A criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA, em 22 de fevereiro de 1989, passou a representar, de fato, o marco do início da política ambiental brasileira.
Antes de seu surgimento, a gestão ambiental brasileira não era integrada, mas fragmentada em vários departamentos ministeriais, com uma problemática coordenação a partir da Secretaria do Meio Ambiente, a Sema, vinculada ao Ministério do Interior. Digo “problemática”, já que o Ministério do Interior tinha como meta principal o desenvolvimento. A sustentabilidade se fazia preocupação acessória.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e a Superintendência de Pesca (Sudepe), ambos vinculados ao Ministério da Agricultura, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea), vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio, eram órgãos subordinados à SEMA, quando o IBAMA foi criado.
Duas décadas após o fim dessa confusão institucional, o IBAMA ganhou parte da força que precisa para exercer suas responsabilidades. Por conta desse fortalecimento, contudo, é criticado por muitos que têm seus interesses contrariados.
Afinal, ao IBAMA cabe autorizar, ou não, obras de infraestrutura como represas, ferrovias e hidrovias. E é, com a sua capilaridade, o principal responsável por divulgar, na sociedade brasileira, os limites daquilo que é aceitável ou não, em termos ambientais.
Essa onipresença técnica, fiscalizatória e educativa vem sendo desempenhada pelo IBAMA mesmo onde é tímida a presença do Estado, como nas florestas. Mas o IBAMA não quer ser confundido com um bastião do fanatismo ambientalista; ao contrário, todo o seu trabalho é pela defesa da racionalidade no uso dos recursos naturais.
Para cumprir sua missão, o Instituto conta com inúmeros cientistas de diversas áreas em seu quadro de funcionários, todos trabalhando para a sustentabilidade do Brasil.
O IBAMA, especialista em sustentabilidade, tende a ganhar força em todos os campos da atividade humana, seja na cultura ou na economia, pois a preocupação com a renovação dos recursos ambientais, hoje em dia, é um ingrediente básico da sociedade consciente. De nada adianta, por exemplo, apostar no etanol ou no petróleo do pré-sal, neles investindo esperança e recursos públicos durante décadas, se essas formas de combustível não forem sustentáveis no tempo. Perceba-se, nesses casos, e em outros, a importância estratégica do IBAMA e dos seus técnicos.
Nas décadas de 1970 e 1980, o Brasil tentou construir seu desenvolvimento com obras como a Transamazônica e as usinas nucleares. O “agente laranja”, usado pelos americanos na guerra do Vietnã, foi usado na área da represa de Tucuruí, sem consideração pelas pessoas e animais que lá viviam. Os jacarés do Pantanal estavam às vias de extinção. O acidente com material radioativo hospitalar em Goiânia mostrava o descaso para com os resíduos tóxicos, e Chico Mendes era assassinado por defender a floresta.
A pressão interna e internacional acabou por motivar a criação de um órgão ambiental, sem o qual é inconcebível, no século XXI, pensar os rumos da economia brasileira.
Em 2007, o Brasil desmatou 11.224 quilômetros quadrados de florestas, quase a metade do que desmatou em 1988, um ano antes da criação do IBAMA. Seguido pela criação do Ministério do Meio Ambiente, em 1992, o IBAMA torna cada vez mais positivo o papel do Brasil na preservação do planeta. Nosso arcabouço legal ambiental adapta-se cada vez mais à estratégia de sustentabilidade.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional das Águas, o Conselho Nacional de Recursos Genéticos, o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade são sinalizações rumo a um futuro mais promissor do que aquele prometido nos tempos do desenvolvimento a qualquer custo.
Não temo em afirmar que o Ibama é peça chave desse futuro.
A Câmara dos Deputados (CD) promove, no corredor da Presidência, a exposição Libertas, que apresenta imagens registradas por internos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado de Brasília (Caje).
