sexta-feira, 13 de julho de 2007

Formando novos políticos

Atenção alunos matriculados no ensino médios de escolas públicas ou particulares. Se vocês gostam e tem vocação para a política, participem da seleção para o Parlamento Jovem Brasileiro (PJB).

Até 14 de setembro, as secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal devem encaminhar projetos dos estudantes para a quarta sessão do PJB. O número máximo de projetos a serem encaminhados por cada Estado depende do número de vagas - multiplicado por 3. O Ceará, que tem direito a três vagas no Parlamento, pode encaminhar nove projetos para a seleção.

O objetivo principal do Parlamento Jovem é propiciar aos jovens a vivência acerca da atividade parlamentar e sua importância para o exercício da cidadania de todos os brasileiros. Pelo Regimento Interno do PJB, foi fixado o número de 78 deputados, distribuídos proporcionalmente pelas bancadas de cada Unidade da Federação, de acordo com as bancadas estaduais.

A quarta Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro - PJB ocorrerá de a 19 a 23 de novembro de 2007, devendo a posse dos deputados jovens ser realizada no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 20 de novembro, às 10 horas, em Sessão Solene presidida pelo presidente Arlindo Chinaglia.

Os inscritos devem atender aos seguintes critérios:

- Ser aluno(a) regularmente matriculado(a) na 3ª série de escola pública ou privada de ensino médio;

- Ter idade mínima de 16 anos e máxima de 22 anos;

- Possuir bom desempenho escolar e ter participação ativa em colegiado escolar ou em atividades de voluntariado;

- Fazer inscrição perante a direção da escola, mediante apresentação de trabalho na forma de um “Projeto de Lei”, optando por uma das seguintes áreas temáticas:

1 - Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

2 - Saúde;

3 - Segurança Pública;

4 - Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;

5 - Agricultura e Meio Ambiente.

A Câmara dos Deputados fará a seleção, de forma anônima, dos melhores projetos dentre os apresentados pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).

Os interessados poderão obter mais informações sobre como participar da quarta Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro junto à direção da sua escola e das Secretarias de Educação de seu Estado ou do Distrito Federal, junto ao CONSED, pelo telefone (61) 3322-8759, ou pelo e-mail: consed@consed.org.br. ou ainda na Câmara dos Deputados, pelo telefone 0800.619619.

quinta-feira, 12 de julho de 2007

O controlador e a segurança

O relator da CPI da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), divulgou há pouco a relação dos quatro controladores que tiveram o indiciamento pedido em seu relatório por envolvimento no acidente com o Boeing da Gol, em setembro do ano passado, que deixou 154 mortos. No texto, Maia denuncia os controladores por atentado culposo contra segurança de transporte aéreo - e não por homicídio culposo (sem intenção), como havia declarado anteriormente.

Maia solicita o indiciamento do controlador Felipe Santos dos Reis por ter emitido, em São Paulo, a autorização de vôo para o jato Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol. Segundo o relator, a autorização estava em "desconformidade com as normas". Os outros três controladores - Jomarcelo Fernandes dos Santos, Leandro José Santos de Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar - são do Cindacta 1, de Brasília.

O relator também pediu o indiciamento dos dois pilotos do jato Legacy, Jean Paul Paladino e Joseph Lepore. O pedido de indiciamento dos pilotos será por atentado contra a segurança do transporte aéreo, com dolo eventual, resultando em morte. Neste caso, a pena vai de quatro a dez anos de prisão.

Leia, na íntegra, o relatório parcial da CPI da Crise Aérea

Juazeiro de Padre Cícero

Discurso proferido pelo deputado Leo Alcântara nesta quinta-feira (12).


Venho, a esta Tribuna, tratar junto aos nobres pares desta Casa Legislativa, um assunto que muito me toca. Refiro-me à cidade do Padre Cícero Romão Batista, segunda maior cidade do meu Estado, o Ceará, em capacidade econômica, e uma das maiores cidades brasileiras em religiosidade. Essa é a nossa tão estimada Juazeiro do Norte, localizada ao sul do Ceará.

De 9 a 11 de julho deste, a cidade mergulha em festas. Acontecem lá, inúmeras comemorações que marcam o aniversário daquele município. Aqui, por gratidão e reconhecimento, quero registrar os meus sinceros cumprimentos àquela comunidade juazeirense do norte, através do prefeito Raimundo Macedo, que tão bem vem conduzindo os destinos daquela bela cidade.

A tradição religiosa começou em 1872, quando era apenas um arraial, com algumas poucas casas de tijolo e uma rústica capela. No dia 11 de abril daquele ano, cavalgando num jumento, como um nazareno sertanejo, Padre Cícero entrou em Juazeiro e, deste dia em diante, nem Juazeiro e nem o seminarista seriam os mesmos.

Padre Cícero Romão Batista introduziu uma política de fé, amor e trabalho na região, tornando-se um mito para o povo nordestino. A sua festa data desde a época de seu falecimento, em 20 de julho de 1934. É uma das mais impressionantes e consagradas romarias do Nordeste e, nessa ocasião, a cidade se converte não só num centro de devoção com missas, bênçãos de imagens, procissões, novenas, peregrinações e visitações aos locais de interesse religioso, mas, também, num extraordinário mercado de artesanato regional e artigos religiosos.

Cícero Romão Batista nasceu no Crato em 24 de março de 1844 e faleceu em Juazeiro do Norte. É conhecido como Padre Cícero, ou, mais coloquialmente, “Padim Ciço”. Iniciou a carreira eclesiástica em 1865, no Seminário da Prainha, em Fortaleza; ordenou-se padre em 1870. Em 1872, foi nomeado vigário de Juazeiro do Norte, então um pequeno povoado na região do semi-árido cearense; angariou fundos para a construção de uma igreja e passou a desenvolver intenso trabalho pastoral com pregação, conselhos e visitas domiciliares.

Em 1889, durante uma comunhão, a hóstia consagrada por ele sangrou na boca de uma beata chamada Maria de Araújo. O povo considerou o fato um milagre; as toalhas utilizadas para limpar o sangue tornaram-se objetos de adoração; a notícia espalhou-se, e Juazeiro começou a ser visitada por peregrinos interessados nos poderes do Padre.

Cícero foi acusado por membros do Vaticano de mistificação (manipulação da crença popular) e heresia (desrespeito às normas canônicas); em 1894, foi punido com a suspensão da ordem. Por todo o restante da vida, Cícero tentou, em vão, revogar a pena. Em 1898, foi a Roma e encontrou-se com o Papa Leão XIII, que lhe concedeu indulto parcial, mas manteve a proibição de celebrar missas; apesar da proibição, Cícero jamais deixou de celebrar missas em sua igreja em Juazeiro.

Cícero valeu-se do enorme prestígio entre os fiéis para ingressar na carreira política. Em 1911, com a emancipação de Juazeiro, elegeu-se Prefeito e ocupou o cargo por quinze anos; Cícero engajou-se tanto nas disputas políticas entre os oligarcas cearenses que acabou por ver-se na situação de enfrentar tropas federais, enviadas para uma intervenção. Posteriormente, foi nomeado vice-governador do Ceará e eleito Deputado Federal, mas, como não queria deixar Juazeiro, jamais exerceu nenhum desses cargos. Até sua morte, aos 90 anos, foi uma das mais expressivas figuras políticas do Estado.

Depois de falecer, sua fama e seus feitos foram divulgados entre as camadas populares, não raramente com certo exagero dos poetas populares. Embora ainda banido pela Igreja, tornou-se, de fato, um santo entre os sertanejos.

No final do século 20, o Papa Bento XVI, quando ainda era Cardeal e prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, em Roma, propôs um estudo sobre o Padre Cícero com a finalidade de, possivelmente, reabilitá-lo perante a Igreja Católica e, eventualmente, beatificá-lo. No dia 22 de março de 2001, Padre Cícero foi eleito o Cearense do Século, em pesquisa organizada pela Rede Globo e TV Verdes Mares.

Além dos aproximadamente 232 mil habitantes, milhares de fiéis de vários estados nordestinos visitam Juazeiro do Norte para participar das festividades que têm como personagem principal Padre Cícero Romão Batista, considerado santo por seus devotos. A confecção e o comércio de artigos religiosos relacionados a Padre Cícero é uma das principais atividades econômicas da cidade.

Juazeiro vive à sombra do romeiro. Suas indústrias, prédios modernos, progresso e até um estádio de futebol, o Romeirão, estão visceralmente ligados à presença do romeiro. Segundo dados da prefeitura local, cerca de 2 milhões de romeiros visitam o túmulo de Padre Cícero anualmente.

O artesanato é uma das maiores atividades de Juazeiro. Fazem-se imagens do padre em diversos tamanhos, desde miniaturas até o tamanho natural. Graças ao padre Cícero é que existe trabalho para muita gente da região. Nome de uma árvore típica da região Nordeste, Juazeiro surgiu a partir do desmembramento da cidade do Crato; ao longo do século 20, graças à ação política de Padre Cícero, com um crescimento econômico mais acelerado.

O principal ponto de visitação da cidade é a Serra do Horto, onde estão a estátua do Padre Cícero, medindo 25 metros de altura, o Museu Vivo da Cultura popular Nordestina, o Santo Sepulcro, a Muralha da Guerra de XIV e a Via Sacra. O Santuário do Coração de Jesus, a Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores e a Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro são outros pontos turísticos visitados pelos peregrinos. O Memorial do Padre Cícero abriga um acervo de fotos e objetos relativos à vida do padre.

Além da religiosidade, a população local preserva aspectos seculares da sua cultura, como o artesanato. No Centro de Cultura Popular Mestre Noza, pode-se acompanhar o ofício dos artesãos que confeccionam e comercializam peças em madeira. Na Associação dos Artesãos da Mãe das Dores, objetos de decoração e utensílios domésticos são produzidos e comercializados. Juazeiro do Norte também é um importante pólo agropecuário, calçadista e de artigos folheados a ouro. A economia proporciona a realização de eventos de grande porte para a região, como a Feira de Tecnologia e Calçados do Cariri e a Feira de Negócios do Cariri.

A efervescência cultural é outro atrativo turístico que os visitantes prestigiam em Juazeiro do Norte. Reisado, Lapinha, Maneiro-Pau, bandas cabaçais, Bumba-meu-boi e diversas danças são exemplos de manifestações populares na cidade. Na culinária, destaque para o baião-de-dois com pequi, queijo da terra e carne de sol com macaxeira. Um convite tentador a todos que gostam e preservam a cultura popular brasileira.
Essa é a nossa eternizada Juazeiro do Norte. Parabéns, Juazeiro.

Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

CPI da Crise Aérea apresenta relatório parcial

Está marcada para as 12 horas de hoje, no plenário 11, a apresentação do primeiro relatório parcial da CPI da Crise Aérea. O relator, Marco Maia (PT-RS), já anunciou que o relatório vai tratar apenas da colisão entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, ocorrida em setembro do ano passado, e deve apontar causas do acidente e responsáveis. Para Marco Maia, o documento será um complemento ao que já foi apurado pela Justiça.

Defendo uma maior discussão sobre o caos que tomou conta do espaço aéreo brasileiro.

quarta-feira, 11 de julho de 2007

150 anos da Capitania dos Portos do Ceará

A Capitania dos Portos do Ceará completa nesta quarta-feira, 11 de julho, 150 anos. E eu não poderia deixa de registrar a importância deste órgão militar, que há um século e meio presta relevantes serviços ao povo cearense. A comemoração desta data ganha um significado ainda maior porque neste ano de 2007 comemoramos o Bicentenário de Nascimento do Almirante Tamandaré, Patrono da Marinha, que inspirou milhares de oficiais com seus atos de bravura e amor à Pátria.

Criada por meio do Decreto n° 1944, de sua Majestade, o Imperador D. Pedro II, a Capitania contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

A Capitania também é responsável pela fiscalização dos serviços de praticagem (apoio à chegada e saída de navios mercantes), realização de inspeções navais e vistorias. Além disso, auxilia o Serviço de Salvamento Marítimo, coordena e ministra cursos do Ensino Profissional Marítimo e concorre para a manutenção dos 13 faróis do litoral cearense.

No Ceará, a Capitania possui uma agência subordinada no município de Camocim e teve desativada, em 8 de junho de 1998, a Agência de Aracati. É uma Capitania de 1ª classe, organizada, basicamente, em departamentos que são responsáveis diretos pelo ensino profissional marítimo, segurança do tráfego aquaviário e administração interna.

Parabenizo todas as pessoas que integram essa importante corporação da Marinha brasileira, a Capitania dos Portos do Ceará.

terça-feira, 10 de julho de 2007

Venda da Serasa

Discurso proferido pelo deputado Leo Alcântara, nesta terça, em Brasília.

Os bancos Itaú, Unibanco e Bradesco, que controlam a Serasa, confirmaram que a liquidação financeira da operação de venda da empresa ao grupo irlandês de análise de crédito Experian, ocorrerá até o final deste mês de julho. Segundo os comunicados, a Experian pagará R$ 925,78 por cada ação da Serasa. A compra de 65% do controle da Serasa foi efetivada por 1,2 bilhão de dólares – cerca de 2,32 bilhões de reais. Ao anunciar a compra, o Experian vai além, adiantando que nos próximos seis meses, a participação do grupo na Serasa deve chegar a 70%.

No comunicado oficial ao mercado, o grupo Experian revela que o Brasil é um dos maiores mercados de crédito na América Latina. Segundo o Experian, a demanda por crédito tanto entre consumidores como entre empresas cresce rapidamente no Brasil e, para o novo controlador da Serasa, "há espaço considerável para o futuro desenvolvimento do mercado de hipotecas".
Não à toa, o executivo-chefe do Grupo Experian, que atua em 60 países, completou o comunicado oficial da transação afirmando que a “aquisição da Serasa representa uma oportunidade única para a Experian”.

A concretização deste negócio deixa inquieta toda a população brasileira. A Serasa é uma das oito empresas certificadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) para ser uma Autoridade Certificadora (AC). Na prática, ela é executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

Cabe à Autoridade Certificadora - Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subseqüente ao seu. Não há informações ainda oficiais se o grupo Experian planeja ou não manter o negócio de certificação digital.

Além de ser responsável pelo fornecimento de certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a Serasa detém a maior base de análise de crédito do Brasil. Responde, atualmente, por 60% do mercado de crédito no Brasil, tem mais de 300 mil clientes diretos e indiretos e atende, hoje, cerca de 3,5 milhões de consultas diárias.

Sua atuação abrange todos os estados brasileiros, totalizando 140 pontos estratégicos, contando com um quadro de pessoal com mais de dois mil profissionais, com uma retaguarda de um amplo centro de telemática. Ali são reunidos dados sobre empresas e pessoas obtidos diretamente dos próprios interessados, cartórios extrajudiciais e outras serventias públicas, instituições financeiras, publicações oficiais e outras fontes próprias e pertinentes, estando sua atividade acompanhada pelo artigo 5º inciso XXXII e artigo 170, § único da Constituição brasileira.

A Serasa, em todas suas agências, mantém um serviço gratuito de orientação ao cidadão, recebendo documentos, como também orientando a quem os procura, na regularização de pendências de crédito, assegurando o cumprimento ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, artigo 43, § 3º; e Lei 9.507, artigos 4º e 7º, inciso III, que regulamentam o direito de acesso à informação e dispõem sobre o habeas data.

Os rumores sobre a venda da Serasa já circulavam há algum tempo. Em abril, a Serasa chegou a solicitar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para abrir capital, mas o pedido não foi adiante em função, exatamente, dos boatos de uma possível aquisição por grupos estrangeiros. Até hoje, por exemplo, o pedido da Serasa está em “análise” na CVM.

O Grupo Experian é fornecedor de serviços analíticos e de informação a organizações e consumidores. A empresa é listada na Bolsa de Valores de Londres (London Stock Exchange), tem 13.500 funcionários espalhados em 36 países, onde atende a clientes em mais de 60 países, gerando receitas anuais de US$ 3,5 bilhões.

O negócio deverá passar pelo crivo dos órgãos reguladores brasileiros, e, defendo eu, também por este Congresso Nacional. Dia 5 de julho próximo passado, solicitei a realização de uma audiência pública para discutir a venda da Serasa na Comissão de Defesa do Consumidor, da qual sou membro. O convidado a falar sobre o assunto será o presidente da Serasa, Elcio Anibal de Lucca. Considero essencial e sensata uma maior discussão sobre o assunto.

Não podemos deixar de discutir uma questão que transfere o comando da base de dados da maior empresa de análise de créditos do Brasil para a tutela de um grupo estrangeiro, que passará a responder por 70%, num prazo de seis meses, do controle acionário da Serasa. Peço aos caros deputados e caras deputadas, urgência na realização deste debate.

Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

segunda-feira, 9 de julho de 2007

Dados preocupantes

Matéria publicada na Folha de S. Paulo de hoje me chamou a atenção. Por hora, 7 jovens entram nas prisões do país alerta a manchete da reportagem.

O texto baseia-se em dados do Ministério da Justiça incluídos na versão final do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e revelam que, a cada hora, pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos ingressam no sistema prisional brasileiro. O levantamento está na versão final do programa, que pretende integrar ações de segurança com políticas sociais

De acordo com a matéria de Eduardo Scolese, da Sucursal de Brasília, o ritmo de entrada de jovens na prisão (68,4 mil/ano) é 58% superior ao de saída (43,2 mil jovens/ano). Isso significa que 187 jovens entram a cada dia em unidades prisionais, contra 118 que deixam o sistema.

Leia a matéria na íntegra clicando aqui.