Concurso

A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu concurso para cadastro de reserva de técnico bancário (nível médio), nesta sexta-feira, 18, segundo edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A seleção só não vale para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

A remuneração inicial é de R$ 1.244,00.

A realização das provas está prevista para o dia 29 de junho de 2008. As inscrições vão de 9 de maio a 29 do mesmo mês. A taxa é de R$ 23,00.

A entidade responsável pela elaboração, aplicação e correção da prova de conhecimentos será a Fundação Cesgranrio.

As inscrições poderão ser feitas pela internet, no endereço eletrônico http://www.cesgranrio.org.br/.

O pagamento da taxa deve ser feito em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, Internet Banking ou no guichê de qualquer agência da Caixa.

34 vetos

O Congresso Nacional manteve os 34 vetos presidenciais votados em sessão conjunta na última terça-feira, 15. Devido ao uso de cédulas de papel, o resultado da votação não foi divulgado no mesmo dia. Para a derrubada de um veto, há necessidade de maioria absoluta dos votos, ou seja, de 257 deputados e 41 senadores.

Entre os vetos parciais mantidos, destaca-se o imposto à Lei 11.577/07, que obriga os hotéis, motéis, postos de gasolina e outros estabelecimentos a afixar letreiros advertindo que a exploração sexual de crianças é crime. O veto retira da lei a penalidade de fechamento do estabelecimento por até 15 dias se ele reincidir no descumprimento da regra de afixar o cartaz. O fechamento seria determinado pelo juiz.

Outro veto mantido foi dado à Lei 11.524/07, que aumenta o dinheiro disponível para os bancos oferecerem créditos rurais. O Governo Federal rejeitou a inclusão da armazenagem rural como beneficiária do Reidi, programa de incentivos tributários a obras de infra-estrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

O argumento usado para o veto é o de que o mesmo tratamento teria de ser usado para outros setores, sem a capacidade de irradiar os efeitos do benefício fiscal para toda a atividade econômica. Da mesma forma, foi rejeitada no veto a inclusão do armazenamento rural, entre os setores que poderão se beneficiar da criação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Esse novo Fundo aplicará recursos do FGTS em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento. Segundo o Governo, não é recomendável incluir no corpo da lei o termo armazenagem rural, pois ao citar uma atividade poderia ser considerada como fechada, a lista daquelas que podem receber recursos do fundo, segundo critérios do Conselho Curador do FGTS.

Dívida pública

O aumento de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic), anunciado esta semana pelo Banco Central (BC), vai provocar um impacto de R$ 2,9 bilhões na dívida pública brasileira ao longo de 12 meses. A estimativa é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

A Selic subiu de 11,25% para 11,75% ao ano.O impacto ocorre porque 31,8% da dívida pública mobiliária federal interna são vinculados à Selic. Quando esta aumenta, sobe o prêmio pago aos investidores no vencimento do papel. O número, no entanto, poderá crescer se o Banco Central promover novos aumentos na taxa.

Segundo Augustin, o impacto não vai exigir, por enquanto, um esforço fiscal extra nem mudará os planos do Tesouro em relação à composição da dívida mobiliária.

Emergencial

A Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer à Medida Provisória (MP) 423/08, que libera R$ 613,7 milhões do Orçamento da União para obras emergenciais, em municípios atingidos por chuvas desde o início do ano. Os recursos também atenderão às vítimas. O parecer segue agora para o Plenário.

A MP 423/08 foi a primeira que a comissão vota desde 2003. Apesar da garantia constitucional e regimental, as MPs têm sido encaminhadas diretamente ao Plenário.

A MP aprovada não detalha as ações que serão executadas com os recursos, que serão liberados pelos ministérios da Integração Nacional (R$ 540 milhões) e dos Transportes (R$ 73,7 milhões). Mas, um acordo político assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores das regiões mais atingidas (Nordeste e Centro-Oeste), determinou que cada estado apresentará suas demandas aos ministérios.

Os estados mais prejudicados pelas chuvas foram Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde mais de 100 mil pessoas foram desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes. Além disso, houve queda de pontes e destruição de rodovias.

Acreditamos e esperamos que os governadores envolvidos nessas ações emergenciais, não usem critérios políticos para indicar os municípios a serem beneficiados. A boa prática orçamentária manda que o destinatário dos recursos seja sempre identificado.

Mais benefício

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória (MP) 411/07, que reformula o programa Projovem e reajusta o valor do Bolsa Família. A MP divide o Programa Nacional de Inclusão de Jovens em quatro modalidades (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador), aumentando a faixa etária do público-alvo de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos. A matéria será votada agora pelo Senado Federal.

O Governo Federal pretende beneficiar mais de 4 milhões de jovens até 2011. Só neste ano, está previsto um investimento superior a R$ 1,5 bilhão nas quatro modalidades. A MP substitui o Projeto de Lei 2204/07, do Poder Executivo, que tramitava desde outubro de 2007 na Câmara.

Uma das alterações mais importantes sofridas pelo texto aprovado, aumenta de meio para um salário mínimo a renda mensal per capita dos jovens que podem se candidatar ao Projovem Trabalhador. Ainda em relação a essa modalidade, está posto a regulamento a fixação de critérios objetivos de habilitação e seleção das entidades privadas sem fins lucrativos que poderão executar o programa.

A matéria aprovada determina ainda o estabelecimento de metas para cada modalidade. Quanto ao conteúdo dos cursos a serem oferecidos aos jovens, existe a exigência de que eles devam conter noções básicas de matemática, de informática, de cidadania, de língua estrangeira e de comunicação oral e escrita em língua portuguesa.

O valor do benefício básico do Bolsa Família sobe de R$ 50 para R$ 58. Cria-se ainda um novo benefício variável, vinculado ao adolescente participante do Projovem. As bolsas para as modalidades Urbano, Campo e Trabalhador serão de R$ 100 ao mês. Para executar o Programa, o Governo Federal poderá transferir recursos a estados e municípios sem convênio.

Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 416/08, que muda a lei de criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para reintroduzir no Programa os projetos constantes da MP 384/07 e retirados do texto pelo Congresso Nacional, quando da aprovação da matéria. Agora, o assunto será analisado pelo Senado Federal.

O Pronasci destina-se a articular ações de segurança pública nos estados por meio de convênios com a União, que repassará recursos para os projetos. O objetivo geral é reinserir na comunidade os jovens e adolescentes de 15 a 24 anos, em situação de risco social ou egressos do sistema prisional.

Comunicação interativa

O Disque-Câmara, serviço da Central de Comunicação Interativa (0800) da Câmara dos Deputados, receberá no próximo dia 26, o prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente.

Promovida pela revista Consumidor Moderno e pelo Grupo Padrão, a iniciativa identifica as melhores práticas em serviços ao cliente e premia as empresas que privilegiam a excelência no atendimento e a manutenção de altos índices de satisfação e fidelidade de seus clientes.

Em 2007, a Câmara recebeu quase 540 mil ligações no seu serviço de atendimento à população. De qualquer ponto do Brasil, o cidadão pode fazer uma ligação gratuita (0800-619619) ou mandar uma mensagem eletrônica (link Fale Conosco no portal www.camara.gov.br) ,para registrar suas queixas ou encaminhar sugestões aos deputados.

Comum nas grandes empresas do setor privado no relacionamento com clientes, o serviço de teleatendimento é uma das ferramentas que o Poder Legislativo adota para ampliar sua interação com a sociedade.

Criada em 2003, a Central de Comunicação Interativa da Câmara disponibiliza ao cidadão canais de acesso pelo telefone (Disque-Câmara) e por e-mail (Fale com o Deputado), para levar aos parlamentares as suas manifestações, possibilitando uma participação mais direta no processo decisório da Casa.

No ano passado, por meio do Disque-Câmara, foram feitos 327.987 atendimentos diretos, realizados por 20 atendentes em dois turnos das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira; e 91.641 atendimentos indiretos por meio da secretária eletrônica, totalizando 419.628 ligações.

Somados aos 119.508 e-mails recebidos no período, o serviço realizou 539.136 atendimentos em 2007. Desde 2004, a Central totaliza 1.787.128 ligações recebidas pelo serviço 0800.

Portos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória (MP) 412/07, que prorroga a data limite para aquisição de máquinas e equipamentos com isenção de tributos no âmbito do Reporto.

O Reporto é o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, criado pela Lei 11.033/04.

O programa beneficia o operador portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto.

A matéria será agora analisada pelo Senado Federal.

Transporte escolar

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou aos prefeitos brasileiros que participam da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai encaminhar um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, para exigir que os estados façam convênios de cooperação com todos os municípios para prestar serviço de transporte escolar.

Segundo Lula, se o estado não fizer o convênio, o dinheiro do transporte escolar rural, que hoje é repassado pela União aos estados, será repassado diretamente aos municípios.

O Presidente anunciou ainda que vai criar um grupo de trabalho permanente no Ministério da Educação para avaliar anualmente o valor de referência para o custo-aluno do transporte escolar.

Ele também disse que será reformada uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional para que as prefeituras só precisem se habilitar uma vez para realizar convênios com o Governo Federal.

Na abertura da marcha, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que a universalização da educação infantil (entre 0 e 5 anos) é um dos desafios para os municípios. Ele lembrou que, das 14,2 milhões de crianças brasileiras entre 0 e 3 anos, apenas 1,6 milhão é atendida em creches e escolas.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é que 50% das crianças com idade entre 0 e 5 anos tenham acesso à educação infantil.

A 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios prossegue até hoje, quinta-feira, 17.

Trigo

O Governo Federal anunciou a primeira de uma série de medidas cujo objetivo é estimular a produção nacional de trigo e, como conseqüência, reduzir a dependência do Brasil pelo produto importado.

O Ministério da Agricultura informou que, em reunião extraordinária realizada nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou um reajuste de 20% nos preços mínimos do trigo para a safra 2008/09. Outra decisão consiste na ampliação do crédito rural para os produtores do cereal de R$ 300 mil para R$ 400 mil.

De acordo com técnicos do Ministério da Agricultura, a elevação do preço mínimo visa a garantir a renda do produtor. A época atual é de plantio e a safra começa a ser colhida a partir do segundo semestre.

Pela decisão do CMN, o preço mínimo do trigo tipo 1 passou de R$ 24 por saca de 60 quilos para R$ 28,80 na região Sul, e de R$ 24,00 para R$ 32,40 para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e o Estado da Bahia.

Câncer

Estudo realizado nos Estados Unidos relaciona o consumo de bebidas alcoólicas com um maior risco de desenvolver câncer de mama em mulheres na menopausa.

Os autores acompanharam dados de 184 mil pacientes. Segundo Jasmine Lew, pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer e coordenadora da análise, mulheres que bebiam uma ou duas doses por dia, tinham 32% mais chances de desenvolver um tumor hormonalmente sensível. Três ou mais copos de álcool por dia aumentam esse risco em 51%.

Cerca de 70% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama, apresentam tumores receptivos positivos para estrogênio e progesterona.

Novas regras

A partir desta terça-feira, 15 de abril, estão proibidas as celebrações de convênios e contratos do Governo Federal com entidades privadas sem fins lucrativos e Organizações Não Governamentais (ONG's), que tenham políticos como dirigentes, bem como parentes de até 2º grau.

O Decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado hoje, também proíbe a celebração de convênios com ONG's ligadas a servidores públicos e seus parentes e com órgãos e entidades de estados e municípios, cujo valor seja inferior a R$ 100 mil.

O texto antecipa em dois meses e meio os efeitos do decreto 6.170, de julho passado, que torna mais rígidas as regras de assinatura de convênios de repasses de recursos pela União. Este Decreto entraria em vigor em janeiro, mas foi postergado para julho.

O novo texto procura aumentar o controle sobre as ONG's, ao incluir a Controladoria Geral da União (CGU) no grupo que irá estabelecer as normas de execução dos convênios. O órgão irá trabalhar ao lado dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, na portaria que irá definir os detalhes do Decreto.

O Governo também criou um Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Esse grupo será formado por representantes da CGU, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento e Secretaria de Logística.

Itália

Vencedor das eleições italianas, o conservador Silvio Berlusconi, que vai governar a Itália pela terceira vez em 14 anos, disse que está diferente do Berlusconi de 2001.

Com 100% dos votos apurados, o Povo da Liberdade (PDL), liderado pelo futuro primeiro-ministro, conquistou a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, além de ter derrotado o principal adversário de Berlusconi, Walter Veltroni, de centro-esquerda.

O cavaliere, como Berlusconi é chamado, aproveitou a vitória para defender uma reforma econômica, além de prometer fechar a fronteira italiana para os imigrantes ilegais, numa ofensiva contra criminosos que ele chamou de o exército do mal.

Ex-Primeiro-Ministro por duas vezes, Berlusconi disse, aos 71 anos, que está diferente porque agora conhece a máquina do Estado. Em declarações à rádio Anch'io, o magnata das comunicações defendeu o federalismo, uma das reivindicações de seus aliados do partido separatista Liga Norte, que conquistou vitória esmagadora na região Norte do País.

No aspecto econômico, o líder conservador disse que, no primeiro Conselho de Ministros, abolirá o imposto de bens imóveis. Em relação a Alitalia, companhia aérea estatal italiana, Berlusconi também se comprometeu a fazer todo o necessário para que a companhia funcione e se mantenha como apoio para o turismo e a economia italiana.

O líder conservador anunciou que realizará uma reforma institucional, que pretende dar mais poderes ao primeiro-ministro, organizar o País com uma só Câmara legislativa, reduzir o número de parlamentares e conselheiros, também no nível regional e provincial.

Berlusconi prometeu anunciar os nomes que comporão seu Gabinete ainda esta semana, mas já adiantou que tanto a Presidência do Senado quanto da Câmara dos Deputados serão para seu partido.

Ele disse que ficará feliz com um confronto contínuo e dialogante com a oposição, ressaltando que existem muitas propostas do Partido Democrático (PD), que podem ser incorporados a seu programa. O líder do PD, Walter Veltroni, reconheceu a derrrota antes mesmo do fim da apuração.

Berlusconi qualificou de fato histórico o bipartidarismo resultante das últimas eleições, que deram 340 deputados e 168 senadores ao PDL, e 239 deputados e 130 senadores ao PD. Mais de 20 dos 26 partidos representados na Câmara e no Senado italianos devem perder suas representação após a eleição, mudando o panorama político da Itália.

Especialização

A Universidade do Vale do Itajaí (Univali), no Estado de Santa Catarina, está com matrículas abertas, até 30 de abril, para três cursos de especialização na área da saúde: Audiologia, Farmácia de Manipulação e Saúde Pública com foco nos cuidados em saúde.

Todos os cursos são lato sensu e oferecidos na modalidade mercado de trabalho, com opção de extensão para formação ao magistério superior.

As matrículas podem ser feitas na Gerência de Pós-Graduação, no Campus da Univali, em Itajaí.

Para se matricular, o candidato precisa apresentar cópia do diploma e histórico escolar; cópia da carteira de identidade e CPF, currículo vitae documentado, duas foto 3x4; e formulário de matrícula preenchido.

Outras informações relacionadas a esta e outras especializações ofertadas pela Univali, podem ser consultadas no endereço eletrônico: www.univali.br/pos . Mais informações através do telefone (47) 3341-7534, com a Gerência de Pós-Graduação da Univali.

Mestrado e Doutorado

Acabam no dia 14 de abril próximo, as inscrições para o processo seletivo do Convênio Luso-Brasileiro de mestrados e doutorados na Europa, oferecido pelo Centro Universitário Celso Lisboa.

A parceria oferece cursos para as áreas de educação física e desporto, gestão, gestão dos serviços de saúde, psicologia, engenharia biológica e ambiental, análises laboratoriais e ciências humanas e sociais.

Os coordenadores do convênio são os professores Luciene Marques e Luiz Henrique B. Ribeiro.

Mais informações sobre o convênio pelos telefones (21) 3289-4722 / 4745.

Rússia

O Presidente Vladimir Putin aceitou uma proposta para se tornar presidente do maior partido da Rússia, um movimento que fortalecerá sua influência depois que deixar a liderança do Kremlin, o que acontecerá em maio próximo.

O Rússia Unida, que controla a Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, criou o posto de presidente, esta semana, especialmente para Putin. Ao deixar o cargo, quando será substituído por seu aliado Dimitry Medvedev, presidente eleito em 2008.

Além de comandar o Rússia Unida, Putin também deve ser ratificado pela Duma como primeiro-ministro, cargo para o qual já havia sido indicado por Medvedev, logo após sua eleição.

O atual Presidente participou da fundação do Rússia Unida, que o ajudou a sustentar sua política nos últimos oito anos em que esteve no poder. Até agora, entretanto, ele vinha evitando fazer parte da liderança do partido.

O Rússia Unida conquistou cerca de 64% dos votos na última eleição, equivalente a 315 dos 450 assentos da Duma. O número garante a maioria de dois terços, necessária, por exemplo, para aprovar mudanças como reformas constitucionais.

Embora tenha sido eleito pela legenda, o futuro Presidente da Rússia, Dimitry Medvedev, disse que não tem planos para participar diretamente do partido. Medvedev apoiou, entretanto, a decisão de Putin de aceitar o convite para liderar o partido.

Prêmio

A Embaixada dos Estados Unidos abre inscrições para o Prêmio Franklin Delano Roosevelt, de estudos sobre o País.

Com o intuito de incentivar pesquisas inovadoras sobre os EUA, o prêmio contempla trabalhos realizados nas áreas de relações internacionais, sociologia, história, antropologia, ciência política, economia, direito e geografia, que sejam, preferencialmente, de natureza interdisciplinar, em nível de graduação (monografia de conclusão), mestrado (dissertação) e doutorado (tese), com um prêmio em dinheiro para cada um dos tipos.

O Centro Cultural Brasil-Estados Unidos (CCBEUC), de Campinas, São Paulo, oferece gratuitamente orientação e consultoria aos estudantes que se interessarem pelo prêmio, através da consultora educacional do Centro binacional, Suzi Almeida. As inscrições podem ser feitas até 31 de julho.

O prêmio é realizado uma vez por ano pela Embaixada dos Estados Unidos. O concurso é de âmbito nacional e premia trabalhos de alunos brasileiros regularmente matriculados em universidades no Brasil. Os trabalhos apresentados podem ser em português ou inglês, de natureza comparativa ou não.

Serão premiadas três categorias: melhor monografia, melhor dissertação e melhor tese, com uma quantia em dinheiro, com os valores seguintes: melhor monografia (US$ 1.500,00), melhor dissertação (US$ 2.000,00) e melhor tese (US$ 4.000,00). Os prêmios serão dados em reais, no câmbio oficial do dia da emissão do cheque.

Os candidatos que se interessarem pela orientação e consultoria do CCBEUC, devem entrar em contato na Unidade Cambuí, pelo telefone (19) 3794-9700.

Assistência Farmacêutica

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7474/06, que inclui no calendário oficial o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica, a ser comemorado anualmente em 15 de setembro. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Esta homenagem se justifica pela ampliação do papel dos medicamentos na terapêutica moderna. A assistência farmacêutica não se limita mais à distribuição ou aquisição de remédios, caminhando agora para a definição da quantidade, tempo e dosagem suficientes para o tratamento, incluindo o recebimento de informações e o acompanhamento dos resultados inerentes à atenção à saúde.

O texto da matéria aprovado pela Câmara prevê a realização de atividades comemorativas, no âmbito do Sistema Único da Saúde (SUS) e de estabelecimentos de ensino, para promover a conscientização da população e dos profissionais da saúde sobre a importância dos temas relacionados à assistência farmacêutica.

O dia 15 de setembro foi escolhido por ter marcado o início da 1º Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada em Brasília, no ano de 2003.

Força Nacional de Saúde

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que o Ministério irá criar uma força nacional de saúde.

A idéia básica é criar um grupo de profissionais especializados, como por exemplo, clínico geral, pediatras e infectologistas, que poderão ser deslocados para qualquer lugar do País quando necessário.

O Ministro negou que a idéia tenha surgido devido à epidemia de dengue no Rio de Janeiro, mas admitiu que o esforço que está sendo feito na cidade, com a participação das Forças Armadas, bombeiros e defesa Civil é o embrião da força nacional de saúde.

Preocupado com a possibilidade de uma nova epidemia da dengue em 2009, o Ministério da Saúde vai reforçar a campanha de combate à dengue, com a mobilização de estudantes para conscientização da população.

Mamografia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou Projeto de Lei 7370/06, do Senado Federal, que institui o Dia Nacional da Mamografia, a ser comemorado em 5 de fevereiro. A matéria agora segue para sanção presidencial.

A mamografia é o método mais eficaz para a detecção do câncer de mama, que deverá vitimar cerca de 49 mil mulheres este ano, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

No Brasil, o acesso ao exame ainda é segmentado. Esperamos, com a aprovação deste Projeto, a mobilização da sociedade para garantir o acesso de todas as mulheres, acima de 40 anos, ao exame periódico.

De acordo com o Inca, a mamografia periódica permite uma redução de cerca de 30% na mortalidade por câncer de mama, em mulheres de 50 a 69 anos.

A comemoração cai na mesma data em que os católicos festejam Santa Ágata, protetora contra as doenças mamárias e padroeira dos mastologistas.

Pauta semanal

A reformulação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), é o primeiro item da pauta desta semana da Câmara dos Deputados, que está trancada por 11 medidas provisórias e três projetos de lei com prazo vencido de urgência constitucional. O Plenário tem sessões deliberativas a partir de terça-feira, 15.

Por meio da Medida Provisória (MP) 411/07, o Governo cria quatro modalidades no Projovem (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador), aumentando a faixa etária do público-alvo de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos. A MP substitui o Projeto de Lei 2204/07, do Poder Executivo, que tramitava desde outubro de 2007 na Câmara.

A MP também muda o valor do Bolsa Família, cujo benefício básico sobe de R$ 50 para R$ 58.

Nas últimas duas semanas, o Plenário conseguiu votar cinco medidas provisórias (406/07 a 410/07), graças a acordos com os partidos de oposição para suspender a obstrução.

A pauta do Plenário desta semana também inclui a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas próximo a estradas federais; e a MP 413/08, que aumenta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo sistema financeiro.

A MP 415/08 tem sido muito discutida desde sua edição. Listada como terceiro item da pauta, a MP 413/08 aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras. O aumento pretende compensar, em parte, a perda de arrecadação com o fim da CPMF e entra em vigência a partir de 1º de maio.

Na mesma MP, para melhorar a fiscalização do setor alcooleiro, o Governo concentra a tributação do PIS e da Cofins sobre os produtores e importadores de álcool, inclusive o usado como combustível. Com a nova regra, as usinas serão responsáveis pelo recolhimento total desses dois tributos, absorvendo uma carga de 3,75% (PIS/Pasep) e 17,25% (Cofins) sobre a receita bruta. O restante da cadeia, distribuidores e comércio varejista, deixa de ter a obrigação formal do recolhimento perante a Receita, mas continuará pagando suas obrigações, que ficam concentradas nas usinas.

Também sobre bebidas, tramita com urgência constitucional o Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo. O projeto sujeita a maior parte das bebidas alcoólicas às restrições de uso e propaganda previstas no Decreto 6.117/07. O projeto do Governo está sendo analisado em conjunto com o PL 4846/94.

Já o Projeto de Lei 1650/07, também do Poder Executivo, prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai, que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

Outro item da pauta do Plenário, é o Projeto de Lei 2300/07, do Executivo, enviado em razão da rejeição da Medida Provisória 377/07, que criava a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O projeto recria o órgão.

Atenção, consumidor!

Foi aprovado no último dia 9 de abril, o Projeto de Lei 3487/00, que cria regras para o atendimento da população em estabelecimentos públicos, comerciais e bancários.

A proposta aprovada prevê que os estabelecimentos que trabalham com atendimento ao público, deverão fornecer uma senha, da qual constarão o horário de chegada do cliente e o horário do início de atendimento. O tempo entre a chegada e o atendimento não poderá ultrapassar os 30 minutos, em dias normais, e 40 minutos, do primeiro ao quinto dia útil de cada mês e nas datas próximas a feriados.

Deverão seguir essa regra os órgãos do serviço público federal; hospitais públicos e privados; cartórios; empresas de transporte aéreo e terrestre; concessionárias de serviço público, inclusive empresas de telefonia; bancos e demais instituições financeiras.

A elevada carga tributária ou preços cobrados pelos serviços a que estamos submetidos, exige de nossas autoridades maior atenção no que se refere ao tratamento recebido nas filas, muitas vezes desumano e injusto.

Os estabelecimentos deverão instalar equipamento apropriado para emissão das senhas. O prazo para cumprimento da norma atenderá a um cronograma, de forma que, ao final de um ano, todas as dependências dos órgãos públicos e das empresas estejam cumprindo o tempo máximo de atendimento.

O Projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).