sábado, 3 de outubro de 2009

Huntington

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 5378/09, que inclui a doença de Huntington na lista de enfermidades graves que dispensam o período de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, estão na lista doenças incapacitantes, como a tuberculose ativa, a hanseníase, a alienação mental, a cegueira, o mal de Parkinson e a aids.

No geral, os segurados acometidos de doenças só têm direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez após o pagamento de 12 contribuições mensais - período que o projeto dispensa no caso dessa doença.

A doença de Huntington é uma enfermidade genética, neurodegenerativa, que causa a progressiva deterioração física e mental. O paciente apresenta dificuldade para falar, engolir e caminhar a apresenta depressão, apatia e irritabilidade. Ao aparecimento dos primeiros sintomas, tem uma estimativa de vida de aproximadamente 13 a 15 anos.No estágio mais avançado da doença, o paciente se torna completamente dependente de cuidados de terceiros, inclusive de assistência médica, praticamente, em tempo integral.

O Projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Examine aqui a íntegra do PL 5378/2009.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Pescadores

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 5365/09, que prorroga o seguro-defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos por enchentes em abril e maio de 2009.

O seguro-defeso é uma modalidade de seguro-desemprego e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao pescador, no período em que se encontra proibido de exercer sua atividade.

A proposta não estabelece um prazo-limite para a prorrogação. O pagamento do seguro continuará a ocorrer mesmo após o término do período de defeso.

Em muitos dos municípios atingidos, há comunidades de pescadores que perderam seus equipamentos. Por isso, não podem exercer a pescaria, mesmo após o período de defeso, argumenta a matéria.

Caso a proposta seja aprovada, serão beneficiados pescadores de Alagoas, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Sergipe, do Pará e do Amazonas.

O PL não altera nenhuma lei existente. A concessão desse tipo de seguro, no entanto, é regulada pela Lei 10.779/03, que prevê pagamento de seguro-desemprego para o pescador profissional que exerça a atividade de forma artesanal.

Segundo a Lei, o seguro, no valor de um salário mínimo mensal, será pago durante o período de defeso para a preservação da espécie.

O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 5365/2009.


Foto Ane Aguirre

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Honduras

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Honduras, Ramón Custodio, afirmou nesta quinta-feira, 1°, que, se houver qualquer violência contra o povo hondurenho motivada pela presença de Manuel Zelaya na embaixada brasileira, ele irá às cortes internacionais contra o presidente Lula, responsabilizando-o por "qualquer derramamento de sangue ou morte" que venha a ocorrer.

Custodio, no entanto, minimizou o episódio sobre a presença de gás lacrimogêneo na embaixada, dizendo que o prédio não foi atacado diretamente, mas que a embaixada foi atingida pelo gás solto na rua para dispersar uma manifestação. A pessoa que morreu no confronto, segundo ele, estava nas proximidades da embaixada e era asmática.

Ramón Custodio disse que durante o processo de escolha dos 15 integrantes da Suprema Corte hondurenha, ele foi procurado pelo embaixador americano em Tegucigalpa, que o avisou que haveria risco de golpe de estado se Zelaya não tivesse um representante na Suprema Corte.

O processo de escolha dos ministros da Suprema Corte é diferente do usado para escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lá todos os ministros são eleitos pelos parlamentares, a partir da indicação de entidades civis e de classe. Não está prevista na Constituição nem a presença nem a indicação de representante do Governo na Suprema Corte.

Custodio ressaltou que o golpe não seria patrocinado pelos Estados Unidos.

Ratificados

Votamos em sessão plenária na manhã desta quinta-feira, 1°, três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta.

Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978.

Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.

Também foi aprovado o PDC 2218/06, que ratifica uma mudança no ato constitutivo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é integrante.

A emenda facultará à Conferência Internacional do Trabalho, fórum anual da OIT, invalidar as convenções internacionais de trabalho consideradas obsoletas. Essa revogação tem de ser proposta pelo Conselho de Administração da entidade e precisa obter o apoio de 2/3 dos delegados conferencistas.

Por fim, aprovamos o acordo de cooperação técnica com Sri Lanka (PDC 1672/09). Esse acordo básico permite que o Governo brasileiro trabalhe em conjunto com o de Sri Lanka, em projetos de interesse comum.

As três propostas serão enviadas agora para análise do Senado Federal (SF), antes de serem ratificadas pelo presidente da República.

A íntegra dos projetos podem ser aqui acessados ( PDC-795/2008, PDC 2218/2006 e PDC-1672/2009).

A Vida

A vida é breve, a arte é longa, a ocasião é fugitiva, a experiência é falaz, o julgamento é difícil.

Otto Maria Carpeaux

Dia Nacional do Vereador

Primeiro de outubro comemora-se o Dia Nacional do Vereador.

A data, instituída pela Lei 7.212/84, marca o dia em que, em1828, D. Pedro I garantiu autonomia às câmaras municipais.

As câmaras municipais e os vereadores desempenham um papel importante na estrutura político-institucional do Brasil, pois são o elo direto com o cidadão.

É inegável a importância do trabalho fiscalizador dos vereadores, desempenhando em muitos municípios, funções de assistente social, especialmente no interior deste País.

É preciso estabelecer ações e mecanismos para estimular a participação da população nas atividades das câmaras municipais.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Mais Educação

Aprovamos há pouco, com 390 votos favoráveis, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, do Senado Federal (SF), que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.

Por causa das mudanças feitas por nós, aqui na Câmara dos Deputados (CD), a matéria retornará para nova análise do Senado.

O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental.

Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%. De acordo com o substitutivo, a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação.

A Constituição estipula em 18% da arrecadação federal os recursos que devem ser direcionados ao setor pela União. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos à Educação.

O substitutivo determina que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais. A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio.

A mudança permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública. A PEC também especifica, no texto constitucional, o objetivo do PNE, que será o de articular o sistema nacional de Educação em regime de colaboração entre os Governos Federal, estaduais e municipais.

O PNE deverá definir objetivos e estratégias de implementação das ações. A duração de dez anos do plano também passa a constar do texto constitucional, que hoje define a sua abrangência como plurianual. Isso tem permitido que os governos façam mudanças no plano para coincidirem com os mandatos.

Queremos que o PNE seja da sociedade, do Estado, e não de um governo de ocasião. A política educacional vai sobreviver aos governos.

Caberá ainda ao PNE vincular a aplicação de recursos públicos no setor a uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Já a distribuição dos recursos públicos, nos termos do PNE, deverá assegurar prioridade ao atendimento das necessidades de universalização.

Divulgação Mensal

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou nesta quarta-feira, 30, a obrigatoriedade de divulgação mensal, por parte dos órgãos públicos, de todas as despesas relativas a produtos e serviços obtidos por meio de licitação.

Segundo o texto, os órgãos terão que informar o número do contrato, o valor pago, o nome do beneficiário e as datas de transferência dos recursos, destacando os pagamentos feitos fora de ordem cronológica, com a devida justificativa para o repasse antecipado.

O texto aprovado altera a Lei de Licitações (8.666/93). Ele teve como base o parecer sobre uma sugestão (SUG 124/08) apresentada pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP).

Em relação ao texto da APMP, foram introduzidas modificações. Primeiro, foi retirada a possibilidade de punição administrativa, civil ou penal ao gestor que deixar de cumprir a exigência de divulgação. Considerou-se que a Lei 8.666/93 já prevê sanções suficientes para a má gestão dos recursos públicos.

Depois, foi acrescido um artigo que obriga o gestor a encaminhar os dados divulgados ao órgão de controle interno e ao tribunal de contas responsável.

Além disso, fixou o prazo de 90 dias para a entrada em vigor da lei após a sua edição, para facilitar a adaptação dos órgãos públicos às novas exigências.

A sugestão será transformada agora em um projeto de lei que será numerado e encaminhado para as análises das comissões da Câmara dos Deputados (CD).

Tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou há pouco o Projeto de Lei (PL) 3797/08, que permite que as prestadoras de serviço de telefonia móvel aluguem suas redes para que outras empresas implantem sistema de localização de pessoas por meio do GPS (Sistema de Posicionamento Global).

O objetivo é ajudar a encontrar pessoas desaparecidas e a rastrear idosos, deficientes e adolescentes que precisem de acompanhamento.

A medida ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte a íntegra do PL 3797/2008.

Congresso Delibera

Acabamos de aprovar o projeto de lei que destina R$ 1 bilhão para os municípios (PLN 62/09). O crédito havia sido aprovado por meio da MP 462/09, mas era preciso incluí-lo no Orçamento.

Também foi aprovado o projeto que reduz o superávit primário do setor público de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,5% do PIB (PLN 63/09). O superávit é a economia de receitas fiscais para pagamento da dívida pública. A ideia é ter mais recursos para investimentos neste período de fim de crise econômica.

Foi feito um acordo para aprovar emenda que limita em R$ 15,6 bilhões o total de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem ser feitos no ano que vem, com recursos deste ano.

Nesta mesma sessão, foram aprovados outros dez projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que modificam o Orçamento da União. Os projetos já haviam sido discutidos e aprovados pela Comissão Mista de Orçamento e, por acordo entre os líderes todas as propostas foram aprovadas sem maiores discussões. Confira os projetos:
- PLN 50/09 - abre crédito de R$ 2,1 bilhões em favor do Ministério da Defesa para o programa de desenvolvimento de um submarino nuclear.

- PLN 16/09 - permite a transferência de R$ 116 milhões entre diversas Companhias Docas estaduais, de forma a adequar seus programas de investimentos.

- PLN 18/09 - abre crédito de R$ 1 milhão em favor do Ministério da Fazenda, para a continuidade do Projeto de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Equitativo e Sustentável (Pace), uma parceria com o Banco Mundial que foi prorrogada até dezembro de 2009 e precisava de mais recursos.

- PLN 20/09 - abre crédito de R$ 60 milhões em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A empresa apresentou um plano de expansão, e os recursos foram gerados por ela própria, tendo sido repassados para a União e agora serão reinvestidos.

- PLN 22/09 - transfere R$ 789,1 milhões entre 11 empresas estatais, somando R$ 38,4 milhões em novos recursos do orçamento da União. Segundo o Governo, são ajustes necessários e feitos todos os anos para adequar o orçamento aos planos das empresas.

- PLN 26/09 - abre crédito de R$ 304,9 milhões para investimentos nas Companhias Docas, para aquisição de urnas eletrônicas pela Justiças Federal, Eleitoral, e para compra manutenção e reformas de imóveis da Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios.

- PLN 27/09 - abre crédito de R$ 58,4 milhões para estudos relativos ao trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, pelo Ministério dos Transportes; para a aquisição de softwares pelo Ministério das Minas e Energia; e para a implantação de novos telecentros em diversos municípios pelo Ministério das Comunicações.

- PLN 27/09 - adequa dotações em programas dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no valor de R$ 750 milhões.

- PLN 30/09 - permite a transferência de R$ 26,7 milhões dos recursos de custeio da Justiça do Trabalho para o pagamento de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar. O reajuste dos valores e novas adesões justificam o reforço.

- PLN 33/09 - abre crédito de R$ 50 milhões para que o Ministério dos Esportes preste apoio à candidatura do Rio de Janeiro a sede das olimpíadas de 2016; e para que o Ministério da Cultura realize atividades relativas ao Ano da França no Brasil.

Também foi aprovada uma errata ao PLN 13/09, aprovado na última sessão, e que foi corrigido pela Comissão Mista de Planos, Orçamento e Gestão.

Habitação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou há pouco o Projeto de Lei (PL) 5207/09, que reserva pelo menos 15% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a população jovem - entre 18 e 29 anos.

Entre os principais componentes do déficit habitacional urbano, está coabitação familiar - convivência de duas ou mais famílias no mesmo domicílio -, que afeta principalmente a população mais jovem.

As razões para a coabitação familiar são várias. Há situações em que a moradia conjunta é uma opção familiar. Entretanto, o principal motivo que leva duas ou mais famílias dividirem um domicílio, muitas vezes precário, é a falta de recursos financeiros, seja para o acesso a uma moradia própria, seja para o pagamento de aluguel.

Note-se que, em geral, a falta de recursos afeta os jovens, com famílias recém constituídas, que continuam residindo no mesmo domicílio dos pais.

Levantamento da Fundação João Pinheiro para o Ministério das Cidades, em 2006, mostra que o déficit habitacional estimado em 2006 era de cerca de 7,9 milhões de domicílios, a maioria (6,5 milhões) deles localizados em áreas urbanas. A coabitação familiar é responsável por 57,7% do total do déficit habitacional apurado pela Fundação.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL 5207/2009.

Estados e Municípios

Logo mais, às 10h30, em sessão do Congresso Nacional (CN) votaremos o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 62/09, que abre crédito especial de R$ 1 bilhão ao Orçamento da União em favor de estados e municípios.

É inegável que os municípios estão sofrendo muito com a crise financeira, e este novo crédito vai amenizar suas dificuldades.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Reserva Especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmra dos Deputados (CD) aprovou a emenda do Senado Federal (SF) ao Projeto de Lei Complementar 224/01.

A proposta amplia o número dos municípios contemplados com recursos da Reserva Especial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda do Senado retira do texto a possibilidade de os municípios beneficiados receberem o repasse retroativamente a 2002.

A CCJC analisou apenas a adequação jurídica e a constitucionalidade da proposta. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2003 e, pelo Senado, em 2004. Em 2005, a mudança feita pelo Senado foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. Desde então, a emenda aguardava votação pela CCJC.

A Reserva Especial do FPM corresponde a 3,6% do total dos recursos do Fundo. Atualmente, só os municípios com população superior a 142.633 habitantes têm direito aos recursos da Reserva Especial. Com o Projeto, passarão a ser contemplados os municípios com população entre 129.049 e 142.632 habitantes.

A emenda do Senado Federal (SF) agora será votada por nós em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD).

Consulte aqui a íntegra do PLP 224/2001.

Lembrar Machado

Cento e um anos atrás, a 29 de setembro de 1908, falecia o escritor Machado de Assis.

Objeto de estudos inesgotáveis, a obra de Machado de Assis constitui valioso patrimônio da cultura e da literatura mundial, sendo, portanto, motivo de orgulho para a Nação brasileira.

Impossível falar desse patrimônio sem lembrar a figura que o construiu. E fazê-lo nos coloca diante de indagações que, mesmo passado mais de um século do falecimento do magistral escritor, mesmo depois de buscas obstinadas, permanecem sem resposta.

Como pôde o menino pobre, mestiço, epilético, gago, órfão, sem acesso ao ensino regular, instruir-se de tal modo a transformar-se em insigne escritor, no mestre fundador da Academia Brasileira de Letras?

O que terá feito o moço tímido para fazer-se íntimo de grandes nomes da literatura de então, por exemplo, José de Alencar, Joaquim Manuel de Macedo e Gonçalves Dias?

De que forma pôde Joaquim Maria Machado de Assis fazer-se homem tão destacado, se desde o berço o desfavorecimento parecia condená-lo a uma vida insossa, ao destino malfadado de tantas outras vítimas da desigualdade social que, no século XIX, recrudescia ao abrigo de uma sociedade inculta, escravagista, patrimonialista, estratificada, ansiosa por manter antigos privilégios?

Prescrutados seus escritos, muitos outros mistérios emergem – e seguem insolúveis, mesmo sob a lupa de estudos apaixonados e determinados.

Certamente, não fossem o talento, a obstinação e muitos outros fatores que fogem à nossa percepção, talvez a sorte daquele moleque do Morro do Livramento se assemelhasse à de tantos meninos e meninas de hoje, vítimas da injustiça social neste Brasil de contrastes, de desigualdades que nos fazem corar, envergonhados de nossa pequenez e de nossa ação quase sempre inócua, incapazes que temos sido de alterar essa secular realidade, de construir uma sociedade de fato justa, como preceitua nossa Carta Magna.

Mas voltemos ao menino José Maria, ao jovem Machadinho, ao grande escritor Machado de Assis. Tentemos desvelar um pouco dessa intrigante biografia, ainda que sem a pretensão de encontrar respostas para as seculares indagações.

Joaquim Maria Machado de Assis nasceu a 21 de junho de 1839, no Morro do Livramento, filho de um pintor de paredes, descendente de escravos, e de uma imigrante açoriana. Órfão de mãe ainda infante, foi criado pela madrasta, com trânsito frequente pela casa da madrinha, com quem aprendeu as primeiras letras.

Sem acesso à educação formal, fez-se autodidata, tornou-se leitor voraz, escritor aplicado, mestre das Letras nacionais e atento estudioso de outros idiomas, principalmente inglês e francês, por intermédio dos quais imergiu no universo literário de autores até então desconhecidos no Brasil, chegando a traduzir alguns deles.

Ainda criança, vendia balas e doces e trabalhava como engraxate, para ajudar no próprio sustento.

Aos dezesseis anos, conseguiu trabalhar como aprendiz em uma tipografia e publicou o poema “Ela”, sua primeira produção conhecida. Logo depois, foi trabalhar na Imprensa Nacional, como tipógrafo, e na Revista Marmota Fluminense, como revisor.

Em seguida, foi caixeiro e revisor, na Tipografia e Livraria Paula Brito; jornalista e colaborador do Correio Mercantil, de A Estação, da Gazeta de Notícias e da Semana Ilustrada; crítico literário, na coluna Semana Literária, do Diário do Rio de Janeiro; ajudante do Diretor do Diário Oficial; funcionário público, com cargo na Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

Mas, sobretudo, Machado fez da leitura e da escrita seu cotidiano, canteiros de cultivo do talento ímpar, moldando, ainda moço, estilo próprio, que se destaca pela linguagem concisa, elegante, pela urdidura textual impecável, impregnada de fina ironia, análise acurada e crítica irretocável à futilidade, à falsidade, à retórica vazia.

Em seus textos, via de regra, os personagens trazem ao leitor a possibilidade de diálogo e de reflexão acerca da essência do homem, de sua precariedade existencial, do eterno confronto da humanidade com seu destino. Criou o que hoje chamamos de estilo machadiano, que intriga e encanta quantos dele se aproximem.

Arguto observador dos usos e costumes do seu tempo, registrou as questões políticas e sociais, a transformação dos costumes, a chaga da escravidão, a transição para a República. Fez isso com maestria, não só à luz de uma visão restrita, mas também de uma observação atenta do que se passava no resto do mundo.

Cronista e contista irretocável, foi pelo romance que Machado comprovou, de modo cabal, o talento que o faria imortal. Depois da inserção no Romantismo, que lhe rendeu o reconhecimento, Machado surpreendeu a todos ao lançar, em 1881, as Memórias Póstumas de Brás Cubas, um “defunto autor” que narra, ele mesmo, sua vida a começar pela própria morte. Machado inaugurava assim nova época literária, depois conhecida como Realismo.

Depois, publicou Quincas Borba, em 1891, onde filosofia e sandice condimentam as lições do protagonista e, em 1889, Dom Casmurro, história aparentemente trivial, mas complexa a ponto de deixar para sempre um enigma a tragar os leitores: afinal, Capitu traiu ou não traiu? Uma trilogia imbatível.

Mesmo com a saúde abalada, continuou prolífero e, além de livros de poemas e contos, publicou dois romances – Esaú e Jacó, em 1904, ano da morte da esposa Carolina, sua companheira inseparável durante 35 anos.

Por fim, já vencido pela amargura da viuvez, transformado de vez no bruxo do Cosme Velho, publicou Memorial de Aires, em 1908, pouco antes da própria morte, ocorrida a 29 de setembro daquele ano.

A obra de Machado é volumosa, densa, surpreendente, magnífica, e abrange gêneros literários díspares. São mais de 600 crônicas, 700 páginas de poesia, além de romances, contos, críticas, traduções, peças de teatro, cartas, enfim, um universo no qual não imerge um leitor sem que o vírus do estilo ímpar lhe seja inoculado de modo irreversível.

Ler Machado de Assis não pode e não deve ser obrigação. Ler Machado de Assis é prazer.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Pauta desta semana

A PEC 471/05, dos Cartórios, pode ser votada em sessão extraordinária de amanhã, 29. A proposta torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

De acordo com o substitutivo aprovado pela comissão especial que analisou a PEC, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.

Também em sessões extraordinárias, poderemos votar o segundo turno das PECs 277/08 e 483/05, ambas do Senado Federal (SF). A primeira delas acaba, gradualmente, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre o dinheiro do Governo Federal destinado à Educação. A DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no percentual de 20%. Em 2009 e em 2010, os percentuais que serão descontados dos recursos direcionados à Educação vão ser, respectivamente, 12,5% e 5%. Em 2011, a DRU não será mais descontada do dinheiro para o setor. A PEC 277/08 também assegura o direito à educação básica gratuita às pessoas de 4 a 17 anos.

Já a PEC 483/05 permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. Poderão fazer a opção os policiais militares e os servidores municipais que exerciam regulamente o cargo em 1981, quando Rondônia foi transformada em estado.

Também está em pauta o Projeto de Resolução 52/07, que muda o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (CD) para garantir às deputadas a licença-adotante. O benefício segue os períodos definidos na Lei 10.421/02 para as trabalhadoras da iniciativa privada: 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade; 60 dias, se tiver mais de um e até quatro anos; e 30 dias, se tiver mais de quatro e até oito anos de idade. Aos deputados, a licença será de cinco dias quando ocorrer adoção de crianças de até oito anos.

Nas sessões ordinárias, a pauta continua trancada pela Medida Provisória (MP) 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à energia elétrica gerada nos chamados sistemas isolados. A MP permite às empresas a inclusão de custos atualmente não contabilizados para fins de subsídio, como investimentos e fornecimento de energia a regiões remotas. Os sistemas isolados existem principalmente na Região Norte e não fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), que atende 97% dos consumidores de energia.

Outra matéria que tranca os trabalhos é o Projeto de Lei (PL) 5665/09, do Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). A extensão rural é o processo de apoio a pequenos agricultores para aperfeiçoar o sistema produtivo usado por eles. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Confira aqui a pauta completa.

Alberto Silva

O deputado federal Alberto Silva (PMDB-PI) morreu na madrugada desta segunda-feira, 28, de insuficiência respiratória, provocada pelo agravamento de uma pneumonia e complicações de um câncer de próstata.

O deputado, que estava internado no Hospital Brasília, completaria 91 anos no dia 10 de novembro próximo.

O parlamentar, que era engenheiro civil e mecânico, foi prefeito do município de Parnaíba por duas vezes; governador do Piauí, também por duas vezes; senador; e estava em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados (CD).

O corpo será velado no Salão Negro do Senado Federal (SF), a partir das 10h30 e, mais tarde, será trasladado para Teresina, onde o velório ocorrerá no prédio da Assembléia Legislativa do Piauí.

O sepultamento está marcado para amanhã, 29, em Parnaíba, sua cidade natal.