Frase dita

Como o tempo tenta nos enfraquecer!


Oscar Niemeyer, o arquiteto das linhas universais, que hoje completa cem anos de nascimento.

Se o gato é preto ou branco

A crescente concorrência de bancos e financeiras do setor privado, além da criação do Banco do Sul, que surge como mais uma opção de créditos para os governos da América Latina, está obrigando o Banco Mundial (Bird) a adotar uma nova política para região a partir de 2008.

A entidade vai cobrar juros mais baixos e será mais pragmática e menos ideológica na hora de considerar os pedidos, informou a vice-presidente do Bird para a América Latina, Pamela Cox. Ao dizer isso, ela, curiosamente, utilizou uma frase do falecido líder comunista chinês Mao Tsé Tung, para explicar a nova mentalidade que está sendo implantada.

- Como dizia Mao, não importa se o gato é preto ou branco, desde que ele consiga caçar ratos.

Pamela afirmou que o Bird tratará de ter um papel mais ativo na América Latina, com US$8 bilhões para serem emprestados à região em 2008. Desse total, US$3 bilhões serão repassados pela International Finance Corporation (IFC), agência do Bird que lida apenas com o setor privado.

A vice-presidente reafirmou que o Banco dará maior atenção aos países de renda média, como o Brasil. Não haverá mais um teto específico de empréstimo para os países. O volume vai depender da classificação de risco. Os mais confiáveis poderão pleitear créditos mais elevados.

Pamela disse que o surgimento do Banco do Sul é bem-vindo, pois um pouco de competição é sempre bom para todos.

A executiva disse que há três desafios prioritários para a América Latina se tornar competitiva: educação; pesquisa e desenvolvimento; e o custo de se fazerem negócios, que só não é mais alto do que na África.

Aquecimento

Os Estados Unidos estão obstruindo a negociação sobre mudança climática, mas a política sobre o clima do País mudará nos próximos dois anos, disse o ex-vice-presidente americano Al Gore.

Falando a delegados na reunião sobre as mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas(ONU), na ilha indonésia de Bali, ele disse que as metas para limitação das emissões de gases poluentes precisam fazer parte do tratado sobre o clima que tem de entrar em vigor em 2010.

Representantes de mais de 130 países estão iniciando as negociações sobre um tratado para combater o aquecimento global após 2012, quando expira o Protocolo de Kyoto, que restringe as emissões. Gore ganhou o Prêmio Nobel da Paz este ano por seu trabalho relativo às mudanças climáticas.

Lula e Cristina

Matéria publicada no jornal Valor Econômico, edição de 14/12/2007.

O Mercosul de Lula e Cristina

Alexandre Barbosa e Ricardo Sennes

Para boa parte dos analistas brasileiros passou despercebida a importância do resultado das recentes eleições na Argentina. Destacou-se o suposto populismo da política econômica kirchnerista, mas pouco se avançou no entendimento da nova fase por que passa este país. Pouco se falou também do aspecto estratégico que pode exercer a aliança Brasil-Argentina no presente quadro regional e internacional. Procura-se, neste artigo, analisar os motivos por trás da relação controvertida entre Lula e Nestor Kirchner no início de ambos os governos. Em seguida, discute-se como se deu a recuperação da economia argentina e seus impactos sobre o Brasil. Finalmente, ao analisar o padrão recente das relações econômicas entre os países e o andamento das negociações intra e extra-Mercosul, defende-se a necessidade de uma política de maior estreitamento da relação bilateral.

Lula e Nestor Kirchner atritaram-se bastante logo após a eleição do argentino. Abstraindo as diferenças de temperamento, geralmente exacerbadas pelos analistas, dois fatos concretos explicam esta relação conturbada ao menos até 2004. Primeiro, a diplomacia do nosso Ministério da Fazenda daquele tempo fez o máximo para distanciar o Brasil da Argentina durante o default e as negociações que se seguiram. Fez isso por temer um possível contágio. Foi, porém, um equívoco que resvalou para a agenda do Mercosul, contaminando as relações entre os dois países. Por outro lado, o governo argentino retrucou fazendo da retórica nacionalista um sustentáculo da sua política econômica de "reindustrialização", subordinando a agenda integracionista a interesses internos e imediatos.

A distensão das relações foi se dando aos poucos, para o que contribuiu a própria recuperação da economia argentina, a cautela da diplomacia brasileira e os ganhos econômicos oriundos da relação bilateral. Não custa lembrar que, entre 2003 e 2007, o crescimento anual da economia argentina foi de aproximadamente 9%. Três pilares permitiram este quadro impensável no auge da crise com seus corralitos e panelaços: o "desconto" obtido em parte importante da dívida pública; a manutenção de um câmbio desvalorizado; e a adoção de uma política fiscal, que se apóia nas retenções sobre as exportações. O setor público obteve superávits nominais. Os investimentos elevaram-se, junto com o nível de consumo e as exportações, inclusive industriais. O desemprego e a pobreza caíram pela metade.

Muito provavelmente, o próximo governo não conseguirá entregar uma evolução tão favorável em termos econômicos e sociais. Investimentos em infra-estrutura se fazem necessários, a inflação segue em trajetória de alta e reajustes das tarifas públicas são esperados. A taxa de crescimento, tudo indica, se desacelerará um pouco. De qualquer maneira, não se trata de uma expansão fictícia. Hoje, o PIB argentino situa-se a um nível cerca de 20% acima do verificado em 1998, ou seja, antes da recessão que acometeu o país entre 1999 e 2002. Como o Brasil foi afetado pela recuperação argentina? A despeito do ceticismo de parcela das instituições empresariais e de alguns congressistas brasileiros - para quem o Mercosul se encontra estagnado e a Argentina se revela um parceiro de menor importância - vale a pena lançar mão de alguns indicadores.

O Brasil apresentou um superávit comercial de US$ 3,7 bilhões em 2006 com o vizinho platino, contra um déficit de quase US$ 2,4 bilhões em 2002, no auge da crise. Quando analisamos apenas os bens industriais, o superávit brasileiro chega a quase US$ 6 bilhões no ano passado. Este desempenho apenas se explica pela existência do Mercosul. Quer dizer então que, ao contrário do que se imagina, os argentinos são os grandes perdedores na relação bilateral? Certamente não. Este déficit está concentrado em alguns setores: eletroeletrônico, automotivo, química e máquinas. O que a Argentina faz é transferir parte do multiplicador do investimento para o Brasil. Porém, paralelamente, o dinamismo das exportações industriais daquele país se deve à capacidade de absorção de nosso mercado. Entre 2003 e 2006, as exportações industriais argentinas para o Brasil duplicaram. A corrente de comércio entre os dois países já superou a casa dos US$ 20 bilhões anuais, acima dos US$ 14 bilhões de 1998, quando se chegou ao pico dos anos noventa. Estes dados não indicam que o Mercosul já "deu tudo o que tinha que dar". Apenas apontam que o grau de integração entre as duas economias - não só comercial, mas também produtiva - já se encontra num tal patamar, que o intercâmbio bilateral mostra-se claramente pró-cíclico.

Colocando a questão sob outro prisma, pode-se dizer que o momento nunca foi tão propício como agora para se ousar na elaboração de uma agenda propositiva para o Mercosul, que vá para além do comércio, de modo a abarcar outras dimensões da realidade econômica. Hoje, não apenas com a Argentina, mas com os demais países da região, alguns dos principais pontos da agenda econômica referem-se à agilidade logística e a questões regulatórias.

O aprofundamento da integração produtiva depende essencialmente dessas questões e da capacidade de se formular políticas setoriais coerentes no âmbito regional. Mais importante ainda, além da coincidência em termos de ciclo econômico, as diretrizes de políticas externa dos países caminham no mesmo sentido, ainda que com diferenças de enfoques e prioridades em alguns temas. Brasil e Argentina têm assumido posições muito próximas no que tange às negociações no âmbito da OMC e com a União Européia. Ambos os países possuem uma visão convergente com relação à agenda sul-americana e podem, de maneira associada, atuar para fazê-la avançar.

O caso recente da Venezuela é elucidativo. Ambos afirmam que têm a ganhar em termos econômicos com a entrada desse país no Mercosul, além de temerem o isolamento do país andino. Nessa perspectiva estratégica, quanto mais próximos estiverem, melhor conseguirão lidar com os imprevistos trazidos pelo presidente Hugo Chávez.

Com Lula e Cristina, as oportunidades para o alargamento e aprofundamento do Mercosul parecem alvissareiras. Se mais uma vez a relação bilateral ficar aquém do potencial, não conseguindo vitaminar a agenda da integração regional, é porque as políticas externas de Brasil e Argentina não terão amadurecido o suficiente para posicioná-los de forma soberana e competitiva neste cenário global caracterizado pela versatilidade das opções geopolíticas e das estratégias econômicas.

Alexandre de Freitas Barbosa é doutor em Economia Aplicada pela Unicamp. Ricardo Sennes é doutor em Relações Internacionais pela USP, professor da PUC e sócio da Prospectiva Consultoria.

Agências Reguladoras

Definir o papel das agências reguladoras, especialmente em um momento em que, no âmbito desta Casa, se discutem alterações na Lei que as instituiu, é de fundamental relevância. Fatos recentes relacionados à grave crise aérea, envolvendo lamentáveis acidentes que tiraram a vida de centenas de pessoas, trouxeram à questão das agências um juízo açodado de que eventuais erros ou omissões cometidos pelos dirigentes da ANAC decorreram de sua estruturação legal, especialmente no que tange à forma de nomeação da diretoria e de seu modelo de governança. Ao contrário, é possível identificar uma série de equívocos na condução do processo e que apontam muito mais para aspectos operacionais do que para aspectos de natureza organizacional relacionados à sua estruturação.

Este é um primeiro ponto a ser abordado. A pressuposição de independência de uma agência de forma alguma significa que não se pode responsabilizar dirigentes por gestão temerária ou descumprimento de suas funções legais. A independência reflete justamente o objetivo de isolar as ingerências políticas do governo de plantão sobre as decisões que, por definição, devem ser eminentemente técnicas.

A existência de mandatos fixos é parte fundamental de um modelo que, em grande medida, impede que cargos de direção entrem em negociações políticas e flutuem ao sabor das contingências. Entretanto, é igualmente importante que o processo de indicação e aprovação dos dirigentes também siga os preceitos de qualidade técnica comprovada e experiência no setor.

Nos parece claro que o eventual mau funcionamento de algumas agências está sendo usado como pretexto para a revisão de algo muito mais profundo, qual seja o de tornar as agências instrumentos de ação política governamental. Reconhecemos que muito precisa ser aperfeiçoado e, para tal, é necessário que se tome consciência de sua importância, viabilizando os meios para que elas operem na sua plenitude, defendendo os interesses da coletividade.

O que não podemos é confundir falhas operacionais com falhas estruturais. Uma boa estrutura e um quadro diretor competente não garante a infalibilidade. Entretanto, reduz-se enormemente sua incidência, sem prejuízo da possibilidade de destituição, por descumprimento de princípios éticos ou por comprovada falha operacional.

É preciso se ter em conta que setores privatizados, sujeitos a concessões públicas e de enorme importância para o desenvolvimento do País, devem ser regulados na busca de sua maior eficiência, o que inclui principalmente a proteção ao usuário.

A discussão dessa nova legislação é momento de reflexão para aperfeiçoar o funcionamento das agências e não para retrocessos na direção de uma subordinação completa da função regulatória ao sabor da incerteza e das idiossincrasias próprias do mundo político. Estou confiante que o Congresso Nacional saberá posicionar-se da forma que mais interesse ao futuro do País.

Muita atenção!

Segundo o Código Florestal Brasileiro, cuja redação atual vem de 1965, a largura mínima da área de preservação permanente de margens de rios, é de 30 metros a partir da margem, para rios pequenos (até 10 m de largura), e a maior é de 500 metros, para rios com mais de 600 metros de largura:

Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
1 - de 30 metros para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
2 - de 50 metros para os cursos d'água que tenham de 10 a 50 metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
3 - de 100 metros para os cursos d'água que tenham de 50 a 200 metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
4 - de 200 metros para os cursos d'água que tenham de 200 a 600 metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
5 - de 500 metros para os cursos d'água que tenham
largura superior a 600 metros; (Incluído pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

45 X 34

Iniciada na tarde de quarta-feira, 12, e entrando pela madrugada de hoje, quinta-feira, 13, após mais de sete horas de sessão no Senado Federal, não teve êxito a emenda que visava a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF), o imposto do cheque, até 2011.

A votação em primeiro turno, obteve 45 votos a favor e 34 contra. Para aprová-la, seriam necessários quarenta e nove votos favoráveis, ou seja, três quintos dos senadores.

Mas, com este resultado, não temos o fim dessa questão, que é de vital importância para todos nós, brasileiras e brasileiros.

11 de agosto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2392/03, que oficializa o dia 11 de agosto como Dia do Advogado. O dia da criação do primeiro curso jurídico no País já é tradicionalmente comemorado como dia do advogado, mas faltava o reconhecimento legal da data.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado Federal.

Respeito ao assinante

Nesta terça-feira, 11, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, discutimos a possibilidade de ser criado um grupo de trabalho para propor medidas que assegurem a qualidade dos serviços de TV por assinatura. Ali realizou-se uma audiência pública sobre as queixas dos consumidores contra as empresas do setor, como mau atendimento telefônico e obrigatoriedade de adquirir pacotes de canais.

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, afirmou na audiência que o montante de reclamações relativas à TV por assinatura é de 0,041 por mil assinantes, em um universo de 5 milhões de assinantes. Segundo ele, houve 22 mil reclamações de janeiro a outubro deste ano. 80% das operadoras cumprem as determinações legais, e quando há desrespeito aos consumidores as empresas são multadas.

Apesar dessa análise positiva feita por Minassian, a própria Anatel editou no último dia 7 o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura, que estabelece metas a serem cumpridas pelas empresas e prevê punições. Um dos principais pontos é a determinação de que as empresas só podem fazer mudanças contratuais com consentimento prévio do usuário. Quanto ao atendimento por telefone, as empresas têm 180 dias para criarem serviços gratuitos que receberão as queixas dos usuários.

Carlos Sampaio classificou como tardia a determinação da Anatel, já que o serviço de televisão por assinatura existe há mais de 10 anos.

Racionamento?

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, afirmou nesta quarta-feira, 12, na Câmara dos Deputados, que o risco de ser decretado racionamento de energia no País em 2008 e 2009 é alto, devido aos atrasos de obras e à retirada de oferta, associada especialmente às restrições de suprimento de gás natural. Ele observou, no entanto, que até 2011 haverá tempo suficiente e opções de medidas regulatórias para evitar a falta de abastecimento.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, João José de Nora Souto, e o gerente-geral de Operação de Logística de Gás Natural da Petrobras, Sérgio Abramant Guerbatin, destacaram as ações do Governo para garantir uma oferta capaz de atender à demanda de gás natural no País, que deverá passar da média atual de 70,6 milhões de m³/dia para 134 milhões de m³/dia em 2012.

Para chegar a essa oferta, o País deverá aumentar a sua produção de 40,4 milhões para 72,9 milhões de m³/dia e passará a contar com gás natural liquefeito (GNL). Em relação a esse último, o volume estimado para 2012 é de 31,1 milhões de m³/dia.

Cláudio Sales destacou que o Brasil deve contar com o gás natural para não ser agravado o risco de falta de abastecimento. Ele assinalou que, já em 2008, haverá um déficit estrutural de energia de 2.600 megawatts, o que representa mais do que a usina do Rio Madeira poderá produzir.

Viva a cultura

Mais um prêmio ao trabalho desenvolvido na área cultural durante a última gestão do Governo do Estado do Ceará. O projeto Talentos da Cultura é um dos três agraciados do Cultura Viva - Categoria Gestor Público.

Parabéns a toda equipe da Coordenadoria de Ação Cultural que se empenhou, no período de 2004 a 2006, para concretizar esse sonho que se tornou real. É um projeto que merece mesmo todo o reconhecimento.

Energia social

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por unanimidade e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1921/99, que trata da tarifa social de energia elétrica. Foi mantido o desconto para quem consumir na média mensal dos últimos 12 meses menos do que 80 kWh/mês. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.

Além de oferecer o desconto para baixo consumo, está assegurado o direito à tarifa de baixa renda para quem estiver no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou tenha pessoa na família que receba o benefício de prestação continuada da Assistência Social.

O benefício só não valerá para domicílios que tenham mais de dois consumos mensais superiores a 120 kWh/mês. Com isso, evita-se a concessão da tarifa social a casas de veraneio e lazer.

Indicador em alta

O Produto Interno Bruto (PIB), indicador que soma os valores de todos os bens e serviços finais produzidos no País, cresceu 5,7% no terceiro trimestre de 2007 em relação a igual período de 2006, informou, nesta quarta-feira, 12, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

Este foi o maior avanço do indicador em relação ao mesmo trimestre de um ano anterior desde o 2º trimestre de 2004, quando o PIB subiu 7,8%, de acordo com dados revisados.

Em relação ao segundo trimestre de 2007, a economia cresceu 1,7%. Em valores, o PIB do terceiro trimestre de 2007 alcançou R$ 645,2 bilhões, sendo R$ 551,6 bilhões referentes ao valor adicionado; e R$ 93,5 bilhões, aos impostos.

Congresso Nacional: Novo presidente

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) foi eleito nesta quarta-feira presidente do Senado Federal. O ex-governador do Rio Grande do Norte teve a preferência de 68 senadores, enquanto 8 votaram de forma contrária, com duas abstenções. Garibaldi terá mandato até o começo de 2009.

Candidato único, ele substitui Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ao comando da Casa no dia 4 de dezembro. Com 20 senadores, o PMDB tem a maior bancada, prerrogativa que lhe garante a indicação do presidente da Casa.

Garibaldi Alves Filho nasceu em Natal em 4 de fevereiro de 1947. É jornalista e advogado. Foi três vezes deputado estadual e prefeito da capital entre 1986 e 1988. Em 1991, foi eleito senador, mas em dezembro de 1994 renunciou o mandato para assumir o cargo de governador, sendo reeleito em janeiro 1999 até dezembro de 2002. Em abril de 2002, renunciou ao mandato de governador para disputar as eleições para o Senado. Foi eleito para cumprir seu segundo mandato de fevereiro de 2003 a janeiro de 2011.

Dez anos

A conferência do clima realizada em Bali celebrou ontem, 11, de maneira tímida, o aniversário de 10 anos do Protocolo de Kyoto, pacto selado com o objetivo de diminuir as emissões de gases causadores do efeito estufa.

Ichiro Kamoshita, ministro japonês do Meio Ambiente, cortou um bolo de três camadas com cerca de 1,8m de altura e decorado com 10 velas, modelos de turbinas eólicas, palmeiras e cabanas balinesas.

Vários países desenvolvidos, entre eles o próprio Japão, estão acima das metas fixadas em 11 de dezembro de 1997, em Kyoto, para a emissão de gases estufa. O protocolo obriga 36 países industrializados a cortarem, entre 2008 e 2012, suas emissões para um patamar em média 5% menor que o verificado em 1990. Em Bali, as delegações discutem estratégias para combater as mudanças climáticas depois de 2012.

Banco do Nordeste

O presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, reuniu-se nesta terça-feira, 11, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir o aumento de capital do banco para 2009. Ele disse que ainda estão sendo analisadas as propostas de lançamento de mais ações, hoje apenas cerca de 3% do capital do banco são negociados na Bovespa, ou injeção de mais recursos do Tesouro Nacional, que detém mais de 96% do Banco. Estimamos que vamos precisar de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão, afirmou Smith.

Hoje o patrimônio líquido é de R$ 1,6 bilhão e o Banco deve fechar 2007 com uma carteira de crédito de R$ 8 bilhões. A necessidade de ampliação de capital é para atender à demanda por empréstimos que o Banco realiza. O Banco do Nordeste é o segundo maior operador de crédito rural, só perdendo para o Banco do Brasil, e atua fortemente no fomento de micro e pequenas empresas.

Esta informação está na Agência O Globo, de 11/12/2007.

No mundo da lua

Apesar das restrições no orçamento, a Nasa planeja levar o homem de volta à Lua até 2020, criando um trampolim para explorar o planeta Marte em um futuro não muito distante, afirmaram técnicos da agência espacial americana nesta segunda-feira, 10.

Há 35 anos, Gene Cernan, Ron Evans e Jack Schmitt estavam na superfície da Lua. Estamos trabalhando duro para levar uma futura geração de astronautas à Lua, destacou o veterano astronauta Carl Walz, que trabalha na direção do sistema de missões exploratórias.

Temos a Estação Espacial Internacional, vamos ter um posto avançado e, algum dia, seguramente, alguém vai chegar a Marte, afirmou Jeff Hanley, titular do programa Constellation da Nasa, que desenvolve as ferramentas para a volta do homem à Lua.

Nosso trabalho é construir cidades na Lua e, eventualmente, deixar marcas de pneus em Marte, disse Rick Gilbrech.

Cafeína

Estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra a relação entre o consumo de cafeína e a síndrome do pânico, transtorno de ansiedade que atinge de 2% a 3% da população mundial. Segundo a pesquisa, a substância pode desencadear crises em pacientes com o transtorno.

A pesquisa publicada pela revista americana Comprehensive Psychiatry, avaliou diferentes grupos de pessoas antes e depois do consumo de 480 mg de cafeína, o equivalente a cinco xícaras de café expresso. A quantidade, considerada elevada, foi usada como parâmetro para avaliar a ação da cafeína em portadores de diferentes transtornos de ansiedade e depressão.

O estudo mostra que, mesmo consumida em pequenas doses, a cafeína interfere nos sintomas de alguns pacientes. Para o psiquiatra, quem tem síndrome do pânico deve evitar o consumo da substância, que é encontrada no café, no chá, em refrigerantes, em bebidas energéticas, em chocolates e em alguns medicamentos.

O transtorno do pânico tem sintomas psicológicos e físicos variados, o que dificulta seu diagnóstico. Os sintomas, que aparecem subitamente, são variados, como dor no peito, palpitação, dificuldade para respirar, sensação de desmaio, tremores, sudorese excessiva, tonteira e sensação de morte.

Indulto de natal

Será publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 12, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que disciplina as regras do indulto de Natal deste ano. As novas regras aumentam de seis para oito anos o limite de pena a ser considerada pelo juiz de execução penal de cada estado para conceder indultos de Natal a presos.

O texto também abre a possibilidade de indulto para mães que tiverem filhos menores que, de forma comprovada, dependam exclusivamente dela. Neste caso, a pena poderá ser maior que oito anos, desde que a pessoa não tenha cometido crime hediondo ou assemelhados, como tortura, terrorismo, tráfico de drogas.

Para ter o direito a análise do pedido de indulto, que é o perdão de parte de sua pena, o preso tem que ser condenado a até oito anos, tem que ter cumprido pelo menos um terço da pena, não ser reincidente e não ter cometido crime hediondo ou assemelhados. Se for reincidente, o preso a até oito anos terá que ter cumprido pelo menos metade da pena para que a justiça analise o pedido de indulto.

A decisão de conceder o indulto cabe às Varas de Execução Penal dos estados, após consulta ao Ministério Publico e ao Conselho Penitenciário. Normalmente, a concessão de indultos só é concedida a presos com bom comportamento. E como a justiça analisará caso a caso, a concretização e liberação dos presos indultados poderá durar até quatro meses.

O decreto deverá manter o benefício aos presos com mais de 60 anos, presos com doença grave, paraplégicos, cegos, que tiverem um terço da pena, ou metade em caso de reincidentes.

Ensino superior

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 6, o Projeto de Lei 7215/06, do Poder Executivo, que cria 2,3 mil cargos de professor universitário e transforma 1.075 cargos técnico-administrativos, que são ocupados por pessoal de apoio nas universidades brasileiras.

Os novos cargos são destinados às instituições federais de ensino superior (universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas) criadas após 2005. O projeto, aprovado em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado Federal.

Em contrapartida à criação de 1.075 cargos técnico-administrativos, outros 1.075 cargos de mesmo nível serão extintos, porque o Governo os considera obsoletos no sistema federal de ensino superior.

Motorista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou no último dia 6, o Projeto de Lei 722/07, que aumenta em 1/3 a pena para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, atropelam e matam alguém (casos de homicídio culposo, em que não houve a intenção de matar).

O projeto dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 121 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente, a pena para quem comete homicídio culposo é detenção de um a três anos. A matéria segue agora para votação em Plenário.

Biocombustível

Às vésperas do início obrigatório da mistura de 2% do biodiesel ao diesel no País, em janeiro de 2008, o cenário de preços para o biocombustível ainda é delicado.

Levantamento da consultoria de agronegócios AgraFNP, mostra que há uma superoferta do produto no mercado doméstico equivalente a mais que o dobro da demanda inicial, estimada em cerca de 850 milhões de litros para atender à nova regulamentação.

Segundo José Vicente Ferraz, diretor técnico da AgraFNP, os custos de produção do biodiesel estão acima das cotações médias alcançadas nos leilões do Governo, de R$ 1,809 o litro (média do ano).

Os custos de produção a partir do óleo de soja, matéria-prima mais utilizada no País, mas que apresenta baixo rendimento para o óleo, estão em R$ 2,42 em Rondonópolis (MT) e R$ 2,59 no Paraná.

O custo a partir do pinhão-manso é o único abaixo das cotações médias dos leilões - R$ 1,21, no Paraná. Os custos a partir do dendê saem a R$ 2,62, no Pará, e do girassol, a R$ 2,33, em Goiás. A mamona tem o maior custo, de R$ 5,70, no oeste baiano. As matérias-primas respondem por dois terços do custo. Apesar de ser produzida em maior escala, a soja não é considerada economicamente viável para a produção de biodiesel, em razão da alta das cotações no mercado internacional. De acordo com Ferraz, o cenário de alta para os grãos deve permanecer no médio prazo.

A AgraFNP aponta o dendê como a cultura como melhor opção para a produção de biodiesel, mas apresenta entraves ambientais à expansão, uma vez que as áreas indicadas para o seu plantio estão localizadas na região Amazônica.

Neste mês, o Governo previa a realização de dois leilões para a compra do produto. Segundo o Ministério de Minas e Energia, somente um será feito até o dia 20.

Carne

Com as recentes aquisições no exterior, os frigoríficos de carne bovina do Brasil já têm, de acordo com estimativas do setor, o equivalente a 51% das exportações mundiais do produto, que em 2006 somaram 7,1 milhões de toneladas (equivalente-carcaça).

Considerando apenas as vendas a partir do Brasil para outros países, que devem fechar em 2,5 milhões de toneladas (equivalente-carcaça) este ano, essa fatia é de cerca de 35%.

Grão do Brasil

A produção de grãos brasileira alcançou recorde histórico em 2007. Foram 133,2 milhões de toneladas de grãos, 13,8% maior que em 2006 e superior à safra de 2003 (123,6 milhões), até então a maior já registrada.

Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), o Brasil terá no ano que vem outra safra recorde. A projeção para 2008 é de 137,3 milhões, superando o volume deste ano em 3,1%. Já a expansão na colheita de cana-de-açúcar vai ser superior à de grãos, impulsionada pela valorização do etanol. A estimativa do IBGE é de alta de 9,3%.

A pesquisa também constatou que a área plantada de grãos voltou a crescer, o que não acontecia desde 2005. A projeção é de alta de 2,9% frente a 2007, alcançando 46,9 milhões de hectares. O crescimento está concentrado na região Centro-Oeste.

Quatro pilares

Sob uma chuva de papéis brancos e com Néstor Kirchner ao seu lado, Cristina Fernández recebeu a faixa e o bastão presidencial do marido, se convertendo na primeira presidente eleita da História da Argentina.

Convidados, os líderes da região latino-americana, os enviados dos Estados Unidos, França, Espanha e o presidente do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn, prestaram homenagem a Cristina. Devido à complicada relação que mantém com a Argentina, em função da construção da fábrica de celulose Botnia em território uruguaio, o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, permaneceu apenas quatro horas no País.

A nova presidente defendeu a entrada da Venezuela no Mercosul para completar a equação energética da América Latina porque alimentos e energia serão as chaves de um futuro que já está aqui na porta.

Na primeira mensagem ao Congresso, Cristina reforçou os quatro pilares da sua gestão, confirmando os sinais de continuidade e lançando advertência a vários setores. Para ela, os quatro pontos fundamentais são as instituições, a sociedade, o modelo de acumulação com inclusão social e a inserção no mundo. No campo econômico, frisou a idéia de uma matriz diversificada baseada em trabalho, indústria, exportação e campo.

No discurso final, resgatou a imagem de Eva Perón ao dizer que se identifica com seu modelo e com o das Mães de Maio.

Mal de Parkinson

Parentes próximos, como pais, filhos e irmãos, de portadores de Mal de Parkinson correm um alto risco de contrair distúrbios ligados à ansiedade e depressão, de acordo com estudo publicado pela Mayo Clinic. A pesquisa mostra que o risco é potencializado em famílias de pacientes que desenvolveram a doença antes dos 75 anos.

O neurologista Walter Rocca, autor do estudo, explica que será necessária uma nova pesquisa para determinar a natureza desta pré-disposição, que pode ser genética, fruto do ambiente ou uma combinação de ambos os fatores.

A doença de Parkinson resulta na perda de células cerebrais que são responsáveis pela produção de dopamina, mensageiro químico do cérebro que ajuda a controlar os movimentos musculares.Outro problema do Mal de Parkinson é a produção insuficiente de um segundo mensageiro químico chamado Gaba, que inibe a transmissão nervosa e a atividade nervosa excessiva.

Classificada como uma doença neurológica crônica e progressiva, manifesta-se, normalmente, depois dos 50 anos de idade e afeta, aproximadamente, duas em cada dez pessoas. Entre os sintomas, estão o tremor durante o descanso, rigidez muscular, perda do controle sobre a postura e movimentos lentos.

Idoso brasileiro

Uma rede de pesquisadores vai investigar, durante três anos, as condições de fragilidade dos idosos no Brasil.

A rede, denominada Fibra (Fragilidade do Idoso Brasileiro), já está formada e tem coordenação da Universidade de Campinas( Unicamp), Universidade de São Paulo(USP), Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro(Uerj).

A pesquisa começa em 2008, com oito mil idosos de todo o País, combinando várias áreas da medicina, psicologia, fisiatria e fisioterapia, entre outros indicadores sociais, de saúde e comportamento.

O financiamento do trabalho é do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Direito universal

A seguridade social do Brasil é sustentada sobretudo pelos trabalhadores mais pobres, justamente aqueles que são os principais beneficiários dessas políticas. Esta é a conclusão a qual chegou o economista da Universidade de Brasília (UnB), Evilásio Salvador, que, com base na Pesquisa de Orçamento Familitar (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), investigaram as fontes de financiamento do Estado.

A pesquisa ressalta que os recursos para as políticas de saúde, previdência e assistência social vêm, em sua maior parte (quase 90%) do pagamento de tributos, sejam eles diretos sobre a renda ou indiretos, embutidos nos preços de bens e serviços. A questão é que a carga tributária dos trabalhadores com salários de até dois salários é quase o dobro da dos que ganham mais de 30 mínimos.

A análise consta do relatório Dignidade e direitos - Seguridade social como direito universal, do Observatório da Cidadania e da rede internacional Social Watch, que será lançado hoje, na cidade do Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

O documento, que trata da questão da seguridade social no mundo, dedica quatro capítulos ao Brasil. E expõe uma situação mundial pouco alentadora na questão da seguridade social.

Constatou-se que mais da metade da população do mundo está excluída da seguridade social e apenas 20% dela tem uma cobertura adequada. No Brasil, no entanto, a cobertura é superior à média da América Latina e Caribe. Aqui, 47,8% dos trabalhadores estão cobertos, enquanto na América Latina a média de pessoas ocupadas que contribuem com o sistema de seguridade social é de 38%.

Evolução insuficiente

A falta de saneamento básico é a principal pedra no caminho do Brasil para atingir as Metas do Milênio, fixadas há sete anos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Relatório divulgado nesta segunda-feira,10, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que o País ainda deixa a desejar no ritmo de expansão das redes de coleta de esgoto. O texto classifica a evolução brasileira de insuficiente para atingir os objetivos que devem ser alcançados até 2015.

De acordo com o Relatório, o País oferecia saneamento básico a 75% dos habitantes em 2004, data do último levantamento enviado à ONU. O serviço evoluiu pouco desde 1990, quando 71% dos brasileiros tinham acesso às redes de coleta. O ritmo de expansão está aquém do necessário para que o Brasil chegue à meta de 86% de cobertura até 2015. O dado é mais preocupante quando comparado aos de outros países da América do Sul. Dos nove países pesquisados no continente, só a Bolívia teve um desempenho pior nos últimos 17 anos. O texto lembra que a falta de saneamento contribui para a morte de mais de 1,5 milhão de crianças por ano no mundo.

Diferença genética?

Estudo divulgado na segunda-feira, 10, por um grupo de antropólogos biológicos das universidades americanas de Utah e Wisconsin-Madison, sustenta que os seres humanos estão evoluindo num ritmo 100 vezes mais acelerado do que o natural e que tal tendência estaria impondo uma diferença genética significativa entre continentes.

Especialistas temem que, ao reforçar o conceito de diversificação genética por região, a pesquisa embase teorias racistas.

Publicado na prestigiada Proceedings of the National Academy of Sciences, o estudo estima que nos últimos 5 mil anos a seleção natural ocorreu 100 vezes mais depressa do que em qualquer outro período. Segundo os pesquisadores, a maioria dos novos ajustes genéticos incorporados nesse período estaria relacionada a alterações na dieta, por conta do advento da agricultura, e à resistência crescente a doenças epidêmicas, que se tornaram devastadoras com o crescimento das civilizações.

A evolução é tão acelerada, sustentam os antropólogos, que o homem atual seria geneticamente mais diferente dos seres humanos de cinco mil anos atrás do que estes em relação aos neandertais, de uma espécie distinta. Tal velocidade seria imposta pelo aumento da população de alguns poucos milhões para bilhões nos últimos dez mil anos.

No ponto mais polêmico, os especialistas sustentam que, por conta dessas mutações adaptativas, os seres humanos estão se diferenciando cada vez mais. As teorias mais aceitas atualmente indicam o oposto.

Redes de conhecimento

A Câmara dos Deputados, o Ministério do Planejamento, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, a Secretaria Especial de Planejamento de Longo Prazo e a Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento promovem, nestas terça e quarta-feira, 11 e 12, o 4º Congresso Internacional de Gestão do Conhecimento na Esfera Pública (Congep).

O tema do encontro é Redes de conhecimento para o desenvolvimento do Brasil, e seu objetivo é disseminar, promover e compartilhar novos modelos de administração pública focados no desenvolvimento. O Congresso reunirá gestores da administração pública, representantes de governo estrangeiros e de organismos internacionais, parlamentares e acadêmicos, entre outros. Entre os convidados para a abertura do evento, às 9 horas desta terça-feira, estão o vice-presidente da República, José Alencar; o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; e os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Justiça, Tarso Genro; da Educação, Fernando Haddad; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende; e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, José Múcio Monteiro.

O Congep será realizado no auditório Nereu Ramos, anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Aos prefeitos brasileiros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na última quinta-feira, 6, em caráter conclusivo, o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 7648/06, do Senado Federal, que prorroga até 30 de junho de 2008 o prazo para que os municípios aprovem seus planos diretores.

O texto determina que os prefeitos enviem o projeto do plano diretor às câmaras de vereadores até 28 de fevereiro de 2008. Como o projeto original estendia o prazo somente até o fim deste ano, a proposta ainda voltará ao Senado, para que sejam analisadas as mudanças da Câmara.

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) estabelecia prazo até outubro do ano passado. Dos 1.552 municípios que deveriam elaborar ou revisar o plano diretor, apenas 562 cumpriram essa determinação. Outros 346 já têm o plano diretor, mas ainda falta a aprovação pela câmara de vereadores. A elaboração dos planos diretores ainda não foi concluída por 427 prefeituras. Outras 89 não estão fazendo plano diretor e 18 não o revisaram. Os dados são de pesquisa do Ministério das Cidades e do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea), que não obteve informações de 110 cidades.

O Estatuto da Cidade, em vigor desde 9 de outubro de 2001, determina que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem ou revisem seu plano diretor para ordenar o aproveitamento do solo e garantir o acesso a serviços urbanos de qualidade. Também devem cumprir essa determinação as cidades de regiões metropolitanas ou de relevância turística.

Insuficiente

O ex-vice-presidente dos Estados Unidos da América, Al Gore, recebeu na manhã desta segunda-feira, em Oslo, o prêmio Nobel da Paz, juntamente com o painel da Organização das Nações Unidas(ONU) sobre mudança climáticas (IPCC).

Antes da premiação, Gore, derrotado por Bush na controvertida eleição presidencial de 2000, reclamou do que chamou de insuficiente atenção às questões ambientais na campanha para o pleito americano de 2008.

Mau atendimento

Na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 11, às 14h30, plenário 5, debateremos em audiência pública as reclamações dos consumidores sobre as empresas de TV por assinatura, como mau atendimento telefônico e obrigatoriedade de adquirir pacotes de canais.

A reunião também debaterá a fusão de empresas no setor - a fusão da Sky e da DirecTV foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em maio de 2006.

Foram convidados para a audiência o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Mercier Farina; o diretor-executivo da Área Jurídica da Net TV por Assinatura, André Müller Borges; e o gerente jurídico da Sky/Directv TV por Assinatura, Roberto Cunha.

Monocular

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira passada, 6, o Projeto de Lei 7460/06, que define a cegueira de um olho como deficiência visual. A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal.

O projeto garante ao portador de visão monocular o direito aos benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos. A visão monocular dificulta a definição de profundidade, podendo ser impeditiva para várias atividades, inclusive profissionais.

Poderemos votar

A pauta da Câmara dos Deputados continua trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional.

A obstrução da base governista pode ser mantida caso não seja fechado um acordo com o Senado Federal para a votação da CPMF. Pelo acordo, votaríamos duas medidas provisórias (394/07 e 395/07) na terça-feira,11, e os senadores as votariam na quarta-feira,12, depois do primeiro turno da prorrogação da CPMF.

Há duas semanas os partidos da situação na Câmara obstruem as votações das medidas provisórias em plenário, porque elas têm preferência sobre qualquer outra matéria e, assim, trancariam a pauta do Senado, caso fossem aprovadas por nós e enviadas àquela Casa. Isso poderia atrapalhar a análise da prorrogação da CPMF.

Tombamento

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, nesta quinta-feira, 6, o tombamento da estrutura arquitetônica do Congresso Nacional. A reunião que decidiu pelo tombamento ocorreu no Palácio Capanema, no Rio de Janeiro, em decorrência do encaminhamento do próprio autor da obra, arquiteto Oscar Niemeyer.

Atualmente, o prédio do Congresso é tombado como peça urbanística dentro da escala monumental do projeto do Plano Piloto, que foi considerado como patrimônio cultural da humanidade pela Unesco em 1987. Agora, foi tombada a estrutura arquitetônica do edifício.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é dirigido pelo presidente do Iphan e composto por 18 integrantes da sociedade civil (especialistas em patrimônio); além de um representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e um do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos (Icomos).

A aprovação da proposta foi uma oportuna homenagem a Oscar Niemeyer, que completa 100 anos de idade no próximo dia 15. A decisão também coincide com os 70 anos do Iphan, completados no último dia 30; com os 20 anos do tombamento de Brasília pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).