O Menino

(...) o admirável em Juscelino é que ele se conservou na ascensão, na glória, na queda e na adversidade dentro das mesmas qualidades de endurância, brandura, tolerância, alegria e bondade que tinham habitado o menino (...)

Pedro Nava (1902), Beira Mar.

JK

Em 31 de janeiro de 1956, Juscelino Kubitschek tomava posse na Presidência da República, inaugurando-se ali uma nova era para o Brasil.

Com o simbólico slogan 50 anos em 5, JK adotou como principal política a aceleração na industrialização, fazendo desta o carro-chefe de suas principais ações, objetivando levar o País à superação da dependência econômica internacional.

Seu plano de metas, que teve cinco pilares – energia, transportes, alimentação, educação e indústrias de base –, buscava transformar um Brasil essencialmente agrário em outro Brasil, industrializado, capaz de gerar emprego e renda.

A solução adotada foi a atração do capital estrangeiro para investimentos em nossa indústria, estratégia que elevou o crescimento do parque brasileiro ao maior índice de todos os tempos: 80%.

Mas a grande realização do Governo Kubitschek foi a mudança da Capital Federal, instalada no Rio de Janeiro, para o interior do País. Assim, iniciaram-se as obras de construção de Brasília, em 1957.

Eleito em novembro de 1955, JK abraçou a árdua tarefa de preencher o vazio deixado pelo trágico desaparecimento de Getúlio Vargas, em agosto de 1954.

Vencidas as eleições com uma coligação entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), JK tinha como Vice-Presidente o gaúcho João Goulart.

Ante a expectativa de que os eleitos representariam a continuidade do populismo e do nacionalismo getulistas, não demorou para que setores militares e políticos da oposição engendrassem movimento a favor de um golpe militar contra a posse dos novos Presidente e Vice-Presidente da República. As escusas intenções, felizmente, não obtiveram êxito.

Na verdade, a aversão à figura de Juscelino logo se evidenciou quando a oposição contestou a legitimidade do resultado eleitoral: JK obteve 36% dos votos contra 30% do adversário, o General Juarez Távora. Para complicar mais ainda, como disse, o companheiro de chapa de JK, João Goulart, era herdeiro político de Vargas.

Assim, para que acontecesse a posse foi necessário que o então Ministro da Guerra, Marechal Henrique Lott, usasse seu prestígio para impedir a concretização do golpe arquitetado pelos mesmos militares e civis que pressionaram Getúlio Vargas, em 1954.

Garantiu-se a posse e, durante a solenidade, JK pediu ao Congresso a extinção do estado de sítio – decretado em razão do temor de possíveis ataques ao ritual democrático. No dia seguinte, Juscelino pôs fim às medidas de censura à imprensa.

Juscelino enfrentou todas as turbulências com firmeza e tranqüilidade, pois sabia que seu mandato estava embasado no respaldo oferecido pela sociedade brasileira, que o tinha em alta conta.

A chamada Era JK introduziu a prática do planejamento no Brasil, em especial o de foro econômico, e tal visão passou a contemplar o País como um todo, corrigindo os desequilíbrios e focando os projetos de desenvolvimento em diversas áreas ao mesmo tempo.

Sob a histórica fama de ter sido o único Presidente que concluiu o mandato com o projeto de Governo plenamente cumprido, é que Juscelino Kubitschek, exatamente por ter realizado tanto em tão pouco tempo, se mantém vivo no imaginário nacional.

Ver

Muito do que vejo, só o vejo porque outros o viram antes.

José Saramago

Refúgio Político

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, ainda sem data definida, poderá provocar mudanças na Lei 9.474/97, que trata da concessão de refúgio político pelo Brasil. O que está em jogo, no julgamento do STF, é se o Ministério da Justiça (MJ) tem poder para definir se os supostos crimes praticados por Battisti são comuns ou políticos.

Mesmo antes do julgamento, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CD), anunciou que vai propor mudanças na legislação, para evitar que outras polêmicas semelhantes surjam no futuro.

Na última segunda-feira, 26, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou ao STF que arquivasse o pedido de extradição de Battisti.

A concessão de asilo político é prevista pela Constituição e regulamentada pela Lei 9.474/97, que implementa a Convenção do Estatuto dos Refugiados de 1951. Pela lei, cabe ao Ministério da Justiça a decisão sobre pedidos de refúgio, por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

No caso de Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou, há duas semanas, o reconhecimento da condição de refugiado político ao italiano, mesmo depois de o Conare dar parecer contrário. Agora, o assunto está com o STF, que analisa, desde maio do ano passado, o pedido de extradição encaminhado pelo Governo italiano.

Se o Supremo tomar decisão contrária à do ministro, a lei terá de ser mudada, já que ela prevê que a decisão do ministro da Justiça não será passível de recurso. A lei, por outro lado, exclui o benefício para aqueles que tenham participado de atos terroristas ou cometido crimes hediondos.

A Itália acusa Battisti de participação em atos terroristas e em quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. O Brasil tem tratado bilateral de extradição com a Itália desde 1989.

Batisti está preso em Brasília desde março do ano passado, por conta de um mandado de prisão preventiva para fins de extradição, expedido pelo Supremo. Caso o STF ratifique a decisão do Governo, ele será libertado e poderá viver e trabalhar no Brasil.

Vereadores

A Câmara dos Deputados (CD) reafirmou nesta tarde, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a posição desta Casa de não promulgar as alterações do Senado Federal (SF) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), que aumenta em mais de 7 mil o números de vereadores no País.

Segundo o entendimento aqui na CD, esse aumento está diretamente ligado à redução dos gastos das câmaras municipais. Os senadores, no entanto, desmembraram a PEC para excluir a mudança nos percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. A proposta foi, então, aprovada pelo Senado e enviada para promulgação à Câmara, que se recusou a assinar a emenda.

Aprovada pela Câmara em maio do ano passado, a proposta cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população, para que os municípios tenham uma representação mais equilibrada.

As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas Mesas das duas Casas, para entrar em vigor. Como a medida aumenta o número de vereadores, a Câmara decidiu aprovar, ao mesmo tempo, dispositivo que reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.

O texto diminui o limite de gastos das câmaras, hoje fixado em 5% a 8% da receita, para uma faixa que vai de 2% a 4,5% da arrecadação do município.


Foto Cezarbr

Mesa Diretora

O processo eleitoral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (CD) começa neste próximo domingo, 1º de fevereiro. Os partidos terão até o meio-dia para a eventual formação de novos blocos, que podem servir de base para a distribuição dos cargos.

Também no domingo, às 16 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa, de acordo com a proporcionalidade partidária, considerando a bancada da eleição e os blocos formados no prazo estipulado. O prazo para o registro de candidaturas aos cargos da Mesa termina à meia-noite de domingo.

A sessão preparatória para a eleição da Mesa começará na segunda-feira, 2, às 10 horas. E o início da eleição está previsto para o meio-dia.

Iremos escolher os ocupantes dos sete cargos da Mesa - presidente, 1º vice, 2º vice, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário - e quatro suplentes de secretários.

As nove urnas eletrônicas que serão usadas na votação secreta já foram instaladas no Plenário Ulysses Guimarães. Para a eleição, cada candidato deve receber a maioria absoluta de votos, em primeiro turno, ou a maioria simples, no segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados.

No primeiro turno, a votação é para todos os 11 cargos. A apuração ocorre antes para presidente e depois para os demais cargos. Encerrado o primeiro escrutínio, apuram-se os votos para presidente. Se for atingido o quorum para eleição do presidente (maioria absoluta de votos), o eleito é anunciado e assume a presidência da sessão. Se não for atingido o quorum, realiza-se o segundo escrutínio apenas para o cargo de presidente, antes da apuração para os demais cargos. O presidente eleito assume a presidência da sessão e comanda a apuração relativa aos demais cargos. Para cada cargo, é verificado se o quorum para eleição foi atingido. Realiza-se novo turno para os cargos para os quais não se atingiu o quorum para eleição em primeiro escrutínio.

Desenvolvidas pelo Centro de Informática da Câmara, as urnas contam com telas sensíveis ao toque e autenticadores biométricos (leitores de digitais). Elas estão integradas ao painel eletrônico e obedecem a rigorosos requisitos de segurança. Os votos captados nas urnas são criptografados e gravados no banco de dados. Assim, não é possível saber qual o voto individual do parlamentar em momento algum.

Na apuração, que dura apenas seis segundos, os votos armazenados no banco de dados são decodificados, totalizados e descartados. O resultado final é apresentado nos painéis eletrônicos do Plenário. Estima-se que cada um de nós deveremos levar até dois minutos para selecionar os 11 candidatos aos cargos da Mesa e suplências. Com isso, o primeiro turno pode terminar em menos de duas horas.

Saiba mais sobre as prerrogativas de cada integrante da Mesa.

Abuso II

Os abusos, como os dentes, nunca se arrancam sem dores.

Marquês de Maricá (1773-1848)

Abuso

Leio no Boletim Sindijorce, número 96, informativo do Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindijorce), que jornalistas da Rede TV! TV Jangadeiro e um repórter-fotográfico do jornal Diário do Nordeste (DN) foram agredidos por um policial militar, no último sábado, 24 de janeiro, em Fortaleza, durante cobertura de uma denúncia de abuso de autoridade no trânsito.

Um PM do COTAM tentou tomar as câmeras de filmagem e até prender os profissionais. O repórter-fotógrafico teve sua câmera quebrada.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindjorce repudiaram o comportamento das autoridades policiais e exigiram da Secretaria de Segurança Pública do Ceará, rigor na punição dos envolvidos.

Novas Varas

Tramita na Câmara dos Deputados (CD) o Projeto de Lei 4409/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria seis Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE).

Segundo a proposta, serão criadas quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Pacajus e uma em Maracanaú.

As despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento do TRT da 7ª Região.

O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, que assina o projeto, explica que o TRT-CE necessita aumentar seu quadro, em razão do déficit de recursos humanos para atender os usuários da Justiça, em um estado com mais de 8 milhões de habitantes. Segundo ele, o TRT da 7ª Região hoje possui 0,68 magistrados para cada 100 mil habitantes.

Rider Nogueira de Brito ressalta que, pelo fato de o Ceará ter uma das maiores economias do Norte e do Nordeste, o grande número de admissões de trabalhadores e rescisões de contratos, sobrecarrega juízes e funcionários da Justiça do Trabalho.

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, como também pelo Plenário da Casa.

Consulte aqui a íntegra do PL 4409/2008.

Defesa Nacional

Deveremos discutir aqui na Câmara dos Deputados (CD), neste ano, uma série de projetos de lei que fazem parte do Plano Nacional de Defesa. As propostas têm como eixos principais a reestruturação das Forças Armadas, a consolidação de um complexo industrial de Defesa e o serviço militar obrigatório.

O texto do Plano prevê 23 atos legais e administrativos a serem apresentados até o fim do ano. Entre as iniciativas, estão projetos de lei que alteram a legislação tributária e a Lei de Licitações (Lei 8666/93), para privilegiar a indústria nacional de defesa, considerada estratégica pelo Governo.

O Plano Nacional de Defesa foi elaborado por um comitê interministerial, criado em 2007, e aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional.

Entendo que o Plano não é do Governo atual, pois se trata de ações de longo prazo. São questões estratégicas para o Estado brasileiro.

É muito importante que discutamos todas essas mudanças e que a opinião pública esteja sempre informada.


Foto Orlando Brito

Por Telefone

Devemos acompanhar neste ano o cumprimento do Decreto 6.523/08, que obriga empresas de diversos setores a obedecer padrões mínimos de atendimento ao consumidor por telefone, nos chamados call centers.

Apesar de o Decreto ter entrado em vigor em 1º de dezembro, pesquisa do Instituto Brasileiro de Relações com o Cliente apontou, no início deste mês, que metade das empresas avaliadas não estão respeitando as normas. Deixam o consumidor esperando mais de um minuto após escolhida a opção no menu de atendimento; obrigam o cliente a repetir informações e não oferecem as opções de reclamação, cancelamento ou de falar com um atendente logo no início da gravação. Muitas sequer oferecem telefone gratuito para reclamações.

Agora em janeiro e fevereiro acontece uma intensificação, por parte do Ministério da Justiça (MJ), na fiscalização do cumprimento dessas regras. É o prazo-limite para que as empresas se adaptem, e a partir de março teremos uma presença mais forte, já com as sanções previstas em lei. As multas variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.

A população deve denunciar aos órgãos de defesa do consumidor as irregularidades cometidas pelas empresas, pois não procede o argumento de que faltou tempo hábil para cumprir o que determina o Decreto. As empresas tiveram seis meses para se adaptar às normas.

O Ministério da Justiça colocou na internet esclarecimentos sobre o assunto e uma lista que mostra o nível de adequação das empresas às novas regras. O endereço é http://www.conquistadoconsumidor.com.br/.

Cadastro Positivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 405/07, do Senado Federal (SF), que obriga empresas a enviar informações sobre prestações pagas em dia aos serviços de proteção ao crédito, para que estes possam criar um cadastro positivo dos consumidores.

O PL voltará para o Senado Federal, por ter sido alterado aqui na Câmara dos Deputados (CD), pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A Comissão incluiu no texto a exigência de que o consumidor seja consultado previamente sobre a inclusão de seu nome no cadastro positivo. Ao mesmo tempo, retirou a obrigação de o cadastro conter informações a respeito dos produtos adquiridos pelo consumidor, preservando, assim, o sigilo das informações pessoais.

A CCJC analisou a proposta apenas quanto aos seus aspectos de admissibilidade, ou seja, se estava de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito.

Um PL semelhante foi aprovado em agosto do ano passado pela CCJC e aguarda votação do Plenário da Câmara.

O cadastro positivo já funciona em países como Estados Unidos e França. Por meio dele, uma empresa pode conhecer o perfil de pagamento do consumidor, identificando aquele cuja probabilidade de ficar inadimplente é menor. Na teoria, isso significaria que esse tipo de consumidor seria premiado, com taxas de juros reduzidas nas operações de crédito em bancos, financeiras e lojas.

Consulte aqui a íntegra do PL 405/2007.