Combate

Quem primeiro ocupar o campo de batalha, estará à vontade. Quem chegar mais tarde ao local e imediatamente se atirar ao combate, já estará cansado.

Sun Tzu

Censo Escolar

Todas as escolas de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), públicas e privadas, deverão concluir, até o dia 20 de setembro, o preenchimento do Censo Escolar da Educação Básica.

As informações são coletadas pelo sistema on-line Educacenso, e deverão ter como base a última quarta-feira do mês de maio, que neste ano foi o dia 28. O Censo da Educação Básica é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de estudos e pesquisas Educacionais (INEP), e serve como base para a distribuição de recursos públicos como merenda escolar, transporte, livros didáticos, uniformes, entre outros.

São coletados dados da escola, da turma, do docente, e do aluno. A novidade neste ano, é que foram incluídos dados a mais sobre os docentes, como a Instituição de Ensino Superior (IES) em que ele se formou, a data de conclusão do curso de graduação e se a IES era pública ou privada.

O resultado preliminar do Censo será divulgado em outubro, para eventuais correções, e a publicação dos dados finais pelo Inep, já corrigidos e verificados, terá como data limite o dia 22 de dezembro.

Metas de Inflação

A inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou em junho, contrariando as expectativas, mas no acumulado em 12 meses ultrapassou a marca dos 6%, pela primeira vez, desde novembro de 2005, segundo informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice, que baliza a política de metas de inflação do Governo, registrou uma alta de 0,74% no mês passado, frente ao avanço de 0,79% em maio. A mediana das projeções de analistas financeiros, captadas pela última pesquisa Focus, do Banco Central do Brasil (BC), era de elevação de 0,75%. Para todo o ano de 2008, o mercado prevê que a inflação feche em 6,4%.

A meta de inflação de 2008 é de 4,5%, com margem de variação de 2 pontos percentuais, para cima ou para baixo.

No primeiro semestre, o IPCA acumula variação de 3,64%. Nos últimos 12 meses, a alta foi de 6,06%. A última vez que o acumulado em 12 meses havia superado a marca dos 6%, foi em novembro de 2005, quando o índice registrou um avanço de 6,22%, informou o IBGE.

A aceleração do indicador nos últimos meses fez com que o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, elevasse o juro duas vezes seguidas, desde abril, para tentar conter o avanço dos preços.

A taxa básica de juro do País, a Selic, está atualmente em 12,25%. O Banco Central estima que o IPCA fechará o ano com alta de 6%. No Relatório de Inflação do segundo trimestre, o BC afirmou ainda que existe 25% de chances de a inflação ultrapassar o teto da meta, de 6,5%.

Mais uma vez, os alimentos puxaram a inflação, sendo responsáveis por 63% do índice. A alta de 2,11% no grupo alimentação e bebidas foi ainda maior do que a registrada em maio (1,95%). O aumento nos preços continuou generalizado, e apenas o óleo de soja (-2,76%) e as frutas (-1,96%) merecem destaque pelas quedas.

O arroz com feijão ficou bem mais caro em junho. Pagando 9,90% a mais pelo quilo do arroz, que já subiu 38,21% no ano de 2008, o consumidor teve que deixar mais 7,54% no quilo do feijão preto, enquanto o tipo carioca teve seu preço acrescido de 15,55%.

Individualmente, porém, o item carnes ficou com a maior contribuição: 0,14 ponto percentual (variação de 6,91%).

O aumento nos preços dos alimentos atingiu todas as regiões pesquisadas no IPCA. Com a alta de junho, esse grupo já acumula 8,64% em 2008, bem acima de igual período do ano passado (3,93%).

Já os produtos não-alimentícios tiveram aumento de 0,34% em junho, menor que o de maio (0,46%). O acumulado no ano, para esse grupo, está em 2,26%, contra 1,60% no primeiro semestre de 2007.

Entre as maiores variações dos não-alimentícios no mês de junho, os destaques foram gás encanado (8,76%), gás veicular (8,31%), passagens aéreas (3,70%), artigos de higiene pessoal (1,29%), artigos de limpeza (1,33%) e salário de empregado doméstico (1,04%).

Quanto aos combustíveis, não houve variação de maio para junho, já que as altas do gás veicular (8,31%) e óleo diesel (1,53%) compensaram as quedas nos preços do álcool (-1,94%) e gasolina (-0,08%).

Em relação às regiões pesquisadas, Porto Alegre (0,90%) apresentou a maior alta no IPCA de junho. A seguir vieram Salvador (0,86%), São Paulo (0,82%) e Recife (0,81%). O menor resultado ficou com a região metropolitana de Belém (0,41%), onde os alimentos (0,86%) apresentaram altas menos significativas.

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, e se refere às famílias com rendimento monetário de um a 40 salários-mínimos, abrangendo nove regiões metropolitanas do País, além do município de Goiânia e de Brasília.

Também, mais uma vez, a inflação para a população com renda de até seis salários-mínimos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi maior do que oIPCA. Em junho, o indicador avançou 0,91%, pouco menos do que a leitura obtida um mês antes, de 0,96%. O indicador ficou, no entanto, bem acima da taxa verificada em junho de 2007, de 0,31%.

No acumulado no ano, o aumento correspondeu a 4,26%, superior àquela apurada no primeiro semestre do ano passado (2,20%). Nos 12 meses terminados em junho, o INPC subiu 7,28%, passando os 6,64% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços dos alimentos avançaram 2,38%, e os dos bens não-alimentícios aumentaram 0,28% em junho. Um mês antes, os acréscimos foram 2,19% e 0,44%, na ordem.

Dia da Imigração Portuguesa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1385/03, que institui 10 de junho como o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Essa data é feriado nacional português, quando se comemora o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas Espalhadas pelo Mundo.

É inegável a influência da história e da cultura portuguesas na formação social da nação brasileira. A instituição do Dia da Imigração Portuguesa no Brasil pretende, pois, assinalar a importância de Portugal na formação de nosso País.

Instrutor de Trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1036/07, que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito.

A proposta define os direitos e atribuições do instrutor de formação de motorista e concede, a esse profissional, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. O texto segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Para exercer a profissão de instrutor de trânsito, o interessado deverá ser aprovado em curso específico do Detran; ter mais de 21 anos e ensino médio completo; não possuir antecedentes criminais; e ter carteira de habilitação na categoria em que for atuar.

O texto aprovado retira a exigência de que o instrutor tenha carteira na categoria "E". De acordo com a proposta, cabe ao instrutor garantir o conhecimento teórico e as habilidades necessárias à formação e à atualização dos motoristas. Para realizar essa tarefa, o profissional será obrigado a freqüentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem do Detran.

O substitutivo torna a proposta compatível com as exigências do Conselho e do Departamento Nacional de Trânsito (Contran e Denatran). Entre outras mudanças, foram feitos ajustes na nomenclatura usada pela legislação em vigor. A expressão "transmissão de conhecimentos", criticada na área educacional, foi substituída por "garantir o conhecimento".

Também foi diminuído o tempo em que o profissional não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, para exercer a atividade de instrutor. A proposta original definia esse período em um ano. Segundo o texto aprovado, para exercer a profissão, o instrutor não poderá ter cometido infração grave nos últimos 30 dias, ou gravíssima nos últimos 60 dias.

Examine o texto na íntegra, que agora está sob análise do Senado Federal (SF) ( PL-1036/2007).

Atendimento à Mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4966/05, que cria o Centro de Atendimento Integrado à Mulher (CAIM), para prestar serviços a vítimas de estupro. A proposta seguirá para análise do Senado Federal (SF).

Esse serviço deverá ser constituído por corpo policial especializado, peritos do Instituto Médico Legal (IML), integrantes do Ministério Público, defensores públicos, corpo médico especializado, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais necessários ao seu bom atendimento.

As instalações físicas do CAIM deverão funcionar como abrigo pelo tempo que for preciso, para mulheres vítimas de estupro doméstico ou impossibilitadas de retornar ao lar.

Nos estados e municípios em que existirem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), ou outros órgãos da administração pública com a finalidade de assistência e proteção a elas, os Centros de Atendimentos Integrados à Mulher poderão funcionar de forma conjunta.

A implantação dos CAIM não está condicionada à existência de nenhuma estrutura prévia existente na localidade de sua instalação. Os custos para sua implantação virão dos recursos orçamentários destinados a segurança pública e ação social dos estados.

Consulte aqui a íntegra da proposta (PL-4966/2005).

Maiores do Mundo

O Brasil tem cinco empresas no ranking das 500 maiores do mundo, elaborado pelo site Fortune: Petrobras (63° posição), Bradesco (204º), Vale do Rio Doce (235º), Banco Itaú (273º) e Banco do Brasil (282º).

O ranking é liderado pela rede varejista Wall Marte, seguido da gigante de petróleo Exxon Mobil.

Produção Científica Brasileira

O Brasil manteve a 15ª posição no ranking mundial de produção científica em 2007, à frente de países como Suíça, Suécia e Bélgica.

Os cientistas brasileiros responderam por 2,02% dos artigos publicados internacionalmente.

Em relação a 2006, a participação brasileira cresceu 5%, subindo de 1,92% para 2,02%. Os Estados Unidos lideram o ranking, com 30,95% da produção científica mundial, seguidos pela China, com 9,33%.

Os dados têm como base o Instituto para Informação Científica (ISI, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, que monitora cerca de 10 mil revistas de prestígio internacional, em todo o planeta, inclusive cerca de 20 publicações brasileiras. O ISI acompanha a produção de 178 países.

No ranking de citações, que indica a quantidade de vezes em que os artigos foram mencionados em trabalhos de outros pesquisadores, o Brasil ocupa o 25º lugar, no período 2003-2007.

Medicina é a área de maior produção científica do Brasil (21,3%), seguida por física (13,3%) e química (12,5%).

Em termos mundiais, no entanto, as pesquisas brasileiras sobre agricultura têm maior peso. Elas representam 4,05% do total de artigos publicados no planeta, contra 1,52% da medicina.

Mercado Aberto

Ouvi, agora há pouco, do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, numa audência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que haverá licitações para abrir o mercado de TV por assinatura.

Segundo ele, o setor precisa urgentemente de novos produtos para se expandir, permitindo o aumento do número de assinantes e a queda nos preços dos serviços. Ressaltou que a base de assinantes, apesar de ter crescido de 3,4 milhões de pessoas, em 2000, para 5,7 milhões neste ano, ainda é pequena para um País como o Brasil.

Para o Ministro, o baixo índice de adesão se deve aos altos preços. 80% dos assinantes contratam a TV por assinatura para melhorar a imagem dos canais abertos. Isso, explicou, deverá mudar com a implantação da TV digital.

Na avaliação do Ministro, é necessária uma nova regulamentação que promova a concorrência para diminuir os preços das assinaturas.

Crianças na Mira

Aprovamos na manhã desta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei (PL) 5921/01, que faz uma série de restrições à publicidade de produtos destinados a crianças. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O PL, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise.

O texto aprovado proíbe qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto. Ou seja, a publicidade de qualquer produto ou serviço deve sempre ser dirigida ao público adulto.

Conforme o texto aprovado, a publicidade e a comunicação mercadológica dirigida à criança é aquela que se vale, dentre outros, de algum dos seguintes atributos: linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; representação de criança; pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; desenho animado ou de animação; bonecos ou similares; promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

Pelo texto hoje aprovado, a comunicação mercadológica abrange, dentre outros, a própria publicidade, anúncios impressos, comerciais televisivos, "spots" de rádio, "banners" e "sites" na internet, embalagens, promoções, "merchandising" e disposição dos produtos nos pontos de vendas.

Está proibido, também, qualquer tipo de publicidade ou de comunicação mercadológica na televisão, na internet ou no rádio 15 minutos antes, 15 minutos depois e durante a programação infantil ou a programação cuja audiência seja na sua maioria constituída pela criança.

Fica vedada a participação da criança em qualquer tipo de publicidade ou de comunicação mercadológica, exceto campanhas de utilidade pública referentes a informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento da criança no meio social.

O substitutivo estabelece os princípios gerais a serem seguidos por qualquer publicidade ou comunicação mercadológica dirigida ao adolescente, entre outros:
- respeitar à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar;
- garantir atenção e cuidado especial às características psicológicas do adolescente;
- respeitar a ingenuidade, a credulidade, a inexperiência e o sentimento de lealdade dos adolescentes;
- não permitir que a influência do anúncio leve o adolescente a constranger seus responsáveis ou a conduzí-los a uma posição socialmente inferior ou condenável;
- não favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade;
- não induzir, mesmo implicitamente, sentimento de inferioridade no adolescente, caso este não consuma determinado produto ou serviço;
- não induzir, favorecer, enaltecer ou estimular de qualquer forma atividades criminosas, ilegais ou que ofendam aos usos e costumes da sociedade.
- não explorar a crença, o medo e a superstição;- não induzir, de forma alguma, a qualquer espécie de violência;
- não induzir a qualquer forma de degradação do meio ambiente;
- primar por uma apresentação verdadeira do produto ou serviço oferecido, esclarecendo sobre suas características e funcionamento, considerando especialmente as características peculiares do público-alvo a que se destina.

O substitutivo também proíbe, entre outros itens, a veiculação de "merchandising" durante programa de entretenimento dirigido ao adolescente e o uso das palavras "somente" e "apenas", junto aos preços dos produtos e serviços.

As infrações dessas normas ficam sujeitas a multas, cujo valor dependerá da gravidade e da condição econômica do infrator, além da imposição de contrapropaganda. A multa será em montante não inferior a 1 mil e não superior a 3 milhões de Ufirs.

Veja a íntegra do relatório e do substitutivo e a íntegra da proposta ( PL-5921/2001).

Trancam a Pauta...

...do Plenário da Câmara dos Deputados (CD), nesta tarde de quarta-feira, 9, duas medidas provisórias (430/08 e 431/08).

A primeira reajusta salários de militares das três Forças e de integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, num total quase 800 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas; e a segunda abre crédito extraordinário no mesmo valor para o pagamento dos reajustes.

Ainda não há acordo, no entanto, sobre as matérias que serão votadas depois da liberação da pauta. Em reunião ontem, os líderes não chegaram a um entendimento em torno de uma pauta para este mês e para os meses de agosto e setembro. Eles voltam a se reunir hoje, para negociar as prioridades de votação para esse período.

A Ordem do Dia do Plenário está marcada para as 16 horas.

Construção Naval

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), a autorização para a União a participar com R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A referida autorização foi concedida com a aprovação da Medida Provisória (MP) 429/08, que ainda será analisada pelo Senado Federal (SF).

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão, a MP também muda regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas, e permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criar subsidiárias no exterior para melhorar o trabalho de estímulo à exportação.

Nas operações de financiamento garantidas pelo Fundo, o banco financiador deverá liberar até 90% do valor do projeto, mas a garantia será limitada a 50% do saldo devedor. Outro limite é em relação ao risco assumido em cada operação, que será no máximo de 25% do patrimônio do Fundo.

A matéria aprovada amplia os tipos de embarcações que poderão ser financiadas com garantia do novo Fundo. Além daquelas destinadas à navegação de cabotagem, de longo curso ou de interior (de cargas ou de passageiros), o texto aprovado permitirá aos estaleiros conseguirem a garantia para construção de embarcações destinadas ao apoio marítimo e ao apoio portuário ou à pesca industrial, assim como ao controle, proteção e segurança da navegação.

A indústria brasileira de construção de grandes navios já foi a segunda do mundo, gerando mais de 40 mil empregos e exportando para países desenvolvidos como Inglaterra, França, Alemanha e Estados Unidos. Os países responsáveis por 50% do comércio internacional são detentores de 72% da frota naval do mundo.

A garantia oferecida pelo Fundo beneficia estaleiros brasileiros e se restringe ao período de construção dos navios. Como garantia em cada operação que contar com proteção do Fundo, poderão ser exigidos, cumulativamente: o penhor de todas as ações do estaleiro; alienação fiduciária ou hipoteca da embarcação; fiança dos acionistas controladores do estaleiro; celebração de contrato de comodato das instalações industriais; e seguro cobrindo um mínimo de 10% do crédito concedido.

Depois do término da construção, a empresa que encomendou a embarcação deverá quitar a dívida ou assumí-la em até cinco dias após a assinatura do termo de aceitação. Caso haja necessidade de o FGCN honrar o empréstimo garantido, o Fundo herdará todos os direitos do credor, na mesma proporção dos recursos aportados.

A extensão do prazo original de garantia do Fundo poderá ocorrer se houver renegociação do contrato de construção, limitando-se a um ano. O projeto de lei de conversão, entretanto, permite ao conselho diretor do Fundo conceder nova prorrogação de prazo, também limitada a um ano. O FGCN funcionará nos mesmos moldes do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), possuirá natureza privada e será administrado por banco oficial federal.

Fortim

Município situado a 127 km da capital, Fortim fica entre Aracati e Beberibe, chegando pela CE-040. O município possui 14.402 mil habitantes, segundo o IBGE 2007. Sua área é de 279,7 km2. As mais famosas atrações naturais do município de Fortim são as Praias do Pontal de Maceió e do Canto da Barra - esta situada na barra do Rio Jaguaribe. Destaque também Praia da Caldeira e a Ilha do Amor, paraíso ecológico povoado por garças.

O encontro do Rio Jaguaribe com o mar convida os amantes dos esportes náuticos a desfrutarem de paraísos ecológicos. Os bons ventos favorecem as competições promovidas pelo município, como a Regata de Jangadas e a de Botes e Bateras.

Criado em 1° de janeiro de 1993, Fortim, que também significa Fortinho, foi desmembrado de Aracati. A padroeira do Município é Nossa Senhora do Amparo (21/9). Em suas origens, consta como tendo sido fundado por Pero Coelho de Souza, quando de sua malograda expedição de 1603. No itinerário Paraíba-Ibiapaba e por conveniência de ordem regimental, baixou em acampamento exatamente nessa parte costeira, demorando-se o tempo necessário ao engajamento de tropas indígenas locais.

Por ocasião do retorno, miseravelmente abatido e destroçado, acampou no mesmo local, conduzindo apenas dezoito soldados mancos. Desolado, buscou o itinerário que o levaria à Paraíba, onde esperava encontrar apoio. Sem nada conseguir, retornou ao ponto de origem trazendo em sua companhia D. Maria Tomázia, sua mulher e cinco filhos menores. Fundou, então ou denominou o precedente Forte São Lourenço de Forte Nova Lisboa ou Nova Lusitânia.

Ao cabo de algum tempo e sem esperanças de apoio, resolveu buscar a Fortaleza dos Reis Magos, onde certamente seria acolhido. Deixou como lembrança histórica, além do Forte, algumas peças de artilharia, nascendo desse desastre o lugar posteriormente crismado de Fortim. (Fonte: www.fortim.ce.gov.br)

Sem Acordo

O Plenário continua sem um acordo entre as lideranças partidárias, quanto aos projetos que podem ser votados antes do recesso e até as eleições de outubro pela Câmara dos Deputados (CD), cuja pauta está trancada por três medidas provisórias (429/08 a 431/08).

Permanece, ainda, o impasse entre a base governista e a oposição, quanto ao término da votação do projeto que regulamenta os gastos com saúde (Projeto de Lei Complementar 306/08).

Nesta terça-feira, 8, os líderes se reunirão para tentar um acordo sobre a pauta de votações. Democratas (DEM), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Popular Socialista (PPS) pretendem manter a obstrução aos trabalhos, por serem contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), destinada a financiar as despesas da União com o setor.

Para concluir a votação do projeto de lei complementar, falta analisar um destaque que exclui a base de cálculo do novo tributo, inviabilizando sua cobrança. O Plenário realiza sessões de votação nesta terça e na quarta-feira, 9, às 16 horas, e na quinta, 10, às 9 horas.

A primeira Medida Provisória (MP) que tranca a pauta é a 429/08, que autoriza a União a participar com R$ 400 milhões do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). Este Fundo será criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Nas operações de financiamento garantidas pelo Fundo, o banco deverá financiar até 90% do valor do projeto, mas a garantia será limitada a 50% do saldo devedor. A MP também muda outras regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas.

Já a Medida Provisória 430/08, abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste salarial de servidores públicos, civis e militares, previsto na Medida Provisória 431/08.

Como o Projeto de Lei 5/08, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional (CN), já foi sancionado e se transformou na Lei 11.734/08, a MP 430/08 pode ser considerada prejudicada, porque outra norma legal de igual conteúdo já tem validade jurídica. O Projeto substituiu a MP por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o uso de medidas provisórias de crédito extraordinário, aos casos listados na Constituição (guerra, calamidade pública ou comoção interna).

A última MP a trancar a pauta é a 431/08, que reajusta o salário de cerca de 800 mil servidores. O impacto financeiro previsto para 2008, é de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis). Para cada carreira, há datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas. Segundo dados do Governo, o reajuste futuro deve aumentar o impacto orçamentário para R$ 11 bilhões, em 2009, R$ 15,3 bilhões, em 2010, R$ 18,9 bilhões, em 2011, e R$ 19,6 bilhões, em 2012.

Laptops

Cerca de 3,4 milhões de professores passarão a ter facilidades na compra de laptops, através do Programa Computador Portátil para Professores, do Governo Federal.

Os equipamentos custarão até R$ 1 mil, à vista, ou podem ser parcelados em até 24 vezes, com taxas de juros que vão variar entre 1,4% e 1,8% ao mês.

O Decreto que cria o Programa está publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 7 de julho de 2008. Segundo o texto, as vendas começam em setembro, nas capitais brasileiras.

Só poderão ter direito às facilidades do Programa, os professores de ensino continuado, do ensino básico ao universitário. Estão excluídos, portanto, profissionais de cursos pré-vestibulares, escolas de música e de idiomas e academias de ginástica.

O equipamento disponibilizado terá memória de, no mínimo, 512 MB, com possibilidade de expansão de 1 GB; unidade de armazenamento com capacidade mínima de 40 GB, tela plana de LCD, wireless e sofware livre com 27 aplicativos.

Cada educador pode adquirir apenas um computador. O controle será feito pelos Correios, pelo número do CPF do comprador. No caso do pagamento à vista, o professor deverá ir a uma agência dos Correios ou a uma agência bancária credenciada pelo Programa, e escolher entre as configurações de computadores disponíveis.

ProJovem

O Governo Federal abriu as matrículas para o ProJovem Urbano, em 45 municípios em todo o Brasil.

O Programa vai atender jovens de 18 a 29 anos, oferecendo-lhes a oportunidade de conclusão do ensino fundamental e formação profissional. Para 2008, há 250 mil vagas disponíveis. E até 2010, o Governo pretende beneficiar um total de 900 mil jovens.

O ProJovem Urbano é uma reformulação do antigo ProJovem, que, segundo a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, em três anos matriculou 250,5 mil jovens em todo o Brasil.

Além da expansão do número de beneficiados, o novo Programa ampliou a faixa etária (a idade máxima passou de 24 para 29 anos), abrindo a possibilidade de matrícula para quem apenas sabe ler e escrever. O aluno também pode estar trabalhando formalmente, com carteira assinada, o que não era possível anteriormente.

As matrículas podem ser feitas até o final de agosto.

Para conhecer a lista dos municípios que participam do Programa, acesse o site www.projovem.gov.br ou ligue no telefone 0800 7222 7777.

Mulheres Brasileiras

Uma pesquisa divulgada quinta-feira passada, 3, mostra que, em dez anos, mais mulheres brasileiras decidiram iniciar a vida sexual mais cedo e, por ter mais acesso a métodos contraceptivos, passaram também a ter menos filhos.

A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2006 (PNDS), foi financiada pelo Ministério da Saúde e realizada com 15 mil mulheres em idade fértil (15 a 49 anos) e 5 mil crianças com até 5 anos, entre novembro de 2006 e maio de 2007.

A pesquisa mostrou também que cresceu, no período, o acesso aos serviços de saúde, assistência médico-hospitalar, medicamentos e métodos contraceptivos. A redução em mais de 50% da desnutrição das crianças menores de cinco anos, de 1996 a 2006, somada a medidas educativas de hidratação oral e higiene, contribuiu, segundo o Ministério da Saúde, para uma queda de 44% na mortalidade infantil.

Por outro lado, os dados mostram que o excesso de peso e a obesidade cresceram entre as mulheres brasileiras. Em 1996, 34,2% delas tinham excesso de peso. Dez anos depois, esse percentual foi elevado para 43%, resultando num aumento de 25% no período.

No caso da obesidade, o crescimento foi maior: 64% em dez anos. Mulheres obesas representavam 9,7% da população em idade fértil, em 1996. Em 2006, esse percentual aumentou para 16%.

Ainda de acordo com a pesquisa, quanto maior o tempo de estudo, menor é o percentual de brasileiras com excesso de peso e circunferência da cintura acima de 80cm. A circunferência da cintura, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), também indica o estado nutricional de adultos, pois está associada a doenças crônicas, entre elas, cardiovasculares e diabetes. Há risco se está acima de 80cm em mulheres. Quando ultrapassa 88cm, o risco é muito elevado. A PNDS revela que 52,3% das mulheres estão com 80 cm ou mais. E entre aquelas com mais de 88 cm, o percentual é de 29,8%.

O levantamento revela que em 1996, 11% das entrevistadas informaram ter tido a primeira relação sexual aos 15 anos. Dez anos depois, esse índice subiu para 32,6% das mulheres. Ao mesmo tempo, o total de jovens entre 15 e 19 anos, que se declararam virgens, caiu de 67,2% em 1996 para 44,8% em 2006. Entre as mulheres com idades de 45 a 49 anos, que nunca tiveram relação sexual, o índice atingiu 0,8% em 2006, contra 3,6% em 1996.

A precocidade na vida sexual resultou no rejuvenescimento do padrão reprodutivo. Em 1996, a média de idade para o primeiro filho era de 22,4 anos, enquanto que, em 2006, passou a ser de 21 anos. O percentual de meninas grávidas aos 15 anos também subiu, passando de 3% para 5,8%.

A pesquisa revela ainda que a média de filhos por mulher brasileira, saiu de 2,5 para 1,8, entre 1996 e 2006. No mesmo período, o percentual de mulheres que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), como fonte de acesso a pílulas anticoncepcionais, praticamente triplicou. Entre 1996 e 2006, o percentual de mulheres que recorrem ao SUS para adquirir contraceptivos saltou de 7,8% para 21,3%. Em 2006, para 25,1% das mulheres, o SUS foi apontado como a principal fonte para obtenção de preservativos masculinos.

A ampliação do acesso a métodos contraceptivos levou à queda do número de cirurgias de esterilização em mulheres (de 27,3% para 21,8% no período em questão). A maioria desses procedimentos é realizada no Sistema Único de Saúde, onde também houve queda - em 1996, 70,9% dessas cirurgias eram realizadas na rede pública. Dez anos depois, o percentual caiu para 63,6%.

Ao mesmo tempo, a participação dos homens na anticoncepção, com a esterilização masculina, dobrou nesses dez anos, passando de 1,6% para 3,3%. O uso do preservativo e a esterilização masculina são maiores no grupo de mulheres com mais de 12 anos de estudo. Nesta faixa, 11% apontam a esterilização como método contraceptivo, e 16%, o uso do preservativo. Em mulheres sem estudo, esses percentuais são de 0,4% e 6,6%, respectivamente.

Segundo a pesquisa, houve um salto importante no percentual de mulheres que passaram a realizar a primeira consulta pré-natal, nos três primeiros meses de gestação. O percentual saltou de 66% para 82,5% das gestantes. Na região Nordeste, o aumento na realização de consultas pré-natal, pelas mulheres, foi o mais expressivo: mais de 97% das mulheres em 2006, contra 74% em 1996.

Diante destes resultados, constatamos que as políticas públicas de saúde no Brasil sofreram uma evolução positiva.

Vamos Triplicar

O Governo brasileiro quer triplicar suas exportações para a China e, para tanto, identificou algumas centenas de produtos com potencial enorme de comércio entre as duas nações.

Ao todo são 619 produtos denominados "prioritários", de 48 diferentes setores, sendo 147 já selecionados, para serem trabalhados no curto prazo. Entre eles, estão petróleo e derivados, metais não-ferrosos, papel e celulose, produtos minerais, carne de aves e suínas e metalúrgicos.

No campo das relações comerciais, o Brasil tem perdido espaço para a China. Só no primeiro semestre deste ano, comparado com igual período de 2007, as exportações brasileiras para os chineses cresceram 50,7% (US$ 7,407 bilhões), mas as importações foram mais aceleradas, com avanço de 71,7%, para US$ 8,948 bilhões.

Programa Nuclear Brasileiro

O Diário Oficial da União (DOU), em sua edição de 3/7/2008, publica o Decreto que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, composto por 11 ministros.

Farão parte desse Comitê a Ministra-Chefe da Casa Civil; Minas e Energia; Ciência e Tecnologia; da Defesa; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; e das Relações Exteriores. Participarão, também, o Ministro-Chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica e o Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Segundo o Decreto, a participação no Comitê ou nos grupos técnicos que vierem a se formar, será considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada.

A Eletronuclear está aguardando para os próximos dias, a licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), para iniciar as obras da usina de Angra 3, que está parada há mais de 20 anos, já com parte dos equipamentos comprados.

Vê-se, diante desta publicação, o Governo Federal decidido a retomar o programa nuclear brasileiro.

Doenças do Coração

Cientistas britânicos começaram a desenvolver embriões mistos de ser humano e porco. O objetivo é obter células-tronco embrionárias para estudar doenças do coração.

A pesquisa é a primeira a sair do papel, desde que o Reino Unido aprovou uma legislação autorizando a criação de embriões quiméricos (meio humanos meio animais) para o estudo de células-tronco.

Embriões-quimeras têm causado polêmica. Os desenvolvidos pelo grupo britânico têm 99,9% de DNA humano. Só 0,1% vem de suínos. Cientistas os desenvolvem porque é muito mais fácil obter óvulos de animais para pesquisa do que humanos.

As quimeras são criadas com a implantação do DNA humano num óvulo de animal, cujo núcleo (que contém a informação genética) foi removido. Eles são considerados inviáveis - não teriam condições de dar origem a um feto. Além disso, são mantidos por poucos dias. Porém, grupos religiosos os consideram um desrespeito à dignidade humana.

Os embriões mistos de homem e porco estão em desenvolvimento da Escola de Medicina de Warwick, na Inglaterra. Os pesquisadores obtiveram da Autoridade de Embriologia e Fertilização do Reino Unido, uma licença válida por um ano para fazer as pesquisas. No estudo, o grupo liderado por Justin St John, fundirá células da pele humana com óvulos de porcas.

St John diz que 99,9% do DNA dos embriões será humano. Além disso, depois que o embrião se formar e as células-tronco forem extraídas, estas serão tratadas com substâncias químicas capazes de destruir o DNA de porco.

Sobre este assunto, leia mais no jornal O Globo, edição de 2/7/2008.

Instituto do Brasil

Hoje, 6 de julho de 2008, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atualmente Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conta 74 anos de existência.

Sua história é a história de um Brasil que passou a se conhecer melhor, para se reinterpretar e lançar a pedra angular de seu futuro, esse ente abstrato que se alimenta de esperança e sonho, mas também da ação objetiva, na busca de tempos melhores.

É justo dizer que o IBGE cresceu com o Brasil, assim como o Brasil cresceu com o IBGE, porque nenhuma nação consegue caminhar ao encontro da modernidade, quando se ignora a si própria. É absolutamente improvável, hoje, crescer, sem acompanhar pari passu os resultados da economia ou tipificar as condições de vida dos cidadãos ou ainda saber como se distribuem as pessoas, do ponto de vista demográfico.

Quantos nascem? Quantos morrem? Quantos possuem casa própria? Quantos têm saneamento básico? Quantos migram? Quantos estudam? Quantos estão em determinada faixa de idade, ou de renda, ou de escolaridade? São perguntas clássicas da ciência estatística, cujas respostas metodologicamente colhidas, compiladas, analisadas, combinadas e disseminadas permitem traçar diagnósticos seguros. Estes, constituem a base do planejamento estratégico, como instrumento indispensável à ação dos governos, no sentido de eleger prioridades, formatar o modelo de gestão a ser seguido, aplicar os recursos orçamentários.

Não apenas isso. Também para nós, legisladores, as observações quantitativas de massa formam uma representação de tal consistência, que nos enseja formular normas legais mais próximas das necessidades dos cidadãos, normas capazes de realmente atender aos anseios do povo.

No amplo leque de estudos e pesquisas do IBGE, se incluem os censos demográficos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC). A Entidade fornece, entre outros indicadores, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assim como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com periodicidade mensal. Subsidia, portanto, os setores industrial e comercial, além do setor agropecuário.

Ao lado disso, o IBGE trabalha com projeções e estimativas, fundamentais no momento em que as nações estão sujeitas ao permanente impacto da globalização, num ambiente de constantes transformações econômicas, humanas e ambientais.

O IBGE produz também um conjunto de indicadores sociais importantes para o combate das desigualdades. Entre eles, os que dizem respeito à mortalidade infantil, ao controle epidemiológico, à educação, à mobilidade social, ao mercado de trabalho, à população jovem e à cultura.

Não bastante, com sugere o próprio nome – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –, atua na área das geociências, por meio da cartografia, da geodésia e da geografia propriamente dita, o que permite aos brasileiros conhecer melhor o território nacional, na extensão de suas fronteiras, de sua topografia e de seus recursos naturais. Decorre daí uma grande contribuição dada pelo Instituto ao meio ambiente, à segurança nacional e ao desenvolvimento sustentável.

O crescimento da Entidade ao longo destas sete décadas, já a caminho da oitava, reflete a modernização do Estado brasileiro. Como coordenador do Sistema de Produção e Disseminação de Estatísticas Públicas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está à frente de uma rede capilar, que chega a todo o Brasil e está apta a gerar informações, as mais confiáveis, consistentes, atualizadas e detalhadas possíveis.

Nada mais justo, diante de tão larga contribuição, de tantos serviços prestado ao País, do que este registro.

Os meus parabéns, portanto, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pelo transcurso do aniversário.

Aqui expresso minha admiração e reconhecimento profissional a todos os funcionários e técnicos dessa competente Instituição nacional.