Palavra

Penso que cada palavra necessita sempre pelo menos de outra que a ajude explicar-se.
José Saramago

Rubéola

Gostaria de compartilhar meu entusiasmo com os resultados obtidos pelo Brasil na recente Campanha Nacional de Vacinação contra a Rubéola.

O desempenho brasileiro foi elogiado pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), que considera a ação “sem precedentes”, em virtude da mobilização expressiva e da cobertura maciça que atingiu.

No ano de 2003 ocorreu reunião de todos os países das Américas, quando foi firmado o compromisso de eliminar a rubéola e a síndrome da rubéola congênita até 2010. A decisão foi reafirmada em 2007 por meio de Resolução.

A rubéola não causa grandes problemas para a pessoa, exceto se acometer uma mulher grávida. Trata-se de virose que se apresenta com manchas vermelhas no corpo, febre, aumento de gânglios e alguns sintomas vagos semelhantes à gripe, como coriza, dores na cabeça, tosse ou conjuntivite, às vezes, dores articulares. Mais de metade dos casos são assintomáticos.

O problema se torna sério quando a gestante contrai o vírus, principalmente se estiver no primeiro trimestre da gravidez, fase em que se dá a embriogênese. As consequências para o feto são dramáticas. Podem ocorrer, além de abortos, diversas malformações, como microftalmia, catarata ou glaucoma congênitos, surdez, cardiopatias graves como persistência do canal arterial, estenose aórtica e pulmonar, retardo mental e microcefalia. Quando incide em fases mais tardias da gravidez, as manifestações tendem a ser mais discretas.

Há um risco grande de transmissão de bebês portadores da Síndrome da Rubéola Congênita (que podem transmitir o vírus até um ano após o nascimento) ou de doentes assintomáticos para as mulheres grávidas suscetíveis.

As ações empreendidas na rotina são a vacinação de crianças com a vacina tríplice viral aos 12 meses de idade, com reforço entre 4 e 6 anos. É feita a vigilância dos casos e a vacinação de bloqueio. No Brasil, a maior parte dos casos atingiu pessoas de 12 a 29 anos, do sexo masculino, sendo que a maior incidência ocorreu na faixa de 20 a 29 anos.

No entanto, além da persistência da transmissão, a partir de 2006 foram notificados surtos em estados brasileiros, o que aponta a falta de controle adequado da doença. Em 2007, os quase nove mil casos ocorreram em vinte estados, entre eles o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Paraíba. No transcorrer destes surtos, o Ministério da Saúde estima o risco de ocorrência da Síndrome da Rubéola Congênita em 4,3 crianças de cada mil nascidas vivas.

Diante deste quadro, e em resposta ao compromisso de eliminação da rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita para o ano de 2010, determinou-se a vacinação de pessoas de 12 a 39 anos. A meta de vacinar perto de setenta milhões de pessoas foi atingida em quase 96%. Cerca de trinta e cinco milhões de mulheres e trinta e três milhões de homens receberam a vacina.

Disse o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que esta foi a maior campanha de vacinação de adultos no mundo. Acompanharam as estratégias observadores da Índia e da China, que pretendem desenvolver ações semelhantes.

Para alcançar objetivo tão ambicioso, foi necessária a ação enérgica de todas as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, que demonstrou a união do Brasil em torno de objetivos da saúde pública.

Espera-se para o ano de 2009 que não existam mais casos autóctones de rubéola, e que em 2010 não haja mais nenhuma manifestação da síndrome da rubéola congênita.

O reconhecimento do sucesso da campanha de vacinação pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS) é o primeiro passo para o País obter o certificado de eliminação da circulação do vírus.

Este caso ilustra o compromisso de todos os níveis de governo com os pressupostos constitucionais de proporcionar aos cidadãos uma proteção cada vez mais ampla para a saúde individual e coletiva.

A união demonstrada reforça a constatação de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma realidade que se firma cada dia mais profundamente na sociedade brasileira. Demonstra, ainda, a possibilidade concreta de se obter resultado igualmente impressionante nas mais diversas ações adotadas no SUS. Depende da vontade de fazer.

Assim, além de congratular os gestores que, unidos, alcançaram esta conquista, compartilho com vocês a alegria deste gratificante resultado na área da saúde pública brasileira.

Sepé Tiaraju

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a inclusão do nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

José Tiaraju, mais conhecido como Sepé (Facho de Luz, em tupi-guarani), liderou a resistência dos índios guaranis contra a implementação do Tratado de Madri, em 1750, que os obrigava a abandonar suas casas e bens.

Sepé Tiaraju era o Corregedor da Redução de São Miguel, localizada em região que hoje pertence ao estado do Rio Grande do Sul. O corregedor era o cargo equivalente a prefeito da cidade, eleito pelos índios guaranis. Sepé Tiaraju morreu em combate em 1756.

O povo do Rio Grande do Sul canonizou por conta própria o herói guarani e comemorou os 250 anos de sua morte. Atualmente, existe um município gaúcho chamado São Sepé, em homenagem ao líder indígena.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PL 5516/2005.

Recursos para Pesquisa

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, afirmou que os recursos para pesquisa e inovação não vão diminuir em relação a 2008, embora o orçamento do ministério tenha sofrido corte de 18%.

Rezende disse que esse corte não afetará o setor porque o orçamento da pasta havia subido 25% em relação ao ano passado. E completa que, apesar dos contingenciamentos previstos pelo governo em todas as áreas, o ministério tem trabalhado para recompor os cortes.

O ministro Sergio Rezende esteve hoje, 2, aqui na Câmara dos Deputados (CD), onde mostrou os rumos do plano de ação de sua pasta.

O corte de verbas, segundo o ministro, não foi feito pela equipe econômica do governo, e sim quando o Orçamento foi aprovado no Congresso Nacional (CN). A proposta de orçamento enviada pelo governo previa R$ 5,5 bilhões para o ministério. A lei orçamentária incorporou R$ 500 milhões em emendas, mas cortou R$ 1,5 bilhão. No final das contas, o ministério ficou com o mesmo orçamento de 2008, mas algumas áreas foram afetadas.

O ministério trabalha com uma meta para 2010 de 1,5% do PIB em ciência, tecnologia e inovação para o poder público. Em 2009, esses investimentos devem ficar em torno de 1,25%.

O pior lado da conta, segundo o ministro, continua com a iniciativa privada. A meta é de que as empresas fechem os investimentos em 0,65% do PIB, mas esse percentual está em 0,51%.

Segundo Rezende, as áreas mais afetadas por cortes foram os fundos setoriais, como o de petróleo e saúde, que não devem expandir seus gastos na área de pesquisa em 2009. O ministro informou, no entanto, que os recursos para a expansão dos institutos nacionais de pesquisa estão garantidos, assim como a recomposição de bolsas para pesquisadores.

Para o ministério, a participação dos estados no apoio à pesquisa e às empresas inovadoras é fundamental, uma vez que os recursos federais são escassos. Até o momento, sete estados promulgaram leis dessa natureza, e outros oito têm minutas prontas para serem discutidas nas assembléias legislativas.

Entre as leis federais, Sergio Rezende defendeu a ampliação dos benefícios da Lei de Informática (10.176/01) e da Lei de Inovação (10.973/04), ambas modificadas pela última vez no Congresso em 2004.

Pai Social

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2971/04, que institui a figura do pai social, com as mesmas características, direitos e deveres já existentes para a mãe social (funcionária de abrigo responsável pelo atendimento em período integral de crianças e adolescentes em situação de risco). O projeto tramitou aqui na Câmara dos Deputados (CD) em caráter conclusivo, seguindo agora para exame do Senado Federal (SF).

O texto também amplia o leque de benefícios sociais para as pessoas que exercem essa atividade. A proposta altera a Lei 7.644/87, que criou a figura da mãe social. A lei não previu a figura do pai social. Na prática, isso diminuiu o alcance social da norma, pois muitas vezes o papel de família substituta é desempenhado pelo casal (sem que o marido receba por isso).

O texto aprovado pela Câmara traz novos benefícios para os pais e mães sociais. Entre eles estão o seguro-desemprego, o aviso prévio de 30 dias, o seguro contra acidente de trabalho pago pela entidade mantenedora, e a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta também beneficia a família social com assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Em relação à Lei 7.644, o número de benefícios passa de oito para 31.

Com o PL 2971, os pais terão as mesmas obrigações das mães, que são a criação de condições familiares adequadas, orientação e assistência às crianças e adolescentes sob seus cuidados e administração das casas-lares, nome previsto na Lei 7.644 para designar as residências que abrigam até dez crianças ou adolescentes.

Também terão os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários das mães sociais. Isso inclui carteira de trabalho assinada, remuneração igual ou superior ao salário mínimo, apoio técnico e financeiro, férias anuais de 30 dias, descanso semanal remunerado de 24 horas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em relação ao projeto original, a principal modificação é a possibilidade de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) criarem e manterem as casas-lares. As Oscips, que não estavam previstas no texto original, são hoje a forma mais comum de organização não governamental (ONG) com atuação social. O substitutivo aprovado também retirou do projeto termos hoje em desuso na legislação, como menor abandonado e menor em situação irregular.

Veja aqui a íntegra do PL 2971/2004.

Juiz de Paz

A Câmara dos Deputados (CD) instalou hoje 1, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, que exige concurso público para a admissão de juízes de paz.

A proposta altera a Constituição, que determina a eleição desses juízes pelo voto direto, universal e secreto, para um mandato de quatro anos.

A regra constitucional, que nunca foi aplicada, também amplia a competência desses juízes, hoje restrita a celebrar casamentos.

Conforme a Constituição, os juízes de paz atuarão também na tentativa de reconciliação de casais que quiserem se divorciar.

Em setembro de 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo até junho deste ano para os tribunais de Justiça dos estados regulamentarem a eleição dos juízes de paz, de acordo com o dispositivo constitucional.

Atualmente, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê que os juízes de paz são nomeados pelo governador, mediante escolha em lista tríplice, organizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Nem todos os estados seguem essa regra. Alguns nem têm juízes de paz, deixando a celebração de casamentos para juízes de direito.

Regra Comum

A Câmara dos Deputados (CD) e o Senado Federal (SF) fecharam nesta quarta-feira, 1, um acordo para adotar a mesma interpretação sobre regra de trancamento de pauta por MPs. A decisão foi tomada durante reunião entre os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney.

Temer anunciou, no entanto, que vai aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova interpretação, anunciada por ele no último dia 17. O STF vai julgar pedido do Democratas (DEM), Partido Popular Socialista (PPS) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de suspensão da nova interpretação proposta por Temer.

Na última sexta-feira, 27, o ministro Celso de Mello negou liminar para o pedido, que agora será julgado pelo Plenário do STF.

O presidente do Senado não adiantou a partir de quando adotará a regra.

Pela nova interpretação, PECs, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos poderão ser votados em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias, porque as MPs não podem tratar dos temas reservados a essas propostas (segundo o artigo 62 da Constituição).

Vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, há pouco, relatório favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País - dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).

O parecer da Comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara dos Deputados (CD) ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado Federal (SF) se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.

Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJC se manifestasse.

Por que o G20 fracassará

A CONFERÊNCIA de cúpula do G20 parece destinada a realizar progressos. Mas suas realizações precisam ser medidas não apenas diante do desempenho do passado, mas com relação à "feroz urgência do agora". E, infelizmente, não serão suficientes.

A OCDE prevê agora contração de 4,3% nas economias dos países avançados neste ano, seguida por estagnação em 2010. Nos países avançados que a integram, o desemprego pode subir em 25 milhões de pessoas até 2010. Enquanto isso, o FMI prevê que a economia mundial se contrairá neste ano entre 0,5% e 1%. Isso representaria uma elevação de cerca de 4% na "diferença de produção", a diferença entre o potencial produtivo e a produção efetiva.

Será que o G20 se provará capaz de enfrentar esses excepcionais desafios? A resposta é não. O que é necessário é uma grande ampliação na demanda e uma virada em sua distribuição, dos países cronicamente deficitários para os superavitários. Em ambos os pontos, o progresso será muito limitado.

A OCDE argumenta que as medidas de estímulo adotadas pelos governos em resposta à crise elevarão o PIB desses países em média por só 0,5%, em 2009 e 2010. Além disso, a demanda adicional está surgindo pelo menos em igual medida nos países deficitários e superavitários. Isso não é receita para uma solução dos desequilíbrios mundiais, mas sim para seu prolongamento indefinido.

Infelizmente, não há consenso sobre as causas subjacentes da crise ou as melhores maneiras de escapar dela. EUA e Reino Unido concordam que os excessos financeiros tiveram origem não na desregulamentação e sim no imenso excedente de oferta dos países superavitários, principalmente China, Alemanha e Japão. Mas a China e europeus liderados pela Alemanha argumentam que a culpa cabe integralmente aos perdulários países deficitários. No entanto, a China também espera que o mundo em breve possa voltar a absorver seu excesso de oferta.

Na entrevista do "Financial Times" com Angela Merkel, a chanceler alemã disse que "a economia alemã depende muito de exportações, e isso não é algo que se possa mudar em dois anos". Acrescentou ainda que "não é algo que desejemos mudar". Parafraseando: "O resto do mundo precisa encontrar uma maneira de absorver a nossa oferta excedente, mas de maneira sustentável, por favor". Mas o que acontece se isso não ocorrer? Em 2007, os China, Alemanha e Japão registraram um superávit agregado de US$ 835 bilhões em conta corrente. Logicamente, os países deficitários que lhes servem como contraparte precisam gastar mais do que ganham por igual montante. Mas os países deficitários já não podem captar recursos junto a credores voluntários com bom crédito.

Essa mudança é o aspecto central da crise. Os países superavitários, que dependiam do setor privado dos países deficitários para que realizasse por eles sua captação irresponsável, demonstram padrão muito diferente: o balanço em seu setor privado mudará pouco e, em todos os casos, continuará a exibir um grande superávit o tempo todo: grandes superávits em conta corrente quase sempre significam poupança excedente no setor privado. Mas, na medida em que seus superávits externos caiam, os déficits fiscais crescerão, em parte por decisão política deliberada mas também devido às consequências automáticas das recessões.

Assim, as posições fiscais estão se deteriorando, e os superávits e déficits em conta corrente estão minguando em toda parte, à medida que o setor privado dos países deficitários reduz dramaticamente os seus gastos. Mas a deterioração fiscal esperada é maior nos países deficitários do que nos superavitários. Com a exceção do Japão, os déficits fiscais também serão maiores nos países deficitários. O que essa análise nos revela é bastante simples: não está acontecendo quase nenhum ajuste nos desequilíbrios estruturais subjacentes. Não estamos no caminho para uma saída duradoura da crise.

Assim, o que resta a fazer? Esse deve ser o tema central do G20. A economia mundial não pode ser conduzida a um equilíbrio seguro por meio de medidas que encorajem número relativamente pequeno de países a gastar até falir. A resposta depende, em parte, de mudanças nas políticas dos países superavitários. Mas também em igual medida de repensar o sistema monetário internacional. Enquanto isso, a cúpula do G20 tratará em larga medida dos sintomas imediatos da doença. Encontrar uma cura de longo prazo para o excesso crônico de oferta mundial é tarefa que ficará para o futuro.

Martin Wolf

Jornal Folha de São Paulo
Quarta-feira, 1 de abril de 2009
Página B10 Dinheiro

Patentes

A diretora do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde (MS), Mariângela Simão, disse que o governo brasileiro espera do Unaids uma atuação mais enfática contra as restrições à quebra de patentes dos medicamentos.

Ela citou o exemplo do Brasil, que fez o licenciamento compulsório do Efavirenz, que começou a ser produzido em fevereiro último.

É importante que se discuta a legislação internacional sobre patentes, com a participação do Unaids, pois milhões de pessoas no mundo inteiro não têm acesso aos medicamentos em razão dos altos preços.

O coordenador do Unaids no Brasil, Pedro Chequer, sugeriu que o Congresso brasileiro contribua no combate à Aids estimulando a criação de uma frente parlamentar da América Latina. Ele afirmou que, em outros países do continente, a situação não é como no Brasil, pois enfrentam dificuldades sérias de estigma e discriminação contra portadores de HIV.

Primeiro de Abril

Há muitas explicações para o 1 de abril ter se transformado no Dia das Mentiras ou Dia dos Bobos.

Uma delas diz que a brincadeira surgiu na França. Desde o começo do século XVI, o Ano Novo era festejado no dia 25 de Março, data que marcava a chegada da primavera. As festas duravam uma semana e terminavam no dia 1 de abril.

Em 1564, depois da adoção do calendário gregoriano, o rei Carlos IX de França determinou que o ano novo seria comemorado no dia 1 de janeiro. Alguns franceses resistiram à mudança e continuaram a seguir o calendário antigo, pelo qual o ano iniciaria em 1 de abril. Gozadores passaram então a ridicularizá-los, a enviar presentes esquisitos e convites para festas que não existiam. Essas brincadeiras ficaram conhecidas como plaisanteries.

Em países de língua inglesa o dia da mentira costuma ser conhecido como April Fool's Day ou Dia dos Tolos, na Itália e na França ele é chamado respectivamente pesce d'aprile e poisson d'avril, o que significa literalmente "peixe de abril".

No Brasil, o 1º de abril começou a ser difundido em Pernambuco, onde circulou "A Mentira", um periódico de vida efêmera, lançado em 1º de abril de 1848, com a notícia do falecimento de Dom Pedro, desmentida no dia seguinte.

"A Mentira" saiu pela última vez em 14 de setembro de 1849, convocando todos os credores para um acerto de contas no dia 1º de abril do ano seguinte, dando como referência um local inexistente.


Fonte Wikipedia, a enciclopédia livre.

Prazos Ampliados

Concluímos agora, no plenário da Câmara dos Deputados (CD), a votação da Medida Provisória (MP) 447/08, que amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. O objetivo é deixar por mais tempo nos caixas das empresas o dinheiro reservado para o pagamento desses tributos.

Aprovamos as oito emendas do Senado Federal (SF) ao texto. Cinco desses emendas fazem ajustes no projeto de lei de conversão da MP ou em outras leis.

A principal mudança é em relação aos fabricantes de cigarro. O setor já havia conseguido, na primeira votação aqui na Câmara, que a apuração do IPI passasse de dez em dez dias para mensal. Agora, o pagamento do tributo passa do terceiro para o décimo dia útil do mês seguinte ao da apuração.

Foram mantidos outros dispositivos originalmente aprovados na primeira votação pela Casa. Um deles isenta da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas. A isenção havia sido revogada pela Lei 11.718/08, em junho do ano passado, e esses produtos passaram a pagar 2% a título de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente.

Segundo estimativas iniciais do Ministério da Fazenda (MF), os novos prazos de pagamento devem permitir que as empresas girem cerca de R$ 21 bilhões nos seus caixas, antes de recolher os tributos. Os prazos para recolhimento dos tributos federais variam do décimo ao vigésimo dia do mês seguinte ao do fato gerador. A MP praticamente unifica todas as datas em duas: vigésimo dia e vigésimo-quinto dia.

O maior período de prorrogação é para a contribuição social da Previdência devida pelo contribuinte individual, que deve ser descontada e recolhida pela empresa na qual trabalha. O prazo passa do segundo dia para o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.

As cooperativas de trabalho passam a recolher a contribuição dos associados no vigésimo dia. Antes da MP, isso acontecia no décimo-quinto dia. Em vez de ser paga no décimo dia, a contribuição para a Previdência Social deverá ser paga no vigésimo dia nos seguintes casos: prestação de serviços por cooperativa de trabalho; empregador rural pessoa física; e contrato de cessão de mão-de-obra ou trabalho temporário.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), também pago até o décimo dia do mês seguinte ao da competência, poderá ser quitado no vigésimo dia. E o IPI passa a ser devido no vigésimo-quinto dia. São dez dias a mais que o prazo atual.

As contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, tanto no regime cumulativo quanto no não cumulativo, poderão ser pagas até o dia 25. Atualmente, o prazo é o vigésimo dia, que continuará valendo para bancos e outras instituições financeiras.

A matéria será agora enviada para sanção presidencial.

Financiamentos Habitacionais

Acabamos de concluir a votação da Medida Provisória (MP) 445/08. O texto permite a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001, sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Isso deve beneficiar mutuários prejudicados pelo acúmulo do saldo devedor em valores acima do preço de venda do imóvel. A previsão é que a medida beneficiará quase 500 mil mutuários.

O Fundo de Compensação garante a quitação dos financiamentos quando o mutuário tiver pagado todas as parcelas e ainda houver resíduo no saldo devedor. A renegociação aprovada por nós Câmara abrange os casos de desequilíbrio financeiro, caracterizado pela impossibilidade de pagamento integral da dívida segundo as regras do contrato original.

Um dos parâmetros estipulados para a renegociação é o de comprometimento de um máximo de 30% da renda familiar do mutuário para a definição do valor inicial da prestação. Deverão ser mantidos ainda o seguro, os critérios originais de correção do saldo devedor e a taxa de juros, que poderá ser diminuída mediante acordo entre o banco e o mutuário.

Foram aprovadas onze das doze emendas do Senado Federal (SF) ao texto da Câmara dos Deputados (CD). O objetivo original da MP continuou no texto, que é permitir que a Caixa Econômica Federal (CEF) repasse, ao Tesouro Nacional, apenas uma parte dos dividendos a que a União tem direito de 2008 a 2010.

Assim, um dinheiro extra - cerca de R$ 1 bilhão - vai permanecer na CEF e será usado para empréstimos que reforçarão o capital de giro da construção civil. A intenção é direcionar o dinheiro que seria devolvido ao Governo Federal, acionista controlador da Caixa, para o financiamento de empreendimentos habitacionais. A Caixa deverá repassar à União um mínimo de 25% do seu lucro líquido.

Outra novidade incluída é a determinação de que a Caixa envie ao Congresso Nacional (CN), semestralmente, um relatório com detalhes desses empréstimos.

Foi rejeitada uma emenda do Senado Federal (SF) que havia sido inicialmente aceita. O artigo mantido exige que a Caixa Econômica Federal transfira ao Tesouro Nacional, a partir de 2011, os recursos não oferecidos no financiamento das empresas de construção civil.

Uma das emendas aprovadas pelo Plenário excluiu um artigo inserido, que dava, ao mutuário que perder o imóvel, preferência de compra quando o banco colocá-lo à venda.

A matéria ira agora para sanção presidencial.

Aviação Civil

O Ministério da Defesa está estudando mudanças na legislação da aviação civil, especialmente para aumentar as rotas em regiões de baixa e média densidade de passageiros, como a Região Amazônica.

Em audiência pública realizada hoje, 31, na Câmara dos Deputados (CD), o secretário de Aviação Civil do ministério, Jorge Godinho Barreto Nery, informou que o governo já instituiu um grupo de trabalho para avaliar as mudanças que podem ser feitas nas normas que regem o setor, mas ainda não há previsão de quando uma nova proposta de lei deverá ser enviada para a análise do Congresso Nacional (CN).

A principal necessidade, segundo ele, é adaptar a legislação às realidades regionais. Para Jorge Nery, o mais adequado é a adoção do modelo de concessões públicas a essas linhas e rotas. Durante a audiência, os representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram questionados sobre a concentração do mercado da aviação civil na Amazônia. Segundo eles, os horários são inadequados e os preços dos voos são muito altos porque as duas maiores companhias aéreas, Gol e Tam, impedem que outras empresas se estabeleçam nas rotas para a região.

O Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Alexandre Gomes Barros, destacou que a Agência tem limitações legais para atuar. Segundo ele, a legislação que criou a Anac impede que o órgão interfira nas tarifas ou nas rotas escolhidas pelas empresas.

Números Otimistas

O plano de investimento da Petrobras para o período 2009-2013 já tem financiamento captado para o primeiro ano, segundo informou o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli.

Em plena crise econômica, a empresa apresentou números otimistas e conseguiu captar 6 bilhões de dólares (R$ 12 bilhões) com um grupo de grandes bancos estrangeiros e com participação do Banco do Brasil (BB).

Além disso, R$ 25 bilhões serão captados junto ao BNDES e R$ 23 bilhões serão empregados do próprio caixa da empresa. A soma de R$ 61 bilhões é maior que os R$ 53,4 bilhões investidos em 2008 e fez com que o valor das ações da empresa subisse no mercado internacional, mesmo em meio à crise. Assim que apresentamos o plano de investimento as ações da Petrobras descolaram dos efeitos da crise e mesmo do preço do petróleo, disse Gabrielli.

Alguns dos projetos já estavam em andamento, mas mesmo assim o plano representa crescimento de investimento de 55% com relação ao plano anterior - referente ao período 2008-2012 -, que era de 112,2 bilhões de dólares, e passou a ter previsão de 174,4 bilhões de dólares.

O presidente da Petrobras garantiu que, mesmo com o preço atual do petróleo a 37 dólares o barril, os investimentos estão garantidos. A partir de 2011, o plano trabalha com previsão de 45 dólares o barril, por segurança, mas o mercado futuro já prevê 66 dólares para esse período.

Gabrielli disse que os investimentos no pré-sal estão garantidos e não serão paralisados, embora tenha admitido que a crise financeira mudou as regras do jogo. Mesmo com a queda dos preços do barril, Gabrielli garantiu que a exploração nessa área é viável com preços entre 40 e 50 dólares, o que seria, em sua opinião, uma estimativa robusta, ou seja, muito conservadora. São sete áreas com indícios grandes de reservatórios, e os testes já estão em andamento para verificar se a produção é viável em alguns deles.

Oito Medidas Provisórias

A pauta do plenário da Câmara dos Deputados (CD) está trancada por oito medidas provisórias (MPs).

A primeira a ser debatida é a 451/08, que cria duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Já a MP 452/08 pode causar polêmica, porque autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões economizados em 2008.

Outras matérias pautadas, como propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei complementar, poderão ser discutidas em sessões extraordinárias, se o presidente Michel Temer (PMDB-SP) decidir convocá-las com base na sua nova interpretação sobre o trancamento da pauta.

Isso poderá ocorrer porque o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira,27, um pedido de liminar contra a decisão de Temer. O presidente resolveu permitir a votação em sessões extraordinárias, quando a pauta das ordinárias estiver trancada por MPs, de matérias que não podem ser temas de MPs. O STF ainda julgará o mérito da questão.

O terceiro item é a MP 453/08. Ela autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. A MP é a sétima editada para amenizar os efeitos, sobre o Brasil, da crise econômica.

Já a MP 454/09 viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis. Eles poderão ser aproveitados, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental. Antes da MP, o uso era obrigatório para assentamento e colonização.

Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas por irregularidades.

Outra, a MP 456/09 reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos a partir de 1º de fevereiro deste ano. Esse valor corresponde ao reajuste pelo INPC de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB em 2007. O novo mínimo deverá beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores.

A MP 457/09 permite que os municípios parcelem, em até 20 anos, as suas dívidas com a Previdência. Esse benefício abrange todos os débitos relativos à folha de pagamentos que tenham vencido até 31 de janeiro de 2009. E poderão ser parceladas em cinco anos as dívidas originárias dos valores descontados dos salários dos servidores municipais e não repassados à Previdência.

A última MP que tranca a pauta é a 458/09. Ela autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004.

Grupos Inalcançáveis

O diretor-executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Michel Sidibé, disse que trabalha com a meta de evitar 2,6 milhões de novas infecções até o fim de 2010 e 1,3 milhão de mortes.

Ele disse que o cumprimento dessa meta depende de investimentos e de debates públicos que elevem o nível de conscientização sobre a doença.

No ano passado, segundo o Unaids, foram gastos US$ 10 bilhões no combate à Aids nos países em desenvolvimento. Desse total, U$ 4 bilhões foram gastos em prevenção. Segundo Sidibé, esse valor deve dobrar para alcançar o acesso universal à prevenção do HIV.

Sidibé afirmou que hoje o grande desafio da Unaids é alcançar os grupos inalcançáveis - priosioneiros, usuários de drogas, profissionais do sexo e outras minorias. O diretor acha que o Brasil pode ser um líder nesse debate.

Ele fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando participar do G-20, não se preocupe apenas com a crise financeira mundial, mas colabore com esse debate.

Sidibé elogiou o fato de o Brasil prever acesso universal aos serviços de saúde na sua Constituição. Disse que o País é um exemplo em todo o mundo. Para ele, o acesso universal não é apenas um slogan, mas justiça social.

Devemos

Aquilo que não podemos alcançar voando, devemos alcançar mancando.

Sigmund Freud

Da Mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a constitucionalidade da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados (CD), de uma comissão específica para tratar de temas relacionados ao direito da mulher.

A proposta agora será votada por nós, no plenário. Se aprovada, a comissão será a 21ª comissão permanente da Casa.

As atribuições do novo colegiado estão a análise de assuntos relativos aos direitos e proteção das mulheres; e a avaliação e a investigação de denúncias relacionadas à ameaça ou violação dos direitos das mulheres.

A nova comissão ampliará a representatividade parlamentar e aumentará a participação popular, especialmente feminina, nos temas legislativos.

Consulte aqui a íntegra da proposta: PRC 8/2007.