Veto

Durante a abertura da sessão legislativa de 2008, discutimos como uma das prioridades para este semestre, a análise dos vetos presidenciais. O veto é o dispositivo que representa a discordância do Presidente da República em relação a um projeto aprovado no Congresso.

Hoje, existem mais de 800 vetos esperando apreciação conjunta de deputados e senadores, que, por maioria absoluta, podem derrubar ou manter o veto do Presidente.

Entre os vetos mais polêmicos está o que trata da chamada emenda 3, do projeto que criou a Receita Federal do Brasil (Lei 11.457/07). A medida proíbe a Receita Federal de multar ou fechar empresas que mantenham trabalhadores sem registro em carteira, usando o artifício de contratar pessoas jurídicas formadas por apenas um profissional. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional, mas vetada pelo Presidente Lula em março do ano passado.

Sinal vermelho

Os projetos de lei que estabelecem medidas para conter a imprudência nas estradas e reduzir os acidentes de trânsito, estão entre as prioridades do Plenário da Câmara dos Deputados neste primeiro semestre de 2008.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, apenas no último feriado de Carnaval foram registrados 2.396 acidentes de trânsito no Brasil, com 128 mortes e 1.472 feridos.

Enquanto isso, lá na Inglaterra...

o Príncipe Charles, herdeiro da coroa britânica, decidiu que viajará no próximo mês ao Caribe na classe executiva de um vôo da British Airways, para reduzir os custos de suas viagens reais e torná-las mais ecológicas.

Criticado recentemente por seus gastos em viagens aéreas, Charles substituirá o aluguel de jatos particulares por vôos na classe executiva. Para reduzir as emissões de dióxido de carbono em sua viagem ao Caribe, Charles usará um barco para visitar cinco ilhas do arquipélago.

Em 2005, o Príncipe foi criticado por gastar cerca de US$ 780 mil dos cofres do Governo britânico, em uma visita oficial que percorreu Sri Lanka, Austrália, Nova Zelândia e Fiji.

Li esta informação na Agência Ansa de notícias.

Produção industrial

A produção industrial do Brasil cresceu 6% em 2007, muito acima do avanço de 2,8% de 2006 e de 3,1% de 2005, informou nesta sexta-feira, dia 8, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). É o melhor resultado desde o crescimento de 8,3% registrado em 2004.

O coordenador de indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Silvio Sales, lembra que o avanço de 2004 se deu após um ano de estabilidade, enquanto só em 2007 a produção industrial avançou o equivalente ao verificado em 2005 (3,1%) e 2006 (2,8%) em conjunto.

Segundo o IBGE, o desempenho industrial do ano passado foi apoiado principalmente pelo aquecimento da demanda doméstica, por conta da manutenção da expansão do crédito, do aumento da ocupação e da renda, e da ampliação dos investimentos.

No ano, os destaques de crescimento da produção foram os setores de Veículos automotores (15,2 por cento) e Máquinas e equipamentos (17,7 por cento). Nesse segundo, as maiores altas foram de centros de usinagem, fornos microondas, refrigeradores e máquinas para colheita.

De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, em dezembro do ano passado a produção recuou 0,6% frente a novembro, pelo segundo mês consecutivo, acumulando perda de 2,6% nesses dois meses. Mas, em relação a dezembro de 2006, a indústria cresceu 6,4%.

No quarto trimestre de 2007, a produção foi 1,9% superior ao trimestre imediatamente anterior e 8,0% frente ao mesmo período de 2006.

O primeiro semestre de 2007 registrou crescimento de 4,8% frente ao primeiro semestre de 2006, enquanto no segundo semestre de 2007 frente ao mesmo período em 2006, o acréscimo na produção foi de 7,1%.

Ajuste das despesas

Com a retomada dos trabalhos legislativos, as atenções se voltam para a Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto do orçamento para 2008 (PLN 30/07). Mas as incertezas geradas pelo ajuste da despesa, depois da derrubada da CPMF, pode dificultar o processo.

O Governo trabalha com um corte de R$ 20 bilhões. O Congresso Nacional deverá trabalhar com outro valor, que só será conhecido após o relator da receita, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentar seu parecer, na segunda-feira, dia 11. Esse número é que vai balizar as negociações no Legislativo para indicar os cortes.

Independentemente do valor, o Governo quer que uma fatia maior recaia sobre as emendas coletivas, que somam R$ 7,3 bilhões, preservando ao máximo os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliados em R$ 18 bilhões. O Congresso reluta em mexer nas emendas, pois, afinal, elas fazem parte do trabalho político dos parlamentares. Além disso, muitas delas beneficiam projetos em municípios de pequeno porte, o que em ano eleitoral será decisivo no debate sobre o ajuste. De certo, até o momento, é a preservação das emendas individuais, que somam R$ 4,8 bilhões e do salário mínimo (R$ 408,90).

Outra constatação é que o trabalho de ajustar o orçamento, depois do fim da CPMF, não é uma tarefa fácil. As despesas primárias, no projeto original, somam R$ 631,7 bilhões, dos quais 79,5% representam gastos de natureza obrigatória (por dispositivos legais). Do que sobra, ainda que seja de caráter discricionário, sobre o qual não há obrigação legal, a maior parte refere-se a dispêndios em áreas essenciais, como educação e saúde.

E no meio de todo esse debate ainda há a discussão sobre a medida provisória que elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL), a MP 413/08, uma reação do Executivo ao fim da CPMF. A discussão sobre o MP pode interferir na tramitação do projeto orçamentário.

O calendário das votações será retomado na terça-feira, dia 12, a partir das 14h30, quando a Comissão discutirá os relatórios setoriais remanescentes, que são Infra-estrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Integração Nacional e Meio Ambiente.

Brasil urgente

Saúde, educação, trabalho formal e segurança serão os assuntos prioritários para a Câmara dos Deputados neste ano de 2008.

Navalha na carne

Na última década, o Brasil virou o maior exportador de carne do planeta. Essa conquista deve-se, em grande parte, aos investimentos feitos pelo governo e pelos criadores de gado na melhoria genética do rebanho e fiscalização sanitária. Não podemos esquecer que a crise da “vaca louca”, doença que arrasou com o rebanho britânico nos anos noventa, contribuiu para aumentar a desconfiança em relação ao gado europeu.

Mas agora o Brasil está jogando essa vitória fora. A falta de fiscalização permitiu nos últimos anos o retorno da febre aftosa no Mato Grosso e no Paraná. O pior é que o governo brasileiro cedeu a pressão da União Européia e reduziu a lista de fazendas consideradas aptas para exportar carne bovina. Do total de 2.681 propriedades, apenas 600 serão mantidas. O Ministério da Agricultura ainda autorizou veterinários europeus a fazer inspeções de surpresa em fazendas brasileiras.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reconheceu "deficiências burocráticas", como a ausência de documentos sobre a importação de animais, a inexistência de notas fiscais e a falta do número do CPF dos donos de alguns rebanhos.

Ora, ora... Se as fazendas brasileiras não têm qualidade sanitária e não servem para os consumidores europeus, por que servirão para os brasileiros? Por outro lado, se os problemas são apenas "burocráticos", para que ceder?

O protecionismo europeu não vai parar por aí. Já já vão proibir o frango brasileiro, depois as nossas frutas....

Participação popular, sim

Como forma de ampliar o debate e abrir as decisões do Legislativo à participação da sociedade, a Câmara dos Deputados disponibiliza vários canais de interação no seu sistema de jornalismo.

Através do noticiário produzido pela Agência Câmara e dos programas ao vivo da TV Câmara, o cidadão tem oportunidade de encaminhar perguntas e sugestões diretamente para os deputados.

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são recursos cada vez mais usados pelos veículos de comunicação da Casa, neste esforço de aproximar o processo legislativo da opinião pública, ampliando sua influência nos resultados das votações.

Temas como contribuição sindical, greve no serviço público e redução da maioridade penal foram objeto de reportagens e entrevistas que puderam ser debatidas em 2007 pelo público com seus representantes no parlamento.

Pela web ou pelo serviço de discagem gratuito (0800619619), o público que acompanha as notícias produzidas pela Câmara interage com os principais personagens do processo legislativo e, assim, passa a entender melhor e até contribuir para o conteúdo das matérias de seu interesse que estão sendo votadas no Congresso.

Sessão legislativa 2008

A abertura da sessão legislativa de 2008 do Congresso Nacional, ontem, dia 6, foi marcada por discursos em defesa do Poder Legislativo e da sua capacidade de aprovar leis e medidas de interesse do Brasil.

A mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcada por um balanço dos programas desenvolvidos em 2007 e as propostas para 2008. Lula anunciou prioridade para as áreas de segurança, saúde e educação, citando as metas de crescimento econômico.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, defendeu um Poder Judiciário acessível e eficiente e elogiou o diálogo proveitoso com o Congresso Nacional. Segundo ela, esse diálogo culminou na aprovação da Lei 11.618/07, que estruturou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reinício dos trabalhos

O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, dia 6, mas as votações na Câmara dos Deputados estão previstas para começar só no próximo dia 11, quando a pauta do Plenário estará trancada por sete medidas provisórias e três projetos com urgência constitucional vencida.

Paralelamente, a Secretaria-Geral da Mesa elabora uma lista de 65 propostas que estão prontas para serem votadas pelo Plenário. Estão nessa lista preliminar as propostas remanescentes que tiveram mais destaque na mídia e nas reuniões de líderes em 2007, como a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo e precisa ser votada em segundo turno; a PEC 333/04, que disciplina o número de vereadores e os gastos com as câmaras municipais; e a PEC 511/06, que restringe a edição de medidas provisórias por parte do Governo.

Em relação a esse último item, há o indicativo de se instalar em fevereiro a comissão especial para analisar cerca de 30 propostas de emenda à Constituição que modificam a tramitação das MPs. A admissibilidade dessas PECs já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e a Presidência da Câmara aguarda apenas a indicação dos integrantes da Comissão pelos partidos para instalá-la.

Além da mudança no trâmite das medidas provisórias, o combate à corrupção, a redução da jornada de trabalho e outros itens da chamada pauta social estão entre os temas citados que deverão ser votados por nós em 2008.

Há atualmente seis MPs trancando a pauta: a 395/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 3,25 bilhões; a 396/07, que autoriza a União a resgatar parte dos certificados financeiros do Tesouro (CFTs); a 397/07, que revoga a MP 385/07, que prorroga até 24 de julho de 2008 o prazo para trabalhadores rurais autônomos requererem aposentadoria por idade; a 398/07, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC); a 399/07, que abre crédito extraordinário de R$ 456,625 milhões à Presidência da República e aos ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional; e a 400/07, que abre créditos extraordinários de R$ 50 milhões para a instalação da EBC e para o Ministério da Saúde.

Além dessas, a partir do dia 10 de fevereiro, a MP 401/07, que concede reajuste a militares e agentes de segurança do Distrito Federal, também passa a ter prioridade na votação.

Já os projetos com urgência constitucional vencida, são os PLs 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais; o 1179/07, que cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores; e o 1650/07, que obriga a cobrança de Imposto de Renda na fonte dos pagamentos feitos por empresa brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai.

Podemos observar que as propostas compõem uma pauta extensa para um ano eleitoral, mas todas essas são demandas da população brasileira.

Vamos ao trabalho.