Martírio

Excelente e muito oportuno o artigo da jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal Folha de S. Paulo, sobre o (mau) atendimento ao consumidor. Vale dar uma lida:

"Nem o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, nem a Folha exageraram ao classificar de "martírio" o sofrimento dos comuns mortais para cancelar serviços no Brasil.

É de chorar, literalmente, cancelar uma conta de celular, pedir informações em bancos (mesmo no Banco do Brasil), reclamar de serviços de TV a cabo. Na hora de nos venderem, são ótimos; na de cumprirem seus deveres e corrigirem seus erros, viram carrascos. Como apólices de seguro.

Levei meses para cancelar um celular, com gritarias, choros, batendo telefones. Você liga uma, três, dez vezes, e eles vêm com o velho truque do "disque 1 para...." Na etapa que você quer, muitas opções depois, cai a ligação. Mesmo quando consegue concluir o processo, nada acontece. "Corrigi" o endereço e cancelei a assinatura incontáveis vezes. Nada. Quando ia ver, tinha lá uma conta. Depois, a conta mais a multa! Meses de martírio.

O decreto endurecendo com o SAC (atendimento ao consumidor), portanto, é bem-vindo e cheio de boas intenções. Atendimento 24 horas para serviços ininterruptos, como cartão de crédito e telefonia.

Um único telefone, gratuito, para informações e reclamações. Opções de contato com atendente e de cancelamento obrigatórias já no menu inicial (se os atendentes souberem o que estão fazendo, facilita muito). Resposta à reclamação em cinco dias úteis e... cancelamento imediato. Tudo elementar.

Agora, que os órgãos fiscalizadores se tornem aptos a intervir e exigir o cumprimento de regras. No meu caso, a Anatel foi apenas mais um motivo para choros e ranger de dentes, e as horas que passei no Procon-DF não serviram para nada. O rapaz comentou: "Todo mundo reclama da Vivo e da Tim". E daí? "Elas são muito poderosas."É ótimo ter regras para os serviços privados. Melhor ainda se os serviços públicos forem capazes de garantir o seu cumprimento."

O artista Athos Bulcão

Conhecido pelos belos azulejos que colorem monumentos de Brasília, Athos Bulcão faleceu na manhã desta quinta (31), vítima do agravamento dos sintomas do Mal de Parkinson. Seus painéis e arte sobre arquitetura podem ser admirados no Teatro Nacional e na Torre de TV da cidade.

No Congresso Nacional, deixou um amplo acervo de obras de arte. Na Câmara, suas obras estão distribuídas pelo Plenário, nos Salões Verde, Negro e Nobre.

São painéis realizados a partir do azulejo, do mármore e granito e da madeira laqueada. Para o mais novo edifício da Câmara, do Centro de Formação e Treinamento, o artista criou um mural e o painel que compõem a parede do auditório - seus últimos trabalhos. As cores usadas pela Câmara - verde-itamarati e bege - também foram escolhas de Athos Bulcão, adotadas na década de 80.

Athos Bulcão completou 90 anos no dia 2 deste mês.

Saiba mais sobre a biografia de Athos Bulcão

Fim das filas em bancos

Projeto de Lei Complementar em discussão na Câmara amplia a prestação de serviços bancários e financeiros por parte dos setores do comércio e de serviços - os chamados "correspondentes bancários" (como casas lotéricas).
Pela proposta, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP), qualquer instituição autorizada pelo Banco Central poderá contratar terceiros, integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional, para desempenhar funções de correspondentes no País. Além disso, os bancos poderão conceder percentual maior de remuneração e seguro, em condições especiais, para proteger as instituições que forem executar os novos serviços.

É uma boa iniciativa, que permite à população fazer saques e pagar suas contas perto de casa, eliminando filas em bancos, facilitando o acesso do cliente a recursos de urgência e o recebimento de benefícios dos programas sociais de governo, como o Bolsa Família.

A descentralização desse tipo de serviço estimula, também, investimentos em micro e pequenas empresas, bem como a geração de novos postos de trabalho.

Altas taxas dos cartões

Os comerciantes que sentem-se prejudicados pelo alto percentual das comissões cobradas pelas administradoras de cartão devem ficar atentos. A Câmara está analisando projeto de lei que limita a 2% a comissão cobrada pelas empresas de cartão de crédito e débito. A intenção é que o teto de 2% dê mais equilíbrio à relação entre as empresas de cartões e o comércio.

Se aprovado, o projeto beneficiará principalmente o comerciante de menor porte que, atualmente, é o mais prejudicado: em geral, o percentual da comissão é inversamente proporcional ao valor total das vendas do estabelecimento - ou seja, o percentual da comissão é maior para quem vende menos e menor para os grandes comerciantes.

A privatização e seus benefícios

Completa hoje dez anos a privatização do sistema Telebrás. E não há como negarmos que o acesso do consumidor ao telefone fixo e celular foi muito facilitado.

Em 1998, o serviço era incipiente, com 7,36 milhões de celulares em funcionamento do país, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No mês passado, a quantidade de aparelhos alcançou 133,15 milhões, número 18 vezes maior do que há 10 anos.

Conseguir uma linha, atualmente, ficou muito mais fácil, embora as pessoas tenham optado mais pela telefonia móvel. Até julho de 1998, para comprar uma linha telefônica fixa era preciso esperar meses e pagar até US$ 5 mil - o valor poderia chegar a R$ 10 mil no mercado paralelo. A linha era considerada um bem de valor e deveria ser declarada no Imposto de Renda.

Hoje, as concessionárias são obrigadas a instalar telefone fixo em qualquer localidade com mais de 300 habitantes. Para isso, a Anatel estabelece prazo de 3 a 7 dias e a linha não é mais vendida - paga-se apenas uma taxa de instalação, que varia de R$ 13 a mais de R$ 100.

Leia mais sobre o assunto na Folha On line.

Redução da maioridade penal

Um assunto polêmico volta ao debate após o fim do recesso parlamentar, nesta sexta-feira (1º), no Senado Federal: a redução da maioridade penal.

Entre as seis propostas de mudança constitucional que tem como finalidade reduzir de 18 para 16 anos a maioridade para efeitos penais há uma, a do senador Magno Malta (PR-ES), que estabelece como inimputáveis apenas os jovens com menos de 13 anos.

As controvérsias em torno da redução da maioridade penal não são de agora. De um lado, alguns tendem a acreditar que a mudança na lei é suficiente para combater a violência. Do outro, há quem defenda o Estatuto da Criança e do Adolescente como um dos mais modernos e afinados com a ordem jurídica mundial.

O assunto tem gerado longas discussões no Senado e é bom que esses debates continuem, principalmente com a participação da sociedade. O clamor popular deve servir de referencial para a instituição de leis desde que não macule os princípios do Estado Democrático de Direito.

Esse é mais um desafio imposto a nós, legisladores, nessa tarefa de promover as condições para a conquista da justiça.