40 mil empregos e exportando para países desenvolvidos como Inglaterra, França, Alemanha e Estados Unidos. Os países responsáveis por 50% do comércio internacional são detentores de 72% da frota naval do mundo.

A garantia oferecida pelo Fundo beneficia estaleiros brasileiros e se restringe ao período de construção dos navios. Como garantia em cada operação que contar com proteção do Fundo, poderão ser exigidos, cumulativamente: o penhor de todas as ações do estaleiro; alienação fiduciária ou hipoteca da embarcação; fiança dos acionistas controladores do estaleiro; celebração de contrato de comodato das instalações industriais; e seguro cobrindo um mínimo de 10% do crédito concedido.

Depois do término da construção, a empresa que encomendou a embarcação deverá quitar a dívida ou assumí-la em até cinco dias após a assinatura do termo de aceitação. Caso haja necessidade de o FGCN honrar o empréstimo garantido, o Fundo herdará todos os direitos do credor, na mesma proporção dos recursos aportados.

A extensão do prazo original de garantia do Fundo poderá ocorrer se houver renegociação do contrato de construção, limitando-se a um ano. O projeto de lei de conversão, entretanto, permite ao conselho diretor do Fundo conceder nova prorrogação de prazo, também limitada a um ano. O FGCN funcionará nos mesmos moldes do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), possuirá natureza privada e será administrado por banco oficial federal.

Fortim

Município situado a 127 km da capital, Fortim fica entre Aracati e Beberibe, chegando pela CE-040. O município possui 14.402 mil habitantes, segundo o IBGE 2007. Sua área é de 279,7 km2. As mais famosas atrações naturais do município de Fortim são as Praias do Pontal de Maceió e do Canto da Barra - esta situada na barra do Rio Jaguaribe. Destaque também Praia da Caldeira e a Ilha do Amor, paraíso ecológico povoado por garças.

O encontro do Rio Jaguaribe com o mar convida os amantes dos esportes náuticos a desfrutarem de paraísos ecológicos. Os bons ventos favorecem as competições promovidas pelo município, como a Regata de Jangadas e a de Botes e Bateras.

Criado em 1° de janeiro de 1993, Fortim, que também significa Fortinho, foi desmembrado de Aracati. A padroeira do Município é Nossa Senhora do Amparo (21/9). Em suas origens, consta como tendo sido fundado por Pero Coelho de Souza, quando de sua malograda expedição de 1603. No itinerário Paraíba-Ibiapaba e por conveniência de ordem regimental, baixou em acampamento exatamente nessa parte costeira, demorando-se o tempo necessário ao engajamento de tropas indígenas locais.

Por ocasião do retorno, miseravelmente abatido e destroçado, acampou no mesmo local, conduzindo apenas dezoito soldados mancos. Desolado, buscou o itinerário que o levaria à Paraíba, onde esperava encontrar apoio. Sem nada conseguir, retornou ao ponto de origem trazendo em sua companhia D. Maria Tomázia, sua mulher e cinco filhos menores. Fundou, então ou denominou o precedente Forte São Lourenço de Forte Nova Lisboa ou Nova Lusitânia.

Ao cabo de algum tempo e sem esperanças de apoio, resolveu buscar a Fortaleza dos Reis Magos, onde certamente seria acolhido. Deixou como lembrança histórica, além do Forte, algumas peças de artilharia, nascendo desse desastre o lugar posteriormente crismado de Fortim. (Fonte: www.fortim.ce.gov.br)

Sem Acordo

O Plenário continua sem um acordo entre as lideranças partidárias, quanto aos projetos que podem ser votados antes do recesso e até as eleições de outubro pela Câmara dos Deputados (CD), cuja pauta está trancada por três medidas provisórias (429/08 a 431/08).

Permanece, ainda, o impasse entre a base governista e a oposição, quanto ao término da votação do projeto que regulamenta os gastos com saúde (Projeto de Lei Complementar 306/08).

Nesta terça-feira, 8, os líderes se reunirão para tentar um acordo sobre a pauta de votações. Democratas (DEM), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Popular Socialista (PPS) pretendem manter a obstrução aos trabalhos, por serem contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), destinada a financiar as despesas da União com o setor.

Para concluir a votação do projeto de lei complementar, falta analisar um destaque que exclui a base de cálculo do novo tributo, inviabilizando sua cobrança. O Plenário realiza sessões de votação nesta terça e na quarta-feira, 9, às 16 horas, e na quinta, 10, às 9 horas.

A primeira Medida Provisória (MP) que tranca a pauta é a 429/08, que autoriza a União a participar com R$ 400 milhões do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). Este Fundo será criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Nas operações de financiamento garantidas pelo Fundo, o banco deverá financiar até 90% do valor do projeto, mas a garantia será limitada a 50% do saldo devedor. A MP também muda outras regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas.

Já a Medida Provisória 430/08, abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste salarial de servidores públicos, civis e militares, previsto na Medida Provisória 431/08.

Como o Projeto de Lei 5/08, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional (CN), já foi sancionado e se transformou na Lei 11.734/08, a MP 430/08 pode ser considerada prejudicada, porque outra norma legal de igual conteúdo já tem validade jurídica. O Projeto substituiu a MP por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o uso de medidas provisórias de crédito extraordinário, aos casos listados na Constituição (guerra, calamidade pública ou comoção interna).

A última MP a trancar a pauta é a 431/08, que reajusta o salário de cerca de 800 mil servidores. O impacto financeiro previsto para 2008, é de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis). Para cada carreira, há datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas. Segundo dados do Governo, o reajuste futuro deve aumentar o impacto orçamentário para R$ 11 bilhões, em 2009, R$ 15,3 bilhões, em 2010, R$ 18,9 bilhões, em 2011, e R$ 19,6 bilhões, em 2012.

Laptops

Cerca de 3,4 milhões de professores passarão a ter facilidades na compra de laptops, através do Programa Computador Portátil para Professores, do Governo Federal.

Os equipamentos custarão até R$ 1 mil, à vista, ou podem ser parcelados em até 24 vezes, com taxas de juros que vão variar entre 1,4% e 1,8% ao mês.

O Decreto que cria o Programa está publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 7 de julho de 2008. Segundo o texto, as vendas começam em setembro, nas capitais brasileiras.

Só poderão ter direito às facilidades do Programa, os professores de ensino continuado, do ensino básico ao universitário. Estão excluídos, portanto, profissionais de cursos pré-vestibulares, escolas de música e de idiomas e academias de ginástica.

O equipamento disponibilizado terá memória de, no mínimo, 512 MB, com possibilidade de expansão de 1 GB; unidade de armazenamento com capacidade mínima de 40 GB, tela plana de LCD, wireless e sofware livre com 27 aplicativos.

Cada educador pode adquirir apenas um computador. O controle será feito pelos Correios, pelo número do CPF do comprador. No caso do pagamento à vista, o professor deverá ir a uma agência dos Correios ou a uma agência bancária credenciada pelo Programa, e escolher entre as configurações de computadores disponíveis.

ProJovem

O Governo Federal abriu as matrículas para o ProJovem Urbano, em 45 municípios em todo o Brasil.

O Programa vai atender jovens de 18 a 29 anos, oferecendo-lhes a oportunidade de conclusão do ensino fundamental e formação profissional. Para 2008, há 250 mil vagas disponíveis. E até 2010, o Governo pretende beneficiar um total de 900 mil jovens.

O ProJovem Urbano é uma reformulação do antigo ProJovem, que, segundo a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, em três anos matriculou 250,5 mil jovens em todo o Brasil.

Além da expansão do número de beneficiados, o novo Programa ampliou a faixa etária (a idade máxima passou de 24 para 29 anos), abrindo a possibilidade de matrícula para quem apenas sabe ler e escrever. O aluno também pode estar trabalhando formalmente, com carteira assinada, o que não era possível anteriormente.

As matrículas podem ser feitas até o final de agosto.

Para conhecer a lista dos municípios que participam do Programa, acesse o site www.projovem.gov.br ou ligue no telefone 0800 7222 7777.

Mulheres Brasileiras

Uma pesquisa divulgada quinta-feira passada, 3, mostra que, em dez anos, mais mulheres brasileiras decidiram iniciar a vida sexual mais cedo e, por ter mais acesso a métodos contraceptivos, passaram também a ter menos filhos.

A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2006 (PNDS), foi financiada pelo Ministério da Saúde e realizada com 15 mil mulheres em idade fértil (15 a 49 anos) e 5 mil crianças com até 5 anos, entre novembro de 2006 e maio de 2007.

A pesquisa mostrou também que cresceu, no período, o acesso aos serviços de saúde, assistência médico-hospitalar, medicamentos e métodos contraceptivos. A redução em mais de 50% da desnutrição das crianças menores de cinco anos, de 1996 a 2006, somada a medidas educativas de hidratação oral e higiene, contribuiu, segundo o Ministério da Saúde, para uma queda de 44% na mortalidade infantil.

Por outro lado, os dados mostram que o excesso de peso e a obesidade cresceram entre as mulheres brasileiras. Em 1996, 34,2% delas tinham excesso de peso. Dez anos depois, esse percentual foi elevado para 43%, resultando num aumento de 25% no período.

No caso da obesidade, o crescimento foi maior: 64% em dez anos. Mulheres obesas representavam 9,7% da população em idade fértil, em 1996. Em 2006, esse percentual aumentou para 16%.

Ainda de acordo com a pesquisa, quanto maior o tempo de estudo, menor é o percentual de brasileiras com excesso de peso e circunferência da cintura acima de 80cm. A circunferência da cintura, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), também indica o estado nutricional de adultos, pois está associada a doenças crônicas, entre elas, cardiovasculares e diabetes. Há risco se está acima de 80cm em mulheres. Quando ultrapassa 88cm, o risco é muito elevado. A PNDS revela que 52,3% das mulheres estão com 80 cm ou mais. E entre aquelas com mais de 88 cm, o percentual é de 29,8%.

O levantamento revela que em 1996, 11% das entrevistadas informaram ter tido a primeira relação sexual aos 15 anos. Dez anos depois, esse índice subiu para 32,6% das mulheres. Ao mesmo tempo, o total de jovens entre 15 e 19 anos, que se declararam virgens, caiu de 67,2% em 1996 para 44,8% em 2006. Entre as mulheres com idades de 45 a 49 anos, que nunca tiveram relação sexual, o índice atingiu 0,8% em 2006, contra 3,6% em 1996.

A precocidade na vida sexual resultou no rejuvenescimento do padrão reprodutivo. Em 1996, a média de idade para o primeiro filho era de 22,4 anos, enquanto que, em 2006, passou a ser de 21 anos. O percentual de meninas grávidas aos 15 anos também subiu, passando de 3% para 5,8%.

A pesquisa revela ainda que a média de filhos por mulher brasileira, saiu de 2,5 para 1,8, entre 1996 e 2006. No mesmo período, o percentual de mulheres que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), como fonte de acesso a pílulas anticoncepcionais, praticamente triplicou. Entre 1996 e 2006, o percentual de mulheres que recorrem ao SUS para adquirir contraceptivos saltou de 7,8% para 21,3%. Em 2006, para 25,1% das mulheres, o SUS foi apontado como a principal fonte para obtenção de preservativos masculinos.

A ampliação do acesso a métodos contraceptivos levou à queda do número de cirurgias de esterilização em mulheres (de 27,3% para 21,8% no período em questão). A maioria desses procedimentos é realizada no Sistema Único de Saúde, onde também houve queda - em 1996, 70,9% dessas cirurgias eram realizadas na rede pública. Dez anos depois, o percentual caiu para 63,6%.

Ao mesmo tempo, a participação dos homens na anticoncepção, com a esterilização masculina, dobrou nesses dez anos, passando de 1,6% para 3,3%. O uso do preservativo e a esterilização masculina são maiores no grupo de mulheres com mais de 12 anos de estudo. Nesta faixa, 11% apontam a esterilização como método contraceptivo, e 16%, o uso do preservativo. Em mulheres sem estudo, esses percentuais são de 0,4% e 6,6%, respectivamente.

Segundo a pesquisa, houve um salto importante no percentual de mulheres que passaram a realizar a primeira consulta pré-natal, nos três primeiros meses de gestação. O percentual saltou de 66% para 82,5% das gestantes. Na região Nordeste, o aumento na realização de consultas pré-natal, pelas mulheres, foi o mais expressivo: mais de 97% das mulheres em 2006, contra 74% em 1996.

Diante destes resultados, constatamos que as políticas públicas de saúde no Brasil sofreram uma evolução positiva.

Vamos Triplicar

O Governo brasileiro quer triplicar suas exportações para a China e, para tanto, identificou algumas centenas de produtos com potencial enorme de comércio entre as duas nações.

Ao todo são 619 produtos denominados "prioritários", de 48 diferentes setores, sendo 147 já selecionados, para serem trabalhados no curto prazo. Entre eles, estão petróleo e derivados, metais não-ferrosos, papel e celulose, produtos minerais, carne de aves e suínas e metalúrgicos.

No campo das relações comerciais, o Brasil tem perdido espaço para a China. Só no primeiro semestre deste ano, comparado com igual período de 2007, as exportações brasileiras para os chineses cresceram 50,7% (US$ 7,407 bilhões), mas as importações foram mais aceleradas, com avanço de 71,7%, para US$ 8,948 bilhões.

Programa Nuclear Brasileiro

O Diário Oficial da União (DOU), em sua edição de 3/7/2008, publica o Decreto que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, composto por 11 ministros.

Farão parte desse Comitê a Ministra-Chefe da Casa Civil; Minas e Energia; Ciência e Tecnologia; da Defesa; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; e das Relações Exteriores. Participarão, também, o Ministro-Chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica e o Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Segundo o Decreto, a participação no Comitê ou nos grupos técnicos que vierem a se formar, será considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada.

A Eletronuclear está aguardando para os próximos dias, a licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), para iniciar as obras da usina de Angra 3, que está parada há mais de 20 anos, já com parte dos equipamentos comprados.

Vê-se, diante desta publicação, o Governo Federal decidido a retomar o programa nuclear brasileiro.

Doenças do Coração

Cientistas britânicos começaram a desenvolver embriões mistos de ser humano e porco. O objetivo é obter células-tronco embrionárias para estudar doenças do coração.

A pesquisa é a primeira a sair do papel, desde que o Reino Unido aprovou uma legislação autorizando a criação de embriões quiméricos (meio humanos meio animais) para o estudo de células-tronco.

Embriões-quimeras têm causado polêmica. Os desenvolvidos pelo grupo britânico têm 99,9% de DNA humano. Só 0,1% vem de suínos. Cientistas os desenvolvem porque é muito mais fácil obter óvulos de animais para pesquisa do que humanos.

As quimeras são criadas com a implantação do DNA humano num óvulo de animal, cujo núcleo (que contém a informação genética) foi removido. Eles são considerados inviáveis - não teriam condições de dar origem a um feto. Além disso, são mantidos por poucos dias. Porém, grupos religiosos os consideram um desrespeito à dignidade humana.

Os embriões mistos de homem e porco estão em desenvolvimento da Escola de Medicina de Warwick, na Inglaterra. Os pesquisadores obtiveram da Autoridade de Embriologia e Fertilização do Reino Unido, uma licença válida por um ano para fazer as pesquisas. No estudo, o grupo liderado por Justin St John, fundirá células da pele humana com óvulos de porcas.

St John diz que 99,9% do DNA dos embriões será humano. Além disso, depois que o embrião se formar e as células-tronco forem extraídas, estas serão tratadas com substâncias químicas capazes de destruir o DNA de porco.

Sobre este assunto, leia mais no jornal O Globo, edição de 2/7/2008.

Instituto do Brasil

Hoje, 6 de julho de 2008, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atualmente Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conta 74 anos de existência.

Sua história é a história de um Brasil que passou a se conhecer melhor, para se reinterpretar e lançar a pedra angular de seu futuro, esse ente abstrato que se alimenta de esperança e sonho, mas também da ação objetiva, na busca de tempos melhores.

É justo dizer que o IBGE cresceu com o Brasil, assim como o Brasil cresceu com o IBGE, porque nenhuma nação consegue caminhar ao encontro da modernidade, quando se ignora a si própria. É absolutamente improvável, hoje, crescer, sem acompanhar pari passu os resultados da economia ou tipificar as condições de vida dos cidadãos ou ainda saber como se distribuem as pessoas, do ponto de vista demográfico.

Quantos nascem? Quantos morrem? Quantos possuem casa própria? Quantos têm saneamento básico? Quantos migram? Quantos estudam? Quantos estão em determinada faixa de idade, ou de renda, ou de escolaridade? São perguntas clássicas da ciência estatística, cujas respostas metodologicamente colhidas, compiladas, analisadas, combinadas e disseminadas permitem traçar diagnósticos seguros. Estes, constituem a base do planejamento estratégico, como instrumento indispensável à ação dos governos, no sentido de eleger prioridades, formatar o modelo de gestão a ser seguido, aplicar os recursos orçamentários.

Não apenas isso. Também para nós, legisladores, as observações quantitativas de massa formam uma representação de tal consistência, que nos enseja formular normas legais mais próximas das necessidades dos cidadãos, normas capazes de realmente atender aos anseios do povo.

No amplo leque de estudos e pesquisas do IBGE, se incluem os censos demográficos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC). A Entidade fornece, entre outros indicadores, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assim como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com periodicidade mensal. Subsidia, portanto, os setores industrial e comercial, além do setor agropecuário.

Ao lado disso, o IBGE trabalha com projeções e estimativas, fundamentais no momento em que as nações estão sujeitas ao permanente impacto da globalização, num ambiente de constantes transformações econômicas, humanas e ambientais.

O IBGE produz também um conjunto de indicadores sociais importantes para o combate das desigualdades. Entre eles, os que dizem respeito à mortalidade infantil, ao controle epidemiológico, à educação, à mobilidade social, ao mercado de trabalho, à população jovem e à cultura.

Não bastante, com sugere o próprio nome – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –, atua na área das geociências, por meio da cartografia, da geodésia e da geografia propriamente dita, o que permite aos brasileiros conhecer melhor o território nacional, na extensão de suas fronteiras, de sua topografia e de seus recursos naturais. Decorre daí uma grande contribuição dada pelo Instituto ao meio ambiente, à segurança nacional e ao desenvolvimento sustentável.

O crescimento da Entidade ao longo destas sete décadas, já a caminho da oitava, reflete a modernização do Estado brasileiro. Como coordenador do Sistema de Produção e Disseminação de Estatísticas Públicas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está à frente de uma rede capilar, que chega a todo o Brasil e está apta a gerar informações, as mais confiáveis, consistentes, atualizadas e detalhadas possíveis.

Nada mais justo, diante de tão larga contribuição, de tantos serviços prestado ao País, do que este registro.

Os meus parabéns, portanto, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pelo transcurso do aniversário.

Aqui expresso minha admiração e reconhecimento profissional a todos os funcionários e técnicos dessa competente Instituição nacional.

Produção Recua

A produção industrial brasileira recuou 0,5% em maio, após dois meses consecutivos de expansão. Na comparação com igual mês do ano passado, houve avanço de 2,4%. No acumulado do ano, a atividade cresceu 6,2% e, nos últimos 12 meses, 6,7%.

Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta semana, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a desaceleração em maio foi mais significativa nos confrontos com iguais períodos de 2007, uma vez que há o efeito da base de comparação elevada e a influência do calendário.

Na comparação com abril, a atividade industrial teve redução em 16 das 27 atividades pesquisadas, como veículos automotores (-5,5%) e máquinas e equipamentos (-4,7%). Já entre os 11 ramos com avanço, as principais contribuições vieram de bebidas (9,1%), refino de petróleo e produção de álcool (3,3%) e outros produtos químicos (3,1%).

Por categoria de uso, na base mensal, bens de capital cederam 4,9% e bens de consumo duráveis baixaram 1,3%. Bens intermediários apresentaram elevação de 0,3% e bens de consumo semi e não duráveis, ampliaram-se 1,3%, acabando por compensar o declínio de 1,1% anotado em abril.

Já na comparação com maio de 2007, 15 atividades registraram crescimento, com destaque para veículos automotores (6,5%), outros equipamentos de transportes (24,2%) e indústrias extrativas (7,2%). Do lado dos segmentos com diminuição na produção, as pressões mais expressivas partiram de fumo, que teve baixa de 21,3%, máquinas de escritório e equipamentos de informática, com retração de 9,7%, e calçados e artigos de couro, que apresentou decréscimo de 12,9%.

O IBGE ressaltou que o aumento de 2,4% na atividade industrial em maio, na comparação com igual período de 2007, foi mais modesto do que os 10% apurados em abril, quando 21 atividades registraram expansão.

O organismo apontou que, além da influência da elevada base de comparação, uma vez que a partir de maio do ano passado, a produção acentuava a sua trajetória ascendente, maio de 2008 teve menos 2 dias trabalhados (20) que maio de 2007 (22).

Respeitando o comparativo anual, bens de capital subiram 5,8%, bens intermediários cresceram 2,3% e bens de consumo duráveis ampliaram-se 6%. Bens semi e não duráveis apresentaram, contudo, pequena baixa, de 0,1%.

De janeiro a maio, 20 das 27 atividades analisadas mostraram avanço. O IBGE destaca o desempenho de veículos automotores (18,2%), máquinas e equipamentos (10,4%), outros equipamentos de transporte (31,9%) e metalurgia básica (7,1%).

Cesta Básica

O preço da cesta básica subiu no mês de junho, em 14 das 16 capitais, onde a pesquisa é realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Os maiores aumentos foram registrados em Goiânia (10,64%), Brasília (6,43%), Rio de Janeiro (5,93%) e Salvador (5,38%). As únicas quedas foram registradas em Vitória (-1,13%) e Fortaleza (-0,35%).

O preço da carne subiu em 15 capitais, principalmente em Goiânia (14,99%), Curitiba (10,51%), Rio de Janeiro (9,74%) e São Paulo (9,38%). A única redução ocorreu Fortaleza (-1,99%). A carne está na entressafra e com exportações novamente em grandes volumes, já que os países da comunidade européia liberaram a entrada do produto. Isso, nos últimos 12 meses, levou o produto a apresentar reajustes muito elevados, entre 23,22%, em Porto Alegre, a 44,18%, em Aracaju.

O feijão, cujo preço apresentou queda em 14 cidades no mês passado, inverteu essa tendência em junho, sofrendo forte elevação em 14 capitais. João Pessoa (31,09%), Goiânia (29,00%), Natal (24,94%) e Recife (19,57%) foram os destaques nos aumentos. Fortaleza (-1,96%) e Belém (-6,30%) são cidades que registraram as quedas.

O pão teve aumento de preço em 10 cidades, como Belém (6,38%) e João Pessoa (3,62%). Em Florianópolis e no Rio de Janeiro, houve estabilidade. As quedas foram verificadas em Natal (-0,72%), Fortaleza (-0,87%), Brasília (-1,04%) e Aracaju (-2,00%).

Com base na cesta mais cara, a de Porto Alegre, o Dieese calcula que o salário mínimo necessário para cobrir todas as despesas do trabalhador e sua família seria de R$ 2.072,70, o que representa 4,99 vezes o piso em vigor (R$ 415,00).

O Brasil e seus Sócios

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, terça-feira, 1, a Presidência temporária do Mercosul, destacando o comércio entre Brasil e seus sócios.

Segundo informações da agência de notícias Ansa, ao assumir a Presidência de turno do bloco, para o segundo semestre do ano, durante a Cúpula realizada neste dia primeiro de julho, em Tucumán, noroeste argentino, Lula destacou que o comércio do Brasil com seus sócios do Mercosul, passou de US$ 9 bilhões em 2002 a US$ 29 bilhões em 2007.

Ele acrescentou que o comércio, incluindo a Venezuela, chega a US$ 34 bilhões e enfatizou que o bloco será um dos pólos mundiais de produção de automóveis.

Lula mostrou-se confiante de que durante a gestão brasileira será aprovado, finalmente, o Código Aduaneiro do Mercosul, condenando novamente a odiosa perseguição de latino-americanos na União Européia (UE), definindo as medidas adotadas como racistas.

O Presidente avaliou que a cúpula do Mercado Comum do Sul deve incluir o repúdio às novas normas da UE, que prevêem a repatriação dos imigrantes sem documentos.

Sobre a crise alimentar, Lula declarou que ela é mais séria do que pensamos, e destacou que há consenso no Mercosul para formar um grupo especial sobre alimentos, como foi proposto por seu colega venezuelano, Hugo Chávez.

Fome

Cerca de 50 milhões de pessoas aumentaram em 2007 a lista da população que sofre de fome, como resultado da alta dos preços do alimentos, afirmou o Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Jacques Diouf, durante conferência no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Diouf afirmou que a crise atual é uma combinação do aumento da demanda por produtos agrícolas, devido ao crescimento da população e o desenvolvimento econômico nos países emergentes; da rápida expansão dos biocombustíveis; e da oferta insuficiente, devido às mudanças climáticas que afetaram a produção, particularmente secas e inundações, num momento em que os estoques de cereais, cerca de 409 milhões de toneladas, estão no menor nível dos últimos 30 anos.

Esses fatores são exacerbados, ainda, por medidas restritivas tomadas por alguns países exportadores, para proteger seus consumidores e pela especulação nos mercados futuros, segundo a FAO.

Os altos preços dos insumos agrícolas são grandes obstáculos ao aumento da produção nos países em desenvolvimento. De janeiro de 2007 a abril de 2008, os preços dos fertilizantes, em particular, subiram muito mais rapidamente do que os preços dos alimentos.

Para reduzir o número de subnutridos no mundo e satisfazer as demandas crescentes, a produção global de alimentos precisa dobrar, até 2050. Esse aumento de produção deve ocorrer principalmente nos países em desenvolvimento, onde vivem as populações pobres e famintas, e onde deve acontecer mais de 95% do aumento populacional previsto. Seus agricultores vão precisar de acesso a insumos modernos, instalações para armazenagem e infra-estrutura rural, afirma a FAO.

Na análise da FAO, a agricultura mundial também terá grandes desafios, como o controle da água e das mudanças climáticas. Mais de 1.2 bilhão de pessoas vivem hoje em bacias hidrográficas, com absoluta falta de água.

O mundo também está perdendo cerca de 5 a 10 milhões de hectares de terra agrícola, todos os anos, devido à grande degradação dos solos, mas na África, América Latina e Ásia Central há um grande potencial para a expansão de terras cultiváveis.

O aumento da produção agrícola nos países em desenvolvimento, só será alcançado com maior investimento público e privado. A FAO estima que o incremento em investimento público deve ser de cerca de US$24 bilhões todos os anos, isso inclui novos recursos para o manejo de água, estradas rurais, instalações para armazenagem, assim como pesquisa e extensão.

Apoiar os agricultores nos países em desenvolvimento, com o fornecimento de sementes e fertilizantes, deve ser uma prioridade, no sentido de aumentar a produção agrícola nos países mais pobres.

A produção de cereais nos países de baixa renda e com deficiência alimentar, com exceção da China e da Índia, diminuiu 2.2% em 2007, particularmente na África, e deve baixar ainda mais em 2008, já que os agricultores pobres não estão conseguindo pagar por insumos adequados com preços cada vez mais elevados.

A FAO aprovou recentemente projetos em seu Programa de Cooperação Técnica, num total de US$23,7 milhões, para iniciar o apoio à produção em 54 países pobres.

Diouf afirmou ainda que também deveria ser dada prioridade ao apoio financeiro aos países com deficiência alimentar, cujas contas de importação de alimentos subiram cerca de 37%, em 2007, e devem aumentar mais 56%, em 2008. São, hoje, quatro vezes maiores do que em 2000.

Eleições 2008

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientam os partidos, comitês eleitorais e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano, sobre os procedimentos básicos da legislação fiscal.

As orientações estão na cartilha As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil.

Com a utilização de recurso da ilustração gráfica, a cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema, no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias, por exemplo, a apresentação das declarações das contribuições previdenciárias e do imposto de renda retido na fonte (DIRF).

O material está disponível no sítio da RFB, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, link Eleições 2008.

Recursos para a Agricultura

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou os recursos financeiros e reduziu os custos dos financiamentos agrícolas para o ano-safra 2008/2008 (de 1 de julho de 2008 a 30 de junho de 2009).

As medidas são parte do Plano Agrícola e Pecuário 2008-2009, anunciado nesta quarta-feira, 2, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano destinará um volume de crédito total de R$ 78 bilhões, o que representa incremento de R$ 8 bilhões em relação à safra 2007-2008.

O BNDES contribuirá com a iniciativa do Governo, colocando à disposição do setor R$ 7,5 bilhões em financiamentos, valor 8,7% superior aos R$ 6,9 bilhões destinados no ano-safra anterior. Desse total, R$ 6,7 bilhões serão aplicados na agricultura empresarial e R$ 825 milhões irão para a agricultura familiar.

O Moderfrota, programa que financia a aquisição de máquinas e implementos agrícolas, isoladamente, contará, no atual ano-safra, com orçamento de R$ 3 bilhões e eliminou a cobrança de taxa fixa de juro (taxa flat) adicional de 4%, que incidia sobre o valor do financiamento agrícola, desde o ano-safra 2004-2005.

Do orçamento total do Moderfrota para 2008-2009, R$ 2,5 bilhões serão financiados com taxa fixa de 9,5% ao ano, com participação de até 90%.

Já os R$ 500 milhões restantes, serão financiados com juros fixos de 7,5% ao ano e com até 100% de participação. Neste caso, poderão ser contemplados os agricultores que se enquadram nos benefícios do programa federal Proger Rural, destinado a agricultores com renda inferior a R$ 250 mil por ano.

Além dos diferentes programas agrícolas do Governo Federal, o BNDES atuará também no novo Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa), que contará com orçamento de R$ 1 bilhão, em 2008-2009, e terá duas modalidades: recuperação de áreas degradadas (com taxas de juros fixas de 5,75% ao ano) e investimentos para melhorias na produção agropecuária, com juros de 6,75% ao ano.

Desenvolvimento Produtivo

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), diversos incentivos fiscais, estimados em cerca de R$ 17 bilhões, até 2011, para vários setores da economia, no âmbito da nova política industrial do Governo, batizada de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Automóveis, estaleiros, setor moveleiro e tecnologia da informação são alguns beneficiados pelo projeto de lei de conversão para a Medida Provisória (MP) 428/08, que será analisada ainda pelo Senado Federal (SF).

O texto aprovado concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, à receita de venda de cadeiras de rodas, o que poderá diminuir seu preço final para o consumidor. Igual redução é aplicada a caldeiras usadas em usinas nucleares, em relação ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação.

Já o setor moveleiro é estimulado com a redução de 10% para 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre móveis de metal, plástico, bambu e ratã.

Em relação às companhias de água e esgoto, autoriza-se o Governo Federal a criar um programa nacional de tarifa social dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. O programa seria sustentado com recursos equivalentes a 20% da arrecadação de PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre esses serviços.

Antes das mudanças aprovadas pelo Plenário, a estimativa do Governo chegava a R$ 3,56 bilhões, em 2008, por meio de cortes orçamentários. Para 2009 e 2010, as previsões de renúncia fiscal alcançavam, respectivamente, R$ 7,73 bilhões e R$ 5,66 bilhões.

Segundo o Governo, a meta para 2010 é ampliar a participação brasileira para 1,25% das exportações mundiais (208 bilhões de dólares, cerca de R$ 343 bilhões).

Em 2007, as exportações do Brasil representaram 1,18% do total (US$ 160,6 bilhões, cerca de R$ 265 bilhões).

Ingrid Betancourt

A ex-Senadora colombiana, Ingrid Betancourt, foi libertada hoje, com mais 14 pessoas, 3 deles americanos. O anúncio foi feito pelo Ministério da Defesa da Colômbia. O resgate se produziu numa zona de selva do departamento de Guaviare, no sudoeste da Colômbia.

Ingrid, de 46 anos, foi seqüestrada em 2002, quando fazia campanha à Presidência da Colômbia. Ela é parte de um grupo de 40 reféns estratégicos, que as Farc pretendia trocar por guerrilheiros presos. Ela levou a campanha numa área de empate entre o Governo e os movimentos revolucináriosda Colômbia, na região de Caquetá, e acabou capturada pelas Farc.

Ingrid viveu em plena selva colombiana durante todos seis anos, tornando-se a principal moeda de troca das Farc.

O seqüestro de Betancourt aconteceu dois dias depois do Governo, presidido então por Andrés Pastrana (1998-2002), dar por encerrada a negociação do processo de paz com as Farc, que já durava três anos, em uma região desmilitarizada, de cerca de 39 mil quilômetros quadrados, nas selvas do Sul do País.

Em abril deste ano, Lorenzo Delloye, filho de Betancourt, fez um apelo direto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que trabalhasse pela libertação dos reféns. Na época, a mãe de Ingrid, Yolanda Pulecio, desmentiu os boatos de que a filha sofresse de hepatite B ou leishmaniose, mas disse que ela teria uma forte amebíase, doença parasitária que provoca diarréia com perda de sangue. Yolanda comentou ter conversado com Uriel Rodriguez, médico que militou nas Farc e que lhe informou sobre a doença.