Eleições 2008

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientam os partidos, comitês eleitorais e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano, sobre os procedimentos básicos da legislação fiscal.

As orientações estão na cartilha As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil.

Com a utilização de recurso da ilustração gráfica, a cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema, no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias, por exemplo, a apresentação das declarações das contribuições previdenciárias e do imposto de renda retido na fonte (DIRF).

O material está disponível no sítio da RFB, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, link Eleições 2008.