Registro o centenário do Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS –, a mais antiga instituição governamental em atividade no Nordeste.Absolutamente fundamental não apenas no desenvolvimento, mas talvez na própria sobrevivência humana na região, o DNOCS tornou viável o chamado Polígono das Secas, que compreende o semi-árido nordestino e o norte de Minas Gerais, mediante a instalação e manutenção da grande estrutura para irrigação e abastecimento. Graças a ela, mais de um milhão de pessoas sobrevive apesar da calamidade da seca – mais do que isso, trabalha e realiza, em condições tão adversas, o progresso na região.
Nesse um século de existência, o DNOCS foi essencial na passagem de um sistema econômico oligárquico e fortemente exclusivo para um sistema mais dinâmico, democrático e inclusivo.
São 100 anos de atividade em função da melhoria da qualidade de vida dos flagelados da seca, fazendo frente a um quadro brutal de penúria e desamparo que se perpetuava no Brasil.
Funcionando inicialmente como Inspetoria de Obras Contra as Secas, o órgão, criado em 1909, estava habilitado a planejar e executar obras na região, e a instruir o sertanejo na construção de alternativas viáveis para sua sobrevivência naquelas condições.
Nas primeiras décadas, a Inspetoria promoveu estudos cartográficos e climáticos de grande porte, para orientar a implantação de uma estrutura compatível com as necessidades locais. Foram assim perfurados os primeiros grandes poços e açudes, construídas as primeiras pontes, estradas e usinas, a despeito da escassez de recursos e da instabilidade das políticas regionais que predominavam até então.
Foi apenas em 1945 que o órgão passou a chamar-se Departamento Nacional de Obras contra as Secas, ganhando nova estrutura, na qual se inseria o Serviço Agroindustrial e o Serviço de Piscicultura.
No governo de Juscelino Kubitschek, o DNOCS tornou-se responsável por uma ação mais efetiva, ampliando suas atividades seja em número, seja em ritmo e porte. Além da gestão dos recursos hídricos, o DNOCS encarregou-se da construção de portos, ferrovias, hospitais e campos de pouso, além da instalação de redes de energia elétrica e serviços de telégrafo, entre outros. Basta lembrar que a rodovia Fortaleza-Brasília foi construída pelo DNOCS.
Mesmo com a ação concomitante da Sudene, a partir de 1959, e de órgãos como a Codevasf, o DNOCS não perdeu o posto de maior sustentáculo das vítimas das estiagens, garantindo a permanência e a sobrevivência de milhares de nordestinos, que amargavam a perversa conjuntura do clima adverso somado a um sistema latifundiário quase que feudal.
Desde então, o DNOCS permanece em sua seara, a despeito, repetimos, da incompatibilidade de recursos e das intercorrências de natureza política.
Hoje, todo esse trabalho já ocorre em parceria com governos estaduais e garante a acumulação permanente de mais de dezenas de bilhões de metros cúbicos de água. São centenas de açudes e sistemas de abastecimento em pleno funcionamento, além das usinas hidroelétricas de pequeno porte e da perenização de mais de 3 mil quilômetros de rios intermitentes, que possibilita a irrigação de quase 100 mil hectares.
Outro feito notável do DNOCS diz respeito à piscicultura, atividade que hoje responde por mais de 10% da produção nacional em água doce. Os açudes nordestinos são atualmente capazes de produzir espécies nobres e altamente comercializáveis; basta dizer que só os açudes públicos, geridos diretamente pelo DNOCS, produzem mais de 17 mil toneladas anuais de pescado, o que é um feito absolutamente notável, dadas as condições regionais existentes.
Do mesmo modo, a expansão da malha viária, a construção de pistas de pouso e a perfuração de dezenas de milhares de poços profundos, que possibilitaram a criação de muitos vilarejos e povoados.
Especialmente no Ceará, a atuação do DNOCS se mostra altamente visível. Os 64 açudes públicos, acumulando 15 bilhões de metros cúbicos de água, são responsáveis por 85% da água do Estado. São abastecidas mais de 70 comunidades e produzidos quase que 9 milhões de quilos de pescados anuais.
A área irrigada ultrapassa 25 mil hectares e vem possibilitando a produção de milhões de quilogramas de frutas, grãos e espécies forrageiras, que se traduzem em receita ascendente para os produtores cearenses.
É difícil não nos estendermos enumerando as ações do DNOCS nas áreas de pesquisa e saúde, indispensáveis ao progresso e à diminuição das diferenças sociais históricas que tanto castigam a região. Não apenas a agricultura, mas também a atuação na área social conferiu ao DNOCS status imbatível no serviço público brasileiro. Talvez não haja, realmente, outra instituição tão eficiente e produtiva, trabalhando em condições nem sempre favoráveis, e sempre com diminutos orçamentos.
É assim que concebemos a importância desse centenário, no sentido de um profundo movimento de revalorização do DNOCS, em termos de investimentos públicos e privados, a beneficiarem o quadro de funcionários e a ampliação e consolidação de tantos projetos.
Aproveito para cumprimentar a direção e a equipe de funcionários do DNOCS, inclusive as gerações anteriores, todas responsáveis pela grandeza desse verdadeiro serviço público brasileiro.
Esperamos que essa tradição de competência e envolvimento na problemática local seja revitalizada, para que se dê sequência a um trabalho que merece o respeito e a gratidão não apenas do povo nordestino, mas de todos os brasileiros.
