sábado, 13 de outubro de 2007

Frase dita

É preciso que exista, enfim, uma hora clara.


Cecília Meireles

Saúde



Iniciar o tratamento médico imediatamente após sofrer ataque isquêmico transitório, um pequeno derrame, reduz em 80% o risco de novo episódio de maior gravidade. É o que diz um estudo britânico na revista científica "The Lancet", coordenado por Peter Rothwell, professor da Unidade de Prevenção de Acidentes Cerebrovasculares da Universidade de Oxford.

No ataque transitório, um coágulo interrompe por pouco tempo o fluxo de oxigênio para o cérebro, sem causar a morte do tecido. Eles podem começar subitamente e durar apenas alguns minutos.

sexta-feira, 12 de outubro de 2007

Jericoacoara - Jijoca

Para os mais místicos, Jericoacoara tem uma energia diferente dos demais locais. Preocupações devem ser deixadas de lado, dando importância apenas às paisagens, já que Jericoacoara foi considerada uma das dez praias mais lindas do mundo, segundo o jornal americano The New York Times.

E não há quem duvide da beleza natural das dunas, das lagoas formadas entre elas, das esculturas como a Pedra Furada, ícone do local. À noite, o forró, o reggae e o tecno invadem as ruas da vila. Outra opção é curtir a noite sobre as dunas de Jeri ao som do vento e de um calmo violão.

Os amantes do windsurf têm espaço em Jericoacoara garantido pelo bom vento. A praia é considerada uma das melhores para a prática do esporte. Destaque também para o surf, o rally e o trekking, além de outros esportes de aventura. A capoeira tem conquistado mais adeptos na região por chamar bastante a atenção dos turistas. O sandboard é outra mania que vem ganhando espaço nas dunas de Jeri.

Com cerca de 15,2mil habitantes, a aparência de vila de pescadores esconde uma infra-estrutura que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos anos e que nada deixa a desejar aos visitantes. A culinária internacional e regional disputa o espaço harmonicamente, variando da pizza à tradicional torta de banana. Para preservar a riqueza do local, além da conscientização dos moradores, a Jericoacoara foi transformada em Área de Proteção Ambiental, estando inserido no Parque Nacional de Jericoacoara. Jericoacoara fica a 313km de Fortaleza, com acesso pelas BR's 222 e 402, passando pelas CE's 085, 422, 354, 402 e 179. (Fonte: Secretaria do Turismo)

Recorde na balança comercial


O comércio exterior do agronegócio bateu mais um recorde histórico em setembro, tanto nas exportações como nas importações, informa o Ministério da Agricultura. O valor embarcado no setor somou US$ 4,9 bilhões no mês, cifra 14,6% superior à registrada no mesmo período do ano passado. As importações somaram US$ 671,9 milhões, contra US$ 591 milhões em setembro de 2006.

Os produtos que mais contribuíram para o desempenho positivo foram cereais e preparações, soja e carnes. As exportações do complexo soja totalizaram US$ 967 milhões, 22,2% acima do valor exportado em igual período de 2006. O resultado se deveu ao aumento do preço médio (37%), uma vez que a quantidade exportada diminuiu cerca de 10% em relação ao ano anterior.
O complexo carnes registrou 19,6% de crescimento no valor das exportações, que passou de US$ 748,6 milhões em setembro de 2006 para US$ 894,9 milhões em setembro deste ano. O resultado teve como razão o aumento de 13,1% no preço médio e 5,7% na quantidade exportada.

Já o valor exportado do complexo sucroalcooleiro diminuiu 13,0% em relação ao mesmo período do ano passado. Os preços do açúcar foram 27,9% inferiores, enquanto o volume exportado aumentou 26,5%, o que resultou numa redução de 8,8% no valor exportado. As receitas de exportações de álcool diminuíram 25,4%, produto da redução de 6,6% na quantidade embarcada, com preços 20,2% menores.

De janeiro a setembro deste ano, as exportações do agronegócio somaram US$ 42,8 bilhões, cifra 18,7% maior em comparação com o mesmo período de 2006, US$ 36 bilhões. No acumulado do ano, as importações cresceram 30,8% em relação a igual período do ano anterior, totalizando US$ 6,1 bilhões. O superávit no período ficou em US$ 36,6 bilhões.

O superávit comercial acumulado nos últimos 12 meses foi de US$ 48 bilhões. Entre outubro de 2006 e setembro 2007, as exportações brasileiras do agronegócio totalizaram US$ 56 bilhões. Esse valor é 19% superior ao exportado de outubro de 2005 a setembro de 2006, US$ 47 bilhões.

No mesmo período as importações foram 33,4% superiores aos doze meses anteriores e somaram US$ 8,149 bilhões. O complexo carnes (29,3%), o complexo sucroalcooleiro (20,4%), soja, (10,8%), sucos de frutas (69%); cereais, farinhas e preparações (150%), produtos florestais (9,5%) e café (23,9%) foram os setores que mais contribuíram para o resultado.

quinta-feira, 11 de outubro de 2007

Moradia popular

Os principais entraves a uma política pública que resolva o problema do déficit de moradia popular no Brasil, são a ausência de uma legislação sobre o parcelamento do solo urbano e o não cumprimento do Estatuto da Cidade.

A avaliação foi feita ontem, quarta-feira, por especialistas que participaram da 8ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Uma ação efetiva a ser pensada, para ajudar na solução do problema, que é, sem dúvida, gravíssimo, é a adoção da reserva de 15% dos parcelamentos exclusivamente para moradia popular.

Educação superior

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, divulgou, nesta quarta-feira, os resultados da Avaliação Trienal de cursos de mestrado e doutorado.

Dos 2.266 programas de pós-graduação, de um total de 3.409 cursos, 2.070 de mestrado acadêmico, 1.182 de doutorado e 157 de mestrado profissional, somente 75 (3,3%) dos cursos avaliados obtiveram nota 7, máxima, e 144 (6,4%) tiveram 6, a segunda melhor pontuação.

A maioria (801 ou 35,3%) obteve conceito 4 (quatro) e 677 (29,9%) ficaram com nota 3. O terceiro maior grupo, 478 programas (21,1%), ficou com 5 (cinco) pontos.

No total, 91 cursos obtiveram conceitos 1 (0,3%) e 2 (3,7%). Destes, dez já estão extintos ou foram incorporados a outros, em diferentes instituições de ensino. Os demais podem ser fechados, mas os resultados ainda dependem de análise dos pedidos de reconsideração enviados pelas instituições, que podem ser feitos num prazo de 30 dias. O julgamento dos recursos deve ocorrer até o fim deste ano.


Entre os cursos com nota 7 (sete), 45 estão em São Paulo (entre eles, os mestrados e doutorados em ciência de alimentos e engenharia de alimentos da Universidade de Campinas, e agronomia na Universidade de São Paulo). Entre as primeiras colocadas, A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) lidera o ranking da Capes.


A Avaliação Trienal 2007 analisou o desempenho de qualidade relativo ao período 2004-2006. Foram avaliados pontos como a produção científica dos cursos, a formação de mestres e doutores e o impacto social dos programas oferecidos pelas instituições.

Todos os cursos de mestrado e doutorado de instituições públicas e privadas são avaliados e podem receber conceitos que vão de 1 a 7. Os cursos com notas 1 e 2 são descredenciados pela Capes. As notas 6 e 7 são atribuídas a cursos com desempenho equivalente ao dos mais importantes centros internacionais de ensino e pesquisa. A nota 5, para cursos com alto nível de desempenho, é o o maior conceito admitido para programas que ofereçam apenas mestrado. A nota 4, para bom desempenho e a 3, para o padrão mínimo de qualidade.


Esta é a 15ª avaliação depois da implantação do Sistema de Avaliação da Pós-Graduação Nacional, em 1976.

Boa safra

A safra agrícola de 2007, que engloba cereais, leguminosas e oleaginosas, deverá ser de 133,3 milhões de toneladas, superando em 14% a produção do país no ano passado, que foi de 117 milhões de toneladas. A estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é da pesquisa mensal "Levantamento Sistemático da Produção Agrícola", realizada em setembro.

Segundo os dados, a estiagem prolongada que ainda afeta diversas regiões do país não chegou a afetar a estimativa total de setembro da safra agrícola 2007. A exemplo de agosto, a soja e o milho se destacaram e representaram 82,5% da produção com 58 milhões de toneladas para a soja e 51,7 milhões de toneladas para o milho.

quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Cartel?

Haverá na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta manhã de quarta-feira, audiência pública para esclarecer denúncias sobre a cartelização na área de transformadores de energia.

O debate toma como base a investigação feita pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

A investigação colocou sob suspeita sete multinacionais que vendem no Brasil dois tipos de transformadores (a gás e a ar), que controlam os fluxos de energia elétrica entre geradoras e consumidores comerciais e residenciais.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o suposto cartel teria provocado prejuízo de, pelo menos, R$ 1,7 bilhão a empresas do setor entre 1988 e 2004.

As empresas investigadas são ABB, VA Tech, Siemens, Areva, Japan AE Power Systems, Toshiba e Mitsubishi. Neste ano, elas foram multadas pela Comissão Européia (órgão executivo da União Européia), por formação de cartel em valor equivalente a R$ 2,1 bilhões.

Até 2011

Aprovamos na madrugada desta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O texto não sofreu mudanças em relação ao aprovado no primeiro turno e precisará ser votado pelo Senado Federal também em dois turnos.

A PEC, aprovada por 333 votos a 113 e 2 abstenções, mantém a CPMF com alíquota de 0,38% e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

A novidade do substitutivo é a permissão para a lei reduzir ou restabelecer a alíquota da contribuição, preservando-se, porém, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Discutimos e votamos a matéria em três sessões nesta terça-feira e na madrugada de quarta-feira. No total, foram nove horas de debates, com três votações nominais de requerimentos e sete votações de mérito com quórum constitucional.

Melhorando a mesa

O brasileiro está consumindo mais alimentos, bebidas e produtos de higiene pessoal e limpeza, segundo recente pesquisa do Instituto LatinPanel. No primeiro semestre deste ano, houve um crescimento de 6% nas compras desses produtos.

A parcela da população que registrou maior elevação de consumo foi a Classe C - famílias de renda mensal entre quatro e dez salários mínimos - , com um aumento de 3% do volume médio comprado; já nas classes A-B e D-E, a expansão foi de apenas 1%. Os produtos que tiveram aumento no consumo: bebidas à base de soja (25%); sucos prontos (16%); molho de tomate (13%); e sopas instantâneas (9%). Os que resgistraram queda no consumo foram: pães (-15%); água mineral (-8%), deo colônia (-7%), café solúvel (6%) e leites (5%).

terça-feira, 9 de outubro de 2007

Infrações de trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 400/07, que obriga a divulgação pública, pela internet, dos autos das infrações de trânsito no site do respectivo Detran estadual. A divulgação deverá ser feita em até sete dias, contados da data da ocorrência, sem prejuízo do prazo para recorrer.

O objetivo do projeto é evitar que transferências de propriedade de veículos sejam realizadas sem que o vendedor e o comprador tenham informação atualizada sobre a aplicação de multas.

A proposta proíbe, após a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o lançamento de débitos relativos a multas de trânsito de responsabilidade do ex-proprietário.

O projeto seguirá para o Senado Federal, a menos que seja interposto recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Couro

As exportações brasileiras de couro devem saltar de US$ 1,87 bilhão, contabilizados em 2006, para US$ 6 bilhões até 2015, levando-se em conta a taxa média anual de crescimento do setor no País, em torno de 20%. A estimativa é do professor de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas.

Servidor público estável

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 248/98, do Poder Executivo, que disciplina a perda de cargo por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Vejo que entre os critérios de avaliação previstos pelo projeto estão a baixa produtividade, descumprimento das normas de conduta, falta de assiduidade e de pontualidade do servidor.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas está sendo analisado de novo por ter sido alterado pelo Senado Federal. As alterações feitas pelo Senado foram rejeitadas.

Pelo projeto, a avaliação de desempenho será anual e feita por uma comissão composta por quatro servidores, sendo três deles estáveis. O resultado deverá seguir os critérios de avaliação previstos na lei e indicar os fatos e as circunstâncias que levaram a comissão ao resultado final.

O servidor que tiver o desempenho considerado insuficiente será submetido a processo de capacitação ou treinamento.Aquele servidor que receber por dois anos consecutivos o conceito de desempenho insuficiente será desligado do serviço público, após a conclusão do processo administrativo.

O mesmo acontecerá com o servidor público que tiver três conceitos negativos no período de cinco anos. O texto assegura ao servidor o direito de acompanhar todo o processo de avaliação e de recorrer da decisão.

O projeto agora segue para a Comissão de Contituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai ao Plenário.

Mais segurança nacional

Concluímos há pouco a votação dos destaques ao texto da MP 384/07, aprovada ontem. O último destaque, do PSDB, foi rejeitado. O Partido propunha a exclusão de parte do texto para limitar o poder de mudança do Executivo no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O DVS propunha a retirada da expressão critérios adicionais de execução e gestão, do artigo da medida que trata dos aspectos do Programa, que serão regulamentados posteriormente pelo Executivo.

A oposição argumenta que conceder ao governo o direito de criar novos critérios para o Programa, sem ouvir o parlamento, é impróprio. A conclusão da votação da MP, no entanto, ainda depende da aprovação da redação final.

A oposição exigiu o direito de encaminhar a votação, como parte da estratégia de atrasar as deliberações. Em razão disso, esgotou-se o prazo da sessão extraordinária, e a Ordem do Dia foi encerrada. A votação da redação final será feita a partir das 16 horas, na Ordem do Dia da sessão ordinária.

Prevenção

Aprovamos nesta segunda-feira a Medida Provisória 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para atuar na prevenção e controle da criminalidade por meio de ações sociais e de segurança em conjunto com estados e municípios.

Depois de duas sessões extraordinárias e mais de sete horas de debates e votações, que entraram na madrugada desta terça-feira, ainda restaram destaques para votação em separado (DVS) a serem analisados.

Para concluir a votação da MP, teremos sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, às 9 horas, para que votemos os destaques em separado.

Viva a lata!


O Brasil é lider mundial em reciclagem de latas de alumínio pelo sexto ano consecutivo. No ano passado, de acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclagem (Abralatas), o País reciclou 94,4% das latas de bebidas, superando países onde a prática é obrigatória por lei, como o Japão, que reciclou 90,9%. O mercado de reciclagem brasileiro, no ano passado, gerou renda a quase 170 mil pessoas e injetou cerca de R$ 540 milhões na economia nacional.

segunda-feira, 8 de outubro de 2007

Pauta da semana

A votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF está pautada para três sessões extraordinárias (terça-feira às 19h05 e quarta-feira às 9h30 e às 15h).

Antes, porém, o Plenário tem que liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias: 384/07 e 385/07. A votação das duas MPs está marcada para as sessões ordinárias de hoje (8), e terça-feira (9).

Aprovamos a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011, em primeiro turno, no último dia 20 de setembro. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), por 338 votos a 117 e 2 abstenções.

Nos dias seguintes, participei de outras dez votações para analisar destaques para votação em separado (DVS) e emendas aglutinativas apresentadas ao texto. A votação, em segundo turno, só foi concluída no dia 27. Começamos a discutir a PEC de prorrogação da CPMF em 19 de setembro, depois de o governo revogar três medidas provisórias que trancavam a pauta do Plenário (379/07 , 380/07 e 382/,07).

Mesmo antes de iniciar a discussão da matéria, partidos de oposição (DEM, PSDB, PPS e Psol) já obstruíam os trabalhos para atrasar a votação da CPMF e da DRU. A intenção dos oposicionistas é impedir a aprovação da matéria até o fim do ano pelo Congresso.

Para a CPMF continuar a ser cobrada em 2008, a emenda constitucional deve ser promulgada ainda em 2007, para obedecer ao princípio de anterioridade (a criação ou prorrogação de tributos só pode ser feita no ano anterior ao de sua vigência).

Loterias


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na semana passada o Projeto de Lei 472/07, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, do Senado, que autoriza os estados e o Distrito Federal a explorar loterias. Atualmente, a exploração de loterias no Brasil é exclusiva da Caixa Econômica Federal (CEF).


O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação do Plenário.

Sou o relator da matéria na Comissão, onde apresentei parecer pela aprovação, destacando que a proposta tem mérito de garantir aos adeptos desses jogos condições, tanto as relativas à participação quanto à transparência dos resultados, necessariamente comprometidas com as relações de consumo e medidas de defesa do consumidor estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Pela proposta, os estados deverão prestar contas da aplicação dos recursos à Caixa Econômica Federal. As novas loterias poderão ser exploradas diretamente pelos estados ou por meio de concessão pública. Em ambos os casos, será necessária autorização prévia da CEF. Outro requisito é que as novas loterias sejam diferentes das que já existem e são gerenciadas pelo banco.

O projeto que analisei determina ainda que os prêmios dessas loterias sejam de no mínimo 45% do produto da arrecadação bruta total de cada certame. Além disso, no mínimo 25% do valor arrecadado pela instituição promotora do jogo deve ser destinado à promoção do desporto, à seguridade social e a programas sociais de interesse público. Os 30% sem destinação pré-determinada poderão ser utilizados para custeio, logística e investimentos. A Caixa Econômica Federal arrecadou cerca de R$ 3 bilhões até agosto passado e espera faturar mais de R$ 5 bilhões até o fim deste ano, cerca de 25% a mais do que alcançou em 2006 com as loterias.

Acredito que a abertura da exploração para os estados deve gerar um bolo adicional estimado em, no mínimo, o dobro do que a Caixa arrecada atualmente.

Fiquemos atentos!

Mais genéricos


A indústria farmacêutica brasileira registrou um forte crescimento (23,2%) nas vendas de medicamentos genéricos no primeiro semestre deste ano em relação ao do ano passado. De acordo com levantamento do instituto IMS Healt, em tempos de faturamento houve uma alta de 44,5% (muito maior que o desempenho de 18,4% do mercado farmacêutico total).

Os resultados superaram a estimativa para este ano - de 40% em faturamento e 20% em vendas - feita pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), entidade que representa as oito maiores indústrias de medicamentos genéricos do País.

domingo, 7 de outubro de 2007

Soja no Brasil


O Brasil pode perder a oportunidade de ser líder mundial de produção de soja, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, Ywao Miyamoto. Os EUA reduziram em 15% o plantio de soja devido à expansão de produção de milho e, com isso, o Brasil e a Argentina passaram a disputar a liderança mundial.

Mas, segundo Iwamoto, o Brasil "perderá divisas de US$ 70 milhões (na safra 2006-2007) e a Embrapa deixará de arrecadar, somente no caso da soja, R$ 20 milhões em royalties, que deveriam ser investidos em pesquisa e desenvolvimento de variedades adequadas às condições brasileiras", em consequência da informalidade e ilegalidade, no uso de sementes que prejudicam toda a cadeia produtiva do agronegócio, inclusive o comércio internacional. O alerta foi feito à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.