Óbito

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, o Projeto de Lei(PL) 6785/06, que obriga os serviços de registros civis a comunicar os óbitos à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública do estado emissor da carteira de identidade.

O objetivo da proposta é evitar fraudes. Atualmente, a comunicação dos óbitos é obrigatória apenas entre os diversos cartórios e para a Justiça Eleitoral.

A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.

Não me Deixes

Há 97 anos, em 17 de novembro de 1910, nascia em Fortaleza, Rachel de Queiroz.

Nascida na Capital, amava o interior, onde passou extensas temporadas quando menina, tanto em Quixadá quanto em Guaramiranga, para não falar no sitio do Pici, que, na época, era bem distante.

Frugal, quando o assunto era construir sentenças, Rachel evitava falas longas e fastidiosas, bem como adjetivos e sentimentalidades.

Sua fala mansa produzia frases enxutas em que a auto-ironia era distribuída com parcimônia, em alocuções sinceras e bem humoradas, sem qualquer afetação.

Conscientemente, a escritora cearense substitui a expressão de uma sensibilidade romanesca por um monólogo cheio de viço, graça e desembaraço, sem resquícios de presunção ou amaneiramento fátuo. Tudo simples, como dois mais dois. Tudo belo, como a descrição do sertão n' O Quinze.

Orgulhosa de seu ofício, Rachel era, no entanto, avessa à vaidade acadêmica, não se deixando arrebatar por grandes vôos teóricos.

Seus livros, que tanto falam da miséria dos despossuídos, foram escritos com base no que viveu.


Proprietária da fazenda Não me Deixes, em Quixadá, onde aportava regulamente, Rachel perscrutava o céu e, como todo mundo, torcia por um bom inverno, quando tudo muda no sertão.

Na fazenda quixadense tinha sempre água no pote, doce no tacho, enormes panelas de barro e ferro. Sabia cozinhar.

Brasílica, brasiliense, brasiliana, brasileira: a Rachel de Queiroz louvada por Manuel Bandeira foi antes de tudo nordestina.

O bafejo quente do sertão, seu verdor em época de chuva, o luar prateado sobre a terra nua e o mormaço das longas tardes, são imagens e sensações que nunca abandonaram a escritora migrante. E que ela jamais deixou de registrar em reiteradas declarações de amor.

Essa é a nossa sempre Rachel.

Frase dita

No contexto de nossa nova interdependência, a preocupação com o interesse do outro é nitidamente a melhor forma de interesse pessoal.

Dalai Lama

Educação de jovens e adultos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 919/07, do Poder Executivo, que estimula a educação profissional e tecnológica, promovendo uma maior integração com o ensino médio, a educação de jovens e adultos, a graduação e a pós-graduação. O objetivo é priorizar a formação técnica, a fim de aproximar as escolas das necessidades do mercado de trabalho.

A proposta, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), conhecido como PAC da Educação, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96).

De acordo com o texto aprovado, a educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio; e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Os estados e municípios poderão adotar diretrizes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), que oferecem, de maneira articulada, educação tecnológica e o ensino regular.

Conforme o projeto, a educação profissional poderá ser organizada de três formas: integrada, concomitante ou subseqüente ao ensino médio. Na forma integrada, o aluno com uma única matrícula freqüenta curso que reúne os conteúdos mínimos do ensino médio e de uma área profissional.

Ao concluir esse curso, o aluno receberá certificado de conclusão do ensino médio e diploma do curso técnico. Na forma concomitante, ocorre uma complementaridade entre o curso técnico e o ensino médio, na mesma instituição ou em escolas distintas. Nessa modalidade, o aluno tem duas matrículas. Ao concluir o ensino técnico, terá a expedição de seu diploma condicionada à aprovação no ensino médio.

Na forma subseqüente, o aluno, ao se matricular no curso técnico, já concluiu o ensino médio, e ao ser aprovado no curso técnico obterá diretamente seu diploma. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

O projeto determina que os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos. Na prática, isso significa que a organização curricular será feita por áreas profissionais afins, como tecnologias da informação, tecnologias industriais e tecnologia de alimentos, por exemplo.

A proposta permite que os alunos façam matrículas em módulos separados, de acordo com o eixo tecnológico escolhido. O diploma poderá ser concedido após a conclusão de cada módulo ou após a conclusão do curso completo.

O projeto possibilita ainda que as instituições de educação profissional e tecnológica ofereçam cursos especiais, além dos regulares, abertos à comunidade, de acordo com a capacidade de aprendizado, e não necessariamente o nível de escolaridade.

Além de alterações de forma, o substitutivo atribui ao Conselho Nacional de Educação a competência para formular as diretrizes gerais da educação profissional e tecnológica de graduação e de pós-graduação.

O substitutivo também retira do texto original a expressão tendo como objetivo a elevação de escolaridade, relativa à educação profissional, pois, no entender da Câmara, nem toda atividade de formação continuada terá como objetivo a elevação da escolaridade.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Abertura do comércio

A votação da MP 388/07 foi adiada mais uma vez. O Plenário aprovou ontem, quarta-feira, requerimento apresentado pelo líder do PT, Deputado Luiz Sérgio (RJ), pedindo prazo de uma sessão para o início da discussão da Medida Provisória. Ontem, o relator, Deputado Sandro Mabel (PR-GO), pediu o adiamento da apresentação de seu parecer para hoje, para tentar negociar um acordo.

A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, como foi modificada pelo Senado, terá que ser votada novamente por nós. O Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, explicou que o adiamento das votações do Plenário, não foi provocado por falta de quorum, mas por pedidos do PT e do relator da MP, que trata da abertura do comércio nos feriados e amplia o número de repousos semanais dos trabalhadores do comércio no domingo.

Um impasse em torno das mudanças feitas pelo Senado no texto original da MP 388/07, acabou provocando os pedidos de adiamento, para assegurar um prazo maior para a negociação de um acordo que permita a votação da matéria.

Considero importante a negociação de um acordo, pois a mudança envolve milhares de trabalhadores do setor de comércio. Vale também ressaltar, que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi fruto de cinco anos de negociação entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores do comércio. Os senadores incluíram a necessidade de convenção coletiva também para o trabalho aos domingos e estenderam as novas regras aos supermercados e hipermercados.

Diante do impasse, os partidos da base aliada decidiram adiar a votação da Medida Provisória. A MP só volta à pauta na terça-feira (20) da próxima semana.

Como a medida provisória tranca a pauta de votações, a Ordem do Dia foi encerrada, já que os demais itens não podem ser votados.

Leite brasileiro

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quarta-feira,14 de novembro, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o problema de adulteração do leite pode ter ocorrido em outras cooperativas, além das duas de Minas Gerais em que foi constatada a adição de soda cáustica e água oxigenada ao produto.

Ele destacou, no entanto, que se trata de um problema isolado e que a qualidade do leite brasileiro é boa e atende aos critérios internacionais.

O debate foi promovido pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. Stephanes pediu cuidado no trato do tema para que não ocorram generalizações que prejudiquem um milhão de produtores de leite honestos do País, mas defendeu punição rigorosa para os envolvidos na fraude.

Ele também destacou a atuação preventiva da sua pasta na fiscalização do produto. Dados do Ministério da Agricultura apontam que só no ano passado foram descartados 21 milhões de litros de leite após a fiscalização, sendo que o ministério testa 10 mil amostras de leite por dia.

O Ministro disse ainda que o novo sistema de fiscalização que está sendo implementado pelo Ministério vai dar mais garantia de qualidade ao produto. No sistema atual, um técnico do Ministério é responsável pela análise de procedimentos de uma determinada indústria e, com o novo método, uma equipe fará rodízio na inspeção das indústrias e cooperativas e realizará auditoria em todo o processo. Esse modelo já está sendo implementado de maneira experimental em alguns estados, o que irá inibir eventuais vinculações entre os fiscais e as empresas.

Questionado se o problema da adulteração não teria sido potencializado pela falta de pessoal ou de recursos, Reinhold Stephanes afirmou que ainda não é possível afirmar isso. Disse haver 220 fiscais para cerca de 1.700 estabelecimentos, o que seria uma média razoável, observou o Ministro, completando que existem problemas de burocracia que devem ser vencidos antes do de pessoal.

A diretora de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria Cecília Martins Brito, que também participou da audiência, informou que exames feitos pelo Ministério da Saúde encontraram diversas irregularidades em lotes de leite longa vida, entre elas a presença de sacarose, que, além de ser uma fraude, traz riscos aos diabéticos.

O Ministério da Saúde também encontrou, em alguns casos, teores de sódio acima do valor declarado. Segundo a diretora, algumas marcas ainda utilizam soro em proporções que afetariam as funções do leite e adotam fórmulas químicas para mascarar o tratamento dado ao produto.

Na semana passada, a Anvisa interditou 19 lotes de leite longa vida UHT integral das marcas Parmalat, Calu e Centenário (marcas que recebem o leite da Casmil e da Coopervale, em Minas Gerais).

Os parâmetros que apresentaram maior índice de inadequação, segundo as análises laboratoriais, foram os de sódio e sacarose, substância não permitida pela legislação brasileira. Nenhum dos testes, porém, apresentou soda cáustica ou água oxigenada no leite analisado. No último dia 25, a Anvisa já havia interditado preventivamente nove lotes de leite processados pelas duas cooperativas.

Crédito subsidiado

Foi publicado nesta quarta-feira, 14 de novembro, no Diário Oficial da União, decreto presidencial que regulamenta a concessão de crédito subsidiado para empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira e de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, confecção e móveis de madeira. O incentivo estava previsto na Lei 11.529, sancionada em outubro passado.

Como previsto na lei, haverá R$ 3 bilhões em recursos que poderão ser objeto de empréstimos e financiamentos subvencionados a empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões. São R$ 2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os financiamentos terão dois tipos de incentivos básicos: equalização de taxas de juros e bônus de adimplência sobre os juros. No caso de empréstimos com dinheiro do BNDES, diz o decreto, a equalização de taxas de juros corresponderá ao diferencial entre o encargo do mutuário final e o custo da fonte de recursos, mais a remuneração do Banco e o spread do agente financeiro.

Nos empréstimos com recursos do FAT, a equalização de taxas vai corresponder ao diferencial entre o encargo do mutuário final e o custo da fonte de recursos, mais o spread máximo a ser pago à instituição financeira oficial federal.

O bônus de adimplência ainda será definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).

Milho

O Ministério da Agricultura informou que os estoques públicos e privados de milho são suficientes para garantir o abastecimento do Brasil até janeiro de 2008, quando começa a colheita da próxima safra.

De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o estoque de passagem do milho será de 6,7 toneladas. Isso significa que, descontados o consumo interno e o volume exportado da safra 2006/2007, restarão mais de 6 toneladas para o estoque regulador.

O Governo Federal está atento ao comportamento do mercado e de olho no equilíbrio da oferta e da demanda do grão. Segundo o último levantamento de plantio feito pela Conab, a produção de milho deverá crescer em torno de 2%, com um total de 37,3 milhões de toneladas.

Por meio de venda direta do estoque e de leilões de Valor de Escoamento do Produto (VEP), operados pela Conab, a oferta de milho nas principais regiões está garantida pelo escoamento de produto dos estados produtores para regiões consumidoras. A produção da safra 2006/2007 de milho, da safra 2007/2008, deve ser negociada até o início de 2008.

Interação com o Legislativo

A Câmara dos Deputados possui um excelente programa de promoção e estímulo à capacitação política e técnica dos parlamentares e servidores do Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal. Trata-se do Programa de Apoio à Interação Legislativa.

Administrado pela segunda-vice-presidência da Casa, atualmente comandada pelo deputado republicano Inocêncio Oliveira, o Programa promove, entre outras atividades, a realização de seminários, cursos de capacitação técnica e política para legisladores e servidores municipais, eventos comemorativos e prêmios para estudos e pesquisas sobre o Poder Legislativo.

Quem quiser mais detalhes sobre este programa pode acessar o site da Câmara.

Saúde do Brasil

Nesta noite de quarta-feira, em Brasília, será aberta a 13ª Conferência Nacional de Saúde(CNS), promovida pelo Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde.

Com o tema "Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento", o encontro tem o objetivo de avaliar a situação da saúde brasileira sob a ótica do Sistema Único de Saúde (SUS).

A 13ª CNS, que deve reunir cerca de 3 mil participantes, entre trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e usuários de saúde, acontece de 14 a 18 deste mês e terá como base os seguintes eixos temáticos: "Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI: Estado", "Sociedade e Padrões de Desenvolvimento: Políticas Públicas para a Saúde" e "Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde" e a "Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde".

Diabetes

Nesta quarta-feira, 14 de novembro, comemora-se o Dia Mundial da Diabetes, doença crônica que afeta mais de onze milhões de brasileiros.

Junto com a hipertensão, a diabetes é a doença que atualmente mais mata no Brasil.

A Organização Mundial de Saúde(OMS) estima que existam quase 200 milhões de diabéticos no mundo, e alerta que esse número só tende a crescer se a população não aprender a se prevenir.

A diabetes pode surgir de duas formas, mas em ambas há uma deficiência na produção de insulina no portador. A tipo I, costuma surgir na infância ou na adolescência. Já a tipo II, se desenvolve em decorrência da síndrome metabólica, distúrbio comum após os 40 anos, que inclui sintomas como gordura abdominal elevada, hipertensão, colesterol e triglicerídeos altos.

CPI

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 1192/07, que obriga a autoridade responsável por procedimento administrativo ou judicial instaurado em razão das conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a informar ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, as providências adotadas e a fase em que se encontram os processos.

De acordo com a matéria, a comunicação será feita semestralmente, até a conclusão do processo ou procedimento.

A aprovação se deu em caráter conclusivo. O projeto agora segue para o Senado Federal.

Cooperativismo ameaçado

As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor promovem nesta manhã de quarta-feira, às 10 horas, no plenário 8, audiência pública conjunta para discutir a adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada.

Essa fraude foi investigada pela Operação Ouro Branco, da Polícia Federal, que descobriu que a Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil) e a Cooperativa Agropecuária de Leite do Vale do Rio Grande (Coopervale) adicionavam substâncias não-permitidas ao leite longa vida, ou com dosagem superior à permitida em lei.

Laudo do Ministério da Agricultura revelou que o alimento era impróprio para o consumo humano e poderia provocar desde dores de estômago até a morte do consumidor, já que os produtores chegavam a adicionar soda cáustica e água oxigenada ao leite. O leite adulterado foi revendido pelas cooperativas para empresas de laticínios como a Parmalat e a Calu.

Foram convidados o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Afonso Kroetz; a diretora de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria Cecília Martins Brito; o vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ronaldo Ernesto Scucato; e o presidente da Comissão Nacional do Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Sant'Anna Alvim.O presidente da Parmalat, João Audi, foi convidado, mas não comparecerá.

Essa crise do setor leiteiro afeta diretamenta o cooperativismo e os pequenos produtores. Precisa ser sanada para evitar maiores prejuízos.

Efeito estufa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, determinando a redução em 4%, até o ano de 2012, do total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em relação ao percentual emitido em 1990.

Os gases estufa causam o aquecimento global, segundo cientistas. As metas para a diminuição desse efeito nocivo ao planeta constam do Protocolo de Quioto, discutido e negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005.

Pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um País emergente, tenha suas próprias metas.

A matéria, agora, será remetida ao Senado Federal.

Simples nacional

A Câmara dos Deputados discute hoje, em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação, a implantação do Simples Nacional e a regulamentação do ICMS.

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o Simples Nacional agrega seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins e INSS patronal), mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O sistema entrou em vigor em julho de 2007.

O Simples Nacional mantém vantagens oferecidas por alguns estados e municípios em relação ao ICMS e ao ISS (alíquotas reduzidas e até isenção). Para isso, os governos precisam editar leis específicas.

Lamentável

Governo do Estado do Ceará anuncia decisão de construir o Centro de Eventos e Feiras na avenida Washington Soares.

Solução lamentável. Lamentável.

Contingenciamento orçamentário

Rejeitamos, há pouco, por 261 votos a 86 e uma abstenção, o projeto de lei de conversão 35/07, do Senado Federal, que modifica a MP 387/07, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A MP exclui do contingenciamento orçamentário a transferência obrigatória de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios, para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os senadores haviam modificado o texto aprovado na Câmara, excluindo do mesmo a obrigatoriedade das transferências para o PAC. Também retiraram da matéria a possibilidade de repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para cooperativas habitacionais.

Com a rejeição das mudanças do Senado, fica mantido o texto da Câmara, que será enviado à Presidência da República para sanção.

Gestão digital

A Câmara dos Deputados lançou nesta segunda-feira, 12 de novembro, o programa de gestão digital de documentos, com o objetivo de reduzir a burocracia, agilizar o processo legislativo, reduzir gastos e racionalizar o uso de papel e tinta.

O site institucional da Câmara já conta com mais de 400 mil páginas e documentos na internet, além de ser um dos mais visitados no Brasil, com cerca de 40 mil acessos diários. O portal já recebeu o prêmio Ibest sete vezes desde que foi criado, em 1998.

Temos, nós, deputados federais, obrigação de investirmos em processos para aumentar a transparência e rapidez nos assuntos que passam por esta Casa Legislativa.

Guerra no campo

Após uma trégua no segundo semestre de 2006, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em plena campanha de reeleição, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltou com toda força no primeiro semestre deste ano e mais que duplicou as invasões de terra no País.

De julho a dezembro de 2006 ocorreram apenas 81 invasões de terra no Brasil. De janeiro a junho de 2007, a Ouvidoria Agrária Nacional registrou 215 invasões de terra. O MST foi responsável por quase 80% dessas ocupações. Daí, a invasão de terra entre um semestre -o da campanha eleitoral - e o outro - o do início do segundo mandato - aumentou 165,43%.

O volume de ocupações nos meses de janeiro (35 invasões), fevereiro (33 invasões) e junho (21 invasões) foi superior a esses mesmos períodos nos outros quatro anos do primeiro mandato do presidente Lula. Nos últimos cinco anos, os primeiros semestres registraram os seguintes números de invasões: 117 (2003), 230 (2004), 127 (2005), 185 (2006) e 215 (2007).

Reportagem do jornal "O Globo", de 12.11.2007, mostra que a disputa agrária não é mais só entre latifundiários e sem-terra. Agora, os assentados estão brigando entre si e disputam, principalmente, os lotes das áreas desapropriadas pelo Governo.

Estes conflitos colocaram em pé-de-guerra e de lados opostos os principais movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Preocupado com o crescimento do número de confrontos entre os próprios movimentos sociais, o Ministério do Desenvolvimento Agrário decidiu criar um grupo para conter a violência na briga por lotes das áreas desapropiadas. O Governo admite que a luta entre os assentados e trabalhadores rurais chegou ao extremo e tem levado a homicídios.

A guerra entre os assentados envolve ainda disputa pelo comando de assentamentos, rixas entre movimentos opostos e denúncias de corrupção na coordenação dessas áreas. O Governo Federal quer remanejar famílias das áreas de conflito.

Arroz e feijão

O arroz e o feijão, principais componentes da nossa dieta, devem ficar mais baratos para o consumidor no ano que vem, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No caso do feijão, a queda de preço será possível porque na safra que está sendo colhida os produtores reduziram a área plantada em 8%. Com isso, o preço subiu e também a remuneração pela venda do produto.

Com mais recursos, o setor agora deve plantar mais e os preços voltam a cair, já que a oferta será maior a partir de janeiro.

Para o arroz, a explicação é que os estoques ainda estão muito altos. Além disso, segundo a Conab, a estimativa é de aumentar em 1% a área plantada. Desde 2005, o preço do arroz tem se mantido em patamares baixos, porque em 2003 houve recorde na safra do cereal, o que elevou os estoques do País.

Em relação ao arroz, os preços devem cair e isso será importante para formação dos índices de inflação. Os itens que mais têm pressionado a inflação neste ano são os alimentos. Assim como o arroz e o feijão, o pãozinho também é tradição na mesa do brasileiro. De acordo com os números da Conab, com o aumento de 70% na produtividade do trigo no País em relação à última safra, a dependência do produto argentino vai cair. Isso pode resultar em preços melhores.

Os argentinos, no entanto, aumentaram de 20% para 28% a tarifa de exportação do trigo. Logo, o produto vai chegar ao Brasil mais caro. Além disso, os parceiros do Mercosul querem incentivar as exportações da farinha de trigo, para estimular vendas de maior valor agregado e gerar empregos. Para tanto, os produtores de farinha argentinos vendem o produto a preços menores para fidelizar os clientes brasileiros.

A Conab revela ainda que espera mais um recorde na safra de grãos 2007/2008. A projeção é de 135,5 milhões de toneladas - 2,9% superior à safra anterior, de 131,8 milhões de toneladas.

Segundo a projeção de safra da Conab para 2007/2008, a estimativa é de 59,4 milhões de toneladas de soja e uma variação de 1,7% em comparação com a safra anterior.

Para o milho, a expectativa de produção é de 51,8 milhões de toneladas, um crescimento de 0,9% em relação ao período anterior. A estimativa da Companhia é de que a área plantada seja 1,2% superior a da última safra. Serão 46,8 milhões de hectares.

O maior crescimento está nas lavouras de soja: de 20,7 para 21,2 milhões de hectares. As lavouras de milho também terão crescimento significativo. Na primeira safra o aumento será de 9,5 milhões para 9,8 milhões de hectares.

Quatro sessões

Devido ao feriado da Proclamação da República, na próxima quinta-feira (15), estão marcadas quatro sessões, uma ordinária e três extraordinárias, deliberativas do Plenário, para tentar destrancar a pauta com a votação de quatro medidas provisórias (387/07, 388/07, 394/07 e 395/07), como também um projeto de lei com urgência constitucional (PL 2105/07).

As sessões serão às 18 horas desta segunda-feira (12), às 9 horas e às 16 horas de terça-feira (13) e às 9 horas de quarta-feira (14). Caso a pauta seja liberada, poderemos votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que disciplina o número de vereadores e os limites de gastos com as câmaras municipais.

O primeiro item da pauta é o projeto de lei de conversão do Senado para a Medida Provisória 387/07, que exclui do contingenciamento orçamentário a transferência obrigatória de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os senadores retiraram do texto dois dispositivos. Um deles é exatamente o que exclui as transferências obrigatórias disciplinadas pela MP do contingenciamento do orçamento federal. O outro ponto rejeitado permite o repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) a cooperativas habitacionais.

A segunda medida provisória trancando a pauta é a 388/07, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, se autorizado por convenção coletiva. Os senadores incluíram a necessidade de convenção coletiva também para o trabalho aos domingos, além de estenderem explicitamente as novas regras aos supermercados e hipermercados.

A MP 394/07 é a terceira da pauta trancando os trabalhos. Ela estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O novo prazo vale para os registros estaduais feitos até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

A MP 395/07 concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. Somente para o Ministério da Saúde, a medida libera R$ 1,7 bilhão com o objetivo de reajustar os preços das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS), socorrer hospitais federais e comprar medicamentos.

Para o Ministério da Educação, R$ 403 milhões serão usados no desenvolvimento de projetos de melhoria da qualidade na educação básica por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Tranca ainda a pauta o Projeto de Lei 2105/07, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai, por via terrestre, pelos micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional (Supersimples). O assunto chegou a tramitar na forma da Medida Provisória 380/07. O projeto, que conta com urgência constitucional, estipula um único pagamento, com alíquota de 42,25% incidente sobre o valor da compra. Haverá também limites de compra por valor e por quantidade de produtos.

Segurança na internet

De acordo com uma pesquisa realizada pela Unisys, 51% da população se preocupa muito com segurança na internet. A análise apontou ainda que, 18% dos participantes não têm "nenhuma preocupação" neste sentido e 13% não estão "nem um pouco preocupados". Os questionários foram aplicados em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife e Fortaleza.

A preocupação se intensifica nessa época, pois, com a aproximação do Natal, as compras via internet aumentam.

Segundo pesquisa da empresa E-bit, especializada em estudos de internet, o mercado via internet crescerá 45% em relação ao natal de 2006. Esse aumento se dará pela deflação dos produtos à venda, que foi de 5,26%, entre julho e outubro, impulsionado pelo cambio do dólar.

Raios cósmicos

Uma equipe de cientistas de 17 países, entre eles o Brasil, descobriu a origem das mais energéticas partículas do Universo.

Segundo estudo publicado na revista Science, os raios cósmicos - partículas altamente enérgéticas e que se deslocam a velocidades próximas à da luz - são geradas em buracos negros gigantes, situados em galáxias vizinhas à Via Láctea.

As conclusões, feitas a partir de pesquisas realizadas no Observatório Pierre Auger, na Argentina, solucionam um quebra-cabeças que intriga a ciência desde 1912, quando os raios cósmicos foram identificados.

Até agora, acreditava-se que as partículas de alta energia que "bombardeiam" a Terra seriam provenientes de áreas aleatórias no espaço.

O físico Ronald Cintra Shellard, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas(CBPF) e da PUC-RJ, um dos brasileiros que participam do estudo, diz que somos bombardeados o tempo todo por raios cósmicos, a cada segundo dezenas deles nos atingem sem que percebamos.

Os estudiosos acreditam que os campos magnéticos em volta dos buracos negros aumentam a velocidade dos raios, o que explicaria a alta concentração de energia das partículas.

Para o professor Carlos Ourivio Escobar, do Instituto de Física Gleb Wataghin (IFGW), da Unicamp e coordenador da parte brasileira do projeto, os primeiros resultados dos estudos realizados na Argentina significam um passo significativo em busca da explicação da origem do universo.

Ainda de acordo com o professor, a descoberta inaugura a era da astronomia com raios cósmicos.

Ao conhecer como as partículas de altíssima energia são naturalmente aceleradas, os cientistas poderão, eventualmente, reproduzir o fenômeno em laboratório, o que inauguraria uma nova fase para o estudo.