Dia do Ceará

O 17 de janeiro entrou para o calendário oficial de eventos do Estado como o Dia do Ceará. Instituída pelo então governador Lúcio Alcântara, por meio da Lei 13.470, de 18 de maio de 2004, a data refere-se ao dia em que o Ceará ganhou autonomia da Capitania de Pernambuco em 1799.

A emancipação do Ceará foi garantida por Carta Régia assinada pela Imperatriz de Portugal, D. Maria I, em virtude do crescimento populacional e econômico que a antiga capitania do Ceará apresentava em 1799. Neste ano de 2009, o evento comemora 210 anos de emancipação política e econômica do Ceará da então província de Pernambuco.

A intenção do ex-governador Lúcio Alcântara, com a instituição do Dia do Ceará, era a de contribuir para o resgate de valores cívicos da população do Estado, reforçando a política de cearensidade em sua gestão, que também instituiu, em 2003, a execução do Hino do Ceará em cerimônias oficiais e apresentou diversos projetos de valorização do patrimônio cultural local.

Farias Brito

É preciso reeditar Farias Brito, dizia o título de um artigo publlicado em 1930, por Almeida Magalhães, na revista Novidades Literárias, Artísticas e Científicas, do Rio de Janeiro.

Esse clamor somente seria atendido anos depois. O Instituto Nacional do Livro (INL) publicaria, em 2ª edição, as obras filosóficas de Farias Brito, cujas primeiras edições datam do final do século XIX e início do século XX. Os relançamentos incluíram O Mundo Interior (1951), A verdade como Regra das Ações (1953), A Base Física do Espírito (1953) e os três volumes de Finalidade do Mundo (1957).

O tempo passou e os livros do filósofo cearense não mais foram reeditados. Os exemplares do INL, não são fáceis de encontrar. Decorridos mais de 50 anos, foi necessário grande esforço para reeditar Farias Brito.

Lúcio Alcântara, quando esteve à frente do Governo do Estado do Ceará (2003-2006), através da Secretaria da Cultura, que em parceria com o Senado Federal (SF), promoveu novas edições de A verdade como regra das ações (2005), O mundo interior (2006) e A Base física do espírito (2006).

No ano de 2008, ainda pelo Senado Federal, tivemos a publicação de Finalidade do mundo, em seus três volumes. Resta-nos, apenas, ver uma nova edição de Inéditos e dispersos, que reúne documentos biográficos e literários do pensador cearense.

Poeta, literato, polemista, Raimundo Farias Brito nasceu em 24 de julho de 1862, na então Vila de São Benedito, interior do Ceará, mudando-se depois para Ipu, Sobral e Fortaleza. Na capital, cursou o antigo Liceu do Ceará, onde concluiu os estudos secundários e revelou grande apego aos livros. Formou-se em Direito na Faculdade do Recife, no Estado de Pernambuco, em 1884, tendo recebido as influências de Tobias Barreto.

Depois de formado, atuou como promotor e secretário no Governo do Ceará. Entre 1902 e 1909, regeu a Cátedra de Filosofia da Escola Jurídica do Pará. Transferindo-se para o Rio de Janeiro, venceu o concurso para lecionar lógica no renomado Colégio Pedro II, mas por injunções políticas, só ocupou o cargo após a morte de Euclides da Cunha, que fora colocado em seu lugar.

A obra de Farias Brito tem sido objeto de estudos e seminários no Brasil e no exterior. Figuras de destaque do pensamento brasileiro já se manifestaram favoravelmente sobre ele. Benedito Nunes, um dos maiores estudiosos de sua obra, destaca na Revista do Livro, 25, ano VI, março de 1964:

[Farias Brito] empenhou-se fundo na demolição do positivismo, que impregnou a mentalidade dos nossos republicanos históricos, e na crítica das formas mecanicista e evolucionista do Materialismo do século XIX. Pretendia erguer sobre os escombros dessas doutrinas uma Filosofia do Espírito, capaz de contribuir para a regeneração da sociedade.

Farias Brito faleceu no Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 1917.

O poeta cearense Mário Linhares lhe dedicou o soneto abaixo, publicado na Revista da Academia Cearense de Letras, ano LXVI, nº 31, Imprensa Universitária do Ceará, 1962:

A verdade como Regra das Ações
Farias Brito
MESTRE: - Cedeste, enfim, à fatal contingência
Da morte que, ainda em meio à gloriosa labuta,
Ao golpe iníquo e atroz de sua força bruta,
Te abateu a energia heróica da existência.

E cedo assim te foste. E, na brusca violência
Da dor que nos feriu, o nosso ser se enluta,
A evocar os ideais da tua alma impoluta
Que se sacrificou em bolocausto à Ciência.

Perquiriste a Razão e buscaste a Verdade,
Sondando a Alma que sofre e a Vida que se agita
Como nas convulsões de um mar em tempestade.

E, à eterna luz do teus ensinamentos grandes,
Teu nome pairará numa altura infinita
Como um Condor que atinge o pincaro dos Andes.

Por Assinatura

As discussões para a aprovação de novas regras para as TVs, será assunto nosso para o início deste ano.

O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 29/07, que cria cotas de programação e permite a entrada das empresas de telefonia e telecomunicações no setor, está em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

O Projeto sofreu várias alterações nas comissões em que foi analisado - Desenvolvimento Econômico; Ciência e Tecnologia e Comunicação; e Defesa do Consumidor. Uma das principais alterações é a criação de cotas de programação brasileira, regional e independente nos canais da TV por assinatura.

Examine aqui a íntegra do PL 29/2007.

Dia da Legalidade

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) , o Projeto de Lei (PL) 6044/02, que institui no calendário oficial brasileiro o Dia da Legalidade, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.

A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, encontra-se agora sob análise do Senado Federal (SF).

A chamada Cadeia da Legalidade foi o maior movimento popular no Brasil, desde a Revolução de 30. No dia 25 de agosto de 1961, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, assumiu a resistência ao golpe articulado pelos militares, para impedir a posse de João Goulart na Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros.

Consulte aqui a íntegra do PL 6044/2002.

Ferros-Velhos

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 345/07, que disciplina o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos, os chamados ferros-velhos, e regula o comércio de peças de reposição ou sucata.

O Projeto, de autoria do Senado Federal (SF), endurece as regras para o desmanche legal de automóveis e outros veículos automotores, a fim de combater o desmanche ilícito, e cria um banco de dados para o acompanhamento das peças e dos veículos desmontados.

Como a matéria foi modificada aqui na Câmara, o PL retornou para nova análise do Senado.

O PL prevê a identificação das peças e componentes principais dos veículos pelas montadoras, conforme regras a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com a finalidade de coibir a comercialização de peças roubadas.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) já estabelece a obrigatoriedade de identificação do chassi, por caracteres gravados. O Projeto amplia essa identificação obrigatória para um grande número de peças.

As emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) determinam, entre outros pontos, que a fiscalização dos desmanches fique a cargo do órgão executivo do trânsito do estado em que se localizar o estabelecimento.

Além disso, permitem que o ferro-velho seja uma empresa de propriedade individual.

Outra mudança é quanto às multas aplicadas aos estabelecimentos que infringirem as regras. O Projeto original propõe que as multas sejam de 5 a 40 salários mínimos (de R$ 2,075 mil a R$ 16,6 mil), com o fechamento do estabelecimento em caso de reincidência. Uma das emendas prevê que as multas serão aplicadas em reais, com variação de R$ 1,5 mil a R$ 12 mil, e dobrarão em caso de reincidência.

Veja aqui a íntegra do PL 345/2007.

Softwares

A partir de hoje, 12 de janeiro, o Governo Federal mudará o processo de aquisição de produtos e serviços de tecnologia, para acelerar a implantação de softwares livres no Serviço Público Federal. A informação é do Gerente de Projetos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Corinto Meffe.

De acordo com o especialista, não é possível fazer uma estimativa precisa da economia proporcionada pelo uso de programas livres, pois a compra de softwares quase sempre é feita em conjunto com outros produtos. Segundo ele, apenas o Ministério da Previdência Social estima em R$ 170 milhões a economia já conseguida com o uso de sistemas de domínio público.

Meffe observa que, apesar de o corte de gastos ser importante, o maior benefício da substituição de programas pagos por outros livres, é a independência em relação aos fornecedores.

Daqui para frente, antes de comprar produtos de informática, os gestores do Serviço Público Federal deverão investigar se não há programas livres que atendam a suas necessidades. Também será proibida a aquisição de blocos de serviço de um único comprador.

De acordo com o Diretor de Relações com o Governo, da empresa de informática Red Hat Brasil, Ricardo Bimbo, apenas mudar o processo de compras do Governo não adianta, pois é necessário alterar a concepção dos editais. Na opinião do especialista, há de se encontrar uma forma de permitir que o Governo invista em quem desenvolve programas livres. Ele se referiu ao Projeto de Lei (PL) 2269/99, que está tramitando na Câmara dos Deputados (CD), que obriga a administração pública a usar softwares com código livre ou aberto.

Pior

Essa é a pior classe de inimigos - os aduladores.

Tácito

Semana de Arte Moderna

Nunca se poderá desligar a Semana de Arte, que se produziu em fevereiro, do levante do Forte de Copacabana, que se verificou em julho, do mesmo ano.

Oswald de Andrade (1890-1954), Ponta de Lança.

Oswald de Andrade

Um dos estilos de época mais importantes da literatura brasileira é, inquestionavelmente, o Modernismo, que se iniciou com a famosa Semana de Arte Moderna, no Teatro Municipal de São Paulo, em 1922.

Entre os nomes ligados ao movimento, avultam Mário de Andrade, Tarsila do Amaral, Villa-Lobos, Anita Malfatti, Menotti del Picchia e Oswald de Andrade, jovens irreverentes e iconoclastas que promoveram uma autêntica revolução na cultura brasileira, pelo brilho intelectual e comportamento ousado com que deram novo rumo às artes no Brasil.

Passados 86 anos, a vida e a obra desses homens e mulheres ainda ecoam fortemente, em razão dos caminhos que abriram e das mudanças que efetivaram. Assim foi com Oswald de Andrade, esse grande escritor que faz jus à nossa homenagem, ao nosso reconhecimento e à nossa admiração.

Controverso e apaixonado, querido por uns e questionado por outros, José Oswaldo de Sousa Andrade nasceu na cidade de São Paulo, em 11 de janeiro de 1890; e nela morreu em 1954, aos 64 anos de idade. Literariamente, assinava-se Oswald de Andrade, e fazia questão da pronúncia “Oswáld”, e não “Ôswald”, que tanto o irritava.

Sobrinho materno do romancista Inglês de Sousa, autor de O missionário, logo revelou um incomum talento para as letras. Formou-se em Direito no Largo de São Francisco, mas foi como jornalista e escritor que satisfez a inquietação que lhe agitava as idéias.

Dirigiu o polêmico jornal O Homem do Povo, fundou a revista O Pirralho e colaborou nos periódicos Correio da Manhã e O Estado de S. Paulo. Foi livre docente de Literatura na Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), e militante do Partido Comunista, o que lhe valeu perseguições políticas e campanhas que lhe questionavam os princípios éticos e valores morais.

A resposta de Oswald era sempre o deboche cáustico e a provocação ferina.

Como ficcionista, publicou romances inovadores, a exemplo de Memórias Sentimentais de João Miramar (1924) e Serafim Ponte Grande (1933). Para o palco, escreveu O Rei da Vela (1937), que tanta influência exerceu sobre o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, do Teatro Oficina.

É o autor do Manifesto da Poesia Pau-Brasil (1924) e do Manifesto Antropófago (1928) – este último, a profissão de fé do Movimento Antropofágico, que teve entre os seus líderes o próprio Oswald e a pintora Tarsila do Amaral, de quem foi marido.

No famoso Manifesto Antropófago, propõe o escritor que, à semelhança dos índios canibais, devoremos o que vem do estrangeiro, para assimilar o que nele houver de bom. E declara: Só a antropofagia nos une. Socialmente. Economicamente. Filosoficamente. Mais adiante, afirma: Antes dos portugueses descobrirem o Brasil, o Brasil tinha descoberto a felicidade. E assina o documento em Piratininga, no ano 374 da deglutição do Bispo Sardinha, aquele comido pelos índios Caeté, nas costas da Bahia...

Oswald de Andrade inspirou, pelo menos, dois filmes brasileiros: O homem do Pau-Brasil (1982), do diretor Joaquim Pedro de Andrade, e Eternamente Pagu (1987), de Norma Benguell, sobre a feminista e militante política Patrícia Galvão, com quem Oswald foi também casado.

Fruto da paixão que despertava nas mulheres é o quadro Abaporu – termo indígena que quer dizer o homem que come –, da pintora Tarsila do Amaral, e que se tornou símbolo do Movimento Antropofágico.

Assim foi Oswald de Andrade. Inteligente e provocador, brilhante e polêmico, sedutor e passional.

Passados 54 anos da sua morte, continua a despertar paixões e a render críticas, pela exaltação com que marcou o tempo que lhe foi dado viver.

Mais do que moderno, o autor de Serafim Ponte Grande acabou por se fazer eterno, credor da nossa admiração e do nosso reconhecimento.