sábado, 29 de novembro de 2008

Tarda, mas não falta

A justiça tarda, mas não falta. Esse ditado foi usado, de forma mais do que apropriada, pelo ex-Governador do Ceará, Lúcio Alcântara, em seu diário online, onde cita o Estudo Contas Regionais 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no último 14 de novembro. Os dados positivos são exatamente do período em que Lúcio Alcântara governou o Ceará.

Em 2006, nosso Estado teve o melhor desempenho dentre as 27 unidades da Federação. Cresceu 8%, o dobro do Brasil, mais um recorde do Governo Lúcio Alcântara.

O Ceará foi destaque em todos os setores econômicos: agropecuária (35,5%), indústria (5,3%) e serviços (6,5%).

O crescimento da economia cearense - Produto Interno Bruto (PIB), a preços de mercado (que inclui impostos menos subsídios) - superou o do Brasil (4%) e o do Nordeste (4,8%). Em valores, o PIB cearense foi de R$ 46,310 bilhões (2% do PIB nacional) e um PIB per capita de R$ 5.636. Com o 12º maior PIB do País na série (2002-2006), o Estado apresentou o 15º maior crescimento em volume (18,5%).

O crescimento de 35,5% da agropecuária cearense representou um incremento de aproximadamente 1,3% na participação do setor no total do valor adicionado do Estado, e de 0,6% na atividade agropecuária brasileira. Segundo avaliação do próprio IBGE, o avanço da agropecuária cearense deveu-se a programas de incentivo, que garantiram renda mínima para pequenos agricultores, além do melhoramento de técnicas e genética.

O Ceará também foi favorecido por uma safra recorde de grãos e um bom cenário econômico brasileiro.

O setor industrial cresceu 5,3%, em 2006. A atividade que mais contribuiu para este resultado foi construção civil (12,4%), alta explicada, em parte, pelo aumento de obras privadas, associado à redução da taxa de juros básicos (Selic), maior disponibilidade de recursos para financiar a aquisição de imóveis à população, além da recuperação na renda pessoal que influenciam positivamente as pequenas construções e reformas em residências.

Os serviços cresceram 6,5% em relação a 2005. A atividade de comércio e serviços de manutenção e reparação apresentaram crescimento de 12,1%.

De acordo com o Estudo do IBGE, referente a concentração de renda ainda registrada em nosso País, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal concentram quase 80% do PIB brasileiro. O Estado de São Paulo respondeu sozinho por 33,87% da economia nacional, com um PIB de R$ 802,5 bilhões. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro e Minas Gerais, com R$ 275,3 bilhões (11,6%) e R$ 214,8 bilhões (9,1%), respectivamente. Rio Grande do Sul e Paraná completam a lista dos Estados cujas economias ultrapassaram R$ 100 bilhões. Considerando somente a região Nordeste, o ranking é liderado por Bahia (R$ 82,5 bilhões) e Pernambuco (R$ 47,6 bilhões), acima do Ceará (R$ 46,3 bilhões).

O Distrito Federal continua tendo o maior PIB per capita do País (R$ 37.600), quase o triplo da média nacional (R$ 12.688), e ainda bem à frente de São Paulo (R$ 19.548) e Rio (R$ 17.695), segundo e terceiro colocados na lista. Na outra ponta, os Estados com os piores PIBs per capita são Piauí (R$ 4.213), Maranhão (R$ 4.628) e Alagoas (R$ 5.164).

Mesmo com os avanços ano a ano, o Ceará participou com apenas 2% do PIB brasileiro, em 2006. Entre as 27 unidades da federação, ocupa a 12ª colocação, a mesma do ano anterior, quando representava 1,97% do total.

Sabemos que ainda há muito a ser feito. No entanto, esse estudo certamente levará a refletir os críticos de plantão que, declaravam à época, por pura oposição infundada, que o Governo Lúcio Alcântara não saía da primeira marcha....

Talvez, quem sabe, já vislumbrassem que o Ceará do Governador Lúcio Alcântara não sairia da primeira colocação nacional, no registro de recordes positivos.

Acelera, Ceará!

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

O maior

O francês de alma brasileira
Ao completar 100 anos neste mês, Claude Lévi-Straus ingressa no século 21 como o maior antropólogo vivo da história. A trajetória intelectual, responsável pela criação da antropologia estruturalista, começou a partir do conhecimento da diversidade indígena do Brasil.
Claude Lévi-Strauss comemora seu centésimo aniversário no dia 28 de novembro. E há muito o que comemorar, principalmente no Brasil, onde colheu as sementes que o levaram a se tornar um dos mais importantes antropólogos do século 20. O então indeciso professor de filosofia na França veio lecionar sociologia na recém-criada Universidade de São Paulo (USP), em 1935, e durante um período de quatro anos – até 1939 – mergulhou de cabeça na etnologia indígena. Ao conviver com a diversidade nacional, levantou grande parte dos pensamentos que serviram de base para a criação da antropologia estruturalista, corrente que ainda hoje influencia estudos em diferentes campos do conhecimento.

Atualmente, o antropólogo vive em Paris e mesmo aposentado visita freqüentemente o Laboratorio d’Anthropologie Sociale. Entre as homenagens que receberá, destaca-se um evento da Unesco em parceria com o Museu du Quai Branly, no qual serão expostos mais de 1.600 objetos que Lévi-Strauss reuniu das suas missões científicas ao longo da vida.

“É o definitivo pensador do nosso tempo, um dos seus críticos mais ferrenhos, buscando o passado por trás do presente, pesquisando e defendendo as sociedades indígenas contemporâneas sem se esquecer de levar em conta o modo como pensaram e como viveram tradicionalmente”, avalia a antropóloga Dorothea Voegeli Passetti, autora de Lévi-Strauss, antropologia e arte.

O grande etnólogo francês “nasceu” por mero acaso. “Minha carreira se decidiu num domingo de outono de 1934, às 9 horas da manhã, por meio de um telefonema”, escreveu Lévi-Strauss. Foi o diretor da École Normale Supérieure, que não nutria grandes simpatias por ele, mas o avisou de uma vaga para vir ao Brasil ensinar sociologia. “Os arrabaldes estão repletos de índios e o senhor poderá dedicar-lhes seus finais de semana”, disse o superior, dando-lhe até o meio-dia para se decidir. A isca funcionou: há tempos, se ressentia do que chamava de “ginástica intelectual vã” das suas funções, já que ficava distante da riqueza das experiências do real. A oportunidade era um bom pretexto para o filósofo frustrado iniciar seu ofício de etnólogo, ainda que nos fins de semana ou em suas férias. A partir das viagens e pesquisas etnológicas com índios kadiwéu e nambikwara, o antropólogo escreveu o celebrado Tristes trópicos, hoje considerado um verdadeiro manual da etnologia.

No tipo de trabalho que desenvolvia, Lévi-Strauss estava em sintonia com a tendência mais recente da França, representada pelo Instituto de Etnologia da Universidade de Paris, fundada por Marcel Mauss, que patrocinava pesquisas empíricas em lugares exóticos do globo. A partir dos anos 1930, ser um pesquisador “de gabinete”, como era, por exemplo, o célebre sociólogo Émile Durkheim, caiu em desuso e os jovens almejavam conhecer de perto a África, a Ásia e a América. Isso não deixará de influenciar a arte da época, em especial os surrealistas, críticos do antropocentrismo europeu, que desejavam ampliar as fronteiras do humano, afirmando que o homem não podia mais ser pensado sem seus duplos: os animais, as figuras monstruosas, os mitos e os primitivos. Amante das artes, filho de pintor, o antropólogo terá intenso contato com o referido grupo e com seu líder, André Breton.

Por causa da guerra, não pôde voltar à França depois da temporada no Brasil e instalou-se nos Estados Unidos, onde deu aulas na New School for Social Research, em Nova York. Lá, consolidou seu pensamento e deu uma guinada em sua vida, transformando-se de aprendiz de filósofo marxista em etnólogo brilhante. Na França, assumiu a cadeira de Antropologia no Collège de France, em Paris, escrevendo a maioria de suas grandes obras, como As estruturas elementares do parentesco (tese gestada durante sua estadia americana), O pensamento selvagem, Antropologia estrutural e Mitológicas. “Ele não só propôs uma nova antropologia como indicou uma nova maneira de ser antropólogo, desejando uma antropologia útil às nossas sociedades, tornando os homens mais humildes, descentrando-os em função do conhecimento que o ‘outro’ lhes oferece”, explica Dorothea.

GOLPE CONTRA O RACISMO
Sua maior contribuição é de uma simplicidade fundamental: não pode existir uma civilização absoluta mundial, porque a própria idéia de civilização implica a coexistência de culturas oferecendo entre elas o máximo de diversidade. Neste aspecto, ninguém deu um golpe mais violento no racismo do que Lévi-Strauss – como bem observou Pierre Bourdieu – e, talvez, poucos pensadores ensinaram as sociedades do mundo a ser mais humildes.

Impossível não notar nessa visão resquícios do jovem de 17 anos apaixonado pela política, um militante de esquerda que se pôs a devorar Karl Marx e participar de organizações socialistas. Mas, para além do idealismo, Lévi-Strauss encontrou no filósofo alemão a chave para a forma do seu pensamento, já que, por toda a sua vida, sempre construirá suas análises baseadas em modelos teóricos que permitem apreender a complexidade do real a partir de estruturas que a organizam.

“Esse entusiasmo por Marx nunca se aplacou e, raramente estudo um problema de sociologia ou etnologia sem reviver minha reflexão ao ler o 18 Brumário ou A crítica da economia política”, escreveu Lévi-Strauss. Com Marx, ele entenderá que o seu objetivo será construir modelos, estudar suas propriedades e as várias maneiras como eles reagirão no laboratório. Assim, em toda sua obra, o francês passa a reduzir um tipo de realidade a outra; percebe que a verdadeira realidade nunca se manifesta abertamente; enfim, sempre fica atento à relação entre o sensível e o racional.

VALOR PRIMITIVO
Para o etnólogo, “o conjunto de costumes de um povo é sempre marcado por um estilo; eles formam sistemas que existem em números limitados. As sociedades humanas, como os indivíduos, sempre escolhem certas combinações dentro de um repertório ideal que é passível de ser reconstituído. É como uma tabela periódica de elementos, em que todos os costumes aparecem agrupados em famílias”. Segundo ele, a estrutura dos mitos era idêntica em qualquer canto da Terra, confirmando que a estrutura mental da humanidade é a mesma, independentemente da raça, do clima ou da religião. A partir daí, criou o conceito de sociedades “frias” (primitivas), que se encontram “fora da história”, orientando-se pelo modo mítico de pensar, em que o mito é definido como uma “máquina de supressão do tempo”; e as sociedades “quentes” (civilizadas), que se movem dentro da história, com ênfase no progresso e na constante transformação tecnológica.

Se a ciência racionalista desprezava a mitologia, a magia e os rituais, Lévi-Strauss mostrou que esses eram recursos de uma narrativa da história tribal, expressões legítimas de manifestações de desejo e, por isso, análogas à ciência moderna, ainda que atingindo resultados diversos.

Após os terrores da Segunda Guerra, fazia sentido que sentisse admiração pelos povos primitivos, já que foi entre eles que encontrou a fraternidade. Ao mesmo tempo, ensinava que era impossível esquecer-se do conceito das diversidades e, logo, não se podia olhar para outras sociedades tomando como parâmetro a própria, afirmando superioridade sobre os chamados “primitivos”. Mais: era preciso reconhecer a força desses povos, capazes de elaborar uma sabedoria particular que os incitava a resistir a qualquer modificação de sua estrutura – que embora pudessem configurar, para muitos, uma sociedade sem progresso e parada, privilegiava a preservação da natureza, as regras matrimoniais destinadas a manter a fecundidade e o princípio político que abolia qualquer forma de decisão que não fosse baseada na unanimidade.

Para o antropólogo, o “pensamento primitivo” era, longe de simplista, algo complexo, sofisticado e que tendia mais à ordem do que as idéias de organização e progresso que as sociedades modernas estabeleciam como parâmetro, fatos que, para ele, podem ser fonte de desequilíbrio social entre seres humanos.

Passou então a atacar a “ilusão arcaica”, a crença de que o pensamento dos “povos primitivos” poderia ser comparado ao das crianças, como se eles fizessem parte da “infância da humanidade”, e as sociedades modernas, da fase adulta e madura. Ou seja, ensina que tudo o que é diverso de nós é tachado de “infantil” e “primitivo”, um erro grave e preconceituoso, resultado de uma típica visão distanciada que, no fundo, é fruto de uma relação entre dominantes e dominados.

Matéria de Carlos Haag publicada na Revista da Cultura, edição 16, novembro de 2008.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Encerrada

A sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados (CD), nesta manhã de quinta-feira, 27, foi encerrada por falta de quorum.

Assim, não foram votadas as emendas do Senado Federal (SF) à Medida Provisória (MP) 440/08, que seguirá trancando a pauta. Essa MP reajusta a remuneração de carreiras consideradas típicas de Estado.

Dia Nacional de Combate ao Câncer

Registro que hoje, 27 de novembro, é o Dia Nacional de Combate ao Câncer.

A data, instituída em 1988, é ocasião oportuna para se provocar o debate acerca da doença e para desenvolver ações no sentido de conscientizar a sociedade sobre fatores de risco, formas de prevenção, detecção precoce, tipos de tratamento, enfim, de fazer com que cada cidadão brasileiro possa enfrentar com mais consciência e mais determinação este que é um dos grandes males da humanidade.

Particularmente nas últimas décadas, a doença tem se alastrado pelo mundo, e é cada vez maior o número de tipos e de casos, e isso, lamentavelmente inclui o Brasil, onde o câncer só não mata mais que as doenças cardiovasculares.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que, do total de 58 milhões de óbitos ocorridos no mundo em 2005, o câncer foi responsável por 7,6 milhões de mortes, ou seja, 13%.

O tipo de câncer que mais matou foi o de pulmão, que vitimou 1,3 milhão de pessoas. Depois, o de estômago (cerca de 1 milhão); fígado (662 mil); cólon (655 mil) e mama (502 mil).

Estima-se que em 2020 o número de casos novos anuais seja da ordem de 15 milhões, e a probabilidade é de que 60% deles ocorram nos países em desenvolvimento.

O Brasil, lamentavelmente, muito tem contribuído para avolumar os números e confirmar as estimativas.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) acredita que, tanto em 2008 quanto em 2009, devem ser registrados no Brasil quase meio milhão de novos casos, entre os quais 115 mil de câncer de pele tipo não melanoma; 49 mil de câncer de próstata; e outros 49 mil de câncer de mama.
A cada ano, estimativas dessa natureza vêm-se confirmando, e está mais que na hora de frustrá-las.

O aumento assombroso dos números, ano após ano, explica-se pelo crescimento demográfico; pelo envelhecimento da população; e pelo aumento da exposição aos fatores de risco, entre eles o tabagismo, a radiação solar e o consumo de determinados alimentos. Se, por um lado, não é possível evitar que a população envelheça, e é quase impossível conter a expansão demográfica, por outro, é perfeitamente factível combater o câncer por meio da informação e da conscientização da população acerca dos fatores de risco, das formas de prevenção, da detecção precoce e dos tipos de tratamento existentes.

A maior arma contra a doença é, sem sombra de dúvida, a informação, haja vista que cerca de 80% a 90% dos casos estão ligados a fatores externos e que são raros os casos de câncer relacionados exclusivamente a fatores hereditários. Esclarecer e conscientizar a população acerca disso, é forma inequívoca de enfrentamento desse mal que adoece tantas pessoas, tira tantas vidas e entristece tantas famílias. Esta é, sem dúvida, uma estratégia segura de atacar esse monstro, cuja fortaleza se constrói quase sempre na ignorância e na negligência.

O Ministério da Saúde, por intermédio do Inca, vem desenvolvendo uma série de programas e ações, com vistas a combater os mais diversos tipos de câncer, entre eles o de útero, de mama, de pele e de próstata. Também tem adquirido corpo, no âmbito das políticas públicas brasileiras, a luta contra o tabagismo, o incentivo à pesquisa e à educação por uma alimentação saudável.

Graças à atuação do Ministério, o papel do Brasil no campo da saúde internacional é cada vez mais valorizado. No final de setembro, durante a 48ª sessão do Conselho Diretor da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), em Washington, o Ministro José Gomes Temporão foi convidado a ocupar o cargo de Presidente do Conselho Consultivo da entidade.

No ano passado, no Rio de Janeiro, durante o II Congresso Internacional de Controle do Câncer, promovido pelo Inca, com apoio do Ministério da Saúde, foi criada a Aliança da América Latina e do Caribe para o Controle Integral do Câncer. A instituição definiu como uma das prioridades estratégicas a prevenção e o controle do câncer do colo do útero na região.

Isso comprova o envolvimento do Ministério da Saúde com a questão. Entretanto, é preciso ampliar os programas, conceber novas ações capazes de fazer com que as informações cheguem ao lar de todos os brasileiros.

O câncer precisa deixar de ser um assunto proibido, para ser incorporado às conversas, aos debates, para que seja visto não mais como um monstro inatacável, mas, sim, como um problema que pode ser enfrentado e superado.

Que o Dia Nacional de Combate ao Câncer sirva para deflagrar esse processo, pois esta luta precisa ser diária e sem trégua.

Agência Câmara Internacional

A Agência Câmara (http://www.agencia.camara.gov.br/) inaugura nesta quinta-feira, 27, às 9 horas, no Salão Nobre, noticiário em inglês e espanhol, com informações sobre as votações, debates e outros temas de repercussão internacional.

A Agência Câmara Internacional vai publicar diariamente uma seleção de notícias sobre Economia, Regulação, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Indústria, Agricultura, entre outros assuntos. O conteúdo será produzido pela equipe da própria Agência, com tradução feita por empresa já licitada anteriormente pela Casa. Por isso, o noticiário internacional não envolverá custos adicionais, nem a contratação de novos profissionais.

Com o noticiário traduzido, a imprensa estrangeira, embaixadores e empresas que atuam fora do País poderão acompanhar nossos debates sobre temas de repercussão no exterior, antes mesmo de uma decisão final sobre o assunto. As matérias traduzidas estarão disponíveis no dia seguinte à publicação das notícias em português na Agência Câmara.

Também estarão disponíveis no serviço, a íntegra de estudos da Consultoria da Câmara e de todos acordos internacionais em vigor, como também a Constituição em inglês e espanhol.

Durante o lançamento da Agência, a Câmara vai lançar uma edição em inglês da Constituição de 1988, preparada pelo Centro de Documentação e Informação.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Reajuste

Amanhã, quinta-feira, 27, teremos sessão extraordinária às 9 horas.

Em pauta está a Medida Provisória (MP) 440/08, que retorna do Senado Federal (SF) com emendas e tranca a pauta.

A matéria reajusta a remuneração de carreiras consideradas como típicas de Estado e transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano. O impacto financeiro total será de R$ 20,4 bilhões, em três anos e meio.

Na sessão ordinária marcada para as 14 horas do dia 27, além dessa MP também entrará em pauta a MP 445/08.

Sem Avanço

Depois de três sessões extraordinárias ao longo desta quarta-feira, 26, não avançamos na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que acaba com o trancamento da pauta pelas Medidas Provisórias (MPs).

O texto principal da PEC havia sido aprovado ontem, terça-feira,25, mas ainda falta analisar destaques para concluir a votação em primeiro turno. A oposição obstruiu os trabalhos nesta noite. E o Governo também teve dificuldades para manter o quórum em Plenário.

Na única votação de mérito do dia, rejeitamos a emenda que previa o exame das MPs apenas em sessões extraordinárias convocadas especificamente para isso. Foram 286 votos a 26, num total de 312.

Com esse quórum, não haveria margem segura para a votação de uma PEC, que exige 308 presenças.

Na última sessão extraordinária do dia, o Governo desistiu de tentar votar os outros onze destaques à PEC.

Decidimos, em seguida, analisar a Medida Provisória (MP) 445/08, que dispensa a Caixa Econômica Federal (CEF) de repassar à União, entre 2008 e 2010, parte dos dividendos e juros sobre capital próprio. O objetivo é permitir que haja mais recursos para projetos habitacionais de empresas de construção civil. Para esta matéria, foi apresentado um projeto de lei de conversão. Em seguida, os partidos de oposição conseguiram o prazo, previsto no Regimento Interno, de uma sessão para estudar as mudanças. A discussão do texto ficou para amanhã, quinta-feira, 27.

Caju do Ceará

O sabor típico do Ceará está no Suco Jandaia Premium de Caju, vencedor da 31ª edição do Prêmio Lançamento do Ano, na categoria Bebidas Não-Alcoólicas, concedido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), por meio da revista SuperHiper. O produto é da Sucos Jandaia, sediada em Pacajus (CE), única empresa vencedora do prêmio com capital 100% nacional. Entre os principais critérios avaliados estavam a inovação do produto, a preferência do consumidor e a rentabilidade. No total concorreram 280 itens em 12 categorias. Para o Diretor Comercial da Sucos Jandaia, Luis Eduardo Figueiredo, “a premiação só reforça o compromisso da Jandaia com seus consumidores, no fornecimento de produtos de qualidade, além de atestar a boa aceitação que o mercado tem, não só por sua linha tradicional, como também com seus novos produtos”. Na primeira fase da seleção, o suco cearense ficou entre os três finalistas selecionados após pesquisa com 320 supermercadistas em lojas de todo o Brasil. O levantamento foi feito pela quarta maior empresa de pesquisa do mundo, GFK Indicator, em parceria com a revista SuperHiper. Na segunda fase, um júri composto de supermercadistas, diretores da Abras e associados deu a vitória ao suco Jandaia Premium sabor Caju. A Sucos Jandaia trouxe para o Brasil, em setembro de 2007, a linha Jandaia Premium, há oito anos entre os itens de exportação da empresa. O suco, pronto para beber, tem alto teor de polpa de fruta e a linha oferece seis sabores: manga, maracujá, acerola, goiaba, uva e o premiado caju.

Mais Informações: AD2M Engenharia de Comunicação (fone: 85 3258 1001)

Fonte
Agência da Boa Notícia
Carmina Dias - Jornalista Responsável - Registro: CE00629JP
Giovanna Munhoz - Estagiária

Infinita


A página infinita da internet

Novembro 25, 2008 by José Saramago



Acabamos de sair da conferência de imprensa de São Paulo, a colectiva, como dizem aqui.Surpreende-me que vários jornalistas me tenham perguntado pela minha condição de blogueiro quando tínhamos atrás o anúncio de uma exposição estupenda, a que é organizada pela Fundação César Manrique no Instituto Tomie Ohtake, com os máximos representantes e patrocinadores, e com a apresentação de um novo livro à vista. Mas a muitos jornalistas interessava-lhes a minha decisão de escrever na “página infinita da Internet”. Será que, aqui, melhor dito, nos assemelhamos todos? É isto o mais parecido com o poder dos cidadãos? Somos mais companheiros quando escrevemos na Internet? Não tenho respostas, apenas constato as perguntas. E gosto de estar escrevendo aqui agora. Não sei se é mais democrático, sei que me sinto igual ao jovem de cabelo alvoroçado e óculos de aro, que com os seus vinte e poucos anos, me questionava. Seguramente para um blog.



Publicado em O Caderno de Saramago

Pesca

Será instalada nesta quarta-feira, 26, a comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) 3960/08, que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura.

A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 14. O PL em análise, de autoria do Poder Executivo, também define novas atribuições para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e para a Agência Nacional de Águas (ANA), além de criar cargos e funções de confiança em vários órgãos.

Inicialmente, a criação do Ministério foi instituída pela Medida Provisória (MP) 437/08, conhecida como MP da Pesca. Apresentada em 30 de julho, a Medida foi alvo de críticas pelo fato de não ser urgente. Em 29 de agosto, o Governo revogou essa MP por meio da Medida Provisória 439/08. A Câmara dos Deputados (CD) aprovou a MP 439 em 15 de outubro último.

Publicidade

O princípio essencial da publicidade deve ser de esconder o mais possível, ou de tornar o mais agradável possível o intuito publicitário.


Fernando Pessoa

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Fim do Trancamento

Aprovamos nesta terça-feira, 25, o substitutivo da comissão especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera as regras de tramitação das medidas provisórias. A principal mudança é o fim do trancamento da pauta do Plenário pelas MPs.

Amanhã, quarta-feira, 26, às 10 horas, começaremos a análise dos destaques para votação em separado (DVS).

O texto principal da PEC foi aprovado por 363 votos a 50.

Este resultado mostra que existe uma percepção generalizada da necessidade de alterar o trâmite das MPs. Há um consenso de que elas interferem na capacidade do Poder Legislativo de definir a sua pauta.

Além de acabar com o trancamento, o substitutivo encarrega as comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF), de avaliarem se a MP atende aos requisitos da Constituição. Atualmente, isso cabe a uma comissão mista, que raramente é instalada. Na prática, é nomeado um relator que emite parecer, tanto sobre esse aspecto quanto sobre o mérito da MP.

A PEC dá, às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, dez dias para analisar se a MP cumpre os "pressupostos constitucionais" (relevância e urgência da matéria). O prazo será contado a partir do momento em que a MP começar a tramitar em cada Casa.

Se o relator considerar que a MP de fato é urgente e relevante - e se a CCJ aprovar esse parecer -, a medida provisória será admitida. Caso a CCJ não emita parecer até o sétimo dia de tramitação, a MP passará a ocupar o primeiro lugar da Ordem do Dia da comissão, na Câmara ou no Senado.

A partir do momento em que a MP for admitida - ou se a CCJ não analisar a admissibilidade em dez dias -, um relator será indicado e terá cinco dias para dar parecer quanto ao mérito e, se necessário, quanto à admissibilidade.

Depois desses cinco dias, a matéria passará a tramitar em regime de urgência e ocupará o primeiro lugar na Ordem do Dia do Plenário, em qualquer sessão deliberativa da Casa em que estiver.

Como não haverá mais o trancamento, a MP poderá deixar de ser o primeiro item do Plenário; mas, para isso, será necessária uma decisão da maioria absoluta. Na Câmara, essa maioria é atingida com os votos favoráveis de 257 deputados; e, no Senado, de 41 parlamentares.Esse item do substitutivo, porém, ainda precisará ser votado em separado, por meio de um DVS.

Foto Usha Velasco

É Lei

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 25, durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na cidade do Rio de Janeiro, a Lei resultante do Projeto (PL) 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia.

O texto prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes.

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados (CD) no último dia 11.

Lula fez o anúncio da sanção da lei ao participar da abertura do Congresso, aberto oficialmente hoje, 25, e segue até sexta-feira, 28.

Durante três dias, representantes de 137 países vão discutir meios de intensificar o combate a diversas formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, como pedofilia, pornografia infantil na internet e turismo sexual.

O debate vai girar em torno das estratégias de cooperação internacional, das políticas intersetoriais integradas, das iniciativas de responsabilidade social corporativa, entre outros temas.

Não é segura?

Especialistas em tecnologia que participaram da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta terça-feira, 25, aqui na Câmara dos Deputados (CD), afirmaram que a urna eletrônica não é segura.

Os participantes explicaram várias formas de fraude que podem ocorrer durante o processo eleitoral. A maior parte delas não é detectável e não pode ser comprovada.

Como o voto não é mais impresso, não há uma forma de refazer a apuração e não há provas materiais da fraude para um eventual processo judicial.

O Professor de Ciência da Computação, da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Dourado Rezende, disse que o modo mais seguro de evitar fraudes é dar ao eleitor a possibilidade de fiscalizar o processo. Para isso, é preciso haver um registro impresso da votação.

Pedro Rezende explica as características exigidas em uma eleição: O processo eleitoral é avesso à informatização. Por um motivo muito simples: ele exige duas propriedades, duas qualidades, dois objetivos que são antagônicos no virtual - o sigilo para que não seja identificado o eleitor com o voto e a correta soma. [A urna eletrônica] é um sistema que elimina as formas de varejo de fraude, mas ao custo e ao preço de introduzir formas por atacado e invisíveis de fraude, as quais o eleitor e as potenciais vítimas não têm como demonstrar.

Para o Diretor da empresa Microbase Tecnologia, Frederico Gregório, os resultados das eleições feitas apenas com urnas eletrônicas não são confiáveis. A Microbase é a responsável pelo sistema operacional VirtuOS, que foi utilizado em grande parte das urnas eletrônicas brasileiras, até a penúltima eleição. Gregório afirmou que sua empresa foi contratada em 1998 para resolver um problema apresentado pelas urnas. Segundo ele, em 2008 houve uma mudança no sistema operacional, e a falha voltou a acontecer. O Diretor da Microbase disse que, nas últimas eleições, aproximadamente 30% das urnas tiveram problema, percentual muito acima do normal, que é de 2% a 3%.

O Brasil é o único País que usa apenas a urna eletrônica, sem impressão do voto. A opinião comum é que outras nações receiam eliminar a prova material do voto.

Crianças e Adolescentes

Começa nesta terça-feira, 25, na cidade do Rio de Janeiro, o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado pela primeira vez em um País em desenvolvimento.

Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos, com participação de cinco ministérios e organizações não governamentais, o encontro vai reunir cerca de três mil participantes, de 114 países.

Nesta edição, os organizadores decidiram ampliar a participação de adolescentes - são 282 delegados de 12 a 17 anos - que integram todas as atividades realizadas. Destes, 150 são brasileiros e 132, de outros 96 países. O primeiro Congresso, realizado na Suécia, em 1996, contou com 17 adolescentes, enquanto no Japão, em 2001, estiveram 100 jovens nesta faixa etária.

Para a integrante da coordenação do End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking Children for Sexual Porposes (Ecpat) em Pernambuco, Malu Duarte, a participação dos adolescentes é fundamental no enfrentamento da exploração sexual de meninos e meninas. Em sua opinião, a principal causa da violência sexual é a má construção histórica da sexualidade.

A especialista acredita que, somente quando as próprias crianças e adolescentes, assim como suas famílias, tiverem consciência do problema, será possível combatê-lo de forma mais eficiente.

Organização não governamental presente em 73 países, o Ecpat idealizou e organizou, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e com a World Childhood Foundation (WCF), da Rainha Sílvia, da Suécia, o I Congresso Mundial, ocasião em que foi definida a primeira agenda mundial de combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.

A expectativa para o encontro deste ano, conforme Malu Duarte, é promover a revisão das metas de combate, levando em conta o novo contexto mundial.

Devido à própria natureza do crime, é característica do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes a falta de dados sistemáticos. No Brasil, a única fonte de informações organizada é o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).

De maio de 2003 a outubro de 2008, esse serviço registrou 72.196 denúncias, 31,18% de violência sexual. Quando se trata de violência sexual, 70% das vítimas são do sexo feminino.

Levantamento coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), identificou casos de exploração em 937 municípios brasileiros.

Em 2002, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf), localizou 241 rotas de tráfico para a exploração sexual no Brasil - 131 internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais. O estudo foi realizado pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), com apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Outro trabalho, empreendido pela Polícia Rodoviária Federal e a Organização Mundial do Trabalho (OIT), revelou a existência de 1.819 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes no País.

Confira aqui a programação do Congresso.

São Gonçalo

A Editora Labirinto lança hoje, terça-feira, 25, mais um título.

Organizado pelo médico Lúcio Alcântara, São Gonçalo do Amarante e o Padre Antônio Vieira relata a história deste Santo, conhecido como alegre e festeiro, protetor dos violeiros, casamenteiro das solteironas ,que o invocam em seu proveito.

Entre as publicações pesquisadas sobre a hagiografia de São Gonçalo, Lúcio Alcântara deparou-se com página erudita escrita pelo Padre Antônio Vieira, considerando oportuna a reedição do sermão de São Gonçalo.

Após o lançamento do livro São Gonçalo do Amarante e o Padre Antônio Vieira, que acontecerá às 19 horas desta terça-feira, 25, no Náutico Atlético Cearense, na Avenida Abolição, 2727, bairro do Meireles, haverá apresentação da Camerata Santa Cecília, com repertório contemporâneo do Padre Antônio Vieira, cujo quarto centenário de nascimento se celebra este ano, e do Grupo Folclórico de Dança do Município de São Gonçalo do Amarante.

Depois de Santo Antônio, São Gonçalo é o santo de maior devoção popular em Portugal, de quem foi contemporâneo. A dança em sua honra ocorria dentro das igrejas, com muita música e animação, em ritmo alucinante, com evoluções cheias de sensualidade. O costume da dança chegou ao Brasil com os colonizadores e ainda é praticada, sobretudo na sedes das fazendas, em pagamento de promessas.

Prova do quanto o Santo era querido é a grande quantidade de lugares e acidentes geográficos batizados com seu nome, tanto aqui no Brasil quanto em Portugal.

Diversas imagens retratam São Gonçalo, ora portando uma viola, ora com um cajado e livro na mão, ora sobre uma ponte. Mais rara é sua imagem com chapéu de massa e viola.

São Gonçalo do Amarante e o Padre Antônio Vieira relata história curiosa que aconteceu no Município cearense de São Gonçalo do Amarante, quando um pároco zeloso descobriu que o padroeiro local, há muitos anos venerado, representava-se, de fato, por imagem de São Domingos, postada no altar-mor da Matriz.

Desfeito o equívoco, providenciou-se versão autêntica, esculpida em madeira, na cidade de Amarante, em Portugal, que foi trazida para seu lugar de direito. É perante a imagens como essa que se reúnem as pessoas para dançar, agradecendo ao Santo a graça alcançada ou entoando versos que sempre mencionam a procura por um marido:

Ó meu sinhô São Gonçalo
Casamentero das veia,
Por que num casaro as moças?
Que má lhe fizero elas?
ou
Viva e reviva
São Gonçalinho,
Dai-me meu santo,
Um bom maridinho!
Seja bonitinho
E queira-me bem;
Aquilo que é nosso
Não dê a ninguém.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Propostas da Semana

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) dos Municípios (495/06) e das Medidas Provisórias (MPs) (511/06) são os destaques da pauta do Plenário nesta semana.

A primeira proposta regulariza a situação de 62 municípios que correm o risco de serem extintos. A segunda muda o rito de tramitação das MPs.

Também poderemos analisar o Projeto de Lei (PL) 5979/01, sobre normas de inspeção veicular; e a MP 445/08, editada para manter mais dinheiro na Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da dispensa de recolhimento de dividendos à União.

Apesar de não trancar os trabalhos, o primeiro item é a MP 445/08, que completa as ações do Governo, para enfrentar a falta de crédito no mercado. Entre os anos de 2008 e 2010, a Caixa fica dispensada de repassar parte dos dividendos a que a União tem direito. A intenção é direcionar os recursos que seriam devolvidos ao Governo Federal, acionista controlador da CEF, para financiamentos de capital de giro de empresas de construção civil.

A fase de discussão da PEC 511/06 já foi encerrada e ela deve ser votada na forma do substitutivo da comissão especial.

A PEC 495/06, do Senado Federal (SF), regulariza a situação jurídica de 62 municípios. Eles correm o risco de serem extintos, pelo fato de terem sido criados fora das regras constitucionais. O substitutivo aprovado em comissão especial concede, aos novos municípios, prazo até janeiro de 2013 para a sua instalação - caracterizada pela existência de uma estrutura administrativa própria (com prefeitura e Câmara Municipal, por exemplo).

O único Projeto de Lei pautado é o PL 5979/01, da Comissão de Viação e Transportes, que implanta a inspeção obrigatória de todos os veículos no País, uma vez por ano, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o substitutivo, aprovado em 2004 em comissão especial, o serviço será executado por empresas privadas em regime de concessão por 20 anos, permitida a renovação. A tarifa dos serviços, não definida no texto, deverá ser paga pelo proprietário do veículo. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecer as normas técnicas das inspeções de segurança e de emissão de poluentes.

A última proposta em pauta é a PEC 549/06. Ela determina que o salário inicial de delegado de polícia não será inferior ao fixado para o integrante do Ministério Público, com atribuição de participar das diligências de investigação criminal.

domingo, 23 de novembro de 2008

Distribuidora

A Petrobras Distribuidora informou que a crise financeira internacional não vai afetar o desempenho da empresa em 2008, mas vai reduzir seus ganhos em 2009.

A empresa divulgou que de janeiro a setembro acumulou lucro recorde para o período de R$ 1,028 bilhão - 49,2% maior do que o verificado nos nove primeiros meses do ano passado, calculado em R$ 689 milhões.

É a primeira vez que a companhia ultrapassa a barreira do R$ 1 bilhão de lucro em seu desempenho empresarial.