Único

Lembra-te sempre de que és absolutamente único. Assim como toda a gente.

Margaret Mead

Uma Hora a Mais

Começa, na primeira hora deste domingo, 19, o horário de verão.

Todos os relógios devem ser adiantados em uma hora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O principal objetivo da medida é a redução da demanda de energia elétrica durante o horário de pico, por meio do retardo do início da utilização da iluminação pública.

A previsão é de que haja uma redução entre 4% e 5% na demanda de energia elétrica neste período, o equivalente a cerca de 2 mil megawatts (MW).

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o horário de verão termina a 0h de 15 de fevereiro de 2009.

Rede Criminosa

No Brasil, o maior receio dos pais quando seus filhos usam a internet é que eles sejam vítimas de um adulto mal intencionado. Porém, a maioria deles não coloca qualquer restrição aos filhos no uso da rede mundial de computadores. A informação faz parte de uma pesquisa inédita, realizada pela ONG SaferNet, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

Dos 1.326 internautas de todo o País que responderam a pergunta no site da SaferNet, 451 são pais e 875 crianças ou adolescentes de até 18 anos.

A despeito da preocupação manifestada por 84% dos pais, 87% das crianças e jovens disseram que não têm qualquer restrição de navegação imposta pela família.

Mais da metade (53%) disseram que já tiveram contado com conteúdos agressivos e que eles próprios consideram impróprios para sua idade, e 10% afirmaram já ter sofrido algum tipo de chantagem on-line.

A maioria dos pais (63%) admitiu não adotar medidas restritivas para os filhos. E 40% informaram que seus filhos já foram vítimas de algum tipo de "incômodo" ou "constrangimento".

Para o psicólogo Rodrigo Nejm, Diretor de Prevenção e Atendimento da SaferNet Brasil, os pais muitas vezes não sabem que regra adotar em relação ao uso da internet, e dizem desconhecer, inclusive, a melhor forma de utilizar a rede mundial.

Dentro das casas, a internet é tratada como algo "privado". Contrariando o que dizem os especialistas em prevenção de crimes pela internet, principalmente pedofilia, 64% das crianças e jovens disseram que acessam a internet em computador instalado em seu próprio quarto.

Os pais, por sua vez, não controlam nem o tempo que ficam diante do computador: 77% dos jovens disseram que não têm limite de tempo estabelecido pelos pais - 55% reconhecem que ficam "tempo demais" e 44% contam que passam 4 horas por dia conectados - quase o mesmo tempo que ficam em sala de aula.

A ONG informou ter entrado em contato com alguns provedores, no intuito de usar os canais como divulgadores da pesquisa. Apenas o Google, a Telefônica e o Messenger (MSN) fizeram algum tipo de divulgação do questionário, segundo Thiago Tavares, presidente da SaferNet.

Outros dados da pesquisa devem servir de alerta para os responsáveis. Das crianças e adolescentes que responderam ao questionário, 38% disseram ter sido vítimas de 'cyberbullying', ou seja, constrangimento ou chacota virtual.

Encontros com desconhecidos, marcados pela web, não são raros: 27% dos jovens admitiram ao menos uma vez ter encontrado, presencialmente, alguém que conheceram pela Internet. Outros 54 disseram que algum colega já fez isso.

O receio dos pais se dá principalmente por conta do aumento de crimes na rede. Segundo o MPF, 90% da criminalidade praticada na rede é feita por meio de sites de relacionamento como o Orkut, por exemplo. Mesmo assim, o que não falta nos sites de relacionamento são perfis com fotos de crianças e adolescentes, muitas vezes expostas em páginas dos próprios pais.

Segundo a pesquisa, 72% das crianças e jovens publicam suas fotos na rede, e 51% divulgam o sobrenome além do nome verdadeiro, algo que a ONG e o MPF não recomendam. Até o nome da escola e do clube que freqüentam são divulgados por 21%.

Os sites de relacionamento são citados como os preferidos por 80% dos jovens e crianças, mas na hora de se cadastrar adultos não participam - 66,71% contaram que se cadastraram sozinhos e sem supervisão.

De acordo com a ONG e o MPF, os criminosos geralmente entram em sites de relacionamento e, ao ganhar a confiança das crianças, migram para conversas virtuais em programas de chat instantâneos, como o Messenger.

Os dados, considerados surpreendentes pelos responsáveis pela pesquisa, devem dar origem a uma cartilha de orientação.

A pesquisa mostrou que 42% dos pais e 40% das crianças e adolescentes já fizeram ao menos uma denúncia de crime na Internet. Os pais, de acordo com o levantamento, têm se mostrado interessados em obter mais informações sobre prevenção a crimes cibernéticos.

A SaferNetk, que oferece ao MPF denúncias relativas a crimes cibernéticos, colocou a pesquisa em seu site, entre os dias 21 de julho e 30 de setembro. No total, o questionário fez 38 perguntas sobre os hábitos da família brasileira na internet.

Combate à Dengue

O Ministério da Saúde (MS) anunciou que serão repassados mais de R$ 1 bilhão para combater a dengue a partir do próximo verão.

A conta do Ministério é referente a R$ 740,2 milhões do orçamento , investimento de R$ 40,3 milhões em campanha publicitária, a ser veiculada em todo o País, a partir da próxima semana, e R$ 13,3 milhões na compra de equipamentos e veículos para reforçar a estrutura já existente nos estados, gastos com a folha de pagamento de agentes de saúde , capacitação e também compra de inseticidas.

Além das ações coordenadas com estados e municípios brasileiros, o trabalho também contará com equipes interministeriais, Forças Armadas e população civil.

De acordo com o Ministério da Saúde, a estratégia prevê um aumento imediato de R$ 128 milhões no Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), que deverá ser empregado exclusivamente em ações para prevenir e combater a doença.

Os recursos serão investidos em municípios considerados prioritários dentro da estratégia nacional. São áreas de fronteira, turísticas, integrantes de regiões metropolitanas e com mais de 50 mil habitantes. Segundo o órgão, todas as capitais foram contempladas.

Esse é o maior volume de recursos com finalidade de combater a doença, 30% maior que o valor repassado em 2007.

Agronegócio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Ddeputados (CD) aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1643/07, que cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo (foto).

A Comenda deverá ser concedida anualmente, pelo Ministério da Agricultura (MA), às pessoas, empresas ou entidades que tenham se destacado para o desenvolvimento do agronegócio. A proposta segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Falecido em junho de 2007, Werna de Salvo presidiu a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por 17 anos. Também presidia o Conselho Superior de Agricultura e Pecuária do Brasil (Rural Brasil) e o Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Em novembro de 1997, foi eleito Presidente da Confederación Interamericana de Ganaderos y Agricultores (CIAGA), que reúne as entidades representativas de produtores rurais das três Américas.

Trata-se de uma reconhecida homenagem a quem dedicou sua vida ao agronegócio e também ao cooperativismo brasileiro.

Veja a íntegra da proposta (PL-1643/2007).

Da Paz

O ex-Presidente finlandês Martti Ahtisaari (foto) venceu o Prêmio Nobel da Paz 2008, segundo o Comitê Nobel de Oslo.

O Comitê concedeu o prêmio a Ahtisaari por seus importantes esforços em diferentes continentes, e por mais de três décadas para solucionar conflitos internacionais. A lista de candidatos tinha 197 indicados.

Ahtissari, nascido em 1937, foi Presidente da Finlândia entre 1994 e 2000, e se distinguiu por suas diversas ações como mediador de conflitos, incluindo a guerra do Kosovo e o confronto entre a Indonésia e os rebeldes na província de Aceh, encerrando 30 anos de conflito.

O político finlandês era um dos indicados como possível vencedor do Nobel, já há alguns anos.

Ahtisaari, que supervisionou a transição da Namíbia para a independência, como autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU), disse considerar o trabalho que realizou no País do sul da África, como sua contribuição mais importante.

O Nobel da Paz é tradicionalmente o mais esperado dessa prestigiosa rodada de prêmios, e o único divulgado e que é entregue em Oslo, em vez de Estocolmo, como acontece com os restantes.

Os Prêmios Nobel distribuem 10 milhões de coroas suecas (US$ 1,4 milhão), e são entregues no dia 10 de dezembro, aniversário da morte de seu fundador, Alfred Nobel, o inventor da dinamite, em cerimônias paralelas que acontecem em Estocolmo e Oslo.

Alimentação

Comemora-se hoje o Dia Mundial de Alimentação.

Para marcar a data, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF), pede que a ajuda alimentar oferecida aos países que enfrentam emergência nutricional, passe a incluir alimentos de origem animal, ricos em nutrientes fundamentais para a dieta das crianças com menos de cinco anos, as principais vítimas da desnutrição.

Cerca de 55 milhões de crianças sofrem de desnutrição moderada e outras 20 milhões de desnutrição aguda grave em todo o mundo. A inclusão desses alimentos pode salvar a vida de muitas crianças, evitando que as que sofrem de desnutrição moderada atinjam o nível mais grave da doença, explica a pediatra paulista Maria Cláudia Soares, que atuou na crise alimentar registrada em 2008 na Etiópia.

Apesar de a desnutrição ser responsável pela morte de mais de 3,5 milhões de crianças com menos de cinco anos em todo o mundo, os programas de ajuda alimentar não mudaram nos últimos 30 anos.

No caso das crianças com desnutrição moderada, a ajuda alimentar oferecida, feita com cereais, ajuda a matar a fome, mas não contém os nutrientes necessários para reverter a condição e evitar que níveis mais graves de desnutrição sejam registrados.

A MSF diz que, para os desnutridos graves, o problema é um pouco diferente. As Nações Unidas já têm uma clara recomendação para o tratamento, mas apenas 5% das crianças que dele precisam chegam a recebê-lo.

MSF adotou recentemente como padrão o fornecimento mínimo de alimentos de origem animal, para tratar as crianças desnutridas, começando a implementar essa estratégia em seus programas nutricionais em todo o mundo. Em 2006 e 2007, a organização tratou mais de 150 mil crianças desnutridas, em 22 países com alimentação terapêutica e suplementar.

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Destrancada

Aprovamos agora há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), quatro medidas provisórias (MP's) que trancavam a pauta.

Além disso, concluímos a análise de outra MP, que havia sido aprovada na noite de ontem, terça-feira, 14, a 436/08.

Entre os principais pontos das MPs, que seguem agora para o Senado Federal (SF), estão a concessão de reajustes a 380 mil servidores públicos e a garantia de recursos de R$ 15 bilhões para investimentos do BNDES.

As votações foram possíveis depois de um acordo de lideranças, que permitiu o fim da obstrução, da análise dessas matérias.

O Governo, por sua vez, abriu mão do regime de urgência constitucional, de quatro projetos de lei que trancavam a pauta, inclusive o que cria o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08). Esse Projeto e a MP para combater os efeitos, no Brasil, da crise financeira mundial (a MP 442/08), terão prioridade na primeira semana após o segundo turno das eleições municipais.

Crédito Concedido

Autorizamos, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), nesta quarta-feira, 15, a União a conceder crédito de R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiamentos de projetos de longo prazo.

Além disso, a Medida Provisória (MP) 439/08, aprovada, revoga a MP 437/08, que transformava em Ministério a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Como o assunto não é urgente, o Governo concordou em tratá-lo sob a forma de projeto de lei. A MP 439/08 segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Em janeiro deste ano, o Banco já havia recebido outros R$ 12,5 bilhões para o mesmo objetivo. Os novos recursos serão concedidos por meio da colocação direta de títulos do Tesouro Nacional em favor do BNDES. Em contrapartida, o Banco poderá usar créditos que possuir na BNDES Participações (BNDESPAR), para pagar por esses títulos.

A critério do Ministério da Fazenda, esses créditos poderão ser recomprados com bens e direitos de propriedade do Banco.

Os desembolsos do BNDES, nos 12 meses encerrados em agosto de 2008, somaram R$ 80,8 bilhões, e as aprovações de projetos tiveram valor total de R$ 110 bilhões. Os projetos sujeitos a aprovação totalizaram R$ 152,6 bilhões, e as consultas para novos investimentos atingiram R$ 169 bilhões nesse período.

As maiores demandas, nos últimos 12 meses, continuam vindo dos segmentos de infra-estrutura (R$ 33,7 bilhões) e indústria (R$ 30,3 bilhões). Nos oito primeiros meses de 2008, os projetos para a indústria receberam R$ 21,14 bilhões e os de infra-estrutura ficaram com R$ 20,74 bilhões.

A expansão da demanda por parte da indústria ocorreu principalmente nas áreas de alimentos, bebidas, extrativismo, química e petroquímica e têxtil e vestuário.

Os resultados divulgados pelo BNDES demonstram que, nos últimos 12 meses, a Região Norte teve os seus recursos ampliados em 217%. Esse índice foi de 78% no Centro-Oeste; 52% no Nordeste; 23% no Sul; e 17% no Sudeste. Em termos quantitativos, entretanto, o Sudeste segue concentrando o maior volume, R$ 43,1 bilhões, seguido do Sul, com R$ 15,6 bilhões.

Quanto ao tipo de empresa, o desempenho do banco mostra que as liberações para as micro e pequenas cresceram 44%, nos 12 meses até agosto, alcançando R$ 7,54 bilhões. Para as médias empresas, o aumento também foi de 44% (R$ 7,47 bilhões). E, para as grandes, foi de 30% (R$ 60,6 bilhões). A soma dos dois aportes concedidos neste ano ao BNDES (R$ 27,5 bilhões), ainda é inferior aos R$ 32 bilhões calculados, pelo Governo, para cobrir as necessidades adicionais do Banco para o biênio 2009-2010.

De Estado

Aprovamos hoje, 15, a Medida Provisória (MP) 440/08, que reajusta remunerações de servidores de diversas carreiras consideradas como típicas de Estado. Além disso, a MP transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano. A matéria será votada ainda pelo Senado Federal (SF).

Com os aumentos, os auditores federais (da Receita Federal e fiscais do Trabalho) passam a receber R$ 12.535,36 no início de carreira e R$ 16.680,00 no final. Os reajustes são escalonados até julho de 2010, quando os valores serão, respectivamente, de R$ 13,6 mil e R$ 19.451,00.

O impacto financeiro total da MP será de R$ 20,4 bilhões, em três anos e meio.

Igual patamar de remuneração é concedido às carreiras da área jurídica. Procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais, defensores públicos e procuradores do Banco Central já recebiam na forma de subsídio desde 2006. A partir de julho de 2008, os valores vão de R$ 9,5 mil (início) e R$ 11.050,00 (final) para R$ 14.049,53 e R$ 16.680,00, respectivamente.

Na prática, a transformação de salários em subsídios representa uma economia para o Governo. Já para os servidores, isso poderá ser uma vantagem ou desvantagem, a depender da situação de cada carreira.

A MP foi aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão, que fez poucas mudanças no texto. Uma delas foi contra o regime de dedicação exclusiva, imposta pela MP aos servidores de carreiras de Estado. A dedicação exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, ressalvado o magistério, se houver compatibilidade de horários. A solução encontrada foi permitir o exercício de outras atividades, contanto que elas, potencialmente, não caracterizem conflitos de interesses com as atribuições de cada carreira.

O Projeto de Conversão não muda a possibilidade do servidor colaborar esporadicamente em assuntos de sua especialidade, quando autorizado pelo dirigente máximo do órgão, e de participar de conselhos fiscal e de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.

A MP original permite a cessão desses servidores para exercerem cargos de secretários de estados, do Distrito Federal e de prefeituras de capitais. O relatório que aprovamos permite, também, a cessão para o exercício desses cargos em municípios com mais de 500 mil habitantes, em cargos equivalentes a DAS 4 ou superiores.

O Projeto de Conversão aprovado inclui a criação de 2 mil cargos na Polícia Federal, dos quais 500 para delegado e 750 para agente. Do total de vagas de delegado, 150 serão preenchidas pelos candidatos aprovados em concurso público de 2004 e não chamados. A mesma prioridade vale para 250 dos 300 cargos de perito, criados e incorporados ao conteúdo do PL 3953/08, do Poder Executivo, que tratava desse tema.

A MP cria ainda 200 cargos de analista de planejamento e orçamento e 200 de defensor público, para provimento gradual. Na Defensoria Pública da União, 173 postos são de defensor de segunda categoria, 20 de primeira categoria e outros 7 de categoria especial.

Reajuste

Aprovamos na sessão noturna desta quarta-feira, 15, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), a Medida Provisória (MP) 441/08, que concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano.

O impacto orçamentário é de R$ 1,55 bilhão em 2008; mas, como os aumentos previstos serão escalonados nos próximos anos, o custo chegará a R$ 8,9 bilhões em 2011. A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Na maior parte das carreiras abrangidas pela MP, ocorre uma reformulação da estrutura de pagamentos, que passa a ser composta apenas pelo vencimento básico e por uma gratificação de desempenho. Os integrantes de determinadas carreiras também têm direito a um pagamento, referente ao fato de terem obtido títulos (mestrado e doutorado) ou diplomas de cursos de pós-graduação.

A MP foi aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão, que fez apenas ajustes de texto.

Os profissionais de alguns setores chegam a ter salários brutos, excluídas vantagens pessoais, em patamares de R$ 11 mil a R$ 14,9 mil (para os cargos de nível superior em final de carreira). Os fiscais federais agropecuários, por exemplo, passam a ganhar R$ 14,9 mil em 2008.

Da mesma forma, os juízes do Tribunal Marítimo recebem R$ 14,5 mil, e os peritos médicos da Previdência Social, com carga de 40 horas semanais, R$ 11,7 mil. Os integrantes de todas essas carreiras não têm direito a parcelas por titulação.

Salários semelhantes são atingidos pelo servidores de nível superior, em final de carreira, que podem receber parcelas referentes à qualificação. Da mesma forma, é possível receber ainda vantagens pessoais incorporadas.

Alguns exemplos são R$ 12,3 mil (Fiocruz e Ciência e Tecnologia - com doutorado);- R$ 12,8 mil (FNDE e Inep - com doutorado);- R$ 13,3 mil (especialista sênior do Inmetro com qualquer título acadêmico de pós); e- R$ 14,7 mil (servidores das agências reguladoras com o valor máximo de qualificação - 20% do vencimento).

A MP cria a Gratificação de Incentivo à Função Militar (GFM) para os policiais e os bombeiros militares dos antigos territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá e do antigo Distrito Federal. Para os postos de oficiais (segundo-tenente a coronel), o valor mensal fixo da GFM é de R$ 600. Dos soldados de segunda classe aos aspirantes a oficial, a nova gratificação é de R$ 400. A GFM integra também os proventos dos aposentados e pensionistas.

Um aumento de 7% é concedido aos ocupantes de diversos tipos de postos de livre nomeação, como os cargos em comissão de direção e assessoramento superiores (DAS); os de natureza especial (NES); os de direção das agências reguladoras, os de direção das instituições de ensino; e os cargos especiais da transição de Governo. Os secretários especiais da Presidência da República e os diretores gerais das agências reguladoras, por exemplo, passam a ganhar R$ 11,5 mil. O valor do DAS 6 é de R$ 11,1 mil.

Fundo Ambiental

Aprovamos no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), hoje, dia 15, a Medida Provisória (MP) 438/08, que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado Federal (SF).

O texto aprovado é um Projeto de Lei de Conversão, que torna explícito que o dinheiro poderá ser usado em ações relacionadas aos biomas brasileiros e não, prioritariamente, às florestas. Outra sugestão aceita neste texto aprovado, permite aplicar os recursos em programas de remuneração por serviços ambientais. A MP enviada pelo Executivo já previa como beneficiários também as ações de conservação e o uso sustentável dos biomas brasileiros e em outros países tropicais.

A instituição financeira terá dois anos para aplicar a doação, contados do recebimento, e as despesas vinculadas a ela não poderão ser deduzidas da base de cálculo dos tributos suspensos. Se não usar o dinheiro no prazo, o banco terá de recolher as contribuições não pagas, com juros e multa de mora.

A ação do Brasil para a preservação das florestas é imprescindível para tentar reverter as previsões de savanização do oeste da Amazônia, em aproximadamente 2050, devido ao aquecimento global.

Embora a MP faça referência a qualquer banco federal, até o momento somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conta com regras para uso dos recursos de doações. A seu cargo ficará a gestão do Fundo Amazônia, criado pelo Decreto 6.527/08, em 1º de agosto, simultaneamente à edição da MP.

No caso desse Fundo, as ações beneficiadas são a gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas.

As ações devem observar as diretrizes do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), exceto em relação àquelas que ocorram em outros biomas e em outros países tropicais. Neste caso, o decreto estabelece um limite de aplicação de 20% dos recursos.

O decreto também cria dois comitês. O Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) deverá atestar a redução efetiva de emissões de carbono oriundas do desmatamento, calculada pelo Ministério do Meio Ambiente. Já o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) terá representantes da sociedade civil atuante no setor e, por consenso, deverá zelar pela fidelidade das iniciativas do fundo aos planos (PAS e PPCDAM).

A expectativa do Governo é que o Fundo Amazônia receba 1 bilhão de dólares de doações, no primeiro ano de vigência. Segundo o BNDES, a Noruega já anunciou que doará 100 milhões de dólares.

A renúncia fiscal estimada com a medida, é de R$ 50 milhões anuais (R$ 7 milhões referentes ao PIS/Pasep e R$ 43 milhões da Cofins), considerando-se doações de cerca de R$ 1 bilhão, pois as alíquotas incidentes normalmente são de 4% (Cofins) e 0,65% (PIS/Pasep) no regime não-cumulativo. O banco federal também deverá manter registro que identifique o doador.

Veja a matéria na sua íntegra (MPV-438/2008).

Desinfetados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na sessão de hoje, 15, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 275/07, que obriga os profissionais que trabalham com instrumentos e utensílios cortantes ou perfurantes, a desinfetá-los e esterilizá-los antes de sua utilização no corpo de clientes. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal (SF).

O objetivo é garantir a segurança dos serviços de barbearia, manicure, aplicação de tatuagens e inserção de piercings, eliminando o risco de doenças infecto-contagiosas, como Aids e Hepatites B e C.

De acordo com o texto por nós aprovado, a desinfecção e a esterilização dos instrumentos e utensílios deverão seguir as normas técnicas da vigilância sanitária. Já os instrumentos descartáveis deverão ter o lacre aberto à vista dos clientes.

Os estabelecimentos também precisarão manter em local visível, cartaz informando que é permitida a utilização de aparelhos, instrumentos ou utensílios trazidos pelos usuários.

São Francisco

Aprovamos há pouco, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/08, do Executivo, que cria o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, com prazo de duração de 20 anos.

A previsão é de que, nesse período, sejam aplicados R$ 6 bilhões em programas de revitalização. O objetivo da proposta é custear programas e projetos governamentais de recuperação ambiental do São Francisco e seus afluentes, e de desenvolvimento sustentável da região banhada por eles.

O Fundo terá um Conselho Consultivo, o qual contará com a participação de representantes da sociedade civil.

A proposta prevê que o Fundo será constituído por dotações do Orçamento da União e da participação nos resultados da geração de energia elétrica, a partir da bacia do São Francisco. Dos recursos oriundos dessa participação nos resultados, o Fundo terá a totalidade do que seria repassado a órgãos da administração direta da União, e 10% do que seria destinado a estados e municípios.

A cada cinco anos, será avaliado o montante de recursos financeiros alocados para o Fundo, de forma a assegurar o equilíbrio financeiro na efetiva execução dos programas. Caso a avaliação qüinqüenal conclua que foram aplicados nos programas, recursos inferiores a R$ 1,5 bilhão, será feita uma complementação nos cinco anos seguintes.

A proposta agora será analisada por uma Comissão Especial, antes de ser votada por nós, em Plenário da Câmara dos Deputados (CD).

Redução de Despesa

Aprovamos hoje, 15, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 2360/07, que tipifica como crime a omissão de autoridade que não reduzir as despesas referentes a gasto com seu quadro de funcionários, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essa conduta poderá ser punida com prisão de um a quatro anos. O texto também define como crime de responsabilidade quando o Presidente de Tribunal de Contas deixar de processar e julgar prefeitos e vereadores que descumprirem a mesma Lei. O PL segue para votação em Plenário.

A LRF, em vigor desde 2000, estabelece que União, estados e municípios podem gastar no máximo 60% de sua receita líquida, por ano, com pessoal. Mas, a punição, quando ocorre infração da Lei, não recai sobre as autoridades responsáveis, mas sobre o ente federativo, impedido de contrair novos empréstimos e receber transferências voluntárias da União.

A aprovação desta matéria, ocorrida há pouco, vem aperfeiçoar o regime fiscal do País. Em sua concepção, o texto ainda contribui, de forma indireta, para a manutenção da estabilidade financeira e para o desenvolvimento econômico, ao reprimir severamente condutas que atentam contra as finanças públicas e a lei orçamentária.

Desobstrução

O Governo vai retirar a urgência de quatro projetos de lei, inclusive o que cria o Fundo Soberano, para viabilizar a desobstrução da pauta e a votação da MP 442/08, que permite ações de ajuda ao mercado de crédito por parte do Banco Central (BC). O acordo foi firmado há pouco, em Plenário da Câmara dos Deputados (CD).

Para votar a Medida Provisória (MP) do Banco Central, precisamos ainda votar quatro medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.

Pelo acordo, os partidos se comprometeram a aprovar urgência regimental para os quatro projetos (3776/08, 3775/08 e 3430/08), que serão votados depois do 2º turno das eleições municipais.

É Amanhã. Não Esqueça!

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Tarefa de Educar

15 de outubro é o Dia do Professor.

Exalto, pois, o grande e importante trabalho de todos que se dedicam à sensível tarefa de educar, que escolheram contribuir para a formação de cidadãos, para que as pessoas se façam melhores e sejam capazes de transformar suas realidades.

Venho cumprimentar os professores e professoras, protagonistas imprescindíveis no cenário educativo, na construção de uma nação melhor, mais solidária, menos desigual.

O Magistério é tarefa por demais árdua, sobretudo se considerarmos as condições em que se realiza e, também, as diversas formas de degradação por que passou a profissão, em especial depois da primeira metade do século XX.

Há de se considerar que, até então, ser professor era garantia de prestígio, de distinção social, de respeito. Entretanto, na velocidade em que o País se urbanizou, e que a educação alcançou as camadas populares, um conjunto de fatores fez com que essa realidade se alterasse, até que o Magistério adquirisse feições de semiprofissão e que os professores se transformassem em exemplos vivos de descaso, de abandono – mas, em contrapartida, de brava resistência.

É essa resistência que venho exaltar. Não a resistência resignada, que gera o imobilismo, mas a resistência indignada de quem se sabe capaz de modificar, pela educação, a realidade.

Faço questão de louvar os que resistiram e, na maioria dos casos, ainda resistem aos baixos salários; às condições precárias de trabalho; à falta de acesso a bens culturais; à impossibilidade de formação continuada; às jornadas exaustivas; à inexistência de planos de carreira e à inobservância deles, ainda que instituídos; ao descaso; ao desrespeito; à massificação; à proletarização imposta como condição de sobrevivência.

Os professores brasileiros evidenciaram, com luta e indignação constantes, que a condição primordial para que exista uma educação de qualidade é a valorização e o protagonismo dos educadores. Sem isso, não se fortalecem identidades, não se criam personalidades, não se constrói uma nação verdadeiramente igualitária.

Essa atitude de resistência, seguramente determinou a elaboração do Plano Nacional de Educação, o PNE, aprovado pelo Congresso Nacional em 2001, com metas estabelecidas para o prazo de uma década.

No texto, entre outros aspectos, está expresso que a melhoria da qualidade do ensino “somente poderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo tempo, a valorização do magistério”. O PNE prevê também que, para isso, é necessária uma política global que se sustente na formação inicial; nas condições de trabalho, salário e carreira; e na formação continuada dos professores.

Desde então, não ainda com a velocidade pretendida e necessária, modificações vêm ocorrendo.

Especialmente nos últimos anos, os esforços do Ministério da Educação (MEC), no sentido de valorizar a profissão, vêm encontrando eco na sociedade e apontando resultados animadores. Programas de formação continuada; acesso a cursos de graduação; formação de professores indígenas; aprovação do piso salarial; instituição e implementação de planos de carreira são algumas evidências de maior atenção do Poder Público, nos moldes que preconiza o PNE.

Ainda que tímida, essa mudança de atitude já permite constatar sua eficácia. Por exemplo, a divulgação dos números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) evidencia que, em dois anos, elevamos o percentual de 3,8% para 4,2%. O indicador foi criado em 2005 para orientar o direcionamento de verbas da educação e para garantir mais recursos às escolas que cumprirem as metas estabelecidas.

O Ideb é calculado a partir de dois componentes: taxa de rendimento escolar (aprovação) e médias de desempenho nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O objetivo do MEC é que o Ideb da escola pública brasileira passe dos atuais 4,2% para 6,0%, até 2021. Alcançar esse percentual significará garantir a educação brasileira com qualidade.

Há de se ressaltar, ainda, que o resultado de 4,2%, alcançado como média nacional em 2007, era a meta estabelecida para 2009. Por certo, essa superação de meta é fruto do trabalho dos nossos professores.

Mas ainda falta muito. Para o efetivo reconhecimento da profissão, muitas estruturas ainda haverão de ruir e muitas outras haverão de ser construídas.

A escola constituiu-se, tradicionalmente, como um espaço de transmissão de saberes, cenário de reprodução de valores, de atitudes, de expectativas, de realizações. O papel dos professores e professoras do século XXI é mudar essa realidade, é formar cidadãos atuantes, capazes de serem sujeitos da sua própria história.

Essa é a obrigação ética e política abraçada pelos professores do Brasil. Uma obrigação que contesta a massificação, a instrumentalização e a descaracterização dos atores do cenário educativo, sejam eles educadores ou educandos.

Uma obrigação que opta pelo diálogo com pares e ímpares; por cuidar das diferenças para promover a igualdade; pela atualização constante; pela luta idealista de fazer, a cada dia, uma revolução, apesar das adversidades e asperezas, que se colocam como empecilhos da utopia possível, que é a educação de qualidade de que o Brasil tanto carece.

Seguramente, se o PNE for cumprido, se os nossos professores forem realmente valorizados, o Brasil, muito em breve, poderá se orgulhar de garantir a suas crianças e jovens uma educação suficiente.

Bebidas Frias

Aprovamos, há pouco tempo atrás, a Medida Provisória (MP) 436/08, que adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência de novas regras de tributação dos produtores regionais de bebidas frias (cerveja, refrigerante e água). Precisamos, ainda, analisar os destaques para votação em separado (DVS).

A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, permite ao Poder Executivo estabelecer alíquota específica mínima por produto, marca de produto ou tipo de embalagem.

O tributo incidirá sobre um valor base, expresso em reais ou em reais por litro, adotado por grupo de marcas comerciais; tipo de produto; ou, de forma mista, por tipo de produto e marca comercial.

Para encontrar o valor, será usada a média dos preços dos componentes do grupo, seguindo os critérios de tipo de produto, tipo de embalagem ou até quatro faixas de preço. Em relação a essas faixas de preço, nas quais devem ser enquadradas as bebidas, está estipulado que a diferença de valor entre o piso e o teto de cada faixa não deve ser superior a 5%.

O objetivo é garantir isonomia tributária sem perda de arrecadação. Com a aplicação da regra geral para os produtores regionais, eles acabavam pagando mais imposto por volume produzido que os grandes produtores.

Os tributos abrangidos pela nova sistemática são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Cofins.

Ao sancionar a Lei 11.727/08, derivada da MP 413/08, o Presidente da República vetou a exigência de instalação de equipamentos de controle de vazão, para que o produtor pudesse optar pelo novo regime. O veto ocorreu porque a opção pelo regime especial era condicionada à instalação dos medidores; um atraso nesse procedimento retardaria a opção e manteria o desequilíbrio na concorrência que a lei pretende combater.

A MP 436/08 reintroduz a regra na lei e mantém a obrigatoriedade de os produtores instalarem esses equipamentos, que deverão também permitir a identificação do tipo de produto, da embalagem e da sua marca comercial.

A diferença é que as condições e os prazos para aplicação dessa obrigatoriedade de instalação serão disciplinadas pela Receita Federal.

Diferentes

Temos todos algo em comum: todos somos diferentes.

Roberto Zend

Batalha do Jenipapo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira, 14, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 968/07, que institui o dia 13 de março como data histórica nacional, em homenagem à Batalha do Jenipapo, ocorrida em 13 de março de 1823.

A Batalha do Jenipapo consistiu na luta de piauienses, maranhenses e cearenses contra tropas portuguesas, encarregadas de manter o norte da ex-Colônia fiel à Coroa.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Hora de Plantar

De acordo com o primeiro levantamento da safra de grãos, ciclo 2008-09, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área semeada no Brasil crescerá entre 1,2% a 2,7%, em relação ao período anterior, ou seja, as lavouras vão ocupar entre 47,9 milhões e 48,6 milhões de hectares.

Com essa expansão, a colheita de alimentos deverá bater outro recorde histórico, se confirmado o intervalo superior. A projeção é de 142,03 milhões a 144,55 milhões de toneladas. A produção anterior foi finalizada em 143,8 milhões de toneladas.

O estudo também aponta duas culturas como as apostas dos produtores neste início de plantio. O feijão primeira safra deve ter um crescimento de área variando entre 8,6% e 11,6%, ou 1,43 milhão a 1,47 milhão de hectares no total. Com isso, a colheita deverá ficar entre 1,39 milhão e 1,43 milhão de toneladas.

Já as terras destinadas à soja, devem aumentar entre 1,3% e 3,2%, ocupando entre 21,59 milhões e 22,00 milhões de hectares. A produção deve ficar em 60,1 milhões e 61,3 milhões de toneladas.

Consórcio

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último 8 de outubro, a Lei 11.795/08, que institui o marco regulatório da atividade de consórcio, com a previsão de direitos e deveres para os consumidores e as administradoras.

Uma das novidades é permissão do uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para o pagamento de prestações ou lances em consórcios de imóveis.

O setor de consórcios é hoje regulado e fiscalizado pelo Banco Central (BC). Para desempenhar essa atividade, o BC se baseava apenas em circulares e em duas leis que tratam do assunto de forma secundária.

Não existia uma legislação específica para o segmento, que reúne 326 empresas, 3,5 milhões de participantes e R$ 60 bilhões em ativos administrados.

A nova Lei é originária do Projeto de Lei (PL) 7161/06, do Senado Federal (SF), que foi aprovado no último dia 13 de maio, por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados (CD).

O Projeto voltou, em junho último, ao Senado Federal, pelo fato de ter sido mudado depois da aprovação do seu texto final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aqui na Câmara dos Deputados.

Em setembro último, após aprovação, o Senado Federal encaminhou o texto à sanção presidencial.

Pauta desta Semana

Continua nesta semana a votação das propostas que trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados (CD).

São cinco Medidas Provisórias (MP's) e quatro Projetos de Lei (PL's) com regime de urgência com prazo de tramitação vencido.

Na semana passada, votamos apenas uma MP. Divergências em torno do Projeto de lei 3674/08, do Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), acabaram inviabilizando um acordo de procedimentos para votar as demais matérias.

O primeiro item da pauta é a MP 436/08, que adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência das novas regras de tributação previstas para os produtores regionais das chamadas "bebidas frias" (cerveja, refrigerante e água).

A cobrança será feita com base em alíquotas incidentes sobre um valor de referência, expresso em reais ou em reais por litro. O novo tipo de tributação foi incluído no texto, pela Câmara, depois de negociações dos deputados com representantes do setor e do Governo. O objetivo é garantir igualdade tributária: os produtores regionais vão deixar de pagar mais impostos por volume produzido do que os grandes fabricantes.

O segundo item da pauta é a MP 438/08. Ela suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a medidas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

O dinheiro também poderá ser usado na conservação e no uso sustentável das florestas e de biomas nacionais; na prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; e em ações de preservação em outros países tropicais.

Embora a MP faça referência a "qualquer banco federal", até agora apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem regras para o uso dos recursos de doações. Ele vai gerir o Fundo Amazônia, criado pelo Decreto 6.527/08, em 1º de agosto, simultaneamente à edição da MP.

Em seguida, deveremos analisar a MP 439/08, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 15 bilhões ao BNDES. Isso será feito mediante a colocação direta, em favor do Banco, de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Além disso, a nova MP revoga a MP 437/08, que transformava em Ministério a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).

As outras MPs que trancam a pauta são a 440/08 e 441/08, que reestruturam as remunerações de 54 categorias profissionais do serviço público federal, abrangendo cerca de 350 mil servidores. As duas medidas concedem reajuste salarial retroativo a 1º de julho; modificam carreiras; aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas; e criam empregos e gratificações de desempenho em atividades especiais, temporárias e permanentes.

Desmatamento

O Governo brasileiro ainda não fixou uma data limite para acabar com o desmatamento da Amazônia.

Apesar de o Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, formulado no ano de 2007, por nove Organizações Não Governamentais, que trabalhariam com o prazo de sete anos. O Governo, agora, estuda um prazo maior.

A implementação do plano foi discutida pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, explicando que a meta brasileira ainda não pôde ser estabelecida porque não há consenso entre setores do próprio Governo.

O Ministério da Agricultura, por exemplo, teme que a meta inviabilize a produção rural na região, já o Ministério das Relações Exteriores teme que a definição dessa data gere pressões internacionais.

Essa falta de consenso tem impedido o País de adotar um Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que está em fase final de elaboração.

Química

O japonês Osamu Shimomura e os americanos Martin Chalfie e Roger Y. Tsien são os vencedores do Prêmio Nobel de Química, pela descoberta e pelo desenvolvimento da proteína verde fluorescente (GFP).

Esta proteína se transformou em um dos mais importantes instrumentos utilizados pela bioquímica moderna, justificou a Real Academia Sueca de Ciência.

Com a ajuda da GFP, os cientistas desenvolveram meios para observar processos que antes eram invisíveis, como o desenvolvimento das células nervosas no cérebro e o desenvolvimento das células cancerígenas, acrescentou.

Verdade

Em verdade, o único verdadeiro pecado mortal é a hipocrisia.

José Saramago