Dito

(...) quando tudo tiver sido dito, tudo ainda ficará por dizer, sempre restará tudo a dizer - em outras palavras, é o dizer que importa, não o dito.

André Gorz

Alimentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 2414/91, que obriga os fabricantes de alimentos a informarem na embalagem a quantidade de fenilalanina contida no produto.

O texto também obriga as empresas a incluir nas embalagens informações sobre composição química dos alimentos, sempre na parte externa do produto e em caracteres salientes. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise do Senado Federal.

A fenilalanina é encontrada no aspartame, um adoçante bastante utilizado em refrigerantes, e é prejudicial à saúde de pessoas que sofrem de uma doença hereditária chamada fenilcetonúria (PKU).

Segundo a literatura médica, os doentes com PKU, que ingerem a fenilalanina, sofrem de diferentes sintomas de toxicidade, incluindo atrasos mentais em crianças e distúrbios intelectuais nos adultos.

A fenilcetonúria atinge cerca de 10% da população brasileira, da forma mais simples até situações graves e irreversíveis.

A matéria que segue para análise do Senado Federal prevê que todos os alimentos pré-embalados, que contenham fenilalanina, apresentem, em sua rotulagem, advertência que indique a presença dessa substância. Também os medicamentos que contenham a substância, deverão trazer essa informação nas respectivas bulas.

Motoboy

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 6302/02, do Senado Federal (SF), que regulamenta as atividades de entrega de produtos por motoboys. Como a matéria sofreu alterações aqui na Câmara, o Projeto, agora, retorna ao Senado.

O texto aprovado suprimiu o transporte de pessoas (mototáxi) e a prestação de serviços comunitários de rua por motociclistas. O autor do substitutivo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não quis regulamentar o mototáxi por considerá-lo perigoso para os passageiros.

Pelo texto, os veículos empregados em fretes devem ter protetor de motor e aparador de linha (antena corta-pipa), além de passar por inspeção semestral e ter registro na categoria de aluguel.

A atividade só poderá ser exercida com autorização do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Quanto ao condutor do veículo, o texto prevê a exigência de aprovação em curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O motorista também deve utilizar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

O Projeto aprovado proíbe o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões por meio de motos. As exceções são o gás de cozinha e galões de água, que deverão ser transportados na lateral da moto (sidecar).

Fazer transporte de mercadorias em desacordo com as especificações, será considerado infração grave. Os empregadores responderão solidariamente pelas irregularidades constatadas.

Condutores que já atuam na atividade de moto-frete terão um ano, a partir da regulamentação da nova lei pelo Contran, para se adequar às novas exigências.

Notas baixas

Cerca de 30 cursos de medicina em todo o País tiraram notas baixas no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), e deverão ser submetidos a processos de supervisão, com risco de corte de vagas nos próximos vestibulares. É o que anunciou nesta semana o Ministério da Educação (MEC).

Segundo o MEC, alunos de aproximadamente cem faculdades de medicina participaram da avaliação no ano passado. Desse total, 30 instituições tiveram desempenho considerado insuficiente, resultado esse que será apresentado a uma comissão, de caráter meramente consultivo, coordenada pelo ex-Ministro da Saúde, Adib Jatene.

O Ministério não divulgou os critérios que definirão se um curso de medicina será ou não alvo do processo de supervisão. Nas faculdades de Direito, as primeiras submetidas a processos de supervisão no ano passado, o MEC levou em conta a dupla reprovação tanto no conceito Enade, que revela a nota na prova, quanto no chamado conceito IDD, que compara o desempenho de calouros e formandos, tentando medir a contribuição específica do curso, independentemente do nível de conhecimento do aluno antes de entrar na faculdade.

Impostos

A arrecadação de impostos de contribuições federais atingiu o valor de R$ 51,001 bilhões em março. Esse resultado é recorde para o período e representa um crescimento real de 7,67 % em relação ao mesmo mês no ano passado.

No acumulado do ano, a sociedade brasileira já pagou R$ 161,741 bilhões em tributos, o que representa um crescimento real 12,97% em relação a 2007.

Segundo relatório divulgado nesta sexta-feira, 25, pela Receita Federal, entre os fatores que contribuíram para o bom desempenho da arrecadação, estão o crescimento da economia e o trabalho de combate à sonegação feito pelo fisco.

Entre tributos que contribuíram para o resultado positivo da arrecadação do ano, estão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que tiveram crescimentos de 28,02% e 18,81% em 2008, respectivamente.

Segundo a Receita, esse resultado mostra que vários setores da economia tiveram alta lucratividade, especialmente, serviços financeiros, metalurgia, eletricidade, comércio atacadista e extração de minerais metálicos.

Os cofres públicos também tiveram o reforço do Imposto sobre Operações Financeira (IOF), que registrou crescimento de 142,3% no primeiro trimestre do ano em relação a 2007. Isso ocorreu devido a mudanças feitas pelo Governo na legislação, para compensar perdas ocorridas com o fim da cobrança da CPMF.

O Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vinculado às importações, registraram aumentos de 25,54% e 21,32%, respectivamente. Esse resultado mostra o efeito da desvalorização do dólar em relação ao real, que estimula as compras das empresas no exterior. O IPI do setor de automóveis, que está fortemente aquecido, subiu 33,49% e o IPI -Outros cresceu 17,56% no mesmo período.

Alta passageira

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira, 25, que a alta do preço de alimentos no mundo não deve ser vista como uma coisa perigosa, mas passageira. Segundo o Presidente, ao contrário das críticas de que a crise estaria sendo provocada pelos investimentos na produção de biocombustível, o que acontece é que hoje os pobres estão comendo mais em todo o mundo.

Lula afirmou que, até agora, quanto mais aumentou o consumo de alimentos mais os preços subiram. Ao mesmo tempo, acrescentou, a produção não cresceu proporcionalmente à demanda no Brasil.

Nesta quinta-feira, 24, o IPCA-15 medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dobrou, subiu de 0,23% para 0,59%.

Lula anunciou que o Governo Federal fará novos investimentos na produção de trigo, para que o Brasil dependa menos de outros países, principalmente da Argentina, o maior exportador do produto para o mercado brasileiro.

Sem citar nome de países desenvolvidos, Lula lembrou que o Brasil sempre foi visto como um país de Terceiro Mundo e de governantes subservientes, mas que, segundo ele, é só olhar o mapa mundi e ver que o Brasil tem muita terra para plantar, sol para fazer fotossíntese e água para irrigar as lavouras.

Congresso tátil

Foi inaugurada esta semana, a maquete tátil do Congresso Nacional, que vai permitir aos deficientes visuais a compreensão da arquitetura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A iniciativa integra o conjunto de ações de acessibilidade desenvolvidas pela Câmara para integrar as pessoas com deficiência ao processo legislativo e parlamentar.Como uma Casa da representação popular, a Câmara tem obrigação de criar mecanismos para integrar portadores de deficiência ao processo legislativo, propondo leis que contribuam para a implantação de ações inclusivas. Vale ressaltar que 14,5% da população brasileira é constituída por pessoas que têm algum tipo de deficiência.

Durante a solenidade de inauguração, ocorrida ontem, 24, o Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto, citou como um dos exemplos das iniciativas do Congresso para estimular ações inclusivas de pessoas com deficiência, a aprovação da Lei 10.264/01, que destina 15% dos recursos das loterias reservados para o esporte, para financiar atletas com deficiência.

Ele lembrou como impacto positivo dessa lei, os resultados obtidos pelos atletas brasileiros na Paraolimpíada de 2004, em Atenas. Os recursos transferidos para o Comitê, segundo Severino Neto, permitiram a ida de 98 atletas, que conquistaram 33 medalhas.

Ele acredita que, em 2008, os recursos viabilizados pela lei vão permitir a ida de 183 atletas, com os resultados devendo superar os de 2004. Vital Severino Neto, que é deficiente visual, elogiou a iniciativa de instalação da maquete tátil e disse que a possibilidade de tocar um objeto que dê a dimensão de uma construção arquitetônica, permite uma compreensão muito mais próxima da realidade para quem não enxerga.

A maquete foi executada pelo Centro de Integração Design-Empresa da Universidade Estadual de Minas Gerais, com o apoio da RobTec e do Instituto São Rafael, sob a supervisão do Departamento Técnico da Câmara. Resistente ao manuseio, foi confeccionada em resina, materiais plásticos e aço inoxidável. A escolha dos materiais foi definida pelas particularidades de textura e temperatura e permite à pessoa com deficiência visual distinguir as superfícies dos edifícios, as esquadrias, as áreas cobertas por grama, as áreas pavimentadas e os espelhos d'água.

Sobral

A Princesa do Norte, como é conhecida, situa-se às margens do Rio Acaraú e é uma das mais importantes cidades do interior do Nordeste. Cidade histórica, Sobral foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e é também um centro importante na produção artesanal, principalmente no trançado de palha. Seu extraordinário patrimônio arquitetônico possui casarões edificados no século XVII além de um importante acervo de Igrejas.

Os museus da cidade são uma atração à parte. Exemplo disso é o Museu Dom José, onde se pode admirar o melhor da Arte Sacra. Já no Museu do Eclipse, o interesse científico fala mais alto uma vez que nos deparamos com o palco da comprovação da Teoria da Relatividade do físico e matemático Albert Einstein. Ainda hoje estão guardados os equipamentos utilizados pelos astrônomos à época do Eclipse Total do Sol além de um moderno acervo de equipamentos astronômicos, incluindo-se o mais potente telescópio do Norte e Nordeste do Brasil.

O município também é pano de fundo para a implantação de diversas indústrias que vão de calçados a material de construção passando por refrigerantes e café. A produção científica fica por conta da Universidade Estadual Vale do Acaraú, com diversos cursos de graduação. Sobral também é animação. A micareta da cidade, o Carnabral, desde 1994 atrai turistas de todas as regiões. A padroeira do município, Nossa Senhora da Conceição, recebe as homenagens dos fiéis com muita festa nas ruas no dia 08 de dezembro. Sobral fica a 250 km da capital e possui 169,5mil habitantes. O turista chega à cidade pela CE-085, seguindo pela BR-222 e CE-362. (Fonte: Setur)

Recorde

A internet brasileira voltou a bater recordes em março. É o que informa a consultoria Ibope-NetRatings.

O número de usuários residenciais que acessaram a internet ultrapassou os 22,7 milhões, 3,2% em relação ao mês anterior e 40% a mais do que em março de 2007.

Outro marco registrado na internet do Brasil, confirma a liderança do País em tempo de navegação por mês. Os usuários que acessam a web de casa, gastaram 23 horas e 51 minutos em visitas a sites, uma hora e 27 minutos a mais do que no mês anterior e quase três horas acima da média de março de 2007.

Com estes registros, o Brasil bate novos recordes em volume de usuários residenciais ativos e de tempo médio de uso residencial da internet.

Diante desses resultados, o País se mantém no topo dos dez países avaliados pela Nielsen-Netratings, em comparação ao tempo gasto com navegação.

Os outros cinco países que disputam a liderança com os internautas brasileiros são a França (21h30m), os Estados Unidos (20h24m), o Japão (20h21m) e a Alemanha (19h09m).

Ouro Branco

Apenas 6% das 1.182 amostras de leite coletadas no Brasil, no ano passado, apresentaram algum tipo de adulteração. A informação foi dada ontem, 23, pelo Diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira da Costa, em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, para analisar as conseqüências da operação Ouro Branco, da Polícia Federal, que, no ano passado, detectou a adulteração do produto com água oxigenada e soda cáustica.

Nelmon da Costa explicou que, das 1.182 amostras, 800 foram recolhidas após a operação policial. No leite analisado, foram encontrados sacarose, soro e redutores de acidez, proibidos pela legislação.

O Assessor Técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Martins, disse que, hoje, mais de 90% do leite sob inspeção atendem a todos os requisitos de qualidade. Segundo ele, há necessidade de ajuste apenas na contagem bacteriana total, o que já está sendo realizado.

Já o Presidente da Associação Brasileira do Leite Longa Vida (ABLV), Welligton de Oliveira Braga, reclamou do massacre contra esse produto. De acordo com ele, os testes realizados em 2003, pelo Ministério da Agricultura, detectaram que havia apenas 9% de fraude nesse tipo de leite. Em compensação, no leite C havia mais de 20% com fraude e no leite em pó mais de 28%, comparou. Braga reclamou ainda que as empresas denunciadas não puderam apresentar suas contraprovas.

Como conseqüência da fiscalização, foram instaurados 502 processos administrativos, mas nenhum foi concluído ainda. Nelmon da Costa ressaltou, no entanto, que foi aplicado o regime especial de fiscalização em 28 empresas, nas quais foram constatados indícios de irregularidade. Nesse caso, são aplicadas multas, e os produtos com suspeita de fraude só podem voltar a ser comercializados após a realização de três séries de análises para comprovar sua regularização.

Bebidas

Acabamos de aprovar no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. Agora a matéria será analisada pelo Senado Federal.

As principais mudanças em relação ao texto original são a proibição de dirigir com qualquer grau de álcool no sangue e a permissão de venda em áreas urbanas por onde passam as rodovias.

Para os efeitos da futura lei, passa a ser considerada como bebida alcoólica aquela com concentração de 0,5º Gay-Lussac (GL) ou superior, atingindo bebidas atualmente não enquadradas nesse conceito, como cerveja, alguns vinhos e bebidas do tipo ice.

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, em qualquer quantidade, passa a ser infração gravíssima, punida com multa de cinco vezes o valor-base desse tipo de infração e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

Além disso, a carteira de motorista é apreendida e o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado. O condutor envolvido em acidentes de trânsito ou parado para fiscalização, que se recusar a se submeter a testes para verificar a influência do álcool, receberá essas mesmas penalidades. Além do bafômetro, poderão ser usadas outras provas admitidas em Direito para caracterizar o alcoolismo do motorista.

O único destaque para votação em separado (DVS) aprovado, excluiu do texto a multa proposta para quem levasse bebida alcoólica no veículo fora do compartimento de bagagem ou de carga.

O texto acatou emenda para permitir a comercialização de bebidas em área urbana pela qual passe a rodovia. A proibição continua a existir em áreas não urbanas, atingindo a chamada faixa de domínio (trecho que margeia a rodovia em ambos os lados) e os acessos diretos à rodovia. O comerciante que desrespeitar a proibição está sujeito a multa de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, ela é aplicada em dobro, juntamente com suspensão de funcionamento por até um ano.

Os pontos de comércio em beiras de rodovias devem fixar aviso dessa proibição em local de ampla visibilidade, sob pena de multa de R$ 300. A fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas será feita pela Polícia Rodoviária Federal, mas os municípios e o Distrito Federal poderão realizá-la por meio de convênios, mantendo comunicação com a polícia, com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre a reincidência para a suspensão da autorização de funcionamento.

Vale lembrar que no Estado de São Paulo, a venda de bebidas alcoólicas é proibida desde a década de 1980, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) quando a lei estadual for contestada.

Não é do comércio ou trânsito que esta Medida Provisória já aprovada por nós, na Câmara dos Deputados, cuida. Ela trata exclusivamente da vida de cada brasileiro. Somos sabedores dos elevados índices de acidentes de trânsito e a sua relação com o consumo de bebidas ao volante.

O tomate, o morango e a alface...

... foram os alimentos que apresentaram os maiores números de amostras irregulares referentes aos resíduos de agrotóxicos, durante o ano de 2007.

Os dois problemas detectados na análise das amostras, foram teores de resíduos acima do permitido e o uso de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.

Já a batata e a maçã tiveram redução no número de amostras com resíduos de agrotóxicos.

Os dados são do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde.

No balanço geral, dos nove produtos avaliados (alface, batata, morango, tomate, maça, banana, mamão, cenoura e laranja), o índice de amostras insatisfatórias ficou em 17,28%.

O caso que mais chamou a atenção foi o do tomate. Das 123 amostras analisadas, 55 apresentaram resultados insatisfatórios, o equivalente a 44,72%. Nesta cultura, os técnicos encontraram a substância monocrotofós, ingrediente ativo que teve o uso proibido em novembro de 2006, em razão de sua alta toxicidade.

Ainda em relação a esta cultura, embora os teores de resíduos encontrados não ultrapassem os limites aceitáveis para a alimentação diária da população, foi detectada a presença do metamidofós no tomate de mesa. Este agrotóxico é autorizado apenas para a cultura de tomate industrial (plantio rasteiro), que permite aplicação por via área, trator ou pivô central, evitando, assim, a possibilidade de intoxicação do trabalhador rural.

O metamidofós também foi encontrado no morango e na alface, culturas para as quais não é permitido o uso deste agrotóxico.

A batata, que em 2002, primeiro ano de monitoramento do Programa, apresentava índice de 22,2% de uso indevido de agrotóxicos, teve o nível reduzido para 1,36%.

A maçã, que chegou a apresentar índice de 5,33% neste período, fechou 2007 com incidência de 2,9%.

Latinos

Os internautas latino-americanos são os usuários que gastam mais tempo de navegação em redes sociais como MySpace, Facebook, Orkut e Fotolog, constatou um levantamento publicado pelo site Fotolog.

Segundo dados divulgados pelo portal, os usuários de países da América Latina gastam, em média, 375 minutos ou 6h25m por mês com comunidades online, contra os 249 minutos ou 4h15m mensais gastos por internautas da América do Norte.

Os latinos gostam de se socializar, e as redes sociais na internet não são nada mais do que uma nova plataforma de interação, da mesma forma que fazemos por outros meios, afirmou à EFE Mikel Lekaroz, Diretor da Hi-Media, empresa que mantém o Fotolog, uma das dez redes sociais mais acessados do mundo, com 17 milhões de usuários.

De acordo com a rede, os usuários latinos que mais acessam o Fotolog são do Chile, País que responde por 3,5 milhões de cadastrados e 2,8 milhões de visitas/mês. Segundo Lekaroz, o Brasil aparece em terceiro lugar, com 1,7 milhões de visitantes/únicos por mês, atrás da Argentina, com 3,2 milhões.

Segundo o Fotolog, a internet mundial registrou 42 milhões de internautas latino-americanos ativos em redes sociais, em dezembro de 2007, sendo 75% deles identificados como usuários do Brasil, bem acima dos americanos, 64%.

Dados divulgados recentemente pela consultoria comScore, dão conta que o número de visitantes que, por mês, acessam redes como Facebook e MySpace, aumentou 34% em 2007, superando os 530 milhões de internautas.

A partir destes dados, a consultoria estima que dois em cada três internautas freqüentam pelo menos uma destas plataformas sociais. O relatório da comScore, denominado O estado da Internet no mundo, estima que, em janeiro de 2008, haviam mais de 59 milhões de internautas latino-americanos ativos, um aumento de 16,6% em relação à média mundial, de 10,4%.

O Fotolog, rede social que tem como principal destaque o compartilhamento de fotos pela internet, contava com pouco mais de 16,7 milhões de usuários, em fevereiro deste ano. Pelo menos 7,7 milhões deles são latino-americanos e 3,5 milhões são espanhóis.

Arroz

O Brasil suspendeu há uma semana as exportações de arroz dos estoques públicos.

O Governo Federal pedirá aos produtores privados que façam o mesmo. Caso esta ação voluntária não se concretize, o Governo poderá impor barreiras para dificultar os embarques ao exterior.

A medida em relação ao arroz, faz o Brasil seguir o caminho de outros países, especialmente os asiáticos, diante da escalada internacional dos preços.

Segundo o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o arroz chega a subir 1% ao dia. O preço mínimo do Governo está em R$ 22, mas a saca já bateu R$ 30. Será realizado, amanhã, 24, um leilão de estoques públicos na tentativa de baixar este preço.

Supremo

O Ministro Gilmar Mendes assumiu, hoje, 23 de abril, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

No discurso de posse, o novo Presidente negou interferência daquela Corte no Legislativo, exaltou a agilidade do Judiciário e criticou o excesso de medidas provisórias que, segundo ele, muitas vezes paralisam a atividade do Congresso Nacional.

Qualquer obstáculo erguido em oposição ao poder-dever de legislar, de que é exemplo o já desgastado modelo de edição de medidas provisórias, afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico. É necessário que se encontre um modelo de aplicação das medidas provisórias que possibilite o uso racional desse instrumento, viabilizando, assim, tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto a atuação independente dos legisladores, disse o Ministro Gilmar Mendes.

Segundo o novo Presidente do STF, nem as crises econômicas nem os escândalos de corrupção deixaram de ser tratados dentro dos marcos institucionais mais ortodoxos.

A opção do constituinte de 1988 pelo exercício simultâneo e harmonioso dos poderes parece ser o grande responsável pelo equilíbrio institucional. Há uma crença no modelo democrático, até porque as vias democráticas de conciliação têm se mostrado mais proveitosas que o conflito e a ruptura, afirmou o Ministro em sua fala.

Gilmar cobrou de governantes firmeza ao lidar com movimentos sociais radicais, dizendo não restar dúvida de que a democracia brasileira adquiriu autonomia funcional, uma vez que todas as forças políticas relevantes aceitam submeter seus interesses e valores às incertezas do jogo democrático. Efetivamente, até aqui, e isto há de continuar assim, tais forças políticas não colocam em xeque as linhas básicas do estado de direito, ainda que alguns movimentos sociais de caráter fortemente reivindicatório atuem, às vezes, na fronteiras da legalidade. Nesses casos, é preciso que haja firmeza por parte das autoridades constituídas, afirmou.

O Ministro negou a existência no Brasil de uma judicialização da política, e disse que não cabe ao Judiciário substituir ao legislador, muito menos restringir a atividade política.

Por fim, o novo Presidente do STF saudou a repercussão geral e a súmula vinculante, mecanismos criados recentemente pela Corte, para agilizar o andamento dos processos judiciais. Gilmar chamou os dois instrumentos de esforço de racionalização (...) sem que isso signifique, necessariamente, a expansão da estrutura existente.

Banda larga

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, disse esta semana, em rede nacional de rádio e televisão, que em 2008 serão criados mais 29 mil laboratórios de informática para escolas de ensino fundamental.

A medida faz parte do Programa Nacional de Informática na Educação, o ProInfo, que em 2007 equipou as escolas do ensino médio da rede pública.

Segundo Haddad, todos os laboratórios de informática instalados deverão ter, até 2010, conexão gratuita a banda larga, o que será possível graças a uma ação conjunta com o Governo Federal, que prevê a oferta de internet em alta velocidade para todos os municípios do País.

O Ministro anunciou ainda que, este ano, mais de 100 mil professores estão sendo capacitados para trabalhar nos laboratórios.

De nada adiantaria esse esforço em ter escolas equipadas se não existirem professores qualificados para usar os computadores e ensinar os alunos.

Consolidada

Aprovamos nesta terça-feira, 22, a Medida Provisória (MP) 414/08, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em condições contratuais e financeiras a serem definidas pelo Ministério da Fazenda. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal.

Os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão ser contemplados com o aumento de recursos do Banco, dos quais vários nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo o Executivo, o objetivo é ampliar os recursos disponíveis para financiamentos, devido ao aumento da demanda. O BNDES é o principal agente financeiro federal de investimento de longo prazo. O Banco já tem disponíveis R$ 52,5 bilhões para empréstimos neste ano. Somados aos R$ 12,5 bilhões, o total disponível para financiamentos sobe para R$ 65 bilhões em 2008. Esse valor ainda pode aumentar, pois a direção da instituição afirma que há demanda para R$ 80 bilhões.

De acordo com a MP, o empréstimo ao BNDES não vai representar impactos sobre as contas públicas, pois entra na contabilidade como ativo financeiro da União. Além disso, ele será concedido com o mesmo custo de captação de longo prazo conseguido pelo Tesouro Nacional, que poderá usar, também, recursos de superávit financeiro dos anos anteriores.

Armas

Aprovamos hoje à noite, a Medida Provisória (MP) 417/08, que prorroga a data limite para o registro federal de armas já autorizadas pelos órgãos de segurança estaduais. A matéria, aprovada como projeto de lei de conversão, será analisada agora pelo Senado Federal.

Uma das mudanças sofridas pelo texto, possibilita aos possuidores ou proprietários de armas de fogo entregá-las, a qualquer tempo, ao Poder Público e, presumindo-se boa-fé, receberem indenização. A matéria extinguiu a punibilidade pela posse irregular da arma neste caso.

Se o proprietário de arma de uso permitido e sem registro não quiser entregá-la, deverá solicitar seu registro até 31 de dezembro de 2008, apresentando nota fiscal ou comprovação da origem lícita da posse. Ele não precisará pagar taxas até essa data. A partir de 1º de janeiro de 2009, o valor passa a ser de R$ 60.

A mesma regra vale para os que já possuírem registro estadual até a data de publicação da futura lei e também decidirem não entregá-la. Em ambos os casos, está prevista a apresentação de carteira de identidade e de comprovante de residência fixa.

Para facilitar os procedimentos, o proprietário poderá obter pela internet, junto à Polícia Federal, um certificado de registro provisório com validade de 90 dias. Uma renovação do certificado provisório será expedida por essa unidade, pelo prazo que estimar necessário à emissão do definitivo.

De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, as armas apreendidas que não mais servirem ao processo judicial, e forem encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, não precisarão mais ser necessariamente destruídas, como ocorre atualmente.

Se receber parecer favorável do Exército para doação, tanto as Forças Armadas quanto as polícias estaduais poderão pedir a arma, obedecendo-se o padrão de cada uma e atendidos os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça.

O transporte das armas doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que deverá cadastrá-las no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sgima), conforme o caso.

Semestralmente, o Poder Judiciário deverá encaminhar a esses sistemas, de acordo com o tipo de armamento (se de uso permitido ou de uso restrito), a relação de armas acauteladas em juízo, mencionando suas características e o local onde se encontram.

Para os residentes em áreas rurais, maiores de 25 anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover a subsistência alimentar de sua família, a MP permite a concessão de porte de arma na categoria caçador para subsistência. O porte será para apenas uma arma, de uso permitido, de tiro simples e calibre igual ou inferior a 16. Os documentos a serem apresentados são certidão comprobatória de residência em área rural; documento de identidade; e atestado de bons antecedentes. Entretanto, o caçador que der outro uso a essa arma, responderá por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais.

Outra mudança incluída no texto que irá ao Senado Federal, estende para todo o território nacional a validade do porte de arma, fornecida pela corporação ou de propriedade particular, dos integrantes das Forças Armadas; das polícias civil, federal, rodoviária federal, ferroviária federal, militar e dos corpos de bombeiros; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e das polícias legislativas da Câmara e do Senado.

Brinquedos

A indústria brasileira de brinquedos estuda a criação de um pólo produtivo na região Nordeste do Brasil. Entre os prováveis locais estão Ceará, Pernambuco e Bahia.

De acordo com o Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synesio Batista da Costa, o objetivo é buscar vantagem competitiva, para concorrer de igual para igual com os produtos importados da China.

Cerca de 80% da produção da indústria está no Estado de São Paulo, mas em três anos os principais fabricantes devem puxar os demais para o Nordeste.

Batista da Costa observou que a indústria movimenta US$ 68,3 bilhões por ano no mundo, e que no último balanço apresentou queda de 5%. O negócio no Brasil, segundo ele, representará em 2008 algo como R$ 2,5 bilhões. São cerca de 10 mil lojistas e 30 milhões de crianças atendidas, das 55 milhões existentes.

Atualmente, o mercado de brinquedos reúne 318 indústrias, que geram 22.640 empregos diretos para suprir um mercado estimado em 35 milhões de consumidores de 0 a 14 anos, mais de 60% das crianças do País inteiro. Somando ao varejo, cerca de 15 mil pontos de venda.

Decisão inédita

Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu tramitação prioritária a processo em que uma das partes é portador do vírus HIV.

Para a Relatora, Ministra Nancy Andrighi (foto), é imprescindível que se conceda a pessoas que se encontrem em condições especiais de saúde, o direito à tramitação processual prioritária.

A decisão foi tomada durante a análise do processo de um portador do vírus, que entrou com uma ação contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Negar o direito subjetivo de tramitação prioritária do processo em que figura como parte uma pessoa com o vírus HIV seria, em última análise, suprimir, em relação a um ser humano, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente como um dos fundamentos balizadores do Estado Democrático de Direito, afirmou a Ministra.

Planeta Terra

Estão abertas, a partir de hoje, 22, duas exposições em comemoração ao Ano Internacional do Planeta Terra, organizadas pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas, da Câmara dos Deputados.

O fotógrafo Carlos Oiti Berbert, que é o Coordenador-Geral das unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, expõe seus trabalhos no corredor de acesso aos plenários das comissões, no hall da Taquigrafia e nos espaços Mário Covas e do Servidor.

No Espaço do Servidor, além das fotos de Carlos Oiti, há uma mostra de pôsteres e desenhos de estudantes. Este ano foi declarado pela Organização das Nações Unidas o "ano internacional do planeta", com o apoio de 191 países. O objetivo é estimular atividades de difusão da pesquisa científica para despertar a atenção da opinião pública e dos governos para as chamadas ciências da terra ou geociências, termo abrangente aplicado às ciências relacionadas com o estudo do planeta, e contribuir para melhorar a qualidade de vida, ampliando as ações para proteção do planeta.

As duas mostras estarão abertas até o início de maio vindouro.

Brasília

Hoje, Brasília vive o seu 48º aniversário.

Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1960. É a Capital-patrimônio cultural e histórico da humanidade.

A mudança da Capital do Brasil para a região central do País, na década de 60, constituiu mais do que a simples transferência administrativa do Governo central. O surgimento de Brasília deflagrou uma nova era de desenvolvimento do País.

Brasília, projetada pelo urbanista Lúcio Costa e por um grupo de arquitetos, encabeçado por Oscar Niemeyer, conquistou autonomia política a partir de 1988, com a eleição de Governador e de deputados distritais para a Câmara Legislativa.

Parabéns, Brasília.

Arrogância

A arrogância é o maior pecado de um governante.

Aristóteles
Filósofo grego, nascido pelo ano 400 antes de Cristo.

Idoso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 689/07, do Senado Federal (SF), que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê que esses acordos só podem ser mediados por integrantes do Ministério Público. A proposta segue para sanção do Presidente da República.

Esta proposta representa grande evolução na assistência ao idoso, uma vez que visa à celeridade e à economia processual. O Estatuto do Idoso determina que pessoas com 60 anos ou mais têm direito de exigir, de seus familiares, seu sustento. O idoso e os parentes obrigados a contribuir para sua manutenção poderão comparecer à promotoria de Justiça e celebrar um termo com o valor e as demais condições da contribuição. Caso o acordo não seja cumprido, o idoso poderá exigir judicialmente o seu imediato cumprimento, inclusive por meio da penhora de bens da parte inadimplente.

O PL confere maior celeridade à solução dos conflitos relativos a alimentos, em que figure como parte pessoas idosas, que, em razão de suas condições físicas, não podem esperar pelo tempo normal que o Judiciário leva para solucionar uma controvérsia desse tipo.