O Diário Oficial da União (DOU), em sua edição de 3/7/2008, publica o Decreto que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, composto por 11 ministros.Farão parte desse Comitê a Ministra-Chefe da Casa Civil; Minas e Energia; Ciência e Tecnologia; da Defesa; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; e das Relações Exteriores. Participarão, também, o Ministro-Chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica e o Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Segundo o Decreto, a participação no Comitê ou nos grupos técnicos que vierem a se formar, será considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada.
A Eletronuclear está aguardando para os próximos dias, a licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), para iniciar as obras da usina de Angra 3, que está parada há mais de 20 anos, já com parte dos equipamentos comprados.
Vê-se, diante desta publicação, o Governo Federal decidido a retomar o programa nuclear brasileiro.
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