Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), diversos incentivos fiscais, estimados em cerca de R$ 17 bilhões, até 2011, para vários setores da economia, no âmbito da nova política industrial do Governo, batizada de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).Automóveis, estaleiros, setor moveleiro e tecnologia da informação são alguns beneficiados pelo projeto de lei de conversão para a Medida Provisória (MP) 428/08, que será analisada ainda pelo Senado Federal (SF).
O texto aprovado concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, à receita de venda de cadeiras de rodas, o que poderá diminuir seu preço final para o consumidor. Igual redução é aplicada a caldeiras usadas em usinas nucleares, em relação ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação.
Já o setor moveleiro é estimulado com a redução de 10% para 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre móveis de metal, plástico, bambu e ratã.
Em relação às companhias de água e esgoto, autoriza-se o Governo Federal a criar um programa nacional de tarifa social dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. O programa seria sustentado com recursos equivalentes a 20% da arrecadação de PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre esses serviços.
Antes das mudanças aprovadas pelo Plenário, a estimativa do Governo chegava a R$ 3,56 bilhões, em 2008, por meio de cortes orçamentários. Para 2009 e 2010, as previsões de renúncia fiscal alcançavam, respectivamente, R$ 7,73 bilhões e R$ 5,66 bilhões.
Segundo o Governo, a meta para 2010 é ampliar a participação brasileira para 1,25% das exportações mundiais (208 bilhões de dólares, cerca de R$ 343 bilhões).
Em 2007, as exportações do Brasil representaram 1,18% do total (US$ 160,6 bilhões, cerca de R$ 265 bilhões).
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