Está tramitando na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/07, que altera as condições para a escolha dos suplentes de senadores.
Pela proposta, serão suplentes os candidatos que excederem o número de vagas em disputa, segundo a ordem de votação. Atualmente, o senador eleito tem direito a dois suplentes previamente estabelecidos, mas que não são votados.
Que pensa o eleitor cearense sobre essa questão?
sábado, 3 de novembro de 2007
Voto secreto
Provavelmente analisaremos nessa próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas, nos planos federal, estaduais e municipais. A matéria foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006.O segundo turno de apreciação da PEC em questão não foi realizado por falta de acordo, pois há dúvidas práticas que emperram a votação, como por exemplo a análise de vetos presidenciais, que alguns colegas receiam que o voto aberto atrapalhe o relacionamento político com o Governo.
Frase dita
A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.
Albert Einstein
Albert Einstein
sexta-feira, 2 de novembro de 2007
O verde de Ubajara
Um dos destinos mais encantadores do Ceará oferece ao turista um encontro com a natureza. Ubajara é conhecida por seu Parque Nacional, criado em 1959 e está situada a 847 metros acima do nível do mar, com temperatura variando entre 18ºC e 25ºC. Nele são encontrados diversos atrativos naturais, como piscinas, cachoeiras e trilhas em cenários inesquecíveis.
A famosa Gruta de Ubajara tem 1.120 metros de extensão com exuberantes formações rochosas em estalagmites e estalactites. O acesso é feito por meio do teleférico, que possui infra-estrutura de segurança e mobilidade para o turista. Para quem preferir, existe outra forma de chegar à Gruta, a Trilha Ecológica do Araticum, que proporciona a contemplação da fauna e flora da região, banhos em locais como as bicas da Gameleira, do Gavião e a do Cafundó. Destaque para a cachoeira do Frade.
Os interessados em esportes náuticos encontram local ideal para a prática no Açude Jaburu. Quem gosta de praticar esportes de aventura, como rappel, tirolesa e escalada, encontra em Ubajara a adrenalina de que precisa. O lugar é propício e bem procurado por quem busca fortes emoções.
Mesmo bem perto do Sertão, é possível que o turista se sinta em meio a um oásis ao desfrutar das belezas de Ubajara. Os produtos artesanais são feitos principalmente em madeira, argila, cipó, couro, bambu e palha. A cidade, com cerca de 29 mil habitantes, fica a 329km da capital. O turista chega a Ubajara pela BR-222 e pelas CE-253 e CE-187. (Fonte: Setur)
A famosa Gruta de Ubajara tem 1.120 metros de extensão com exuberantes formações rochosas em estalagmites e estalactites. O acesso é feito por meio do teleférico, que possui infra-estrutura de segurança e mobilidade para o turista. Para quem preferir, existe outra forma de chegar à Gruta, a Trilha Ecológica do Araticum, que proporciona a contemplação da fauna e flora da região, banhos em locais como as bicas da Gameleira, do Gavião e a do Cafundó. Destaque para a cachoeira do Frade.
Os interessados em esportes náuticos encontram local ideal para a prática no Açude Jaburu. Quem gosta de praticar esportes de aventura, como rappel, tirolesa e escalada, encontra em Ubajara a adrenalina de que precisa. O lugar é propício e bem procurado por quem busca fortes emoções.
Mesmo bem perto do Sertão, é possível que o turista se sinta em meio a um oásis ao desfrutar das belezas de Ubajara. Os produtos artesanais são feitos principalmente em madeira, argila, cipó, couro, bambu e palha. A cidade, com cerca de 29 mil habitantes, fica a 329km da capital. O turista chega a Ubajara pela BR-222 e pelas CE-253 e CE-187. (Fonte: Setur)
quinta-feira, 1 de novembro de 2007
Parlamento Jovem Brasileiro
Setenta e oito estudantes de todo o País, foram selecionados pela Câmara dos Deputados para participar da 4º sessão do Parlamento Jovem Brasileiro, criado em 2003, conhecerão o processo legislativo durante uma semana. 
De 19 a 23 de novembro, eles vão apresentar, discutir e votar projetos apresentados por eles, além de escolher, entre si, os líderes, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora.
O tema que predominou entre as propostas apresentadas pelos jovens foi educação, com 36 projetos, seguido de saúde (15), meio ambiente (13), segurança pública (9) e emprego (5).
Para a educação, foram apresentadas sugestões que pretendem reverter a evasão escolar, eliminar as taxas de vestibulares e concursos para estudantes do ensino público. Há, ainda, um projeto que torna obrigatória a coleta seletiva do lixo em todo o País e outro que amplia o período de flagrante policial de 24 para 48 horas.
O Regimento Interno do Parlamento Jovem é idêntico ao da Câmara e estabelece regras para a posse dos parlamentares, para a eleição da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, para tramitação e aprovação de projetos de autoria dos participantes.
A regra fixou o número de "deputados" em 78, distribuídos proporcionalmente por estados. Terão as maiores bancadas os estados de São Paulo (11 deputados), Minas Gerais (8), Rio de Janeiro (7), Bahia (6), Rio Grande do Sul (5) e Pernambuco (4). Onze estados da federação serão representados, cada um, por apenas um deputado jovem.
Participam do Parlamento Jovem alunos matriculados no ensino médio, com idade entre 16 e 22 anos, bom desempenho escolar e participação ativa em colegiado escolar ou em atividades de voluntariado. Eles foram selecionados pelas secretarias estaduais de Educação.
Os gastos com hospedagem, alimentação e transporte dos estudantes selecionados para participar do evento serão custeadas pela Câmara dos Deputados.
Entre a apresentação da proposta e a sua aprovação pelo plenário, a matéria é submetida a uma longa jornada de negociações e adaptações técnicas, nas quais os jovens descobrem as virtudes da democracia e as dificuldades do trabalho parlamentar.
De 19 a 23 de novembro, eles vão apresentar, discutir e votar projetos apresentados por eles, além de escolher, entre si, os líderes, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora.
O tema que predominou entre as propostas apresentadas pelos jovens foi educação, com 36 projetos, seguido de saúde (15), meio ambiente (13), segurança pública (9) e emprego (5).
Para a educação, foram apresentadas sugestões que pretendem reverter a evasão escolar, eliminar as taxas de vestibulares e concursos para estudantes do ensino público. Há, ainda, um projeto que torna obrigatória a coleta seletiva do lixo em todo o País e outro que amplia o período de flagrante policial de 24 para 48 horas.
O Regimento Interno do Parlamento Jovem é idêntico ao da Câmara e estabelece regras para a posse dos parlamentares, para a eleição da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, para tramitação e aprovação de projetos de autoria dos participantes.
A regra fixou o número de "deputados" em 78, distribuídos proporcionalmente por estados. Terão as maiores bancadas os estados de São Paulo (11 deputados), Minas Gerais (8), Rio de Janeiro (7), Bahia (6), Rio Grande do Sul (5) e Pernambuco (4). Onze estados da federação serão representados, cada um, por apenas um deputado jovem.
Participam do Parlamento Jovem alunos matriculados no ensino médio, com idade entre 16 e 22 anos, bom desempenho escolar e participação ativa em colegiado escolar ou em atividades de voluntariado. Eles foram selecionados pelas secretarias estaduais de Educação.
Os gastos com hospedagem, alimentação e transporte dos estudantes selecionados para participar do evento serão custeadas pela Câmara dos Deputados.
Entre a apresentação da proposta e a sua aprovação pelo plenário, a matéria é submetida a uma longa jornada de negociações e adaptações técnicas, nas quais os jovens descobrem as virtudes da democracia e as dificuldades do trabalho parlamentar.
Enfim, mais verba para a saúde
Conseguimos, finalmente, aprovar, nesta quarta (31), uma subemenda ao Projeto de Lei Complementar 1/03 que garante recursos adicionais de R$ 4,07 bilhões para a saúde pública em 2008. Com isso, regulamenta-se a Emenda Constitucional 29 que garante a aplicação de recursos mínimos na área da saúde por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Agora o projeto segue para análise do Senado.
De autoria do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), o texto vincula o aumento anual dos gastos da União com o setor à variação nominal do PIB, em vez de aplicar 10% da receita corrente bruta como constava do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Nos próximos quatro anos, ao valor encontrado com a aplicação da variação do PIB será somado um percentual da arrecadação da CPMF - além dos 0,20% da CPMF já destinados atualmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Em 2008, o acréscimo será de 10,178% da CPMF; em 2009, de 11,619%; em 2010, de 12,707%; e em 2011, de 17,372%.
Esses percentuais resultaram de uma negociação final em Plenário. A versão do substitutivo da Comissão de Seguridade significava um aporte a mais de cerca de R$ 20 bilhões para a saúde a cada ano, a partir de 2008. Esse valor foi considerado inexeqüível pela equipe econômica do governo.
O projeto aprovado lista onze despesas que devem ser consideradas como ações e serviços públicos de saúde, e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.
Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação de pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, aquisição e distribuição de medicamentos, sangue e derivados e outros; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal ativo em exercício no setor.
Não poderão ser consideradas, no cálculo dos recursos mínimos para a saúde, despesas como o pagamento de inativos e pensionistas; serviços de saúde para servidores; merenda escolar; limpeza urbana e remoção de resíduos; ações de assistência social e obras de infra-estrutura, entre outras.
Promulgada em 2000, a Emenda 29 determinava que o financiamento da saúde deveria ser aumentado gradualmente, durante quatro anos. A partir de então, o valor alcançado não poderia mais ser reduzido. Faltava regulamentar a emenda. Com a votação dessa quarta, a destinação da verba para a saúde está definida em lei.
De autoria do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), o texto vincula o aumento anual dos gastos da União com o setor à variação nominal do PIB, em vez de aplicar 10% da receita corrente bruta como constava do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Nos próximos quatro anos, ao valor encontrado com a aplicação da variação do PIB será somado um percentual da arrecadação da CPMF - além dos 0,20% da CPMF já destinados atualmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Em 2008, o acréscimo será de 10,178% da CPMF; em 2009, de 11,619%; em 2010, de 12,707%; e em 2011, de 17,372%.
Esses percentuais resultaram de uma negociação final em Plenário. A versão do substitutivo da Comissão de Seguridade significava um aporte a mais de cerca de R$ 20 bilhões para a saúde a cada ano, a partir de 2008. Esse valor foi considerado inexeqüível pela equipe econômica do governo.
O projeto aprovado lista onze despesas que devem ser consideradas como ações e serviços públicos de saúde, e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.
Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação de pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, aquisição e distribuição de medicamentos, sangue e derivados e outros; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal ativo em exercício no setor.
Não poderão ser consideradas, no cálculo dos recursos mínimos para a saúde, despesas como o pagamento de inativos e pensionistas; serviços de saúde para servidores; merenda escolar; limpeza urbana e remoção de resíduos; ações de assistência social e obras de infra-estrutura, entre outras.
Promulgada em 2000, a Emenda 29 determinava que o financiamento da saúde deveria ser aumentado gradualmente, durante quatro anos. A partir de então, o valor alcançado não poderia mais ser reduzido. Faltava regulamentar a emenda. Com a votação dessa quarta, a destinação da verba para a saúde está definida em lei.
quarta-feira, 31 de outubro de 2007
A EC 29 na tarde desta quarta-feira
O relator do Projeto de Lei Complementar(PLC) 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional(EC)29, deputado Guilherme Menezes(PT-BA), apresentará na sessão desta tarde de quarta-feira, um substitutivo detalhando os recursos extras que a União destinará para a saúde.
O substitutivo, baseado em proposta apresentada pelo Governo, prevê uma complementação de R$ 3,6 bilhões em 2008, R$ 4,4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.
Esses valores, que somam R$ 23 bilhões, correspondem a um aumento percentual para a área nos recursos provenientes da CPMF. Atualmente, 0,20% dos 0,38% arrecadados com a CPMF são aplicados em saúde.
O Governo propõe aumentar esse percentual no próximo ano e promover um escalonamento até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,28%. Atualmente, a União repassa R$ 47 bilhões por ano.
Em quatro anos, se a proposta do Governo for aprovada, haverá um aumento de 50%. Isso nunca foi feito em nenhum governo e representa uma proposta de responsabilidade, porque não há mais recursos disponíveis.
O Ministério da Saúde calcula que seriam necessários R$ 36 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos para resolver todos os problemas da saúde, mas que os R$ 23 bilhões que a área econômica considerou possível liberar, já gerarão um impacto enorme de reaparelhamento e normalidade do atendimento.
Além disso, pela proposta do Executivo, o repasse da União para a área continuará sendo vinculado à variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB).
O Governo se compromete em 2012 a não propor uma redução desses recursos, que seriam incorporados definitivamente. No caso de a CPMF acabar, será preciso encontrar outras receitas, mas, acredito que o repasse não diminuirá.
O substitutivo, baseado em proposta apresentada pelo Governo, prevê uma complementação de R$ 3,6 bilhões em 2008, R$ 4,4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.
Esses valores, que somam R$ 23 bilhões, correspondem a um aumento percentual para a área nos recursos provenientes da CPMF. Atualmente, 0,20% dos 0,38% arrecadados com a CPMF são aplicados em saúde.
O Governo propõe aumentar esse percentual no próximo ano e promover um escalonamento até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,28%. Atualmente, a União repassa R$ 47 bilhões por ano.
Em quatro anos, se a proposta do Governo for aprovada, haverá um aumento de 50%. Isso nunca foi feito em nenhum governo e representa uma proposta de responsabilidade, porque não há mais recursos disponíveis.
O Ministério da Saúde calcula que seriam necessários R$ 36 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos para resolver todos os problemas da saúde, mas que os R$ 23 bilhões que a área econômica considerou possível liberar, já gerarão um impacto enorme de reaparelhamento e normalidade do atendimento.
Além disso, pela proposta do Executivo, o repasse da União para a área continuará sendo vinculado à variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB).
O Governo se compromete em 2012 a não propor uma redução desses recursos, que seriam incorporados definitivamente. No caso de a CPMF acabar, será preciso encontrar outras receitas, mas, acredito que o repasse não diminuirá.
Brasil de 2014
Seremos a sede da Copa do Mundo em 2014. Essa festa implica em grandes desafios para todos nós brasileiros.
São sete anos que separam o Brasil de 2007 de um evento que envolve todo o universo.
Devemos estar atentos a todos os projetos que busquem o sucesso desse acontecimento mundial.
Sediar a Copa do Mundo implica, indiscutivelmente, no cumprimento das rigorosas metas exigidas pela Federação Internacional de Futebol(FIFA).
São dezoito capitais brasileiras que concorrem a anfitriãs dos jogos, mas só doze serão as eleitas. Tal decisão ocorrerá até outubro de 2008.
Serão sessenta e quatro partidas de trinta e duas seleções que, sem dúvida, irão mobilizar torcedores nacionais e estrangeiros. Público garantido.
Torço para que Fortaleza, a capital do meu Ceará, esteja preparada para entrar nessa festa.
São sete anos que separam o Brasil de 2007 de um evento que envolve todo o universo.
Devemos estar atentos a todos os projetos que busquem o sucesso desse acontecimento mundial.
Sediar a Copa do Mundo implica, indiscutivelmente, no cumprimento das rigorosas metas exigidas pela Federação Internacional de Futebol(FIFA).
São dezoito capitais brasileiras que concorrem a anfitriãs dos jogos, mas só doze serão as eleitas. Tal decisão ocorrerá até outubro de 2008.
Serão sessenta e quatro partidas de trinta e duas seleções que, sem dúvida, irão mobilizar torcedores nacionais e estrangeiros. Público garantido.
Torço para que Fortaleza, a capital do meu Ceará, esteja preparada para entrar nessa festa.
A lente de Jarbas
Cidade de Cedro. Ano de 1983. O cearense Jarbas de Oliveira, aos dezenove anos, aplica todas suas economias numa câmera Minolta.É com essa imagem que Karina Padial inicia o ensaio FORA DO EIXO, na revista IMPRENSA, número 228, outubro 2007. Uma oportuna homenagem ao extenso trabalho do reconhecido fotógrafo Jarbas de Oliveira.
Homem de cliques incontáveis, suas imagens rompem fronteiras. É comum vê-lo na Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Veja, Época, Isto É, Correio Braziliense, Estado de Minas, Zero Hora, e outros inúmeros veículos de comunicação.
Da Minolta para a Nikon, para a Canon, do tempo analógico para a era digital, a imagem capturada pelo olho desse cuidadoso observador carrega sempre a força do múltiplo Brasil.
terça-feira, 30 de outubro de 2007
E continua a Emenda 29...
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou que o texto final da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 pode ficar pronto até o final do dia de hoje.
Ele esteve reunido até há pouco com o presidente da Câmara em exercício, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), e os líderes partidários. Segundo Múcio, ocorrerá nova reunião no Palácio do Planalto, às 18 horas, com o presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia, para definir a regulamentação da Emenda, pois ainda há um impasse quanto à vinculação dos recursos.
Colegas parlamentares da Frente da Saúde querem a vinculação, mas o Governo resiste. Conforme explicou Múcio, o orçamento da União tem 95% de suas despesas em contas vinculadas, o que só deixa 5% para o Governo aplicar.
Uma das propostas apresentadas pelo Governo é o aumento gradual dos recursos destinados à saúde. Dessa forma, em quatro anos esses recursos teriam uma elevação de 50%.
São esperados para a reunião no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, do Planejamento, da Articulação Política, da Saúde, além de representante da Casa Civil e de líderes e vice-líderes dos partidos. Circula, aqui no Plenário, de que o relator do Projeto de Lei Complementar 1/03, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), deve pedir o adiamento da votação por 24 horas.
Ele esteve reunido até há pouco com o presidente da Câmara em exercício, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), e os líderes partidários. Segundo Múcio, ocorrerá nova reunião no Palácio do Planalto, às 18 horas, com o presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia, para definir a regulamentação da Emenda, pois ainda há um impasse quanto à vinculação dos recursos.
Colegas parlamentares da Frente da Saúde querem a vinculação, mas o Governo resiste. Conforme explicou Múcio, o orçamento da União tem 95% de suas despesas em contas vinculadas, o que só deixa 5% para o Governo aplicar.
Uma das propostas apresentadas pelo Governo é o aumento gradual dos recursos destinados à saúde. Dessa forma, em quatro anos esses recursos teriam uma elevação de 50%.
São esperados para a reunião no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, do Planejamento, da Articulação Política, da Saúde, além de representante da Casa Civil e de líderes e vice-líderes dos partidos. Circula, aqui no Plenário, de que o relator do Projeto de Lei Complementar 1/03, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), deve pedir o adiamento da votação por 24 horas.
Ipueiras
Lugar raso onde se acumula água. Esse é o significado de Ipueiras, nome de um querido município do nosso Ceará. No último dia 25 de outubro, Ipueiras comemorou 124 anos de emancipação política, e faço aqui a minha homenagem a essa terra querida.
Ipueiras de ricas histórias, mãe de filhos ilustres...como o poeta Gerardo Mello Mourão, o ipueirense que se tornou um dos mais respeitados escritores brasileiros no exterior. Seus livros “A Invenção do Mar” e “O país dos Mourões" foram uma pequena representação de seu legado literário, que conferiu representação mundial a sua terra natal. Fico apenas nele, mas existem tantos outros cantores, pintores, escritores...
Abençoados por Jesus de braços abertos, uma réplica do Cristo Redentor, os moradores da região orgulham-se – e com razão – de suas igrejas, entre elas a bela Nossa Senhora da Conceição e a Matriz de São Gonçalo, uma das mais antigas do Ceará. Cidade de povo religioso, destaca-se na arquitetura de Ipueiras o Arco de Nossa Senhora de Fátima, construído em homenagem à visita da imagem peregrina ao Brasil.
Ipueiras de ricas histórias, mãe de filhos ilustres...como o poeta Gerardo Mello Mourão, o ipueirense que se tornou um dos mais respeitados escritores brasileiros no exterior. Seus livros “A Invenção do Mar” e “O país dos Mourões" foram uma pequena representação de seu legado literário, que conferiu representação mundial a sua terra natal. Fico apenas nele, mas existem tantos outros cantores, pintores, escritores...
Abençoados por Jesus de braços abertos, uma réplica do Cristo Redentor, os moradores da região orgulham-se – e com razão – de suas igrejas, entre elas a bela Nossa Senhora da Conceição e a Matriz de São Gonçalo, uma das mais antigas do Ceará. Cidade de povo religioso, destaca-se na arquitetura de Ipueiras o Arco de Nossa Senhora de Fátima, construído em homenagem à visita da imagem peregrina ao Brasil.
A Estação Ferroviária, antes bem movimentada – geradora de riquezas para o Município, agora figura imponente, registrando a história da cidade e de seus moradores.A todos os ipueirenses, os meus sinceros parabéns!
Cheque especial
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu que o consumidor fuja do cheque especial, por reconhecer que a taxa é muito alta.
Antes da divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros Selic em 11,25%, na reunião realizada semana passada, os bancos ampliaram em 0,5 ponto percentual a taxa média de juros incidente no cheque especial em setembro, passando-a para 140% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC).
O presidente do BC disse que não há dúvidas de que a taxa de juro no Brasil precisa cair. Mas para que ocorra essa queda, afirmou que há um processo continuo de aperfeiçoamento no âmbito do Conselho Monetário Nacional, no sentido de reduzir o spread bancário, que é a diferença entre taxa de captação e a paga pelos consumidores.
Ainda citou o Cadastro Positivo e a Conta-Salário como formas de aumentar a competitividade entre os bancos e permitir aos clientes fazer escolhas na hora de tomar empréstimos.
Sobre a criação do fundo soberano com recursos das reservas internacionais, Meirelles disse que os estudos estão começando agora e reafirmou que, se aprovado, o capital utilizado deixará de fazer parte das reservas. Adiantou, também, que existe uma decisão preliminar de que os recursos do fundo serão usados para papéis financeiros, mas não explicou o que seriam eles.
Antes da divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros Selic em 11,25%, na reunião realizada semana passada, os bancos ampliaram em 0,5 ponto percentual a taxa média de juros incidente no cheque especial em setembro, passando-a para 140% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC).
O presidente do BC disse que não há dúvidas de que a taxa de juro no Brasil precisa cair. Mas para que ocorra essa queda, afirmou que há um processo continuo de aperfeiçoamento no âmbito do Conselho Monetário Nacional, no sentido de reduzir o spread bancário, que é a diferença entre taxa de captação e a paga pelos consumidores.
Ainda citou o Cadastro Positivo e a Conta-Salário como formas de aumentar a competitividade entre os bancos e permitir aos clientes fazer escolhas na hora de tomar empréstimos.
Sobre a criação do fundo soberano com recursos das reservas internacionais, Meirelles disse que os estudos estão começando agora e reafirmou que, se aprovado, o capital utilizado deixará de fazer parte das reservas. Adiantou, também, que existe uma decisão preliminar de que os recursos do fundo serão usados para papéis financeiros, mas não explicou o que seriam eles.
Sudene
O Decreto 6.219, de 2007, aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos e funções da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Em janeiro deste ano, foi assinada a Lei Complementar nº 125, de 2007, que, após anos de discussões no Congresso Nacional, recriou a instituição idealizada por Celso Furtado, na década de 1950.
Assim, hoje, temos sua estrutura regimental pronta e, embora a Sudene recriada não seja exatamente aquela pela qual a sociedade nordestina carece, acredito que, ao entrar efetivamente em funcionamento, ela possa fortalecer-se e cumprir a missão para a qual foi idealizada.
Seu projeto de recriação foi gestado por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela professora Tânia Bacelar, que apresentou as novas bases para a recriação do órgão de desenvolvimento do Nordeste. De acordo com as conclusões do grupo, era imprescindível que se pudesse contar com recursos para serem aplicados pela Sudene nas chamadas “externalidades”. Ou seja, a Sudene deveria contar com recursos que pudessem ser usados para a melhoria da infra-estrutura da Região, em inovações tecnológicas e capacitação de pessoal, em educação, para ficarmos nos exemplos mais urgentes.
Para tanto, a Sudene deveria contar com recursos oriundos do fundo nacional de desenvolvimento regional, cuja constituição, frustrada à época da aprovação do projeto de recriação da Sudene no Congresso, voltou, muito recentemente, a fazer parte da pauta do Governo Federal, no âmbito da reforma tributária.
De fato, para por fim à guerra fiscal entre os Estados brasileiros, o Governo Federal está propondo o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, por meio da criação do fundo nacional de desenvolvimento regional, cuja alocação de recursos seria definida pelas superintendências de desenvolvimento que, no caso do Nordeste, é a Sudene.
Caso a intenção prospere, a Sudene poderá contar com um importantíssimo instrumento para melhorar a infra-estrutura regional, assim como para apoiar a produção local, identificando e superando as debilidades dos arranjos e cadeias produtivas que persistem na Região e a aprisionam em um estado de atraso e entorpecimento econômico.
Além do desenvolvimento da estrutura local em si e de uma maior presença de capital no Nordeste, a Sudene bem instrumentalizada poderá, através da melhoria dos níveis educacionais, tecnológicos e da qualificação dos trabalhadores da Região, melhorar sua produtividade.
Penso, assim, que o rápido aprimoramento por parte do Governo Federal dessas questões relacionadas com os instrumentos para a execução de sua política de desenvolvimento regional, pode, em muito, beneficiar o Nordeste.
O Governo também deve agir com celeridade em relação à recém criada estrutura regimental da Sudene. É urgente a definição de sua diretoria colegiada, para que não haja descontinuidade em sua administração, especialmente em relação aos contratos administrativos.
Assim, hoje, temos sua estrutura regimental pronta e, embora a Sudene recriada não seja exatamente aquela pela qual a sociedade nordestina carece, acredito que, ao entrar efetivamente em funcionamento, ela possa fortalecer-se e cumprir a missão para a qual foi idealizada.
Seu projeto de recriação foi gestado por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela professora Tânia Bacelar, que apresentou as novas bases para a recriação do órgão de desenvolvimento do Nordeste. De acordo com as conclusões do grupo, era imprescindível que se pudesse contar com recursos para serem aplicados pela Sudene nas chamadas “externalidades”. Ou seja, a Sudene deveria contar com recursos que pudessem ser usados para a melhoria da infra-estrutura da Região, em inovações tecnológicas e capacitação de pessoal, em educação, para ficarmos nos exemplos mais urgentes.
Para tanto, a Sudene deveria contar com recursos oriundos do fundo nacional de desenvolvimento regional, cuja constituição, frustrada à época da aprovação do projeto de recriação da Sudene no Congresso, voltou, muito recentemente, a fazer parte da pauta do Governo Federal, no âmbito da reforma tributária.
De fato, para por fim à guerra fiscal entre os Estados brasileiros, o Governo Federal está propondo o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, por meio da criação do fundo nacional de desenvolvimento regional, cuja alocação de recursos seria definida pelas superintendências de desenvolvimento que, no caso do Nordeste, é a Sudene.
Caso a intenção prospere, a Sudene poderá contar com um importantíssimo instrumento para melhorar a infra-estrutura regional, assim como para apoiar a produção local, identificando e superando as debilidades dos arranjos e cadeias produtivas que persistem na Região e a aprisionam em um estado de atraso e entorpecimento econômico.
Além do desenvolvimento da estrutura local em si e de uma maior presença de capital no Nordeste, a Sudene bem instrumentalizada poderá, através da melhoria dos níveis educacionais, tecnológicos e da qualificação dos trabalhadores da Região, melhorar sua produtividade.
Penso, assim, que o rápido aprimoramento por parte do Governo Federal dessas questões relacionadas com os instrumentos para a execução de sua política de desenvolvimento regional, pode, em muito, beneficiar o Nordeste.
O Governo também deve agir com celeridade em relação à recém criada estrutura regimental da Sudene. É urgente a definição de sua diretoria colegiada, para que não haja descontinuidade em sua administração, especialmente em relação aos contratos administrativos.
Saúde em debate no plenário
A regulamentação da Emenda 29, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/03, pode entrar em discussão hoje, no Plenário. A votação da emenda, que estabelece os índices mínimos de investimentos na área de saúde, é prioridade da Câmara. A garantia é do próprio presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.
Para garantir consenso sobre a regulamentação da Emenda da Saúde, o Executivo pode destinar mais R$ 3 bilhões para a área no próximo ano, além dos R$ 47 bilhões previstos no orçamento de 2008. Os recursos viriam do aumento da parcela da CPMF destinada à saúde.
A Câmara marcou duas sessões ordinárias - uma hoje (30) e outra na quarta-feira (31) às 16 horas - e uma sessão extraordinária - na quinta-feira (1º) às 12 horas - para votar a regulamentação da Emenda 29.
Para garantir consenso sobre a regulamentação da Emenda da Saúde, o Executivo pode destinar mais R$ 3 bilhões para a área no próximo ano, além dos R$ 47 bilhões previstos no orçamento de 2008. Os recursos viriam do aumento da parcela da CPMF destinada à saúde.
A Câmara marcou duas sessões ordinárias - uma hoje (30) e outra na quarta-feira (31) às 16 horas - e uma sessão extraordinária - na quinta-feira (1º) às 12 horas - para votar a regulamentação da Emenda 29.
segunda-feira, 29 de outubro de 2007
Família Kirchner mantém poder na Argentina
Cristina Kirchner é a primeira mulher a assumir a presidência da Argentina, após conseguir cerca de 44% contra 23% da candidata Elisa Carrió, sua principal oponente. Atual primeira-dama, ela deve assumir em 10 de dezembro no lugar do marido, Nestor Kirchner.
Em discurso à nação, na noite de domingo (28), disse que sente uma “imensa responsabilidade” por ser a primeira mulher eleita pelo voto popular a assumir o mais alto cargo do país.
Em discurso à nação, na noite de domingo (28), disse que sente uma “imensa responsabilidade” por ser a primeira mulher eleita pelo voto popular a assumir o mais alto cargo do país.
Entre 1974 e 1976, a Argentina foi presidida por uma mulher, Maria Estela Martínez de Perón, que, porém, não foi eleita diretamente. Ela assumiu o cargo com a morte do então presidente Juan Domingo Perón, seu marido.
O bom resultado da política econômica de Néstor Kirchner foi o principal cabo-eleitoral de Cristina. De 2003 para cá, caíram os índices de desemprego, a inflação e melhoraram os salários
O bom resultado da política econômica de Néstor Kirchner foi o principal cabo-eleitoral de Cristina. De 2003 para cá, caíram os índices de desemprego, a inflação e melhoraram os salários
Há um consenso entre os jornais que até a posse de Cristina, o presidente Néstor Kirchner tomará várias medidas econômicas impopulares, incluindo o reajuste dos combustíveis. É esperar pra ver...
domingo, 28 de outubro de 2007
Servidor público
Hoje, no dia do servidor público, quero parabenizar todas as pessoas que compõem essa classe de trabalhadores, principal responsável pela consolidação da cidadania e construção das políticas públicas.
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