Meninas de Ouro

A Seleção Brasileira de Vôlei Feminino é a campeã dos Jogos Olímpicos de Pequim.

Com uma atuação espetacular, o time brasileiro é agora bicampeão olímpico, título conquistado com uma vitória por 3 sets a 1 contra os Estados Unidos, há pouco terminado.

Após vencer com facilidade a primeira parcial, pela primeira vez o Brasil perdeu um set na Olimpíada, mas se recuperou com ótima atuação de Sheilla no ataque, para conquistar a inédita medalha de ouro olímpica, com as parciais de 25-15, 18-25, 25-13 e 25-21.

A equipe de vôlei feminino conquistou as medalhas de bronze nos Jogos de Atlanta-1996, e de Sydney-2000, ficando em quarto lugar em Atenas-2004, depois de perder a semifinal para a Rússia, num jogo em que desperdiçou seis match points.

O Brasil, que neste ano conquistou o Grand Prix pela sétima vez, arrasou todas as adversárias até a final olímpica por 3 sets a 0.

Contra os Estados Unidos, o Brasil começou o jogo perdendo, 3-1, mas empatou após um rali incrível, com as duas equipes defendendo muito. A partida seguiu equilibrada até o 10-10, quando as brasileiras abriram cinco pontos de diferença e mantiveram o ritmo até fechar o primeiro set em 25-15.

Na segunda parcial, as norte-americanas comandaram o placar. Porém, a vantagem das rivais já era grande e elas empataram o jogo fazendo 25-18.

As brasileiras pareceram não se abater com a derrota e iniciaram o terceiro set com vantagem, melhoraram no saque e fizeram 25-13.

O quarto set foi equilibrado, as norte-americanas abriram 8-6. Mas o Brasil conseguiu o empate, 10-10 e virou para 15-13.

As norte-americanas, então, passaram a sacar em Mari, que tinha dificuldade na recepção, e viraram: 16-15. Mas com ótimo desempenho no bloqueio, o Brasil levou o set por 25-21 e a tão cobiçada medalha de ouro.

Parabéns, meninas brasileiras de ouro!

Sangue

Pela primeira vez, células vermelhas do sangue foram produzidas em laboratório.

Cientistas americanos conseguiram desenvolver hemácias de proveta, a partir de células-tronco embrionárias humanas. A experiência abre caminho para produzir sangue, com facilidade, e eliminar a necessidade de doações.

Publicado na revista científica Blood, o estudo é o primeiro em que hemácias funcionais são obtidas. As células de laboratório são plenamente capazes de transportar oxigênio. O trabalho foi realizado por um grupo integrado por cientistas da empresa americana de biotecnologia, Advanced Cell Technology (ACT), em parceria com a Clínica Mayo e a Universidade de Illinois.

A experiência abre caminho para a produção em massa de hemácias do tipo sangüíneo O negativo, doador universal, porque pode ser usado em transfusões para pacientes com qualquer tipo.

Normalmente, esse tipo sangüíneo está em falta, estima-se que apenas 8% dos brancos e só 0,3% dos asiáticos o tenham. No entanto, bastariam poucas linhagens de células-tronco embrionárias para desenvolver uma quantidade praticamente ilimitada de hemácias O negativo. Na experiência, os pesquisadores chegaram a criar 100 bilhões de hemácias.

Sobre este assunto, veja no jornal O Globo, edição de 20/08/2008.

Maurren Maggi

E na manhã desta sexta-feira, 22, Maurren Maggi, de 32 anos, conquista o segundo ouro para o Brasil, na prova de salto em distância, nas Olimpíadas de Pequim.

Com 7,04 m, conquistado na primeira tentativa, Maurren não teve adversárias durante a prova, conseguindo superar os sete metros, registrou a melhor marca de sua carreira e a segunda melhor da temporada.

Essa medalha de ouro tem um significado diferente para a brasileira, que foi flagrada no exame antidoping, no ano de 2003, poucos dias antes da disputa dos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, na República Dominicana. A defesa de Maurren alegou que ela não sabia da presença da substância dopante (clostebol), em um creme cicatrizante, aplicado após uma sessão de depilação definitiva. A substância está na lista proibida da Federação Internacional de Atletismo (Iaaf).

Após um período afastada das competições, sem saber se retomaria a sua carreira aos 30 anos, Maurren Maggi voltou aos treinamentos em 2006.

No ano seguinte, conquistou a medalha do Pan, voltando, definitivamente, às competições, fazendo frente às melhores saltadoras do atletismo mundial.

Desde 1984, com a conquista do ouro por Joaquim Cruz, que o Hino Nacional Brasileiro não tocava em um estádio olímpico.

Parabéns, Maurren.

Medida

A medida do amor é amar sem medida.

Santo Agostinho

Memória da Constituinte

Lançado quarta-feira última, 20, CD-ROM com histórico dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) e o Portal 20 Anos da Constituição Cidadã.

O objetivo é oferecer, às atuais e futuras gerações, uma memória completa dos fatos que marcaram a elaboração da Carta constitucional de 1988.

O valioso trabalho de compilar atas, documentos, debates e discursos registrados durante os trabalhos da Constituinte, só teve a dimensão alcançada em razão da grandeza do próprio trabalho daquela Assembléia, que produziu resultados ainda hoje usufruídos pelo País.

O CD-ROM e o Portal mostram como o povo brasileiro participou daquele trabalho histórico, possibilitando um avanço na qualidade da composição da Assembléia e no texto elaborado. Tudo, nessa memória, nos conduz à fonte popular da definição da ordem jurídica hoje vigente.

Nenhum processo constituinte se equiparou ao que o Brasil conheceu entre 1987 e 1988, quando dois fatos extraordinários marcaram a elaboração da lei: a participação popular, que demonstra o amadurecimento político da sociedade, com a convicção de que o País inaugurava uma nova etapa em sua História, não mais se contentando com uma democracia meramente formal. Aqui, o Brasil assimilou e incorporou um conceito inovador de cidadania.

O foco na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais, foi a razão para o Deputado Ulysses Guimarães (fotos), Presidente da Constituinte, nomear o texto promulgado de Constituição Cidadã.

As biografias dos parlamentares que participaram da Constituinte estão no site, com destaque para o perfil de Ulysses Guimarães.

No site, podem ser consultadas, também, a última edição e as edições anteriores da Constituição.

Existe um amplo espaço destinado às crianças no portal. Uma página do Plenarinho (http://www.plenarinho.gov.br/), direcionado a crianças de 7 a 12 anos, mostra a atividade parlamentar de forma lúdica.

As atas da Constituinte foram organizadas em 25 volumes, que podem ser acessadas no portal.

Suécia

Parlamentares suecos vieram nesta última terça-feira, 19, à Câmara dos Deputados (CD), como parte de uma visita ao Brasil para conhecer a infra-estrutura do País nas áreas de telefonia, transportes, energia e produção de biocombustíveis.

A delegação sueca teve a oportunidade de conhecer um panorama da situação da infra-estrutura de transportes e aeroportuária, com destaque para os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para esses setores.

Essa interação do parlamento sueco com o brasileiro é positiva, pois se trata de um País que tem ligações fortes com o nosso, do ponto de vista comercial. Aprendemos um pouco mais sobre as nações cujos representantes vêm ao Congresso Nacional, e eles também aprendem conosco.

É muito valiosa a integração entre os dois países. A Suécia é avançada em tecnologia, e se interessa pelo Brasil porque o nosso País está em crescimento, tem muitas reservas naturais de petróleo e de minério, sendo pioneiro em energia renovável.

A delegação foi acompanhada pela Embaixadora da Suécia no Brasil, Anikka Marcovic.

Acidente Vascular Cerebral

No Brasil, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a principal causa de mortes e seqüelas entre adultos.

Segundo estudo apresentado no Congresso Brasileiro de Neurologia, ocorrido na cidade de Belém, no Estado do Pará, pelo médico e pesquisador Rubens Gagliardi, do Departamento de Doenças Cerebrovasculares, da Academia Brasileira de Neurologia, e professor titular de neurologia da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, a pessoa que negligenciou a crise isquêmica transitória, isto é, um derrame com pouca ou nenhuma seqüela, por falta de conhecimento ou exames médicos, terá maior probabilidade de sofrer um AVC.

Pelo menos 20% terão o derrame no primeiro mês, 50% no primeiro ano e 33% em cinco anos. Os principais fatores de risco são hipertensão arterial, diabetes, colesterol alto, tabagismo, o alcoolismo, cardiopatias, sedentarismo, mal-formação vascular, uso de drogas ilícitas, distúrbios de coagulação e idade.

Nepotismo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu, na noite desta quarta-feira, 20, declarar constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a prática do nepotismo na ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário.

Concordo plenamente com o mérito do julgamento, mas não esqueçamos a tese de que cabe ao Congresso Nacional (CN) legislar sobre a prática do nepotismo.

De acordo com o Ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, o julgamento é extensivo ao Poder Executivo e ao Legislativo. Por isso, os ministros do STF devem editar uma súmula, nesta quinta-feira, 21, para determinar que a resolução seja seguida pelos demais poderes.

Do Executivo

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve hoje, 20, na Câmara dos Deputados (CD), onde pediu prioridade na tramitação de três temas que estão em discussão na Casa.

São eles: a Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), a criação do Fundo Soberano (PL 3674/08) e a limitação dos gastos do setor público com a folha de pagamento dos servidores (PLP 01/07).

O Ministro expressou sua vontade de que essas matérias fossem analisadas ainda em 2008.

Amapá

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, nesta quarta-feira, 20, a inclusão de representantes do Estado do Amapá e de sua capital, Macapá, no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O Projeto de Lei Complementar 375/06, do Poder Executivo, será analisado agora pelo Senado Federal (SF).

A mudança é resultante de um pleito antigo do Amapá, que tem incorporado importância no comércio fronteiriço do Brasil com a Guiana Francesa, abrigando a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

O Estado era o único da Região que não tinha representante no Conselho. O Projeto também inclui representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Colegiado.

Segundo o Governo, a intenção é dar ao Banco mais conhecimento sobre o contexto socioeconômico regional, para orientar melhor a definição dos investimentos destinados à Região.

Devido às grandes mudanças feitas recentemente na estrutura dos ministérios, o Projeto remete ao Executivo a definição dos dez ministérios que terão assento no Conselho. Atualmente, a lei complementar que trata do assunto, de 1991, lista ministérios já extintos.

O texto aprovado também classifica as atividades do Conselho como de serviço público de natureza relevante, sem remuneração; e permite, a critério do Conselheiro Presidente, o convite a técnicos, personalidades e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participarem das reuniões.

Imposto

O Plenário da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 144/07, que determina a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pelo município no qual esteja o bem ou pessoa segurada.

O Projeto evita que a matriz da seguradora centralize o pagamento do imposto, como acontece hoje. Ou seja, a proposta beneficia municípios atualmente prejudicados por essa sistemática, que passarão a arrecadar o ISS do mercado de seguros. A matéria será analisada ainda pelo Senado Federal (SF).

Consulte a íntegra da proposta (PLP-144/2007).

Milícias

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou nesta quarta-feira, 20, agravantes para o crime de homicídio, quando for caracterizada a intenção de praticar extermínio humano ou justiça com as próprias mãos.

O Projeto de Lei (PL) 370/07, tipifica os crimes de formação de milícias organizadas e de oferecimento ilegal de serviço de segurança pública. O PL, que também define as penas para esses crimes, segue para análise do Senado Federal (SF).

Os crimes tratados pelo Projeto são considerados contra o Estado de Direito, e por isso seu julgamento ficará a cargo da Justiça Federal. As penas para o crime de homicídio simples (reclusão de 6 a 20 anos), serão aumentadas de um terço à metade, se ele for praticado com a intenção de fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão própria ou de outros ou sob o pretexto de oferecer serviços de segurança.

Esse mesmos motivos provocarão aumento de um terço da pena para lesão corporal, que passará de detenção de três meses a um ano para quatro meses a um ano e quatro meses.

Os dois novos crimes a serem incluídos no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), são os de constituição de milícia privada e de oferta ilegal de serviço de segurança pública. No primeiro caso, quem organizar, integrar, mantiver ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão para praticar qualquer crime, estará sujeito a reclusão de quatro a oito anos.

Já os serviços de segurança ilegais, uma espécie de proteção contra a criminalidade cobrada principalmente por máfias, serão punidos com detenção de um a dois anos. Os casos de tortura continuam a ser punidos com reclusão de dois a oito anos, como já prevê a Lei 9455/77.

Para a ocultação de cadáver, haverá pena de reclusão, de um a três anos, e multa. O crime de ameaça será punido com detenção de um a seis meses, ou multa.

Adoção

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, nesta quarta-feira, 20, novas regras para a adoção de crianças e adolescentes. O texto cria cadastros federal e estaduais integrados, e condiciona a adoção por estrangeiros à inexistência de interessados com residência permanente no Brasil.

Como houve mudanças, o Projeto de Lei 6222/05, do Senado Federal (SF), retorna àquela Casa para votação final.

Entre as novidades em relação ao texto, estão a previsão de acompanhamento, pelo poder público, da família adotiva por um ano, e o fim de prazos menores para a licença-maternidade de trabalhadora que adotar filho - assim, prevalecerão os mesmos 120 dias concedidos à parturiente.

Foram incluídas sugestões do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Nos termos do acordo, foi retirada do texto qualquer menção à adoção por casais homossexuais em convívio estável.

A matéria incluiu exigências para a adoção de crianças indígenas ou de comunidades quilombolas. A criança deverá ficar prioritariamente com famílias da sua comunidade ou da mesma etnia, com intervenção e consulta do Incra ou de antropólogos. Se houver ameaça à vida de criança indígena, devido a práticas culturais, ela será colocada em família substituta.

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 4.106 pretendentes a adoção já estão registrados, e há 469 crianças aptas a serem adotadas.

A emenda aprovada obriga os candidatos a adotar uma criança, a participarem de programa oferecido pela Justiça, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial; de crianças maiores ou adolescentes; com necessidades específicas de saúde ou com deficiências; e de grupos de irmãos. Quem se recusar sistematicamente a adotar as crianças indicadas, poderá perder o direito à adoção.

O Projeto dá prioridade a brasileiros residentes no exterior sobre os estrangeiros. E os adotantes deverão cumprir, no Brasil, um estágio mínimo de 30 dias de convivência.

Novas regras para cadastramento de organismos intermediadores de adoção também são listadas, e fica proibido o repasse de recursos de organismos internacionais aos nacionais ou a pessoas físicas.

O Projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, acabando com a figura do abrigo, que passa a ser chamado de instituição de acolhimento, onde a criança ou adolescente deverá permanecer, no máximo, por dois anos, salvo por decisão judicial que considere ser melhor uma permanência mais longa.

A prioridade é dada ao acolhimento familiar, já adotado em alguns estados, para abrigar filhos de pais que estejam cumprindo pena, que estejam hospitalizados ou sejam autores de violência doméstica. A família acolhe a criança em sua casa, por tempo determinado, dando-lhe afeto e apoio, até que ela tenha condições de ser reintegrada à família biológica ou adotada. Haverá reavaliação, a cada seis meses, da situação da criança ou adolescente que participar de programa de acolhimento familiar ou institucional.

Outra novidade é o prazo de 120 dias para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder pátrio. A Justiça demora, atualmente, de dois a cinco anos para decidir se uma criança voltará para a família biológica ou poderá ser adotada. Para adaptar a legislação ao Código Civil, de 2002, o Projeto permite a adoção por pessoas com 18 anos incompletos, ao contrário da previsão atual de 21 anos incompletos. Fica mantida, porém, a regra de que o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado.

Os pais que autorizarem a adoção dos seus filhos por família substituta, poderão voltar atrás até a data de publicação da sentença, e o consentimento somente terá valor se for dado após 30 dias do nascimento da criança.

A assistência psicológica à gestante e à mãe, prevista para os períodos pré e pós-natal, deve ser prestada também àquelas que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção.

Crimes de Trânsito

O Plenário da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, nesta quarta-feira, 20, a previsão de que condenados em crimes de trânsito possam cumprir pena alternativa, em locais que prestam atendimento às vítimas de acidentes automobilísticos.

A intenção do Projeto é garantir que o cumprimento de penas alternativas, para esses crimes, se dê em ambiente diretamente relacionado com suas conseqüências reais ou potenciais, de forma que o criminoso possa acompanhar de perto as conseqüências que seus atos causaram ou poderiam ter causado.

O Projeto de Lei (PL 798/07) será votado ainda pelo Senado Federal (SF).

A justiça brasileira tem usado muito as penas alternativas em condenações para os crimes de trânsito, mas ainda não há especificação legal para que a pena seja cumprida nos locais relacionados ao tratamento de acidentados.

São quatro tipos de serviços alternativos que poderão ser feitos: trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito; trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública, que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados; trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito; e outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.

Entre os crimes praticados na direção de veículo e sujeitos a esse tipo de pena alternativa, estão: a prática de homicídio culposo ou de lesão corporal culposa; deixar de prestar socorro imediato à vítima; fugir do local do acidente; conduzir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas; participar de rachas; ou trafegar em velocidade incompatível com a segurança perto de escolas, hospitais ou onde haja grande movimentação de pessoas.

Também podem ser punidos com as penas alternativas propostas no PL 798/07, os crimes de violar a suspensão da carteira de habilitação; dirigir sem a devida permissão ou habilitação; entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou inapto devido ao estado de saúde ou por embriaguez; e mudar a cena do acidente para encobrir provas.

Justiça Federal

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) 284/07, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF), criado pela Emenda Constitucional 45, para realizar a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, com poderes correcionais e decisões de caráter vinculante. A matéria ainda será analisada pelo Senado Federal (SF).

O texto acatado foi o do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Entre as novidades apresentadas pela matéria, está a inclusão dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Juízes Federais do Brasil como participantes do CJF, sem direito a voto, a exemplo do que já ocorre no Conselho Nacional de Justiça.

Os integrantes do Conselho, com direito a voto, são o Presidente e o Vice-Presidente do STJ; três ministros do mesmo tribunal eleitos por seus pares; e os presidentes dos tribunais regionais federais. O mandato será de dois anos, vedada a recondução.

Farão parte do CJF, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Centro de Estudos Judiciários e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Entre as atribuições listadas para o Conselho da Justiça Federal, estão examinar e encaminhar ao STJ a proposta de criação ou extinção de tribunais regionais federais e de mudança do número de seus integrantes; aprovar sugestões de alteração da legislação relativa às matérias de competência da Justiça Federal; representar ao Ministério Público para promover ações judiciais contra magistrados, inclusive para decretar perda de cargo ou cassar aposentadoria.

O Projeto de Lei 284/07 também define como competências do Centro de Estudos Judiciários planejar, coordenar e executar atividades de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores; e elaborar o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para os Juízes Federais. Um mínimo de 40% dos gastos anuais, com as atividades-fim do Centro, deverão ser vinculados à área de pesquisa, conforme prioridades constantes de plano plurianual, a ser aprovado pelo Conselho da Justiça Federal.

Spray

O Plenário da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) 706/07, que proíbe a venda de spray a menores de 18 anos, com o objetivo de coibir pichações.

Segundo a proposta, as embalagens desses produtos deverão trazer o seguinte alerta: Pichação é crime (artigo 65 da Lei Federal 9.605). Proibida a venda a menores de 18 anos.

Para a compra, o adulto deverá apresentar documento e ser identificado na nota fiscal. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal (SF).

As penas para o vendedor ou fabricante que descumprir as normas do Projeto, são as mesmas previstas na Lei 9.605/98, sobre condutas lesivas ao meio ambiente, como multa simples, multa diária, destruição ou inutilização do produto sem o aviso no rótulo, e suspensão de sua venda e fabricação.

Para evitar a punição aos artistas grafiteiros, o PL diferencia a pichação do grafite, definido como atividade legal, desde que consentida na forma da lei, realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio por meio da manifestação artística.

A pena para pichação já está prevista em lei e é de detenção de três meses a um ano e multa. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena sobe para seis meses a um ano de detenção, mais uma multa.

Se o Projeto virar lei, ela deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em 90 dias. Os produtos já envasados dentro desse prazo, poderão permanecer com seus rótulos sem o aviso e ser vendidos até o final do prazo de sua validade.

Brasil-Moçambique

Aprovado pela Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Resolução 282/06, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Moçambique, a ser formado por parlamentares dos dois países, sem custos adicionais para a Câmara. Como se trata de matéria do âmbito da Casa, o Projeto foi promulgado em seguida.

O Grupo Parlamentar deve aproximar os dois povos, já que os países fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e têm culturas semelhantes por causa da colonização portuguesa.

Moçambique busca manter a união nacional e solidificar suas instituições democráticas, abrir sua economia e viabilizar investimentos externos necessários ao seu desenvolvimento. O País conseguiu sua independência em 1975, mas até 1992 passou por uma guerra civil que devastou o território, mutilou os civis e fragilizou as instituições.

Atualmente, o intercâmbio comercial com o Brasil é modesto, com amplo predomínio das exportações brasileiras.

Vários grupos parlamentares já existentes têm contribuído para estreitar os laços entre o Brasil e nações amigas, facilitando as relações diplomáticas, comerciais e culturais com nossos aliados.

Fortalecimento

A Câmara dos Deputados (CD) concluiu nesta quarta-feira, 20, a votação da Medida Provisória (MP) 427/08, que reformula a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, e inclui novas ferrovias no Plano Nacional de Viação (PNV - Lei 5.917/73).

Os últimos itens analisados e acatados foram três emendas do Senado Federal (SF), que incluem os municípios de Bom Jesus da Lapa (BA) e Barcarena (PA) em trechos de ferrovias e acrescentam, no PNV, um trecho ferroviário ligando os municípios de Santarém (PA) e Cuiabá (MT). A matéria segue agora para sanção presidencial.

Com a aprovação da MP, passam a fazer parte do Plano Nacional de Viação as estradas de ferro que ligam Uruaçu (GO) a Vilhena (RO); Panorama (SP) a Porto Murtinho (MS); Herval D'Oeste (SC) a Itajaí (SC); São Francisco do Sul (SC) a Imbituba (SC); e Maracaju (MS) a Cascavel (PR).

Já as ferrovias que terão seu traçado ampliado são a Norte-Sul, a Transnordestina e as que ligam o Rio de Janeiro (RJ) a Campinas (SP); Belo Horizonte (MG) a Curitiba (PR); e Ilhéus (BA) a Alvorada (TO).

A MP também transforma a Valec em empresa pública e encerra o processo de liquidação e extinção da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot). A intenção do Governo é que a Valec possa atualizar suas atribuições em gestão e execução de empreendimentos do setor de transporte ferroviário, principalmente quanto à construção de novas ferrovias para transporte de carga e promoção de estudos para implantação de trens de alta velocidade. Com a extinção da Geipot, seus empregados serão absorvidos pela Valec.

Esta medida vem fortalecer o transporte ferroviário brasileiro.

Escuta

O Plenário da Câmara dos Deputados (CD) aprovou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, até 4 de dezembro.

O pedido inicial da CPI, de 120 dias a partir de agora, foi desconsiderado porque a Presidência da Casa, já havia concedido ad referendum, antes do recesso, 30 dias de prorrogação, que vencem no próximo dia 6 de setembro.

Dessa forma, foram concedidos mais 90 dias a partir dessa data.

Punição

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) 931/07, que permite a punição de secretários municipais por crime de responsabilidade.

Foi acolhida emenda de Plenário, que inclui procuradores e corregedores responsáveis pelos pareceres, que eventualmente subsidiam esses secretários, no rol de pessoas que podem responder pelo crime. A matéria segue agora para o Senado Federal (SF).

O PL permite a punição de secretários municipais, a exemplo do que já ocorre com prefeitos e vereadores. Muitas vezes os prefeitos praticam atos de gestão financeira e orçamentária orientados pelos secretários e são obrigados, "por omissão da lei", a responder pela falha de outras pessoas.

A punição está prevista no caso de o secretário ordenar ou praticar o crime, ainda que por ordem do prefeito. O Projeto modifica o Decreto-Lei 201/67, que define 23 hipóteses de crime de responsabilidade para titulares do Executivo municipal, entre elas condutas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Independentemente de outras penas, os administradores estão sujeitos à perda de mandato, podendo ser impedidos, por cinco anos, de exercer cargo ou função pública.

Entre os crimes, estão o desvio de recursos, a corrupção, a falsificação de documentos e a não-prestação de contas.

Gás

Acabo de participar da solenidade de inauguração do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), da Petrobras, localizado no Porto de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, aqui no Ceará, que contou com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Terminal terá capacidade para regaseificar 7 milhões de metros cúbicos/dia, o equivalente a cerca de metade do consumo atual de gás natural destinado ao mercado térmico brasileiro, e será operado pela Transpetro, empresa de logística da Petrobras.

Música

Agora é lei. Todas as escolas públicas e particulares do Brasil deverão oferecer aulas de música a seus alunos.

O Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade, foi sancionado pelo Presidente da República em exercício, José Alencar, na última sexta-feira, 8, e publicado nesta terça, 19, no Diário Oficial da União (DOU).

Trabalho Formal

O mercado formal de trabalho registrou, no mês de julho, a criação de 203.218 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho (MT).

Entre janeiro e julho foram criados 1,56 milhão de empregos com carteira assinada. O resultado é recorde da série histórica do levantamento iniciado em 1992.

O setor que mais contribuiu com o resultado foi de serviço, com 51.292 novos postos de emprego, seguido pela agricultura, com 44.940; e a industria da transformação, com 37.495.

Segundo levantamento, houve aumento formal de novas vagas, em todas as regiões do País, com destaque para o Nordeste (40.816), que, em termos percentuais, teve uma alta de 0,96%. No Sudeste (116.776), o crescimento foi de 0.69% ; no Centro-Oeste (11.141), 0,51%; e no Norte (8.743), 0,70 %.

O setor de Serviços criou 51.292 (+0,43%) empregos, resultado superado, em termos absolutos, apenas pelo ocorrido em 2006 (+52.118 postos ou 0,49%). O desempenho no mês em análise, pode ser creditado, basicamente, aos segmentos de Serviços de Comércio e Administração de Imóveis (+23.215 postos ou +0,76%), Serviços de Alojamentos e Alimentação (+18.194 postos ou +0,43%) e Serviços de Transporte e Comunicação (+10.119 postos ou +0,63%), cujos saldos dos dois últimos segmentos citados, foram os maiores já registrados no período.

Ao setor Agrícola, coube a geração de 44.940 postos de trabalho, ou crescimento de 2,60% no estoque de emprego, resultados superados apenas pelo mês de julho de 2004 (+55.155 postos ou +3,40%). É relevante destacar que o saldo de empregos gerados em julho de 2008, no setor, ficou 4,6 vezes maior que o verificado no mesmo período do ano anterior (+7.986 postos ou +0,47%).

Os dados da Indústria de Transformação registraram criação de 37.495 novos empregos (+0,51%), o segundo melhor resultado do período na série do Caged, ultrapassado somente pelo mês de julho de 2004 (+56.027 postos ou +0,93%). Dos 12 ramos integrantes do setor, 11 exibiram expansão, dos quais 5 apresentaram saldo recorde. Em números absolutos, destacaram-se os seguintes: Metalúrgica (+6.823 postos ou +0,92%, desempenho absoluto e relativo recorde da série do Caged para o mês de julho), Indústria de Material de Transporte (+6.400 postos ou +1,25%, resultado, também recorde, absoluto e relativo para julho), Indústria Química (+5.154 postos ou +0,70%) e Indústria Têxtil e de Vestuário (+5.089 postos ou +0,54%).

A Construção Civil continua apresentando desempenho recorde. Em julho, com a criação de 35.078 postos de trabalho (+2,03%), superou em 85,63% o saldo verificado no mês de julho de 2007 (+18.896 postos ou + 1,30%); e em 42,36% o recorde anterior para o mês, ocorrido em 2006 (+24.640 postos ou +1,83%).

Câmara dos Deputados Mirim

A Câmara dos Deputados (CD) realizará no próximo dia 23 de outubro, a terceira edição do programa educativo Câmara Mirim, que simula uma sessão do Plenário da Casa.

Alunos de até 14 anos fazem o papel de deputados mirins e discutem três projetos de lei, selecionados entre as propostas enviadas pelas crianças ao site Plenarinho (http://www.plenarinho.gov.br/).

Podem participar os estudantes do ensino fundamental, regularmente matriculados entre o 5º e o 9º ano.

Além das crianças autoras dos projetos que serão apresentados, poderão ser deputados mirins alunos de escolas públicas ou privadas e vereadores mirins de câmaras municipais selecionadas por sorteio.

Quem quiser ser deputado por um dia, pode enviar seus projetos, até 14 de setembro, ao site do Plenarinho (pelo ícone "Câmara Mirim", visível na página de abertura), ou ainda pelo correio.

Já as câmaras mirins têm até o dia 23 de agosto para se inscreverem. O regulamento está no endereço http://www.plenarinho.gov.br/camaramirim.

Em outubro de 2006, a Câmara realizou, pela primeira vez, uma sessão com crianças, para marcar o relançamento do portal Plenarinho, e obteve uma grande repercussão na mídia. Foram inscritos mais de 700 projetos de lei, e houve tantos pedidos de uma nova sessão desse tipo, que a Câmara instituiu um programa anual, no mês das crianças. Quando aprovados pelas crianças em Plenário, os projetos costumam ser adotados por deputados e encaminhados às comissões permanentes da Câmara.

No dia 8 de setembro, acontecerá o sorteio para definir as escolas e câmaras municipais mirins participantes. A partir disso, elas terão uma semana para confirmar suas presenças. E elas deverão enviar, até 8 de outubro, a lista dos nomes das crianças que virão à Câmara.

Em 30 de setembro, serão divulgados os três projetos a serem votados na sessão do Câmara Mirim.

Carne Bovina

O Parlamento do Mercosul aprovou em reunião hoje, em Montevidéu, no Uruguai, declaração na qual registra sua oposição às barreiras impostas pela União Européia à carne bovina dos países do bloco. A medida afeta principalmente o produto brasileiro.

O texto expressa que a liberdade do comércio internacional não deve ser maculada por ações unilaterais, de caráter discriminatório, e que o Parlamento manifesta sua posição em defesa do livre acesso aos mercados e do respeito às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Parlamentares brasileiros registraram sua convicção de que a carne bovina, exportada pelos países do Mercosul, é submetida às rigorosas normas sanitárias internacionais, estando, portanto, apta a ser comercializada e consumida em qualquer parte do mundo.

É bom registrar que recentes medidas da União Européia, criaram obstáculos à exportação da carne bovina brasileira para o mercado europeu, e que as normas e princípios aplicáveis ao comércio internacional, em especial as regras da OMC, condenam a prática de atos que atentem contra a liberdade do comércio. O Parlamento ressalta ainda que, além do Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai são grandes exportadores de carne para a União Européia.

A declaração foi suscitada devido à decisão da Comissão Européia, órgão executivo da UE, de embargar as exportações de carne in natura do Brasil para o mercado europeu. A medida, que passou a ter efeito a partir de 31 de janeiro de 2008, afetou muito a imagem da carne brasileira no exterior, já que a União Européia é referência mundial em relação ao controle sanitário e fitossanitário de produtos agrícolas.

Mas, a medida foi tomada sem fundamento científico adequado. Devido a um pequeno foco de aftosa, prontamente debelado em Mato Grosso do Sul, a União Européia, fortemente pressionada por produtores de carne britânicos e irlandeses, passou a exigir a implantação de um sistema de rastreabilidade de todo o gado abatido no Brasil, para fins de exportação ao bloco.

Esse sistema não encontra justificativa técnica aceitável, num País de dimensões continentais como o Brasil, além de ser caro e de difícil implantação.

Acredito que exista a necessidade do Mercosul avançar em normas comunitárias, que permitam a formulação de uma política comum para o setor, assim, evitando-se problemas de embargos, os quais trazem danos irrecuperáveis para o Brasil.

Rosário

Leio no O Globo on line que há cinco dias, a Igreja do Rosário, o templo mais antigo de Fortaleza, que até já nos serviu de Catedral, está com as portas fechadas.

Segundo a matéria lida, trata-se de um protesto pela falta de segurança. A decisão foi tomada pelo Padre Clairton Alexandrino de Oliveira, que reivindica mais policiais no local. A Igreja está localizada na Praça General Tibúrcio, no centro da cidade.

Na construção erguida no século XVIII, agora observa-se uma faixa com o motivo do fechamento, servindo de aviso e protesto.

O Padre responsável diz que só reabrirá as portas e retomará as celebrações quando tiver certeza de que a integridade das pessoas estiver assegurada.

Acelera, Ceará!

Integração Brasileira

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou no último dia 12 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 6723/06, que declara Sant'Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), cidade símbolo da integração brasileira com os países do Mercosul.

A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL ainda será analisado pelo Senado Federal (SF).

A cidade de Sant'Ana do Livramento, localizada em área de fronteira, é separada da cidade uruguaia de Rivera apenas por uma avenida. O intercâmbio social, cultural e comercial entre as duas cidades, inclusive com o uso indistinto das moedas dos dois países, constitui um modelo de cooperação e integração para o Mercosul.

Recife Monumental

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 6723/06, que torna a cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco, monumento nacional. A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL ainda será analisado no Senado Federal (SF).

A cidade do Recife, fundada em 1537, cresceu rapidamente devido à cana-de-açúcar e, com isso, atraiu a atenção dos holandeses. O domínio holandês, em especial com o Governo do Conde João Maurício de Nassau, agregou às tradições portuguesas, negras e índigenas um olhar e um fazer diferenciados sobre cultura, urbanização e administração pública.

Importante lembrar de Olinda, cidade localizada na área metropolitana de Recife, que já foi transformada em monumento nacional, no ano de 1980.

Recife dividiu com São Paulo o pioneirismo no ensino universitário do País. Isso elevou sua importância, conferindo-lhe grande projeção intelectual.

Paquistão

O Presidente do Paquistão, Pervez Musharraf, anunciou, nesta segunda-feira, 18, sua renúncia, diante da iminente proposta de impeachment da coalizão do Governo.

O ex-Chefe das Forças Armadas e parceiro dos Estados Unidos no combate ao terrorismo, viu sua popularidade despencar nos últimos 18 meses, ficando isolado, desde que seus aliados perderam a eleição em fevereiro.

A coalizão do Governo, liderada pelo Partido da ex-Primeira-Ministra Benazir Bhutto, disse, em 8 de agosto último, que planejava pedir o impeachment do Presidente.

Musharraf assegurou que todas as acusações que a coalizão do Governo preparou contra ele, para conseguir sua cassação, são falsas. Em discurso à Nação, transmitido pela televisão, ele justificou sua decisão de deixar o poder, dizendo que queria evitar mais instabilidade. Para ele, este seria o resultado do processo de impeachment no Parlamento, que o Executivo anunciava para esta semana.

Pouco depois de sua renúncia, a Secretária americana de Estado, Condoleezza Rice, afirmou que Washington é grato a Musharraf, por ele ter escolhido lutar contra a Al-Qaeda, o Talibã e outros extremistas, acrescentando que os Estados Unidos vão continuar a ajudar o Governo paquistanês a lutar contra esses grupos.

Saneamento Básico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), acatou na última terça-feira, 12, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 663/08, que aprova um ajuste ao acordo de cooperação financeira, firmado entre Brasil e Alemanha, em 1991, para destinar cerca de 8,7 milhões de euros (aproximadamente R$ 18,4 milhões) à segunda fase do projeto Saneamento Básico Ceará.

Dos 8,7 milhões de euros, 1 milhão virá do banco federal alemão KfW (sigla para Instituto de Crédito para a Reconstrução) e outros 7,7 milhões, de um programa que o Governo alemão financiou em Sergipe, mas que serão transferidos para o projeto cearense.

O texto encaminhado pelo Executivo não explica, no entanto, as condições de quitação do empréstimo ao banco.

O ajuste também abre ao Brasil uma linha de crédito não-reembolsável, de 3 milhões de euros (R$ 7,2 milhões) junto ao KfW, também destinado ao projeto de saneamento.

O Projeto será agora analisado por nós, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD). Se for aprovado, seguirá para votação no Senado Federal (SF).

Examine aqui a íntegra da proposta (PDC-663/2008)

Pescoçudo

O mais novo titã pré-histórico brasileiro a ser apresentado à comunidade científica é o Uberabatitan ribeiroi, um quadrúpede pescoçudo e herbívoro que é, ao mesmo tempo, um dos caçulas e um dos maiores dinossauros a fazer o chão brasileiro tremer.

Segundo especialistas, o bicho pode ter passado dos 15 metros, e as camadas de rocha nas quais foi achado, têm entre 70 milhões e 65 milhões de anos, o final da Era dos Dinossauros.

A espécie foi descrita por Leonardo Salgado, da Universidade Nacional do Comahue, na Patagônia Argentina, e Ismar de Souza Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em artigo na revista científica Palaeontology. Os responsáveis pela descoberta não quiseram comentar o trabalho, embora estejam preparando uma réplica do monstro, que deve ser apresentada ao público em breve.

A criatura é um titanossauro, grupo de comedores de plantas caracterizados pela caça de calombos ósseos, os osteodermas, em seu couro rijo.

O batismo científico homenageia a cidade mineira de Uberaba, onde os fósseis foram encontrados, e Luiz Carlos Borges Ribeiro, Diretor do Centro de Pesquisas Paleontológicas, Llewellyn Ivor Price, que apoiou os trabalhos.

Sobre o assunto, leia mais no jornal O Globo, edição de 13/08/2008.

Segurança Ameaçada

Deu no O Globo on line:


Política - 17/08/2008 04:58:19 PM
Ex-governador do Ceará é vítima de assalto na Avenida Beira Mar, em Fortaleza Isabela Martin - O Globo
FORTALEZA - O ex-governador Lúcio Alcântara (PR) acaba de entrar para a lista das autoridades vítimas de assaltos no principal cartão-postal de Fortaleza, o calçadão da avenida Beira Mar. Lúcio dirigia-se a pé em ao prédio onde mora o ex-procurador geral do estado, Wagner Barreira quando foi abordado por dois homens que levaram o cordão de ouro, presente da mãe já falecida. Ele prestou queixa à Polícia.
Há cerca de dois meses, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também sofreu tentativa de assalto no mesmo local. Acompanhado de dois seguranças e de dois policiais militares, o agressor foi preso em flagrante e passou mais de um mês na cadeia.
O ex-governador Lúcio Alcântara, que em 2006 perdeu a reeleição no primeiro turno para Cid Gomes (PSB), aproveitou o episódio para criticar o principal programa de segurança do atual governo, o ronda do quarteirão, uma espécie de polícia comunitária. A cada três quilômetros, o policiamento é feito por uma viatura Hilux SW4 e uma moto. Cid apóia a reeleição da prefeita Luizianne Lins (PT). Lúcio Alcântara lamentou que, na ocasião, não tenha localizado um policial. O ex-governador - que trocou o PSDB pelo PR logo após sair do governo - está apoiando o deputado estadual Adahil Barreto, candidato do seu partido à prefeitura de Fortaleza. Na última pesquisa Vox Populi, do dia 12 de agosto, Adahil não atigiu sequer 1% das intenções de voto.
No ano passado, Maia Júnior, que foi vice-governador na gestão de Lúcio Alcântara, também foi assaltado no mesmo local. Câmara de vigilância foram instaladas, mas recentemente descobriu-se que as imagens não estavam sendo gravadas. O ex-governador Lúcio Alcântara espera que, dessa vez, os equipamentos estejam funcionando e possibilite a identificação e captura dos assaltantes.

Aquecimento Global

Uma equipe internacional de cientistas está usando elefantes-marinhos para investigar o impacto do aquecimento global na Antártica. Assim, conseguem coletar informações de alguns dos lugares mais remotos e hostis do Oceano Antártico, considerado um dos pontos mais vulneráveis da Terra às mudanças climáticas. Hábil nadador e altamente resistente ao frio, o animal chega a regiões que o homem não alcançaria.

O gelo espesso, que cobre parte considerável do Oceano Antártico, torna virtualmente impossível obter informações pelos métodos convencionais, como bóias flutuantes e navios de pesquisa, disseram cientistas à revista New Scientist. Para o elefante-marinho, no entanto, esse mesmo gelo é um lar.

Cinqüenta e oito elefantes-marinhos tiveram sensores e transmissores de dados via satélite colados na cabeça. Segundo os cientistas, os animais não sofrem incômodo. Com o sistema, os animais podem enviar informações sobre temperatura, salinidade e profundidade.

Leia mais sobre o assunto no jornal O Globo, edição de 13/08/2008.

Crocodilo

Quando escrevo, repito o que já vivi antes. E para estas duas vidas, um léxico só não é suficiente. Em outras palavras, gostaria de ser um crocodilo vivendo no rio São Francisco. Gostaria de ser um crocodilo porque amo os grandes rios, pois são profundos como a alma de um homem. Na superfície são muito vivazes e claros, mas nas profundezas são tranqüilos e escuros como o sofrimento dos homens.

João Guimarães Rosa