Prodígio

Muitos são os prodígios; entretanto nada é mais prodigioso do que o homem.

Sófocles (494?-406 a.C.), citado por Murilo Mendes em Carta Geográfica

Inigualável

O dia sete de fevereiro assinala o centenário do nascimento de um dos mais importantes personagens da vida brasileira no século XX. Trata-se de Dom Helder Câmara, falecido há quase 10 anos, mas lembrado, respeitado e muito querido, principalmente pelo povo simples, que ele sempre defendeu.

Nascido em Fortaleza, décimo primeiro filho de uma família humilde, aos quatro anos de idade Helder Pessoa Câmara conheceu os padres lazaristas e, a partir daí, nunca mais se afastou da Igreja Católica.

Aos oito anos, recebeu a primeira eucaristia; aos 14, entrou no Seminário da Prainha de São José, para os cursos preparatórios, e a seguir estudou Filosofia e Teologia. Com autorização especial da Santa Sé, foi ordenado sacerdote em 15 de agosto de 1931, bem antes de completar a idade mínima exigida, que era de 24 anos.

Seu compromisso com os pobres, o desenvolvimento humano e a busca de uma sociedade melhor, também veio cedo, mostrando-se igualmente definitivo.

Ainda jovem padre, no Ceará, aliou-se a lavadeiras, passadeiras e empregadas domésticas para formar a Sindicalização Operária Feminina Católica. A par disso, trabalhou intensamente pelo aperfeiçoamento da educação pública no Estado.

Já no Rio de Janeiro, onde atuou por longos anos, de início como assessor do arcebispado, depois como bispo auxiliar, seu empenho resultou em obras memoráveis.

A Cruzada de São Sebastião, dedicada a amparar as famílias, estimular a educação e difundir a religião, transformou uma antiga favela num conjunto de dez prédios habitacionais, uma escola e a Igreja dos Santos Anjos. No ano passado, essa igreja foi tombada pela prefeitura carioca, em reconhecimento à importância de seu fundador e ao pioneirismo de sua iniciativa.

O Banco da Providência, criado por Dom Helder em 1959, consolidou-se como o maior e mais duradouro programa social da Arquidiocese do Rio de Janeiro, beneficiando anualmente milhares de pessoas com ações de inclusão.

Vale observar que a capacidade de realização demonstrada nesses projetos, apareceu também nos assuntos internos da Igreja Católica.

Dom Helder foi o grande impulsionador da fundação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), concretizada em 1952; naquela ocasião, os colegas o aclamaram para o posto de secretário-geral.

Em seguida, articulou com bispos dos países vizinhos a criação do Conselho Episcopal Latino-Americano. E, em 1956, instituiu a Cáritas Brasileira, defensora dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável solidário.

Em Dom Helder, entretanto, a enorme disposição de empreender jamais cerceou o homem de idéias, firme na fé cristã e sempre orientado para a caridade.

De volta ao Nordeste em 1964, como arcebispo de Olinda e Recife, ao mesmo tempo que lançava novos projetos e organizações pastorais, ele se tornava uma voz forte contra os abusos do poder e a violação dos direitos humanos pelo regime militar. Aqueles a quem desagradava passaram, então, a chamá-lo de “bispo vermelho”; os demais, os milhares de oprimidos que amparava, o denominavam “santo rebelde”.

A esse respeito, Dom Helder fez, certa vez, um comentário conciso, mas profundo: “Quando dou pão aos pobres, chamam-me de santo; quando pergunto pelas causas da pobreza, chamam-me de comunista”.

Sem deixar de perguntar pelas causas da pobreza nem de partilhar o pão com os pobres, nos anos 70 Dom Helder Câmara passou a ser, mais do que um bispo brasileiro, um verdadeiro cidadão do mundo, ouvido com atenção e acatamento em dezenas de países.

Só aqui não podia falar livremente, pois o regime autoritário impedia seu acesso aos meios de comunicação, tramava represálias, perseguia seus assessores – um deles, o padre Antônio Henrique, foi sequestrado, torturado e morto.

Doutor honoris causa por diversas universidades estrangeiras, cidadão honorário de duas cidades européias e 28 brasileiras, indicado para o Prêmio Nobel da Paz, Dom Helder nunca abdicou de mesclar a humildade, que lhe era natural, com a defesa fervorosa da liberdade e gestos efetivos pela melhoria das condições de vida da população.

Renunciou às funções de arcebispo ao completar 75 anos, porém permaneceu ativo em sua luta, e nos anos 90 lançou uma campanha pela erradicação da miséria, anunciando claramente seu propósito: “Temos de entrar no terceiro milênio sentados à mesa, comendo, saudáveis, fraternos, abrigados do frio, da chuva e do vento”.

Infelizmente, chegamos ao terceiro milênio sem concretizar esse projeto e sem seu idealizador. Dom Helder morrera a 27 de agosto de 1999.

Ficaram entre nós, para sempre, seus extraordinários exemplos de como conciliar grandeza pessoal e simplicidade material, destemor diante dos poderosos e candura para com os humildes, leveza para sonhar e vigor para realizar.

Dos que tanto o difamaram, hoje poucos se recordam. Mas do “Santo Rebelde”, do “Peregrino da Paz”, do “Irmão do Pobres”, do inigualável Dom Helder Câmara, o Brasil e o mundo jamais esqueceremos.

Imóvel Rural

Tramita na Câmara dos Deputados (CD) o Projeto de Lei (PL) 4457/08, que autoriza o trabalhador a usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um imóvel na zona rural.

A proposta muda a lei do FGTS (8.036/90).

O uso dos recursos da conta vinculada para a compra de terrenos rurais, poderá incentivar a agricultura familiar e fornecer uma renda extra ao trabalhador urbano. O projeto determina que a aquisição do imóvel seguirá regras estabelecidas em regulamento baixado pelo Conselho Curador do FGTS, instância máxima de gestão do Fundo.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Conheça aqui as possibilidades de saque do FGTS.

Luto

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados (CD) informou que não haverá votações na sessão extraordinária, marcada para as 9 horas de hoje, 5, em razão da morte do deputado Adão Pretto (PT-RS).

Estavam na pauta três medidas provisórias, que deverão ser votadas na próxima semana.

A sessão se fará de comunicações pelo falecimento do deputado e pronunciamentos em sua homenagem. Em seguida, será encerrada. O mesmo ocorrerá no expediente da tarde.

Adão Pretto

O deputado Adão Pretto (PT-RS), 63 anos, morreu nesta manhã, 5, na cidade de Porto Alegre (RS). O parlamentar estava internado em estado grave, no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Moinhos de Vento, onde se submeteu a uma cirurgia para retirada do pâncreas.

Adão Pretto foi um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul. Filiou-se ao PDT em 1980. Ingressou no PT em 1985, ano em que se elegeu deputado estadual. Em 1991, tomou posse, pela primeira vez, como deputado federal, e manteve-se no cargo, reeleito seguidamente, para outras cinco legislaturas.

Adão Pretto despontou como uma liderança expressiva do movimento camponês no interior do Rio Grande do Sul. Participou das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), instituições ligadas à Igreja Católica. Chegou à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miraguaí.

Na Câmara dos Deputados (CD), opunha-se aos ruralistas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Sua principal bandeira política foi a reforma agrária. Chegou a escrever um livro sobre o tema, Queremos Reforma Agrária, Editora Vozes, 1987.

Em 1986, como deputado estadual, presidiu a CPI da Violência no Campo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para investigar os conflitos entre grandes fazendeiros e trabalhadores rurais.

O último projeto de lei do deputado Adão Pretto foi apresentado em outubro do ano passado. A proposta acaba com o pagamento de indenização compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária.

Educação Física

Em tramitação na Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 4398/08, tornando obrigatória a licenciatura plena em Educação Física para ministrar a disciplina na educação infantil e no ensino fundamental.

Em alguns estados, o trabalho de Educação Física no ensino fundamental e na educação infantil é feito por profissionais não detentores de diploma de nível superior. Essa prática não combina com a busca da melhoria da qualidade na educação, objetivo que tem adquirido a centralidade na agenda de desenvolvimento das políticas públicas educacionais.

A Educação Física não se restringe ao simples exercício de certas habilidades, mas também como o ato de capacitar o indivíduo a refletir sobre suas possibilidades corporais e, com autonomia, exercê-las de maneira social e culturalmente adequada.

A educação vem sendo viabilizada pela criação de fundos: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), até 2006, e seu sucessor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em pleno vigor.

O cuidado com a saúde, segurança e bem estar no desenvolvimento das atividades de educação física, com o pleno desenvolvimento das potencialidades dos alunos na infância e adolescência, requerem a presença de profissionais habilitados.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Examine aqui a íntegra do PL 4398/2008.

Medula Óssea

Aprovamos há pouco, o Projeto de Lei (PL) 4383/08, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. A matéria será enviada para análise do Senado Federal (SF).

De acordo com o projeto, a semana será, anualmente, de 14 a 21 de dezembro. Nesse período, deverão ser desenvolvidas atividades de esclarecimento e de incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.

As ações, atividades e campanhas publicitárias envolverão órgãos públicos e entidades privadas, com o objetivo de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores, sobre a importância da doação de medula óssea para salvar vidas e sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

O projeto sugere que seja difundida durante a semana a frase: Neste Natal, dê um presente a quem precisa de ti pra viver: cadastre-se como doador de medula.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulga, em sua página na internet, que para se cadastrar como candidato à doação de medula, a pessoa deve ter entre 18 e 55 anos, boa saúde e não apresentar doenças infecciosas ou hematológicas.

No momento do cadastro, a pessoa recebe todos os esclarecimentos sobre o processo de doação e, em seguida, é colhida uma pequena amostra de sangue para o exame. O resultado e os dados cadastrais do candidato são incluídos no Redome.

Bancos

Concluímos há pouco, em sessão plenária desta quarta-feira, 4, a votação da Medida Provisória (MP) 443/08, com a aprovação de 5 das 14 emendas do Senado Federal (SF) ao texto da Câmara dos Deputados (CD).

A MP autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem participações em bancos e em outras instituições financeiras que estejam com dificuldades. A aquisição poderá acontecer com ou sem o controle acionário, e só valerá para os bancos com sede no País.

Segundo a redação final para a MP 443/08, o dia 30 de junho de 2011 é a data final de validade da autorização para a compra de bancos, que pode ser prorrogada por um ano em decreto do Poder Executivo. Uma das emendas rejeitadas diminuía em um ano e meio esse prazo.

Outro ponto importante da MP é o que permite, à União, conceder crédito de R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro deverá ser usado em empréstimos para financiar o capital de giro de empresas contratadas pelo Poder Público, para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outra emenda rejeitada pretendia excluir esse dispositivo do texto.

Uma das emendas aprovadas prorroga, de 30 de dezembro de 2008 para 30 de junho de 2009, o prazo final de contratação de financiamentos em condições especiais para produtores rurais e cooperativas quitarem dívidas contraídas com fornecedores de insumos agropecuários, relativas às safras de 2004/2005 e 2005/2006. As dívidas devem ter vencimento a partir de 1º de janeiro de 2005.

Aceitamos a emenda do Senado que determina ao Banco Central, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a manutenção, em suas páginas na internet, de informações atualizadas sobre as iniciativas de socorro a bancos.

Aprovamos, também, emenda dos senadores que estipula em 0,05% sobre o valor do registro a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Essa taxa incide sobre o registro de Certificados de Recebíveis do Agronegócio e de Certificados de Recebíveis Imobiliários.

A matéria irá agora à sanção presidencial.

Comandar

Quem comanda a narração, não é a voz: é o ouvido.

Ítalo Calvino, As cidades invisíveis

Retomada

Retomamos hoje, 04, no plenário da Câmara dos Deputados (CD), as votações com quatro medidas provisórias na pauta - 443/08, 447/08, 449/08 e 450/08.

A MP 443/08, já foi aprovada pela Casa no ano passado, mas, em razão de alterações feitas pelo Senado Federal (SF), precisa ser analisada novamente por nós.

Em relação a MP 446/08, os líderes partidários decidiram ontem que vão rejeitá-la. A medida provisória altera as regras para certificação de entidades filantrópicas. Essa MP e a 443/08 passam a trancar a pauta de votações nesta semana.

Em novembro do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), devolveu a MP das Filantrópicas ao Executivo, com o argumento de que a matéria não atendia aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. Na semana passada, no entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social baseou-se no texto da medida provisória para renovar 4.100 certificados de entidades filantrópicas.

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que vai entrar em contato com o novo presidente do Senado, José Sarney, para saber como a MP das Filantrópicas pode ser enviada para a Câmara, uma vez que existem pendências regimentais sobre o assunto. A MP está na Mesa do Congresso Nacional (CN).

Arquiteto e Urbanista

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 4413/08, do Executivo, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), com os respectivos conselhos estaduais.

Atualmente, a regulamentação e a fiscalização dessas atividades são feitas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

Além de criar o Conselho, a proposta do Executivo normatiza as atribuições de arquitetos e urbanistas. Pelo projeto, entre as tarefas desses profissionais, estão a direção de obras e a elaboração de orçamento, seja no campo da arquitetura propriamente dita, da arquitetura de interiores ou do planejamento urbano, entre outros.

Segundo o texto, o CAU/BR especificará as áreas de atuação privativas de arquitetos e urbanistas, e as áreas compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Caberá ainda ao CAU/BR manter um cadastro nacional das escolas e faculdades de Arquitetura e Urbanismo, com o currículo dos cursos oferecidos.

Para exercer a profissão, o arquiteto e urbanista deverá ter registro profissional no CAU de seu estado. Esse registro permitirá sua atuação em todo o País. Os requisitos para o exercício da profissão será a capacidade civil e o diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, emitido por faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação. Também deverão registrar-se no CAU, as empresas de arquitetura e urbanismo.

O acervo técnico, segundo o texto, é propriedade do arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas. Para comprovar a autoria ou a participação em uma obra, o profissional poderá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU.

Qualquer alteração em trabalho de autoria de um arquiteto, só poderá ser feita com consentimento por escrito da pessoa detentora dos direitos autorais. No que diz respeito à conduta ética, algumas das infrações citadas no projeto são o registro no CAU de projeto ou trabalho que não haja sido efetivamente desenvolvido, e a reprodução do projeto de outro profissional sem autorização. Profissionais infratores poderão ser punidos com advertência, suspensão do exercício da profissão, cancelamento do registro e multa.

Os arquitetos e urbanistas com registro nos atuais Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) serão automaticamente registrados nos CAUs. Os Creas enviarão aos CAUs a relação de arquitetos e urbanistas inscritos até 30 dias após a instalação do CAU.

Com a criação dos conselhos de arquitetura, a sigla Crea passa a designar Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Da mesma forma, Confea passará a ser a sigla para Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Segundo os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, que assinam o projeto de lei, a criação do CAU/BR está de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e configura-se como conselho profissional de natureza jurídica de direito público.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 4413/2008.

Eólica

O secretário-executivo do Conselho Global de Energia Eólica, Steve Sawyer, afirmou que o Brasil está apenas na 24ª posição no ranking dos maiores produtores de energia eólica, com 341 Megawatts, enquanto o primeiro lugar é dos Estados Unidos, com 25 mil Megawatts. Sawyer participou nesta tarde, 3 de fevereiro, de audiência pública da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, da Câmara dos Deputados (CD).

Na audiência, Sawyer informou que a produção de energia eólica em âmbito mundial triplicou entre 2003 e 2008, quando a capacidade instalada de produção subiu de 40 mil para 120 mil Megawatts. Esse crescimento, no entanto, ficou concentrado na Europa, na América do Norte e na Ásia. Já na América Latina e na África, o crescimento da energia eólica foi pequeno.

Segundo o secretário, o Brasil é o maior produtor desse tipo de energia na América Latina (341 de um total de 625 Megawatts). O México é o segundo colocado, com 85 Megawatts. No ranking mundial, após os Estados Unidos, os maiores produtores de energia eólica são Alemanha, China, Espanha e Índia.

Leia mais sobre este assunto clicando nos títulos abaixo:
Especialista defende lei de incentivo para energia eólica
Greenpeace defende investimento na produção de energia eólica
Começa audiência para discutir fontes renováveis de energia

Comissões

Eleita a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (CD), temos agora o prazo de cinco sessões para definir a composição das 20 comissões permanentes da Casa.

Essa composição, assim como a eleição da Mesa, segue o princípio da proporcionalidade partidária, pelo qual o partido que tem mais representantes tem prioridade na escolha das comissões que vai presidir. Além disso, os maiores partidos terão mais cadeiras na comissão.

A comissão preferida pelos grandes partidos, na hora de escolher a presidência, é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde passam todos os projetos que tramitam na Câmara.

O Colégio de Líderes reúne-se após a eleição da Mesa, para definir que blocos terão prioridade na escolha da presidência das comissões e o número de integrantes. Após a definição desse número, os líderes indicam os deputados que vão compor as comissões. A etapa seguinte será a escolha da data da instalação dos trabalhos.

Em 2008, 346 propostas foram aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões, contra 210 projetos aprovados pelo Plenário. Um projeto aprovado em caráter conclusivo não depende de votação do Plenário, ele segue para sanção presidencial ou para análise do Senado Federal (SF), dependendo da situação.

As comissões têm a tarefa de analisar as propostas e também de ouvir a sociedade a respeito das matérias. No Plenário, a não ser quando há comissão geral, não ocorrem audiências públicas. Já nas comissões, as audiências públicas constituem uma ferramenta importantíssima para o debate com a sociedade em torno dos assuntos que lá são tratados.

No ano passado, as comissões da Câmara realizaram 363 audiências públicas e 49 seminários, que reuniram 2,5 mil convidados ou convocados, entre especialistas e representantes da sociedade civil e do Governo.

Além das 20 comissões permanentes, a Câmara pode criar comissões especiais, para tratar de um tema específico, e comissões parlamentares de inquérito. Em 2008, funcionaram 29 comissões especiais e 3 CPIs. Há, ainda, três comissões mistas permanentes (da Câmara e do Senado) - a de Orçamento, a do Mercosul e a de Mudanças Climáticas. Eventualmente, as duas casas também se reúnem em CPIs mistas para investigar fatos determinados.


Foto Eduardo Pelosi

História do Brasil

Desde o Império, em 183 anos, a Câmara dos Deputados (CD) já teve 91 presidentes diferentes, (48 durante o Império e 43 no período republicano). O posicionamento de cada um deles foi, em muitos momentos, decisivo na vida política do Brasil, sempre influenciando o dia-a-dia da população.

Além de conduzir o processo de elaboração de leis e de fiscalização do Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de substituição do presidente da República. Se o vice-presidente não puder ocupar o cargo, é o presidente da Câmara quem assume, provisoriamente, o governo do País.

O deputado que ocupa a presidência da Câmara assume uma série de responsabilidades. A principal delas é decidir a pauta do plenário - as propostas que serão votadas pelos deputados e que poderão virar lei.

O primeiro presidente da Câmara dos Deputados foi Luiz Pereira da Nobrega Souza (RJ), que inaugurou as sessões legislativas ordinárias, em 1826. Na época, muitos deputados eram homenageados com títulos da nobreza, como o deputado Pedro de Araújo Lima - o marquês de Olinda, que foi presidente da Câmara três vezes.

O último presidente da Câmara durante o Império, Barão de Lucena, enfrentou um tema polêmico que mudaria os rumos do País, a abolição da escravatura.

A proclamação da República marca o início de um círculo de instabilidade, que soma sete dissoluções do Congresso Nacional: de 15/11/1889 a 3/11/1890; de 3/11 a 11/12/1891; de 5/10/1930 a 9/11/1933; de 10/11/1937 a 31/1/1946; de 20/10 a 22/11/1966; de 13/12/1968 a 21/10/1969; e de 1º a 14/4 1977.

Quando o presidente da República Getúlio Vargas fechou o Congresso pela segunda vez, em 1937, o presidente da Câmara, Pedro Aleixo, protestou. No dia seguinte que o parlamento foi cercado, Pedro Aleixo mandou uma correspondência para Vargas estranhando o que estava acontecendo, porque em todos os momentos ele tinha dado apoio e espaço para o presidente se manifestar. O Palácio Tiradentes, que era sede da Câmara no Rio de Janeiro, passou, então, a abrigar o Departamento de Imprensa e Propaganda de Getúlio Vargas, lembra o historiador Casimiro Pedro da Silva Neto.

Aleixo, que foi um dos articuladores da revolução liberal que levou Vargas ao poder em 1930, passou a liderar o movimento pela redemocratização e foi um dos fundadores da União Democrática Nacional (UDN), em 1945.

A atuação de outro presidente da Câmara, deputado Nereu Ramos, foi decisiva para a superação da crise instalada no País, em 1954, com o suicídio de Vargas. A presença dele, a fala firme e a forte personalidade evitaram uma desintegração naquele momento, que vem acontecer depois em 1964, destaca Casimiro.

Na construção da democracia, o País enfrentou outros momentos graves, como a renúncia de Jânio Quadros e a dificuldade na posse de João Goulart, em 1961; seguidos do golpe militar de 1964.

Em todos esses momentos, quem estava à frente da Câmara era o paulista Ranieri Mazzilli. Quem conta o papel de Mazzilli, que inclusive assumiu a presidência várias vezes, é o historiador Antônio Barbosa: como foi um período de muita crise, em todos esses momentos Mazzili foi figura chave e interinamente ocupou a Presidência da República.

Durante a ditadura, o poder dos parlamentares foi reduzido. Tropas militares fecharam o Congresso três vezes: 1966, 1968 e 1977.

À frente da oposição, durante todo esse período, o deputado Ulysses Guimarães assumiu o comando da Câmara em 1985, com a Nova República.

Ulysses teve papel fundamental na elaboração da Constituição de 1988 e, na presidência da Câmara, representou toda determinação e força do cargo. Ele foi decisivo para que se estabelecesse um novo caminho para o País, um caminho que anunciava o colapso do regime militar. Com a presença do Dr. Ulysses, a presença institucional da Câmara dos Deputados no imaginário da população brasileira atingiu sua expressão máxima, afirma Barbosa.

Renováveis

O secretário-executivo do Conselho Global de Energia Eólica, Steve Sawyer, é convidado da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara dos Deputados (CD), para participar de debate hoje, 3 de fevereiro. Sawyer é uma das maiores autoridades européias em energias renováveis. A reunião, marcada para as 14h30, no plenário 7, também deverá contar com a presença do coordenador da Campanha de Energias Renováveis, Ricardo Baitelo; do diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão; e do presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Lauro Fiúza.

A ideia é atualizar as informações sobre o tema, de maneira a possibilitar a votação do relatório final da comissão até abril deste ano. 2009 será importante para a definição do marco legal brasileiro para as fontes de energia renovável, tanto no campo econômico quanto em investimento.

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2008/2017, proposto pelo Governo, prevê uma expansão tímida da participação de fontes alternativas na matriz brasileira. Pelo texto, a porcentagem de eólica passaria de 0,3%, em 2008, para 0,9%, em 2017. No mesmo período, a biomassa passaria de 1% para 2,7%.

Fontes mais poluentes, por sua vez, teriam expansão mais expressiva. As térmicas a óleo combustível, por exemplo, passariam de uma participação de 0,9% na matriz energética, em 2008, para 5,7%, em 2017.

Novo Presidente

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados (CD), para o biênio 2009-2010, com 304 do total de 509 votos.

É a terceira vez que Temer ocupa a presidência da Casa. Ele também esteve no cargo nos períodos de 1997-1999 e 1999-2001.

O deputado Ciro Nogueira (PP-PI), do PP, ficou em segundo na eleição, com 129 votos. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do bloco PCdoB-PSB-PMN-PRB e Psol, foi o terceiro colocado, com 76 votos.

Não houve votos em branco e nulos.

Trabalhos Legislativos

O Congresso Nacional (CN) realizará sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 3ª sessão legislativa da 53ª legislatura, com início previsto para as 16 horas desta segunda-feira, 2 de fevereiro.

O presidente do Senado Federal (SF), que também preside o Congresso, que será eleito na manhã desta segunda, participará da cerimônia de hasteamento das bandeiras das duas Casas, da salva de tiros, da execução do Hino Nacional e fará a revista às tropas.

Depois de subir a rampa do Palácio do Congresso Nacional, o presidente eleito será recepcionado pelos secretários-gerais e diretores da Câmara e do Senado. Na sequência, o novo presidente vai se encontrar, já na entrada do Salão Nobre, com o presidente da Câmara, também eleito na manhã desta segunda, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, além de líderes partidários nas duas Casas.

No Plenário da Câmara, o presidente do Congresso vai abrir oficialmente a sessão. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, portadora da mensagem do Presidente da República, será conduzida à Mesa, composta também pelos presidentes do STF e da Câmara, além do 1º secretário da Mesa do Congresso.

O presidente do Congresso receberá as mensagens do STF e da Presidência, que serão lidas pelo ministro Gilmar Mendes e pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, respectivamente.

Discursam ainda o presidente da Câmara e o do Congresso Nacional e a sessão é, então, declarada encerrada.


Foto Claudio Marcio

Vetos

Os futuros presidentes da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF) vão assumir seus novos cargos nesta segunda-feira, 2, e encontrarão 1.152 vetos presidenciais (totais ou parciais), que aguardam votação por parte de deputados e senadores. O veto é o dispositivo que representa a discordância do presidente da República, em relação a um projeto aprovado no Congresso Nacional (CN).

A votação dos vetos deverá merecer atenção das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Ambas as casas, podem derrubar um veto por maioria absoluta, em votação secreta. Sem a apreciação do veto, continua valendo a decisão do presidente da República.

De acordo com a Constituição, o veto tranca a pauta das sessões do Congresso 30 dias após ser enviado pelo Executivo, impedindo a votação de qualquer outro tema. Na prática, no entanto, esse trancamento não ocorre, porque só se considera recebido o veto depois de sua leitura em Plenário, o que não é uma prática frequente.

A convocação de sessão conjunta da Câmara e do Senado, para apreciar vetos, é de responsabilidade do presidente do Senado.


Foto Claudio Marcio

Hidrelétricas

Tramita na Câmara dos Deputados (CD) o Projeto de Lei (PL) 4404/08, do Senado Federal (SF), que fixa entre 1 mil kW e 50 mil kW os limites de potência que caracterizam as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Atualmente, a Lei da Aneel (9.427/96) fixa esses limites entre 1 mil kW 30 mil kW.

Para garantir a isonomia no setor, a proposta do Senado estende os novos limites de potência aos agentes de geração de energia elétrica proveniente de fontes alternativas, como solar, eólica e a partir de biomassa (derivados de óleos vegetais, bagaço de cana, biogás e outros).

De acordo com o PL, o incentivo destinado aos pequenos empreendimentos vale tanto para produção independente como para a autoprodução. Pela lei atual, os benefícios incidem apenas sobre a energia comercializada, o que não inclui a autoprodução.

O Projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Examine aqui a íntegra do PL 4404/2008.

Futuro

O futuro irá esquecer de nós ou irá nos compreender relativamente mal, assim como os livros de história compreendem mal o passado, excluindo dele a própria textura da vida.

Jonh Updike (1932-2009)
Trecho de Consciência à Flor da Pele, Companhia das Letras, 1989.