Boi Sobe

O consumidor brasileiro, que já vem pagando mais caro pela carne, pode arcar com preços ainda mais salgados.

O preço da arroba do boi no atacado está na casa dos R$ 93 e a tendência de alta faz especialistas preverem que a cotação do produto vá atingir a inédita marca dos R$ 100.

O supermercados prevêem alta de 10% para o consumidor nos próximos 30 dias.

Os dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que nos últimos 12 meses (dados até junho), o preço da carne para abate teve alta de 46,92%. No mesmo período, o custo do produto para a indústria ficou 35,11% maior e os valores cobrados do consumidor subiram 30,11%.

Não Cederam

O Presidente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Chakib Khelil, disse que o cartel fez o que pôde, mas os preços do petróleo não cederam. Segundo ele, as cotações continuarão altas.

O Secretário-Geral da Opep, Abdallah el-Badri, reforçou a idéia de que não há desabastecimento e, por isso, a organização não ampliará sua produção. Ele atribuiu a especuladores o recente aumento nos preços do petróleo, incluindo fundos de hedge.

A crescente tensão entre Israel e Irã também preocupa o mercado, já que um confronto entre ambos os países poderia afetar uma das principais rotas da região, o Estreito de Ormuz.

Acordo Automotivo

Brasil e Uruguai anunciaram, nesta semana, a renovação do acordo automotivo que vigora entre os dois países. O entendimento terá duração de seis anos e prevê um mecanismo de compensação para os empresários brasileiros que importam autopeças e veículos uruguaios.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a idéia é que o volume de exportação de uma montadora para o Uruguai possa aumentar proporcionalmente ao quanto ela importar do país vizinho. No final de maio, representantes do Brasil e da Argentina chegaram a um consenso para renovação do acordo do setor automotivo por mais seis anos.

O acordo pretende ajudar a reduzir assimetrias entre os dois países. A indústria automobilística do Uruguai ainda é pouco desenvolvida e apenas recentemente uma montadora se instalou no País, a chinesa Chery, que fabrica o utilitário esportivo Tiggo. Com o acordo, o Brasil poderia importar cerca de 1.500 unidades do Tiggo já no primeiro ano.

O Brasil tem um grande superávit comercial com o Uruguai. As exportações para o País vizinho estão crescendo 20% este ano, enquanto as importações estão aumentando em 40%.

O atual acordo automotivo, que tem duração de um ano e se encerra na segunda-feira, dia 30 de junho de 2008, prevê que o Uruguai pode exportar para o Brasil, por ano, sem Imposto de Importação, qualquer veículo que tenha 60% de conteúdo oriundo do Mercosul e mais 20 mil carros que tenham sido adquiridos fora do bloco. Já o Brasil, só pode exportar para o País vizinho, 6.500 veículos por ano. Essa regra poderá variar de acordo com o novo mecanismo de compensação que será implementado.

Para tentar reduzir as distorções entre os dois mercados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai passar a conceder linhas de crédito para empresas brasileiras que queiram se instalar no Uruguai, para fabricar autopeças e veículos.

Ao contrário do que foi negociado pelo Brasil com a Argentina, na renovação do acordo automotivo entre os dois países, não está previsto no entendimento com o Uruguai, o livre comércio ao seu fim. Os acordos automotivos são necessários porque este setor não foi incluído no Mercosul. Isso significa que as vendas de veículos e autopeças não estão isentas da cobrança do Imposto de Importação. Os acordos estabelecem cotas para a isenção do tributo.

Pesquisas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou edital em que pretende destinar R$ 100 milhões para apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em todas as áreas do conhecimento.

Os recursos serão distribuídos em três faixas de financiamento. A Faixa A receberá projetos de até R$ 20 mil; a Faixa B, propostas acima de R$ 20 mil e abaixo de R$ 50 mil, e a Faixa C, projetos de R$ 50 mil a R$ 150 mil.

Uma parcela mínima de 30% do total de recursos será destinada para projetos de pesquisadores vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em 2007, o edital teve uma demanda de R$ 700 milhões, com cerca de R$ 300 milhões de demanda qualificada. Foram aprovados quase 4 mil projetos.

Os interessados podem inscrever seus projetos até 7 de agosto, por meio do Formulário online de Propostas, disponível desde 23 de junho, na Plataforma Carlos Chagas do CNPq.

O resultado está previsto para ser divulgado na primeira semana de novembro, e as contratações terão início no dia 18 de novembro de 2008.

Droga

Levantamento realizado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC, sigla em inglês), divulgado nesta semana, alerta para o risco do elevado consumo de drogas nos países em desenvolvimento, e mostra que o Brasil lidera índices preocupantes no mercado mundial, com aumento do consumo de cocaína, maconha e ecstasy.

O Relatório Mundial sobre Drogas de 2008, informa que o Brasil tem cerca de 870 mil usuários de cocaína e que o consumo aumentou de 0,4% para 0,7%, entre pessoas de 12 a 65 anos, no período entre 2001 e 2004, o equivale a créscimo de cerca de 75%. O Brasil é o segundo maior mercado das Américas, com 870 mil usuários, atrás apenas dos Estados Unidos, com cerca de seis milhões de consumidores.

O consumo de maconha subiu de 1% para 2,6%, o maior aumento da América Latina no período entre 2001 e 2005, cerca de 160% de acréscimo.

A Organização das Nações Unidas (ONU) não dispõe de dados específicos sobre o ecstasy, mas, com base no crescente número de apreensões realizadas no País, indica também um crescimento do consumo.

O estudo diz ainda que o Brasil tem o maior mercado de opiáceos (derivados de ópio), com o maior índice de prevalência anual (uso pelo menos uma vez ao ano) de anfetamínicos na América do Sul. As anfetaminas são legais, mas têm uso controlado.

Os dados utilizados na pesquisa são de 2001 e 2004, período dos últimos levantamentos realizados pelo Governo Federal. Uma nova pesquisa está sendo preparada pelo Governo e a expectativa é de que os números atuais sejam ainda mais preocupantes.

Pesquisas domiciliares realizadas no Brasil, mostraram o aumento na prevalência anual de consumo da cocaína de 0,4% da população entre 12 e 65 anos em 2001 para 0,7% em 2005. O Sudeste e o Sul do País são as áreas mais afetadas pelo consumo da droga. O uso no Sudeste é de 3,7% da população adulta, e no Sul é de 3,1%. Já nas regiões Norte e Nordeste, o uso de cocaína chega a 1,3% e 1,2%, respectivamente.

Em relação à maconha, o Brasil apresenta o aumento mais importante de consumo na América Latina, o que, segundo o relatório, reflete o aumento na disponibilidade de derivados de cannabis (maconha e haxixe) do Paraguai.

A prevalência anual do uso de maconha mais que dobrou entre 2001 e 2005: passou de 1% para 2,6%. A América do Sul, incluindo Caribe e América Central, foi responsável por 12% das apreensões globais de maconha em 2006. Neste ponto, o Brasil também lidera as estatísticas, com 167 toneladas apreendidas. Em seguida, estão Bolívia (125t), Colômbia (110t), Argentina (67t), Paraguai (59t) e Jamaica (37t).

O Relatório também ressalta os índices do uso de anfetamínicos (anfetaminas e estimulantes sintéticos), registrados em pesquisas domiciliares realizadas na América do Sul, onde o Brasil tem o maior índice de prevalência anual.

De acordo com o levantamento, as doses diárias definidas (por mil habitantes) de estimulantes produzidos licitamente nas Américas, chegaram a 11, no período de 2004 a 2006. Em 2006, Argentina e Brasil tiveram, respectivamente, o primeiro e o terceiro índice mais elevado de uso de estimulantes: cerca de 17 e 10 doses diárias por mil habitantes.

As pesquisas relacionadas ao uso de ópio apontam que o Brasil apresenta o maior mercado na América do Sul, com cerca de 600 mil usuários, ou 0,5% da população entre 12 e 65 anos. A maior parte dessas pessoas faz uso de opiáceos sintéticos. A prevalência anual de heroína é baixa, menor que 0,05% da população adulta.

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime é a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela prevenção às drogas e pelo enfrentamento ao crime internacional, em seus mais diversos aspectos.

Estabelecido em 1997, o UNODC tem aproximadamente 500 funcionários no mundo todo. A sede do escritório fica em Viena, na Áustria, e há 21 escritórios em outros países e um escritório em Nova York, junto à sede da ONU. Quase todo o orçamento do escritório (90%), vem de contribuições voluntárias dos países doadores.

Cirurgias Seguras

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou, esta semana, uma campanha para tornar as cirurgias mais seguras.

Batizada de As cirurgias seguras salvam vidas, a iniciativa é fruto de uma parceria da Escola de Saúde Pública de Harvard com mais de 200 sociedades médicas internacionais e ministérios da Saúde. A lista de normas para a comprovação da segurança da cirurgia foi elaborada sob coordenação do cirurgião Atul Gawande, professor da universidade americana.

O checklist identifica três etapas do processo operatório, cada uma delas relacionada a um grupo de tarefas normais da cirurgia: o momento anterior à administração da anestesia, o momento anterior à incisão e o momento anterior à saída do paciente do centro cirúrgico. Em cada uma destas etapas, um coordenador deve conferir se todos os itens da lista foram cumpridos antes de se passar à etapa seguinte.

Entre os exemplos da primeira etapa, estão checar o ponto exato da incisão e repassar as alergias conhecidas do paciente. Na terceira etapa, a lista prevê a contagem de instrumentos, gazes e agulhas.

Lituânia

Aprovamos ontem, 25, o Projeto de Decreto Legislativo 55/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de isenção de visto de entrada entre Brasil e Lituânia, no Leste Europeu. A matéria segue agora para o Senado Federal (SF).

Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (CD), brasileiros e lituanos não precisarão de visto em viagens de turismo ou de negócios que não ultrapassarem 90 dias, com destino a um dos dois países. Caso o período de estada seja superior, o visto continuará sendo obrigatório, como é usual em acordos dessa natureza.

As regras também são aplicáveis aos cônjuges e filhos de até 21 anos do beneficiado. O acordo registra ainda que a isenção do visto não desobriga os cidadãos de ambas as partes de cumprirem as leis e regulamentos vigentes no país visitado.

Consulte a íntegra da proposta ( PDC-55/2007).

Turismo

Concluímos hoje, 25, em sessão plenária na Câmara dos Deputados (CD), a votação do Projeto de Lei (PL) 3118/08, do Poder Executivo, que institui normas para a Política Nacional de Turismo. A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Novas regras direcionadas aos prestadores de serviços, como hotéis e transportadoras turísticas, também são criadas pelo PL.

Emenda assinada por diversos partidos e incluída no texto garante, a qualquer prestador de serviço de turismo receptivo, direcionado a captar turistas estrangeiros, o direito a benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais existentes para fomentar a exportação.

Essa atividade passa a ser classificada como exportadora, envolvendo hospedarias, agências de turismo receptivo, organizadoras e administradoras de feiras, eventos, congressos e similares. A regra depende de regulamentação do Poder Executivo.

A proposta obriga todos os prestadores de serviços turísticos a se cadastrarem no Ministério do Turismo. O cadastro terá validade de dois anos, e a prestação de serviços turísticos sem o cadastro implica multa e interdição do local até a completa regularização. A exigência aplica-se, inclusive, às filiais.

O cadastro será facultativo a restaurantes, centros de convenção, marinas, locadoras de veículos para turistas e outras atividades correlatas ao setor, segundo condições próprias a serem fixadas para elas.

Regulamento a ser editado pelo Governo Federal estabelecerá os requisitos mínimos para o deferimento do pedido de cadastro dos hotéis e similares, assim como os padrões, critérios de qualidade, segurança, conforto e serviços previstos para cada categoria na qual poderão ser enquadrados.

Definidos como meios de hospedagem pelo Projeto, esses hotéis e similares deverão fornecer ao Ministério do Turismo, periodicamente, informações sobre o perfil dos hóspedes recebidos, separados por nacionalidade; quantidade de hospedados; taxas de ocupação; permanência média; e número de hóspedes por unidade habitacional.

Além de definir as atividades de transportadoras turísticas, agências de turismo, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos, o projeto estipula como deveres, entre outros: mencionar símbolos e expressões determinadas pelo ministério em divulgações; e apresentar informações e documentos sobre suas atividades, empreendimentos e equipamentos oferecidos.

A penalidade mais branda para quem descumprir as normas, é de advertência por escrito. A multa, que pelo texto do substitutivo é de R$ 350 a R$ 3 milhões, deve sofrer mudanças no Senado Federal (SF), depois de acordo que simplificou a votação do texto. A proposta é reduzir o valor máximo para R$ 1 milhão e especificar melhor as condições de aplicação e dimensionamento do valor.

Já o cancelamento da classificação, a interdição do local ou o cancelamento do cadastro podem ensejar a perda, parcial ou total, dos benefícios concedidos ao prestador de serviço penalizado.

O PL 3118/08 também cria o Sistema Nacional de Turismo, composto por diversas entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o Ministério do Turismo e o Conselho Nacional do Turismo. Ele deverá promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de modo a atender as metas do Plano Nacional do Turismo (PNT), a ser elaborado pelo Ministério; promover os levantamentos necessários ao inventário da oferta turística nacional e ao estudo da demanda; e implantar sinalização turística de caráter informativo, educativo ou restritivo, usando linguagem visual padronizada nacionalmente.

Para minorar os efeitos da sazonalidade turística, o PL prevê que o Ministério do Turismo e o Governo Federal poderão oferecer estímulos e vantagens especiais às unidades da Federação emissoras de turistas que implantarem férias escolares em períodos diferenciados, de baixa temporada.

Em relação à divulgação do turismo no exterior, a Embratur ou o Ministério poderão usar, mediante convênio ou delegação, a estrutura das representações diplomáticas, econômicas e culturais do Brasil em outros países.

Saiba mais sobre o assunto consultando a íntegra da matéria enviada para análise do Senado Federal ( PL-3118/2008).

Museus

Aprovamos hoje, 25, o Estatuto dos Museus, Projeto de Lei (PL) 7568/06, que prevê normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens artísticos.

O PL, elaborado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CD), cria um sistema brasileiro de museus e define ações de pesquisa e educação com os acervos dos museus brasileiros.

O texto prevê penalidades como a perda de incentivos fiscais, por cinco anos, aos que não tomarem as medidas necessárias à preservação. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal (SF).

Outras penalidades previstas no PL, são a multa simples; a perda ou suspensão de participação em linhas oficiais de financiamento por cinco anos; a proibição de fazer contratos com o Poder Público por cinco anos; e a suspensão parcial da atividade.

O Projeto prevê que os museus deverão ter um programa de segurança, testado periodicamente, para prevenir e neutralizar perigos. Ele poderá ser elaborado em cooperação com as entidades de segurança pública, com as quais os museus também deverão colaborar no combate aos crimes contra a propriedade e ao tráfico de bens culturais. O programa de segurança terá natureza confidencial, e a violação do dever de sigilo será considerada como infração disciplinar grave.

Ainda em relação ao tráfico de bens culturais, a matéria prevê a cooperação do Governo brasileiro com outros países, nos pedidos de produção de prova; exame de objetos e lugares; informações sobre pessoas e coisas; e presença temporária no território nacional de pessoa presa, se suas declarações tiverem relevância para a decisão de uma causa.

O texto aprovado determina, ao Poder Público, que seja realizado um plano anual para garantir o funcionamento dos museus sob sua jurisdição. Fica proibida a participação direta ou indireta, nesse planejamento, de pessoal técnico ligado à comercialização de bens culturais. A exceção é para avaliações de uso interno, de interesse científico ou a pedido do Poder Público.

As associações de amigos de museus deverão ser sem fins lucrativos, e permitir verificações determinadas pelos órgãos de controle competentes, remetendo-lhes anualmente cópias de balanços e de relatórios de exercício social. Elas poderão reservar, para a sua própria administração e manutenção, até 10% dos recursos recebidos e gerados. O restante deverá ser revertido para o museu apoiado.

O texto cria ainda o Sistema Brasileiro de Museus, para promover a interação entre os museus; a disseminação de conhecimentos específicos no setor e a gestão integrada de instituições e acervos.

Os museus desse sistema terão preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, respeitada a legislação em vigor, se manifestarem o desejo de compra no prazo de 15 dias. Se houver concorrência entre os museus do sistema, caberá ao comitê gestor determinar a qual deles será dada primazia, mas a preferência somente poderá ser exercida se o bem cultural estiver incluído na política de aquisições do museu.

Ausência do Serviço

Aprovado hoje, 25, em sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 843/07, que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, nos dias em que realizar exames preventivos de câncer. O PL foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal (SF).

O texto original do Projeto permite a dispensa para exames preventivos do câncer de colo de útero, da mama ou da próstata.

A CCJC também aprovou, no entanto, substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que permite a ausência no trabalho para a realização de exames médicos referentes a qualquer tipo de câncer.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43).

Matérias da Quarta II

Foram retirados da pauta da sessão desta quarta-feira, 25, dois projetos que faziam parte do acordo para votação de hoje no Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 4209/01, que transfere do juiz para o Ministério Público a função de supervisionar e controlar a investigação policial; e o Projeto de Lei 4206/01, que muda regras para agilizar o julgamento de recursos e ações de impugnação.

Os projetos aqui referidos fazem parte de um conjunto de propostas que reformulam o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), elaboradas por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça, ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso, e encaminhadas à Câmara em 2001.

Os projetos foram reformulados por um grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados (CD), para estudar proposições sobre a legislação penal em resposta às crises recentes na área de segurança pública.

Matérias da Quarta

Aprovamos em sessão desta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei (PL) 4208/01, que estabelece novos critérios para concessão de medidas cautelares, como prisão preventiva, prisão domiciliar, fiança e proibição de se ausentar do País.

A proposta indica as espécies de prisão admitidas e muda as regras para a liberdade provisória e concessão de fiança. A matéria seguirá agora para análise do Senado Federal (SF).

Esse PL vai agilizar o trabalho da polícia, que poderá prender criminosos em qualquer lugar do País, por meio de um banco de dados unificado no Conselho Nacional de Justiça.

Música Obrigatória

Foi aprovado há pouco, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 2732/08, que inclui a música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do ensino de artes na educação básica, que abrange os antigos 1º e 2º graus.

A proposta, do Senado Federal (SF), estabelece que as aulas serão ministradas por professores com formação específica na área. O PL foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial.

A matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo.

Mulher do Brasil

Uma contumaz vigilante, uma verdadeira militante social. Assim foi a antropóloga Ruth Corrêa Leite Cardoso, nascida em 19 de setembro de 1930, na cidade de Araraquara, no Estado de São Paulo, que faleceu há pouco, aos setenta e sete anos, na cidade de São Paulo.

Como docente e pesquisadora, construiu uma longa carreira acadêmica, dedicando-se especialmente a estudos de gênero e aculturação.

Defendeu seu mestrado no ano de 1970, com a tese O Papel das Associações Juvenis na Aculturação dos Japoneses. O doutorado, em 1972, trouxe o trabalho Estrutura Familiar e Mobilidade Social: Estudo dos Japoneses no Estado de São Paulo. Na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América (EUA), concluiu seu pós-doutoramento.

Atuou na Universidade de São Paulo (USP), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso/Unesco), Universidade do Chile (Santiago do Chile), Maison des Sciences de L'Homme (Paris), Universidade de Berkeley (Califórnia) e Universidade de Columbia (Nova York).

Entre as principais atividades acadêmicas desenvolvidas pela doutora em antropologia Ruth Cardoso, estavam a coordenação do curso de pós-graduação na área de Ciências Politicas, da USP, de 1975 a 1978; e a organização de seminários de pesquisa e cursos no programa de pós-graduação em Ciências Políticas, de 1986 a 1990.

No exterior, foi membro associada do Center for Latin American Studies, na University of Cambridge (Inglaterra, 1977) e professora associada na Maison des Sciences de L'Homme (Paris, 1977), tendo, também, lecionado na Universidade do Chile, de 1965 a 1967. Fez parte do Centro para Estudos Latino-Americanos da Universidade de Cambridge (Inglaterra) e membro da equipe de pesquisadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap - São Paulo).

Casada há 55 anos com Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente do Brasil por dois mandatos, entre 1995 e 2002, Ruth Cardoso transformou o modo brasileiro de se fazer ação social no País.

Data desse período o fim da Legião Brasileira de Assistência (LBA). Daí, fundou e presidiu o Comunidade Solidária, atual Comunitas, criada por ela, no ano de 2000, para garantir a continuidade dos programas gerados pelo Comunidade Solidária. A organização Comunitas é responsável por programas sociais e de voluntariado. Seu foco é o fortalecimento da sociedade civil e a promoção do desenvolvimento social no Brasil.

Também durante o mandato de Fernado Henrique Cardoso, a professora Ruth foi membro fundadora da Alfabetização Solidária, organização que combate o analfabetismo no País. O programa chegou a alfabetizar mais de 2,5 milhões de jovens nos municípios brasileiros mais pobres.

Entre os programas sociais desenvolvidos por Ruth Cardoso estavam o Universidade Solidária, que mobilizava estudantes e professores universitários para ações de desenvolvimento social, e o Capacitação Solidária, que treinou mais de 100.000 jovens para o mercado de trabalho nas grandes regiões metropolitanas. Foi uma das mentoras do Bolsa-Escola, mais tarde unificado com outros programas federais, dando origem ao atual Bolsa-Família.

Findado o tempo oficial de sua participação no Governo do Brasil, ao deixar Brasília, reforçou sua bandeira: Quero manter as brigas que comecei, disse, então, a professora Ruth.

Parafraseando Machado de Assis, a professora Ruth estará, agora, preparando-se para estudar a geologia dos campos-santos.

Remuneração

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), a Medida Provisória (MP) 426/08, que aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal, por meio do reajuste médio de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Esse é o segundo reajuste para a categoria, neste ano de 2008, concedido por MP. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal (SF).

O aumento vale a partir de 1º de fevereiro de 2008, e o maior percentual concedido é para o soldado de 2ª classe (45%). Os novos valores, por exemplo, para coronel, 1º sargento e soldado de 2ª classe são, respectivamente, de R$ 6.192,73, R$ 2.713,85 e R$ 1.199,54.

O primeiro reajuste ocorreu por meio da MP 401/07, convertida em lei em abril deste ano e com efeitos financeiros retroativos a setembro de 2007. Na ocasião, os percentuais variaram de 27% a 35%. O acumulado desde setembro de 2007 chega a 91%, no caso do soldado de primeira classe, por exemplo, enquanto o coronel e o 1º sargento tiveram aumentos de 80%.

Além da VPE, a remuneração total dos policiais, prevista na Lei 10.486/02, é composta por outros valores: soldo (coronel: R$ 2.760,00 e soldado: R$ 433,32); adicional de posto ou graduação (coronel: R$ 2.208,00 e soldado: R$ 216,66); adicional de certificação profissional (10% a 30% do soldo); adicional de tempo de serviço (1% do soldo por ano de serviço); e auxílio-natalidade, entre outros.

Para o ano de 2008, já estão previstos no Fundo Constitucional do Distrito Federal os R$ 229 milhões necessários para cobrir o reajuste dos 28.188 servidores ativos e inativos da corporação.

Em 2009 e 2010, o impacto adicional será de R$ 248 milhões. Esses números referem-se apenas ao aumento para o Distrito Federal.

Piores do Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário divulgou um ranking com os piores presídios do Brasil, visitados pela CPI:

• Presídio Central de Porto Alegre,
• Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul,
• Presídio Aníbal Bruno, do Recife,
• Instituto Penal Paulo Sarasate, no Ceará,
• Presídio Lemos Brito, em Salvador,
• Presídio de Contagem, em Minas Gerais,
• Cadeias da 52ª e 53ª Delegacias de Polícia, na região de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro,
• Complexo do Gericinó, no Rio de Janeiro e
• Pinheirão, em São Paulo.

O indiciamento sugerido pela CPI não se dará pelo ranking dos piores presídios, mas sim pelos crimes identificados e denunciados de acordo com a legislação.

Acompanhemos este assunto, tão crucial para a sociedade brasileira.

Última Semana de Junho

O Plenário da Câmara dos Deputados (CD) começa esta última semana de junho, com a pauta trancada pela Medida Provisória (MP) 426/08, que aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal, com o reajuste médio de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE).

Também tranca a pauta o Projeto de Lei (PL) 1746/07, que cria 8,4 mil cargos em universidades federais.

As sessões deliberativas serão realizadas a partir desta terça-feira, 24.

Cópia Autenticada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na terça-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) 1507/07, que autoriza os motoristas a usarem a cópia autenticada do documento de licenciamento do veículo. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O PL tramitou em caráter conclusivo e vai agora para o Senado Federal (SF).

Segundo a proposta, o licenciamento, cujo nome oficial é Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), deverá ser autenticado em cartório ou pela repartição de trânsito.

Atualmente, o Código especifica que a carteira de motorista deve ser apresentada somente no original. No caso do licenciamento, não há qualquer referência sobre original ou cópia, situação que é sanada com o PL 1507.

Prioridade

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na sessão do dia 17 deste, o Projeto de Lei (PL) 5302/05, do Senado Federal (SF), que assegura às pessoas com 60 anos ou mais, o direito de receber antes dos demais contribuintes a restituição do Imposto de Renda. A proposta segue para revisão no Senado Federal (SF).

A Receita Federal já inclui os idosos no primeiro lote da restituição desde 2004, mas a regra ainda não era uma exigência legal.

O PL inclui a garantia no Estatuto do Idoso (Lei 10741/03).

Consulte a íntegra da proposta (PL-5302/2005).

Carteira Nacional de Habilitação

Foi aprovado na sessão do último dia 19, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 7365/06, que obriga os órgãos executivos de trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal a enviarem pelos correios, com 30 dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta seguirá para a análise do Senado Federal (SF).

O objetivo é evitar que o motorista, por esquecimento, continue dirigindo sem renovar a tempo sua habilitação. Dirigir com o documento vencido há mais de trinta dias, é infração gravíssima. Quem é flagrado nessa situação, tem o veículo retido, além de ser multado.

O envio de um aviso seria simples e barato, evitando constrangimentos e prejuízos.

O presente dispositivo será acrescido ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Examine aqui a íntegra da proposta (PL-7356/2006).

Detenção

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que caracteriza como crime contra as relações de consumo, as fraudes cometidas por empresas de assistência técnica durante o conserto de produtos.

A CCJC acolheu substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ao Projeto de Lei 388/03. A matéria vai agora para análise do Senado Federal (SF).

De acordo com o substitutivo, quem utilizar peças de reposição usadas e trocar ou retirar peças do produto deixado para conserto, sem autorização de seu proprietário, está sujeito a pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Examine a íntegra da proposta (PL-388/2003).

Aço

A produção brasileira de aço bruto, no último mês de maio, foi de 3 milhões de toneladas, com crescimento de 2,8% na comparação com o mesmo mês em 2007, como diz o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS).

As vendas internas foram recordes tanto em laminados planos quanto longos, atingindo 1,9 milhão de toneladas, 13% superior ao mesmo mês no ano passado.

As vendas para o mercado externo de produtos acabados, tiveram queda de 25,6%. Segundo o IBS, isso reflete um redirecionamento de produtos para o mercado interno.

Quanto aos semi-acabados, houve aumento de 4,7% nas vendas externas, graças ao aumento de capacidade instalada, com a entrada em operação, em 2007, de novos projetos.

Previdência cai

Seguindo uma linha de queda, a Previdência Social registrou em maio um déficit de R$ 2,75 bilhões, uma queda de 22,9% em relação ao resultado obtido no mesmo período de 2007, que foi de R$ 3,57 bilhões.

Nos cinco primeiros meses do ano, o desequilíbrio nas contas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) atingiu R$ 15,5 bilhões, também uma queda de 16,8% em relação a entre janeiro de maio do ano passado, quando o rombo foi de R$ 18,67 bilhões.

Em maio, a arrecadação líquida da Previdência foi de R$ 12,65 bilhões, 9,5% acima do obtido no mesmo mês de 2007.

O pagamento de aposentadorias e pensões chegou a R$ 15,4 bilhões, uma alta de 1,8% em relação a maio do ano passado.