Salários

Aprovamos nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil).

A conclusão da votação, entretanto, deve ocorrer somente no próximo mês de agosto, pois precisam ser analisados os destaques apresentados ao texto, e não haverá mais sessão deliberativa, antes do recesso parlamentar que acontece de 18 a 31 de julho próximo.

No projeto de lei de conversão aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos, que é a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para as aposentadorias e pensões de servidores públicos.

O texto final é claro em relação à garantia da paridade do reajuste de proventos dos servidores que se aposentaram com esse direito, garantido pela legislação.

Em relação a várias outras reivindicações, todas foram analisadas, mas, como implicavam em aumento de despesas ou por serem de iniciativa exclusiva do Presidente da República, não havia possibilidade de serem acatadas.

Entre os casos citados estão a remuneração igual dos fiscais agropecuários e dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a antecipação da vigência de tabela de vencimentos da Polícia Rodoviária Federal; e a forma de aplicação da gratificação dos servidores do Incra.

As reivindicações serão reanalisadas pelo Poder Executivo, em uma mesa de negociações ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei.

Algumas das carreiras beneficiadas pela MP são de servidores dos ministérios da Cultura; da Previdência; da Saúde; do Trabalho; da Reforma e Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura.

Também são contemplados os agentes de combate às endemias; os policiais rodoviários federais; e os professores do ensino básico, técnico e tecnológico.

Em uma das mudanças feitas, os professores de ex-territórios poderão optar pela transposição para o ensino básico, técnico e tecnológico federais. Antes, essas carreiras estavam em tabelas distintas.

Ficou também garantido aos aposentados e pensionistas, o recebimento da Retribuição por Titulação (RT), devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico, que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo). Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP.

A GTMS também teve seus valores aumentados, com a incorporação no texto do Projeto de Lei (PL) 3742/08, do Poder Executivo, enviado à Câmara dos Deputados (CD). Os maiores aumentos previstos nesse PL, são para a gratificação dos professores graduados, com aperfeiçoamento, especialização ou mestrado e que trabalhem no regime de 20 horas semanais.

Esta Medida Provisória (MP) representa um avanço na melhoria do serviço público. É uma vitória expressiva para a valorização dos servidores públicos, pois, na maioria dos casos, os ganhos são reais.