Garantir a cidadania brasileira aos filhos de brasileiros nascidos no exterior – os chamados apátridas. Este é o objetivo da Comissão Especial formada para corrigir um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro ser registrado em repartição brasileira para a aquisição de nacionalidade.
“Queremos regularizar o mais rápido possível a situação dessas crianças que nascem no exterior, filhas de pais brasileiros, e consideradas apátridas devido a essa distorção da lei. Isso é muito importante para centenas de famílias que enfrentam este mesmo problema”, afirmou o deputado Leo Alcântara (PR/CE), que é o primeiro vice-presidente da Comissão Especial.
De pai para filho - O autor da PEC 272/2000 é Lúcio Alcântara, na época senador. Em 2000, Lúcio Alcântara propôs a PEC com artigo assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
A Comissão Especial é presidida pelo deputado Carlito Merss (PT/SC) e tem como relatora a deputada Rita Camata (PMDB/ES).
sábado, 5 de maio de 2007
quarta-feira, 2 de maio de 2007
CPI do Apagão Aéreo - investigações vão começar
O deputado Leo Alcântara foi indicado pelo PR para integrar a CPI do Apagão Aéreo. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (Vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire.
De acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a CPI do Apagão Aéreo deve ser instalada nesta quinta (3). Um eventual adiamento, segundo ele, só ocorrerá se houver atraso nas indicações dos integrantes pelos partidos. Chinaglia garantiu, no entanto, que um eventual atraso nas indicações não constituirá empecilho à instalação da comissão.
Qual a expectativa do senhor para esta CPI do Apagão?
Nossa expectativa é que os trabalhos andem bem, dentro de uma pauta comum, onde o principal é saber o que causou aquele acidente e todo esse caos pelo qual passou a aviação civil brasileira nos últimos tempos. Os dois temas serão apurados pela CPI. Conhecendo as falhas, poderemos evitar que aconteçam no futuro.
O fato do presidente e relator da CPI serem da base aliada pode comprometer os trabalhos?
Foi levantada uma suspeita pelo fato do relator e do presidente da Comissão serem da base aliada do Governo. Mas conheço ambos. Sei que são pessoas sérias, que vão querer apurar o que tiver de errado. O que não podemos deixar é que a CPI do Apagão Aéreo se torne uma disputa política entre governo e oposição. Não é isso que a população brasileira quer. A CPI dos Correios tinha como relator e presidente parlamentares da base aliada do Governo. E o trabalho foi muito bem feito. O povo brasileiro está interessado mesmo é em ter de volta a segurança no sistema aéreo.
De acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a CPI do Apagão Aéreo deve ser instalada nesta quinta (3). Um eventual adiamento, segundo ele, só ocorrerá se houver atraso nas indicações dos integrantes pelos partidos. Chinaglia garantiu, no entanto, que um eventual atraso nas indicações não constituirá empecilho à instalação da comissão.
Qual a expectativa do senhor para esta CPI do Apagão?
Nossa expectativa é que os trabalhos andem bem, dentro de uma pauta comum, onde o principal é saber o que causou aquele acidente e todo esse caos pelo qual passou a aviação civil brasileira nos últimos tempos. Os dois temas serão apurados pela CPI. Conhecendo as falhas, poderemos evitar que aconteçam no futuro.
O fato do presidente e relator da CPI serem da base aliada pode comprometer os trabalhos?
Foi levantada uma suspeita pelo fato do relator e do presidente da Comissão serem da base aliada do Governo. Mas conheço ambos. Sei que são pessoas sérias, que vão querer apurar o que tiver de errado. O que não podemos deixar é que a CPI do Apagão Aéreo se torne uma disputa política entre governo e oposição. Não é isso que a população brasileira quer. A CPI dos Correios tinha como relator e presidente parlamentares da base aliada do Governo. E o trabalho foi muito bem feito. O povo brasileiro está interessado mesmo é em ter de volta a segurança no sistema aéreo.
segunda-feira, 30 de abril de 2007
Verba para o Hospital do Câncer do Ceará
O deputado Leo Alcântara solicitou ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que priorize emenda (que consta do Orçamento Geral da União/2007) - no valor de R$ 1 milhão, destinado ao Hospital do Câncer do Ceará, mantido pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC).
O ICC, que teve entre os fundadores o avô de Leo, o ex-governador Waldemar Alcântara, e que tem como vice-presidente o pai do Deputado, ex-governador Lúcio Alcântara, é uma instituição filantrópica de referência, criada há mais de 60 anos.
Oferece tratamentos oncológicos essenciais, como radioterapia, quimioterapia, braquiterapia, iodoterapia, hormonioterapia e mais recentemente a criocirurgia, serviços de imagem e laboratoriais.
São 140 leitos no total. Em 2006, foram realizados mais de 210 mil procedimentos médicos.
O ICC, que teve entre os fundadores o avô de Leo, o ex-governador Waldemar Alcântara, e que tem como vice-presidente o pai do Deputado, ex-governador Lúcio Alcântara, é uma instituição filantrópica de referência, criada há mais de 60 anos.
Oferece tratamentos oncológicos essenciais, como radioterapia, quimioterapia, braquiterapia, iodoterapia, hormonioterapia e mais recentemente a criocirurgia, serviços de imagem e laboratoriais.
São 140 leitos no total. Em 2006, foram realizados mais de 210 mil procedimentos médicos.
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