Unidades de Conservação

O Projeto de Lei (PL) 2915/08, da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas, Da Câmara dos Deputados (CD), permite que ações contra o aquecimento global sejam levadas em consideração no cálculo dos recursos destinados à manutenção de unidades de conservação, devidos pelos empreendimentos com alto impacto ambiental.

A Lei 9.985/00 obriga os responsáveis por esses empreendimentos a destinar, no mínimo, 0,5% do custo total do empreendimento à manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

No cálculo do montante que deverá ser pago, o órgão competente deve levar em consideração o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. O PL determina que também seja levada em conta, no cálculo desse valor, a contribuição do empreendimento para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.

A compensação financeira não exime o empreendedor da responsabilidade de contribuir com o esforço mundial no combate ao aquecimento global.

A proposta tramita em regime especial e será analisada pelo Plenário, sem passar por comissões permanentes ( PL-2915/2008).

Vitamina D

Homens com baixos níveis de vitamina D correm maior risco de sofrer ataque cardíaco, segundo estudos publicados revista Archives of Internal Medicine.

De acordo com a pesquisa, pacientes com deficiência deste nutriente eram duas vezes e meia mais propensos a ter um infarto que indivíduos com níveis normais.

O médico Edward Giovannucci, da Escola de Saúde Pública de Harvard e do Brigham and Women's Hospital, em Boston, nos Estados Unidos, juntamente com sua equipe estudaram durante dez anos, 454 profissionais saudáveis, de 40 a 75 anos, que sofreram ataque cardíaco não letal ou que morreram devido à doença cardíaca, comparados com 900 homens sem antecedentes dessas doenças.

Além de essencial para ossos, a vitamina D protege contra alguns tipos de câncer, como intestino e mama, doença arterial e tuberculose. E parece reduzir a pressão arterial, controlar a inflamação e diminuir a calcificação em artérias coronárias.

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Hoje, 14 de junho, celebra-se, pela quinta vez consecutiva, o Dia Mundial dos Blogueiros.

À todas e todos nós, grande longevidade em nossas postagens.

Não pode bobear

Neste sábado, 14, é dia de tomar gotinha.

O Ministério da Saúde, estados e municípios realizam a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que este ano vacinará cerca de 15 milhões de crianças menores de cinco anos. A meta corresponde a 95% do total de crianças nessa faixa etária.

A vacina só é contra-indicada em caso de doença grave, e o pediatra deve ser consultado. Os pais devem levar a caderneta de vacinação ao posto e a criança será vacinada mesmo que ela esteja atrasada.

A segunda etapa da campanha será realizada no dia 9 de agosto, e é imprescindível que as crianças sejam vacinadas nas duas fases.

Com slogan Tem que vacinar, não pode bobear, a campanha tem investimento de R$ 11,7 milhões na compra de 28 milhões de doses da vacina contra a poliomielite e outros R$ 5,8 milhões repassados aos estados e municípios para operacionalizar a ação.

Trabalham na campanha 200 mil pessoas, entre servidores e voluntários, em 70 mil postos de vacinação.

A vacina contra a poliomielite é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a única maneira de erradicar a doença em todo o mundo. O vírus da pólio ainda circula em países da África e da Ásia.

Segundo dados da OMS, o panorama atual da doença aponta um total de 1.313 casos em 13 países, no ano de 2007. São quatro países considerados pólio-endêmicos: Afeganistão, Índia, Nigéria e Paquistão. Além desses, outros nove países tiveram casos confirmados de poliomielite importados: Angola, Camarões, Chad, República Democrática do Congo, Sudão, Myanmar, Niger, Somália e Nepal.

Em 2008, até 3 de junho, foram confirmados 522 casos de poliomielite no mundo, representando um aumento significativo quando comparado ao mesmo período de 2007 com registro de 190 casos.

Terras

Vi terras de minha terra
Por outras terras andei
Mas o que ficou gravado
Em meu olhar fatigado
Foram terras que inventei.

Manuel Bandeira

Hospitais Reprovados

Especialistas do Banco Mundial (Bird) reprovaram os hospitais brasileiros públicos e particulares.

Segundo o relatório Desempenho Hospitalar Brasileiro, lançado nesta semana, a rede de hospitais do País é ineficiente, gasta mal os recursos, encarecendo os custos hospitalares. Eles defendem que o modelo sofra profundas reformas.

Depois de cinco anos de estudos, os pesquisadores do Bird, Gerard La Forgia e Bernard Couttolenc apresentaram o "escore de eficiência" dos hospitais: de uma escala de 0 a 1, a nota que vigora no Brasil é um amargo 0,34.

Dos 7.426 hospitais brasileiros, apenas 56 têm selo de qualidade. Desses, 43 estão no Sudeste, oito no Sul, dois no Centro-Oeste e três no Nordeste. Na região Norte, não há um único hospital com certificação de qualidade.

Segundo o Bird, o Brasil tem o melhor marco regulatório da América Latina para o licenciamento de um hospital, no entanto, os hospitais não cumprem com a legislação. A diferença entre um hospital certificado e outro sem certificação, é gritante e pode ser mortal para o paciente. A mortalidade cirúrgica chega a ser três vezes maior em um hospital sem selo de qualidade do Ministério da Saúde.

Outro dado apontado no relatório, que foi divulgado para gestores de hospitais durante a Feira Fórum Hospitalar, realizada em São Paulo, revela que 52% dos hospitais fora de São Paulo não têm critérios sobre diagnósticos para controle de vigilância contra infecção hospitar ou perdeu os dados sobre isso.

A transformação do hospital nesse centro nervoso da saúde causa um desperdício de dinheiro, porque o cidadão acada sendo atendido em um equipamento público ou privado de alta complexidade, quando, na verdade, precisaria apenas de um procedimento médico simples.

Dos R$ 196 bilhões gastos em saúde em 2006, 67% foram para os hospitais. A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 55%. Desse total, cerca de 30%, ou R$ 10 bilhões, foram gastos em internações que não requeriam cuidados hospitalares.

Para La Forgia, há seis grandes observações que podem resumir seus cinco anos de pesquisa no sistema hospitalar brasileiro:
- Os hospitais são muito caros e ineficientes. É um problema sistêmico, não unicamente um problema do SUS. A maioria dos hospitais é ineficiente em escala e produtividade. Poderia fazer muito mais com os recursos de que dispõe. Os modelos organizativos ou de governança, seja público ou privado, que têm mais autonomia, com responsabilização dos gestores, são superiores em termos de desempenho do que os demais. Os contratos e sistemas de pagamento feitos com o hospital fazem pouca pressão para vincular os quesitos de qualidade, desempenho e produção. Apesar de o Brasil ter um excelente marco de regulação para licenciamento de hospitais, isso tem sido pouco implantado nos hospitais. Finalmente, falta informação para mensurar desempenho e custos.

Os dados do estudo serão encaminhados aos gestores dos hospitais brasileiros, sobretudo ao Ministério da Saúde.

Os pesquisadores apontaram que a taxa de ocupação de leitos dos hospitais brasileiros é de 37%.

No escore de eficiência, de acordo com os especialistas, quanto maior o hospital brasileiro, mais ele obteve boa pontuação. Os hospitais que obtiveram nota superior a 0,45, têm mais que 250 leitos. Os que têm 99 leitos, ficaram abaixo de 0,35. Do total da rede nacional, foram testados 488 hospitais.

Segundo o especialista Couttolenc, os nomes das instituições não foram divulgados. Foram usados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os hospitais foram identificados apenas por números.

Visto à vista

Em mais uma medida para tentar conter a imigração ilegal no Reino Unido, autoridades britânicas estudam revogar o acordo de isenção de visto de entrada para turistas, que mantêm com 11 países, incluindo o Brasil e outros duas nações sul-americanas - Bolívia e Venezuela.

Atualmente, Brasil e Reino Unido têm um acordo que isenta de visto turistas dos dois países por um período de três meses. Mas, as autoridades britânicas constantemente queixam-se do que classificam como abuso dos termos e, nos últimos meses, têm intensificado as deportações de brasileiros - em 2006, por exemplo, o País liderou as estatísticas do gênero, com 11,3 mil retornos, uma média de 31 por dia, de acordo com números do Ministério do Interior.

Em Brasília, o Itamaraty confirmou o impasse, admitiu a ocorrência de "casos isolados" de abusos na migração e informou que, se o Reino Unido realmente passar a exigir visto de brasileiros que vão para aquele País, o Brasil fará o mesmo, adotando o princípio da reciprocidade.

Desde o ano passado, o tema faz parte da agenda bilateral, mas até agora não se chegou a um entendimento.

Sobre este assunto, leia mais no jornal O Globo, edição de hoje, 13/06/2008.

Bendita Tecnologia

O Hospital das Clínicas de São Paulo (HC) acaba de implantar uma tecnologia para evitar mortes, reduzindo complicações em cirurgias de alto risco.

Um programa instalado no monitor de sinais vitais, dá mais segurança ao anestesista na quantidade de fluidos ou soros a ser administrados por via venosa durante as operações.

O aplicativo foi desenvolvido pelo programa de pós-graduação em Anestesiologia do HC em parceria com uma empresa particular.

A nova tecnologia ajuda, ainda, na redução do tempo de internação na UTI e no hospital. De acordo com estudos preliminares realizados com pacientes do HC, o tempo médio de internação caiu de 4 dias para 1,4 dia, com a nova tecnologia e o de internação pós-operatória, de 9 dias para 3 dias.

Maior Alta

O preço dos alimentos subiu 1,95% no último mês, maior alta para maio desde 1994 (44,26%), ano em que foi implementado o plano Real. A variação é superior a do mês anterior (1,29%). Com isso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve forte alta, passando de 0,55% em abril para 0,79% no quinto mês do ano.

O arroz teve a maior alta mensal de todo o plano Real, subindo 19,75% em maio. O pão francês aumentou 4,74%, e as carnes, 3,45%. No ano, o grupo alimentação já está 6,40% mais caro.

Entre os poucos itens que tiveram baixa, o feijão carioca caiu 11,26%, mas ainda acumula alta de 123,17% em 12 meses.

Proibido Retardar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje, 12, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1246/07, que determina a instauração imediata de processo administrativo contra a autoridade que retardar o andamento de processo no âmbito da administração pública federal. A proposta segue para o Senado Federal.

O Projeto altera a Lei Geral do Processo Administrativo (9.784/99). Essa lei fixa prazo de cinco dias para os atos dos processos administrativos. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comprovada justificação. Entretanto, a lei não pune a infração desse dispositivo.

O Projeto estabelece que o descumprimento do prazo implicará a abertura automática de processo administrativo disciplinar contra a autoridade responsável ( PL-1246/2007).

Concurso Nacional

O Concurso Nacional de Idéias para Estudantes de Arquitetura e Urbanismo recebeu 117 projetos de todo o País, para promover a sustentabilidade em edificações públicas. O prazo das inscrições foi encerrado e o resultado da premiação deve ser anunciado em 25 de junho.

Promovido pela Câmara dos Deputados (CD) em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o concurso vai selecionar projetos que explorem melhor alternativas técnicas e conceituais, em aspectos arquitetônicos relacionados à melhoria das condições ambientais nas cidades; à promoção de maior eficiência na utilização de recursos naturais; à diminuição do consumo de energia nas edificações; e ao conforto térmico e acústico, entre outras questões relativas à sustentabilidade e sua relação com as edificações públicas.

O anúncio dos premiados ocorrerá no Fórum de Arquitetura e Construção Sustentável, que será realizado em 25 de junho, dentro das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, celebrado em 5 de junho.

Saiba mais sobre o fórum.

Saldo Negativo

O crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo País, desacelerou no primeiro trimestre do ano, puxado pelo saldo negativo do comércio externo.

As importações de bens e serviços avançaram 18,9% nos primeiros três meses de 2008, na comparação com o mesmo período de 2007, enquanto o volume de exportações, na mesma base de comparação, caiu 2,1%, informou nesta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O saldo externo de bens e serviços, que era de R$ 10,2 bilhões nos primeiros três meses de 2007, passou para - 4,8 bilhões, de janeiro a março de 2008.

Já a remessa líquida de lucros e dividendo de empresas para fora do País, aumentou R$ 6,7 bilhões entre os dois períodos, chegando a R$ 18,4 bilhões.

Segundo o IBGE, esses dois fatores fizeram a necessidade de financiamento externo do Brasil pular de R$ 915 milhões, no primeiro trimestre de 2007, para R$ 21 bilhões no mesmo período deste ano.

Saúde

Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), em sessão noturna desta quarta-feira, 11, a regulamentação dos gastos com a saúde pública e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a ser cobrada com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor.

Se o Projeto for aprovado pelo Senado Federal (SF), a contribuição entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009, e não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.080.

Serão ainda analisados quatro destaques para votação em separado (DVS), na próxima semana, para concluir a votação aqui na CD.

Além da criação da CSS, outra novidade do texto principal do Projeto de Lei Complementar 306/08, na versão aprovada por 288 votos a 124 e 4 abstenções, é a manutenção de regra atualmente seguida pela União, para destinar recursos à área de saúde.

Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o Governo Federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação da CSS. Se houver revisão posterior, para cima, no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.

A fórmula é a mesma aprovada pela Câmara em outubro de 2007, e diferente da proposta do Senado e da Comissão de Seguridade Social e Família, tanto em 2007 quanto neste ano.

Cálculos do Governo indicam recursos extras de R$ 11,8 bilhões via CSS em 2009, enquanto a proposta do Senado e da Comissão, previam R$ 20 bilhões a mais que o Orçamento, segundo cálculos da Frente Parlamentar da Saúde.

Tipo de tratamento

O perfil genético do paciente vai ser cada vez mais importante para definir que tipo de tratamento seguir na hora em que é diagnosticado algum tipo de câncer.

Das novidades apresentadas no encontro anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO, na sigla em inglês), este mês, em Chicago, o aperfeiçoamento e o barateamento de testes feitos com biomarcadores - moléculas que reconhecem características específicas de um tumor quando juntadas a ele -, foram recebidos com entusiasmo pelos especialistas na área, que já falam inclusive que alguns tipos de câncer podem ser encarados como doença crônica.

Para os especialistas, os tratamentos cada vez mais individualizados estão ajudando a prolongar a vida de pacientes. Isso significa que, com o tratamento adequado, as pessoas poderão viver anos, assim como ocorre com doenças como diabetes e hipertensão arterial.

Para médicos e pacientes, esta notícia tem um grande impacto não só na forma do tratamento, como também em seu custo. Embora um teste deste tipo custe cerca de R$ 3 mil, o paciente com câncer pode gastar o triplo disto em quimioterapia e medicamentos, antes de perceber que o tratamento não está dando certo.

Por outro lado, os testes que verificam se o indivíduo tem alto risco de sofrer algum tipo de câncer - que já podem ser feitos no caso do de mama e de cólon -, ainda não são bem aceitos pela comunidade médica.

Educação Básica

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2007 (Ideb), indicador de qualidade do Ministério da Educação (MEC), registrou crescimento em todos as etapas de ensino entre 2005 e 2007, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 11.

De acordo com o MEC, a Região Nordeste foi uma das que mais contribuíram para o crescimento das notas, já que ela ultrapassou as metas para 2007 e para 2009 nos três níveis.

As séries iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª série) foram as que apresentaram o maior crescimento - a nota passou de 3,8 para 4,2. Pelas metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), elas devem atingir média 6 em 2021, o equivalente ao desempenho dos países desenvolvidos numa avaliação internacional em 2003.

As demais séries do ensino fundamental (4ª a 8ª) e o ensino médio, também tiverem aumento no Ideb, porém menores - de 3,5 para 3,8, e de 3,4 para 3,5, respectivamete. O Ideb é calculado levando em consideração a nota dos alunos da rede pública na Prova Brasil e a evasão escolar.

O Ideb é calculado com base no desempenho dos alunos da rede pública na Prova Brasil, teste de leitura e matemática, aplicado a cada dois anos nas turmas de 4 e 8 série do ensino fundamental (5 e 9 ano, onde o ensino fundamental já dura nove anos) e do 3 ano do ensino médio, e nas taxas de aprovação de todas as séries.

Filhos

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer gratuitamente, em cerca de seis meses, tratamento de reprodução assistida a casais que não conseguem ter filhos.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o projeto é uma das medidas previstas no Programa da Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, Programa que cria uma nova política de saúde para o Brasil.

Multas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou no último dia 3, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4148/01, que exige o envio das multas de trânsito com aviso de recebimento.

A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo que permite que o aviso seja assinado por qualquer morador da residência. O texto original previa que o aviso fosse assinado e datado pelo destinatário, ou seja, pelo motorista infrator. O Projeto segue para o Senado Federal (SF).

Atualmente, os departamentos de trânsito não são obrigados a enviar as notificações com aviso de recebimento. Por isso, muitos motoristas acabam não recebendo as notificações a tempo de recorrer.

O substitutivo aprovado pela Câmara determina ainda que a notificação devolvida por desatualização de endereço do proprietário do veículo, será considerada válida se, no prazo de 30 dias, a partir da data de devolução, o novo endereço não houver sido comunicado à autoridade de trânsito.

Se houver atualização do endereço pelo proprietário do veículo, será expedida nova notificação. Se o aviso de recebimento não retornar à autoridade de trânsito em 30 dias, será expedida nova notificação, sem o aviso. Além disso, quando houver recusa em assinar a notificação, o infrator será considerado notificado.

Veja a íntegra da proposta do Projeto de Lei ( PL-4148/2001).

Concurso Público

A Câmara dos Deputados (CD) analisa a Medida Provisória (MP) 434/08, que estrutura um novo Plano de Carreiras e Cargos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A MP também abre 440 cargos na instituição, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público.

O plano cria duas carreiras de nível superior - oficial de inteligência e oficial técnico de inteligência; e duas carreiras de nível médio - agente de inteligência e agente técnico de inteligência.

A partir de outubro, a remuneração para os servidores de nível superior da Abin, será de R$ 8.741,82 a R$ 13.468,76; e para os de nível médio de R$ 4.012,54 a R$ 6.182,23. O pagamento foi concentrado nos vencimentos básicos, e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações e Inteligência (Gdain), foi reduzida para valores entre R$ 17 e R$ 69.

Na prática, as carreiras de analista de informações e assistente de informações, hoje existentes, são transformadas em cargos de oficial e agente, respectivamente; e os cargos do grupo de apoio à Abin serão extintos na medida em que ficarem vagos. No lugar desses cargos, são criadas 240 vagas para oficial técnico e 200 vagas de agente técnico.

O concurso para esses cargos ainda não foi definido, mas a MP traz regras gerais para a sua realização, como a possibilidade de os concorrentes serem investigados, por causa da natureza das funções a serem ocupadas.

As regras para progressão entre faixas salariais são estabelecidas, no texto, com base em critérios como o bom desempenho e o mínimo de dezoito meses entre cada uma. Também há regras para promoção entre os cargos do mesmo nível, a partir de cursos de formação e da experiência profissional da área, com mínimo de 7 anos e máximo de 25 anos para o cargo mais alto.

O Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Jorge Félix, havia anunciado o plano de carreira no final de 2007, mas as negociações com o Ministério do Planejamento só foram concluídas agora. O plano tem, segundo o Ministro, o objetivo de equiparar a Abin às demais carreiras tipícas de Estado no Governo brasileiro.

A MP passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara dos Deputados ou Senado Federal), a partir do dia três de agosto próximo.

Conheça a tramitação de MPs e a íntegra da proposta aqui citada ( MPV-434/2008).

TST

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou no último dia 3, o Projeto de Lei (PL) 971/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 469 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, com sede em Recife (PE). O Projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal.

Segundo o TST, a proposta tem a aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e não implica aumento de despesa, porque constitui apenas a ratificação, por via legislativa, de funções comissionadas já criadas por ato administrativo interno.

A exposição de motivos do TST ressalta que esse procedimento é adotado por vários tribunais trabalhistas, com fundamento na autonomia administrativa e na competência para organizar secretarias e serviços auxiliares, concedida pelos artigos 96 e 99 da Constituição.

Além das novas funções, o Projeto prevê a transformação de outras 554 existentes. As funções comissionadas de nível FC-2, transformadas em FC-5, por exemplo, serão destinadas aos analistas judiciários com especialidade em execução de mandados. Elas foram transformadas para promover a equiparação àquelas exercidas por servidores de mesma especialidade no âmbito da Justiça Federal.

Conheça a íntegra da proposta ( PL-971/2007).

Datas Comemorativas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, a criação de datas comemorativas, que agora serão analisadas pelo Senado Federal (SF).

As novas datas comemorativas homenageiam categorias profissionais. O farmacêutico, dia 20 de janeiro; o jornalista, 7 de abril; o policial militar, 13 de maio; e o mototaxista, 24 de setembro. Ainda foi aprovada a celebração do Dia Nacional do Vinho, no primeiro domingo de junho.

Aposentadoria Integral

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou, em caráter conclusivo, substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2286/96, que permite ao aposentado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por tempo de serviço, com benefício proporcional, o direito de requisitar a aposentadoria integral.

A proposta permite que aposentado conte o tempo após a aposentadoria para obter o benefício integral, desde que recolha as contribuições exigidas.

O substitutivo troca a expressão tempo de serviço por tempo de contribuição, com o objetivo de adequar a proposta aos conceitos da Emenda Constitucional 20/98, que adotou o regime atualmente vigente para a concessão de aposentadoria pelo INSS.

O Projeto agora será enviado ao Senado Federal, exceto se houver recursos para que ele seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre este assunto ( PL-2286/1996).

Viva o Pão

A Medida Provisória (MP) 433/08 reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao PIS/Pasep, incidentes sobre os produtos que entram na elaboração do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas).

O benefício estende-se às operações de importação e comercialização no mercado interno, sobre os quais hoje incide alíquota de 9,25%. As empresas também ficarão desobrigadas de recolher o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), no transporte de trigo in natura e farinha de trigo.

Atualmente, a alíquota do adicional varia conforme o tipo de navegação. No caso de importação, ela é de 25% sobre o valor transportado. Os benefícios previstos na MP 433 somente valerão até 31 de dezembro deste ano. A MP altera as leis 10.925/04 e 10.893/04.

Segundo o Executivo, os benefícios fiscais provocam uma renúncia de receita de R$ 600 milhões, em 2008. O Governo informou que pretende compensar esse montante em um decreto de execução orçamentária, mas não detalhou quando ele será editado e se a reparação será feita por meio de cortes de gastos.

Com a MP, o Governo pretende reduzir os custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo, no mercado internacional, sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação.

Até abril, o pão francês acumulava reajuste de 14% no ano, segundo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A MP 433 passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara dos Deputados ou Senado Federal), a partir de 12 de julho próximo ( MPV-433/2008).

Duas cópias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, em caráter conclusivo, a exigência de que os tratados, convenções e atos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional e celebrados em outros idiomas, sejam enviados pelo Executivo à Câmara em duas cópias, uma em português e outra na língua original.

A medida está prevista no Projeto de Lei 795/99, que será agora analisada pelo Senado Federal.

Veja a íntegra da proposta( PL-795/1999).

Réu

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou no último dia 5, o Projeto de Lei 2379/07, que exige a completa identificação do réu em certidões expedidas por cartórios relativas a decisões judiciais. O Projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal (SF).

O objetivo do Projeto é evitar que, em razão da existência de homônimos, pessoas inocentes paguem pelos culpados. Entre as informações exigidas, está o nome completo do réu, a nacionalidade, o estado civil, o número da carteira de identidade e o órgão expedidor, o número do CPF ou do CNPJ, a filiação, o endereço da residência e o resumo da sentença.

O que se nota é que a qualificação do réu, de forma incompleta, tem trazido muitos problemas aos cidadãos comuns, sobretudo na área dos processos criminais.

Das emendas aprovadas, uma delas dispensa a obrigatoriedade dos dados, quando esses não forem fornecidos pelo Poder Judiciário. O objetivo da emenda é evitar a divulgação de dados que correm em segredo de Justiça.

A outra emenda exige que os juízos informem aos ofícios de registro, o teor das sentenças criminais (se o réu foi absolvido ou condenado). O texto original do Projeto exigia o encaminhamento de todas as sentenças absolutórias ou condenatórias, inclusive ações cíveis. No texto aprovado foi considerado, no entanto, que esse envio é desnecessário em ações cíveis, porque elas geralmente tratam de temas mais complexos, em um grande número de páginas.

A íntegra da proposta pode aqui ser consultada ( PL-2379/2007).

Agora é Lei

Três projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, que modernizam o Código de Processo Penal (Lei 3689/41), foram sancionados nesta segunda-feira, 9, no Palácio do Planalto, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre eles, está o PL 4203/01, que muda as regras do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Não será mais possível a análise do caso por um novo júri, caso a pena decretada seja superior a 20 anos de prisão.

Embora a defesa continue podendo recorrer contra a decisão, o fato de uma condenação ser superior a 20 anos, não será mais motivo para que aconteça novo julgamento.

A nova lei poderá evitar casos semelhantes ao que permitiu a revisão da pena do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de mandar matar, em 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang. Ele havia sido condenado, mas foi absolvido em um segundo julgamento.

O Projeto de Lei 4205/01, também sancionado, acaba com a validade das provas obtidas ilicitamente, para impedir manobras que contaminem, retardem e onerem os processos. A prova formada a partir de uma prova ilícita também não poderá ser considerada, e o juiz que tomar conhecimento de uma prova ilícita ficará impedido de analisar o processo.

A nova lei também altera o procedimento para perguntas durante o julgamento. Elas poderão ser feitas diretamente às testemunhas, sem a necessidade da intermediação do juiz.

Também virou lei o PL 4207/01, que simplifica os procedimentos da ação penal, autorizando gravações audiovisuais sem necessidade de transcrição nos autos. O texto autoriza o juiz a determinar o valor mínimo de indenização para a vítima, e prevê que não será exigido o protocolo de ação civil na Justiça, para a reparação de danos - morais, financeiros, físicos, psicológicos.

A citação do réu também poderá ser feita por edital. Hoje, ela é possível apenas pessoalmente, o que atrasa em muito o prazo dos julgamentos. O exercício da ação penal pública será de competência privativa do Ministério Público.

O Projeto atualiza a multa por abandono de defesa sem motivo imperioso, que passará a ser de dez a cem salários mínimos, sem prejuízo de outras ações cabíveis.

Vale destacar a rapidez processual que será imposta à Justiça. A simplificação de atos, a diminuição do número de audiências e o fato de ser facilitada a produção de provas tornarão a Justiça criminal muito mais rápida.

É o troco!

Aprovamos na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) proposta segundo a qual as diferenças em troco inferiores a R$ 1 serão pagas em favor do consumidor, quando o comerciante não puder dar o troco exato.

Esse valor foi estipulado na relatoria do Projeto de Lei 1758/07. Conforme o texto original do Projeto, as diferenças menores que cinco centavos seriam pagas em favor do consumidor.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que analisou o Projeto anteriormente, aprovou emenda que determinava o pagamento do troco em favor do consumidor independentemente do valor. A Comissão de Defesa do Consumidor aumentou esse valor.

O Projeto também obriga os estabelecimentos comerciais a fixarem cartazes com as regras nos locais de pagamento. A multa por descumprimento da norma varia de R$ 250,00 a R$ 500 mil. Em caso de reincidência, a punição poderá chegar ao dobro desses valores.

Tramitando em caráter conclusivo, o Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comunidade Árabe

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira, 3, em caráter conclusivo, a instituição de 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe. A proposta foi apresentada no Projeto de Lei 4702/04, do Senado Federal. A matéria agora segue para sanção presidencial.

A escolha da data se deve ao fato de que os árabes se fixaram inicialmente em São Paulo, com estabelecimentos comerciais concentrados na rua 25 de Março e seus arredores, até hoje a mais movimentada área de comércio popular da cidade.

A imigração árabe para o Brasil intensificou-se no início do século XX, com a instabilidade política do Império Otomano. Motivos religiosos, econômicos e sociais relacionados à estrutura agrária dos países de origem também contribuíram para a emigração. Até 1920, mais de 58.000 imigrantes árabes haviam entrado no Brasil, sendo que 40% se radicaram em São Paulo. Hoje, os árabes e seus descendentes estão disseminados em todas as atividades.

Cinco sessões

O Plenário da Câmara dos Deputados (CD) realiza nesta semana cinco sessões, uma ordinária e quatro extraordinárias, para tentar votar o Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado Federal (SF), que regulamenta a Emenda 29 e aumenta os recursos para a saúde pública.

O novo rito de MPs também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação de medidas provisórias. O texto acaba com o trancamento da pauta e atribui, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) de cada Casa (Câmara e Senado), o exame da constitucionalidade da MP.

Em relação aos créditos extraordinários, o substitutivo da comissão especial da Câmara limita sua abertura por medida provisória, aos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A exceção a essa regra ocorrerá quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário não for votado pelo Congresso, depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo. Após esse prazo, o Governo poderá editar MP com igual teor.

Origami

A Câmara dos Deputados (CD) lançou no último dia 4 de junho, o Movimento Origami do Centenário (arte japonesa de dobrar papel).

O Movimento pretende construir um painel, chamado Sonho Brasileiro, com meio milhão de origamis, para comemorar o centenário da imigração japonesa no Brasil. O painel vai retratar a bandeira do Brasil e do Japão e ficará permanentemente exposto na Casa, a partir de novembro. Durante a solenidade, todas os presentes depositaram seus origamis em uma urna.

Cerca de 1,6 milhão de descendentes japoneses vivem no Brasil. É a maior comunidade fora do Japão. O Movimento Origami do Centenário foi apresentado em Tóquio, em um evento comemorativo do centenário da imigração japonesa, no último dia 24 de abril, com a presença do imperador Akihito, da imperatriz Michiko, do príncipe Naruhito e do primeiro-ministro, Yasuo Fukuda.

Os ensinamentos do origami serão levados para as escolas públicas, que receberão cartilhas explicativas, com o passo-a-passo de alguns modelos mais tradicionais de dobraduras. O Movimento pretende ainda demonstrar que essa arte pode ser uma fonte de renda.

Para participar da construção do painel no Brasil, qualquer pessoa deverá procurar uma das agências dos bancos do Brasil, Real ou da Caixa Econômica Federal, depositando suas dobraduras em urnas instaladas em local de fácil acesso. Também nos aeroportos e nos correios é possível participar da construção do painel. No Japão, os interessados deverão procurar uma das 57 unidades regionais da Junior Chamber Internacional (JCI). Maiores informações sobre os locais e envio eletrônico, procurar o site http://www.origamidocentenario.com.br/.

Entre os dias 16 e 19 de junho, o Museu da Câmara dos Deputados promoverá a exposição Projeto Origami, que terá gravuras de artistas japoneses radicados no Brasil. A exposição será realizada no Espaço do Servidor e também incluirá a apresentação do origami como método de ensino e de reintegração de jovens em conflito com a lei, tendo como base o livro Nosso origami, de Alcides Passos.

O Museu da Câmara dos Deputados vai promover ainda, de 9 de junho a 30 de agosto, a exposição Bandeira branca na terra roxa. A mostra terá quadros de pintores japoneses radicados e naturalizados no Brasil. Entre eles Tomie Otake (a dama da pintura no Brasil), Yutaka Toyota, Tikashi Fukushima, Kenji Fukuda e Manabu Mabe (pioneiro do abstracionismo no Brasil).

Esses pintores chegaram ao País para trabalhar nos cafezais em São Paulo, por causa da diminuição de postos de trabalho no Japão após a Primeira Guerra Mundial. O nome da exposição faz referência à situação de paz encontrada pelos japoneses, em razão do emprego conquistado em terras brasileiras (terras de cor vermelho-roxeado, ricas em ferro, onde se cultivava o café).

Constituição Cidadã

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam, hoje e amanhã, 10 e 11, o Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã, no auditório Nereu Ramos.

Parlamentares, juristas, cientistas políticos, historiadores, sociólogos, educadores, estudantes e ex-constituintes foram convidados a debater o significado da Constituição de 1988 na história brasileira.

O professor José Afonso da Silva, autor de importantes livros de Direito, será o responsável pela conferência inaugural. A iniciativa faz parte do projeto 20 Anos da Constituição Cidadã, desenvolvido pelas duas Casas para promover discussões, resgatar documentos históricos e divulgar informações e trabalhos acadêmicos sobre a Constituinte.

O Seminário está organizado em cinco painéis, que são o Balanço dos 20 anos da Constituição: Impactos e Mudanças; Processo Constituinte e Participação Popular; Ordem Econômica e Trabalho; Constituição, Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça; e Constituição, Direitos Sociais e Políticas Públicas.

O primeiro painel, com o balanço dos 20 anos, contará com os professores José Geraldo de Souza Júnior e Menelick Carvalho Netto, ambos da Universidade de Brasília (UnB); e Fábio Konder Comparato, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Escola de Governo do Estado de São Paulo. Souza Júnior foi o idealizador da corrente jurídica o "Direito Achado na Rua". Carvalho Netto é coordenador da pós-graduação em Direito da UnB. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP), que foi constituinte, será o moderador dos debates.

No segundo painel, haverá a participação do senador Gerson Camata (PMDB-ES), também constituinte; do ex-Deputado Federal João Gilberto Lucas Coelho, coordenador do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte, que analisava os debates e propostas apresentadas; de Francisco Whitaker, integrante do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, que se destacou ao defender a participação popular na elaboração do texto constitucional; e do professor Adriano Pilatti, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), que vem desenvolvendo pesquisas a respeito da Constituinte.

No segundo dia do seminário, vão participar do painel sobre ordem econômica, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes; e o advogado Ulisses Riedel, que durante a Constituinte foi o coordenador técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão de acompanhamento da atuação parlamentar e responsável pela publicação "Quem foi quem na Constituinte".

O quarto painel, sobre direitos e acesso à Justiça, terá a presença do secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Hamilton Pereira; do assessor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Ivair Augusto Alves dos Santos; da subprocuradora-geral da República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; e da procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan. O Senador Marco Maciel (DEM-PE), que foi constituinte, será o moderador.

A última mesa do seminário está reservada para que parlamentares constituintes falem sobre os direitos sociais e as políticas públicas conquistados com a Constituição de 1988. Foram convidados os deputados Marcondes Gadelha (PSB-PB), que será moderador, Rita Camata (PMDB-ES) e Lídice da Mata (PSB-BA); e os ex-deputados Eduardo Jorge, João Herrmann e Paulo Delgado.

Acupuntura

Sessões regulares de acupuntura durante o tratamento contra o câncer ajudam a aliviar sintomas como a dor, a fadiga e a boca seca, ou xerostomia, comuns em pacientes que se submetem a quimioterapia e radioterapia.

É o que afirma o oncologista David Pfister, um dos coordenadores do Memorial Sloan-Kettering Cancer Center, em Nova York, no congresso anual da Sociedade Americana de Oncologia Clinica, em Chicago. Estudos anteriores já apontavam que a técnica oriental ajudava a controlar reações adversas como náusea e vômitos.

O médico, que acompanhou um grupo de pacientes que havia feito cirurgia para a retirada de tumores, tendo se submetido a quimioterapia durante três meses, chegou à conclusão de que a aplicação das agulhas em pontos específicos do corpo, como os dedos indicadores, a testa e as pernas, é mais eficaz do que antiiflamatórios, analgésicos e fisioterapia na hora de aliviar a dor dos pacientes.

O grupo submetido a sessões de acupuntura, teve uma melhora nos sintomas de dor e boca seca 39% maior do que o grupo que fez o tratamento convencional com medicamentos e sessões de fisioterapia.

Transplante

O Ministério da Saúde divulgou que dados do Sistema Nacional de Transplantes revelam que o número de transplantes no Brasil aumentou em 44%, em seis anos.

De 56,41 transplantes/milhão de habitantes em 2001, houve um incremento para 81,09 transplantes/milhão de habitantes em 2007.

A expansão aconteceu principalmente nos estados do Norte e Nordeste do País. Se em 1998, o Nordeste representava 8% do total de transplantes realizados no Brasil, em 2007 representa 13,8%.

A Região Norte, que representava 0,02% do total em 1998, hoje representa 1,44%. Maranhão, que em 1998 não havia feito nenhuma cirurgia, em 2008 realizou 95. O Pará, que começou com um transplante em 1998, fez 117 no ano de 2007. São 559 hospitais no País autorizados a fazer o procedimento.

São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul são os estados que mais fizeram o procedimento no País, em 2007, se considerada a população de cada um. Os hospitais do estado de São Paulo fizeram 178 transplantes/milhão de habitantes, seguido do Paraná, com 119 transplantes/milhão de habitantes e do Mato Grosso do Sul com 100 transplantes/milhão de habitantes. Entre os transplantes mais realizados nos três estados, em 2007, está o de córnea, que é mais simples. O segundo tipo de transplante mais realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é o rim. Nesse caso, o doador pode estar vivo.

O órgão mais aguardado na lista de espera é o rim, com 34.108 pessoas em dezembro de 2007. Em segundo lugar, a córnea, com 24.611 indivíduos. E em terceiro, o fígado, com 6.452 cidadãos.

Escola do Brasil

O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que até o fim de 2008, 18 mil escolas brasileiras terão internet em alta velocidade. A previsão, segundo ele, é que o número chegue a pelo menos 55 mil até o fim do Governo Lula. Em 10 anos, todas as 142 mil escolas públicas estarão cobertas com internet banda larga.

De acordo com o Ministro, atualmente há no País 10 milhões de pessoas conectadas à internet, sendo seis milhões conectados à internet em banda larga.