Frase Dita

"Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado."

Albert Einstein

Assento obrigatório para cliente de banco

A proposta de colocar assentos para os usuários que estiverem na fila de atendimento do caixa, a fim de evitar desconforto para os usuários do sistema bancário, está em discussão na Câmara. O projeto de Lei 3569/08 é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo o autor da matéria, mesmo que alguns estabelecimentos já ofereçam acomodações adequadas para os usuários que esperam nas filas, a meta é estender essa prática a todos os postos de atendimento bancário e estabelecer uma regra geral em todo o território nacional.

Pela proposta, as instituições que não cumprirem a determinação serão punidas com multa no valor de mil Ufirs. Os valores arrecadados com as multas serão repassados para o programa Fome Zero.

O projeto será analisado em caratê conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a íntegra da proposta PL-3569/2008 e mande sua opinião sobre o assunto.

20 anos da Constituição Brasileira

Para quem tiver oportunidade de participar, será realizado de 9 a 11 de setembro próximo o II Seminário Internacional Estudos sobre o Legislativo - 20 Anos da Constituição Brasileira.

O evento, promovido por meio de parceria entre a Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União e da Universidade de Brasília (UnB), acontecerá no Auditório da Faculdade de Tecnologia da UnB.

Saiba mais sobre a programação do Seminário clicando aqui. As inscrição serão abertas em breve.

Concurso Selo Cidade Cidadã

Os municípios interessados em participar da 4ª edição do concurso anual Selo Cidade Cidadã, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, têm até o dia 29 de agosto para enviar os projetos. O concurso premia os municípios que se destacarem no Implemento de Políticas de Desenvolvimento Sustentável.

Para participar, os municípios deverão apresentar projetos concluídos nos últimos quatro anos ou que estejam em andamento há pelo menos seis meses e que tenham como propósito aprimorar a qualidade de vida dos habitantes do município. Poderão participar todos os Municípios do país, representados pelos seus prefeitos, em duas categorias populacionais: até 100 mil habitantes e acima de 100 mil.

A inscrição é feita a partir da entrega da ficha de inscrição, devidamente preenchida, juntamente com o projeto e eventuais anexos à Comissão de Desenvolvimento Urbano, que encaminhará à Prefeitura o respectivo comprovante.

O regulamento, o edital e a ficha de inscrição podem ser adquiridos pelo site da Câmara ou solicitados na Câmara dos Deputados, Comissão de Desenvolvimento Urbano, Anexo II, sala 188, Ala C, Brasília-DF. CEP 70160-900, telefones números (061) 3216-6551/6555. Informações adicionais pelo endereço eletrônico da Comissão: cdu.decom@camara.gov.br.

Alerta em parques de diversão

Proteger usuários de brinquedos em parques de diversão ou temáticos. Esse é o objetivo principal do Projeto de Lei 3397/08, que torna obrigatória a instalação de placas com recomendações sobre idade e contra-indicações em brinquedos e equipamentos dos parques.

A proposta estabelece ainda que os responsáveis pelo parque devem apresentar perícia que ateste a segurança dos equipamentos mecânicos, feita por profissional ou empresa que tenha competência legal para emiti-la ou por órgão público.

É bem verdade que atualmente os parques de diversão contam com brinquedos de alta sofisticação, controlados mecanicamente e mais seguros do que os brinquedos antigos.

Mas mesmo assim, conforme defende o autor da matéria, o deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda há risco de morte súbita desencadeada por brinquedos que simulam quedas livres ou que proporcionam aceleração vertiginosa, como as montanhas-russas. Em alguns equipamentos, a velocidade pode atingir 100 km/h em cerca de três segundos - aceleração semelhante a um carro de Fórmula 1.

É melhor prevenir do que remediar.

Na luta contra o fumo

Mais um passo na luta contra o tabagismo está em análise na Câmara. Projeto do deputado Dr. Talmir (PV-SP) torna obrigatória a veiculação de mensagem de alerta na imprensa sobre os danos causados pelo tabagismo. Se a proposta for aprovada, a advertência deve ser publicada por todos os jornais diários do País, anualmente, no dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, na primeira página, com extensão mínima de um sexto do espaço útil para a inserção de textos e fotos. Considero válida qualquer tentativa de reforçar a luta contra o vício.

O projeto altera a Lei 9.294/96, que restringe o uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

De acordo com o projeto, os jornais serão compensados financeiramente pelos custos da divulgação do alerta, com redução no imposto de renda devido. A compensação corresponderá ao valor do custo industrial de impressão de uma edição diária do jornal. O cálculo será feito com base na tiragem média anual, limitada ao custo de produção aproximado de dois mil exemplares.

O formato e o projeto gráfico do informe serão definidos pelo Ministério da Saúde.