A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai rever o critério que dificulta o acesso à telefonia nas áreas rurais mais isoladas do País.
O Gerente de Acompanhamento de Universalização da Anatel, Antônio Zanoni, admitiu que o critério da adjacência, atualmente em vigor, limita a meta de garantir acesso aos serviços de telecomunicações a todo brasileiro, independentemente de sua localização.
Pela legislação em vigor, levam-se em conta a população de uma localidade e a distância entre as residências, para que o serviço de telefonia seja disponibilizado. A lei considera próximos os domicílios que não estiverem separados por mais que 50 metros.
Zanoni acredita que o Plano de Metas para a Universalização (PMU), que deverá estar pronto até junho de 2009, vai corrigir essa falha. Ele admite que o maior problema é a adjacência de 50 metros.
O Gerente acrescentou que em breve esse plano será levado ao Ministério das Comunicações. Ele informou que as alterações estão em análise na Procuradoria da Anatel. Depois, serão avaliadas pelo Conselho Diretor da Agência, para então serem encaminhadas ao Ministério das Comunicações, que deverá fazer a minuta do decreto e enviá-lo para a assinatura do Presidente Lula.
Reconhecemos que é dramática a situação de várias comunidades rurais do País, principalmente no Nordeste, que hoje não têm acesso sequer a um orelhão. Acreditamos que a mudança no critério da Anatel será suficiente para reverter o atual quadro.
As diretrizes traçadas no PMU são financiadas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o (
Fust). Existe também o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que usa recursos das concessionárias de telefonia.
A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 4205/08, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que permite dedução de até 2% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que fizerem doações ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
