O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu nesta semana as propostas apresentadas na CPI da Crise Aérea para melhorar o sistema de tráfego aéreo brasileiro.
Chinaglia disse que vai enviar as sugestões ao Ministério Público e ao Executivo e prometeu acelerar a tramitação das matérias. Só não definiu se vai criar uma comissão especial para discutir os projetos.
sábado, 20 de outubro de 2007
Frase Dita
O real não está nem na saída, nem na chegada; é no meio da travessia que ele se apresenta pra gente.
Riobaldo Tatarana
(Guimarães Rosa)
Riobaldo Tatarana
(Guimarães Rosa)
sexta-feira, 19 de outubro de 2007
Liceu
19 de outubro de 1845 é o dia da instalação oficial do Colégio Liceu do Ceará, motivo de orgulho e satisfação para todos nós, cearenses. 162 anos depois, pensar sobre a história do Colégio Liceu do Ceará, é pensar sobre um indiscutível símbolo da educação pública de qualidade do nosso Estado.
Criado através da Lei 304, de 15 de julho de 1844, pelo Governador da Provínvia do Ceará, José Maria da Silva Bitancourt, o Liceu defendia em seus princípios educacionais a formação integrada do indivíduo.
A qualidade de transmissão dos conhecimentos se avalia a uma educação destinada à formação, capaz de assegurar à comunidade do colégio, alunos e professores, uma visão mais próxima do desenvolvimento da sociedade.
Guardo pelo Liceu do Ceará um afeto especial. Por lá passou, entre tantos alunos, meu pai, Lúcio Alcântara.
Liceu do Ceará, uma grande conquista que merece ser exaltada.
Criado através da Lei 304, de 15 de julho de 1844, pelo Governador da Provínvia do Ceará, José Maria da Silva Bitancourt, o Liceu defendia em seus princípios educacionais a formação integrada do indivíduo.
A qualidade de transmissão dos conhecimentos se avalia a uma educação destinada à formação, capaz de assegurar à comunidade do colégio, alunos e professores, uma visão mais próxima do desenvolvimento da sociedade.
Guardo pelo Liceu do Ceará um afeto especial. Por lá passou, entre tantos alunos, meu pai, Lúcio Alcântara.
Liceu do Ceará, uma grande conquista que merece ser exaltada.
quinta-feira, 18 de outubro de 2007
Audiência pública
Avaliar a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo. Esse é o objetivo da audiência pública solicitada por mim, na Comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar cearense quer dar continuidade às discussões do PL 262/07.
Sugeri que se convidassem Leo Barros Almada, Oficial do 1º Ofício de Protestos e Títulos do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto de Estudo e Protestos de Títulos do Brasil; e Cláudio Marçal Freire, 3º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos do Estado de São Paulo e Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP).
Sei que a audiência pública realizada na terça (16) já garantiu um avanço no que diz respeito à validade das formas de comunicações, notificações e intimações judiciais e extrajudiciais. Mas defendo que a matéria seja ainda mais discutida, principalmente por se tratar de algo que afete diretamente o consumidor.
Sugeri que se convidassem Leo Barros Almada, Oficial do 1º Ofício de Protestos e Títulos do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto de Estudo e Protestos de Títulos do Brasil; e Cláudio Marçal Freire, 3º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos do Estado de São Paulo e Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP).
Sei que a audiência pública realizada na terça (16) já garantiu um avanço no que diz respeito à validade das formas de comunicações, notificações e intimações judiciais e extrajudiciais. Mas defendo que a matéria seja ainda mais discutida, principalmente por se tratar de algo que afete diretamente o consumidor.
Novos talentos
A Comissão Fulbright, no Rio de Janeiro, realiza nesta segunda (22) a The MBA tour, feira educacional de universidades com programas de mestrado em administração de empresas. O evento acontece no Hotel Pestana Rio Atlântica em Copacabana, a partir das 17h30.O evento oferecerá painéis interativos com ex-alunos e oficiais de admissão, apresentações individuais das universidades de administração e a possibilidade de interação com os representantes de universidades de administração e ex-alunos.
Interessante o link "Register to Attend an MBA Event", disponível na página principal do site, através do qual o estudante pode se inscrever, escolhendo a localidade do evento.
Para uma listagem das universidades participantes e pré-inscrição, viste o site.
quarta-feira, 17 de outubro de 2007
Embargos protelatórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, em carater conclusivo, o Projeto de Lei 1040/07, que aumenta o valor das multas aplicadas quando os embargos apresentados em processo judicial forem considerados meramente protelatórios.
A proposta aumenta a multa de 1% para 5% do valor da ação em disputa, e de 10% para 20% nos casos de reincidência. O Projeto segue para o Senado Federal.
A proposta aumenta a multa de 1% para 5% do valor da ação em disputa, e de 10% para 20% nos casos de reincidência. O Projeto segue para o Senado Federal.
Aos defensores
Já acordado entre líderes, outra proposta que pode ser votada nesta quarta-feira é a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 487/05, que amplia as atribuições da Defensoria Pública. A PEC assegura às defensorias públicas autonomia funcional, administrativa e financeira.
Ação de saúde
Poderemos votar hoje a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimento na área de saúde. Um acordo entre os líderes partidários ontem viabilizou a prioridade para matéria na Ordem do Dia desta quarta-feira.
Tramitam no Congresso duas propostas para regulamentar a referida emenda. A proposta na pauta da Câmara é o Projeto de Lei Complementar 1/03. A principal divergência em relação à proposta deve ser a previsão que estados deverão investir no setor 12% de suas receitas correntes brutas.
Alguns governadores já procuraram líderes partidários para defender a inclusão no texto de um período de transição, em razão da situação financeira dos estados.
Outro ponto que deve gerar polêmica é a proposta, já anunciada pela liderança do Governo, de manter a indexação das verbas anuais da saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB).
A relação dos gastos com a variação do PIB é uma alternativa ao substitutivo ao projeto, que determina a aplicação pela União de 10% das receitas correntes brutas em ações e serviços em saúde.
Além de estabelecer os patamares mínimos de investimentos, a regulamentação da emenda vai definir os gastos que podem ser considerados ações ou serviços de saúde. A tendência é que seja mantida a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde, incluída no PLP 1/03.
Por esse entendimento, a proposta permite gastos em onze ações e serviços de saúde. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário desde abril de 2006, depois de ter sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser aprovado, o projeto precisa obter, em dois turnos, o voto de pelo menos 257 deputados.
Tramitam no Congresso duas propostas para regulamentar a referida emenda. A proposta na pauta da Câmara é o Projeto de Lei Complementar 1/03. A principal divergência em relação à proposta deve ser a previsão que estados deverão investir no setor 12% de suas receitas correntes brutas.
Alguns governadores já procuraram líderes partidários para defender a inclusão no texto de um período de transição, em razão da situação financeira dos estados.
Outro ponto que deve gerar polêmica é a proposta, já anunciada pela liderança do Governo, de manter a indexação das verbas anuais da saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB).
A relação dos gastos com a variação do PIB é uma alternativa ao substitutivo ao projeto, que determina a aplicação pela União de 10% das receitas correntes brutas em ações e serviços em saúde.
Além de estabelecer os patamares mínimos de investimentos, a regulamentação da emenda vai definir os gastos que podem ser considerados ações ou serviços de saúde. A tendência é que seja mantida a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde, incluída no PLP 1/03.
Por esse entendimento, a proposta permite gastos em onze ações e serviços de saúde. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário desde abril de 2006, depois de ter sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser aprovado, o projeto precisa obter, em dois turnos, o voto de pelo menos 257 deputados.
Esclarecimentos sobre a venda da Serasa
Será realizada hoje (17), às 14h30, na Comissão de Defesa do Consumidor, audiência pública requerida por mim para discutir a compra da Serasa, Empresa Brasileira de Informação de Crédito pelo Experian Group Ltda. Foram convidados para falar sobre a negociação o presidente da Serasa, Élcio Aníbal Lucca, e o presidente da Experian Brasil Ltda, Rich Gallagher.
Requeri essa audiência para esclarecer o porquê da venda da Serasa pelos bancos Itaú, Unibanco e Bradesco. A venda da empresa ao grupo irlandês de análise de crédito Experian foi efetivada em julho passado. Segundo os comunicados, o Experian pagou R$ 925,78 por cada ação da Serasa. A compra de 65% do controle da Serasa foi efetivada por US$ 1,2 bilhão – cerca de R$ 2,32 bilhões.
A concretização deste negócio deixa inquieta toda a população brasileira. A Serasa é uma das oito empresas certificadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) para ser uma Autoridade Certificadora (AC).
Além de ser responsável pelo fornecimento de certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SBP), a Serasa detém a maior base de análise de crédito do Brasil. Responde, atualmente, por 60% do mercado de crédito no Brasil, tem mais de 300 mil clientes diretos e indiretos e atende, hoje, cerca de 3,5 milhões de consultas diárias.
Não podemos deixar de discutir esse assunto que transfere o comando da base de dados da maior empresa de análise de créditos do Brasil para a tutela de um grupo estrangeiro.
Requeri essa audiência para esclarecer o porquê da venda da Serasa pelos bancos Itaú, Unibanco e Bradesco. A venda da empresa ao grupo irlandês de análise de crédito Experian foi efetivada em julho passado. Segundo os comunicados, o Experian pagou R$ 925,78 por cada ação da Serasa. A compra de 65% do controle da Serasa foi efetivada por US$ 1,2 bilhão – cerca de R$ 2,32 bilhões.
A concretização deste negócio deixa inquieta toda a população brasileira. A Serasa é uma das oito empresas certificadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) para ser uma Autoridade Certificadora (AC).
Além de ser responsável pelo fornecimento de certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SBP), a Serasa detém a maior base de análise de crédito do Brasil. Responde, atualmente, por 60% do mercado de crédito no Brasil, tem mais de 300 mil clientes diretos e indiretos e atende, hoje, cerca de 3,5 milhões de consultas diárias.
Não podemos deixar de discutir esse assunto que transfere o comando da base de dados da maior empresa de análise de créditos do Brasil para a tutela de um grupo estrangeiro.
terça-feira, 16 de outubro de 2007
Cadastro positivo
A Comissão de Defesa do Consumidor, da qual sou membro titular, realiza nesta tarde de terça-feira, audiência pública para discutir a obrigatoriedade da postagem da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo ser feita com aviso de recebimento (AR). A mudança do sistema de comunicação está prevista no Projeto de Lei 262/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que tramita na Comissão. Na ocasião, a Serasa criticou a proposta, em razão do alto custo desse tipo postagem.
Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, a advogada Maíra Feltrin Tomé, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a assistente da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-SP, Dinah Barreto, o diretor jurídico da Serasa, Silvânio Covas, o economista Marcel Domingos Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o chefe do Departamento de Produtos de Comunicação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Victor José Câmara.
Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, a advogada Maíra Feltrin Tomé, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a assistente da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-SP, Dinah Barreto, o diretor jurídico da Serasa, Silvânio Covas, o economista Marcel Domingos Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o chefe do Departamento de Produtos de Comunicação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Victor José Câmara.
A medida provisória
Sempre questionada no Congresso e tida por estudiosos como responsável por uma grave distorção no princípio constitucional da harmonia dos poderes, a medida provisória(MP) vem sendo usada sistematicamente desde a Constituição de 1988, como instrumento capaz de impor a agenda do Executivo ao Congresso, para agilizar a aprovação de matérias de interesse do Governo.
Se na sua origem pretendia garantir ao presidente da República um instrumento capaz de impedir o engessamento da administração, evitando crises de governabilidade vistas no período anterior ao golpe militar de 64, há muito a MP deixou de ser uma ferramenta auxiliar para se tornar o instrumento por excelência do Executivo.
O Governo recorre aos subjetivos critérios de urgência e relevância para justificar o envio da matéria ao Congresso por MP, em vez de um projeto de lei, por exemplo. Se por um lado dá celeridade à discussão das matérias, por outro, a MP emperra a pauta e dificulta o funcionamento do Parlamento, que acaba ficando a reboque do Executivo.
Como as matérias tratadas em MPs entram em vigor imediatamente, o Legislativo acaba ficando com o custo político de derrubá-las.
Li um levantamento da consultoria Kramer e Ornelas, onde vejo que sete em cada dez leis ordinárias sancionadas em 2006, tiveram origem no Executivo, majoritariamente por MPs.
Das 178 leis, 124 foram de iniciativa do Executivo, 42 do Legislativo, 9 do Judiciário, duas do Ministério Público da União (MPU) e uma do Tribunal de Contas da União (TCU).
Somadas as leis complementares e propostas de emenda constitucional (PECs), o total legislado sobe para 186, elevando a participação do Legislativo para 50 matérias.
Mas ainda assim, o Executivo fica responsável por nada menos do que cerca de 67% das propostas.
Ainda de acordo com o levantamento do estudo citado, nos primeiros três anos de Governo, o presidente Lula editou 4,76 medidas provisórias por mês. No ano passado, o número subiu para 4,91, média bem próxima à de Fernando Henrique Cardoso. Em seu último ano de Governo, a caneta de FHC elevou a média para 6,8 MPs por mês.
Se na sua origem pretendia garantir ao presidente da República um instrumento capaz de impedir o engessamento da administração, evitando crises de governabilidade vistas no período anterior ao golpe militar de 64, há muito a MP deixou de ser uma ferramenta auxiliar para se tornar o instrumento por excelência do Executivo.
O Governo recorre aos subjetivos critérios de urgência e relevância para justificar o envio da matéria ao Congresso por MP, em vez de um projeto de lei, por exemplo. Se por um lado dá celeridade à discussão das matérias, por outro, a MP emperra a pauta e dificulta o funcionamento do Parlamento, que acaba ficando a reboque do Executivo.
Como as matérias tratadas em MPs entram em vigor imediatamente, o Legislativo acaba ficando com o custo político de derrubá-las.
Li um levantamento da consultoria Kramer e Ornelas, onde vejo que sete em cada dez leis ordinárias sancionadas em 2006, tiveram origem no Executivo, majoritariamente por MPs.
Das 178 leis, 124 foram de iniciativa do Executivo, 42 do Legislativo, 9 do Judiciário, duas do Ministério Público da União (MPU) e uma do Tribunal de Contas da União (TCU).
Somadas as leis complementares e propostas de emenda constitucional (PECs), o total legislado sobe para 186, elevando a participação do Legislativo para 50 matérias.
Mas ainda assim, o Executivo fica responsável por nada menos do que cerca de 67% das propostas.
Ainda de acordo com o levantamento do estudo citado, nos primeiros três anos de Governo, o presidente Lula editou 4,76 medidas provisórias por mês. No ano passado, o número subiu para 4,91, média bem próxima à de Fernando Henrique Cardoso. Em seu último ano de Governo, a caneta de FHC elevou a média para 6,8 MPs por mês.
segunda-feira, 15 de outubro de 2007
A semana da Câmara
Depois de três semanas de votações intensivas para analisar a prorrogação da CPMF, nesta semana não teremos sessões extraordinárias.
Poderemos votar a partir de amanhã, terça-feira (16), entre outros projetos prioritários, a regulamentação das centrais sindicais (PLs 386/07, 1990/07 e outros). Com a proposta, as centrais poderão passar a representar os trabalhadores na Justiça e receberão parte do imposto sindical.
Antes, o Plenário deve liberar a pauta, trancada pela Medida Provisória(MP) 386/07, que concede aumento de subsídio, entre 21% e 28%, para policiais federais. A MP representa a segunda parcela do aumento concedido pelo Governo no ano passado.
Em segundo turno, poderemos votar a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estadual e municipal.
Ainda está prevista a análise em primeiro turno das PECs dos Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo com a população do município; do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta; e da Defensoria Pública (487/05).
Poderemos, ainda, concluir a votação da reforma política (PL 1210/07). Restam temas como o sistema eleitoral distrital e financiamento público de campanhas para cargos majoritários.
Na quinta-feira (18), a pauta será trancada por outra medida provisória. A MP 387/07 estabelece critérios para a aplicação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para projetos de infra-estrutura social, como saneamento básico, habitação popular e transporte urbano.
Outras oito medidas provisórias estão em pauta, mas não trancam as votações. Entre elas, destaca-se a MP 394/07, que retoma parte do texto revogado da Medida Provisória 379/07, para prorrogar o prazo de renovação de registro de armas de fogo.
Poderemos votar a partir de amanhã, terça-feira (16), entre outros projetos prioritários, a regulamentação das centrais sindicais (PLs 386/07, 1990/07 e outros). Com a proposta, as centrais poderão passar a representar os trabalhadores na Justiça e receberão parte do imposto sindical.
Antes, o Plenário deve liberar a pauta, trancada pela Medida Provisória(MP) 386/07, que concede aumento de subsídio, entre 21% e 28%, para policiais federais. A MP representa a segunda parcela do aumento concedido pelo Governo no ano passado.
Em segundo turno, poderemos votar a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estadual e municipal.
Ainda está prevista a análise em primeiro turno das PECs dos Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo com a população do município; do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta; e da Defensoria Pública (487/05).
Poderemos, ainda, concluir a votação da reforma política (PL 1210/07). Restam temas como o sistema eleitoral distrital e financiamento público de campanhas para cargos majoritários.
Na quinta-feira (18), a pauta será trancada por outra medida provisória. A MP 387/07 estabelece critérios para a aplicação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para projetos de infra-estrutura social, como saneamento básico, habitação popular e transporte urbano.
Outras oito medidas provisórias estão em pauta, mas não trancam as votações. Entre elas, destaca-se a MP 394/07, que retoma parte do texto revogado da Medida Provisória 379/07, para prorrogar o prazo de renovação de registro de armas de fogo.
Às professoras e aos professores
Ou o magistério volta a ser uma carreira atraente ou o Brasil estará, definitivamente, condenado ao atraso tecnológico, econômico e social.
A situação educacional brasileira é uma ameça para a democracia.
A educação básica de qualidade para todos, é uma condição para a governabilidade democrática.
Nada adianta investir em infra-estrutura de portos, aeroportos, energia e comunicações, se não investirmos na mais importante de todas as infra-estruturas: a educação.
O Brasil comemora o Dia do Professor tendo por referência o 15 de outubro de 1827, quando o Imperador Pedro II promulgou Lei estabelecendo a obrigatoriedade do ensino público em todos os municípios brasileiros.
Só construiremos uma nação mais igualitária através da educação. Do contrário, não chegamos a lugar nenhum.
Aos professores e professoras desse Brasil continental, meu irrestrito respeito e solidariedade.
A situação educacional brasileira é uma ameça para a democracia.
A educação básica de qualidade para todos, é uma condição para a governabilidade democrática.
Nada adianta investir em infra-estrutura de portos, aeroportos, energia e comunicações, se não investirmos na mais importante de todas as infra-estruturas: a educação.
O Brasil comemora o Dia do Professor tendo por referência o 15 de outubro de 1827, quando o Imperador Pedro II promulgou Lei estabelecendo a obrigatoriedade do ensino público em todos os municípios brasileiros.
Só construiremos uma nação mais igualitária através da educação. Do contrário, não chegamos a lugar nenhum.
Aos professores e professoras desse Brasil continental, meu irrestrito respeito e solidariedade.
domingo, 14 de outubro de 2007
Crescimento menor
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu sua estimativa de crescimento econômico global para 4,8%, em 2008, o que representa um corte de 0,4 ponto percentual em relação à previsão anterior. No caso do Brasil, a projeção de avanço foi revisada para 4%. As previsões para Estados Unidos, zona do euro e Japão também foram reduzidas.
Segundo O Globo, as informações são da agência de notícias italiana Ansa, que teve acesso a uma versão preliminar do documento Panorama Econômico Mundial, a ser apresentado na próxima semana pelo Fundo. Segundo o texto, "há riscos firmes no panorama (mundial) devido ao temor de que as tensões no mercado financeiro possam aumentar, causando uma desaceleração global mais pronunciada".
Ao participar do Fórum Espanha-Iberoamérica, em Madri, o diretor-gerente do FMI, Rodrigo de Rato, corroborou os dados do documento, afirmando que os riscos para a economia mundial são maiores que há seis meses. Rato também demonstrou preocupação com os gastos públicos da América Latina. Aconselhou os países da região a evitar aumentos "fortes e abruptos" das despesas.
Segundo O Globo, as informações são da agência de notícias italiana Ansa, que teve acesso a uma versão preliminar do documento Panorama Econômico Mundial, a ser apresentado na próxima semana pelo Fundo. Segundo o texto, "há riscos firmes no panorama (mundial) devido ao temor de que as tensões no mercado financeiro possam aumentar, causando uma desaceleração global mais pronunciada".
Ao participar do Fórum Espanha-Iberoamérica, em Madri, o diretor-gerente do FMI, Rodrigo de Rato, corroborou os dados do documento, afirmando que os riscos para a economia mundial são maiores que há seis meses. Rato também demonstrou preocupação com os gastos públicos da América Latina. Aconselhou os países da região a evitar aumentos "fortes e abruptos" das despesas.
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