Mudanças

Não é o mais forte nem o mais inteligente que sobrevive. É o mais adaptado às mudanças.

Charles Darwin

Lascaux

A Unesco ameaçou humilhar a França, colocando as pinturas das cavernas de Lascaux na lista dos patrimônios da Humanidade em risco de desaparecer.

Considerada a Capela Sistina da pré-História, Lascaux tem centenas de pinturas, com cerca de 17 mil anos de idade. Agora, várias estão cobertas por fungos, potencialmente destrutivos.

Um comitê da Unesco deu ao Governo francês seis meses para eliminar os fungos que sujam as pinturas de cinza e preto.

A França há anos luta contra as infestações por fungos em Lascaux, na região da Dordogna. Mas o problema nunca chegou a ser totalmente afastado.

Se as pinturas forem incluídas na lista de sítios ameaçados da Unesco, será uma grande derrota para a França, que sempre teve orgulho de seus trabalhos de conservação do patrimônio.

Semana passada, um comitê científico indicado pelo Governo francês, reconheceu o fracasso de um elaborado tratamento, com um novo fungicida, testado em janeiro. Um grupo independente de arqueólogos e historiadores diz que metade das centenas de imagens de cavalos, bisões, íbices e bois apresenta algum tipo de contaminação.

As cavernas foram fechadas ao público em 1963. Apenas uma réplica pode ser visitada.

Leia mais sobre este assunto no jornal O Globo, edição de 16/07/2008.

Eleitorado

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que 2.922.432 eleitores inscritos para votarem nas próximas eleições, têm 16 ou 17 anos. Nesta faixa etária, o alistamento eleitoral é facultativo.

2.609.959 eleitores, 2% do total, possuem mais de 79 anos, e continuam participando ativamente da vida pública do País, com isso, dando exemplo de cidadania.

Segundo o TSE, em relação à idade média, o eleitorado é formado, em sua imensa maioria, por pessoas entre 25 e 59 anos, faixas etárias que, juntas, representam mais de 66% do eleitorado brasileiro. São 31.620.929 de eleitores entre 25 a 34 anos; 26.030.548 com 35 a 44 anos; e 28.678.555 entre 45 e 59 anos.

Escolaridade

Em balanço preliminar, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que dos 306.901 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, que até o último dia 9 de julho tiveram os registros de suas candidaturas computadas no Tribunal, 271 se declaram analfabetos.

Pela Constituição brasileira, os analfabetos podem votar, mas estão proibidos de disputar eleições. Portanto, esses registros serão negados pela Justiça Eleitoral, se confirmado o analfabetismo.

Outros 73.672 pré-candidatos registrados, não concluíram sequer o ensino fundamental ou apenas sabem ler e escrever.

A maioria dos candidatos, cujo pedido de registro já chegou ao TSE, concluiu o ensino médio - 112.188 -, incluindo aqueles que ingressaram no ensino superior, mas ainda não terminaram a faculdade. Outros 63.404 concluíram apenas o ensino fundamental. Há 57.366 pré-candidatos com curso superior.

Sistema Biométrico

Nas eleições deste ano, três municípios nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso e Rondônia vão experimentar o sistema biométrico de votação.

No último mês de março, eleitores de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS), e Colorado d´Oeste (RO) começaram a fazer o cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral.

Com o novo sistema, os eleitores terão a digital reconhecida pelas urnas eletrônicas, o que tende a substituir o reconhecimento do eleitor pelo mesário.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja ter pronto, em dez anos, o cadastro com as impressões digitais de todo o eleitorado brasileiro, cerca de 128 milhões de eleitores.

O teste nas três cidades vai servir para o TSE calcular os custos, com o número de funcionários e equipamentos necessários para fazer o cadastramento nacional, que ainda depende de um projeto de lei.

Pneumocócica

Vacinar uma criança contra as doenças pneumocócicas, tem um grande impacto na saúde de toda população brasileira.

É o que acredita um grupo, cada vez maior, de pediatras que lutam para que a vacina pneumocócica conjugada 7-valente, seja incluída no Programa Nacional de Saúde (PNS), o que a tornaria obrigatória e gratuita para todas as crianças do Brasil.

As doenças pneumocócicas causam uma em cada dez mortes infantis no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, onze crianças morrem diariamente por causa da meningite pneumocócica, e 20% das internações no Sistema Único de Saúde (SUS) são causadas por esse tipo de pneumonia.

As doenças pneumocócicas, entre elas alguns tipos de pneumonia, meningite, sinusite e otite, são causadas pela bactéria streptococcus pneumoniae. Esse tipo de doença teve um aumento de 20% no Brasil, entre 1984 e 2004.

Entre os sintomas da pneumonia estão a tosse, a febre, os calafrios, a falta de ar e uma respiração curta e rápida, podendo ser fatal, principalmente em crianças com menos de dois anos e idosos.

Já a meningite é caracterizada por febre alta, dor de cabeça e rigidez na nuca. A doença infecta as membranas que recobrem o cérebro e a medual espinhal, podendo provocar a paralisia cerebral.

Predominância Feminina

Nas eleições municipais deste ano, 128.805.829 eleitores estão aptos a comparecer às urnas.

O País tem hoje 130.469.549 eleitores, mas como não há eleição municipal no Distrito Federal (DF), quase dois milhões de pessoas não precisarão votar neste ano.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior parte do eleitorado apto a votar é do sexo feminino (51,7%). São 66.588.769 mulheres e 62.056.601 homens. Há ainda 160.459 eleitores de sexo não-informado.

Essa tendência da maioria do eleitorado ser do sexo feminino, vem se consolidando desde a eleição de 2000, quando o número de mulheres superou o de homens, totalizando 50,48% do total de eleitores que participaram daquele pleito.

Nos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins esta realidade é invertida, com colégios eleitorais marcados pela predominância masculina. Em compensação, no Estado do Rio de Janeiro, 53,29% do eleitorado é feminino, percentual bem acima da média nacional.

Pernambuco, Ceará e São Paulo também possuem eleitorados femininos expressivos, com mais de 52% de participação das mulheres nos números totais.

Na divisão por região, o Sudeste concentra 44% dos eleitores que poderão ir às urnas em outubro. São 56.914.405 eleitores dessa Região. A segunda Região com maior quantidade de votantes é o Nordeste, com 35.373.283.

Entre os estados com o maior número de eleitores estão São Paulo (29.143.392 eleitores); Minas Gerais (14.070.606), Rio de Janeiro (11.259.336), Bahia (9.153.703), Rio Grande do Sul (7.925.459), Paraná (7.299.999) e Pernambuco (6.067.589).

Estes dados fazem parte de pesquisa liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Variante Genética

Uma variante genética surgida há milhares de anos na África, e selecionada naturalmente porque protegia a população contra a malária, estaria, agora, aumentando a vulnerabilidade à infecção pelo HIV, revelou um estudo feito por cientistas americanos e britânicos.

A descoberta pode ajudar a explicar, ao menos em parte, por que a Aids atinge mais severamente a África do que outras partes do mundo.

No Continente Africano, 90% da população apresentam a mutação no gene que controla uma proteína presente na superfície das células vermelhas do sangue. E, de acordo com o estudo publicado na Cell Host & Microbe, pessoas com a versão alterada desse gene, têm um risco de desenvolver a Aids aumentado em 40%. Os cientistas estimam que a variante genética responderia por aproximadamente 11% dos casos de Aids na África.

Há muito tempo, especialistas na doença desconfiavam que o comportamento sexual e outros fatores sociais, não eram suficientes para explicar por que mais de dois terços das 33 milhões de pessoas infectadas pelo vírus, estão na África Subsaariana. Suspeitavam que fatores genéticos deveriam exercer um papel importante.

Sobre este assunto, leia mais no jornal O Globo, edição de 16/07/2008.

Estrela

Um grupo internacional de astrônomos descobriu uma das estrelas mais brilhantes da Via Láctea, informou a Nasa.

Batizada de Nebulosa Peony, a estrela brilha com intensidade 3,2 milhões de vezes maior que a do Sol.

Segundo Lidia Oskinova, astrônoma da Universidade de Potsdam, na Alemanha, e autora de um estudo sobre a nova estrela, é possível que outros corpos celestes tão brilhantes quanto a Peony, estejam escondidos na nossa galáxia.

A dificuldade para encontrar a nova estrela pode ser explicada pela poeira cósmica. O título de mais brilhante da Via Láctea continua com a estrela Eta Carina, cuja intensidade equivale a 4,7 milhões de sóis. Os cientistas afirmam, entretanto, que é difícil calcular o brilho de um estrela e, portanto, Peony pode ser até mais brilhante.

Segundo os astrônomos, a nova estrela tem massa entre 150 e 200 vezes maior que a do sol. Para localizá-la, os astrônomos usaram dispositivos infravermelhos do telescópio Spitzer, da Nasa e do Observatório Europeu do Sul, localizado no Chile. Desta forma, os telescópios puderam penetrar em lugares impossíveis de alcançar apenas com a luz natural.

Alistamento

Apesar do alistamento eleitoral ser facultativo para os analfabetos, 8.097.513 brasileiros nessa condição tiraram seu título e estão aptos para votar em outubro próximo.

Mas a maior fatia do eleitorado possui primeiro grau incompleto, 44.456.754, ou 34,07% do total. Sabem ler e escrever 20.367.757 e 10.129.580 concluíram o primeiro grau.

Com segundo grau incompleto estão inscritos 23.618.098 eleitores (18,10% do total). Outros 15.799.474 (12,10%), concluíram o segundo grau, atualmente denominado ensino médio.

Apenas 3,49% do universo de eleitores brasileiros, concluíram o ensino superior, 4.558.845. Outros 3.277.167 chegaram ao nível superior, mas não chegaram a se diplomar.

Com relação ao eleitorado total de seus estados, Rio de Janeiro (5,41%), São Paulo (5,03%), Rio Grande do Sul (4,14%) e Santa Catarina (4,01%), são os que possuem a maior proporção de eleitores com nível superior.

Já o Maranhão (0,93%) e Piauí (1,34%), são os estados com menor percentual de eleitores formados.

Estes dados sobre o eleitorado brasileiro foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prioridades do Segundo Semestre

Com relação às prioridades para o segundo semestre, na Câmara dos Deputados (CD), a intenção é votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda o rito de tramitação das MPs, e a Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).

O ideal seria que votássemos as duas propostas antes da eleições municipais deste ano, mas admite-se a possibilidade de analisá-las só depois do pleito de outubro.

Funcionamento da Casa

Há uma previsão para que tenhamos, na Câmara dos Deputados (CD), sessão deliberativa em 4 de agosto próximo, uma segunda-feira, ainda que a extensão da pauta dependa de negociação com lideranças partidárias da Casa.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, haverá sessões de votação dos dias 4 a 7 e de 11 a 14 de agosto. As sessões de segunda-feira, 4 e 11 de agosto, terão início às 18 horas. As demais começarão às 16 horas.

Entretanto, só será discutido um calendário de votações para os meses de agosto e setembro, depois de ser avaliado, com os líderes partidários, se o processo de obstrução dos trabalhos em Plenário será mantido.

Primeiro Semestre

Neste primeiro semestre legislativo, aprovamos na Câmara dos Deputados (CD) propostas importantes, onde podemos citar o piso salarial dos professores, a Lei 11.738/08, que foi sancionado na última quarta-feira, 16; a Lei Seca, Lei 11.755/08; e a regulamentação da guarda compartilhada, Lei 11.698/08.

Com relação à chamada Lei Seca, o texto sofreu substanciais alterações na Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Medida Provisória (MP), remetida pelo Governo, disciplinava, apenas, os locais de venda de bebidas alcoólicas. Mas, através da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que vinha dialogando há tempos, para que fosse possível o aperfeiçoamento da mesma. Daí, a essência na nova lei, ser de inteira responsabilidade da Câmara dos Deputados.

É certo que ouvimos muitas críticas sobre a aplicação da nova lei, mas são interpretações corporativas, que guardam interesses menores. Vemos, na prática, o que nos deixa seguros do trabalho que tivemos com esta matéria aqui na Câmara dos Deputados, que este é um instrumento constitucional para salvar vidas. As estatísticas de redução do número de acidentes de trânsito, após a sanção da nova lei, é real.

Acertamos, sim.

Recesso com Pauta Trancada

Iniciamos o recesso parlamentar com três medidas provisórias (MPs) trancando a pauta da Câmara dos Deputados (CD).

São as MPs 431/08, 432/08 e 433/08. O texto principal da primeira, que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal e das Forças Armadas, - já foi aprovado, mas precisamoas ainda analisar destaques apresentados.

A MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões de dívidas dos agropecuaristas brasileiros, beneficiando cerca de 2,8 milhões de contratos, é a mais polêmica da lista.

Já a MP 433/08, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, para os produtos usados na fabricação do pão comum. Há acordo para votá-la e ela poderá ser antecipada em relação à 432/08, porque ambas foram editadas pelo Governo no mesmo dia.

A partir do dia 3 de agosto próximo, também trancará a pauta a MP 434/08, que estrutura um novo Plano de Carreiras e Cargos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), abrindo 440 cargos na instituição, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público.

Dívida Agrícola

A Medida Provisória (MP) 432/08, que está sob análise na Câmara dos Deputados (CD), aumentará o prazo para pagamento das dívidas agrícolas. Assim, serão beneficiados todos os agricultores endividados.

A MP renegocia R$ 75 bilhões de dívidas dos agropecuaristas, beneficiando cerca de 2,8 milhões de contratos. Produtores do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso, além daqueles de municípios do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, atingidos pela estiagem de 2005, portanto mais endividados, ganharão quatro anos para quitar débitos de custeio, além do prazo dos contratos originais. Os produtores dos demais estados permanecem com dois anos a mais. Todos terão que encaminhar carta ao seu banco, solicitando a prorrogação.

As medidas serão divulgadas na próxima semana, por meio de voto do Conselho Monetário Nacional (CMN) e resolução do Banco Central do Brasil (BC).

Além disso, os produtores que possuem débitos em operações de investimento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terão mais três anos de prazo para quitar, com exceção dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul e municípios atingidos pela seca no Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, que terão cinco anos.

De acordo com a proposta, haverá, ainda, a redução da taxa de juros do custeio normal de 8,75% para 6,75%. Nos contratos do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), a redução será de 8% para 6%. Nos recursos livres, as taxas cairão para 10,5%, e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Giro Rural, que hoje usa a taxa de juros de longo prazo (TJLP) mais 3%, 4% ou 5%, será de 8,75%, se os endividados pagarem em dia.

Os produtores com dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que representam 324 mil operações, terão um desconto de 15% até 35%, se pagarem neste ano. Em 2007, dos 3,259 milhões de contratos de crédito rural, 849 mil estavam inadimplentes, dos quais 606 mil eram relativos à agricultura familiar.

Em relação às operações de investimento, hoje há um impeditivo para aqueles que prorrogam o prazo de quitação em financiamentos para compra de novas máquinas agrícolas. A resolução do Banco Central vai possibilitar o financiamento de máquinas para a correção de solo (que reduz o uso de adubo, um dos fatores encarecedores da produção), a irrigação e ações em áreas de pastagem degradadas.

O recomendável é que os produtores procurem rapidamente seus bancos, já que 15 de agosto é o prazo final para a repactuação dos custeios.

Geração Conectada

Há pouco tempo, foi lançado nos Estados Unidos um livro intitulado The dumbest generation, que poderíamos traduzir como A geração mais burra, do professor universitário Mark Bauerlein.

Baseado em várias pesquisas, de órgãos do Governo, consultorias e instituições educacionais, o estudo chega a uma conclusão terrível sobre a juventude americana. Ela não lê, não acredita no trabalho, não visita museus e outras instituições culturais. E sequer consegue explicar métodos científicos básicos ou saber algo de História.

No começo deste ano, uma pesquisa na Inglaterra mostrou que quase 90% dos estudantes começam uma pesquisa por uma ferramenta de busca, em vez de ir a um site de biblioteca. E, quando pesquisam livros e jornais eletrônicos, eles não ficam nos sites mais do que oito minutos.

Professores e pedagogos brasileiros também se preocupam com essas constatações, percebendo que a internet, se por um lado é uma fonte valiosa de informação, por outro apresenta uma desorganização intrínseca, que acaba levando à dispersão e deixando de fomentar o espírito crítico.

Isso começa na escola e atinge até a universidade, onde a indústria dos trabalhos prontos se transferiu para a rede. Mas, infelizmente, isso vai além do meio acadêmico. Já começa a afetar a busca por jovens profissionais que chegam ao mercado, como atesta a psicopedagoga Heloísa Yoshida, Diretora da Sistêmica Desenvolvimento de Pessoas, da cidade do Rio de Janeiro.

Sobre este assunto, leia no jornal O Globo, edição de 13/07/2008.

Obrigação

A partir de agosto, qualquer cidadão com acesso à internet poderá fiscalizar, desde os recursos empenhados pela União, aqueles reservados para determinada despesa, até os efetivamente pagos ao seu município.

Atualmente, já é possível acompanhar os recursos transferidos da União para estados e municípios. Agora, a divulgação será ampliada para atingir, também, o dinheiro empenhado, os convênios firmados e os objetivos da ação.

A meta é tornar o orçamento público cada vez mais transparente. Para isso, dá-se publicidade ao Siafi, permitindo que todos tenham acesso aos recursos públicos, como precisa acontecer.

A previsão é que as informações sobre os recursos do orçamento da União, empenhados para os municípios, estejam disponíveis a partir da segunda semana de agosto. As câmaras de vereadores e assembléias legislativas devem receber um relatório mensal.

Já na internet, a atualização vai ser diária. Para se informar, basta acessar o endereço da Câmara dos Deputados (CD), www.camara.gov.br, clicar em Orçamento Brasil, e depois em Fiscalize o Orçamento. O acesso aos dados se dá com a digitação do nome do município ou do estado pretendidos.

A sociedade brasileira tem que fiscalizar os processos licitatórios, exigindo de seus vereadores fiscalizarem, também, as obras públicas.

As assembléias legislativas dos estados também vão receber todos esses dados. Daí, teremos um conjunto de atores, num processo que todos queremos ver cada vez mais claro.

Transparência é obrigação.

Eterno

Um dos maiores críticos do Big Bang, Mário Novello, do Centro Brasileiro de Pesquisa Física (CBPF), propõe uma nova teoria para explicar o Universo. Ele seria não só eterno, como também cíclico. A explosão que, para muitos, teria dado origem ao Cosmos seria, na verdade, um momento recorrente num ciclo eterno de retração e expansão.

A nova teoria, elaborada em parceria com José Martins Salim, foi apresentada no início do ano na I Conferência de Cosmologia, Relatividade e Astrofísica, em Pescara, na Itália, e publicada na Physics Report.

A teoria do Big Bang defende a idéia de uma explosão primordial, que deu origem ao Universo, e deixa em aberto a questão sobre o que haveria antes. Para Novello, trata-se de um mito científico. Segundo o cientista, imaginar que o Universo proviria de um ponto singular, sem jamais oferecer informações sobre o que teria vindo antes, é pressupor que a física seja irracional.

Por isso, desde os anos 70, Novello propõe o modelo do Universo eterno, em que o Big Bang seria o ápice de um período de colapso do Universo, seguido por uma fase de expansão que perdura até hoje.

A idéia foi criticada durante muitos anos, mas, recentemente, passou a ser mais bem aceita.

Leia mais sobre este assunto, na matéria da jornalista Roberta Jansen, no jornal O Globo, 15/07/2008.

Educação, Educação, Educação

As mudanças nos rumos da educação pública brasileira começam, verdadeiramente, a ganhar novas cores.

Agora há pouco, em solenidade aqui em Brasília, no Palácio do Planalto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou os projetos de leis que criam mais de 49 mil cargos para universidades e instituições de ensino profissional e tecnológico e estabelecem, entre outras coisas, o piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública de ensino básico.

A criação de um valor mínimo a ser pago nacionalmente, deve beneficiar mais de 800 mil docentes.

Com a sanção presidencial, o Ministério da Educação (MEC) pode dar continuidade ao Programa de Restruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), e à ampliação da rede federal de educação profissional e tecnológica.

As contratações serão por concurso público. As escolas técnicas terão 21.730 postos, sendo 9.430 técnicos e 12.300 professores para 1º e 2º graus. Atualmente, são 12.664 professores para 173 mil estudantes nas 185 instituições. Até 2010, quando os novos servidores estarão todos empossados, a previsão é de chegar a 354 escolas técnicas e cerca de 500 mil matrículas.

Para as instituições de ensino superior, serão 27.295 vagas, para preenchimento até 2012. São 3.375 postos para o MEC redistribuir às instituições federais de ensino superior que não são universidades. Estão previstos 2,3 mil professores e 1.075 de técnicos administrativos para diversas áreas. Já as universidades federais terão 13.264 vagas para docentes e 10.656 para técnicos administrativos.

De acordo com o cronograma do Reuni, as contratações serão distribuídas 3.434 em 2008, 6.815 em 2009, 7.466 em 2010, 3.749 em 2011 e 2.476 em 2012.

A remuneração dos técnicos varia de R$ 761,85 a R$ 3.289,68, os professores de 1º e 2º graus ganham entre R$ 1.901 e R$ 3.418, e os docentes do 3º grau embolsam de R$ 2.278 a R$ 5.549. Nestes casos, os servidores técnicos trabalham 40 horas semanais e os professores têm dedicação exclusiva.

O MEC vai gastar R$ 6,5 bilhões até 2010 com o pagamento do piso salarial de R$ 950 para os professores da rede pública de ensino básico, que têm carga de 40 horas semanais. De acordo com o Ministério, essa era uma reivindicação que se arrastou por 14 anos, antes de ser aprovada. Em 1994, o MEC conseguiu assegurar o piso de R$ 350.

Estados e municípios têm 18 meses para regularizar os salários. E o reajuste será gradativo e em três vezes. A primeira parcela neste mês, outra em janeiro de 2009 e, por fim, no início de 2010.
Hoje, 40% dos professores dessa categoria, em início de carreira, recebem um salário inferior ao atual piso.

Salários

Aprovamos nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil).

A conclusão da votação, entretanto, deve ocorrer somente no próximo mês de agosto, pois precisam ser analisados os destaques apresentados ao texto, e não haverá mais sessão deliberativa, antes do recesso parlamentar que acontece de 18 a 31 de julho próximo.

No projeto de lei de conversão aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos, que é a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para as aposentadorias e pensões de servidores públicos.

O texto final é claro em relação à garantia da paridade do reajuste de proventos dos servidores que se aposentaram com esse direito, garantido pela legislação.

Em relação a várias outras reivindicações, todas foram analisadas, mas, como implicavam em aumento de despesas ou por serem de iniciativa exclusiva do Presidente da República, não havia possibilidade de serem acatadas.

Entre os casos citados estão a remuneração igual dos fiscais agropecuários e dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a antecipação da vigência de tabela de vencimentos da Polícia Rodoviária Federal; e a forma de aplicação da gratificação dos servidores do Incra.

As reivindicações serão reanalisadas pelo Poder Executivo, em uma mesa de negociações ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei.

Algumas das carreiras beneficiadas pela MP são de servidores dos ministérios da Cultura; da Previdência; da Saúde; do Trabalho; da Reforma e Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura.

Também são contemplados os agentes de combate às endemias; os policiais rodoviários federais; e os professores do ensino básico, técnico e tecnológico.

Em uma das mudanças feitas, os professores de ex-territórios poderão optar pela transposição para o ensino básico, técnico e tecnológico federais. Antes, essas carreiras estavam em tabelas distintas.

Ficou também garantido aos aposentados e pensionistas, o recebimento da Retribuição por Titulação (RT), devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico, que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo). Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP.

A GTMS também teve seus valores aumentados, com a incorporação no texto do Projeto de Lei (PL) 3742/08, do Poder Executivo, enviado à Câmara dos Deputados (CD). Os maiores aumentos previstos nesse PL, são para a gratificação dos professores graduados, com aperfeiçoamento, especialização ou mestrado e que trabalhem no regime de 20 horas semanais.

Esta Medida Provisória (MP) representa um avanço na melhoria do serviço público. É uma vitória expressiva para a valorização dos servidores públicos, pois, na maioria dos casos, os ganhos são reais.

Comissão Representativa

Elegemos, há pouco, os deputados que representarão a Câmara dos Deputados (CD) durante o recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho próximo.

A Comissão Representativa do Congresso Nacional (CN) responde pela instituição durante o recesso parlamentar.

Foram eleitos, por indicação de seus respectivos partidos, os deputados:

• Affonso Camargo (PSDB-PR),
• Antônio Andrade (PMDB-MG),
• Arlindo Chinaglia (PT-SP),
• Guilherme Campos (DEM-SP),
• Leonardo Vilela (PSDB-GO),
• Luiz Bittencourt (PMDB-GO),
• Manato (PDT-ES),
• Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG),
• Moreira Mendes (PPS-RO),
• Osório Adriano (DEM-DF),
• Paes Landim (PTB-PI),
• Ricardo Quirino (PR-DF),
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),
• Rubens Otoni (PT-GO),
• Tadeu Filippelli (PMDB-DF),
• Vicentinho (PT-SP).

Como suplentes foram indicados os deputados:

• Chico Abreu (PR-GO),
• Davi Alcolumbre (DEM-AP),
• Dr. Ubiali (PSB-SP),
• Eliene Lima (PP-MT),
• Fernando de Fabinho (DEM-BA),
• João Campos (PSDB-GO),
• Laerte Bessa (PMDB-DF),
• Luiz Sérgio (PT-RJ),
• Mauro Benevides (PMDB-CE),
• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),
• Pedro Chaves (PMDB-GO),
• Pedro Wilson (PT-GO),
• Pompeo de Mattos (PDT-RS),
• Ricardo Berzoini (PT-SP),
• Tatico (PTB-DF).

Pelo princípio de proporcionalidade, o PHS tem direito a duas vagas (um titular e um suplente), mas os nomes serão indicados posteriormente. Da mesma forma, o bloco PSDB/DEM/PPS, deverá indicar mais um suplente.

Créditos Aprovados

Há pouco, em sessão do Congresso Nacional (CN), aprovamos 11 propostas de crédito especial ou suplementar ao Orçamento de 2008, e também uma alteração no plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).

São quase R$ 2,7 bilhões em mudanças no Orçamento em curso. Os créditos serão encaminhados agora para sanção presidencial.

Diretrizes Orçamentárias

Aprovamos há pouco, em sessão do Congresso Nacional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.

Caso o Orçamento do próximo ano não seja sancionado até 31 de dezembro de 2008, a execução orçamentária ficará limitada a 1/12 por mês, em relação às despesas correntes de caráter inadiável. A matéria irá agora à sanção presidencial.

Por acordo, igual regra (limite de 1/12 por mês) prevista para os investimentos das empresas estatais, foi excluída do texto com a aprovação de destaques.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já haviam sido excluídas do mecanismo, na votação da Comissão de Orçamento. De acordo com o parecer final, o gasto poderá ser maior que 1/12 ao mês, no caso das despesas constitucionais ou legais da União; do pagamento de bolsas de estudo do CNPq, da Capes e de residências médicas; dos gastos com programa de educação tutorial, pagamento de estagiários e contratações temporárias por excepcional interesse público; das ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, a cargo da Defesa Civil; e das despesas necessárias à formação de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos.

O projeto de diretrizes orçamentárias também impõe a proibição de transferência de recursos a entidade privada cujo proprietário, controlador, diretor fundador ou dirigente seja parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de agente político dos Três Poderes ou do Ministério Público. O texto original não continha essa proibição, que na versão inicial do relatório atingia parentes até terceiro grau.

Outra mudança foi a redução das despesas empenhadas no exercício de 2009, relativas a publicidade, diárias, passagens e locomoção, no âmbito de cada Poder. Elas não poderão exceder 90% dos valores empenhados em 2008.

Em relação às obras de infra-estrutura de perímetros públicos de irrigação, aprovamos destaque excluindo do texto a exigência de que uma etapa desses perímetros esteja operando com o mínimo de 70% de sua área de produção, para novos recursos orçamentários serem alocados em etapa subseqüente.

O terceiro destaque acatado, permite o pagamento a servidores de algumas entidades por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados. O valor recebido é independente do salário. Entre as entidades estão a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Centro de Gestão e Recursos Estratégicos e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

Dois outros destaques haviam obtido parecer favorável, mas, para viabilizar a votação da matéria, a liderança do Governo desistiu deles. Um, incluía os catadores de produtos recicláveis entre os que, organizados em entidades, poderiam receber recursos da União.O segundo DVS não aprovado, incluía, no anexo de prioridades e metas da LDO, a construção de trecho do metrô de Recife, com o cancelamento de recursos para manutenção de rodovias no Estado de Pernambuco.

Veja os principais pontos da LDO 2009.

Obras Públicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje, 15, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 696/03, que garante aos estudantes e professores de engenharia e arquitetura amplo acesso a informações técnicas sobre as obras públicas. O PL segue agora para análise do Senado Federal (SF).

O acesso a essas informações se dará a partir da implantação de sistemas organizados que reúnam cópias dos estudos, projetos, memoriais e outros documentos gerados nos processos de concepção e implantação de cada obra.

A matéria vai contribuir para a formação técnica e cultural dos estudantes. Os órgãos da administração pública serão obrigados a manter arquivos de informações referentes às obras públicas projetadas ou executadas sob sua responsabilidade. Esses arquivos deverão ter originais ou cópias dos estudos de viabilidade, projetos básicos e executivos, incluindo desenhos, especificações, memoriais descritivos, memoriais de cálculo de estruturas e instalações e orçamentos; e cópia do relatório de impacto ambiental, nos casos em que é exigido para o processo de licenciamento da obra.

O Projeto assegura o acesso gratuito dos alunos e professores de arquitetura e engenharia a esses arquivos, e também garante às universidades o direito à cópia gratuita das informações.

Veja esta proposta na íntegra (PL-696/2003).

Mulher Grávida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira, 15, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7376/06, do Senado Federal (SF), que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto.

Pela proposta, o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recursos dos dois, as despesas adicionais do período de gravidez, como aquelas relacionadas a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos.

Sem dúvidas, o PL propicia a assistência necessária e essencial para um bom desenvolvimento do período gestacional, cumprindo o princípio da Constituição do direito à saúde e à vida.

A matéria, que já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, agora segue para sanção presidencial.

Créditos

A Comissão Mista de Orçamento, da Câmara dos Deputados (CD), aprovou há pouco o projeto de lei do Congresso Nacional (CN), que abre crédito suplementar de R$ 85 milhões para despesas com a candidatura do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos de 2016 (PL 13/08-CN).

Esse crédito suplementar permitirá à cidade do Rio de Janeiro sediar as Olimpíadas, sendo que a fase inicial da candidatura levará 16 meses. Esta é a primeira vez que o Brasil tem uma cidade habilitada a disputar a sede dos jogos olímpicos. Também são candidatas, Madri (Espanha), Chicago (Estados Unidos) e Tóquio (Japão).

Nesta mesma reunão, também foi aprovado o PL 15/08-CN, que abre crédito suplementar no valor R$ 65.367.000,00, em favor dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional.

Outras matérias aprovadas, o Projeto de Lei do Congresso Nacional que abre crédito especial, no valor de R$ 38.015.977,00, para o Ministério das Cidades (PL 6/08-CN); o PL 10/08-CN, que abre crédito especial no valor de R$ 8.082.253,00, em favor do Senado Federal (SF), da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União (MPU).

Ainda aprovado, o PL 11/08-CN, que abre crédito suplementar de R$ 97.519.161,00, para reforço de dotações em favor da Justiça Eleitoral, Federal e do Trabalho e da Presidência da República.

Além disso, foram aprovados relatórios de demonstrações financeiras do Banco Central (BC), referentes a 2006 e 2007.

A Comissão voltará a se reunir em 6 de agosto próximo.

Visto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou há pouco, o Projeto de Decreto Legislativo 565/08, que ratifica acordo de isenção de visto entre Brasil e El Salvador.

O acordo foi assinado entre os dois países em 24 de julho de 2007. A proposta, elaborada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a partir de mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, estabelece que brasileiros e salvadorenhos poderão transitar pelos territórios dos dois países, por um período de até 90 dias, em turismo ou negócios, sem necessidade de vistos para entrada, trânsito e saída.

A ratificação do acordo simplifica e promove a realização de viagens de negócios e turismo entre os dois países, o que, com certeza, fortalecerá as relações entre Brasil e El Salvador.

Agora a proposta será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados (CD).

Acordo

Houve acordo para votar hoje, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, na sessão do Congresso Nacional (CN), e duas medidas provisórias, na Câmara dos Deputados (CD), a 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares; e a 433/08, que concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, para a importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum.

Não houve acordo, no entanto, sobre a MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, atingindo até 2,8 milhões de contratos.

A MP 433/08 pode ser votada antes da 432/08, pois as duas foram apresentadas na mesma data.

Última Semana

Na última semana antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no próximo dia 18, a pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados (CD), está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida.

O primeiro item é a Medida Provisória (MP) 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão.

O segundo item da pauta é a MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, atingindo até 2,8 milhões de contratos.Com a medida, o Governo quer facilitar a liquidação das operações efetuadas nas décadas de 80 e 90, concedendo descontos para liquidação antecipada, além de reduzir os saldos devedores com a retirada dos encargos por falta de pagamento das operações de crédito.

Tranca ainda os trabalhos, a MP 433/08, que concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, para a importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum, além de isentar o transporte de cargas do trigo e sua farinha do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A iniciativa pretende ajudar a conter a alta de preços dos alimentos enfrentada pelo Brasil e pelo mundo atualmente.

Com urgência constitucional vencida desde o dia 11 de julho, tranca a pauta o Projeto de Lei (PL) 3452/08, que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Poder Executivo, e cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de transformar outros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova carreira terá 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais, responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento de programas dessa área.

O outro projeto com prioridade na pauta, é o PL 1650/07, também do Poder Executivo, que concede sistema diferenciado de tributação para o transportador rodoviário autônomo de cargas, que seja pessoa física. Deveremos analisar emenda do Senado Federal (SF) ao texto, inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados (CD).

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, também consta da pauta por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado Federal, que fixa os gastos mínimos com saúde por parte da União, dos estados e dos municípios. Para concluir a votação da matéria, devemos analisar um último destaque da oposição, que quer excluir a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança.

O último item da pauta do Plenário para a semana, é a PEC 511/06, do Senado Federal, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. De acordo com o texto da comissão especial, acaba o trancamento da pauta, e o exame da constitucionalidade da MP é atribuído à Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa (Câmara e Senado).

Em relação aos créditos extraordinários, o substitutivo da Câmara limita sua abertura por medida provisória aos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A exceção a essa regra, ocorrerá quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário, não for votado pelo Congresso, depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo. Após esse prazo, o Governo poderá editar MP com igual teor.

Maioridade

Hoje faz dezoito anos da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 8.069/90.

Nesta mesma semana, estiveram reunidos, aqui na Câmara dos Deputados (CD), parlamentares, promotores e juízes, representantes do Governo e da sociedade civil, para lançar dois documentos, que pretendem fortalecer a implantação deste Estatuto, especialmente junto aos municípios brasileiros.

Em carta aberta aos candidatos às prefeituras e aos legislativos locais, foram estabelecidos 18 compromissos para colocar a criança e o adolescente no centro da administração municipal. Entre as medidas propostas aos futuros prefeitos e vereadores, estão a fixação de percentuais mínimos de recursos orçamentários para a implantação das políticas públicas previstas pelo ECA; garantias para o funcionamento pleno dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente; melhoria da qualidade do ensino fundamental; ampliação da educação infantil; e combate à violência doméstica.

O segundo documento é voltado para nós, parlamentares. O grupo fez uma lista com 18 propostas prioritárias, em tramitação no Congresso Nacional (CN), que foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF). Os projetos prevêem mais recursos para as políticas públicas voltadas ao setor; ampliam a licença-maternidade de 120 para 180 dias; regulamentam a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente em conflito com a lei; e regulamentam propostas de combate à exploração sexual.

As propostas renovam e fortalecem o compromisso da sociedade com um País livre e capaz de defender os mais fracos, as principais vítimas da violência. Há de se eleger como prioridade a educação infantil e o ensino fundamental no Brasil.

É por isso que devemos lutar.

(Foto: Lira Neto)

Alto Risco

A Academia Americana de Pediatria divulgou uma nova recomendação para o tratamento de crianças com obesidade e colesterol alto, na revista Pedriatrics.

A entidade sugere que os exames de colesterol sejam realizados mais cedo e sejam usadas drogas mais agressivas, as estatinas, para diminuir as taxas de LDL a partir dos 8 anos.

Nas famílias com fatores de risco para doenças cardiovasculares, a orientação é começar os exames aos 2 anos de idade. O objetivo é prevenir essas doenças na idade adulta.

Segundo os pediatras, os primeiros sinais de problemas cardíacos aparecem na infância. Com 30% de crianças americanas acima do peso ou obesas, os médicos temem uma explosão de infartos e diabetes precoces nos próximos anos.

Até agora, a Academia preconizava o uso de drogas contra o colesterol em crianças, a partir de 10 anos, se não conseguissem perder peso após seis a 12 meses de tentativas. No entanto, os médicos calculam que de 30% a 60% dos pequenos deixava de ser tratados.

Apesar de não haver muitos estudos sobre o tema, pesquisas recentes mostram que as drogas são seguras para crianças. A recomendação é que as crianças mantenham as taxas de colesterol em, no máximo, 160 miligramas ou 110 miligramas, nas crianças de famílias de risco.