Frase dita

Quatro características deve ter um juiz: ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente e decidir imparcialmente.

Sócrates

Homens e mulheres

Apesar de ter recuado sete posições, da 67ª para a 74ª, no indicador geral de desigualdade de gêneros, divulgado nesta semana, pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil não piorou significativamente sua performance no último ano, mas manteve importantes degraus entre homens e mulheres, quando o assunto é trabalho e participação na política, por exemplo. Já no setor da saúde, a situação brasileira é encarada como bastante boa, ocupando a 1ª colocação na América Latina.

O movimento de queda do Brasil no ranking geral, explicou a chefe do Programa de Mulheres Líderes da entidade, Saadia Zahidi, veio por conta da entrada de mais países na pesquisa, que saltou de 115 em 2006 para 128 em 2007. Os países nórdicos (Suécia, Noruega, Finlândia e Islândia) continuaram encabeçando a lista, com as menores diferenças entre os gêneros, tendo como oposto o Iêmen, último colocado.

No Brasil, ressaltou Saadia, o segmento de trabalho ainda apresenta diferenças importantes, apesar de terem melhorado ligeiramente de 2006 para cá. Exemplo é a participação na força de trabalho que, no ano passado, era de 80% para os homens e 57% para as mulheres, subindo para 84% e 61% agora, respectivamente. Para ela, mais do que uma questão cultural, as diferenças também refletem problemas religiosos e até de governos e, por isso, o objetivo do levantamento é dar subsídios para que essas lacunas sejam retiradas.

No quesito participação da mulher na política do país, o Brasil continua deixando muito a desejar, mantendo sua performance no período. Nos ministérios, por exemplo, as mulheres continuam representando apenas 11% do total, sendo que o restante (89%), ficam em mãos masculinas. Já na saúde e na educação, há maiores equilíbrios entre homens e mulheres no geral.

Quando se olha para a América Latina, Cuba aparece como o país melhor colocado no índice de desigualdade, ficando em 22º lugar no ranking geral. O país comunista entrou no levantamento somente neste ano. Em seguida, vêm a Colômbia (24º posição), a Costa Rica (28º) e a Argentina (33º).

No mundo todo, quando são comparados os 115 países pesquisados em 2006 e em 2007, percebem-se importantes avanços na educação, cuja desigualdade entre os gêneros caiu de 91,55% para 91,60%.

O cenário também melhorou nos campos de capacitação política (de 14,07% para 14,15%) e da participação econômica, cuja lacuna recuou de 55,78% para 57,30%.

Os números e o Brasil

O peso da informalidade na economia brasileira foi estimado pelo IBGE em 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O que representou um volume de recursos adicionados à economia de R$ 180 bilhões em 2005.

Os números fazem parte da divulgação dos resultados definitivos do PIB de 2005. Com essa revisão, natural em contas nacionais quando os dados de pesquisas setoriais são absorvidos na contabilidade nacional, a economia brasileira cresceu 3,2% em 2005, contra os 2,9% estimados anteriormente.

O setor de serviços, que responde por 65% da economia, teve um desempenho melhor, de 3,4% para 3,7%. Só isso já explica esse avanço. A queda de 1% para 0,3% na expansão da pecuária foi mais que compensada pelos serviços.

Sobre o peso da informalidade, esse resultado corresponde ao padrão de países como Colômbia, Bolívia. Os países desenvolvidos, como os da União Européia, consideram essa participação irrelevante, por isso os esforços dos técnicos é pequeno em mensurar esse peso. Se considerarmos somente o valor adicionado à economia, excluindo os impostos, o peso da informalidade sobe para 10,4%, praticamente a mesma taxa captada em 2004, segundo o IBGE.

Petróleo verde e amarelo

A Petrobras anunciou ontem, oficialmente, a descoberta da maior reserva de petróleo e gás da história do Brasil.

Avaliada em até US$ 48 bilhões, segundo executivos da própria empresa, a reserva tem potencial de produção, no pior cenário, de 4 bilhões a 8 bilhões de barris de óleo equivalente (Boe, medida que inclui petróleo e gás), apenas na acumulação chamada Tupi, na Bacia de Santos.

Metade de todas as reservas descobertas nos últimos 50 anos no país (14 bilhões Boe), a acumulação indica que o novo reservatório totaliza uma área de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura, entre os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo.

Com profundidade inédita na história da indústria mundial, abaixo do que tecnicamente é conhecida como camada pré-sal, inclui as Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.

Ao todo, o projeto demandou investimentos de mais US$ 1 bilhão nos últimos dois anos, quando foram perfurados 15 poços. A empresa opera em Tupi a partir de um consórcio formado com a britânica BG (25%) e a portuguesa Petrogal-Galp Energia (10%).

Anunciada em cerimônia que contou com as presenças da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, e do ministro de Minas e Energia, Nélson Hubner, a reserva coloca o Brasil definitivamente no clube dos maiores produtores mundiais de hidrocarbonetos, com potencial para se tornar exportador nos próximos 10 anos.

Atualmente na 24ª colocação do ranking dos países produtores de petróleo, o Brasil, de acordo com a ministra Dilma, deve ficar entre os 10 maiores, em um clube seleto formado por Rússia, Arábia Saudita, Venezuela, Iraque e Irã.

2008: Ano da Constituição Cidadã

Nesta tarde de sexta-feira, estarei participando, aqui na Câmara dos Deputados, de sessão solene em homenagem aos 19 anos da Constituição.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Cidadã inaugurou um novo período jurídico-constitucional no País, ao restaurar o Estado Democrático de Direito, ampliando as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Dos 590 parlamentares, entre efetivos e suplentes, que participaram da Constituinte, 42 estão no exercício do mandato na Câmara.

A Assembléia Constituinte foi presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, morto em 1992.

2008 será considerado como o Ano da Constituição Cidadã. Ao longo dos próximos 12 meses, a Câmara dos Deputados vai realizar uma série de eventos comemorativos.

Haverá o lançamento de publicações e debates a respeito da Constituição, inclusive com crianças e adolescentes. No Portal da Câmara, serão disponibilizados documentos impressos, sonoros e vídeos sobre a Assembléia Nacional Constituinte e sobre a Constituição.

E o consumidor? E o passageiro?

As crises financeiras que se abatem sobre a aviação comercial brasileira estão longe do fim.
Por causa de problemas financeiros, companhias aéreas desaparecem do cenário nacional.

Em dezembro de 2001, vimos a Transbrasil suspender suas operações. Janeiro de 2005, o então Departamento de Aviação Civil, o DAC, responsável pela regulação do setor aéreo, vetou a Vasp de realizar vôos comerciais devido à crise financeira que a Empresa vivia.

Remontando junho de 2005, encontramos a Varig, que foi por muitos anos ícone do mercado aéreo nacional, envolvida em processo de recuperação judicial. Em 2006, a Companhia foi vendida para a Varilog, segundo noticiado, à época, por vinte e quatro milhões de dólares.
Por fim, a Varig Linhas Aéreas S.A., que opera a marca Varig, foi adquirida em abril de 2007 pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., holding controladora da Gol Transportes Aéreos.

Longe do fim, mesmo, esse é o sinal da crise no setor aéreo do Brasil.

Em nota divulgada em 6 de novembro de 2007, a empresa BRA Transportes Aéreos S/A, solicita à Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, a suspensão temporária de todos os seus vôos domésticos e internacionais, a partir de 7 de novembro de 2007.

A assessoria de imprensa de Companhia diz que a BRA aguarda um aporte de capital para que possa continuar suas operações, mas sem entrar com pedido de falência.

Operando desde 1999, a BRA tinha 10 aeronaves. De janeiro a setembro de 2007, transportou mais de 2 milhões de passageiros. Fazia 26 destinos nacionais e 3 internacionais, esses últimos suspensos desde 19 de outubro.

Segundo disponibiliza a página eletrônica da Anac, a BRA detinha 4,6% da participação no mercado doméstico e o segundo pior índice de eficiência em comparação aos concorrentes. Eram 35 vôos domésticos por semana, 50 nos fins de semana e, segundo noticiou a imprensa, teria vendido 70 mil passagens até março de 2008.

Li no jornal Correio Braziliense que os planos da BRA eram de expansão. Em junho próximo passado, o então presidente da Empresa, Humberto Folegatti, anunciou a maior encomenda de aviões da Embrapa já realizada por uma companhia brasileira. 20 jatos no valor de 730 milhões de dólares, com opção de compra de outros 20, totalizando 1,46 bilhão de dólares.

Naquele mesmo junho próximo passado, a BRA e a companhia aérea OceanAir decidiram compartilhar seus vôos, no sentido de ampliar a rede e oferecer mais ao consumidor.

Como bem dizem os jornalistas Luciano Pires e Mariana Flores, ambos da equipe do jornal Correio Braziliense, a decolagem fulminante da Empresa, no entanto, acabou abortada e, três meses depois da parceria com a OceanAir, o compartilhamento foi desfeito.

Segundo informam os citados jornalistas, Humberto Folegatti pediu afastamento, atitude prevista no acordo firmado com o grupo investidor Brazil Air Partners, sócio da brasileira BRA, que comprou 20% da empresa por 180 milhões de reais, em dezembro de 2006.

Diante deste quadro lamentável, a suspensão dos vôos da BRA resultará na demissão de seus 1.100 funcionários, que estão sob aviso prévio.

E o consumidor , o passageiro que detém tíquetes da BRA?

Redobremos nossas atenções a esses acontecimentos. Para isso, requeri a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa, onde possamos, definitivamente, encontrar uma solução para essa crise que envolve a empresa BRA Transportes Aéreos S/A.

Através do Requerimento 79/2007, de 7 de novembro de 2007, solicito que sejam convidados para virem à Câmara dos Deputados, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim; o diretor da Associação Brasileira de Agências de Viagens, a Abav, Leonel Rossi Junior; o especialista em transporte aéreo, Marco Morselle; como também representantes da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac); da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor(Procon); e do Instituto de Defesa do Consumidor(Idec).

Neste momento em que o tráfego aéreo brasileiro passa por uma crise, devemos, nós parlamentares, traçar caminhos para auxiliarmos nas possíveis soluções para o problema, que tanto aflige a aviação deste País.

Congresso Nacional

Na sessão do Congresso Nacional, ocorrida na manhã de hoje, aprovamos 33 projetos de lei para abertura de créditos suplementares e especiais ao orçamento da União deste ano.

No total são R$ 4,31 bilhões concedidos a diversos ministérios, à Justiça Eleitoral e do Trabalho, à Câmara dos Deputados, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a diversas empresas estatais.

Em relação ao processo orçamentário, aprovamos ainda a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o cumprimento da Resolução 1/06-CN, que contém as novas regras de elaboração da lei orçamentária.

Aprovamos, por fim, o Projeto de Resolução 6/07, que cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa).

Grão

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), prevê que a safra recorde para 2007-2008, 135,5 milhões de toneladas de grãos, pode ser afetada pelas condições meteorológicas.

A situação é mais grave no Paraná e no Rio Grande do Sul, que poderão sofrer uma revisão na previsão de safra.

O Pacífico Sul está passando pelo fenômeno La Niña, que afeta o clima de todo o continente. Em geral, o período da seca fica mais longo e forte no Brasil, como verificado no País neste ano.

Portos e aquavias

Na sessão plenária desta manhã, aprovamos Medida Provisória(MP) 393/07, que cria o programa de drenagagem de portos e aquavias.

Pelo texto aprovado, as obras de dragagem poderão ser executadas conjuntamente em até três portos. O texto original da MP permitia a execução conjunta em dois ou mais portos. A duração dos contratos será de até cinco anos, com possibilidade de uma única prorrogação por até um ano. O texto original permitia a prorrogação por até cinco anos.

O acordo também especificou que a contratação de dragagem de forma diversa daquelas previstas na lei, sempre respeitará a Lei 8.666/93, condição não prevista na Medida Provisória enviada pelo Governo.

No texto reformulado, foram retiradas do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, mudanças nas normas sobre licenciamento ambiental.

A MP autorizava o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a realizar o licenciamento ambiental.

Baixo Acaraú

Encaminhei solicitação ao Presidente Lula para que seja incluída no Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), a obra de construção do Açude Taquara, no município de Cariré, no Ceará.
Esta é uma obra estruturante que implicará diretamente no cotidiano da população do Baixo Acaraú.

BRA

Solicitei à Comissão de Defesa do Consumidor(CDC), da Câmara dos Deputados, através do Requerimento 79/2007, de 7.11.2007, a realização de uma audiência pública para que possamos avançar nas discussões sobre a crise que envolve a empresa BRA Transportes Aéreos S/A.

Peço que sejam convidados o senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa; o senhor Marco Fábio Morsello, especialista em transporte aéreo e juiz de direito da 9ª Vara Civil do Fórum Regional de Santana, no Estado de São Paulo; o senhor Leonel Rossi Junior, diretor da Associação Brasileira de Agências de Viagens(Abav); como também um representante de cada instituição a seguir citadas: Agência Nacional de Aviação Civil(Anac), Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor(Procon) e Instituto de Defesa do Consumidor(Idec).

Esta minha atitude dá-se em função da empresa brasileira BRA Transportes Aéreos S/A, ter solicitado à Anac a suspensão temporária de todos os seus vôos, a partir de hoje, 7 de novembro de 2007.

Fundada em 1999, a BRA Transportes Aéreos S/A tinha 10 aeronaves. De janeiro a setembro de 2007, transportou mais de 2 milhões de passageiros. Operava para 26 destinos nacionais e três internacionais, esses últimos suspensos desde 19 de outubro de 2007.

Em setembro de 2007, conforme o último dado disponível na página virtual da Anac, a referida companhia aérea detinha 4,6% de participação no mercado doméstico e o segundo pior índice de eficiência em comparação aos concorrentes.

A BRA Transportes Aéreos S/A cumpria 35 vôos domésticos por semana, 50 nos fins de semana e, segundo noticiado na imprensa, teria vendido 70 mil passagens até março de 2008.

Educação básica

Um estudo da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, ao analisar a distribuição das notas nas turmas de 4ª e 8ª série, conclui que a redução generalizada da pontuação dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica(Saeb), foi o principal fator que levou a queda do desempenho.

A discussão sobre o impacto da inclusão dos alunos mais pobres no ensino fundamental ocorre desde 2000, quando os resultados do Saeb, aplicados aos alunos em 1999, mostrou com clareza que havia uma tendência de queda na qualidade.

A queda coincidiu com o aumento da proporção de crianças de 7 a 14 anos estudando. Em 1995, 10% estavam fora da escola. Quatro anos depois, o percentual caiu para 4,3% e, em 2005, chegou a 2,6%.

O argumento em defesa da tese de que foi essa expansão a principal causa da piora, baseia-se no fato, praticamente consensual entre pesquisadores em educação, de que o nível socioeconômico dos estudantes é o fator que, isoladamente, mais explica seu desempenho.

Ou seja, crianças de famílias mais pobres tendem a ter notas piores do que seus colegas de classe cujos pais são mais escolarizados ou de maior renda.

Como os alunos que estavam fora do sistema até 1995 vinham, principalmente, das classes mais pobres, logo, seria lógica a explicação de que eles puxaram a média para baixo.

De acordo com o estudo, um dos fatores que podem explicar a queda na qualidade é o fato de o sistema não ter se adaptado para receber novos estudantes e, com isso, prejudicado a média de todos os alunos, inclusive a dos que já estavam na escola.

Destrancando a pauta

Continuaremos hoje a votação das medidas provisórias(MPs) que trancam a pauta.

Das cinco medidas provisórias com prazo de tramitação vencido, três (390/07, 391/07 e 392/07) foram votadas ontem.

As outras duas MPs que precisam ser votadas para liberar a pauta são a 393/07 e a 394/07.

A MP 393/07 cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A medida institui a chamada dragagem por resultado, pela qual a empresa fica obrigada a manter as condições de profundidade necessárias pelo prazo fixado no contrato.

Já a MP 394/07 retoma parte da MP 379/07, que prorrogava de 2 de julho para 31 de dezembro de 2007, o prazo de renovação dos registros de armas na Polícia Federal. Na Medida Provisória 394/07, o prazo é estendido até o dia 2 de julho de 2008.

Depois de liberar a pauta, as prioridades de votação, definidas pelos líderes partidários em reunião ontem, são a redefinição dos gastos e da composição das câmaras de vereadores (PEC 333/04); a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Congresso, nas assembléias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais; e a conclusão da reforma política (Projeto de Lei 1210/07).

Com relação ao voto aberto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, declarou que vai se reunir com o presidente em exercício do Senado, Tião Viana, para avaliar a possibilidade de um texto comum sobre o tema.

Barragem do Pontal

Reforcei, mais uma vez, junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a construção da Barragem do Pontal, no Distrito de Pontal de Maceió, no município de Fortim, no Ceará.
Com a Barragem do Pontal, veremos consolidada a implantação de projetos agrícolas auto-sustentáveis, que tem reflexo imediato na melhor qualidade de vida daquela população.

Projeto anunciado

Li no jornal Folha de S. Paulo, edição de 6.11.2007, que o presidente Lula disse a auxiliares que o Governo Federal deve, a partir de agora, priorizar a execução dos projetos já anunciados, e não o lançamento de outros.

Adianta, ainda mais, que idéias novas, vai pôr na caixinha e deixar para o próximo presidente.

E no Ceará, os projetos do Governo do Estado já anunciados, estão realmente sendo priorizados?

Apagão de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que se encontrará com o presidente da Bolívia, Evo Morales, no próximo dia 12 de dezembro, para tratar da questão do gás.

Lula afirmou ainda que o Brasil não corre risco de apagão de energia e que a população não será prejudicada com a crise no abastecimento de gás.

Na noite de segunda-feira, o Governo concluiu em uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, que não há risco de desabastecimento de gás no País. Para o Governo, os problemas verificados na semana passada, no Rio de Janeiro e em São Paulo, foram localizados e estão superados.

Lula disse ainda que a população não será prejudicada pela crise no fornecimento da Petrobras, mas que é preciso definir prioridades. Ele reforçou a idéia de que a utilização do produto nos veículos será desestimulada, defendida há poucos dias por membros do Governo, como o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, mas garantiu que os consumidores que já têm esse sistema continuarão sendo atendidos.

A semana na Câmara dos Deputados

O Plenário inicia as votações desta semana com a pauta trancada por cinco Medidas Provisórias(MPs). Teremos que votar as medidas provisórias antes de analisar os outros itens da pauta.

Entre esses itens, o presidente Arlindo Chinaglia quer priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto no Congresso, nas assembléias legislativas, na Câmara Legislativa do DF e nas câmaras municipais. A votação da PEC será discutida hoje na reunião de líderes partidários.

Outras propostas da pauta já têm acordo para votação. A conclusão da reforma política (Projeto de Lei 1210/07), a ampliação da independência e das prerrogativas dasdefensorias públicas (PEC 487/05) e a redefinição dos gastos e da composição das câmaras de vereadores (PEC 333/04).

Entre as medidas provisórias que trancam a pauta, três delas (390/07, 391/07 e 392/07) apenas revogam MPs das quais o Governo desistiu em setembro para liberar a pauta e permitir a votação, em primeiro turno, da prorrogação da CPMF e da DRU até 2011 (PEC 50/07).

As outras duas são as MPs 393/07 e 394/07. A MP393/07 cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. O objetivo é a realização de dragagem do leito das vias aquaviárias e dos portos, para que eles tenham a sua profundidade operacional mantida. A inovação do programa é a contratação da chamada dragagem por resultado, pela qual a empresa fica obrigada a manter as condições de profundidade necessárias pelo prazo fixado no contrato.

Já a 394/07 retoma parte da MP 379/07, que também foi revogada pelo Governo, para permitir a votação da prorrogação da CPMF. A MP 379/07 prorrogava de 2 de julho para 31 de dezembro de 2007 o prazo de renovação dos registros de armas na Polícia Federal. Na Medida Provisória 394/07, o prazo é estendido até o dia 2 de julho de 2008.

A sessão está marcada para as 14 horas, com Ordem do Dia prevista para as 16 horas.

Medicina preventiva

O PAC da Saúde prevê que os alunos das escolas públicas sejam examinados duas vezes ao ano por um médico, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou da edição desta segunda-feira do programa de rádio Café com o Presidente.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pacote de medidas para a saúde, ainda em fase de elaboração, vai levar medicina preventiva às escolas.

Segundo Temporão, outro objetivo é ampliar programas já existentes, como Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.

O ministro explicou que, com os exames anuais, o Governo espera descobrir problemas, como de visão, que estejam prejudicando os estudantes nas salas de aula.

Em seu programa de rádio, o presidente Lula afirmou que é preciso cuidar das crianças na escola, daí o PAC da Saúde prever medidas para melhorar a gestão dos recursos da área.

Cursos de direito

O Ministério da Educação(MEC) informou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que dará início imediato à supervisão em 31 dos 89 cursos de Direito que foram notificados no final de setembro por desempenho na qualidade abaixo dos níveis aceitáveis.

Outros 29 cursos terão fiscalização a partir de fevereiro. Do total dos cursos que receberam a notificação do MEC, mesmo tendo todos respondido ao Ministério, apenas 23 se manifestaram interessados em implantar já procedimentos para melhorar a qualidade e se dispõem a assinar um protocolo de compromissos com metas.

Os cursos notificados pelo MEC em razão da qualidade considerada sofrível, são aqueles que registraram conceito inferior a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e índice de aprovação no Exame de Ordem inferior a 10% do total de inscritos oriundos de cada curso.

Além dos que sofrerão supervisão (60) e daqueles que são sensíveis à necessidade de melhoria da qualidade, uma das instituições notificadas foi excluída por ter havido erro na avaliação de seu desempenho, que estava acima do conceito 2, e duas também não podem ser abrangidas pela fiscalização do MEC por serem estaduais.

No caso de outros três, terão abertos processos administrativos para checagem de dados considerados conflitantes, entre os que foram apontados pelo MEC e os admitidos pelas instituições.

Microempresa brasileira

A Câmara dos Deputados realiza nesta manhã de segunda-feira, sessão solene em homenagem aos microempresários do Brasil, marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

De acordo com o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06), microempresa é aquela que tem receita bruta anual de até R$ 240 mil. A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.