Por um Brasil comprometido

O Brasil tem um problema seriíssimo a ser enfrentado: a violência sexual contra o seu jovem cidadão. A violação ao direito basilar de a criança ser criança e o adolescente ser adolescente é tanto pior quanto se sabe tratar-se de questão endêmica, de causas históricas jamais transpostas e que, ao contrário, têm-se agravado por um quadro de miséria social insuperado; por políticas públicas descuidadas; pelo silêncio e tolerância da sociedade; pela impunidade; pelo arcaísmo do comportamento de certas famílias, que desrespeitam essa criança e esse adolescente; pelo sexualismo precoce que hoje domina a cultura de massa; pelo jogo de sedução inapelável, que “glamouriza” a marginalidade com seus subprodutos: a perversão, a droga, a prostituição – e seu derivado patético, o turismo sexual –, por fim, o conflito com a lei, que começa com a pequena infração e pode chegar ao crime.


Casos há em que a violência sexual se dá no âmbito das próprias relações domésticas ou familiares, e então o quadro se agrava, justamente pela invisibilidade; em outros, está na rua. Rejeitado pela família, que, muitas vezes, não sabe como agir, diante do pequeno delito, o jovem vai viver a experiência de uma “independência” prematura. Na rua, sem escola, sem atendimento de saúde, sem atividades recreativas e culturais, sem assistência social, o risco a que se expõe esse jovem, assim como o risco que oferece, passa a ser enorme. Numa ou noutra situação, no lar ou fora dele, a inocência fica definitivamente para trás, antes de, a seu tempo, chegar o amadurecimento bio-psico-social. As seqüelas físicas e emocionais são tão profundas quanto inevitáveis.


Em boa hora foi feito o trabalho intitulado Como Identificar, Prevenir e Combater a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado com o apoio do Unicef, em parceria com a Secretaria da Ação Social do Governo do Ceará, por meio do PROARES, o Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes, com o BID, e com a Uece. Não se trata de um manual de regras, e sim de um estudo referência, de amplo conteúdo informativo, multidisciplinar e intersetorial, cuja importância maior assenta-se na idéia de fazer emergir novas alternativas de solução. O estudo abre possibilidades objetivas para que o cidadão e as instituições se mobilizem, compreendendo suas causas, engajando-se e denunciando. Esta Cartilha, como vem sendo chamada, é leitura obrigatória.

O Brasil precisa de cidadãos mais comprometidos, mais participantes, mais solidários, mais disponíveis às práticas do bem comum. Pode ser o início de uma nova cultura de proteção, algo que garanta à criança e ao adolescente uma vida saudável e feliz.

Energia no Ceará: descaso com o cidadão

Deu hoje no blog do jornalista Cláudio Humberto:

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 36.480 - metade de um salário mínimo durante 384 meses - a uma mulher vítima de uma descarga elétrica. A questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça após a empresa recorrer da ação de reparação de danos proposta por Maria do Nascimento Castro.

O STJ entendeu que a Coelce tem a obrigação de manter a perfeita manutenção da rede elétrica, o que não teria acontecido. Mesmo a reclamante tendo construído sua casa em local proibido, sob as redes de transmissão de energia elétrica, para o STJ, a Coelce foi omissiva e negligente ao instalar suas redes em locais que oferecem riscos à população.

Em maio, uma senhora de 53 anos morreu em Fortaleza após a Coelce cortar a energia, desligando os aparelhos que a mantinham viva após um derrame. A dívida com a empresa era de R$ 200. Em 2006, a empresa cortou a energia que iluminava a estátua de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.

Um dia antes de ser publicada a notícia deste drama, apresentei, na Câmara dos Deputados, Projeto de lei que estabelece a redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem a utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

Certamente, será uma alternativa para reduzir o ônus das famílias dos pacientes que precisam dos aparelhos médicos, e já estão fragilizadas pelas enfermidades e pelas despesas delas decorrentes. Espero sensibilizar os colegas parlamentares no sentido de aprovar o projeto.