Milagre

Quando menos se espera, há um milagre acontecendo.


João Guimarães Rosa

Totalmente Artificial

O primeiro coração totalmente artificial, fabricado com materiais orgânicos que evitam a coagulação do sangue e que regulam os fluídos de forma automática, foi apresentado, nesta semana, por uma equipe de pesquisadores franceses. Eles esperam realizar o primeiro transplante dentro de dois anos.

Este órgão responderá às necessidades de pacientes que sofreram infarto agudo e que não têm acesso a um coração humano, assegurou o professor Alain Carpentier, médico do Hospital Georges Pompidou, de Paris, e Diretor do Projeto.

O coração artificial foi testado com sucesso em animais, em especial nas vacas, e em laboratório. Mas os testes em humanos não começarão tão cedo.

Isso levará uns dois anos, contando todo o processo técnico e a burocracia, afirmou o professor Philippe Pouletty.

O novo coração resolve os principais problemas enfrentados por pacientes que usam próteses artificiais. Ao entrar em contato com materiais artificiais, o sangue cria coágulos que multiplicam os riscos de acidentes cardiovasculares.

Os materiais biológicos utilizados neste coração são hemocompatíveis, o que limita os riscos de coagulação, disse Carpentier.

Poluetty afirmou que o material orgânico utilizado é de origem animal, similar ao usado na fabricação de válvulas cardíacas. Por outro lado, os antecessores das próteses não regulavam de forma automática a atividade cardíaca, sujeita a mudanças em função da atividade do paciente.

O novo coração foi apresentado depois de 15 anos de trabalhos, que aconteceram em segredo absoluto.

A gente não queria dar falsas esperanças aos pacientes até que estivéssemos seguros de que havia chances de funcionar, afirmou Poluetty.

Mais sobre este assunto, Agência O Globo, 27/10/2008.

Rei Salomão

Em uma descoberta vista como uma das mais importantes da arqueologia bíblica dos últimos anos, uma vasta região de minas de cobre, no atual Sul da Jordânia, foi apontada como a possível área dos lendários reinados de Davi e, posteriormente, de seu filho Salomão.

O novo estudo, coordenado pela Universidade da Califórnia em San Diego, nos Estados Unidos (EUA), e pela Amigos da Arqueologia, da Jordânia, foi publicado esta semana na revista da Academia Nacional de Ciências dos EUA.

Liderado por Thomas Levy e Mohammed Najjar, um grupo internacional de arqueólogos escavou um antigo centro de produção de cobre em Khirbat en-Nahas, a mais de seis metros de profundidade em meio a ruínas e metal fundido. A escavação, realizada ao longo de 2006, resgatou artefatos que foram datados a partir de modernas tecnologias de radiocarbono, reposicionando o apogeu da produção em Khirbat en-Nahas no século X a.C - o que corresponde à narrativa bíblica dos reinados de Davi e Salomão. Até então, as datações mais aceitas para a área eram de três séculos à frente.

Na história bíblica e nas lendas que se seguiram, as minas seriam de ouro. Mas, ainda assim, os especialistas acreditam que, pela primeira vez, tem indícios concretos e uma datação compatível para levantar a verdadeira história dos reinos de Davi e Salomão.

A pesquisa também documenta atividade metalúrgica intensa no sítio, ao longo do século IX a.C, o que também poderia embasar arqueologicamente a história dos edomitas, como é relatado na Bíblia.

Khirbat en-Nahas, ou ruínas de cobre em árabe, fica nas terras baixas da árida região do Mar Morto - uma área apontada pelo Antigo Testamento como a do reino de Edom, tradicionais adversários de Israel.

Por anos, pesquisadores questionaram se os edomitas seriam suficientemente organizados nesse período, entre os séculos X e IX a.C, a ponto de realmente serem considerados um reino e uma ameaça a Israel. Datações anteriores e menos precisas davam margem para tais questionamentos.

Mas agora, segundo Levy, Diretor do Laboratório de Arqueologia da Universidade americana, com a escavação sistemática do sítio e as novas datações dos mais antigos estratos da área, temos indícios de que sociedades complexas eram ativas entre os séculos X e IX a.C.

O próximo passo dos pesquisadores, segundo Levy, é conseguir determinar quem, de fato, controlava a indústria do cobre no local - os reis Davi e Salomão ou, quem sabe, líderes edomitas (o que não consta dos textos bíblicos).

Outro foco da próxima etapa da pesquisa é tentar determinar o impacto ambiental do complexo industrial que funcionou por séculos.

Com ruínas de mais de 100 construções antigas, entre elas um forte, o sítio de Khirbat en-Nahas ocupa uma área de quase 80 metros quadrados, facilmente identificável até por satélite.

O Rei Salomão é apontado pela Bíblia como um homem tão sábio quanto rico. Ele teria desmontado a farsa da falsa mãe, ao sugerir partir a criança ao meio - a verdadeira preferia abrir mão do filho a aceitar tal decisão.

Há vários livros de ficção sobre as lendárias minas.

Mais sobre este assunto, veja no jornal O Globo, edição de 28/10/2008.

Orçamento 2009

A votação do Relatório preliminar do Orçamento de 2009 foi adiada para a próxima quarta-feira, 5. A intenção é buscar um acordo para votar o Relatório.

O prazo para apresentação de emendas fica automaticamente adiado para o período de 6 a 14 de novembro.

A oposição quer que o relatório preliminar já determine que os recursos da Lei Kandir sejam definidos no Relatório final. Isso seria uma garantia de que o assunto será discutido sem necessidade de emendas de última hora. Provavelmente esta reivindicação será atendida.

Está descartada, por enquanto, a elevação do valor das emendas individuais, que foram aumentadas no ano passado de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões. Havia reivindicação de aumentar esse valor para R$ 12 milhões. A intenção é fortalecer as emendas populares, que são fruto dos seminários regionais.

Consulte aqui mais informações sobre o PLN 38/08.

Fundo Soberano do Brasil

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que será composto por recursos excedentes ao superávit primário. Ele financiará projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior, com seus recursos podendo ser aplicados nos ativos mais rentáveis, como ações e títulos privados.

Por causa de um acordo entre os partidos, foi transferida para amanhã, 30, a análise de dois destaques para votação em separado (DVS). Os demais destaques serão votados na terça-feira próxima, 4.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 3674/08. Entre as mudanças feitas, estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do fundo e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB, em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o Fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o Governo pretende fazer no Fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit e equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) atual.

Também poderão ser direcionadas ao Fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil (BB), até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União.

Os recursos do FSB resgatados pela União deverão ser incluídos no Orçamento Federal. Eles terão a função exclusiva de minimizar os efeitos negativos, na economia, de problemas como a falta de liquidez. Para ocorrer o resgate, será necessário um parecer técnico do Conselho Deliberativo do Fundo.

Um decreto regulamentará detalhes do funcionamento do FSB, como a política de aplicação, com critérios e níveis de rentabilidade e de risco; as diretrizes de gestão; e as regras de supervisão.

As decisões sobre as aplicações com recursos do Fundo caberão ao Conselho Deliberativo, que, de acordo com o substitutivo aprovado, será composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, e pelo Presidente do Banco Central. Segundo o Projeto original, o Poder Executivo deliberaria sobre essa composição. O Conselho deverá aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos.

Outro ponto mudado é o aumento da freqüência de envio de relatórios de desempenho ao Congresso Nacional (CN). Eles passam de semestrais a trimestrais.

Consulte aqui a íntegra do PL 3674/2008.

Cadastro Atualizado

Aprovamos há pouco, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o parecer favorável ao Projeto de Lei 4521/2004, que inclui, entre as incumbências das empresas concessionárias de serviços públicos, a obrigação de manter atualizado o cadastro dos usuários.

Ao relatar a matéria, considero ser muito oportuna, pois trata-se de uma questão próxima ao consumidor brasileiro, referindo-me ao tratamento desrespeitoso que vem recebendo das concessionárias de serviços públicos, especialmente em razão da desorganização que essas empresas apresentam em seus cadastros de consumidores.

As concessionárias do setor de água e esgoto, energia e gás, bem como muitas empresas do setor de telefonia fixa, freqüentemente não fazem uma manutenção periódica de seus cadastros, efetuando cobranças indevidas a milhares de consumidores, que nada tem a ver com os débitos reclamados, pelo simples fato de que não mais habitam as residências onde tais serviços eram prestados. Esse episódio ocorre na maioria das vezes com ex-inquilinos de alguns imóveis sobre os quais as empresas concessionárias continuam prestando serviço mas não atualizam os nomes dos novos moradores em seus cadstros, indicando assim, quem são os atuais consumidores e usuários desses serviços.

A proposta por mim relatada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise da juridicidade e constitucionalidade da mesma.

Redução

Balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostra que, apesar de o número de mortes nas estradas continuar caindo, após quatro meses de vigência da Lei Seca, o ritmo da queda está cada vez mais lento.

Nas férias de julho, primeiro mês de vigência da Lei, as mortes haviam caído 14,5% em comparação com 2007. No bimestre Julho/Agosto, a redução foi para 12,7%. O trimestre Julho/Agosto/Setembro apontou diminuição de 6,1%. E na atual contabilização, o quadrimestre Julho a Outubro indica baixa de 5%.

Entre 20 de junho e 20 de outubro deste ano, a PRF computou 45.080 acidentes ( 10%), com 2.254 mortos (- 5%) e 25.392 feridos ( 1,8%). No mesmo período de 2007, foram 40.991 acidentes, 2.372 mortes e 24.934 feridos. O número de ocorrências com mortos caiu de 1.925 em 2007 para 1.819 (- 5,5%) em 2008.

Mesmo passados quatro meses do início da Lei 11.705, cerca de 20 condutores ainda são presos diariamente, por estarem com quantidade de álcool no sangue acima do tolerado. Em 120 dias, foram 3.655 reprovações no teste do bafômetro, mais de 30 por dia.

De acordo com a PRF, os índices de redução de mortes mostram que a expressiva queda observada nos primeiros momentos da Lei, foi favorecida pelo envolvimento de milhões de motoristas que pararam voluntariamente de beber, por força da conscientização e do temor da fiscalização. Contudo, muitos condutores que colaboraram no início, estão retomando o hábito de dirigir alcoolizados, e apostam nas deficiências da fiscalização, sobretudo no interior do País, para não serem punidos.

Atento às distintas realidades entre órgãos de trânsito em todo Brasil, especialmente nas estruturas estaduais de fiscalização, o Governo Federal anunciou a aquisição de 10 mil etilômetros, ao custo de R$ 70 milhões, que serão distribuídos nacionalmente.

A intenção, segundo o Ministério da Justiça (MJ), é incentivar os estados a adotar a compra de bafômetros como política pública, exigindo a aquisição como contrapartida à liberação de recursos.

Mais sobre este assunto, consulte a Agência O Globo, 21/10/2008.

Anticrise Aprovada

Aprovamos há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), a Medida Provisória (MP) Anticrise, que dá poderes ao Banco Central (BC) para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez, como garantias de empréstimos. O BC também é autorizado a emprestar recursos da reserva internacional do País (cerca de 200 bilhões de dólares) a bancos financiadores de empresas exportadoras. A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

O texto acatado é o do Projeto de Lei de Conversão, que incorporou quatro das 74 emendas à Medida Provisória 442/08. Por causa de uma dessas emendas, o BC terá de enviar ao Congresso Nacional (CN), a cada trimestre, um relatório com informações, tais como o valor total no trimestre e o valor acumulado no ano dos empréstimos; as condições financeiras médias aplicadas (deságio e spread, por exemplo); o valor acumulado - anual e trimestral - de créditos (pagos em dia ou atrasados); e um demonstrativo do impacto dessas operações nos resultados do BC.

Essas informações serão debatidas na reunião semestral que já ocorre entre nós, parlamentares, e o Presidente do BC, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

A MP se justifica pelo princípio da precaução, já que o mecanismo criado por ela estará disponível antes de haver a necessidade do seu uso.

O texto aprovado prevê a responsabilização solidária - inclusive com a indisponibilidade de bens - dos controladores dos bancos que não pagarem os empréstimos. Isso ocorrerá se a inadimplência completar 90 dias.

O socorro em moeda nacional funcionará assim: um banco com dificuldade de captar dinheiro no mercado, mas que tenha carteira de crédito de baixo risco de calote, poderá "vendê-la" ao BC, mediante compromisso de recompra, em uma operação de empréstimo conhecida como redesconto. As carteiras de crédito são compostas por valores que os bancos têm o direito de receber, como dívidas de pessoas físicas e jurídicas. Do valor desses créditos, será descontada a provisão (valor para cobrir parte do prejuízo se o crédito não for honrado). Sobre o que restar, será aplicado ainda um deságio (percentual variável conforme a avaliação da carteira). Por exemplo, se a carteira valer R$ 100 milhões em créditos, a provisão for de R$ 10 milhões e o BC considerar muito boa a chance de os créditos serem honrados, o deságio será de R$ 18 milhões (20% sobre R$ 90 milhões). O banco que recorrer ao BC receberá, então, R$ 72 milhões.

Adicionalmente, o BC poderá aceitar uma garantia real (imóvel, por exemplo) ou fiança dada pelo acionista controlador, por uma empresa coligada ou por outro banco. Esse mecanismo foi disciplinado na mesma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que fixou o prazo máximo de 360 dias para o empréstimo e remuneração pela Taxa Selic mais um encargo fixo (spread).

Outra decisão do CMN permite que sejam oferecidos como garantias direitos de crédito emitidos por empresas não financeiras de capital aberto (debêntures). O texto aprovado por nós determina que haja regras transparentes e não discriminatórias para a aceitação de ativos em operações de redesconto.

Em novembro próximo, deveremos votar a segunda MP contra a crise, a 443/08, que autoriza o BC e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem bancos em dificuldade.

Impacto Ambiental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou, em caráter conclusivo, nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei (PL) 34/07, que prevê incentivos para construções de edificações urbanas que utilizem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. A proposta será analisada em seguida pelo Senado Federal (SF).

Essa construção ecológica (termo criado pela proposta) precisa ser objetivo de Operações Urbanas Consorciadas, que são alterações em vizinhanças ou áreas que mudam de tipo de utilização, previstas no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e no Plano Diretor de cada município.

O tipo de incentivo a ser concedido não foi previsto na proposta e deverá ser fixado em lei, que pode inclusive ser municipal, quando da sua regulamentação. O texto aprovado especificou apenas que as modalidades de design e de obras contempladas deverão constar dessa lei.

Cidade Cidadã

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CD) divulgou os projetos vencedores do concurso anual Selo Cidade Cidadã, que está em sua quarta edição.

Serão premiados, na categoria de municípios com até 100 mil habitantes: Marechal Cândido Rondon (Paraná), com projeto sobre gestão sustentável de resíduos; Penápolis (São Paulo), que apresentou trabalho sobre recuperação e regeneração de áreas degradadas; e Santana de Parnaíba (São Paulo), com projeto sobre educação e saúde.

Na categoria de municípios com mais de 100 mil habitantes, foram escolhidos os projetos de Belo Horizonte, sobre recuperação e regeneração de áreas degradadas; Campo Grande, sobre gestão sustentável de resíduos; e Maringá (Paraná), sobre educação e saúde.

Neste ano, concorreram 60 projetos de 47 cidades. O objetivo do concurso é estimular a aplicação do Estatuto das Cidades, premiando municípios que se destacam na adoção de políticas de desenvolvimento sustentável.

Os ganhadores receberão o troféu e o direito de uso por um ano da marca oficial Selo Cidade Cidadã - 2008.

Os troféus serão entregues durante a 9ª Conferência das Cidades, nos dias 11 e 12 de novembro.

A seleção dos projetos levou em conta os critérios de relevância; inovação; efetividade; cooperação entre o poder público e a sociedade; inclusão digital e clareza de idéias.

Veja aqui o resultado completo.

Nova Regra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou nesta terça-feira, 28, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6238/05, que cria nova regra para a contagem de prazo antes que o consumidor perca o direito de reclamar judicialmente por defeitos em produtos ou serviços.

Pela proposta, o prazo deixa de contar no momento em que o consumidor entra com reclamação oficial junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon, e prossegue após negativa formal do fornecedor, em audiência ou o descumprimento de qualquer acordo por sua parte. O projeto seguirá agora para análise do Senado Federal (SF).

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) define que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em 30 dias para serviço e produtos não duráveis; e em 90 dias para o fornecimento de serviço ou para produtos duráveis. O prazo já deixa de ser contado entre a reclamação ao próprio fornecedor e sua negativa em reconhecer o defeito.

Além da interrupção na contagem dos prazos, quando há reclamação direta ao fornecedor, a legislação atual prevê que o prazo seja suspenso durante o inquérito instaurado pelo Ministério Público. Porém, o dispositivo que suspendia a contagem entre a reclamação oficial ao órgão de defesa do consumidor e a resposta formal do fornecedor foi vetado pelo Poder Executivo. É esse dispositivo que o Projeto pretende restabelecer, protegendo a atuação dos órgãos de defesa.

Para Acompanhar

A Câmara dos Deputados (CD) lançou hoje, 28, o serviço Acompanhe seu Deputado, no qual o cidadão interessado poderá receber todas as informações sobre a atuação de um ou mais parlamentares.

O cidadão poderá receber quinzenalmente, por e-mail, as informações de interesse de seu parlamentar naquele período, incluindo discursos e outros pronunciamentos; como o deputado se posicionou nas votações do Plenário e das comissões; projetos de lei e outras propostas que tenha sugerido; e relatórios que apresentou sobre outras proposições.

Também é possível acompanhar as notícias sobre o deputado divulgadas na TV, Rádio e Agência Câmara.

Para se cadastrar, é necessário acessar o Portal da Câmara (www.camara.gov.br), clicar em Deputados ou em Transparência. Depois, o internauta deverá selecionar os deputados que quer acompanhar e preencher os dados pessoais (nome, e-mail, etc.). O interessado também precisa indicar as opções de acompanhamento.

Calor Histórico

O calor da tarde desta terça-feira, 28, em Brasília, faz-se histórico.

A temperatura máxima é de 35,8 graus, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia.

É não só a maior temperatura de 2008, mas também o maior valor já registrado na Capital Federal desde 1960, quando começaram as medições regulares e a construção da cidade.

Até esta terça-feira, a maior temperatura registrada em Brasília era de 34,5 graus, no dia 12 de outubro de 1963. O recorde anterior, de 2008, era de 34 graus, que ocorreu no dia 17 de outubro último.

Esboços

Vivo de esboços não acabados e vacilantes. Mas equilibro-me como posso, entre mim e eu, entre mim e os homens, entre mim e o Deus.


Clarice Lispector

Pauta Cheia

A Medida Provisória(MP) Anticrise (442/08) é o único item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados (CD), nesta terça-feira, 28. Ela não tranca os trabalhos, mas Governo e oposição concordaram em votá-la com rapidez.

Hoje, também será buscado um acordo entre os líderes para antecipar a votação da Medida Provisória (MP) 443/08, editada no último dia 22, que permite ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal (CEF) comprarem, sem licitação, ações de bancos em dificuldades, inclusive mantendo o controle acionário.

A Medida Provisória (MP) 442/08 possibilita que o Banco Central (BC) aceite as carteiras de crédito de bancos como garantia de empréstimos, devido à falta de liquidez no mercado internacional, o que fecha as linhas normais de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já regulamentou a MP, estabelecendo percentuais de desconto sobre as carteiras em função do risco de calote, medidas adicionais que o BC poderá impor ao banco socorrido, e outras regras.

Para quarta-feira, 29, estão pautados os projetos de lei cuja urgência constitucional foi retirada pelo Governo, mediante acordo e que ganharam urgência regimental. O primeiro deles (PL 3674/08) cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A matéria é polêmica. A oposição promete obstruir a votação do Projeto, por não concordar com a criação do Fundo no atual momento. Segundo o Governo, a meta é separar R$ 14 bilhões para compor o FSB, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dinheiro seria usado tanto no financiamento de projetos empresariais estratégicos como na compra de dólares no mercado interno.

Sobre educação, há outros três projetos de lei do Poder Executivo pautados: o PL 1746/07, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário e 5 mil cargos técnicos para universidades federais; o PL 3775/08, que formula um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e o PL 3776/08, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão anual do piso de salário do magistério público da educação básica.

O quinto projeto pautado para a quarta-feira é o PL 3430/08. Ele cria 138 cargos em comissão e 34 funções gratificadas para o Ministério da Integração Nacional, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

Vítimas de Trânsito

Entre 2000 e 2007, pelo menos 8.029 crianças morreram em acidentes de trânsito no País.

O estudo inédito é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), revelando que 180 mil crianças foram vítimas de acidentes de trânsito nesse período. O Denatran considerou os acidentes em que foi possível identificar a idade das vítimas. O levantamento foi feito na última semana, em 13 estados brasileiros, com base nos dados informados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

De acordo com a pesquisa, neste ano, 183 crianças foram vítimas no trânsito, entre os meses de janeiro e julho.

Em 2000, as crianças de até 12 anos representavam 8,2% das vítimas fatais no trânsito. Em 2004 esse percentual caiu para 4,9%, e em 2007 voltou a subir, chegando a 5,6% dos mortos. Em 2007, 10.501 crianças ficaram feridas em acidentes de trânsito e 400 crianças foram vítimas fatais.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) escolheu a criança no trânsito como tema da Semana Nacional de Trânsito e das campanhas realizadas este ano, para chamar a atenção dos pais sobre o problema, e os cuidados que devem ser observados no transporte de crianças.

No último dia 12, o Denatran lançou a campanha Ajude a salvar nossas crianças. Os vídeos da campanha estão disponíveis no site www.denatran.gov.br. O material impresso será encaminhado aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às Secretarias de Educação.

O Contran regulamentou, em junho deste ano, o transporte de crianças de até dez anos de idade em veículos. Por meio da resolução 277/08, o Conselho definiu que a partir de 9 de junho de 2010 crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto; crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e seis meses em assentos de elevação.

Atualmente, a legislação já exige que as crianças menores de dez anos devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos, utilizando cinto de segurança ou equipamento de retenção. Quem transportar criança em desacordo com as normas, estará cometendo infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, com a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Mais sobre este assunto, consulte a Agência O Globo, 20/11/2008.

O Voto no Brasil

A história do voto no Brasil começa 32 anos após Cabral ter desembarcado em terras nacionais.

No dia 23 de janeiro de 1532, os moradores da primeira Vila fundada na Colônia Portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.

Com uma votação indireta, o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do Conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados.

As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.

Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa.

Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.

Com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro 1º. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte, de 1824.

Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da mesa apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios.

Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração. Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada, diante da reação negativa da classe política.

Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos, seis meses antes do pleito, e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral.

Em mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito. Os casos de fraude continuaram a acontecer, porque o título não possuía a foto do eleitor.

Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o Governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.

O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas.

Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes, que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.

Saiba um pouco mais sobre a história do voto no Brasil:

Década de 30: surgem os votos secreto e feminino

Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo

Década de 80: as Diretas-Já

Década de 90: avanços no sistema eleitoral

Anos 2000 têm tecnologia avançada, mas falta reforma política