Pauta cheia

Entre outras medidas que trancam os trabalhos da Câmara dos Deputados, há três sobre créditos extraordinários. A Medida Provisória(MP) 399/07 concede R$ 456,62 milhões em créditos extraordinários à Presidência da República e a diversos ministérios.

A pasta da Integração Nacional recebe R$ 300 milhões para atender vítimas de estiagens ocorridas em outubro passado em municípios do Semi-Árido e vítimas de inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste.

Já a MP 400/07 abre créditos extraordinários no valor de R$ 20 milhões à Presidência da República para instalação da TV Pública e de R$ 30 milhões ao Ministério da Saúde para campanhas educativas relacionadas ao combate da dengue e à redução de incidência da Síndrome da Iminodeficiência Adquirida(Aids).

Por meio da MP 402/07, o Governo concede crédito de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios com recursos vindos do cancelamento de outras dotações e do excesso de arrecadação obtido de concessões e permissões públicas. A maior parte dos recursos cabe à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias (R$ 706 milhões) para continuar a construção da ferrovia Norte-Sul no trecho Aguiarnópolis-Palmas (TO).

E continuamos com a TV Brasil

A TV Brasil continua a dominar os debates da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida.

A nova TV será gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada pela MP 398/07. Na segunda-feira próxima, 25, devemos continuar a analisar os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao projeto de lei de conversão.

Entre as principais mudanças no texto original está a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações a título de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Os recursos virão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A expectativa é arrecadar R$ 150 milhões neste ano. Os valores da TFF são diminuídos para compensar a nova contribuição. Assim, está mais explícita a proibição de anunciar produtos e serviços na nova emissora, limitando a publicidade institucional a 15% do tempo total de programação.

Na quinta-feira passada, 21, a obstrução de diversos partidos adiou a votação de destaque do Partido da República(PR) para transferência da sede da EBC do Rio de Janeiro para Brasília. Em votação simbólica, a transferência foi aprovada, mas na votação nominal o baixo quorum derrubou a sessão.

PEC da candidatura avulsa em discussão

Já conseguimos as assinaturas necessárias. Agora, é colocar em discussão a PEC 229/2008 - Proposta de Emenda à Constituição, apresentada por mim, que prevê a alteração do inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal. Se aprovado, o texto prevê a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores.

A proposição elimina a formalidade da filiação obrigatória para reconhecer as relações espontâneas e legítimas entre representantes e representados, ao mesmo tempo em que cria espaço para o estabelecimento de partidos realmente organizados em torno de programas.

Em um País complexo como o Brasil, com diferenças regionais, econômicas e culturais reconhecidamente acentuadas, a ficção do mandato estritamente partidário produziu apenas migração e infidelidade. Isso tem deixado vários políticos à beira da clandestinidade, mesmo que tenham forte base social, além de forçar os partidos a aceitar pessoas que não necessariamente seguem os princípios partidários, mas trazem votos para a legenda.

Por que não reconhecer a legitimidade que brota da relação direta entre representantes e representados? Por que forçar os partidos a ser apenas legendas eleitorais? Diversos países reconhecidamente democráticos, como Estados Unidos da América, Itália, Canadá, Espanha, Portugal e Chile, para citar apenas alguns, permitem candidaturas avulsas. Curiosamente, em todos esses países há sistemas partidários mais coesos e com identidade programática mais definida do que no Brasil. Vamos, pois, à discussão da matéria.

Brasília ou Rio de Janeiro?

Embora houvesse acordo para votações simbólicas dos destaques à Medida Provisória(MP) 398/07, que cria a Empresa Brasileira de Comunicação e a TV Brasil, a discussão sobre a sede da Empresa gerou impasse no Plenário da Câmara dos Deputados, impedindo a conclusão das votações nesta quinta-feira, 21. As votações foram transferidas para a próxima segunda-feira, 25.

O impasse nasceu de um destaque do Partido da República(PR), a uma emenda do Deputado Jofran Frejat (PR-DF). A emenda estabelece a cidade de Brasília como sede da Empresa, o que acabou provocando divergências com parlamentares do Estado do Rio de Janeiro.

Frejat defende que órgãos federais devem ter sede em Brasília, mas os deputados do Rio argumentam que as transmissoras e a produção da TVE, principal TV geradora das TVs educativas brasileiras, estão naquele Estado. O projeto de lei de conversão da MP, elaborado pelo relator, Deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e aprovado na última terça-feira,19, não define a sede.

Havia um acordo entre a base aliada do Governo e a oposição para a votação simbólica dos destaques, com apenas uma votação nominal a ser escolhida por cada lado. Apesar de o acordo também prever que não houvesse obstrução na votação da MP, o PMDB se declarou em obstrução na discussão da emenda de Frejat.

Apesar do adiamento, conseguimos votar todos os destaques simples, que são apresentados individualmente, que foram rejeitados em bloco; e destaque do DEM, que pretendia estabelecer proibição à propaganda de marcas ou produtos, em forma de apoio cultural, na nova TV pública, também rejeitado. A propaganda tradicional de produtos e marcas já é proibida no texto aprovado na última terça-feira, 19.

Gabinete sem fronteiras

O Centro de Informática da Câmara dos Deputados(Cenin) lançou, nesta terça-feira, 19, o disco virtual, ferramenta que armazena os principais documentos dos gabinetes parlamentares para dar mais agilidade ao nosso trabalho.

O novo sistema permite que os deputados e usuários cadastrados tenham acesso, de qualquer lugar do mundo, pela internet, aos documentos digitais armazenados nos computadores da Câmara dos Deputados, mediante uso de senha de autenticação.

O disco virtual vai dinamizar o contato entre os gabinetes e os escritórios nas nossas bases parlamentares nos estados, além de proporcionar mais mobilidade ao nosso trabalho. Esse novo sistema é um reflexo da preocupação da Câmara em criar mecanismos que facilitem o acesso à informação.

O disco virtual é uma das etapas do projeto Gabinete sem Fronteiras, que entre outros serviços implementou o Portal do Deputado, ferramenta que permite ao gabinete desenvolver nossa página na internet, para divulgação da atuação parlamentar. Por enquanto, será destinado a cada gabinete o equivalente a cinco gigabytes de espaço em armazenamento corporativo (capacidade equivalente a cerca de 50 mil documentos).

Ao longo do tempo e de acordo com a necessidade de cada deputado, o espaço do disco poderá ser ampliado. A tecnologia permite que muitos computadores guardem seus dados em discos magnéticos virtuais, de modo compartilhado, em um único equipamento central. Antes dessa possibilidade técnica, cada computador possuía seus próprios discos, o que dificultava a interatividade e gerava desperdício de espaço.

Concurso Público

Está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2349/07, do Senado Federal, que prevê a realização de provas de concursos públicos para cargos federais em todas as capitais que registrarem o número mínimo de 50 inscrições. O objetivo é descentralizar a aplicação das provas para facilitar a participação de concorrentes de todo o País.

Acredita-se que a medida contribuirá para democratizar o acesso ao serviço público e impedirá discriminação em razão da origem geográfica dos candidatos. Atualmente, as instituições contratadas para a realização das provas de concursos públicos federais já realizam exames simultâneos nas maiores cidades brasileiras, mas o mecanismo não é obrigatório e não se aplica a todas as capitais.

Já a obrigatoriedade de realização de concursos para o preenchimento de cargos efetivos nas instituições públicas foi estabelecida pela Constituição de 1988. Apenas os cargos em comissão ou funções de confiança não exigem concurso.

Submarino Nuclear Brasileiro

A Marinha do Brasil comunica que o submarino nuclear brasileiro poderia ficar pronto em seis anos se o País dobrasse os investimentos no Programa Nuclear da Marinha.

A previsão atual é de oito anos para a construção do submarino. Os gastos anuais com o programa são de R$ 130 milhões. É necessário investir mais R$ 1,04 bilhão para concluir o projeto do submarino nuclear brasileiro.

O Programa Nuclear da Marinha já gastou R$ 2,32 bilhões. Entre as vantagens de construir o submarino nuclear estão a aquisição de tecnologia e a posição estratégica do País. Apenas os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) possuem essa tecnologia, que são Estados Unidos, Inglaterra, França, China e Rússia.

A Marinha tem capacidade de construir o submarino nuclear, mas não de projetá-lo. O Brasil fechou recentemente acordo com a França para transferir essa tecnologia.

Mesmo com o submarino nuclear, o Brasil deve continuar construindo modelos convencionais, para não perder essa tecnologia. O submarino de propulsão nuclear tem maior capacidade de ocultação e se desloca com velocidade e mobilidade maior do que os convencionais. O modelo nuclear também pode ficar submerso por tempo ilimitado, ao contrário dos demais.

O Brasil também estuda uma parceria com a Rússia para desenvolver o projeto de um submarino nuclear. Na semana passada, em encontro entre os presidentes Lula e Nicolas Sarkozy, foram anunciadas negociações para parceria com a França.

O preço do submarino nuclear está avaliado em 1,1 bilhão de dólares (R$ 1,9 bilhão), quase o dobro de um modelo convencional, de 600 milhões de dólares (R$ 1 bilhão).

Alerta!

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) determinou, nesta quarta-feira, 20, a apreensão e inutilização, em todo o Brasil, de qualquer apresentação do medicamento Bayaspirina.

O analgésico, fabricado pela Bayer S.A., não possui registro no País, por isso não poderia estar à venda no mercado nacional. A suspensão é definitiva, com validade imediata. Segundo a Anvisa, a retirada do produto do mercado é de responsabilidade do fabricante.

TV Brasil

Poderemos concluir, na sessão plenária que acontece agora, a votação da Medida Provisória(MP) 398/07, que cria a Empresa Brasileira de Comunicação e a TV Brasil. O texto-base foi aprovado na última terça-feira, 19, e, por acordo de liderança, a votação dos destaques foi transferida para o dia seguinte.

Em razão do falecimento do senador Jonas Pinheiro(DEM/MT), as votações ontem, 20, foram canceladas. O projeto de lei de conversão do relator, Deputado Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado por 336 votos a 103, com 3 abstenções. Em seu texto, o relator assegura, além das verbas orçamentárias, a transferência de 10% dos recursos arrecadados pelo Fistel para a TV pública. A estimativa de arrecadação neste ano é de R$ 150 milhões. A oposição deve tentar mudar o texto.

O projeto de lei de conversão aprovado, também tornou mais explícita a proibição de anunciar produtos e serviços na nova emissora, limitando a publicidade institucional a 15% do tempo total de programação.

Acordos Internacionais

Uma preocupação da Câmara dos Deputados é a tramitação de acordos internacionais que estão no Congresso Nacional.

A intenção é propor aos líderes mecanismos para acelerar a tramitação desses acordos, que são assinados pelo Governo brasileiro com outros países ou organizações internacionais, mas precisam ser ratificados pela Câmara e pelo Senado.

Reforma Tributária

Na Câmara dos Deputados, está sendo priorizado um levantamento de todas as propostas sobre reforma tributária em tramitação na Casa, para que elas sejam discutidas em conjunto com o projeto que será encaminhado pelo Governo, ainda neste mês.

As mudanças no sistema tributário brasileiro são a prioridade do Governo na agenda legislativa deste ano. O principal foco da proposta do Executivo deve ser o fim da guerra fiscal entre os estados. A intenção é unificar a legislação sobre o ICMS, que passaria a ser cobrado no estado de destino da mercadoria, diretamente no consumo, o que impediria os descontos.

Corte

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), fez cortes de R$ 12,4 bilhões no parecer final do Orçamento, para compensar as perdas de arrecadação com o fim da CPMF.

Do total dos cortes, R$ 3,56 bilhões serão em despesas com pessoal; R$ 6,84 bilhões em custeio e R$ 2 bilhões em investimentos.O Executivo, que detém 91% do Orçamento, será responsável pelo maior esforço na redução das despesas, com corte de R$ 11,35 bilhões. Os cortes atingem R$ 310 milhões do orçamento do Legislativo; R$ 740 milhões do Judiciário e R$ 70 milhões do Ministério Público.

Na semana passada, o relator havia anunciado um corte de R$ 12,26 bilhões, ou seja, houve um aumento na previsão de quase R$ 150 milhões.

Metodologia

O Ministério do Trabalho informou que foi registrado um recorde na geração de empregos formais no mês de janeiro. Foram geradas 142.921 vagas, enquanto no mesmo mês de 2007 a ampliação foi de 105.468 postos. O recorde anterior é de janeiro de 2005, quando foram criados 115.972 empregos. Os maiores crescimentos ocorreram na indústria de transformação, com 59.045 postos, seguida de serviços (49.077), construção civil (38.643) e agropecuária (8.035).

O único setor que apresentou decréscimo foi o comércio, que se retraiu em 14.144 vagas. Isso se deve a uma readequação do setor após as fortes contratações de fim de ano, decorrente do Natal.

A propósito, como ficou o Estado do Ceará na geração de empregos formais? Ou será que a metodologia desse estudo tem de ser mudada?

Vaca louca

O impasse entre Brasil e União Européia (UE) em torno do embargo das exportações brasileiras de carne bovina in natura, já está sendo tratado em nível ministerial. Neste fim de semana, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, conversou por telefone com o comissário de Comércio europeu, Peter Mandelson. Amorim relatou que o diálogo ocorreu em tom amistoso, mas firme com relação à disposição do Brasil em entrar com uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso haja a aplicação definitiva de restrição quantitativa de fornecedores brasileiros para bloco.

Ele confirmou que o Itamaraty vem alertando, há quase um ano, o Ministério da Agricultura sobre a possibilidade de a UE suspender as importações de carne do Brasil. Amorim disse que tanto o Itamaraty quanto a Agricultura têm feito o que é possível para tentar atender os europeus, embora considere "pesado" o novo modelo de rastreabilidade bovina exigido pela União Européia, criado por causa do registro de casos de vaca louca na região.

Fidel

Depois de quase 50 anos no poder, o líder cubano Fidel Castro renunciou, nesta terça-feira, 19, aos cargos de presidente e comandante das Forças Armadas. Em um artigo publicado no jornal do Partido Comunista, Granma, ele afirmou que não vai mais voltar ao poder. Seu irmão Raúl, que assumiu o cargo após o afastamento de Fidel, em julho de 2006, continuará na Presidência até que a Assembléia Nacional, eleita em janeiro, escolha o sucessor oficial de Fidel. Os deputados terão 45 dias para anunciar a decisão, embora a permanência de Raúl seja o mais provável, segundo analistas.

Reeleito para o Parlamento em janeiro deste ano, Fidel assegurou em seu artigo que não aceitará um novo mandato como presidente do Conselho de Estado e comandante-em-chefe do País, quando a Assembléia Nacional se reunisse no próximo dia 24 para a escolha.

Aos 81 anos, Fidel, que não aparece em público há 19 meses, desde que passou por uma cirurgia no estômago, alegou razões de saúde para se afastar do comando da ilha.

Trairia minha consciência ocupar uma responsabilidade que requer mobilidade e entrega total que não estou em condições físicas de oferecer. Digo-o sem dramatismo, escreveu Fidel, afastado do cargo há um ano e meio para tratamento de saúde.

Desde 1976, Fidel vinha sendo eleito e ratificado no cargo de Presidente do Conselho de Estado. Antes disso, já ocupava o poder em Cuba desde a Revolução Cubana que derrubou o governo de Fulgêncio Batista, em 1959.

O líder cubano disse que continuará escrevendo no Granma, mas sua coluna Reflexões do comandante-chefe passará a se chamar Reflexões do companheiro Fidel.

Fidel estava licenciado desde que foi submetido a uma cirurgia no intestino em julho de 2006. Seu irmão Raúl Castro ocupava de forma interina o comando da ilha comunista. Raúl, 76 anos, permanece no cargo baseado no artigo 94 da Constituição cubana, sobre a substituição em caso de morte, doença ou ausência do titular.

Fidel foi o líder do movimento que derrubou o líder pró-Estados Unidos, Fulgêncio Batista, em 1º de janeiro de 1959. Ele comandou o regime cubano como Primeiro-Ministro por 18 anos, passando à Presidência do País por escolha da Assembléia, eleita após a aprovação da Constituição Socialista de 1976.

O Legislativo e os advogados

A Câmara dos Deputados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram nesta segunda-feira, 18, na sede da OAB, em Brasília, convênio para a distribuição de noticiário referente às atividades legislativas aos 280 mil advogados inscritos na entidade.

A Agência Câmara de Notícias enviará diariamente informações setorizadas aos advogados que desejarem recebê-las. A parceria com a OAB constitui um mecanismo de controle da sociedade sobre o processo legislativo.

A iniciativa faz parte do esforço de estimular a participação da sociedade nas atividades do Legislativo. Lembro que a Câmara dos Deputados firmou parceria semelhante com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e discute convênio com as centrais sindicais. Com essas parcerias, a intenção é fazer com que a Câmara faça mais e melhor. Este é um passo político que usa a tecnologia para aproximar o Parlamento da sociedade.

O Presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, disse que as atividades da entidade e do Parlamento se confundem, pois têm como princípio a defesa do estado democrático de direito e dos direitos humanos.

Frase dita

Não se pode criar experiência. É preciso passar por ela.

Albert Camus

Couro

As exportações brasileiras de couros cresceram 4% no primeiro mês do ano em relação ao janeiro de 2007, aumentando de US$ 176,6 milhões para US$ 183,48 milhões, segundo dados elaborados pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), com base no balanço da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O bom desempenho do setor é resultado da nova abordagem comercial da cadeia produtiva, cada vez mais focada em mercados que operam com produtos de alto valor agregado, como os segmentos automotivo e de móveis, que absorvem mais de 60% da produção, enquanto o restante é direcionado aos setores de artefatos, vestuário e calçados.

Os embarques de peças de maior valor agregado (semi-acabado e acabado) representaram 67% do total da receita das exportações brasileiras, três pontos percentuais acima dos 64% de 2006. O saldo da balança comercial do setor curtidor alcançou US$ 2 bilhões, em 2007, com crescimento de 17% em relação aos US$ 1,7 bilhão de 2006.

Em janeiro, os principais destinos do couro brasileiro foram a Itália, com 30% de participação, China (19,35% de participação e crescimento de 5%) e Estados Unidos, com 14,43% e expansão de 56%. Os demais destinos do produto nacional foram o Vietnã, Japão, Alemanha, Cingapura, Portugal e Taiwan.

O Brasil é segundo maior produtor e o quarto exportador de couros do mundo. O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) é uma entidade federativa que representa, há 51 anos, as 800 empresas de produção e processamento de couro. O complexo industrial emprega cerca de 50 mil pessoas, movimenta um PIB estimado em US$ 3,5 bilhões e recolheu impostos ao redor de US$ 1 bilhão em 2007.

TV Pública

A Medida Provisória(MP) 398/07, de criação da TV Pública, é o destaque da pauta do Plenário desta sessão de segunda-feira, trancada também por outras três MPs e três projetos de lei com urgência constitucional vencida.