A Paula somos nós

Não houve roubo nem estupro. Logo, até ordem em contrário, só há uma explicação plausível para a selvageria de três homens contra a advogada brasileira Paula Oliveira, de 26 anos, que perdeu bebês gêmeos depois de espancada e cortada com estilete por três skinheads na Suíça: xenofobia.

Os skinheads não nasceram com a crise internacional, e a covardia contra Paula não foi a primeira nem será a última. Apesar disso, o episódio só reforça a sensação, ou o temor, de que as dificuldades econômicas e o crescente desemprego exacerbem o protecionismo e a xenofobia nos países ricos.

A agressão a Paula ocorre quando a Suíça aprova referendo ratificando que estrangeiros da União Europeia podem morar, trabalhar e circular livremente por suas fronteiras. O "sim" teve 60%. Ou seja: 40% são contra a livre circulação -e os próprios imigrantes.

No Rio, em São Paulo, em Recife e em qualquer metrópole brasileira, o risco do turista estrangeiro é ser assaltado por pivetes com um trezoitão na orelha. Vive acontecendo. De vez em quando morre um, dois ou três. A violência é crônica.

Em pequenas, médias e grandes cidades europeias, os riscos de violência contra turistas, estudantes ou imigrantes de nacionalidades consideradas "menos nobres" por xenófobos são outros: vexames em aeroportos, dias sem tomar banho até serem despachados de volta, perder os dentes a socos policiais e, agora, voltar com siglas de partidos de direita ou grupos nazistas marcadas a sangue no corpo. É uma violência aguda. Até quando?

"Globalização" remete a livre mercado e a portas abertas, mas o que se vê são os mercados e as portas dos ricos batendo na cara dos outros. Não de todos, só de uns, seletivamente. Se a Paula fosse de Washington, Chicago, São Francisco ou Boston, seria vítima desse absurdo? Não. Então... se a história foi como foi, a Paula somos todos e cada um de nós.

Jornal Folha de São Paulo, Opinião, Página A2, Eliane Catanhêde, 13 de fevereiro de 2009.

Tangível

As coisas tangíveis tornam-se insensíveis à palma da mão.

Carlos Drummond de Andrade

Selvageria

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CD) divulgou nota oficial exigindo um resposta rápida da Justiça ao ataque sofrido por uma cidadã brasileira na Suíça. Grávida, a advogada Paula Oliveira acabou sofrendo o aborto dos filhos gêmeos.

A comissão informa que acompanhará as investigações naquele país, para a identificação e punição dos responsáveis.

Confira a íntegra da nota da comissão.

Estatística Nacional

Registro a importância do dia 13 de fevereiro, data em que foi instituída, em 1967, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ampliando a autonomia do nosso IBGE que, naquela época, já se configurava como um dos pilares de sustentação do processo de modernização por que passava o Brasil.

A história do IBGE começa em 1934, com a criação do Instituto Nacional de Estatística e Cartografia (INE) que, em 1938, foi incorporado, junto com o Conselho Brasileiro de Geografia, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde sua criação, em 1934, e sua consolidação, em 1936, esta instituição singular postou-se como desveladora da realidade brasileira e como sabedora de que no conhecer-se está a possibilidade de construir-se cada vez com mais vigor e eficácia.

Do primeiro censo demográfico, em 1940, das primeiras pesquisas, dos primeiros estudos, ao vastíssimo leque informações e análises de hoje, a atitude do IBGE denota o interesse e o compromisso inarredável com a história e os destinos da Pátria.

Portanto, ao pontuar esta data, sei que cumpro com o dever cívico de reconhecer a importância de uma instituição pública nacional, cuja história é a própria história de um Brasil que passou a se conhecer melhor, para se reinterpretar, para sedimentar as ações que balizariam a transformação deste País, que fariam dele uma nação moderna, uma das maiores economias do mundo.

Nada disso teria sido possível, se não houvesse uma instituição capaz de promover e possibilitar o conhecimento da realidade nacional, o acompanhamento pari passu dos resultados da economia, a tipificação das condições de vida dos cidadãos e o mapeamento da distribuição demográfica da população neste vasto território, nobres Colegas.

De outra parte, cumpre ressaltar que temos um paradoxo a resolver, e a ação do IBGE também é fundamental nisso. Ao mesmo tempo em que temos que comemorar os avanços, a modernização, as riquezas do Brasil, também temos o dever de enfrentar o desafio de promover a justiça social, para que deixemos de carregar a pecha de ser uma das nações mais desiguais do planeta.

Para isso, o País conta com dados, análises e fundamentos oferecidos pelo IBGE, sem dúvida instrumentos imprescindíveis para que completemos, de modo cabal, a efetiva democratização desta Nação, porquanto não há democracia plena enquanto houver privação de direitos elementares.

A hoje Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituída na forma do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, tem respondido com competência ímpar a questões basilares da ciência estatística: Quantos nascem? Quantos morrem? Quantos possuem casa própria? Quantos têm saneamento básico? Quantos migram? Quantos estudam? Quantos estão em determinada faixa de idade, ou de renda, ou de escolaridade? Quanto custam os bens necessários à vida no Brasil? Quanto se planta? Quanto se colhe? Quanto se come? Como se vive?

Essas respostas, metodologicamente colhidas, compiladas, analisadas, combinadas e disseminadas permitem traçar diagnósticos seguros, sem os quais não há planejamento estratégico, sem os quais se torna inócua a ação dos governos, porquanto impossível se faz de eleger prioridades reais ou aplicar os recursos orçamentários de modo a atender às necessidades efetivas do povo.

Particularmente para nós, legisladores, as observações quantitativas de massa fornecidas pela rede nacional de pesquisa e disseminação do IBGE, formam uma representação de tal consistência que nos permite elaborar normas legais mais próximas das necessidades dos cidadãos, matérias capazes de realmente atender aos anseios daqueles que aqui representamos.

Como coordenador do Sistema de Produção e Disseminação de Estatísticas Públicas, o IBGE está à frente de uma rede capilar, composta por 26 unidades estaduais e uma distrital; 27 setores de Documentação e Disseminação de Informações; 27 Supervisões de Base Territorial; 533 Agências de Coleta de dados nos principais municípios, enfim, toda uma rede, com seus órgãos centrais sediados no Rio de Janeiro, pronta a captar dados e produzir informações as mais confiáveis, consistentes, atualizadas e detalhadas possíveis. É essa rede que nos assegura as informações necessárias para que façamos um Brasil justo, solidário e verdadeiramente livre.

Por isso, cumprimento todos aqueles e aquelas que participaram e participam da história do IBGE e que, ao fazê-lo, ajudaram e ajudam a construir uma história melhor para o País.

Estou certo de que este meu registro é o reconhecimento de todos os brasileiros.

Adiada

Foi adiada para a semana que vem a votação dos destaques à Medida Provisória (MP) 447/08, que aumenta em pelo menos cinco dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. O texto principal da MP foi aprovado ontem, 11.

Como a medida tranca a pauta, a Ordem do Dia foi encerrada. A votação deve ser retomada na próxima terça-feira, 17.

Bens Indisponíveis

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 4438/08, que torna indisponíveis os bens dos dirigentes de empresas falidas, que tenham ocupado o cargo nos 12 meses anteriores à decretação da falência, até que seja descartada sua responsabilidade no processo que apura as causas da falência da empresa.

De acordo com o projeto, o bloqueio dos bens atingirá, além do próprio falido, os sócios, diretores, gerentes, administradores, conselheiros, o administrador judicial da empresa falida e ainda outras pessoas que tenham concorrido para a falência.

Se houver evidência de fraude, terceiros que tenham adquirido bens dos dirigentes de empresa falida, também poderão ter decretada a indisponibilidade de seu patrimônio.

O bloqueio não alcançará bens inalienáveis e impenhoráveis, nem aqueles transferidos por meio de contrato de compra e venda ou cessão de direito, desde que, nesses dois últimos casos, o negócio tiver sido registrado em cartório.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL 4438/2008.

Tributos Federais

Aprovamos nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) 447/08, que aumenta em pelo menos cinco dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais.

Entretanto, a análise dos destaques para votação em separado (DVS) ficou para a sessão extraordinária marcada para as 9 horas de amanhã, 12.

As divergências em torno do texto são relacionadas à tentativa de ampliar ainda mais os prazos para pagamento dos tributos e de incluir outros beneficiários, como as micro e pequenas empresas.

O objetivo do governo é deixar por mais tempo no caixa das empresas o dinheiro reservado para pagar os tributos. Estimativas iniciais do Ministério da Fazenda apontam que os novos prazos devem permitir às empresas, girar cerca de R$ 21 bilhões no caixa, antes do pagamento dos tributos.

As datas de pagamento dos tributos federais variam do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao do fato gerador. A MP 447/08 praticamente unifica todas as datas em duas: 20º e 25º dia.

O maior período de prorrogação é para a contribuição social da Previdência devida pelo contribuinte individual, que deve ser descontada e recolhida pela empresa na qual trabalha. O prazo passa do 2º dia para o 20º dia do mês seguinte ao da competência.

As cooperativas de trabalho passam a recolher a contribuição dos associados no 20º dia. Antes da MP, isso acontecia no 15º dia. Em vez de ser paga no 10º dia, a contribuição para a Previdência deverá ser paga no 20º dia nos seguintes casos: contribuição incidente sobre a prestação de serviços por cooperativa de trabalho; contribuição do empregador rural pessoa física; e contribuição incidente sobre contrato de cessão de mão-de-obra ou trabalho temporário.

Eleito

Acabou de ser eleito, no plenário da Câmara dos Deputados (CD), com 404 votos válidos e 67 em branco, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) para a 2º Vice-Presidência da Casa, posto que também acumula as atribuições de corregedor.

O deputado eleito foi indicado pelo seu partido, depois da renúncia do deputado Edmar Moreira (DEM-MG), ocorrida no no último domingo, 8.Magalhães Neto assumiu o cargo da Mesa logo em seguida.

Bárbara

Registro aqui minha homenagem a uma heroína do Estado do Ceará, Bárbara de Alencar, por ocasião da passagem da data comemorativa de seu nascimento.

Ela nasceu em 11 de fevereiro de 1765, no sertão de Pernambuco, tendo se mudado para o Crato quando de seu casamento.

Mulher de personalidade forte, desafiou o preconceito e as convenções vigentes, envolvendo-se nas principais questões políticas de sua época. Dotada de grande autoridade moral, estendia sua influência a diversas famílias do Nordeste, com as quais mantinha laços de parentesco ou amizade.

Embora pertencesse à tradicional oligarquia do Cariri, compartilhava dos ideais iluministas responsáveis pela onda de mudança que varria a Europa e a América. Assim, não hesitou em abraçar a causa dos libertários da Revolução de 1817, iniciada no Recife e logo propagada pelas regiões vizinhas.

Corajosamente, participou desse movimento, animando o mesmo sonho de independência que havia embalado Tiradentes alguns anos antes.

Junto com três de seus cinco filhos —José Martiniano de Alencar, Carlos José dos Santos e Tristão Gonçalves de Alencar e Araripe—, transformou sua casa no centro da conspiração em terras cearenses. Atraiu simpatizantes, bem como inspirou e liderou os breves, porém dramáticos, dias de maio, durante os quais chegou a ser proclamada a República do Crato.

Mas, infelizmente, a hora da Independência do Brasil ainda não havia chegado. Vencidos os revolucionários, Bárbara de Alencar foi presa com os três filhos e teve todos os bens confiscados, podendo ser considerada, dessa forma, a primeira mulher submetida à prisão por razões políticas em nosso País.

Nem a viuvez nem os seus mais de cinquenta anos conseguiram poupá-la da humilhação e do sofrimento. Durante mais de 3 anos, recebeu tratamento cruel nos cárceres de Icó, Fortaleza, Recife e Salvador, por onde passou.

Nordestina de fibra, não se deixou abater pela dura provação. Obteve a liberdade em novembro de 1820, e, perseverante em seus ideais, continuou a inspirar a luta que levaria à proclamação da Independência do Ceará, em Icó, em 16 de outubro de 1822.

A vida ainda lhe reservaria nova oportunidade de demonstrar a força de seu caráter. Durante a Confederação do Equador, que inflamou as Províncias do Nordeste, em 1824, acompanhou os filhos sublevados contra os desmandos do Imperador Pedro I.

O levante foi derrotado; os revoltosos punidos. E Bárbara de Alencar teve de comprometer as derradeiras energias na tentativa de libertar seus 3 filhos. Por maiores que tenham sido os esforços e as súplicas, não logrou completo sucesso em seu intento e amargou a desventura de ver fuzilados dois deles: Carlos e Tristão.

Enfim, cansada de tanta luta, recolheu-se a seu sítio, onde morreu em 1832. Pediu um enterro simples, em uma rede, do modo como eram sepultados seus escravos, os quais, segundo afirmou, sempre foram amigos leais.

Bárbara de Alencar foi, ao mesmo tempo, revolucionária e mãe extremada, heroína e geradora de heróis. Legou ainda sua grandeza a descendentes como o neto, José de Alencar, também ele um nobre lutador, mas no campo da literatura, em prol da independência da língua e da cultura nacionais.

Legado, esse, que constitui até hoje extraordinário exemplo da força e da dignidade da mulher brasileira.

Pauta Lotada

Em sessão extraordinária que será iniciada às 14h30 de hoje, 11, votaremos as medidas provisórias em pauta.

A Medida Provisória (MP) 447/08 tranca a pauta do Plenário a partir de hoje. Ela aumenta entre cinco e dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais, com o objetivo de deixar por mais tempo no caixa das empresas o dinheiro reservado ao pagamento desses tributos.

Estimativas iniciais do Ministério da Fazenda (MF) apontam que os novos prazos devem permitir às empresas girar cerca de R$ 21 bilhões no caixa, antes do pagamento dos tributos. A medida pretende aquecer a economia devido às dificuldades causadas pela crise internacional.

Os prazos para recolhimento dos tributos federais variam do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao do fato gerador. A MP 447/08 praticamente unifica todas as datas em duas: 20º dia e 25º dia.

Embora não tranque os trabalhos, também consta da pauta a Medida Provisória 449/08, que perdoa as dívidas de contribuintes com a União, de valor igual ou inferior a R$ 10 mil, em 31 de dezembro de 2007 e vencidas há, pelo menos, cinco anos.

O limite é considerado separadamente para os débitos inscritos na dívida ativa, para as contribuições sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para os demais débitos administrados pela Receita Federal.

O perdão vale tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas, mas quem não se enquadrar nesses requisitos poderá parcelar as dívidas nesse mesmo limite que tenham vencido até 31 de dezembro de 2005.

Outra matéria pautada é a MP 450/08. Ela autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por banco federal para prestar garantias no financiamento da construção de usinas hidrelétricas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

Segunda Vice

Realizaremos hoje, 11, sessão extraordinária às 14h30, para eleger o novo 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados (CD).

Pelo princípio da proporcionalidade partidária, cabe ao Democratas (DEM) indicar o ocupante do cargo, que também é o corregedor da Casa. O partido indicou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que vai disputar a vaga com um candidato avulso, o deputado Manato (PDT-ES).

A eleição será realizada pelo sistema eletrônico de votação. O quorum para o início da votação é de 257 deputados. Será eleito quem obtiver os votos da maioria absoluta (metade mais um) dos presentes.

O novo 2º vice vai substituir o deputado Edmar Moreira (DEM-MG). No último domingo, 8, Moreira - que havia sido eleito como candidato avulso - renunciou ao cargo.

Preciosa

É coisa preciosa a saúde, e a única, em verdade, que merece que em sua procura empreguemos não apenas o tempo, o suor, a pena, os bens, mas até a própria vida; tanto mais que sem ela a vida acaba por tornar-se penosa e injusta.

Montaigne (1555-1592), Ensaios: Da Semelhança dos Filhos com os Pais

Saúde Pública

Destaco aqui o espírito visionário e empreendedor de um cidadão brasileiro que deixou inscrita na memória nacional, importante atuação em prol da saúde pública. Refiro-me a Oswaldo Gonçalves Cruz, cientista, bacteriologista, epidemiologista e sanitarista de renome nacional e internacional.

Pioneiro no estudo de doenças tropicais, fundou o Instituto Soroterápico Nacional em 1900, com sede no Rio de Janeiro, assumindo-lhe a direção em 1902. Posteriormente, em sua homenagem, o Instituto foi rebatizado como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em 1903, Cruz foi nomeado diretor-geral da Saúde Pública, posto em que coordenou as campanhas de erradicação da febre amarela e da varíola no Rio de Janeiro, organizando os batalhões de mata-mosquitos, encarregados de eliminar os focos dos insetos transmissores.

Responsável pela campanha contra a febre amarela, em Belém do Pará, também estudou as condições sanitárias do vale do Rio Amazonas e da região onde seria erguida a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Em 1916, participou da fundação da Academia Brasileira de Ciências e, no mesmo ano, assumiu a prefeitura da cidade de Petrópolis. Lamentavelmente, não concluiu o mandato, pois adoeceu e veio a falecer em 11 de fevereiro de 1917.

Oswaldo Cruz não temeu o enfrentamento da forte mobilização da opinião pública quando deflagrou suas inesquecíveis e frutíferas campanhas de saneamento. O rigor com que as medidas sanitárias foram aplicadas provocou reações enfurecidas, mas o nobre médico a elas respondeu com excelentes dados estatísticos.

Dos mais de novecentos casos de febre amarela registrados em 1902, chegou-se a zero em 1909. A peste bubônica desapareceu em 1906, e os casos de varíola apenas recrudesceram em 1908, e não por ineficiência do programa de imunização, mas por falta de regulamentação da lei de vacinação obrigatória.

Tal foi o prestígio alcançado junto à comunidade internacional que Oswaldo Cruz foi agraciado, em 1907, com a medalha de ouro na Exposição Internacional de Higiene e Demografia, em Berlim, guindando o Brasil à conquista do primeiro lugar entre 123 nações.

Tenho certeza de que todos partilhamos um sentimento de grande alegria ao relembrar a firme e brava atuação de um cidadão brasileiro, que se dispôs a alcançar o ideal maior de uma política de saúde pública de fato eficaz.

Oswaldo Cruz, ilustre pesquisador e sanitarista, homem cuja perseverança em ver erradicados surtos e epidemias de doenças que assolavam o Brasil do início do século XX, assim atuou em benefício de toda a sociedade brasileira.

Filantrópicas

Rejeitamos nesta terça-feira, 10, a Medida Provisória (MP) 446/08, que renovava automaticamente todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Esses documentos dão direito à isenção de contribuições sociais para entidades filantrópicas.

A MP, transferia do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a competência para analisar os pedidos de concessão desses certificados e suas futuras renovações.

Foi apresentado parecer contra a admissibilidade da MP, por considerar que ela não atendia aos requisitos constitucionais de relevância e urgência. Daí, deu-se prazo de 15 dias para ser apresentado o projeto de decreto legislativo que regulamentará as ações tomadas com base na medida.

A rejeição foi acertada na semana passada, devido à grande polêmica que a MP provocou desde sua edição, em novembro de 2008. Naquele mesmo mês, o então presidente do Senado Federal (SF), Garibaldi Alves Filho, decidiu devolvê-la ao Executivo, por considerar que ela não era relevante e urgente.

No final de janeiro, o governo usou a MP para renovar 4,1 mil certificados de entidades filantrópicas para o triênio 2007-2009. No começo de fevereiro, outros 2.985 foram renovados.

A renovação indiscriminada beneficia entidades sob suspeita, algumas das quais acusadas de pagar propina para obter ou renovar certificados - motivo da Operação Fariseu, realizada pela Polícia Federal, em março de 2008.

O governo cedeu e aceitou a rejeição da MP. Porém, argumentou que a iniciativa de renovar automaticamente os certificados decorreu da falta de condições do CNAS para analisar, em curto prazo, sem prejudicar as entidades beneficentes, os requisitos necessários à emissão desses documentos.

Até novembro de 2008, estavam pendentes de análise, pelo CNAS, 8.357 processos de concessão inicial ou renovação, e também de representação contra entidades, sobre as quais pairavam suspeitas de irregularidades. No Ministério da Previdência Social, outros mil recursos aguardavam parecer.

A nova sistemática proposta pela MP remetia aos ministérios de cada área (saúde, educação e assistência social) a análise dos processos. O texto propunha que a entidade beneficente atuante em mais de um setor, e com receita anual de até R$ 2,4 milhões, pedisse o certificado relativo à sua área de atuação preponderante.

Para o caso de ela atuar em mais de um setor, com receita acima de R$ 2,4 milhões, a MP exigia a criação de uma pessoa jurídica para cada área e a solicitação dos certificados nos respectivos ministérios.

Outra novidade da MP era a possibilidade de qualquer usuário dos serviços prestados pela entidade beneficente apresentar uma representação fundamentada, ao ministério responsável, relatando irregularidades.

Merenda Escolar

A Câmara dos Deputados (CD) analisa a Medida Provisória (MP) 455/09, que autoriza o Governo Federal a repassar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente para as escolas. A MP revoga a Lei 8.913/94, que regulamenta a municipalização da merenda escolar.

De acordo com a medida, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do Programa ou inexistência de conselho de alimentação escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode transferir o dinheiro diretamente às unidades executoras das escolas, com a dispensa de licitação para a compra emergencial dos alimentos, durante 180 dias.

A medida também estende a alimentação e o transporte escolar financiados pelo FNDE aos alunos das escolas públicas do ensino médio e do médio profissionalizante.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), com a inclusão dos estudantes do ensino médio no Programa, o investimento na merenda saltou de R$ 1,49 bilhão, em 2008, para R$ 2,02 bilhões neste ano. O número de estudantes atendidos subiu de 34,6 milhões para 41,9 milhões.

Outra novidade introduzida pela MP prevê que 30% dos gêneros alimentícios para a alimentação escolar sejam obrigatoriamente produzidos pela agricultura e pelo empreendedor familiar.

Pela legislação atual (Lei 10.880/04), a omissão de prestação de contas ou a prática de irregularidades, impede que o Governo Federal repasse recursos para os municípios. Muitos dos novos prefeitos que não encontraram em ordem as contas ou a documentação do município, em 1º de janeiro de 2009, precisavam tomar providências para regularizar sua situação junto ao FNDE, para não prejudicar a população. Entre outras providências, o prefeito precisava impetrar uma Ação Civil de Ressarcimento ao Tesouro Municipal, contra o ex-prefeito responsável pelas irregularidades ou pela omissão de prestação de contas.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

Segundo o MEC, serão aplicados R$ 574,6 milhões no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e no Programa Dinheiro Direto na Escola, além da merenda escolar. Cerca de 1,1 milhão de crianças e jovens serão atendidos pelo Programa de Transporte Escolar, nos níveis de ensino infantil e médio da zona rural.

Aproximadamente 12,2 milhões de alunos serão beneficiados com recursos financeiros para manutenção física e pedagógica das escolas que oferecem educação infantil e ensino médio.

A MP será analisada por nós, no Plenário, passando a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando, a partir do dia 14 de março. Ela tem validade até o dia 29 de março.

Conheça mais a tramitação de MPs e consulte a íntegra da MPV 455/2009.

Nova Eleição

A Câmara dos Deputados (CD) vai realizar, ainda nesta semana, uma nova eleição para 2º vice-presidente.

O deputado Edmar Moreira (DEM-MG) renunciou no domingo, 8, ao cargo, abrindo mão, consequentemente, da Corregedoria da Casa.

A presidência da Câmara informou que deve convocar a nova eleição até a próxima quarta-feira, 11.

Portuário

O Projeto de Lei (PL) 4427/08, garante complementação de aposentadoria, no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), aos portuários admitidos até 25 de fevereiro de 1993, pelas administrações portuárias subordinadas ao Ministério dos Transportes. Nessa data, entrou em vigor a Lei 8.630, que modificou a situação dos trabalhadores da categoria.

De acordo com o projeto, a complementação será paga pela União e terá valor correspondente à diferença entre a aposentadoria paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade nas respectivas administrações portuárias, acrescida da gratificação adicional por tempo de serviço.

Depois da Lei 8.630/93, muitos portuários passaram à inatividade fazendo jus apenas à aposentadoria pelo INSS, com valor máximo de R$ 1.500. Na maioria dos casos, esses trabalhadores sofreram perda de poder aquisitivo em relação ao que ganhavam na ativa.

Lembro que o Congresso Nacional (CN) já aprovou e o presidente da República sancionou leis que, baseadas no princípio da isonomia, estabeleceram complementação de aposentadoria para outras categorias profissionais atingidas - como é o caso dos portuários - por transferência de quadro de pessoal da administração direta ou autárquica, para empresas públicas ou sociedades de economia mista.

O projeto corrige uma discriminação e recupera uma dívida social com os trabalhadores portuários.

A matéria será analisada de forma conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL4427/2008.

Grêmio Estudantil

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 4330/08, que limita os valores cobrados pelos cartórios no registro civil de caixas escolares, grêmios estudantis e associações de pais e mestres.

Pela proposta, os valores exigidos para inscrição, registro, arquivamento de documentos e anotação devem ser, no máximo, a metade daqueles fixados para outras entidades sem fins econômicos. Em vários estados brasileiros, esses valores são considerados elevados.

A Lei 10.169/00, sobre a cobrança por serviços notariais e de registro, determina que, no caso de entidades sem caráter financeiro, devem ser levados em conta a natureza pública e o aspecto social dos serviços, além das peculiaridades socioeconômicas de cada região.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL 4330/2008.


Foto Ane Aguirre