Vedete

A propaganda na rede mundial de computadores promete ser a vedete das campanhas eleitorais deste ano.

Nos Estados Unidos, os pré-candidatos, com páginas repletas de recursos, usam e abusam da internet para divulgar suas propostas.

No Brasil, o uso de sites, chats, videos, blogs e afins ainda não é tão intenso, e esbarra nas restrições propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo assim, a exemplo dos americanos, os políticos brasileiros começam a avançar no uso da ferramenta, com a internet devendo ser utilizada como nunca nas eleições municipais, como afirma Leonardo Barreto, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).

A internet está sendo apontada como vedete, como um meio de comunicação poderoso. Isso se deve à força da ferramenta nas eleições americanas. A diferença é que lá a acessibilidade é de cerca de 58% da população, aqui, não chega a 10%.

Mesmo assim, a tendência é que os nossos políticos apostem na internet, é o seu uso cada vez maior para fins eleitorais. Quem não entrar na rede, no futuro, vai sair perdendo.

O baixo custo da propaganda na internet, segundo o cientista político, ajuda a democratizar a propaganda eleitoral. Nesse ponto, os pequenos partidos, que não têm grande espaço na televisão e no rádio, podem se beneficiar.

O vasto leque de possibilidades também desperta a atenção dos candidatos. Para o especialista, a possibilidade de interatividade com o eleitor na rede é um grande diferencial, pois minimiza a necessidade de grandes pesquisas para saber a opinião das pessoas.

Por outro lado, segundo Barreto, a ferramenta traz novos desafios, é mais competitiva, e ainda não há estudos na ciência política que avaliem o real impacto da propaganda eleitoral na internet nos resultados das eleições.

O público da internet é mais seletivo, em geral, mais instruído. A internet tem um conteúdo infinito. Vale criatividade e conteúdo. Na internet não há espaço para amadores, tem que ser competitivo. Não é tão simples, não é só fazer um blog e achar que assim terá visibilidade. O candidato tem que aprender a usar as fórmulas para se destacar. O problema não é fazer, é fazer bem feito, essa é a questão, alerta Barreto.

Diferentemente dos Estados Unidos, a liberdade da propaganda eleitoral na internet no Brasil, esbarra nas restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a resolução 22.718, a partir de 6 de julho, os candidatos podem manter apenas páginas oficiais, com domínio ".com.br" e ".can.br".

Animal

Aprovamos nesta terça-feira, 20, em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1153/95, que estabelece regras para o uso de animais vertebrados em atividades de ensino, pesquisa e experimentação em todo o Brasil, criando o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com o texto, o uso de animais em atividades educacionais ficará restrito aos cursos técnicos de ensino médio da área biomédica e aos estabelecimentos de ensino superior.

O animal somente poderá ser submetido aos procedimentos exigidos pela pesquisa quando receber cuidados especiais, antes, durante e depois do experimento. Ele deverá ser submetido à eutanásia sempre que isso for tecnicamente recomendado, ou quando ocorrer intenso sofrimento. Experimentos que possam causar dor ou angústia devem acontecer sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas.

Para fins de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários deles poderão ser realizados em um mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.

O Projeto proíbe a reutilização de um animal já usado em um experimento depois de alcançado o objetivo principal da pesquisa.

Outra medida para evitar a repetição desnecessária de experimentos didáticos com animais, é o uso de fotografias, filmes ou gravações para sua reprodução em práticas futuras.

Segundo a matéria, a desobediência das instituições às novas regras será punida com advertência, multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil, interdição temporária, suspensão de financiamentos de fontes oficiais de crédito e fomento científico e interdição definitiva. Penalidades semelhantes podem ser aplicadas a qualquer pessoa que participe de procedimentos não autorizados pelo Concea.

As instituições que usam animais em atividades de ensino, pesquisa ou experimentação, e aquelas que criam ou comercializam animais serão obrigadas a credenciar-se no Concea. O Projeto atribui, a esse Conselho, obrigações como expedir normas e revisá-las periodicamente de acordo com as convenções internacionais, estabelecer normas para funcionamento de centros de criação, de viveiros de cobaias, e de laboratórios de experimentação animal.

Vão participar do Concea representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Saúde e da Agricultura. Outros integrantes devem pertencer à Academia Brasileira de Ciências, à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, à Federação das Sociedades de Biologia Experimental, ao Colégio Brasileiro de Experimentação Animal, à Federação Nacional da Indústria Farmacêutica, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e ao Conselho de Reitores das Universidades do Brasil (Crub). Terão participação, também, dois representantes de sociedades protetoras de animais, legalmente constituídas.

O Projeto estipula como condição indispensável para requerer credenciamento junto ao Concea, a criação de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua), integrada por médicos veterinários e biólogos, docentes e pesquisadores na área específica e um representante de sociedades protetoras de animais.

A comissão de ética deverá examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa, para determinar sua compatibilidade com a legislação, além de notificar a Concea e as autoridades sanitárias sobre qualquer acidente com os animais.

Perde o Brasil

Faleceu nesta manhã de sexta-feira, 23, em Manaus, capital do Amazonas, o Senador Jefferson Péres, líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), vítima de infarto fulminante.

Desaparece um defensor intransigente da democracia e da ética.

Perde o Brasil.

Mais cidadania

Aprovamos em sessão na Câmara dos Deputados, dia 20 próximo passado, a reestruturação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e de suas varas e demais órgãos, aumentando a quantidade de cargos de servidores e juízes. O projeto vai à sanção presidencial.

Na votação acatamos cinco das seis emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 3248/04, de autoria do TJDFT, aprovado por nós no ano de 2006. A principal emenda diminui, em relação ao número inicialmente previsto no Projeto, a quantidade de cargos efetivos e em comissão de diversas instâncias do Tribunal, como as varas comuns e juizados especiais, as turmas de recursos dos juizados especiais e o Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal (Projus).

No caso dos analistas judiciários, o quadro total do tribunal passa dos 1.415 cargos previstos no texto da Câmara para 1.050. Os cargos de técnico judiciário são ajustados de 2.415 para 1.760.

Entre os juízes também há diminuição em comparação com o texto da Câmara na primeira passagem pela Casa: os desembargadores passam de 40 para 35; os juízes de Direito, de 101 para 77; e os juízes substitutos, de 82 para 62.

O número de cartórios judiciais previsto no texto da Câmara, na primeira votação, também foi diminuído de 97 para 73. E foi acatada sugestão, do Senado, para que as leis revogadas pelo projeto permaneçam em vigor, na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos cartórios notariais e de registro do Distrito Federal.

Com a nova organização, serão criadas outras circunscrições e varas judiciárias, o Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa, a Ouvidoria-Geral e o Projus.

Em relação à Vara da Infância e da Juventude localizada em Brasília, os senadores retiraram a regra segundo a qual sua estrutura administrativa atenderia a todas as varas correlatas que vierem a ser instaladas na Justiça do Distrito Federal. Os juízes titulares das Varas da Infância e da Juventude das cidades de Brasília, Taguatinga e Gama não precisarão mais se substituir mutuamente, como prevê outra emenda acatada do Senado. Nos casos de afastamentos, assumirá um juiz substituto.

Entre as competências do Tribunal que não sofreram mudanças, estão o processo e o julgamento de autoridades em crimes comuns - caso dos juízes, dos deputados distritais, do vice-governador do Distrito Federal e dos secretários de governo.

As competências dos diversos tipos de Varas da Justiça de primeiro grau também são especificadas no Projeto, assim como as atribuições do Tribunal do Júri, da Justiça Militar do Distrito Federal, do Juizado Especial de Fazenda Pública e do Juizado Especial Cível e Criminal.

O Projeto trata ainda de outros aspectos da carreira dos juízes, como a apuração da antiguidade (para efeito de promoção) e as regras básicas para provimento dos cargos de juiz.

O Instituto de Formação funcionará como uma escola de administração Judiciária, com o objetivo de capacitar magistrados e servidores. Já o Projus terá como objetivo a modernização e o reaparelhamento da Justiça. O programa contará com dinheiro próprio vindo de custas, taxas, multas e fianças arrecadados; e de auxílios, subvenções, contribuições, doações e transferências de instituições públicas, nacionais ou estrangeiras, entre outras fontes.

Guarda compartilhada

Aprovamos nesta terça-feira, 20, por unanimidade, o Projeto de Lei 6350/02, que reformula o Código Civil para prever a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, dando preferência a esse tipo de tutela quando não houver acordo. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do Senado Federal, indo, agora, à sanção presidencial.

Na guarda compartilhada, tanto o pai quanto a mãe assumem direitos e deveres relativos aos filhos, com responsabilização conjunta. Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá se basear em orientação técnico-profissional ou de equipe multidisciplinar.

Como o texto do Senado dá preferência à guarda compartilhada, se não houver acordo entre os pais sobre quem viverá com o filho, o juiz informará o significado desse tipo de guarda, sua importância, os deveres e direitos atribuídos a ambos e as sanções pelo descumprimento das cláusulas.

A guarda unilateral ou a compartilhada poderá durar, por consenso ou determinação judicial, por período específico, considerada a faixa etária do filho e outras condições de seu interesse. Os dois tipos de guarda poderão ser requeridos por consenso dos pais ou por qualquer deles, e decretados pelo juiz em atenção às necessidades específicas do filho ou em razão da distribuição do tempo de convívio necessário com o pai ou com a mãe. Tanto a unilateral quanto a compartilhada servem para os casos de dissolução de união estável.

Se uma cláusula for mudada sem autorização ou descumprida sem motivação, tanto na guarda unilateral quanto na compartilhada, o detentor da guarda poderá ter reduzidas suas prerrogativas, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

Caso o juiz verifique que o filho não deve permanecer sob a guarda de nenhum dos pais, ela será concedida à pessoa que revelar compatibilidade com as atribuições exigidas, levando em consideração o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

Especificamente em relação à guarda unilateral, o texto aprovado determina que ela seja atribuída ao genitor que tiver melhores condições de exercê-la e, objetivamente, tenha mais aptidão para dar aos filhos afeto, saúde e segurança e educação. O pai ou a mãe que não detiver a guarda unilateral também será obrigado a supervisionar o respeito aos interesses do filho.

Detenção

Aprovamos nesta terça-feira, 20, pena de detenção de seis meses a dois anos aos que violarem direito ou prerrogativa de advogado. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei 5762/05, segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com a redação por nós aprovada, está sujeito a essa pena quem violar o direito do advogado, impedindo ou limitando sua atuação profissional e "prejudicando interesse legitimamente patrocinado". A pena não impede a aplicação de outra correspondente à violência, se houver.

O Projeto muda o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio de seus conselhos seccionais, poderá requerer sua admissão como assistente do Ministério Público nas ações penais decorrentes da nova regra.

O conselho seccional da OAB poderá solicitar ao delegado de polícia competente, a abertura de inquérito policial por violação aos direitos e às prerrogativas do advogado.

Entre os direitos previstos no estatuto estão: comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis; reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, da inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; e, examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, finalizados ou em andamento, podendo copiar peças e tomar apontamentos.

Pescadores

Rejeitamos, em sessão plenária desta terça-feira passada, 20, as três emendas do Senado Federal, ao Projeto de Lei 3051/89, que disciplina a criação de colônias de pescadores artesanais e estipula seus direitos.

Assim, irá à sanção presidencial o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1995.

Uma das emendas rejeitadas acabava com dois direitos das colônias regularmente constituídas: o de serem ouvidas antes da tomada de decisões de natureza pública nos setores pesqueiro e de meio ambiente; e o de terem assento nos conselhos respectivos dentro de sua jurisdição territorial.

Dessa forma, as colônias continuam com o direito de veto ao credenciamento, pelos órgãos competentes, dos profissionais que trabalham no setor artesanal de pesca.

A terceira emenda rejeitada tinha o objetivo de acabar com a proibição de o Poder Público ou de as federações e confederação interferirem na organização das colônias; e com a proibição de a Confederação Nacional de Pescadores intervir nas federações estaduais.

Outros direitos dos pescadores organizados em colônias, são a preferência no aforamento (uso de um imóvel mediante pagamento anual) de terrenos de marinha e seus acréscimos, reconhecido o interesse social para efeito de desapropriação; a possibilidade de representar, perante os órgãos públicos, contra ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente; a reivindicação de uma política para a pesca artesanal, com participação em sua elaboração e execução; e a faculdade de montar bens e serviços para o desenvolvimento profissional, econômico e social das comunidades pesqueiras.

Na definição da lei, são incluídos como trabalhadores do setor artesanal pesqueiro, os marisqueiros, os catadores de algas, os piscicultores que trabalham em regime de parceria ou familiar, e os artesãos de apetrechos de pesca e construtores de pequenas embarcações.

Telefonia celular

Com 1.931.693 novas habilitações na telefonia celular, abril de 2008 registrou crescimento de 1,54% na comparação com o mês anterior.

Já o número de assinaturas de abril é 167,25% maior que as 722.799 adesões registradas no mesmo mês de 2007.

É o maior número de adesões no ano e o segundo maior número de habilitações no mês de abril nos últimos dez anos, só perdendo para abril de 2005, quando foram registradas 2.155.139 novas assinaturas.

Com esse resultado, o Brasil chegou a 127.742.756 assinantes no Serviço Móvel Pessoal (SMP). Do total de acessos, 103.278.048 (80,85%) são pré-pagos e 24.464.708 (19,15%), pós-pagos.

Os números são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e mostram também que, nos últimos 12 meses, o País ganhou 24.867.520 novos assinantes, o que representa um crescimento de 24,17%.

Segundo a Anatel, tendência de crescimento da teledensidade do serviço móvel no País se mantém. Com crescimento de 1,42%, o Brasil alcançou o índice de 66,84. Comparado a abril de 2007, quando o índice era de 54,57, a alta chega a 22,48%. A teledensidade é o indicador utilizado internacionalmente para demonstrar o número de telefones em serviço em cada grupo de 100 habitantes.

O Distrito Federal continua liderando a teledensidade móvel brasileira, com índice de 123,02 - ou seja, 1,23 telefone para cada habitante. Comparado com o mês anterior, o índice apresentou, em abril, crescimento de 1,81% (era 120,83).

O Rio de Janeiro, segundo colocado no ranking, cresceu 1,47% (subiu de 82,07 para 83,27). Em terceiro ficou o Mato Grosso do Sul, com índice de 81,28 e crescimento de 1,57% (era de 80,03). Sergipe (índice de 66,53 e crescimento de 2,53%), Maranhão (índice de 30,02 e crescimento de 2,42%) e Piauí (índice de 38,37 e crescimento de 2,09%) obtiveram as melhores taxas de crescimento do indicador no mês de abril.

Em 12 meses, Roraima (índice de 50,68), Sergipe e Maranhão ficaram no topo do ranking com taxas de crescimento de 40,71%, 39,22% e 37,19%, respectivamente.

A Região Norte lidera agora o crescimento da densidade em 12 meses. Nesse período, a teledensidade cresceu 29,58%, alcançando o índice de 49,81 (era de 38,44 em abril de 2007).

O Nordeste teve a segunda maior taxa de crescimento no período (28,87%) e agora tem índice de 52,74 (era de 40,92 em abril de 2007). Sudeste (índice de 74,29), Centro-Oeste (índice de 83,18) e Sul (índice de 73,17) registraram crescimento de 22,06%, 17,74% e 16,03%, respectivamente.

Curtumes

As exportações brasileiras de couros reduziram 26% em volume, no acumulado do primeiro quadrimestre ante igual período de 2007 e 25% em relação a abril passado, apurando receita de US$ 183 milhões no quarto mês deste ano, segundo dados elaborados pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), com base no balanço da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A se levar em conta somente couros bovinos, as vendas externas decresceram 3% em valor e 25% em volume de peças de janeiro a abril deste ano.

Uma das questões que preocupa a indústria curtidora neste cenário, é a redução do abate de bovinos, estimado entre 5% e 10% em relação a 2007, cuja expectativa da queda de oferta já provoca uma alta das cotações do couro verde, matéria-prima estratégica, pressionando os custos de produção do setor.

A redução nos abates de bovinos e a apreciação cambial, reduziram a expectativa de exportação de couros para 2008, limitando em US$ 2 bilhões a geração de divisas.

Para amenizar tais obstáculos, o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) vem pleiteando junto ao Governo, em caráter emergencial, a imediata redução a zero nas tarifas de importação de couros salgados e wet blue.

Segundo a entidade, trata-se de uma alternativa para minimizar o impacto negativo da atual conjuntura, evitando a ociosidade do setor e, conseqüentemente, um indesejado processo de desemprego.

No mês de abril, os principais destinos do couro brasileiro foram a Itália, com uma participação de 28,85% e decréscimo de 7% ante o mesmo período do ano passado, China (19,17% de participação e queda de 18%), Estados Unidos (10,68% e crescimento de 5%) e Hong Kong, com participação de 9% e redução de 18% em relação ao quadrimestre anterior.

Já o Vietnã teve 5,36% de participação e aumentou suas compras em 109%, enquanto os demais destinos do produto nacional foram a Indonésia, Alemanha, Japão, Noruega, México e Países Baixos.

O Brasil é segundo maior produtor e o quarto exportador de couros do mundo.

O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) é uma entidade federativa que representa, há 51 anos, as 800 empresas de produção e processamento de couro. O complexo industrial emprega cerca de 50 mil pessoas, movimenta um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 3,5 bilhões e recolheu impostos ao redor de US$ 1 bilhão em 2007.

O balanço das vendas externas dos estados brasileiros, em abril de 2008, ante o mesmo mês do ano passado, indica que São Paulo continua na liderança estadual (US$ 238,6 milhões, participação de 33,34% e decréscimo de 7%), seguido pelo Rio Grande do Sul (US$ 186,9 milhões, participação de 26,12% e crescimento de 3 %), Ceará (US$ 67,7 milhões, 9% e aumento de 78%), Mato Grosso do Sul (US$ 44,43 milhões, 6,21% e redução de 11%). Os demais estados são Bahia, Paraná, Mato Grosso e Goiás.

Aval do Congresso

Há pouco aprovamos em sessão plenária da Câmara dos Deputados, nove projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil e que precisam do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor. Os projetos aprovados serão enviados para análise do Senado Federal.

Entre os acordos aprovados está o PDC 1547/04, que ratifica a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elaborada em 1952, ela estabelece critérios para a seguridade e previdência dos trabalhadores, como seguro-desemprego e benefício de afastamento por acidente de trabalho.

O texto havia sido enviado ao Congresso em 1964, mas foi rejeitado. Segundo informações do Ministério da Previdência, na época, o sistema público de previdência no Brasil não atingia 50% dos assalariados, conforme exigido, não incluía os trabalhadores rurais e domésticos e nem tinha uma política para acidentes de trabalho. A previdência brasileira hoje já atende os pontos considerados mais importantes pela OIT.

Os auxílios citados na convenção são disciplinados pela Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Dois projetos (PDCs 926/03 e 1022/03) ratificam acordos com o Governo do Líbano. Um tratado disciplina a extradição entre os dois países, e o outro regulamenta a cooperação judiciária em ações cíveis. Pelo texto, decisões proferidas pelos tribunais de ambas as nações, serão reconhecidas e haverá cooperação mútua para garantir assistência jurídica gratuita.

Também foi aprovado o PDC 517/08, que aprova a instalação de uma sede para delegação permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília.

Foi aprovado ainda o PDC 990/03, que ratifica acordo sobre as operações no Brasil do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe (Crectealc). O Centro tem um campus no México e outro em Santa Maria (RS), e deve realizar pesquisas nas áreas de sensoriamento remoto, meteorologia e ciências atmosféricas.

Já o PDC 2239/06, ratifica acordo para cooperação na área de saúde animal com a Argélia. Pelo texto, os governos deverão trocar informações imediatas relativas ao controle sanitário animal e sobre a ocorrência de doenças nos rebanhos. O tratado cria as condições necessárias para o comércio mais intenso de produtos de origem animal entre os dois países.

Dois acordos tratam de associações internacionais da área postal. O PDC 311/99 ratifica as conclusões do 21º Congresso da União Postal Universal (UPU), com novas práticas para o correio entre os países. O PDC 1325/04, por sua vez, ratifica uma nova constituição e regulamento geral para a União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP). A principal alteração do acordo é a concessão de imunidade diplomática para as delegações dos países que integram o órgão quando em missão oficial.

Outro projeto, o PDC 2370/06, ratifica emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto. As emendas revêem padrões mínimos de formação e treinamento para os tripulantes de navios mercantes, salvaguardas em caso de naufrágio, e segurança para transporte de carga a granel, como soja ou minério de ferro. As alterações foram feitas depois de um estudo internacional para evitar acidentes com embarcações.

Formal

Nos quatro primeiros meses de 2008, foram gerados 848.962 postos de trabalho com carteira assinada, equivalente ao crescimento de 2,93% no ano, desempenho recorde de toda a série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos últimos 12 meses, verificou-se expansão de 6,29% no emprego formal (o mesmo que 1.764.735 novos postos). Os dados foram divulgados nesta semana pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com o Ministério do Trabalho, somente em abril foram gerados 294.522 postos celetistas, representando uma elevação de 1% em relação ao mês de março. Esse resultado mensal foi o segundo maior registrado na série histórica do Caged, muito próximo do recorde ocorrido em abril de 2007 ( 301.991 postos ou 1,09%).

Tal comportamento pode ser creditado à presença de fatores sazonais relacionados à cadeia produtiva da agroindústria, potencializado pelo dinamismo do setor de Serviços e da Construção Civil.

Todos os setores e subsetores da economia, segundo os dados oficiais, expandiram o número de assalariados com carteira assinada em abril de 2008. Em termos absolutos, o setor de serviços foi o que mais contribuiu para o comportamento positivo do emprego no mês, apresentando saldo recorde para o período com 97.426 novas ocupações formais ( 0,84%).

Previdência nacional

A Previdência Social registrou, em abril, um déficit de R$ 2,787 bilhões, o que representou uma queda de 8,01% em relação ao mesmo mês de 2007, que foi de R$ 3,033 bilhões.

No mês passado, o INSS teve uma arrecadação líquida de R$ 12,641 bilhões e despesas com benefícios de R$15,428 bilhões.

Em relação a março deste ano, no entanto, o déficit cresceu 5,1% por conta do reajuste do salário mínimo.

No acumulado do ano, o desequilíbrio do regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada alcançou R$ 12,663 bilhões. Uma queda de 15,3% em relação ao mesmo quadrimestre de 2007, quando o déficit era de R$ 14,954 bilhões.

Terras do Brasil

O preço das terras destinadas à agropecuária no Brasil, alcançou novo recorde histórico no bimestre março-abril, com a média de R$ 4.135 por hectare.

Em algumas localidades do Estado do Paraná, maior produtor de grãos do País, em alguns negócios, os valores foram superiores a R$ 30 mil o hectare.

Por trás do novo recorde, está a valorização dos grãos nos mercados externos e interno, diante da baixa de estoques mundiais de alimentos.

Áreas para o plantio de cana e produção de biocombustíveis também são disputadas, mostra estudo da AgraFNP, divisão no Brasil da consultoria multinacional Agra Informa.

A procura por terra é liderada por grandes grupos empresariais e também por estrangeiros, que já são donos no Brasil de cerca de 5,5 milhões de hectares.

Com o consumo crescente por grãos, puxado pela estabilidade econômica dos países em desenvolvimento, a tendência é de novas altas no preço da terra.

No entanto, pela própria dimensão territorial do País, o preço da terra no Brasil ainda é inferior em comparação a outros países.

Na Argentina, a média é de US$ 4.000, contra cerca de US$ 2.000 no Brasil, valor que sobe a quase US$ 6.000 nos Estados Unidos.

Saiba mais sobre este assunto no jornal O Globo, edição de 19/05/2008.

Caixa de lucros

A Caixa Econômica Federal (CEF) registrou, no primeiro trimestre de 2008, lucro líquido de R$ 873 milhões. O crescimento foi de 12,2% em relação ao mesmo período de 2007 (R$ 778 milhões).

Segundo a Presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, não existe nenhum resultado extraordinário porque o banco é público. Ela afirmou ainda que o resultado do trimestre mostra que a Caixa consegue conciliar a atuação como banco público e comercial.

Em sua avaliação, o desempenho reflete as mudanças que a CEF fez ano passado, nas áreas de gestão e estrutura, com o enforque maior no setor de crédito.

O desempenho foi influenciado pelo resultado da intermediação financeira, no valor de R$ 3 bilhões, e pelo resultado operacional de R$ 1,2 bilhão.

Destacam-se, também, as receitas de operações de crédito e de prestação de serviços, R$ 2,4 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente.

Parte do lucro de 2008, no valor de R$ 154 milhões, foi destinada à União a título de juros sobre capital próprio. Quando somados aos repasses das loterias federais, tributos e encargos recolhidos, o montante designado à sociedade foi de R$ 1,7 bilhão.

O saldo dos depósitos cresceu 15,7%, atingindo R$ 143,8 bilhões ao final do trimestre. A poupança se destacou com captação líquida de R$ 2,3 bilhões ante R$ 2,2 bilhões no mesmo período do ano passado. O saldo da poupança foi de R$ 79,1 bilhões, garantindo participação de 32,5% no mercado nacional.

Investimento Estrangeiro

O Investimento Estrangeiro Direto da União Européia cresceu 53% em 2007, passando de 275 bilhões de euros para 420 bilhões de euros, enquanto que os fundos que os países membros receberam do exterior aumentaram 89%, chegando a 319 bilhões de euros. Os dados foram divulgados hoje, 19, pela Eurostat, agência de estatísticas da região.

O Brasil ficou em terceiro lugar entre os emergentes do BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China -, tendo recebido 7,1 bilhões de euros em investimentos da União Européia.

O primeiro lugar coube à Rússia, que recebeu 17,1 bilhões de euros, seguido pela Índia, com 10,9 bilhões de euros.

O último colocado foi a China, que recebeu apenas 1,8 bilhão de euros no ano passado, contra 6 bilhões de euros registrado em 2006, tornando-se o emergente menos atraente para os países da região.

Os EUA, mais uma vez, encabeçaram a lista de maior investidor e maior receptor dos 27 países que compõem a zona do euro, com 145 bilhões de euros e 113 bilhões, respectivamente. Em 2006, o montante chegou a 74 bilhões de euros investidos na região e 79 bilhões de euros aplicados pela UE no país americano.

Depois dos EUA, Canadá e Suíça foram os principais destinos dos investimentos europeus, enquanto que os suíços e os japoneses foram os que mais investiram depois dos EUA.

Em comunicado, a agência de estatística da UE destacou o crescimento dos investimentos europeus nos 38 países que se agrupam como centros financeiros offshore, entre os quais figuram paraísos fiscais como Liechtenstein, Andorra, Ilhas Caimã, Bahamas e Ilhas Virgens.

Os investimentos dos 27 países da UE nestes locais, passaram de 50 bilhões de euros em 2006 para 84 bilhões de euros em 2007, enquanto que o fluxo na UE, passou de 30 bilhões de euros para 98 bilhões de euros.

Segundo dados preliminares, os países da UE que mais investiram em outros países, foram o Reino Unido (121 bilhões de euros), Luxemburgo (78 bilhões de euros) e Alemanha (52 bilhões).
Por sua vez, os que mais receberam foram o Reino Unido (87 bilhões de euros), Luxemburgo (50 bilhões) e França (23 bilhões).

Defensor Público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, a necessidade da presença do defensor público em cartório, nos casos de realização de inventário e partilha, separação ou divórcio consensual. A proposta altera o Código de processo Civil (Lei 5869/73).

Defensores públicos atuam em nome de quem não tem condições financeiras de pagar um advogado.

O Projeto original não previa a presença física do defensor público, bastando apenas o documento preparado pelo defensor. No entanto, com o texto aprovado, que a Câmara dos Deputados remete, agora, para análise do Senado Federal, assegurando a presença do defensor público em cartório, devendo ser indispensável para aconselhar e esclarecer dúvidas que porventura surjam durante a lavratura da escritura pública, uma vez que o mesmo estará fazendo as vezes de advogados das partes interessadas.

A proposta aprovada deixa claro ainda que a escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres, como previsto no Projeto original.

Recarga

Aprovamos na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o Projeto de Lei 4541/04, que obriga as operadoras de telefonia celular a padronizar os cartões de recarga para telefones pré-pagos.

A proposta também proíbe a aplicação de aumento da tarifa sobre créditos já adquiridos. Conforme o texto analisado e aprovado por nós, os cartões deverão informar os valores das tarifas (normal e reduzida), cobradas de celular para celular da mesma operadora em ligações locais; de celular para celular de outras operadoras; de celular para telefone fixo; e das ligações interurbanas.

Concordo com a proposta de que os valores dos serviços estejam acessíveis no momento da compra do crédito, para evitar aumentos prejudiciais aos consumidores. Como o crédito é pago antecipadamente, o preço da tarifa a ser considerado na hora da ligação, tem que ser o mesmo da hora da compra.

Não podemos aceitar que as concessionárias de telefonia, ao alterarem o preço de um serviço já pago, estão exigindo do consumidor vantagem excessiva, em desacordo com a lei.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão que deveria fiscalizar e reprimir eventuais abusos das operadoras de telefonia. Entretanto, a Agência tem sido omissa, prejudicando, assim, os usuários de celulares pré-pagos.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Alimentação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou a edição 2008/2009, da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

O levantamento, feito em parceria com o Ministério da Saúde e o Banco Mundial, vai trazer uma importante novidade: o consumo efetivo de alimentos pela família, que foi realizado pela última vez em 1974/75, ou seja, há mais de 30 anos.

A última POF registrou, apenas, o que a família comprou de alimentos e não o que efetivamente foi consumido.

Serão 65 mil domicílios visitados, a partir de hoje, 19, em 1.752 municípios, por 600 entrevistadores.

As despesas serão acompanhadas por nove dias seguidos e, no mínimo, a família receberá o agente do IBGE por quatro dias.

Os alimentos que a familia separadamente consome na rua e na escola, também serão investigados, além das despesas de saúde, com a quantidade de remédios de marca e genéricos e até os aspectos ambientais, sobre o tipo de combustível comprado pelas famílias, e se há ou não coleta seletiva na residência.

Serão feitos estudos específicos de turismo, saúde e educação. A atualização do consumo das famílias vai servir, não apenas para rever os pesos das despesas nos índices de preços, como nas contas nacionais, já que essa parcela responde por 60% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos pela economia, explicou o presidente do IBGE, Eduardo Nunes.

Segundo Ana Beatriz Vasconcelos, Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, será possível avaliar diretamente a quantidade e a qualidade dos alimentos que a população brasileira vem consumindo.

Esta pesquisa é uma ferramenta importante nos dias atuais, pois vai orientar políticas de estímulo à alimentação saudável, como também para a própria cadeia produtiva, diante do uso de vitaminas e outros componentes dos alimentos industrializados, cada vez mais presente na vida das pessoas.

Mazela social abominável

Hoje, domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Bom seria que se tornasse uma data dispensável, mas continua muito necessária, devendo ser assinalada para reforçar a luta contra essa grande mazela da nossa sociedade.

O 18 de maio transformou-se por lei em data nacional de combate a tais práticas, fazendo referência a um bárbaro crime ocorrido em 1973, em Vitória, no Espírito Santo, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de oito anos de idade, foi seqüestrada, drogada, estuprada e morta. Apesar da ampla cobertura da imprensa nacional, aquele bárbaro crime permaneceu impune.

Trinta e cinco anos depois, a impunidade, infelizmente, ainda acoberta muitas situações semelhantes. No ano passado, para assinalar este dia, divulgou-se um dossiê mostrando que a maioria dos 80 casos constatados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, que funcionou entre 2003 e 2004, não tivera desdobramento. Em 25 deles, sequer haviam sido instaurados inquéritos.

Dessa forma, o caminho para os criminosos continua aberto!

Em contrapartida, a conscientização da sociedade parece, felizmente, estar aumentando. Em 2007, o Disque 100, que recebe informações de maus tratos, abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes, registrou acréscimo de 80% no número de denúncias.

Na opinião de especialistas, o crescimento das denúncias não indica um maior número de casos, e sim que a população já não aceita passivamente a violência contra crianças e adolescentes.

O Disque 100 é um serviço de discagem direta e gratuita, mantido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, com funcionamento diário das 8 às 22 horas, recebendo ligações de qualquer lugar do País. Das 57.664 denúncias recebidas entre maio de 2003 e fevereiro deste ano, 19% referiam-se a abuso sexual contra crianças e adolescentes, 13% a exploração sexual e 0,56% a pornografia, a maioria via Internet.

Quanto a isso, aliás, o Congresso Nacional obteve recentemente uma importante vitória, ao conseguir que o site de busca Google entregasse à CPI da Pedofilia, instalada pelo Senado Federal, a gravação do conteúdo de 3.261 álbuns virtuais suspeitos de incluírem pornografia, envolvendo crianças e adolescentes.

A Comissão estima que, por meio desse material, será possível identificar cerca de 200 pedófilos e, a partir daí, encaminhar denúncias contra eles ao Judiciário ou, quando se tratar de residente no exterior, às autoridades do respectivo país.

Ações como essa são essenciais para tornar cada vez mais efetivo o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Não se trata de uma tarefa apenas do setor público ou de um dos seus Poderes; diz respeito a toda a população, ao setor privado, às entidades em geral.

Todos os que têm conhecimento de algum caso de abuso ou exploração, devem denunciá-lo ao Disque 100. Empresas transportadoras já estão participando de um esforço para eliminar o comércio sexual infanto-juvenil à beira das estradas, mas outros segmentos podem também colaborar.

O Executivo pode ampliar as campanhas de conscientização e o chamamento ao uso do Disque 100. O Judiciário precisa ser mais ágil no julgamento desses casos, e no Legislativo devemos estar atentos ao aperfeiçoamento da legislação contra tais crimes.

Em novembro deste ano, o Rio de Janeiro sediará o 3º Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; os anteriores foram realizados em Estocolmo, em 1996, e em Yokohama, em 2001. Com a participação prevista de 3.000 representantes de diversos países, será mais uma oportunidade para debate e busca de soluções em torno do tema central.

Espero que essa discussão seja estendida a toda a sociedade e traga resultados práticos, para que o Brasil se aproxime do ideal, hoje ainda muito distante, de tornar dispensável o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.