Frase Dita

Um homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.


Kant

IR Ecológico

O Projeto de Lei 5.974/05, que institui incentivos fiscais para doações e patrocínios a programas ambientais previamente aprovados pelo setor público, aguarda aprovação do plenário da Câmara dos Deputados. O benefício tributário deve impulsionar o apoio financeiro a ações pró-meio ambiente. Empresas apontam a falta de incentivo como limitador dos investimentos na área ambiental.

O IR Ecológico prevê dedução por pessoas físicas de até 80% das doações dos patrocínios a projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O teto é 6% do imposto devido. As empresas poderão deduzir 40% das doações e 30% dos patrocínios, limitado a 4% do IR.

Pneus do Brasil

Postei aqui, em 15 de agosto passado, a informação de que Portugal está aproveitando pneus velhos, contribuindo, assim, para a diminuição do lixo de pneumáticos.

Agora, a boa nota vem da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contando que as vias da cidade universitária da Ilha do Fundão, estão sendo repavimentadas com um asfalto à base de borracha, produzido pela indústria Craft.

A mistura, que foi testada no Laboratório de Misturas Asfálticas do Programa de Engenharia Civil da UFRJ, apresentou qualidade superior à do asfalto convencional, com maior flexibilidade e vida útil. A mistura de pó de borracha de pneus moídos na mistura asfáltica já é apontada como alternativa ecológica ao descarte de pneus usados.

Na CPI da Crise Aérea...

O gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac, Gilberto Schittini, que participou hoje de audiência pública na Comissão, disse acreditar que a causa do acidente com o avião da TAM em Congonhas tenha sido um erro no projeto do Airbus ou falha humana.

Schittini é o responsável pela Instrução Suplementar (IS) que obriga o uso do reverso máximo em pousos com pista molhada. Por outro lado, Schittini afirmou que, se norma estivesse sendo obedecida, o avião da TAM não teria descido em Congonhas no dia do acidente.

Alimentos foram os vilões

O IPCA subiu 0,47% em agosto, quase o dobro do percentual verificado em julho, de 0,24%. No mesmo mês do ano passado, o IPCA teve alta de apenas 0,05%. O resultado, divulgado pelo IBGE, ficou acima das previsões dos analistas, que segundo a última pesquisa Focus do Banco Central, apostavam em alta de 0,38%.

De acordo com o IBGE, o leite e os derivados estão ditando o ritmo da inflação há quatro meses e não há sinais claros do fim da pressão sobre o IPCA.

Já os produtos não alimenticios tiveram alta de 0,22% em agosto, contra queda de -0,03% em julho. A maior alta foi das tarifas de telefone fixo, cujas contas de agosto aumentaram 1,14%, influenciado, principalmente, por reajuste ocorrido no valor da assinatura e nas tarifas de fixo para móvel.

Ponto para os orgânicos

O mercado de produtos orgânicos (sem o uso de agrotóxicos, defensivos e agentes químicos) está em franca expansão no mundo.

Na União Européia, representam 20% da produção européia de frutas e vegetais. No Brasil, representam apenas 1%, mas sinalizando forte crescimento.

É o consumidor de hoje atento à questão da preservação do meio ambiente e mais cuidadoso com a qualidade de sua alimentação.

Combate à pedofolia no Orkut

Foi anunciada hoje, pelo diretor-geral da Google Brasil, Alexandre Hohagen, a parceria da empresa com a Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) para credenciar ONGs brasileiras com uma senha especial de acesso ao Orkut. O objetivo é denunciar perfis de usuários e comunidades contendo pedofilia e pornografia infantil. De acordo com o Hohagen, as páginas denunciadas serão arquivadas como provas por até 90 dias e sairão da internet em até 24 horas.
O chamado "usuário privilegiado" foi criado pelo Google para atender, primeiramente, as autoridades policiais e judiciais, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (hoje, cinco estados têm prioridade de atendimento ao denunciar pelo Orkut: Rio, Minas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Acre).

As principais entidades ligadas a crianças e que trabalham com denúncias de abusos na internet já foram contatadas. A Safernet, que mantém o site www.denunciar.org.br, um dos mais ativos nas parcerias com o Ministério Público e um dos mais críticos em relação ao Google, deve fazer parte do grupo com senhas privilegiadas.

O Orkut tem 20 milhões de usuários brasileiros ativos, que acessam 1,5 bilhão de páginas do site diariamente. Esses usuários ajudam na vigilância contra abusos no Orkut, um dos maiores sites de relacionamentos do mundo, com mais de 65 milhões de usuários, sendo 54% brasileiros.

Em média, são recebidas 20 mil denúncias diárias, mas só 5% dessas denúncias são passíveis de remoção das páginas de perfis de usuários ou comunidades. Com a senha de usuário privilegiado, a denúncia é atendida com prioridade e o conteúdo das páginas é armazenado. A falta de preservação das evidências ou provas sempre foi uma das críticas do Mnistério Público Federal em São Paulo e da Safernet ao Google.

Mapa do Biodiesel

A capacidade potencial de produção anual de mamona do Nordeste brasileiro chega a 3,9 milhões de toneladas. É quantidade suficiente para cumprir, até 2010, as metas do governo de adição no óleo diesel do biocombustível da mamona.

Fortaleza, Natal, Teresina e Recife são as cidades com as melhores condições para produção. As informações estão na pesquisa sobre a produtividade do biocombustível no Nordeste, feita por Coppe e Escola Politécnica, ambas da UFRJ, em parceria com a BR Distribuidora, a pedido do Ministério das Minas e Energia.

As entidades desenvolveram um software capaz de gerar mapas com a localização mais adequada ao plantio de mamona, ao esmagamento de bagas e à produção de biodiesel. Este programa permite o cruzamento de dados e a avaliação dos projetos segundo 23 fatores de referência, e, segundo o professor Carlos Alberto Nunes Cosenza, da Politécnica, pode ser usado na avaliação de investimentos e concessão de crédito.

Exclusão digital

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), divulgado hoje, constatou que os preços pagos pelos brasileiros por serviços de banda larga (acesso veloz à internet) são muito mais altos do que os custos pagos por usuários da Europa, do Japão e dos Estados Unidos, podendo chegar em alguns casos a quase 400 vezes o valor cobrado no exterior.

Segundo a associação - que calculou os preços do megabyte por segundo (Mbps) -, o custo dos serviços de internet em banda larga em Manaus, por exemplo, chega a R$ 716,50 mensais por um plano de conexão com velocidade de 1 Mbps, ou 395 vezes mais caro do que os serviços da mesma velocidade disponibilizados a usuários no Japão.

De acordo com a TelComp, o custo do Mbps comercializado pela operadora italiana Tiscali é o equivalente a R$ 4,32 ao mês, enquanto na França, a operadora de telefonia Orange cobra o equivalente a R$ 5,02 pela mesma velocidade. Já nos Estados Unidos os usuários pagam ao grupo Time Warner o equivalente a R$ 12,75, enquanto os internautas japoneses podem adquirir internet em banda larga do Yahoo por R$ 1,81 (serviço de 1 Mbps).

No Brasil, a a TelComp levantou os preços das operadoras de telefonia e de cabos Telefônica, NET, Brasil Telecom e Oi em diferentes capitais. Em São Paulo, os serviços variam de R$ 39,95 por uma conexão mensal de 1 Mbps até R$ 159,80 por mês. Em Brasília, o custo mensal de uma conexão de 1 Mbps chega a R$ 239,90.

Em defesa do consumidor, o governo federal deve implementar as ferramentas de competição. A concorrência propicia melhores preços e serviços. É necessário criar mecanismos que promovam esse movimento e, desta forma, o Brasil contará com serviços de qualidade e com custos bem mais acessíveis.

Ouvidora da Anac na CPI da Crise Aérea

Alayde Avelar Freire Sant'Anna, ouvidora da Anac, depõe hoje na CPI da Crise Aérea. Relatório da Ouvidoria aponta impunidade e descaso coma a atividade fiscalizatória por parte da Anac. O documento foi entregue à diretoria da agência no final de julho.

O relatório ainda alerta para o fato de que o formato da agência tem impedido decisões rápidas e gerado conflitos e denúncia que a faltada cobrança de multas de empresas aéreas, pilotos e proprietários de aeronaves "tem suscitado em impunidade e descaso com todas as formas de fiscalização".

Certamente será um depoimento muito interessante. Não percam: às 10 horas, no plenário 9, ou acompanhem a Agência Câmara de Notícias.

Crise na saúde

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado do ministro da saúde, José Gomes Temporão, anunciou ontem a liberação de R$ 2 bilhões do Orçamento da União para a pasta da Saúde. O dinheiro é parte de R$ 4 bilhões bloqueados no início do ano pela equipe econômica e, segundo Temporão, será usado para negociar salários com os médicos em greve em vários estados, principalmente no Nordeste. De acordo com o ministro, as verbas também serão utilizadas para o reajuste da tabela do SUS.

Segundo Mantega, a crise na saúde é responsabilidade dos estados que não estão cumprindo o que determina a emenda 29 da Constituição. Temporão afirmou que, enquanto a maior parte dos municípios brasileiros aplica pelo menos 15% de sua arrecadação em saúde, a grande maioria dos estados não o faz.

Segundo ele, apenas nove estados aplicam os 12% exigidos: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo e Distrito Federal.

O que é preciso é regulamentar a emenda 29, que define claramente quais devem ser as ações e serviços na área da saúde. Assim, os estados terão de colocar mais recursos neste setor, que é primordial.

Fiscalização mais rigorosa

A Anac intensificou hoje a fiscalização nos 14 principais aeroportos do país. A fiscalização começou pelos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Internacional do Rio e Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, mas também serão fiscalizados os aeroportos de Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belém (PA), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Santos Dumont (RJ), Vitória (ES) e Confins (MG). A ação continuará até o fim do ano.

Os inspetores vão apurar a forma de agir das companhias aéreas, em relação ao tratamento dispensado aos usuários, nos casos de atrasos de vôo superiores a 4 horas, cancelamentos, overbooking - venda de passagens acima do número de assentos - e extravio de bagagens.

O direito do consumidor tem que estar acima de qualquer crise. E deve ser respeitado.

Objetivo do milênio

O Brasil tem oito anos para cumprir o objetivo 2 das Nações Unidas, de universalizar a educação primária. Dia 29 de agosto último, o governo federal lançou Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que avalia o desempenho do Brasil em relação ao compromisso firmado com a ONU no ano de 2000.

O documento atesta que a taxa de freqüência escolar de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos chega a 94,5%. A dificuldade concentra-se na constatação de que quase metade dos estudantes não chega a terminar a 8ª série do ensino fundamental.

Continuo achando que o grande desafio da educação brasileira é alcançar a qualidade no ensino.
Vale a pena dar uma lida detalhada nesse relatório.

Saldo positivo

Um dos setores que obteve um considerável salto na geração de empregos, no primeiro semestre de 2007, foi o da construção civil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

No período, foram gerados 97.571 postos de trabalho. O segmento com maior contratação foi o de edificações (construção, reforma ou restaurações de edificações residenciais, industriais e comerciais), com 30.928 novas vagas, seguido pelo de obras marítimas e fluviais (construção de instalações portuárias, barragens, represas e redes de água e esgoto), com 22.099 postos.