Violência Doméstica

Segundo o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), 29% das brasileiras sofrem ou já sofreram violência física ou sexual de seus parceiros ao longo da vida.

Nas regiões rurais, o índice sobe para 37%. A última pesquisa realizada resume que, entre grávidas, as agressões físicas, sexuais e psicológicas ultrapassam 30% durante a gestação.

A violência invisível, escondida sob a vergonha das vítimas, ganha visibilidade não só em forma de tragédia, mas também com a denúncia.

De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República, o número de denúncias de cárcere privado no País, feitas ao Ligue 180, dobrou. De 70 registros, em 2007, para 134, de janeiro a setembro deste ano passado.

Seguro

Só podemos estar seguros do nosso passado.

Sêneca

Construção Habitacional

O Ministério da Fazenda (MF) detalhou a série de ações para facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para as empresas brasileiras que atuam na construção habitacional.

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai utilizar R$ 3 bilhões para oferecer crédito direcionado às construtoras, por intermédio de duas linhas de financiamento especial. Os recursos virão da flexibilização das regras de uso do dinheiro aplicado na caderneta de poupança. Até 5% das captações feitas pela Caixa poderão ser destinadas às linhas especiais. Os demais bancos que quiserem oferecer financiamento similar, usando recursos da poupança, também poderão usar a regra.

Para permitir o uso dessa fonte de recursos na nova modalidade de crédito, o Governo vai mexer nas regras de aplicação da poupança, hoje limitada a empréstimos à produção e ao mutuário. A alteração vai permitir que todas as instituições financeiras usem até 5% do estoque de recursos da poupança, que soma hoje R$ 204,8 bilhões. Ou seja, se todos os bancos usassem os seus limites, o valor para as construtoras poderia chegar a R$ 10 bilhões.

Pela primeira, a CEF poderá antecipar às construtoras interessadas até 20% do custo total do empreendimento. Neste caso, a taxa de juros oscilará entre 10% e 11%, mais a TR, de acordo com a análise de risco da empresa.

Durante o período da obra, o tomador vai pagar apenas os juros. Os empreendimentos costumam durar 18 meses. Quando ele for concluído, o principal poderá ser quitado após 60 dias.

Na segunda linha especial, a Caixa descontará recebíveis das empresas, com limite de 70% da carteira. Isso significa que, a cada cem unidades vendidas, as empresas poderão descontar na Caixa as notas de até 70 delas. Na prática, isso antecipa o dinheiro das unidades. Após o desconto - um pleito antigo do setor da construção civil - , a construtora tem 60 meses para pagar a Caixa Econômica.

Ao anunciar a nova linha de crédito, a Presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, destacou que o mutuário terá a garantia de que receberá o imóvel dentro da data acertada com a construtora. Ela disse acreditar que o preço final dos imóveis pode até cair, pois a taxa de juros cobrada nos empréstimos será competitiva, abaixo da média das linhas atuais de capital de giro, que, segundo ele, é de 20% ao ano.

As novas linhas de crédito, bem como a criação do fundo de reservas da Caixa, serão definidos numa medida provisória. Já a alteração das regras de aplicação dos recursos da poupança, virá numa resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Mais sobre estas questões, leia no jornal O Globo, edição de 29/10/2008.

São Benedito

A névoa que cobre a cidade juntamente com a flora típica de serra impressiona os visitantes. A 332 km de Fortaleza e com acesso pela BR-222 e CE-187, São Benedito fica a 903 metros de altitude. O local destaca-se pelos belos atrativos naturais, como por exemplo dessas belezas, a Bica de São Cristóvão.

A 4km do município, uma das mais conhecidas é a Cachoeira Buraco da Velha. Outra cachoeira importante é a da Mata Fresca, com 75 metros de altura. As trilhas dos índios Tabajaras, do Inharé e da Ladeira da Graça são bastante visitadas.

O município apresenta ainda construções históricas, como a Igreja Matriz de São Benedito, construída em 1841 e reformada em 1850. O estilo gótico da construção ainda é preservado, assim como o altar, feito em pó de pedra, que pertencia ao Índio Jacó. O indígena, considerado fundador do município, adotou esse nome para a região porque tinha especial devoção por São Benedito.

Outros equipamentos históricos da cidade são importantes atrativos, dentre eles, a Praça Farias Brito, a Praça da Coluna da Hora, a Praça Nação Tabajara e os engenhos de fabricação de rapadura e cachaça. São Benedito é também o maior exportador de flores do País. O município, com 41,5 mil habitantes, oferece festividades durante todo o ano. O carnaval tem atraído muitos turistas, assim como as festas de São Francisco, de São Benedito, o Forró do Bode e o Forró-folia, durante os festejos juninos. (Fonte: Setur-CE)

Bancos Brasileiros

Os bancos brasileiros estão entre os maiores da América Latina (AL) e dos Estados Unidos (EUA) em valor de mercado. Segundo estudo da consultoria Economática, entre os 25 maiores bancos das Américas, há cinco representantes do Brasil.

O Bradesco, atualmente, é o nono maior Banco da pesquisa e o maior do grupo. Com relação ao final do ano de 2007, no entanto, perdeu duas posições, já que, naquela data, estava na sétima colocação.

A queda de posição dos bancos brasileiros se deve à valorização do dólar, já que os valores de mercado são dados na moeda americana e, com a alta dela, os bancos perdem mais valor do que os concorrentes estrangeiros, pois têm ações cotadas em reais.

O Itaú, que no final de 2007 se encontrava na oitava colocação, atualmente na 11ª, com perda de três posições no ranking.

O Banco do Brasil (BB) guarda a 16ª colocação. No final de 2007, era a 12ª posição, com queda de quatro posições. O Unibanco, no mesmo período, perdeu oito posições, ficando na 24ª colocação atualmente.

O Santander, que no final de 2007 era a 19ª colocação, hoje está na 15ª colocação, quatro posições acima. O crescimento se deve à emissão de ações que a empresa efetuou para incorporar o ABN Real.

Desconsiderando o crescimento do Santander devido à emissão de ações, o Bradesco é o Banco que menos posições perdeu no ano de 2008, até 28 de outubro último.

Mais sobre este assunto, leia o jornal O Globo, edição de 29/10/2008.

Por Assinatura

Em audiência pública na manhã desta quinta-feira, 6, marcada para as 10 horas, discutiremos na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), aqui na Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 29/07, que cria regras para a TV por assinatura, e permite que as operadoras de telefonia entrem nesse mercado.

A tramitação do PL foi alterada em setembro último, com a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e estava em fase final de tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde já tinha um substitutivo elaborado.

Com o novo despacho, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, a Comissão de Defesa do Consumidor antecede a de Ciência e Tecnologia na análise do Projeto.

Esta é a primeira audiência na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a proposta. Para o encontro, foram convidados o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Saedemberg; o Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada; o Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; o Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antonio Carlos Valente; o Presidente da Associação Nacional da Operadoras de Celulares (Acel), Ercio Zilli; e o Presidente-Executivo da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (Abta), Alexandre Annemberg.

Suplementares

Em sessão do Congresso Nacional (CN) desta quarta-feira, 5, aprovamos dezenove projetos de créditos suplementares ao Orçamento da União, totalizando cerca de R$ 6 bilhões para diversos ministérios.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 31/08, que amplia os limites para gastos com pessoal do Poder Judiciário, do Executivo e do Ministério Público da União. A medida possibilitará a votação de propostas em tramitação na Casa que aumentam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de integrantes da Procuradoria-Geral da República.

O crédito de maior valor, previsto no PLN 28/08, é de R$ 2,85 bilhões para os ministérios da Previdência Social; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e do Trabalho e Emprego. O dinheiro para os dois primeiros ministérios servirá para pagar benefícios previdenciários até o final deste ano, inclusive os vinculados à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Quanto ao Ministério do Trabalho, serão atendidas despesas previstas com seguro-desemprego e abono salarial, também até o final do ano. Para reforçar as transferências de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o PLN 27/08 concede crédito de R$ 1,3 bilhão. O dinheiro será transferido como compensação por perdas fiscais decorrentes da isenção do ICMS para produtos exportados. A transferência havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados (CD) em um total de R$ 3,25 bilhões, e uma parcela de R$ 1,95 bilhão já está prevista no Orçamento.

O PLN 22/08 abre créditos nos orçamentos de investimentos de estatais como a Eletronorte, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Os recursos irão para iniciativas como a construção da segunda pista de pouso do aeroporto de Brasília (DF), e de uma torre de controle no aeroporto de Salvador (BA); e para a ampliação do terminal de passageiros no aeroporto de Cuiabá (MT). Outros R$ 153 milhões destinam-se ao Fundo Aeronáutico, para adequação do parque tecnológico do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, por meio do PLN 26/08.

Parte dos R$ 167 milhões concedidos ao Ministério da Defesa pelo PLN 47/08, servirá para a Marinha continuar as ações do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac). Esse plano tem o objetivo de estabelecer o limite exterior da plataforma continental do Brasil, dentro do qual o País poderá exercer o direito de soberania na exploração de recursos naturais do leito e do subsolo marinhos.

Aprovamos ainda um substitutivo ao Projeto de Resolução 5/07, que inclui a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (SF) entre as que podem apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Como a Comissão foi criada depois da vigência das novas regras de tramitação de projetos orçamentários, ela não estava incluída na Resolução 1/06 do Congresso Nacional (CN), e assim não podia apresentar emendas. Essa situação ocorreu ano passado, quando houve a tramitação do Orçamento de 2008.

Todas estas matérias irão à sanção presidencial.

Transporte e Merenda

Aprovamso há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), proposta que amplia os programas de transporte escolar para os alunos do ensino médio e da educação infantil e o Programa Federal de Merenda Escolar para os estudantes do ensino médio. Hoje, esses programas são restritos aos alunos do ensino fundamental. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1659/07, e ainda será votada pelo Senado Federal (SF). Foi incorporado integralmente ao texto o Projeto de Lei (PL) 2877/08, do Poder Executivo.

Em relação à alimentação, o Governo prevê que sejam beneficiados cerca de 8,2 milhões de alunos, com custo estimado em R$ 362 milhões ao ano. Os números podem variar ano a ano porque as contas são feitas pelo total de matrículas.

A novidade da proposta é a definição de diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), privilegiando a alimentação saudável e adequada, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e a participação da comunidade no controle da qualidade dos alimentos.

O cardápio será elaborado por uma nutricionista, que deverá dar preferência aos alimentos consumíveis em seu estado natural (hortifrutigranjeiros) e aos semi-elaborados (sagu, por exemplo).

Dentro do princípio da alimentação saudável, os pratos também devem respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares adequados, com o objetivo de evitar e prevenir doenças como obesidade, diabetes e hipertensão.

Outras novidades da proposta aprovada são a observância de critérios de sustentabilidade ambiental na produção dos alimentos a serem adquiridos pelo Pnae e o incentivo à aquisição de gêneros produzidos pela comunidade local. A intenção é favorecer a agricultura familiar, sobretudo os pequenos produtores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades indígenas e as de remanescentes de quilombos. O texto estabelece uma cota mínima de 30% das compras para a agricultura familiar, que poderá ocorrer com dispensa de licitação se ocorrer diretamente dos produtores.

A critério do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), poderão ser considerados como da rede pública de ensino os alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, qualificadas como entidades filantrópicas ou mantidas por elas. O mesmo enquadramento aplica-se às consideradas comunitárias, mediante convênio com os estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo a proposta, os recursos para a compra de alimentos serão repassados em parcelas aos entes federados e às escolas federais diretamente pelo FNDE, que exercerá a fiscalização em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o sistema de controle interno do Governo Federal, por meio de auditorias anuais por amostragem e outros métodos.

Estados, Distrito Federal e municípios deverão criar Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que serão órgãos fiscalizadores e deliberativos, compostos por representantes do Poder Executivo; das entidades de docentes e discentes; de trabalhadores na área de educação; de pais de alunos; e de entidades civis organizadas. O mandato será de quatro anos, sem remuneração. Entre as atribuições do Conselho, estão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; e zelar pela qualidade e higiene dos alimentos.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) não sofre mudanças em suas regras, apenas é estendido aos estudantes do ensino médio e da educação infantil da zona rural, com previsão de beneficiar 1,14 milhão de crianças e jovens, ao custo estimado de R$ 103 milhões por ano.

Da mesma maneira que os demais programas, o total de recursos será calculado com base no número de alunos matriculados nas redes estadual ou municipal. Para o cálculo, serão considerados os dados oficiais do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação.

Escolas públicas de educação infantil e do ensino médio também são beneficiadas pelo projeto com a inclusão no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), assim como as de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.

Com recursos de aproximadamente R$ 157 milhões previstos, o objetivo do Programa é prestar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, por meio de depósito diretamente em conta bancária específica. O dinheiro deverá ser usado para despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos destinados a melhorar a infra-estrutura física e pedagógica das unidades de ensino.

Dever de Quarta

Votaremos hoje, quarta-feira, 5, as seguintes matérias:

O Projeto de Lei (PL) 3775/08, que formula um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação profissional, Científica e Tecnológica;

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude (138/03);

O Projeto de Lei (PL) 717/03, que sujeita produtos importados às mesmas regras de segurança e qualidade a que estão sujeitos os produtos nacionais;

O Projeto de Lei (PL) 1659/07, que estende a merenda escolar para o ensino médio;

O Projeto de Lei (PL) 1167/07, que criminaliza a conduta de quem adquire, recebe, oculta ou guarda, para proveito próprio ou alheio, fotos ou outro tipo de imagens com cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes.

Excede

O Relatório Planeta vivo 2008, divulgado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), nosso consumo dos recursos naturais já excede em 30% a capacidade de o planeta se regenerar. Se mantivermos o ritmo atual, somado ao crescimento populacional, em torno de 2030 precisaríamos de mais dois planetas para nos mantermos. O cálculo foi feito em torno da capacidade de o planeta recuperar esse recursos e também o potencial de absorção dos resíduos que deixamos, que vão do lixo à emissão de CO2 na atmosfera.

A sétima edição do estudo faz uma analogia entre a crise econômica mundial e os problemas ambientais, dividindo os países entre credores e devedores ecológicos, baseado na relação entre o seu consumo e seus recursos naturais.

O Brasil aparece como um credor ecológico. O estudo revela que somos um País credor, já que temos riquezas naturais muito grandes, que superam nossa pressão sobre o ambiente. Só que estamos enfrentando um processo de devastação igualmente grande.

Os Estados Unidos, que são considerados devedores, também têm extensos recursos naturais, mas seu consumo já excede suas riquezas.

Como alerta Denise Hamú, Secretária-Geral do WWF-Brasil, assim como a bolha financeira mundial gerou a crise atual, o consumo desenfreado dos recursos naturais pode gerar uma nova crise.

A diferença é que, numa crise econômica, podemos recuperar os valores. Mas numa crise ecológica, como a que está sendo desenhada, não poderemos recuperar espécies extintas, por exemplo, afirma Carlos Alberto de Mattos Scaramuza, Superintendente de Conservação de Programas Temáticos do WWF-Brasil.

Mais sobre este assunto, consulte o jornal O Globo, edição de 28/10/2008.

Cartazes Políticos

A Fundação Waldemar Alcântara e o Clube de Criação do Ceará convidam para a abertura da Exposição 50 ANOS DE CARTAZES POLÍTICOS NO CEARÁ

Data: 5 DE NOVEMBRO
Hora: 19h
Local: SESC SENAC IRACEMA
Rua Boris, 90, Praia de Iracema

Fortaleza - Ceará

Obama

Eleito

O Senador Barack Obama foi eleito o 44° Presidente dos Estados Unidos da América (EUA).

Sentir

É-nos impossível sentir por outrem; sentimos apenas por nós.

Lichtenberg

Brasil Soberano

Acabamos de concluir, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), a votação do Projeto de Lei (PL) 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior, e abrandar os efeitos da crise internacional de crédito e de outros momentos de queda na atividade econômica.

Foram rejeitados três destaques ao texto, aprovado na forma de substitutivo, que será analisado ainda pelo Senado Federal (SF).

Entre as mudanças sofridas pela matéria, estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do Fundo, e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o Fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o Governo pretende fazer no Fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit primário e equivalentes, atualmente, a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Também poderão ser direcionadas ao Fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União. Um dos destaques rejeitados, do Democratas (DEM), pretendia mudar este ponto para permitir o uso apenas de ações preferenciais sem direito a voto, como previsto em emenda do Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).

Rejeitada, também, destaque do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que queria excluir do texto a possibilidade de serem usados recursos captados com emissão de títulos da dívida pública para alocação no Fundo.

Outro destaque do PSDB rejeitado pretendia excluir do texto a criação do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que será uma espécie de fundo operacional para aplicar os recursos do FSB e terá a União como única cotista.

O FFIE terá os mesmos objetivos do Fundo Soberano, mas a União não responderá por nenhuma obrigação, além do limite das suas cotas, que não poderão ser bancadas com títulos da dívida pública. As políticas de aplicação serão definidas em estatuto aprovado pelo Ministério da Fazenda (MF).

A última emenda que seria votada nesta terça-feira, 4, era do Deputado Alceni Guerra (DEM-PR), mas ele desistiu de submetê-la a voto, acatando sugestão do Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), de encaminhá-la ao Poder Executivo na forma de uma indicação, que poderá ser transformada em outro Projeto de Lei (PL). Em sua emenda, Alceni Guerra pedia que 30% dos recursos resgatados do Fundo, no limite de R$ 1 bilhão, fossem aplicados em parques produtivos de ciência e tecnologia.

Revisão Periódica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados (CD),aprovou nesta tarde de terça-feira, 4, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2439/2007, que determina a realização de revisões periódicas das interdições judiciais autorizadas com base em enfermidade ou deficiência mental.

O Projeto segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PL 2439/2007.

Acusado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 4, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2668/07, que revoga a exigência de lançar o nome do acusado no rol dos culpados, após sentença não transitada em julgado, ou seja, aquela em que ainda cabe recurso a instância superior do Judiciário.

A norma está no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

O PL segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PL 2668/2007.

Ensino Superior

Alunos matriculados em instituições particulares de ensino superior de todo o País, têm até o dia 14 de novembro próximo, para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

A Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação ( MEC), decidiu reabrir o prazo de inscrição do programa em função da greve dos bancários. O novo prazo também vale para os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

É preciso ficar atento.

A inscrição só é concluída após o aluno confirmar por correio eletrônico a correção dos dados informados.

Só poderão finalizar as inscrições, nos dias 15 e 16 de novembro, os candidatos que cumprirem o procedimento de pré-inscrição até o dia 14. No dia 17, será divulgada a relação dos candidatos inscritos no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre.

Entre 1º e 19 de dezembro, os candidatos classificados em primeira chamada serão convocados para entrevista.

O programa financia a graduação de estudantes sem condições de arcar integralmente com os custos da formação.

Desde 1999, já são 506 mil estudantes beneficiados. Estão credenciadas 1.459 instituições de educação superior, enquanto o investimento chega a R$ 4,6 bilhões.

As informações sobre a inscrição estão no site www3.caixa.gov.br/fies.

Para candidatar-se ao financiamento, os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições privadas, cadastradas no programa, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Museus

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CD) aprovou na última quarta-feira, 29 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 2763/08, que isenta os museus federais do pagamento de taxas referentes ao consumo de energia elétrica. De acordo com o PL, a isenção será válida pelo prazo de dez anos.

O gasto dessas instituições com energia elétrica é, em geral, alto, em razão das exigências de iluminação adequada e controle de temperatura e umidade para preservação do acervo. Com a isenção da taxa, os museus poderão aplicar esses recursos em divulgação e outros serviços que aumentem a democratização do acesso à cultura.

O Projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 2763/2008.

Estatísticas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na última terça-feira, 28 de outubro, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 444/07, que amplia a divulgação de informações sobre acidentes e outras ocorrências de trânsito, para facilitar o planejamento das ações dos municípios nessa área.

O PL, que foi para o Senado Federal (SF), inclui entre as atribuições dos Detrans coletar dados estatísticos, elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas e encaminhar, uma vez por semestre, aos órgãos executivos de trânsito dos municípios dos respectivos estados, relatório detalhado das ocorrências de trânsito registradas no âmbito de suas competências.

A CCJC analisou apenas a constitucionalidade do Projeto, cujo mérito foi analisado pela Comissão de Viação e Transportes.

Será sempre importante que criemos mecanismos que visem a reduzir os acidentes de trânsito. 42 mil pessoas morrem anualmente no trânsito Brasileiro. Além disso, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o custo total dos acidentes nas rodovias brasileiras é superior a R$ 22 bilhões por ano.

Consulte aqui a íntegra do PL-444/2007.

Acesso Gratuito

Agora é oficial.

A medida recente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) em implantar a rede Wirless sem fio centralizada, certamente contemplará o Aeroporto Internacional Pinto Martins, permitindo o acesso gratuito à internet e conforto a todos que transitam por aquele Terminal.

Em meados de maio de 2009, estará sendo instalada a referida rede no nosso Aeroporto, é o que me diz o Presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi.

Projeto Estratégico

Retomaremos, na sessão plenária desta terça-feira, 4, a votação do Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), para financiar projetos estratégicos de empresas que atuam no exterior.

Analisaremos quatro destaques para votação em separado (DVS). Em torno de um deles, apresentado pelo Partido Democratas (DEM), é possível haver acordo, pois sua votação foi adiada na semana passada, a pedido do Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Deputado José Genoíno (SP), para discutir a mudança proposta com técnicos do Governo. No destaque, é pedida a inclusão de emenda do Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) para restringir, às ações preferenciais (que não dão direito de voto ao seu portador), a incorporação ao fundo de ações de estatais federais. A principal fonte de recursos do FSB será, entretanto, o excedente do superávit primário.

Uma emenda do Deputado Alceni Guerra (DEM-PR), é objeto de outro DVS de seu Partido. A emenda reserva 30% (até o limite de R$ 1 bilhão) dos recursos resgatados do Fundo Soberano para aplicação em parques produtivos de ciência e tecnologia. De acordo com o substitutivo aprovado em Plenário, os resgates do FSB servirão exclusivamente para minimizar os efeitos negativos, na economia, de problemas como a falta de liquidez. Os recursos deverão constar da lei orçamentária anual e não poderão ser usados em despesas obrigatórias de caráter continuado (pagamento de salários, por exemplo).

O primeiro destaque do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem o objetivo de proibir o uso, para suprir o Fundo, de recursos conseguidos com a emissão de títulos da dívida pública. Caso ele seja aprovado, somente o dinheiro vindo da arrecadação tributária e excedente ao superávit primário poderá ser alocado no Fundo.

Por meio de outro destaque, o PSDB pretende retirar do texto a criação do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que será uma espécie de Fundo operacional do FSB e terá a União como única cotista. Esse outro Fundo terá os mesmos objetivos do Fundo Soberano, mas a União não responderá por nenhuma obrigação além do limite das suas cotas, que não poderão ser bancadas com títulos da dívida pública. As políticas de aplicação serão definidas em estatuto aprovado pelo Ministério da Fazenda (MF).

Desacelerando

A crise financeira internacional não deve reduzir apenas as exportações brasileiras para países desenvolvidos que dão sinais de recessão.

Os efeitos da desaceleração da economia mundial devem atingir as vendas do Brasil aos vizinhos sul-americanos, os maiores compradores de manufaturados do País. As perdas brasileiras podem chegar a US$ 6,3 bilhões neste caso.

De acordo com um estudo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as conseqüências serão sentidas em 2009, com uma queda de 15,9% nas vendas para a América do Sul, de US$ 39,5 bilhões em 2008 para US$ 33,2 bilhões. A estimativa de redução para o superávit comercial é de 18,5%, caindo de US$ 14,26 bilhões para US$ 11,62 bilhões.

Esses países (da América Latina) são grandes exportadores de commodities (matérias-primas) e estão sendo atingidos pela queda das cotações desses produtos no mercado internacional. Ganhando menos, têm menos dinheiro para comprar, explicou o Vice-Presidente da AEB, José Augusto de Castro.

Mais sobre este assunto, jornal O Globo, edição de 27/10/2008.

Antecipação

A Câmara dos Deputados (CD) analisa proposta do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 4023/08, que antecipa para julho deste ano o aumento dos subsídios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), previsto para entrar em vigor no próximo mês de novembro.

A antecipação atende a negociação do Governo com os integrantes da carreira da PRF. A alteração da tabela de subsídios da PRF fez parte do pacote de aumento salarial para 1,4 milhão de servidores públicos federais, definido pela Medida Provisória (MP) 431/08.

Editada em maio último, a MP estabeleceu um reajuste para os policiais rodoviários escalonado em quatro etapas: nos meses de março e novembro de 2008; julho de 2009 e julho de 2010. A proposta retroage para julho de 2008 os valores que devem ser praticados a partir de novembro.

A proposta, que tramita em regime de prioridade e tem caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 4023/2008.

Turismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, no último dia 28 de outubro, projeto de decreto legislativo (PLC 499/08) que ratifica acordo para conceder prazo de 90 dias aos cidadãos dos países do Mercosul que viajarem a turismo entre os estados-membros do bloco.

O acordo foi celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006, porém só passará a vigorar após ser ratificado pelos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Esta medida contribuirá para o aprofundamento do processo de integração regional e para o fortalecimento da indústria do turismo nos países do Mercosul.

O PLC, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Turismo e Desporto, e será encaminhado agora para nossa análise, no Plenário da Casa.

Perderam

As empresas brasileiras de capital aberto já perderam R$ 1,044 trilhão de valor de mercado em 2008, o que equivale a 49,7%, segundo levantamento da Economática, que avaliou o valor de mercado de 330 empresas de capital aberto no ano. No final de 2007, o valor de mercado dessas empresas era de R$ 2.099 bilhões.

O setor de construção, com 30 empresas, é o mais atingido, com uma queda de 72,3% do seu valor de mercado, saindo de R$ 53,1 bilhões no final de 2007, para R$ 14,7 bilhões no dia 24 de outubro último, ou seja, uma perda de R$ 38,3 bilhões.

O setor de Papel e Celulose é o segundo setor mais atingido, com uma queda do seu valor de mercado de 67,7% no mesmo período.

O setor menos atingido é o de Telecomunicações, que, no mesmo período, apresenta queda de 23,5% do seu valor de mercado.

Já o setor de Petróleo e Gás, é o setor com a maior queda nominal de valor de mercado, que foi de R$ 231,9 bilhões.

O segundo setor com maiores perdas é o de Finanças e Seguros, com queda de R$ 223,0 bilhões, e o terceiro com maiores perdas é o de mineração, com queda de R$ 160,0 bilhões.

Os três setores (petróleo e gás, Finanças e seguros e Mineração) juntos respondem por 58,9% da queda de valor de mercado ou R$ 615,0 bilhões.

O levantamento da Economática foi feito até o último dia 24 de outubro.

Mais sobre este assunto, jornal O Globo, edição de 27/10/2008.

Defesa Nacional

Reunidos no Ministério das Relações Exteriores (MRE), aqui em Brasília, chanceleres e ministros da Economia do Mercosul decidiram criar um mecanismo para a adoção conjunta de salvaguardas e outras medidas de defesa comercial.

O objetivo é proteger a região de uma possível invasão de produtos, especialmente da China e outras nações asiáticas, que deixarão de ser vendidos nos Estados Unidos (EUA) e na União Européia (UE), afetados diretamente pelos efeitos da crise financeira mundial. No entanto, apenas a Argentina quer medidas mais imediatas para proteger sua indústria.

Junto à blindagem comercial, alguns representantes do bloco, juntamente com autoridades dos associados (Bolívia, Chile, Venezuela, Peru e Equador), defenderam a criação de linhas especiais de empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros organismos multilaterais de crédito. A idéia é reforçar as reservas cambiais de países mais fragilizados.

O mecanismo conjunto de defesa comercial, que inclui a adoção de salvaguardas, sobretaxas e cotas, não existe no bloco.

Novas reuniões definirão os setores afetados pela expansão desordenada de importações de terceiros mercados.

Sobre este assunto, jornal O Globo, edição de 27/10/2008.