quinta-feira, 31 de maio de 2007

CPI vai realizar outra audiência com familiares de vítimas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) decidiu realizar uma nova audiência pública com mais representantes de familiares de vítimas do acidente da Gol. Antes de a reunião começar, a CPI recebeu um abaixo-assinado de famílias das vítimas no qual afirmam que não são representadas pela Associação dos Parentes das Vítimas do Acidente da Gol.

A entidade reúne 35 familiares de vítimas do acidente. Outros familiares que não fazem parte da associação também estiveram presentes na audiência.

Participem dos trabalhos da CPI do Crise Aérea. Encaminhem propostas para o site da CPI, no item "Ouvidoria", que fica à esquerda no menu.

Presidente da Gol diz que controle aéreo é seguro

O presidente da Gol, Constantino de Oliveira, afirmou que o sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro é seguro e está na categoria 1 na avaliação do órgão regulador da segurança aérea dos Estados Unidos. Ele está sendo ouvido neste momento pela CPI da Crise Aérea. Oliveira considera o sistema modelo em termos de cobertura do espaço aéreo e na relação custo-benefício. A Gol opera atualmente 600 vôos diários em todo o território nacional.

Constantino admite que o sistema não é infalível e que exige treinamento e atenção dos responsáveis pelo trabalho de controle. Ele lembrou, no entanto, que, até o outubro do ano passado (mês seguinte ao do acidente com o Boeing da Gol), o sistema funcionava sem problemas. Ele afirmou que desconhece as causas da crise que persiste até hoje.

No caso dos atrasos nos aeroportos, o presidente da Gol afirmou que o crescimento do mercado na aviação civil provocou "gargalos" em alguns aeroportos, como o de Congonhas, em São Paulo. De maneira geral, no entanto, ele considera a estrutura dos aeroportos brasileiros adequada, mas adverte que serão necessários investimentos na construção de novos terminais e pistas no aeroporto de Cumbica, em São Paulo, para evitar que se repitam os problemas de Congonhas.

Ele lembrou que a redução de até 50% nos preços das passagens nos últimos anos provocou o crescimento do mercado e isso exige agilidade da Infraero para garantir o correspondente investimento em infra-estrutura. Do contrário, em sua avaliação, em quatro ou cinco anos, haverá novos "gargalos" nos aeroportos brasileiros.

O presidente da Gol ainda defendeu maior integração na comunicação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero e as companhias aéreas. Ele afirmou que os atrasos nos vôos envolvem muitas variáveis e, em alguns casos, as empresas não são informadas dos motivos para o cancelamento ou adiamento de decolagens, por exemplo. Essa falta de comunicação impede que as companhias informem os passageiros sobre os motivos dos atrasos.

Ele informou que cada avião da Gol faz 11 trechos por dia, em um período de 14 horas. Qualquer atraso em um dos trechos, segundo o presidente da empresa, provoca um efeito dominó. Sobre o atendimento nos aeroportos, Constantino Oliveira ainda lembrou que a empresa tem hoje 10.200 funcionários, dos quais 3.700 operam nos aeroportos.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

Plenário pode concluir hoje votação do FPM em 1º turno

O Plenário pode votar hoje as propostas de emenda à Constituição (PECs) 58/07, que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e 333/04, que regulamenta o número de vereadores por município. Também estão na pauta medidas provisórias, projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais do Brasil e o novo projeto da Reforma Política - 1210/07. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada ontem pelo Plenário.

No caso da PEC que aumenta o FPM, os deputados devem votar os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto para concluir a análise em primeiro turno da PEC 58/07. O destaque mais polêmico exclui do texto a data de 1º de setembro, a partir da qual será considerada a arrecadação de 2007 para o cálculo do novo percentual do FPM. Com a mudança seria considerada a arrecadação de todo o ano. O governo argumenta que não há previsão orçamentária ou folga fiscal para conceder um ponto percentual a mais sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de todo o ano.

PEC dos Vereadores - No caso da PEC 333/04, os deputados devem votar substitutivo da comissão especial, que cria 24 faixas para a composição das câmaras de vereadores de acordo com a população. Pelo texto, a menor faixa, para cidades com até 15 mil habitantes, terá número máximo de 9 vereadores; e a maior, municípios com mais de 8 milhões de habitantes, 55 vereadores.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução, a partir de interpretação da Constituição Federal, estabelecendo o número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano. A resolução extinguiu 8.528 vagas nas câmaras municipais dos 5.562 municípios brasileiros.

Entre as outras PECs em pauta, ainda está a que caba com o voto aberto no Legislativo (349/01).

Medidas provisórias - Também estão na pauta as medidas provisórias:- 363/07, que amplia financiamento de exportações brasileiras;- 364/07; - 365/07 e 367/07, que liberam créditos extraordinários para diversos ministérios e para a União reforçar o capital da Caixa Econômica Federal;- 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); - 370/07, que libera crédito extraordinário de R$ 25 milhões para o Ministério da Agricultura aplicar em programas de erradicação da febre aftosa.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
Agência Câmara