Frase Dita

Não temo o que virá, pois, venha o que vier, nunca será maior do que a nossa alma.

Fernando Pessoa

Gripe

A Fundação Britânica do Coração recomenda que todas as pessoas com problemas cardíacos sejam vacinadas contra a gripe.

A preocupação da instituição é reforçada pelo resultado de uma pesquisa que afirma que pessoas gripadas correm quatro vezes mais risco de sofrerem um ataque cardíaco ou de ter uma crise de apoplexia nos três primeiros dias da doença. De acordo com o estudo, o risco de sofrer um problema desse tipo é dobrado nos quatro dias seguintes. A pesquisa foi publicada no "European Heart Journal".

Os cientistas explicam que a gripe desaloja os depósitos de gordura nas artérias, que se movimentam livremente pelo sistema e podem entupir os vasos no cérebro ou no coração, onde bloqueiam o fluxo sanguíneo. Cerca de 23 mil pessoas morrem a mais no inverno que no verão em todo o Reino Unido.

Um dos autores do relatório, Tom Meade, da London School of Hygiene and Tropical Medicine, afirma que grande parte das mortes tem a ver com a gripe e outras infecções do aparelho respiratório.

Novo medicamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar no Brasil o medicamento Sprycel (dasatinibe), desenvolvido pela Bristol-Myers Squibb, para o tratamento de leucemia mielóide crônica (LMC).

O medicamento é uma alternativa ao transplante de medula óssea, em pacientes com resistência ou intolerância ao imatinibe, que era a última opção terapêutica disponível para a doença até hoje no Brasil. O dasatinibe já é comercializado em mais de 40 países e será lançado no Brasil nos próximos meses.

A LMC é um tipo bastante grave de câncer do sangue, que começa a se desenvolver na medula óssea e se espalha pelo sangue. Pode levar à morte em até cinco anos. No entanto, de 20% a 60% dos pacientes morrem no primeiro ano do diagnóstico da doença quando não tratados.

A incidência da LMC é de um a dois casos para cada 100 mil habitantes no mundo. Sua gravidade, no entanto, faz do desenvolvimento de novas opções de tratamento uma questão crucial para os pacientes.

Ouro negro

A Petrobras confirmou a descoberta de novas reservas de gás natural ao norte do campo de Camarupim, na Bacia do Espírito Santo, com a perfuração de dois poços.

Segundo aquela Companhia, a descoberta é muito importante, porque mostra que o campo é maior do que se imaginava e permitirá aumentar a produção nacional de gás.

O mais importante é que a descoberta permitirá à Petrobras aumentar, a curto prazo, a produção de gás natural em Camarupim. Está previsto, no Plano de Antecipação da Produção de Gás (Plangás) da Empresa, que Camarupim iniciará uma produção de seis milhões de metros cúbicos por dia de gás natural no próximo ano.

Com a descoberta, essa produção poderá chegar a dez milhões de metros cúbicos por dia, além de 30 mil barris de óleo leve, que também foi descoberto na região.

O poço pioneiro (descobridor) está situado a uma profundidade, a partir do nível do mar, de 708 metros no litoral capixaba. A Petrobras tem 65% do consórcio e a americana El Paso, os 35% restantes.

Zerando débitos

Os consumidores que estão sem crédito na praça por causa de cheques sem fundo terão, este mês de dezembro, um incentivo para se livrar da inadimplência.

A Telecheque iniciou uma campanha para estimular as pessoas a utilizar o seu 13 salário na quitação de dívidas. Os descontos podem ser de 15%, 30% ou 50% sobre o saldo devedor. Segundo a operadora, há R$ 20 milhões em dívidas com a empresa em todo o Brasil.

Os interessados devem ligar para a Telecheque (0800-701-9131) e agendar a negociação.

O débito será pago por meio de boleto bancário e o consumidor receberá, em casa, o cheque devolvido, que está em poder da empresa. De posse dele, poderá ir ao banco tirar o nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), do Banco Central (BC).

Radiografia social

O Brasil tem 16.089 entidades de assistência social, mostra levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) que, pela primeira vez, foi a campo realizar uma radiografia das entidades privadas do setor.

A maior parte das entidades de assistência social (59,5%) era financiada principalmente por recursos privados (que incluem também contribuição voluntária). Outras 32,6% tinham como principal fonte de financiamento os recursos públicos; 2,1% recebiam primordialmente recursos provenientes de outros países; e 5,1% eram financiadas por outros tipos de recursos.

A Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos (Peas 2006) foi feita por encomenda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os dados são do Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE, onde foram identificadas as entidades relacionadas no grupo Assistência Social.

Das entidades pesquisadas, 72% possuíam inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, ou seja, seguiam o que estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Em outras palavras, 28% das entidades pesquisadas encontravam-se em situação não-adequada ao estabelecido pela lei. A grande maioria das entidades atuava na esfera municipal (11.197 entidades ou 69,9%). Em seguida, encontravam-se 2.482 entidades (15,4%) com abrangência nacional, 1.260 (7,8%) que atuavam no nível regional e 1.114 (6,9%), no âmbito estadual.

A região Sudeste concentrava em 2005 51,8% das 16.089 entidades de assistência social pesquisadas, seguida pela Sul (22,6%), Nordeste (14,8%), Centro-Oeste (7,4%) e Norte (3,4%). A grande concentração no Sudeste devia-se principalmente à participação do estado de São Paulo, que reunia 29,6% de todas as entidades do Brasil. São Paulo, Minas Gerais e Paraná abrigavam, juntos, mais da metade (55,6%) de todas as entidades de assistência social do País em 2005.

Cerca de 51,7% das entidades de assistência social atendiam um público nas faixas etárias que se estendem dos 15 aos 24 anos de idade, caracterizando uma prioridade aos jovens . Seguindo as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), as entidades devem atender a todas as faixas etárias. A maioria dos estados seguia essa tendência.

A maior parte das entidades (9.413 delas ou 59% do total) atendia pessoas em situação de risco social. Em seguida, vinham as que atendiam pessoas com deficiência (4.896 entidades ou 30%), e as que atuavam com população em situação de rua (2.587 entidades ou 16%).

No extremo oposto, as entidades que atendiam às minorias étnicas e aos egressos do sistema penal estavam em muito menor proporção no conjunto do País (430 instituições ou 1% do total).
Um número de 2.078 se autodefinia como "centro de atendimento à pessoa com deficiência". A seguir, vinham as autodefinidas como "centro de atendimento às famílias" (1.804) e, depois, a que se declaravam como "centro de atendimento à criança e adolescente" (1.630) . No outro extremo, apenas 39 entidades afirmaram ser "centro de atendimento ao adolescente em conflito com a lei".

TV por assinatura

Quem tiver contratado um serviço de TV por assinatura não precisará mais pagar para usar um ponto extra (com decodificador) ou uma extensão a partir de junho de 2008, independentemente do tipo de plano ao qual aderiu.

Esta é uma das novas regras previstas pelo Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, divulgado no final desta quarta-feira, 5, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As empresas de TV por assinatura terão 180 dias para se adequar às normas e mudar o relacionamento com os usuários dos 28,6 milhões de domicílios brasileiros atendidos pelo serviço.

Como conseqüência da divulgação do novo regulamento da Anatel para o setor, segundo analistas, as ações da NET foram destaque de queda nesta quinta-feira, com perdas de 7,21%, a R$ 24,58. Entretanto, não parece que as empresas prestadoras do serviço vão contestar o novo regulamento, que foi amplamente debatido, em diferentes instâncias, durante três anos.

A própria NET emitiu uma nota, por meio de sua assessoria de imprensa, informando que vai se adequar às novas normas no prazo estipulado. Entretanto, a empresa e outras companhias do setor já batalham contra decisões judiciais em vários estados que as proíbem de cobrar pelo ponto adicional e podem dar margem a indenizações aos consumidores que se sentirem lesados pelas cobranças passadas.

O ponto extra e a extensão não serão cobradas, entretanto, se o consumidor que contratou o serviço de TV por assinatura desejar que a empresa faça a instalação, terá que pagar por isso. Também terá que pagar, uma única vez, pela ativação de um novo decodificador.

O novo regulamento da Anatel garante ainda ao usuário o direito de pedir, sem custos, a suspensão do serviço por períodos entre 30 e 120 dias, uma única vez em um período de 12 meses.

Outros itens de destaque são o que prevê o pagamento, em dobro e em dinheiro, das quantias pagas em decorrência de cobrança indevida feita pela prestadora, como o que estipula o abatimento do valor proporcional da assinatura em caso de interrupção do serviço superior a 30 minutos.

O documento estipula também o prazo de cinco dias úteis como limite para a solução de problemas com os assinantes, e a existência de uma central de atendimento telefônica com ligação gratuita para o consumidor.

Ônibus espacial

Equipes da Nasa fazem os últimos preparativos para a decolagem do ônibus espacial Atlantis, do Centros Espacial Kennedy, na Flórida, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira, 6. O objetivo principal é instalar um laboratório europeu no orbitador.

O lançamento está previsto para as 19h30 de Brasília, em uma missão que inclui, pelo menos, quatro caminhadas espaciais, segundo as autoridades da Nasa.

O laboratório "Columbus", construído na Itália e finalizado na Alemanha, constitui o componente europeu mais importante a ser acrescentado à estrutura da ISS este ano.

Após anos de projetos e engenharia, os cientistas europeus criaram um laboratório de cerca de 7,5 metros de comprimento por cinco metros de diâmetro.

Em seu interior, serão realizados experimentos de alta especialização, a maioria sobre os efeitos da microgravidade.

Suas instalações contam com 10 lugares onde poderão ser realizados experimentos simultâneos, mas o "Columbus" levará somente cinco.

Mais que um laboratório, o "Columbus" é um habitáculo que poderá abrigar os inquilinos da ISS, caso eles precisem de um refúgio temporário.

Registro civil

As Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quinta-feira, 6, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), mostram que o brasileiro está casando mais. No entanto, o número de separações e divórcios também cresceu, sendo as mulheres que continuam a cuidar dos filhos após o fim do casamento.

Em 2006, foram realizados 889.828 casamentos no Brasil, 6,5% a mais do que em 2005 (835.846). Já o aumento de separações foi de 1,4%, também no comparativo com 2005. Os divórcios concedidos no último ano cresceram 7,7% em relação ao ano anterior, passando de 150.714 para 162.244.

Ainda, segundo o estudo, houve declínio do número de registros de nascimento em comparação com o ano de 2005. A pesquisa aponta também para queda na taxa de mortalidade entre crianças de até um ano, apesar da situação no Nordeste ainda ser considerada preocupante. O levantamento foi feito a partir dos registros de nascimentos, óbitos, casamentos, separações e divórcios.

De acordo com o IBGE, o aumento no número de casamentos registrados segue uma tendência observada desde 2002 e resulta, em parte, da legalização de uniões consensuais.

Entre as mulheres, a maior "taxa de nupcialidade legal" ocorreu no grupo de 20 a 24 anos (30,0%). Já os homens tiveram taxa mais elevada na faixa de 25 a 29 anos (35,8%). As taxas das mulheres são maiores apenas nos dois grupos mais jovens (15 a 19 anos e 20 a 24 anos). Nos demais, as taxas observadas para homens são, sistematicamente, maiores.

Os dados do registro civil permitem ainda calcular a idade média dos homens e das mulheres à época do casamento. Em 2006, observou-se que, para os homens, a idade média no primeiro casamento foi de 28,3 anos e, para as mulheres, 25,4 anos. Quando o cálculo considerou todos os casamentos, a média de idade dos homens elevou-se para 30,6 anos e a das mulheres para 27,2 anos.

E se o número de casamentos cresceu, o de separações também. O aumento foi de 1,4% no comparativo com 2005. A análise das 101.820 separações ocorridas em 2006 mostra aumento no Norte (14%), Nordeste (5,1%), Sul (2,6%) e Centro-Oeste (9,9%). No Sudeste, houve queda de 1,3%.

Os divórcios concedidos no último ano cresceram 7,7% em relação ao ano anterior, passando de 150.714 para 162.244. Há uma tendência de crescimento em todas as grandes regiões, principalmente na região Norte, com aumento de 16,6%.

A maior parte das separações concedidas no Brasil em 2006 foi consensual (76,0%). Das separações não consensuais concedidas em todo o país, 10,7% foram solicitadas por mulheres alegando "conduta desonrosa" ou "grave violação do casamento". Pelos mesmos motivos, 3,2% das separações foram requeridas pelos homens.

De todos os divórcios concedidos no ano passado, 70,1% foram diretos. A opção por encerrar o casamento pelo divórcio direto tem sido uma alternativa para reduzir os trâmites judiciais, já que o tempo mínimo de separação de fato para dar entrada no processo de divórcio direto é de dois anos, somente um ano a mais que para os processos em que os casais passaram anteriormente pela separação judicial.

Há quase que uma hegemonia das mulheres na guarda dos filhos menores. Em 2006, 89,2% dos divórcios concedidos no Brasil tiveram a responsabilidade pelos filhos concedida às mulheres.

Financiamento ao estudante prorrogado

Foi prorrogado para o período de 2 de janeiro a 31 de março de 2008, o prazo de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para o primeiro semestre de 2008.

A renovação, originalmente, estava prevista para o período de 1º de dezembro deste ano a 31 de março próximo. Como a renovação não é automática, o estudante deve comparecer à instituição de ensino, no período estabelecido, a cada semestre.

Tarifas mudam

O Conselho Monetário Nacional(CMN) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os bancos terão que esperar 180 dias sempre que quiserem reajustar tarifas bancárias no País. A regra, que vale a partir do dia 30 de abril de 2008, foi anunciada dentro das novas medidas que regulamentam a cobrança de tarifas bancárias no Brasil.

Segundo o presidente do Banco Central(BC), Henrique Meirelles, os bancos precisam comunicar ao BC quando quiserem aumentar as tarifas, o que poderá ser feito num prazo de 30 dias. Mas, depois disso, eles precisarão esperar 180 dias para fazer novos ajustes nas taxas cobradas dos clientes.

Outra inovação foi a eliminação das tarifas por quitação antecipada dos empréstimos. A partir de 30 de abril, essa tarifa não poderá ser cobrada nos financiamentos, mas os bancos terão uma regra definida para calcular quanto o cliente deve pagar caso queira quitar seu financiamento antes do prazo final.

Se a quitação ocorrer faltando um ano ou menos para o fim do contrato, o valor devido será calculado com base na taxa de juros do próprio contrato. Já se estiver faltando mais de um ano para o fim do contrato, o valor será calculado com base na taxa de juros mais a variação da taxa Selic no período entre a assinatura do contrato e a data em que a dívida será paga.

Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, caso a taxa de juros de um contrato seja de 14% ao ano, ela vai valer para o cálculo da dívida que for paga até um ano antes do fim do prazo do empréstimo. Caso a quitação ocorra um ano ou mais antes do fim do prazo e a taxa Selic tenha subido 2% no período, o valor devido será calculado com uma taxa de 16% (14% do contrato mais 2% da Selic).

Mais R$ 42,934 bilhões

A sessão do Congesso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira, 6, o Plano Plurianual(PPA) 2008-2011, no valor de R$ 2,610 trilhões, levando-se em conta os orçamentos fiscal e de Seguridade Social, mais os investimentos das estatais.

Foram acrescidos R$ 42,934 bilhões sobre a proposta apresentada pelo Governo para investimento neste quadriênio. Os aumentos foram possíveis em função de reestimativas de receita.

Dos R$ 42,934 bilhões a mais, R$ 9,570 bilhões já serão aplicados no ano de 2008.

Após a aprovação do PPA, foram aprovados quatro créditos extraordinários para diversos ministérios e uma alteração ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), liberando recursos retidos para gastos imediatos do Governo. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Movimentação de mercadorias

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira passada, 4, em caráter conclusivo, o substitutivo ao Projeto de Lei 3969/00, que regulamenta as atividades de movimentação de mercadorias em geral. A proposta seguirá para o Senado.

Entre as mudanças, está a exigência da negociação coletiva para definir funções, composição de equipes e demais condições de trabalho para os trabalhadores avulsos do setor. De acordo com o substitutivo, o tomador de serviços e o sindicato intermediador sofrerão multa relativa a cada trabalhador avulso que for prejudicado na escala de trabalho ou na remuneração.

O substitutivo determina ainda que o tomador do serviço efetue o pagamento ao sindicato pelos serviços prestados ou dias trabalhados no prazo máximo de 72 horas úteis, a fim de viabilizar o pagamento do trabalhador avulso.

As atividades de movimentação de mercadorias são, em geral, exercidas por trabalhadores avulsos, em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria.

Pela proposta, os trabalhadores avulsos terão direito a repouso remunerado; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 13º salário; férias remuneradas, com adicional de 1/3; e adicional de trabalho noturno e extraordinário.

A proposta ainda proíbe que os trabalhadores sejam cadastrados para a escala de serviço por meio da carteira do sindicato, para evitar a distinção entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados para efeito de acesso ao trabalho.

Entre as atividades de movimentação de mercadorias previstas no projeto estão a carga e descarga de mercadorias a granel e ensacados; costura; pesagem; embalagem; arrasto; posicionamento; acomodação; reordenamento; reparação da carga; amostragem; arrumação; remoção; classificação; empilhamento; transporte com empilhadeiras; carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras; operações de equipamentos de carga e descarga; e limpeza em locais necessários à visibilidade das operações ou à sua continuidade.

Livros

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 5, o Projeto de Lei 1570/07, do Senado Federal, que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as doações de livros feitas a bibliotecas públicas.

As doações deverão ser comprovadas por meio de recibo fornecido pela biblioteca pública beneficiada e de nota fiscal do livro doado, emitida em nome do contribuinte. A soma das deduções fica limitada a 6% do valor do imposto devido, e só serão beneficiadas pessoas físicas.

Um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, segundo o qual as bibliotecas públicas do País poderiam adquirir, a partir da aprovação final do projeto, cerca de 30 milhões de novos livros, ao custo unitário médio de R$ 20.

O hábito da leitura é essencial ao desenvolvimento da cultura nacional, em particular em relação aos jovens que se encontram em sua formação escolar.

O Projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa.

Vítimas de violência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 5, o Projeto de Lei 123/07, que prevê cirurgia plástica gratuita para mulheres vítimas de violência em caso de lesões ou seqüelas.

O Projeto garante a amplitude de atendimento necessária, inclusive com a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhar essas mulheres a clínicas privadas. A matéria também pode ter impacto sobre as estatísticas de violência contra a mulher, uma vez que muitas mulheres não prestam queixas quando agredidas. O projeto exige um boletim de ocorrência para o atendimento hospitalar.

O Projeto prevê ainda a formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica; a distribuição de medicamentos durante os períodos pré-operatório e pós-operatório; e o encaminhamento do paciente a clínicas especializadas, se houver necessidade de complementar o tratamento.

Franquia postal

Tramita na Câmara dos Deputados a Medida Provisória(MP) 403/07, que prorroga por 18 meses os 1.466 contratos de franquia postal. O texto também regula a atividade, definindo regras para os contratos celebrados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e empresas privadas que, segundo a MP, poderão desempenhar atividades auxiliares relativas ao serviço postal.

A MP foi uma saída legal para resolver o problema das franquias, cujos contratos venceram no dia 27 de novembro. O Governo conseguiu do Tribunal de Contas da União (TCU) mais um ano de prazo para cumprir a determinação de licitar as lojas franqueadas.

Com a edição da medida, as novas lojas deverão passar por um processo de licitação, após os 18 meses de prorrogação. A MP determina que o prazo da franquia será de dez anos, podendo ser renovado uma vez por igual período. Desde 1994 que os contratos com os Correios vêm sendo prorrogados. A última prorrogação ocorreu em 2002, pelo prazo de cinco anos.

O texto proíbe que uma mesma pessoa jurídica explore mais de duas franquias postais. A proibição também se aplica aos sócios das empresas franqueadas. Pelas regras atuais, não existe impedimento para que uma empresa acumule mais de duas franquias. A regulamentação, segundo o Governo, pretende democratizar a atividade de franquia postal, permitir a expansão da rede de agências dos Correios e, desta forma, melhorar o atendimento prestado à população.

A MP passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado), a partir de 21 de fevereiro de 2008.

Para a educação

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados destinou, nesta quarta-feira, 5, R$ 31,247 bilhões em dotações para o Ministério da Educação em 2008. Os recursos estão previstos no relatório setorial de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.

O texto-base foi aprovado no início da tarde, e à noite a comissão aprovou parcialmente 56 dos 85 destaques para votação em separado(DVS) apresentados por nós, parlamentares.

No total, o documento aprovado prevê dotações de R$ 39,6 bilhões no ano que vem para essas áreas, incluindo os orçamentos fiscal e da seguridade social e as emendas individuais e coletivas aceitas.

Apesar de o Ministério da Educação receber a maior fatia, 65,6% dos recursos da pasta são carimbados, ou seja, têm destinação específica. Entre esses recursos estão os R$ 3,137 bilhões da União para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb).

A tranquila Guaramiranga

Bonita, tranqüila e aconchegante. Essas são três características que definem bem a cidade de Guaramiranga. Chamada por alguns de "Cidade das Flores", sua temperatura varia entre 18ºC e 25ºC, fazendo do clima o principal responsável por todo o espetáculos de flores que brotam na cidade. A partir do Pico Alto, ponto culminante do Maciço de Baturité, com 1115 metros de altitude, é possível ter uma visão espetacular do sertão abaixo e de uma parte do rio Pacoti, que nasce em Guaramiranga.

O acesso pode ser pelas trilhas ecológicas ou, ainda, por uma estrada asfaltada. O turista pode visitar também o Parque Ecológico de Guaramiranga, uma área de proteção ambiental, as Cachoeiras de São Paulo e do Urubu, além da Linha da Serra e do Parque das Trilhas. Guaramiranga apresenta artesanato em trançados, taboca, cipó, vime e arranjos florais. O talento artístico da comunidade se revela em grupos de teatro, danças folclóricas e na Banda Municipal de Música. Tem como destaque uma casa de espetáculos, o Teatro Rachel de Queiroz.

Outros atrativos culturais importantes são as Igrejas de Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora da Conceição e o Convento dos Capuchinos, que já foi um seminário e hoje acolhe os visitantes numa agradável pousada.

A cidade, com aproximadamente seis mil habitantes, conta com grandes manifestações e eventos culturais como o Festival Nordestino de Teatro Amador, que reúne os melhores grupos teatrais do Nordeste, o Festival de Fondue, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, o Arte em Flor e o grande diferencial em carnaval no Brasil, o Festival de Jazz e Blues, que reúne grandes nomes da música regional, nacional e internacional.

A 102km de Fortaleza, o turista chega a Guaramiranga pela CE-065 ou CE-060. (Fonte: Setur)

Acesso à internet

No terceiro trimestre de 2007, o Brasil atingiu a marca de 39 milhões de pessoas com acesso à internet, conforme números divulgados nesta terça-feira 4, pelo Ibope/NetRatings.

Esse resultado, que mostra a consolidação dos avanços na inclusão digital no País, inclui todos os ambientes de acesso, como residência, trabalho, escola, cybercafés, bibliotecas e telecentros, e refere-se a todos os brasileiros acima dos 15 anos. Tal índice é 21% maior do que o registrado no mesmo período de 2006, quando havia 32,2 milhões de pessoas conectadas.

Em outubro de 2007, o número de pessoas com acesso residencial à internet totalizou 30,1 milhões de indivíduos com dois anos de idade ou mais, número 43,7% maior do que o do mesmo período no ano anterior. Dentro deste grupo, foi de 20 milhões o número de internautas ativos, que efetivamente acessaram a web no mês em questão.

Também continuamos a ser o País com maior tempo médio de navegação residencial por internauta entre os 10 países monitorados pela Nielsen/Netratings, com 23h12. Completando a lista dos cinco países com internautas residenciais mais ativos, estão a França (19h27), os Estados Unidos (19h19), a Alemanha (18h22) e o Japão (18h21).

Em outubro passado, as categorias de assuntos mais procurados pelos usuários residenciais foram "Ocasiões Especiais, "Viagens e Turismo", "Governo e Empresas sem Fins Lucrativos", "Casa e Moda" e "Finanças, Seguros e Investimento".

As duas categorias que mais cresceram foram impulsionadas por ações individuais. No caso de "Ocasiões Especiais", um site para envio de cartões de felicitação puxou o resultado da categoria para cima. Na área de "Viagens e Turismo", várias empresas mostraram crescimento, em especial a Gol, impulsionada por publicidade online e pela seqüência de feriados de outubro e novembro deste ano, analisa Alexandre Sanches Magalhães, gerente de análise de mercado do Ibope.

Pixação e grafite

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou,ontem, 4, o Projeto de Lei 706/07, que proíbe a venda de tinta spray a menores de 18 anos e exige a apresentação de documento de identidade pelo comprador. A proposta agora será analisada pelo Plenário.

De acordo com o texto aprovado, as embalagens desses produtos deverão trazer as expressões Pichação é crime (artigo 65 da Lei Federal 9.605) e Proibida a venda a menores de 18 anos.

A Comissão também aprovou a descaracterização como crime a pichação feita com o consentimento do proprietário ou autorizada pelo gestor público. Diferente da pichação, o grafite é definido como a prática que tem como objetivo valorizar o patrimônio público e privado mediante a manifestação artística, sob o consentimento de seus proprietários.

Comissões

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou novamente, nesta terça-feira, 4, a votação das seis medidas provisórias que trancam a pauta. O adiamento faz parte da estratégia dos partidos da base aliada do Governo, para evitar que MPs com prazo de análise vencido tranquem a pauta do Senado Federal, onde será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF até 2011.

Enfim, os trabalhos legislativos desta semana estarão concentrados nas matérias que tramitam nas comissões desta Casa.

Campeã de reclamações

A telefonia celular foi a campeã de reclamações feitas pelo consumidor, segundo levantamento realizado entre setembro de 2006 e outubro de 2007, em 14 Procons do País.

Segundo os números, organizados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, dos dez fornecedores com mais reclamações fundamentadas (com provas ou depoimentos relevantes), todos são relacionados à telefonia celular, sendo seis fabricantes de aparelhos, duas empresas de assistência técnica e duas operadoras de telefonia.

Em primeiro lugar aparece a Benq Eletrônica Ltda., que teve percentual de reclamações de 6,09% do total, um total de 3.295 consumidores insatisfeitos. Em segundo lugar está a Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., com percentual de 4,49% (2.430 queixas). Em terceiro, a Gradiente Eletrônica S/A, com 4,03%, o que representam 2.182 reclamações. Em seguida, aparece a LG Electronics Ltda., com percentual de 2,86% ou 1.548 queixas.

Aparecem ainda na lista, pela ordem, a assistência goiana SJ Comércio Assistência em Telecomunicações Ltda., a Samsung da Amazônia Ltda., a assistência RG Abreu dos Santos, do Rio Grande do Norte, a TNL Peças S/A (Oi/Telemar), a Tim Brasil Serviços e Participações S/A e a Motorola do Brasil.

Os Procons analisados (a pesquisa não incluiu São Paulo) registraram um total de 324.145 ocorrências no período, sendo que 54.100 delas fundamentadas, 16,9% do total. Outros 20% foram simples consultas.

Além da telefonia, estão entre os principais alvos dos consumidores brasileiros aparelhos de DVD, cartões de crédito, televisores, videocassetes, filmadoras e equipamentos de informática. O principal problema reclamado foi o relacionado à garantia dos produtos (abrangência e cobertura), com 34,02% do total. Em seguida, aparecem as peças de reposição, com 11,12%.

Ainda entre os piores

Os alunos brasileiros estão entre os piores em conhecimentos de matemática e capacidade de leitura, segundo o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa 2006), elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com a pesquisa, que analisou as habilidades de 400 mil alunos na faixa dos 15 anos, em 57 países, no ano de 2006, o Brasil foi o quarto pior no ranking de matemática, e o pior entre os países sul-americanos, mas também obteve o quarto maior progresso se comparado a 2003.

Os alunos brasileiros marcaram 370 pontos em matemática, 13 a mais do que em 2003, quando foi feita a última sondagem. Superado neste quesito apenas por Indonésia, México e Grécia, o País, no entanto, não obteve resultados expressivos nas demais categorias do estudo, que analisa conhecimentos científicos, lingüísticos e matemáticos.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela coordenação do Pisa no Brasil, Reynaldo Fernandes, apesar de ter o pior resultado em conhecimentos de matemática, foi na matéria que os estudantes brasileiros mais melhoraram desde o último estudo, realizado em 2003.

Em sua terceira participação no Pisa, o Brasil mostrou desempenho similar aos anos anteriores em ciências, uma ligeira queda em leitura e um aumento significativo em matemática. A região Sul obteve as melhores notas, e a região Nordeste, as piores. O Sul apresentou o melhor desempenho nas três áreas. Em segundo lugar ficou o Centro-Oeste em matemática e ciências, e o sudeste em leitura. Essas duas regiões se revezam no terceiro lugar.

Na avaliação das capacidades científicas, o Brasil obteve 390 pontos, à frente apenas da Colômbia (388) - entre os países sul-americanos que participaram do Pisa -, e da Tunísia, Azerbaijão, Catar e Quirguistão. O melhor sul-americano é o Chile, com 438 pontos, seguido por Uruguai (428) e Argentina (391).

A líder geral é a Finlândia, que obteve 563 pontos, muito à frente de Hong Kong (542), segundo colocado, seguido por Canadá (534), Taiwan (532), Estônia e Japão (531). A qualificação média entre os países da OCDE foi de 500 pontos. Abaixo dessa pontuação aparecem países como Estados Unidos (489), Espanha (488), Noruega (487), Itália (475), Turquia (424) e México (410).

Especialistas avaliam que a má formação dos professores seja uma das principais causas do fraco desempenho dos estudantes brasileiros. Um estudo do Ministério da Educação (MEC) revela que sete em cada dez professores de ciências das escolas no Brasil não têm formação específica para lecionar a disciplina. A maioria fez faculdade em outra área e alguns não têm sequer diploma universitário. O problema se agrava entre os professores de física: 90% e 86% deles, respectivamente, não concluíram o curso apropriado. A pesquisa foi feita com base em dados de 2003 para turmas de 5ª a 8ª série do ensino fundamental (ou 6º ao 9º ano, onde o ensino fundamental dura nove anos).

A prova de conhecimentos científicos englobou questões referentes a cultivos transgênicos, telas solares, roupas "inteligentes", questões de geologia, história das vacinas, exercícios físicos, chuva ácida e efeito estufa.

Na avaliação das capacidades de leitura, o Brasil obteve 393 pontos, ficando entre os oitos piores. O País aparece à frente de Colômbia (385) e Argentina (374). No entanto, é superado por Chile (442) e Uruguai (413), entre os sul-americanos. A Coréia do Sul lidera a avaliação, com 556 pontos. A Finlândia vem logo atrás, com 547, seguida por Hong Kong (536), Canadá (527), Nova Zelândia (521), Irlanda e Austrália (517). Abaixo da média da OCDE, de 492 pontos, estão, entre outros, Itália (469), Espanha (461), Turquia (447) e México (410).

Dos 57 países avaliados, trinta fazem parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mortalidade Infantil

A mortalidade infantil no Brasil continua em declínio, mas está longe dos níveis estabelecidos pela Organização das Nações Unidas(ONU). Ontem, 3, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) divulgou que a taxa ficou em 24,9 mortes para cada mil nascidos vivos. Em 2005, a taxa era de 25,8.

De acordo com a meta da ONU, os países signatários precisam reduzir a mortalidade infantil para 15 mortes por mil habitantes até 2015. O índice de 2006 é 64% mais baixo do que o registrado em 1980. Naquele ano, a mortalidade infantil atingia 69,1 mortes a cada mil nascidos vivos.

Onze anos depois, em 1991, ela chegou a 45,2 por mil nascidos vivos e, em 2000, já era de 16,7. Assim como no caso da expectativa de vida, a mortalidade infantil é marcada pela desigualdade regional.

Marcos Cintra em Fortaleza

O ex-deputado e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Cintra, ministra, sexta-feira, 7, em Fortaleza, palestra com o tema Reforma Tributária, Qual?

O evento é o segundo da série de encontros promovidos pelo Partido da República no Ceará, sob a coordenação do presidente da sigla, Lúcio Alcântara.

Aos interessados pelo tema, que é de grande importância para o crescimento do nosso País, a palestra acontecerá das 8h30 às 12h30, no Hotel Oásis Atlântico (Avenida Beira Mar, 2500).

Foram convidados para o debate o ex-secretário da Fazenda, José Maria Mendes, o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt, e o professor da UFC, Flávio Ataliba, doutor pela Fundação Getúlio Vargas e pós-doutor pela Universidade de Harvard.

Venezuela

O processo de realização e divulgação dos resultados do referendo sobre reformas constitucionais na Venezuela, que ocorreu neste final de semana, deve favorecer a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, que ratifica a adesão daquele País ao Mercosul.

A diferença entre os partidários do sim às reformas e os do não ficou em torno de um ponto percentual. De acordo com números do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, a abstenção na consulta foi de 44,11%, frente a 25,3% em dezembro de 2006, durante as eleições presidenciais.

O PDC 387/07, com a proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul - que já contempla Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - está pronto para votarmos no Plenário da Câmara.

Acessibilidade

A Câmara dos Deputados lança nesta manhã de terça-feira, 4, a versão em áudio da legislação sobre idoso e acessibilidade. Direcionado às pessoas com deficiência visual, o CD foi produzido pela Rádio Câmara e inclui o áudio em MP3 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e das leis de acessibilidade (leis 10.048/00 e 10.098/00 e decretos 5.296/04 e 5.645/05). O áudio também estará disponível no Portal da Câmara na internet, no link Acessibilidade.

A cerimônia, que ocorre às 10 horas, no Espaço do Servidor(Anexo 2), integra as comemorações do Dia da Acessibilidade.

O Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados foi criado para promover ações integradas que permitam às pessoas com deficiência uma maior acessibilidade aos ambientes real e virtual da Casa. Com isso, espera-se reduzir preconceitos, combater as desigualdades sociais, disseminar o respeito às diferenças e tornar a Câmara um exemplo de responsabilidade social na administração pública.

Entre as ações já realizadas estão a adaptação e sinalização de sanitários e plenários; o rebaixamento de meios-fios; a instalação de equipamentos (plataforma elevatória, terminais de auto-atendimento bancários, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes); a adaptação das páginas do Portal da Câmara na internet; a disponibilização da Constituição em áudio; e a contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para eventos.

Estão previstas, ainda, iniciativas como a aquisição de uma maquete tátil do Congresso Nacional para a visitação institucional; a contratação de intérpretes de Libras para atuar na TV Câmara, nas portarias e na visita guiada; e a inserção de legendas na programação da TV Câmara.

Câmara digital

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou ontem, domingo, 2, que ainda em 2007 a TV Câmara deverá receber permissão para transmitir sua programação em sinal digital, de forma aberta (gratuita), para a cidade de São Paulo, dentro do novo sistema de TV Digital (DTV). O anúncio foi feito logo após a cerimônia oficial que marcou a primeira transmissão do sinal digital de TV aberta do País, realizada na capital paulista.

A TV Câmara, juntamente com a TV Senado e a TV Justiça, aguardam definição do Governo quanto aos canais digitais para a aquisição de equipamentos e a montagem das antenas para iniciarem a transmissão em canal aberto para São Paulo. As três emissoras têm um acordo entre si que buscam compartilhar ações e despesas relativas à implantação do sinal de DTV em todo o País.

Exame preventivo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira, 28, o Projeto de Lei 843/07, que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para realizar exame preventivo de câncer do colo de útero, da mama ou da próstata.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo. O novo texto amplia a abrangência do projeto para permitir a ausência no trabalho para a realização de exames médicos referentes a qualquer tipo de câncer. A matéria tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Direitos Humanos

A alta comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a canadense Louise Arbour(foto), esteve hoje, segunda-feira, 3, no Congresso Nacional, sendo recebida pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, Luiz Couto (PT-PB) e Paulo Paim (PT-RS).

Na visita ao Brasil, ela pretende avaliar o progresso do País na área dos direitos humanos e os principais desafios a serem enfrentados. O Alto Comissariado é o órgão da ONU que controla a aplicação dos tratados em matéria de direitos humanos. Louise Arbour ocupa, desde 2004, o cargo que era do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto em atentado à sede das Nações Unidas em Bagdá (Iraque).

Imóvel na planta

Aprovamos na Comissão de Defesa do Consumidor, no último dia 21 de novembro, o Projeto de Lei 747/07, que aumenta as garantias dos compradores de imóveis na planta. Conforme o projeto, o terreno e as acessões (acréscimos ao imóvel) objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, serão separados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, servindo de garantia para os compradores, caso os imóveis não sejam entregues. Atualmente, a afetação patrimonial é facultativa.

O projeto visa a oferecer garantias ao comprador de imóvel em construção, criando uma reserva patrimonial que assegure a conclusão da obra em caso de falência da empresa incorporadora. Da forma como está hoje na lei, o dispositivo relativo à afetação é inócuo, incapaz de proteger o comprador de imóvel em construção dos eventuais problemas na saúde financeira do incorporador.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Contas de energia elétrica

Na Comissão de Defesa do Consumidor, aprovamos na última quarta-feira, 28, o Projeto de Lei 1033/07, que assegura ao consumidor o direito de defesa nos processos de contestação de contas de energia elétrica. O objetivo é permitir ao usuário a oportunidade de defesa quando houver suspeita de irregularidade na leitura do medidor de consumo.

Após a perícia, a concessionária deverá comunicar ao consumidor os resultados apurados. O usuário terá, então, o prazo de dez dias para contestar a perícia. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, quando o consumidor quiser apresentar relatório de perícia contratada por ele.

Após o exame do contraditório, em caso de erro, a concessionária deverá fazer a retificação e emitir nova fatura, com prazo mínimo de dez dias para pagamento.

O texto determina ainda que, quando o consumidor contestar a conta, a concessionária suspenda a cobrança e as multas e juros por atraso, até a conclusão do processo administrativo de apuração da reclamação.

As faturas deverão informar, com clareza, a quantidade de consumo no mês; trazer um demonstrativo referente aos 11 meses imediatamente anteriores, indicando a média de consumo diária, para cada período. Além disso, as contas deverão informar um telefone de acesso gratuito, fax, endereço para correspondência, endereço eletrônico ou endereço comercial para o consumidor fazer reclamações. O objetivo é permitir que o usuário tenha condições de exercer seu direito de contestar a medição apresentada ou o valor faturado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

2008: Ano Oscar Niemeyer

Depois de inaugurar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o arquiteto Oscar Niemeyer, que foi homenageado com uma Comenda do Mérito Cultural.

O presidente da República disse que vai assinar um decreto, instituindo 2008 como o ano de Oscar Niemeyer. Segundo o ministro da Cultura, Gilberto Gil, que também participou da visita, um projeto para tombamento de 23 obras do arquiteto será analisado na semana que vem.

Em todo o Brasil, apenas quatro construções de Niemeyer são tombadas como Patrimônio Histórico.

Ortomolecular

A atual resolução do Conselho Federal de Medicina(CFM) sobre medicina ortomolecular, a 1.500/98, proíbe tratamentos com megadoses de vitaminas, minerais e aminoácidos, porque não há comprovação científica quanto a benefício para pessoas saudáveis e doentes.

Pela nova proposta, os ortomoleculares querem rever os conceitos de megadoses, levando em conta que a tabela de doses máximas seria para o não desenvolvimento de doenças carenciais; que há necessidades específicas para atletas, idosos, gestantes e pessoas com carências nutricionais; que há alimentos com menor valor nutritivo devido à pobreza do solo, à industrialização e à preparação.

O artigo 13 da resolução 1.500/98 proíbe, no capítulo 2, o uso de antioxidantes para melhorar o prognóstico de pacientes com doenças agudas ou em estado crítico. A Associação Brasileira de Medicina Ortomolecular propõe que se retire este item, tendo em vista as inúmeras pesquisas em pacientes em CTI e com doenças agudas que demonstram o papel fundamental do uso de moléculas antioxidantes.

O capítulo 3 da resolução 1.500/98 proíbe as terapias anti-envelhecimento, anti-câncer, anti-arteriosclerose ou direcionadas a doenças crônicas degenerativas. Os ortomoleculares dizem que há pesquisas demonstrando a eficácia do uso de moléculas antioxidantes em doenças crônicas degenerativas.

O capítulo 6 proíbe a análise de fios de cabelo (mineralograma) para caracterizar desequilíbrios bioquímicos. Os ortomoleculares concordam com a proibição quando o exame é pedido sem complementação.

TV Brasil

A TV Brasil estreou no domingo, dia 2, com a promessa de manter a autonomia em relação ao Governo Federal e, para dizer que o canal público buscará a independência dos interesses do Governo, escalou dois ministros de Estado. Durante 25 minutos, Gilberto Gil, titular da pasta da Cultura, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, repetiram à exaustão que a emissora não é oficial, e sim um espaço com as portas abertas para a participação do público. O debate foi um dos primeiros itens da programação, ainda improvisada, que foi ao ar no domingo, a partir do meio-dia, em três estados e no Distrito Federal.

Franklin Martins admitiu que a TV pública brasileira está à mercê de tentativas de ingerência política. Por isso mesmo, explicou, foi criado o Conselho Curador, que tem 20 integrantes de vários segmentos da sociedade, com o objetivo de fiscalizar a programação do canal.

O debate foi permeado por depoimentos de figuras notáveis. Alguns insistiram no perigo de uma TV pública ser financiada com recursos do Governo, sempre seguidos da réplica dos ministros.

Ao meio-dia, o slogan já anunciava o mote da nova emissora: Está no ar a TV Brasil. Você escolhe, você programa, você assiste. Com freqüência, o telespectador era informado do endereço na internet e do número de telefone disponível para a participação.

A TV Brasil deu espaço ainda para outros ministros. Por volta das 20h30m, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e o ministro Hélio Costa, das Comunicações, discursaram na cerimônia de lançamento da TV digital, transmitida ao vivo de São Paulo.

Mais vida

Em 2006, a esperança de vida do brasileiro ao nascer era 72,3 anos, de acordo com o estudo Tábuas Completas da Mortalidade divulgado nesta segunda-feira. Na comparação com a expectativa de vida do brasileiro em 1960 (que era de 54,6 anos), esse indicador cresceu 32,4% ( ou 17 anos , 8 meses e 1 dia). Em média, anualmente, nesses 46 anos, houve um aumento de quatro meses e 18 dias, sendo de quatro meses para os homens e de cinco meses e 7 dias para as mulheres. Em 2005, a esperança de vida era de 71, 9 anos.

De 1960 a 2006 , a esperança de vida das mulheres teve a maior alta (35,7%), chegando 76,1 anos , contra 68,5 anos para os homens (28,9%). Alguns dos fatores que contribuíram para esta mudança, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), foram a melhoria no acesso da população aos serviços de saúde , as campanhas de vacinação, o aumento da escolaridade , a prevenção de doenças e os avanços da medicina.

Já a mortalidade infantil (24,9%) declinou 64,0%, entre 1980 e 2006. Alagoas (51,9%) e Maranhão (40,7%) permaneceram com as maiores taxas do País. Nesse mesmo período, a violência fez aumentar muito a mortalidade masculina, principalmente no grupo etário dos 20 aos 24 anos, sendo que os maiores saltos foram no Amapá (de 1,6 para 6,1 vezes ) e no Estado de São Paulo (de 2,4 para 5,9 vezes).

Em 2005, mais de 80% dos óbitos violentos ocorreram entre os homens. De 1980 a 2005, os percentuais relativos às mortes por homicídios quase duplicaram, indo de 19,8% para 37,1% entre o total de óbitos , de 22,4% para 40,8% entre os homens e de 9,4% para 18,3% entre as mulheres. O IBGE estima que 15,6% das mortes ocorridas em 2005 podem não ter sido registradas, e que 13,7% dos óbitos em hospitais podem não ter sido notificados (sub-notificação).

Estatuto do garimpeiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou, na quarta-feira passada, 28, o Projeto de Lei 7505/06, do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. Como tramitava em caráter conclusivo, a matéria será enviada ao Senado Federal.

O Estatuto é o marco legal do trabalho de garimpeiro no País, atividade que, segundo o Governo, ocupa cerca de 1,5 milhão de pessoas, a maior parte sem carteira assinada e em condições insalubres.

Três pontos são considerados fundamentais na proposta. O primeiro determina que só será considerado garimpeiro o trabalhador que atuar em área de extração que possui título minerário emitido pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). O título é um documento que autoriza a lavra. O dispositivo estabelece ainda que a comercialização da extração só poderá ser feita após a emissão do título.

O segundo é o que define as cinco modalidades de trabalho para o garimpeiro. Segundo o PL 7505/06, os trabalhadores, obrigatoriamente maiores de 18 anos, poderão exercer a atividade de forma autônoma, em regime de economia familiar, mediante contrato de parceria registrado em cartório, em cooperativa e de forma individual que gere relação empregatícia (como contrato com carteira assinada). O Governo alega que a definição vai ajudar a combater o trabalho escravo na atividade. O último dispositivo permite ao garimpeiro, independentemente da modalidade de trabalho, vender a sua produção diretamente ao consumidor final, desde que comprove a regularidade documental da área de extração em que atue.

O projeto determina também que as cooperativas de garimpeiros terão prioridade na obtenção da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), título que concede o aproveitamento imediato de jazida mineral, mesmo sem a realização de levantamento do potencial. Além disso, as jazidas com título minerário em processo de cancelamento, mas com indícios de minerais garimpáveis, poderão ser repassadas às cooperativas por meio de edital.

Para dar sustentabilidade econômica, social e ambiental à atividade, o Governo incluiu entre as obrigações dos garimpeiros (e cooperativas) a recuperação das áreas degradadas pela extração e o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. A atividade de garimpo é considerada uma das mais insalubres do mundo. Além disso, o Executivo compromete-se a incluir a garimpagem entre as políticas públicas administradas pelo Ministério de Minas e Energia.

Por fim, a proposta transforma o bandeirante paulista Fernão Dias Paes Leme (1608-1681) em patrono dos garimpeiros e institui a data de 21 de julho como Dia Nacional do Garimpeiro. Foi nesse dia, em 1674, que o bandeirante iniciou a viagem ao interior do País, em busca de riquezas minerais.