Twitter

A Agência Câmara lança página oficial no Twitter, rede social e serviço de microblogs, com cerca de 6 milhões de usuários no mundo.

O endereço da página é http://twitter.com/agenciacamara.

Os internautas cadastrados no Twitter podem receber atualizações em tempo real das principais notícias do dia.

Além das informações sobre votações e audiências públicas, a página da Câmara dos Deputados (CD) na rede social vai apresentar a agenda do dia, com a previsão de cobertura jornalística.

Como o Twitter utiliza apenas mensagens curtas, os internautas acessarão também o link que leva à notícia completa, no site da Agência Câmara de Notícias (www.agencia.camara.gov.br).

Para abrir a página no Twitter, a Câmara dos Deputados (CD) encaminhou pedido formal à empresa, já que um outro usuário havia se cadastrado irregularmente com o nome da Agência Câmara. A solicitação foi atendida e a página com o perfil falso foi bloqueada.

Compensação Financeira

A difícil situação das prefeituras de todo o País, agravada com a queda no repasse de recursos federais e estaduais, pode ser revertida caso o projeto de lei complementar, apresentado por mim, seja aprovado. O texto prevê uma medida, de natureza permanente, para compensar Estados e Municípios sempre que as desonerações fiscais implicarem uma redução superior a 1% da base de cálculo do FPE e do FPM.

A idéia é que a União compense financeiramente, em igual montante, os Estados e Municípios pelas isenções fiscais concedidas a partir do IR e do IPI. Os Estados, por sua vez, também compensariam os respectivos municípios quando houver isenção fiscal a partir do ICMS, desde que essas desonerações fiscais impliquem em uma redução de 1% do montante da quota-parte dos municípios.

É louvável a tentativa do Governo Federal de manter a economia brasileira funcionando, mas a União não deve fazer concessões fiscais aos contribuintes com recursos que constitucionalmente não lhe pertencem.

Considero justas as medidas tomadas para socorrer setores da indústria que estão em dificuldades e na iminência de gerar mais desemprego, mas ao fazer isenções fiscais, o Governo poderia mexer no PIS, na Cofins, que são recursos dos cofres federais.

Assim, não prejudicaria a situação econômico-financeira das prefeituras. Essa seria uma ajuda verdadeira à crise econômica e uma ajuda verdadeira aos Municípios, base da nossa organização social.

Mais Cultura

Tramita aqui, na Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei Complementar 468/09, do Executivo, que altera a forma de tributação dos produtores culturais no Supersimples.

Até dezembro de 2008, esses produtores estavam enquadrados no anexo 4 do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei complementar 123/06), em que as alíquotas variam de 4,5% a 16,85%, mas a contribuição patronal é paga à parte.

Com a alteração do Estatuto, no fim do ano passado (Lei complementar 128/08), os produtores culturais passaram a ser enquadrados no anexo 5, em que as alíquotas variam de 17,5% a 22,9%, mas incluem a cota patronal previdenciária.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que a nova forma de tributação incentiva a formalização da mão-de-obra empregada, já que as alíquotas são reduzidas proporcionalmente ao crescimento da remuneração paga aos trabalhadores.

Os produtores culturais, no entanto, argumentam que o setor emprega poucas pessoas e tem baixo nível de remuneração. Por isso, a alteração acabou aumentando a carga tributária desse segmento. A mudança visava estimular, com redução de alíquotas, as empresas que têm grande absorção de mão-de-obra, mas prejudicou a área cultural, afirmou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O Projeto do Governo propõe o retorno dos produtores culturais à situação tributária vigente até 31 de dezembro do ano passado, ou seja, a tributação no Supersimples, mas com a cota patronal paga à parte.

A proposta foi apensada aos projetos de lei complementar 462/09, que também trata da tributação de produtores culturais no Supersimples, e 399/08, que inclui empresas de arquitetura e agronomia nesse sistema de tributação.

Examine aqui a íntegra do PLP 468/2009.

Da Mulher

Acabamos de aprovar o Projeto de Resolução 167/09, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na estrutura da Câmara dos Deputados (CD).

A deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) ocupará o cargo, em que vai receber denúncias e propostas sobre temas relacionados à mulher, tanto na Câmara quanto no País.

A resolução deve ser promulgada ainda hoje, 21 de maio.

Consulte aqui a íntegra do PRC 167/2009.

Divórcio

Aprovado há pouco, em sessão no plenário da Câmara dos Deputados (CD), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, que acaba com a figura da separação judicial do casal, ao retirar do texto constitucional os prazos de separação efetiva ou judicial para se requerer o divórcio.

A proposta, que precisa ser votada em segundo turno, obteve 374 votos favoráveis e 15 contra. Depois de ser aprovada na Câmara, a matéria irá para o Senado Federal (SF).

Foi aprovado o substitutivo da comissão especial para a PEC, que remete a uma lei ordinária a regulamentação do divórcio e retira os prazos exigidos na Constituição para pedir divórcio, de um ano de separação judicial ou de dois anos de comprovada separação de fato.

A relatoria da matéria explica que, juridicamente, a separação judicial apenas dispensa os cônjuges dos deveres de coabitação e fidelidade recíproca (art. 1.576 do Código Civil). Já o divórcio, enquanto ruptura de um matrimônio válido em vida, põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, permitindo novo casamento.

Apesar de a Constituição prever o divórcio direto depois de dois anos de comprovada separação de fato, muitas pessoas entram com processo de separação judicial, o que resulta em um novo processo para a realização do divórcio depois de um ano da separação. Pagam-se honorários advocatícios por dois processos e, no caso da Defensoria Pública, ocorre o acúmulo de processos.

Minha Casa, Minha Vida

Aprovamos há pouco, no plenário da Câmara dos Deputados (CD), a Medida Provisória (MP) 459/09, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, para beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos com subvenções na compra de moradias. A matéria precisa ser agora votada pelo Senado Federal (SF).

O objetivo é estimular a construção de 1 milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões. A principal mudança feita aqui na Casa, é a reserva de R$ 1 bilhão para a realização do Programa em municípios com até 50 mil habitantes, onde serão atendidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Originalmente, a MP alcançava apenas as cidades com mais de 100 mil moradores.

Para estimular a participação dos bancos privados do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o texto estabelece que cada instituição financeira poderá ficar com, no máximo, 15% dos recursos de cada lote de benefícios.

Um regulamento definirá os valores e limites das subvenções para cada mutuário; a remuneração dos agentes financeiros do SFH; e o tipo e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana.

O CMN, o Banco Central do Brasil (BC) e os ministérios da Fazenda e das Cidades definirão quais bancos e agentes do SFH poderão participar do Programa nos pequenos municípios.

Para evitar interferências políticas, ficou estipulado o sorteio público eletrônico como regra para a escolha dos candidatos aos imóveis construídos no âmbito do Programa e que tenham renda mensal de até três salários mínimos.

Entretanto, não precisarão participar do sorteio os moradores de assentamentos irregulares de baixa renda, se eles tiverem de ser retirados desses locais pelo fato de serem áreas consideradas de risco ou por outro motivo justificado no projeto de regularização fundiária. O projeto é exigido pela MP para regularizar os assentamentos.

Do total de R$ 60 bilhões previstos, a MP menciona especificamente R$ 25,5 bilhões que serão direcionados aos programas nacionais de habitação urbana (PNHU) e de habitação rural (PNHR); ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) e ao BNDES. Ao PNHU, são reservados R$ 2,5 bilhões para subsidiar a compra de imóveis pelas famílias que ganham até seis mínimos.

O Executivo regulamentará os critérios de distribuição regional, valores e limites máximos de subvenção. A MP já determina, entretanto, que os recursos sejam liberados uma única vez para cada mutuário no ato do financiamento. O dinheiro poderá ser usado para complementar o pagamento das prestações ou para reduzir os custos dos bancos que influenciam os juros.

Incluímos emenda que permite financiar a compra, pelas famílias com renda de até seis mínimos, de equipamentos de aquecimento por energia solar.

O Programa também terá R$ 500 milhões para beneficiar agricultores familiares e trabalhadores rurais. O dinheiro a ser liberado deverá ser proporcional à renda familiar e ao valor do imóvel, e poderá ser usado para complementar as prestações.

Tanto para o programa de habitação urbana quanto para o destinado ao campo, a MP permite o uso do subsídio junto com descontos previstos nas regras do FGTS, ou com benefícios de programas habitacionais de estados e municípios.

À Caixa Econômica Federal (CEF), caberá a gestão operacional. O uso dos recursos em finalidade diferente da definida pela MP resultará na devolução do dinheiro com juros e correção monetária.

Os contratos e registros de imóveis do Minha Casa, Minha Vida serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher.

Outra mudança feita e aprovada permite que os lotes destinados à construção de moradias por esse Programa sejam reagrupados depois de 15 anos do contrato. A MP original proibia o reagrupamento em qualquer época.

Apicultor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje, 20, o Projeto de Lei (PL) 1630/03, que regulamenta a profissão de apicultor.

O PL tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal (SF), caso não seja apresentado recurso pedindo sua votação pelo Plenário.

Segundo a proposta, poderá exercer a profissão de apicultor quem passar por um treinamento sobre a criação racional de abelhas, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado por uma entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Apicultura (CBA). O projeto abre exceção para as pessoas que já exercerem a profissão na data da publicação da lei.

O Projeto foi aprovado nos termos do texto substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O substitutivo dispensa os ministérios do Trabalho e da Agricultura de fiscalizar o exercício da profissão, com a ajuda da Comissão Brasileira de Apicultura.

Consulte aqui a íntegra do PL 1630/2003.

Lamentável! II

Cadastro Positivo de Consumidores

O Plenário da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) 836/03, que cria o cadastro positivo de consumidores, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos cadastrados.

A proposta, que também regulamenta a atuação dos bancos de dados particulares de proteção ao crédito (como o SPC e o Serasa), segue agora para análise do Senado Federal (SF).

A abertura de cadastro positivo dependerá de autorização por escrito, com assinatura de termo específico, tanto no caso de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

Embora o texto dispense os bancos de dados de comunicar, ao cadastrado, a inclusão de informações sobre os pagamentos em dia, ele poderá proibir os gestores de fornecerem seu histórico positivo. Isso vale tanto para a pessoa física quanto para a jurídica, que também poderão determinar o cancelamento do cadastro positivo a qualquer tempo, desde que não haja operação de crédito com pagamento pendente. A proibição de fornecer dados não atinge, entretanto, as análises de risco feitas com base neles.

Para incluir informações sobre inadimplência, o gestor do banco de dados não precisará de autorização do devedor, mas deverá comunicá-lo se a transação for com o setor privado. Essa comunicação deverá conter vários detalhes, como: identificação completa de quem pediu a inclusão do devedor no cadastro; tipo do título e data de emissão; vencimento; valor; e telefones para contato com o banco de dados e o informante.

O Plenário aprovou, com 300 votos a 32, emenda determinando que a comunicação, ao cadastrado, de que será incluída informação de inadimplência sobre ele seja feita com aviso de recebimento ou serviço similar.

Em outro destaque aprovado, o Plenário decidiu que as dívidas ou parcelas de até R$ 60 (sem contar multas e outros encargos) não serão incluídas nos registros de inadimplência. A medida estava prevista no PL 2798/03, que tramita apensado ao PL 836/03.

O texto aprovado também proíbe incluir dados relativos a transações feitas por telefone, ou por outro meio, como a internet, que gere dúvida sobre a identidade do devedor. O projeto abre uma exceção para a hipótese de a identidade ser confirmada por qualquer meio, mas não especifica quais seriam as formas admitidas para isso.

Acesso a Informações

Já está em tramitação aqui na Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 5228/09, apresentado pelo Poder Executivo, que regulamenta o direito constitucional de acesso a informações.

O Projeto regula a forma como o cidadão poderá exercer seu direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, desde que elas não sejam sigilosas.

A Constituição prevê também que, se essas informações não forem prestadas no prazo previsto, os responsáveis deverão responder administrativamente por isso. Contudo, esse direito ainda não pôde ser posto em prática porque, como outros pontos da Constituição de 1988, deveria ter sido regulamentado, mas essa lei nunca foi editada.

Por isso, quando a administração pública não permite acesso a um documento, o cidadão é obrigado a recorrer ao Judiciário para poder analisá-lo.

Após 21 anos da promulgação da Carta, essa prerrogativa começa a sair do papel. Além de permitir o acesso público a maioria dos documentos produzidos durante o Regime Militar, uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, o Projeto, se virar lei, também vai democratizar o conhecimento sobre as ações do Governo.

O PL prevê um período máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que os órgãos forneçam as informações solicitadas. Se o prazo não for cumprido, o solicitante já pode registrar uma reclamação junto à instância superior no mesmo órgão. Se não surtir efeito, o requerente deve então procurar o órgão superior, para que ele providencie o acesso aos dados.

No caso dos estados e municípios, esse órgão não é especificado. Já no caso do Governo Federal, houve uma discussão se seria mais vantajoso criar uma agência reguladora de informações ou conceder essa atribuição à Controladoria Geral da União (CGU), que foi a opção escolhida no texto enviado à Câmara.

As punições previstas servem tanto para a recusa em fornecer informações quanto para o vazamento de dados sigilosos e vão de suspensão até a demissão por "quebra de lealdade". Já para as empresas privadas, que prestam serviços governamentais, as punições vão de advertência até a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A proposta estabelece um controle mais rígido para que um documento seja considerado sigiloso. Atualmente, o prazo máximo de sigilo é de 30 anos indefinidamente prorrogáveis a critério do órgão. O projeto divide esses dados em três grupos: os reservados, que terão cinco anos para serem disponibilizados; os secretos, cujo prazo de sigilo será de até 15 anos; e os ultrassecretos, que podem permanecer até 25 anos sem ser divulgados. Ainda assim, uma comissão da Presidência da República conservará a prerrogativa de manter informações em sigilo por prazo indeterminado.

No grupo dos documentos ultrassecretos devem entrar apenas dados que afetem a soberania e a defesa nacionais, a segurança e a saúde da população e alguns outros documentos das Forças Armadas e das áreas de inteligência e política externa.

Também pelo novo procedimento, todos os órgãos que ainda não tem, deverão instalar serviços de informações ao cidadão. Eles deverão ainda divulgar todo ano listagens com os documentos liberados e os mantidos em sigilo, estes descritos apenas pelo número, com as datas previstas para liberação. A proposta afeta também as concessionárias de serviços públicos, como companhias de energia e telefonia.

Boa parte dos países democráticos já contam com legislações de acesso a informações. Nas Américas, além dos Estados Unidos, que divulgam os dados desde os anos 1960, também México, Canadá, Colômbia e Chile possuem alguma tipo de regulamentação sobre o tema.

O Projeto ainda será distribuído para tramitar nas comissões temáticas.

Consulte aqui a íntegra do PL 5228/2009.

Campeonato de Ciência

Jornal Folha de São Paulo
Quinta-feira, 14 de maio de 2009
Pág. A3
Opinião

O Campeonato Mundial da Ciência
RENATO DAGNINO


Há setores da comunidade de pesquisa que questionam o significado disso que é visto como o Campeonato Mundial da Ciência.

O NÚMERO de artigos de brasileiros que aparecem nas 10 mil melhores revistas que constituem a base considerada para o campeonato cresceu 56% no último ano. O país agora ocupa a 13ª colocação no ranking. Sem querer estragar prazeres dos que festejam a notícia, vale recomendar moderação: o número de revistas brasileiras que integram a base passou de 63, em 2007, para 103, em 2008 (conforme o artigo "Inusitado aumento da produção científica", de Rogerio Meneghini, publicado neste espaço na última terça).

Os mais otimistas dizem que, com 30 mil artigos (2,12% do total mundial), estamos próximos da Coreia, um posto acima, com 35 mil. Um país que, por usar sua ciência para fazer tecnologia e desenvolver a economia, estaria nos mostrando o caminho que vai dos artigos ao bem-estar social.

Mas há setores da comunidade de pesquisa que questionam o significado disso que é visto como o Campeonato Mundial da Ciência, no qual os artigos publicados nas revistas em que se joga o jogo são os gols marcados pelos cientistas-jogadores. Quase todas essas revistas, aliás, em países desenvolvidos.

Os questionamentos podem ser entendidos como associados a outros quatro campeonatos.O primeiro, interno ao "campo" da ciência, sugere que o Campeonato da Ciência Publicada é a "segunda divisão". A primeira seria o Campeonato da Ciência Citada. Nele, o gol não é o número de artigos publicados, mas o número de vezes que ele é citado.

Dizem os críticos: os artigos de brasileiros são citados bem abaixo da média mundial, e estimativas mostram que a superioridade coreana nesse campeonato é de quase 3 para 1.O segundo questionamento avança para o Campeonato da Tecnologia. Os gols, aqui, são as patentes depositadas nos EUA. Os artilheiros, diferentemente do que ocorre lá, não são as empresas, mas as universidades. Apesar do seu paradoxal esforço, a superioridade coreana é de 30 para 1.

Os críticos dizem que o resultado desse campeonato não depende daquele da ciência e que o crescimento das publicações é simples consequência do aumento do número de mestres e doutores. Como as empresas não precisam fazer pesquisa, não os empregam e não patenteiam -e esse campeonato também está perdido.

O terceiro envolve o Campeonato da Produção, entendido pela comunidade de pesquisa como o penúltimo elo da cadeia linear de inovação que ela usa como modelo para elaborar a política de ciência e tecnologia. Nele, o gol é a participação dos produtos "high-tech" nas exportações do país.

Aqui, a superioridade do país tomado como modelo (Coreia) é de 3 para 1.

Como no Campeonato da Tecnologia, os críticos estão mais interessados no jogo que ocorre no "campo" da empresa, da produção. Eles têm mostrado aos que elaboram a política de C&T, e que só jogam no "campo" da ciência, que seus campeonatos são de outros esportes. E que o sucesso no Campeonato da Ciência Publicada pode ser bom para quem dele participa, mas não para o que eles alegam ser os "interesses do país".

O quarto questionamento tem a ver com o Campeonato da Tecnologia Social. Nele, o "campo" não é o da empresa, mas o dos movimentos sociais. Aqui, fazer gol é aplicar diretamente nosso potencial de C&T para o desenvolvimento social sem esperar que ele ocorra por meio das empresas. É lutar para sair da "lanterna" nesse torneio.

Os críticos sabem que isso exige muita criatividade, originalidade e conhecimento. Não há receita de como desenvolver, com os empreendimentos solidários, soluções adequadas do ponto de vista social, técnico e ambiental. Isso que é imprescindível na nossa situação e nunca foi feito antes.

Nesse caso, o poder dos críticos é muito menor. Mas eles estão conseguindo mostrar a seus pares que querem um país mais justo e sustentável que seu campeonato é o mais importante. E que centenas de trabalhos científicos já mostraram que vencê-lo não é consequência linear de bons resultados nos campeonatos anteriores.

O fato de não sabermos produzir conhecimento científico e tecnológico compatível com valores morais (e ambientais) e interesses econômicos alternativos nem conceber mecanismos institucionais para fomentá-lo exige uma reorientação da política de C&T. É injustificável que nosso plano de C&T aloque menos de 2% de seus recursos para o seu quarto eixo, "C&T para o Desenvolvimento Social".

Depende da capacidade de mobilização e convencimento desses jogadores-críticos que estão entrando em campo para transformar o Campeonato da Ciência Publicada no Campeonato da Tecnologia Social, nossa chance de construir um país melhor.


RENATO DAGNINO , 59, mestre em economia do desenvolvimento e doutor em ciências humanas, é professor titular de política científica e tecnológica da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Abuso Inaceitável

No dia 18 de maio de 1973, no município de Vitória, no Espírito Santo, a menina Araceli Cabrera Sanches, foi sequestrada, violentada sexualmente e assassinada, aos oito anos de idade.

Embora o crime permaneça impune, virou símbolo; por isso, desde o ano 2000, assinala-se nesta data o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Hoje, 36 anos após a morte brutal de Araceli, as ações de enfrentamento mobilizam o poder público, entidades não governamentais e o setor privado.

O abuso sexual de crianças e adolescentes é uma tragédia nacional. Estima-se que no Brasil, a cada dia, 165 crianças ou adolescentes sejam vítimas deste tipo de crime, a absoluta maioria deles cometidos dentro de casa.

Nos últimos vinte anos, a sociedade tem-se mobilizado intensamente para dar respostas à altura do desafio que a situação exige. Muito já foi feito, mas ainda há um longo caminho a percorrer até que todas as crianças e adolescentes brasileiros tenham assegurado o direito à integridade física e psíquica.

Um marco nessa luta foi a instauração, em 1993, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual. A divulgação do relatório da CPI chamou a atenção da sociedade para a gravidade do problema e provocou a mobilização de importante setores da sociedade civil, dos três poderes da Republica, da mídia e de organismos internacionais no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

No ano passado, foi instalada a CPI da Pedofilia, como consequência da Operação Carrossel I, da Polícia Federal, que desbaratou uma rede de pedófilos na internet. Depois de rastrear por seis meses a troca de arquivos pornográficos na rede, a Polícia Federal obteve 103 mandados de busca e apreensão em catorze estados, além do Distrito Federal. Mas como, até então, só se podia prender em fragrante quem estivesse enviando ou recebendo arquivos ilegais no momento em que fosse abordado pela polícia, apenas três prisões foram efetuadas. A posse de material pornográfico infantil não era crime, mas hoje é.

Esta e outras importantes modificações na nossa legislação muito têm contribuído para diminuir a impunidade nestes casos. Hoje o Brasil é reconhecido como um País especialmente bem sucedido na articulação entre Governo e sociedade, para fins da garantia dos direitos da infância e adolescência.

O Poder Executivo começou a dar uma resposta mais sistemática a esse desafio no Governo Fernando Henrique Cardoso, com a instituição do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, inserido no Plano Plurianual a partir de 2000.

Em 2003, logo após a primeira reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes era prioridade de seu Governo, e transferiu a coordenação do programa para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

No mesmo ano, foi implantado o Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Entre maio de 2003 e fevereiro deste ano, o Disque Denúncia nacional realizou 2 milhões 220 mil 524 atendimentos e encaminhou 89 mil 464 denúncias em todo o País.

De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o abuso sexual representa 57,99 por cento dos casos denunciados, seguido pela exploração sexual comercial, com 40,27 por cento dos casos, pornografia, com 1,73 por cento e tráfico de crianças e adolescentes, com 0,75 por cento. As denúncias são encaminhadas aos órgãos de segurança pública estaduais, e os denunciantes têm sigilo garantido.

Outra importante frente de combate ao crime sexual contra a infância e a adolescência é o rastreamento da pedofilia pela internet. De 2006 a 2008, a SaferNet Brasil, organização não governamental destinada a combater este tipo de crime, recebeu denúncias sobre 109 mil páginas eletrônicas com conteúdo pornográfico infantil. As que revelavam indícios de crime foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Uma característica comum nas crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual é a dificuldade que têm em falar sobre o assunto e denunciar o agressor. Para lidar com esta realidade, governos, universidades e organizações não governamentais têm trabalhado para ensinar professores e autoridades a perceber os sinais de abuso.

O projeto Escola que Protege, do Ministério da Educação, busca treinar professores da rede pública e funcionários da Justiça em 17 municípios considerados vulneráveis à exploração sexual.

A ONG WCF Brasil trabalha no mesmo sentido. No primeiro ano de trabalho do projeto Childhood, a WCF já tornou mil profissionais capacitados para saber quais os direitos da infância e adolescência, quais as políticas públicas voltadas para esta faixa etária, o que é violência sexual e o que distingue o abuso da exploração.

Este trabalho é de suma importância, porque a sociedade tem uma função primordial no combate a este tipo de violência – romper o manto de silêncio que quase sempre permite a impunidade do agressor e a perpetuação do crime, às vezes ao longo de anos.

Abuso sexual dentro da própria família, exploração sexual para fins comerciais, prostituição, pornografia e tráfico de crianças e adolescentes são gravíssimas violações dos direitos humanos e como tal devem ser denunciadas e punidas.

A nós, parlamentares, cabe continuarmos em permanente alerta para aperfeiçoar cada vez mais nossa legislação, com o objetivo de promover um cerco implacável aos autores de crimes tão abjetos.

Só com o esforço conjunto e continuado de toda a sociedade conseguiremos assegurar proteção efetiva à integridade física e psíquica de nossas crianças e adolescentes.

Saúde

Os livros são bons para a saúde, e também para o espírito, e que nos levam a ser poetas ou a ser cientistas, a entender de estrelas ou encontrá-las no interior da vontade de certas personagens, essas que às vezes, algumas tardes, se escapam das páginas e vão passear entre os humanos, talvez mais humanas elas.

José Saramago