Recorde

A Petrobras encerrou o terceiro trimestre deste ano com lucro líquido recorde de R$ 10,852 bilhões, o que representa um salto de 96% sobre o ganho de R$ 5,528 bilhões de igual período do ano passado.

No acumulado do ano, o lucro cresceu 61%, para R$ 26,560 bilhões, também recorde. Segundo a empresa, o resultado foi influenciado por ganhos cambiais de R$ 3,478 bilhões no terceiro trimestre, decorrentes da depreciação do real sobre os ativos líquidos expostos à variação cambial.

O resultado foi influenciado também pela alta da cotação do petróleo no período e pelo aumento dos preços da gasolina e do diesel vendidos ao consumidor brasileiro em maio.

Contribuíram ainda para os ganhos recordes, o crescimento em 4% da produção total e a menor despesa com plano de pensão.

De acordo com o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Almir Barbassa, trata-se de um recorde histórico para a companhia.

Apesar dos resultados positivos, Barbassa, mostrou preocupação com os efeitos da crise financeira internacional nos projetos futuros da companhia. Segundo ele, a preocupação maior da empresa é em relação aos seus fornecedores conseguirem financiamento para atender às demandas da Petrobras.

A receita líquida da estatal somou R$ 67,46 bilhões entre julho e setembro deste ano, com avanço de 52% sobre igual intervalo de 2007. Entre janeiro e setembro, a receita teve alta de 35%, para R$ 168,921 bilhões.

O resultado da Petrobras medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 15,68 bilhões no trimestre, com crescimento de 20%. Em 2008, até agora, o Ebitda somou R$ 47,686 bilhões, o que significa um aumento de 24%.

No segundo trimestre, a empresa já havia registrado um lucro recorde de R$ 8,78 bilhões, com ajuda dos preços mais altos do petróleo e do aumento das vendas. O lucro representou uma alta de 29% em relação ao resultado registrado um ano antes, de R$ 6,8 bilhões.

Extensionista Rural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2191/07, que institui o Dia Nacional do Extensionista Rural, a ser comemorado anualmente em 6 de dezembro.

Nesta data, em 1948, foi inaugurada a primeira instituição de extensão rural do País, a Associação de Crédito e Assistência Rural de Minas Gerais (Acar).

A proposta tramitou em caráter conclusivo, será encaminhada para análise do Senado Federal (SF).

A comemoração tem como objetivo valorizar o extensionismo rural, que surgiu no País com a tarefa de qualificar e expandir a produção agrícola, principalmente a oriunda das famílias e pequenas comunidades de agricultores.

O extensionista contribui para melhorar as condições de vida do campo e diminuir as desigualdades sociais.

Consulte aqui a íntegra do PL 2191/2007.

Foto Luana Machado

Saúde Vocal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na última terça-feira, 11 o Projeto de Lei (PL) 1128/03, que cria o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino.

O Programa prevê a realização de exames preventivos para identificar indícios de alterações vocais. Detectada alguma alteração vocal, o professor terá pleno acesso aos tratamentos fonoaudiológico e médico.

Pela proposta, os professores serão orientados por fonoaudiólogos quanto à importância dos princípios da saúde vocal e do uso adequado da voz. O Programa, que terá caráter preventivo, poderá optar por alternativa para reduzir o esforço vocal como o uso de microfones.

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, será agora encaminhada ao Senado Federal (SF).

Exame do Produto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na última terça-feira, 11, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6171/05, que permite o exame, pelo consumidor, do produto no ato da compra, ainda na presença do fornecedor. A matéria será agora analisada pelo Senado Federal.

O exame do produto, no ato da compra, não será aplicado aos produtos que devam ser vendidos em embalagem lacrada, por determinação legal ou da autoridade competente; aos alimentos pré-embalados; e aos produtos entregues no domicílio indicado pelo consumidor.

De acordo com o PL aprovado aqui na Câmara dos Deputados (CD), o consumidor continua com o direito já previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em até 30 dias, quando se tratar de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis; e em até 90 dias, quando se tratar de fornecimento de serviços e de produtos duráveis.

De acordo com o Código, se o problema constatado no produto não for resolvido em 30 dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, com valores atualizados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.

Pressão Arterial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que autoriza farmácias a oferecerem serviços de medição da pressão arterial e inalação. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal (SF).

A autorização foi aprovada na forma de substitutivo aos projetos de lei 612/03, e 2968/04. Também tramitava conjuntamente o Projeto de Lei (PL) 4643/04, que foi considerado inconstitucional.

O texto aprovado restringiu a autorização apenas para os serviços de medição de pressão arterial e inalação, que vem modificar a Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.

Juventude

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 138/03, que acrescenta o jovem entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A proposta deve ser votada agora pelo Senado Federal (SF).

O Brasil é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul. A faixa etária considerada na definição de jovem, pela Comissão Especial, é dos 15 aos 29 anos.

A criança e o adolescente já constam como prioridade na garantia desses direitos, considerados um dever da família, da sociedade e do Estado, que devem ainda protegê-los da negligência, da discriminação, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão.

O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.

O texto aprovado no segundo turno exclui alguns pontos, considerados como assuntos a serem tratados pela legislação infraconstitucional. Um deles é a exclusão da prioridade dada às crianças, aos adolescentes e aos jovens portadores do vírus HIV em programas de prevenção e atendimento especializado dessa doença.

Também foi retirado do texto a proposta de criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado em jovens, além da implantação de políticas públicas específicas (formação profissional e acesso ao primeiro emprego).

Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda, deverão prever um estatuto da juventude, para regular os direitos e um plano nacional da juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.

Anticrise Aprovada II

Aprovamos há pouco, a segunda Medida Provisória (MP) Anticrise (Medida Provisória 443/08), para autorizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. A aquisição poderá ser com ou sem o controle acionário e está restrita àquelas com sede no País. A matéria será votada ainda pelo Senado Federal (SF).

O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do Deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Na matéria aprovada, está estipulado o dia 30 de junho de 2011 como a data final de validade dessa autorização, que pode ser prorrogada por mais um ano em decreto do Poder Executivo. Inicialmente, a data era 30/12/11, com prorrogação por mais dois anos, mas, devido às negociações concluídas nesta quarta-feira, 12, houve a mudança de data.

Apesar de não constar originalmente da MP, um artigo importante adicionado pelo Relator, permite à União conceder crédito de R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro deverá ser usado em empréstimos para garantir o capital de giro de empresas contratadas pelo Poder Público, para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra novidade do projeto de conversão é quanto à previdência privada. O texto aprovado proíbe esses bancos federais de participarem ou adquirirem o controle acionário de entidades de previdência privada, que existiam antes da lei complementar que regulamentou o setor, em 2001. Mesma proibição vale para a compra de carteiras de planos de previdência privada de benefício definido. Nessa modalidade, o contratante sabe o valor que receberá ao se aposentar. Esses planos gerariam mais riscos para o Governo, pois ele seria obrigado a garantir, a longo prazo, que haverá fundos para cobrir o pagamento dos benefícios.

O texto aprovado sugere a criação, no Congresso Nacional (CN), da Comissão Mista Permanente de Acompanhamento da Crise Financeira, destinada a examinar os dados das operações dos bancos federais. Segundo a proposta aprovada, o BB e a Caixa deverão encaminhar a essa Comissão relatórios freqüentes sobre as operações autorizadas pela MP. Dos relatórios devem constar dados sobre as empresas ajudadas ou compradas, os valores envolvidos, a justificativa da opção por uma determinada empresa e a projeção de resultados.

Em relação ao mercado imobiliário, a Caixa somente poderá atuar nos empreendimentos imobiliários tocados por sociedades de propósito específico (SPE), que devem existir exclusivamente para um empreendimento.

A Caixa investirá no setor com uma nova empresa, a Caixa - Participações, que poderá participar das SPE, inclusive com a compra de debêntures conversíveis em ações. Isso permitirá injetar liquidez no empreendimento. A Caixa é a maior financiadora de imóveis do País.

Até o momento, esses bancos oficiais não compraram nenhuma instituição do setor, o que poderá ocorrer também por meio de subsidiárias criadas pelo BB ou pela Caixa com esse objetivo.

A MP 443/08 determina ao BB e à Caixa contratarem empresas avaliadoras especializadas, para examinarem as condições financeiras do banco em negociação. No projeto de conversão, o texto condiciona essa contratação às empresas cujos dirigentes não tenham interesses na instituição avaliada. A redação original permitia a contratação mediante consulta simplificada de preços. Já o texto aprovado, permite a dispensa de licitação em casos de "justificada urgência".

Normalmente, o contrato deve ser precedido de licitação pública. Para fazer frente a eventuais passivos não identificados pela empresa avaliadora, a MP permite ao banco federal comprador abrir conta com uma parte do dinheiro envolvido na aquisição, que será usado para saldar esses débitos, nos termos fixados no contrato de compra. Se a participação acionária a ser adquirida for em instituições financeiras públicas, fica dispensada a necessidade de licitação.

Bancos

Há pouco aprovamos, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 443/08, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprar participações em bancos e em outras instituições financeiras em crise.

Neste momento, estamos discutindo os destaques.

Papel Reforçado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou ontem, 11, o Projeto de Lei (PL) 1090/07, que determina que União, estados e municípios prestem assistência jurídica aos detentos em todos os presídios de sua responsabilidade e sempre por meio da Defensoria Pública.

A Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84) prevê apenas que as unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica nos estabelecimentos penais.

O PL já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A matéria agora segue para o Senado Federal (SF).

Abuso e Exploração

As denúncias de abuso e exploração sexual infantil têm crescido no País, segundo informou a Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Carmen Oliveira. Ela participou na semana passada, aqui na Câmara dos Deputados (CD), de seminário para discutir a influência da pornografia no aumento dos casos de pedofilia.

Somente em 2008, até outubro, o Disque 100, da Secretaria, recebeu 25 mil denúncias. Por dia, o sistema recebe aproximadamente 1.600 ligações. Além disso, no primeiro semestre de 2008, o número de denúncias (cerca de 20 mil), foi 78% maior em relação ao mesmo período de 2007.

As denúncias de abuso têm crescido também na internet. O aumento, entre janeiro e setembro deste ano, foi de 75% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da SaferNet Brasil, organização de combate à pornografia infantil na internet. Em 2008, ela recebeu 42.122 queixas de crimes de pedofilia, contra 24.070 no ano passado.

Segundo Carmen Oliveira, o aumento pode ser resultado de medidas adotadas por diversos setores do Governo, em uma ação coordenada por sua Secretaria. Elas incluem campanhas, programas de atenção às vítimas de violência sexual, ações em rodovias e parcerias com instituições como a SaferNet.

Apesar disso, a Subsecretária reconhece que falta muito e que o orçamento do setor é pequeno. Neste ano, foram executados R$ 4 milhões da Secretaria Especial em ações de combate à pedofilia, valor 500% superior ao do Orçamento de 2003.

A Subsecretária disse que o maior obstáculo para o combate da pedofilia é a invisibilidade do pedófilo.

Aprovamos aqui na Câmara dos Deputados (CD), ontem, 11, o Projeto de Lei (PL) 1167/07, que criminaliza a conduta de quem guarda material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

Na opinião de Carmen Oliveira, a tipificação de crimes é importante. Para ela, no entanto, também é importante constituir uma rede de atendimento ao pedófilo, para que ele possa ser reintegrado à sociedade e reverter seu comportamento. Segundo a Subsecretária, quando se sente acuado, o pedófilo age cada vez mais na clandestinidade.

Botânica Médica Cearense

Botânica Médica Cearense é o título do livro do escritor Francisco Dias da Rocha, que será lançado nesta quarta-feira, 12, durante a abertura do XIII Congresso Brasileiro de História da Medicina.

A conferência que abrirá o evento será proferida às 19 horas, pelo Presidente de Honra da Sociedade Brasileira de História da Medicina (SBHM), o médico Lúcio Alcântara (foto), que abordará o tema A MEDICINA, A HISTÓRIA E A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL. O evento prossegue até sábado, 15, no Golden Tulip Iate Plaza Hotel, na Avenida Beira Mar, 4753, em Fortaleza, no Estado do Ceará.

A reedição deste volume, marca o retorno da série de publicações da Coleção Biblioteca Básica Cearense, da Fundação Waldemar Alcântara. Desde 1997, quando foi lançado o livro Ensaio Estatístico da Província do Ceará, de Thomaz Pompeo de Sousa Brasil, a Biblioteca Básica Cearense já republicou 13 títulos. O último, História das Secas – Século XVII a XIX, de Joaquim Alves, havia sido publicado em 2003.

A Biblioteca Básica Cearense é uma linha editorial que contempla os clássicos do pensamento cearense, publicizando-os a todos os cidadãos que desejam aprofundar saberes e realizar produções acadêmicas ou, simplesmente, conhecer melhor a história do Ceará e de seu povo.

Pedofilia

Acabamos de aprovar, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia, qualifica melhor os relacionados ao uso da internet e tipifica outros, como o de adquirir fotografia ou vídeo com cenas envolvendo criança.

O PL é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, realizada no Senado Federal (SF). Como já foi votado naquela Casa, irá agora para a sanção presidencial.

De acordo com a proposta, fica aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão a pena para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As mudanças são feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90).

A grande novidade nessa tipificação é o aumento da pena de um terço se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

Da mesma maneira, fica aumentada a pena em iguais limites para o crime de vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

O Congresso Nacional (CN) já havia aumentado as penas para esses crimes em 2003. Na ocasião, elas eram de 1 a 4 anos de reclusão e as descrições eram menos precisas, o que dificultava o enquadramento legal do crime pelo juiz.

Plenário Cheio

A Medida Provisória (MP) que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem participações em bancos brasileiros com dificuldades, é o destaque do Plenário nesta semana.

A MP 443/08 é a segunda Medida Anticrise editada pelo Governo desde o agravamento da crise financeira internacional, cujo principal efeito para o Brasil, até o momento, é a falta de crédito no mercado.

A aquisição de bancos poderá ser com ou sem o controle acionário. Esses bancos oficiais não compraram ainda nenhuma instituição do setor, o que poderá ocorrer também por meio de subsidiárias criadas com esse objetivo específico.

A intenção do Governo é dispor de mais um instrumento preventivo para abrandar os impactos da crise no País, pois a participação desses bancos federais em negociações de venda de bancos privados permitiria uma concorrência maior entre os potenciais investidores e aumentaria as oportunidades de expansão dessas empresas da União.

O segundo item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 1167/07, do Senado Federal (SF), que pune com reclusão de dois a seis anos quem compra ou recebe gratuitamente fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Caso votemos estes dois primeiros itens, poderemos votar também a PEC da Juventude em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Essa prioridade já existe para crianças, adolescentes e idosos.

Em primeiro turno, a PEC foi aprovada com o voto de 329 deputados na forma do substitutivo. Outra novidade, prevista para todas essas faixas etárias (criança, adolescente e jovem), é a inclusão dos programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV, como um dos aspectos a serem observados no direito à proteção especial.

As votações do Plenário da Câmara dos Deputados (CD) estão previstas para as 16 horas de hoje.

Retratos da Leitura

O País tem 77 milhões de pessoas que não lêem livros, segundo dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil 2007, divulgados na semana passada, aqui na Câmara dos Deputados (CD), por Galeno Amorim, Diretor do Observatório do Livro e da Leitura.

De acordo com ele, esse problema não ocorre apenas entre as pessoas com baixa escolaridade, já que 8% dos entrevistados com nível superior de ensino também não são leitores. Segundo Galeno, 95 milhões de brasileiros leram pelo menos um livro nos três meses anteriores à pesquisa, feita no final de 2007 pelo Instituto Pró-Livro.

O levantamento, no qual foram ouvidas 5 mil pessoas em 311 cidades de todo o País, mostra que as mulheres lêem mais do que os homens, e que a Bíblia é tida como a obra mais importante para os adultos. As crianças, por sua vez, preferem publicações como o "Sítio do Pica-pau Amarelo", de Monteiro Lobato; a fábula "Chapeuzinho Vermelho" e a série "Harry Potter", da escritora britânica J.K. Rowling.

De acordo com Galeno Amorim, a adolescência e a infância são apontadas como as fases em que as pessoas mais lêem. A pesquisa mostrou que sete crianças, em cada grupo de dez, são leitoras.

De acordo com a pesquisa, 66% dos livros estão nas mãos de 20% da população; 8% dos brasileiros não têm nenhum livro em casa; e 4% têm apenas um. A maioria dos leitores (55%) costuma ler apenas trechos ou capítulos; 11% pulam páginas e 38% lêem o texto inteiro. Dos 43 milhões que vêem apenas trechos das obras, 10% são leitores da Bíblia, que é lida por grande parte dos adultos, mesmo por aqueles que se declaram agnósticos ou ateus. Ela é mais lida por protestantes (9,8%) e evangélicos em geral (12,26%) do que pelos católicos (2,82%) e kardecistas (2,54%).

De acordo com o resultado da pesquisa, 21,4 milhões dos leitores têm contato com os livros apenas por obrigação, mas 71,7 milhões dizem sentir prazer nessa atividade. Ainda segundo o levantamento, as mães são as pessoas que mais influenciam a leitura. E os escritores mais admirados no Brasil são Monteiro Lobato, Paulo Coelho, Jorge Amado e Machado de Assis.

Caminho

Uma rua estreita (...). Mas, ainda assim, um caminho.

Felipe Nunes Vicente

Mérito Ambiental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou no último 28 de outubro, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6608/06, que cria a Comenda do Mérito Ambiental, a ser concedida anualmente a pessoas ou empresas que tenham se destacado por ações em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

A comenda pode incentivar o cumprimento da legislação ambiental no País.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Dias Nacionais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou no último 28 de outubro, em caráter conclusivo, a criação de quatro datas comemorativas.

Das propostas, apenas o Projeto de Lei (PL) 2520/07, que cria o Dia Nacional da Leitura, em 12 de outubro, e a Semana Nacional da Literatura, na que incluir o dia 12, segue para sanção presidencial. As outras ainda serão analisadas pelo Senado Federal (SF).

São os PLs 2052/07 e 2981/08, que instituem o Dia Nacional da Reforma Urbana (na primeira segunda-feira do mês de outubro) e o Dia Nacional do Cerimonialista (29 de outubro), respectivamente.

Acordos Internacionais

Aprovamos em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), na manhã da última quinta-feira, 6, vinte projetos de decreto legislativo (PDC), que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil e que precisam do aval do Congresso Nacional (CN) para entrar em vigor. Eles serão agora enviados para análise do Senado Federal (SF).

Entre os projetos aprovados está o PDC 2376/06, que aprova a Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo. O texto estabelece recompensa para comandantes e proprietários de navios que realizarem salvamentos no mar. A recompensa será calculada com base no valor do navio salvo e sua carga, mas também na perícia do salvador em minimizar danos ambientais. O salvamento de vidas não está incluído, embora os países estejam livres para adotar uma recompensa nesses casos.

Já o PDC 348/07 aprova a revisão da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios. O Brasil já é signatário da convenção, assinada em 1973, mas quatro emendas foram feitas ao texto pela Organização Marítima Internacional, e a convenção precisou ser consolidada. O objetivo foi atualizar os mecanismos de prevenção e controle da poluição causada pelo transporte de petróleo e de outras substâncias líquidas nocivas, bem como pelo esgoto e lixo das embarcações.

Foram aprovados acordos de cooperação na área de biocombustíveis com Moçambique (PDC 669/08) e Suécia (PDC 735/08). Esses acordos prevêem trocas de experiências e conhecimento na área, e fazem parte, segundo o Governo, da estratégia brasileira de fomentar o uso de biocombustíveis em outros países. Com a Suécia o acordo abrange também pesquisas em bioenergia, que é a produção de energia elétrica a partir de biomassa.

O PDC 410/07 permite a continuação do Programa de Saúde e Saneamento Básico no Estado do Piauí, uma cooperação entre o Governo brasileiro e o da Alemanha.

Foi aprovado acordo (PDC 9/07) de extradição entre os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. Outro acordo com o Suriname (PDC 59/07), prevê a transferência de pessoas já condenadas. A extradição pode ser requisitada para pessoas que ainda estiverem sendo apenas processadas.

Também foram aprovados acordos de cooperação técnica com Barbados (PDC 2544/06), Afeganistão (PDC 67/07), Granada (PDC 294/07), e Síria (PDC 51/07). Esses acordos fornecem a base legal para que esses países possam atuar em conjunto com o Brasil em projetos governamentais.

Com a Síria, o acordo também define procedimentos de proteção sanitária para a exportação de plantas e derivados. Já com o Panamá (PDC 408/07), a cooperação será na área de Turismo, e com a Guatemala (PDC 26/07), será na área de Defesa.

Pelo PDC 54/07, foi aprovada a colaboração entre o Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), para a capacitação em software livre e aberto nos países em desenvolvimento. As atividades específicas de implementação dessa parceria, bem como suas modalidades de financiamento, deverão ser definidas caso a caso.

Foi aprovado igualmente o acordo para o estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em 1994 (PDC 61/07). Esse centro é uma organização intergovernamental, sediada em Genebra, resultante dos trabalhos da Comissão Sul, que funcionou de 1987 a 1990, com o objetivo de fortalecer a cooperação Sul-Sul, e hoje agrupa 48 países em desenvolvimento.

O PDC 398/07 aprova acordo com o Uruguai para a construção de uma segunda ponte internacional sobre o rio Jaguarão, ligando as cidades de Jaguarão (RS) e Rio Branco, naquele País.

Jovens Deputados

A Câmara dos Deputados (CD) realiza de hoje, 10, a sexta-feira, 14, a 5ª edição do Parlamento Jovem.

O evento reunirá 78 alunos do ensino médio, com idade entre 16 e 22 anos, de escolas públicas e particulares de todo o País. Os estudantes participarão de uma jornada parlamentar que inclui apresentação de projetos e emendas, debates e votação nas comissões e no Plenário.

Os participantes foram selecionados a partir da inscrição de projetos de lei nas áreas de agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Para o Presidente do Parlamento Jovem de 2007, Johnny Silva Borges, de 20 anos, a oportunidade de ser Deputado por uma semana, é única e extraordinária. Vi que políticos trabalham muito; que a política é necessária para a sociedade e ainda aprendi a escolher melhor meus representantes, explica.

O número de participantes é proporcional à representação parlamentar de cada estado. As maiores bancadas serão de São Paulo (com 11 deputados jovens), Minas Gerais (8), Rio de Janeiro (7), Bahia (6), Paraná (5), Rio Grande do Sul (5) e Pernambuco (4). Ceará, Goiás, Maranhão e Pará terão três representantes por estado. Espírito Santo, Paraíba, Piauí e Santa Catarina, dois deputados cada. Os demais - Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, terão um representante cada.

Hoje, ocorre a abertura dos trabalhos, uma visita institucional ao Congresso Nacional (CN), palestras sobre orçamento, processo legislativo e registro de candidaturas à Mesa Diretora do Parlamento Jovem.

Na terça-feira, 11, às 9 horas, será realizada sessão solene para a posse da Mesa Diretora e uma comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, serão iniciados os trabalhos das comissões para análise dos projetos selecionados.

Na quarta-feira, 12, serão discutidos e votados os projetos nas comissões. Na quinta-feira, 13, os estudantes participam da gravação do programa Câmara Ligada, da TV Câmara, e definem a pauta das votações do Plenário. As propostas serão votadas pelo Plenário na sexta-feira, 14.

Diabetes

Os gastos elevados com tratamentos do diabetes, principalmente o do tipo 2, o mais comum e de maior incidência em adultos acima do peso e sedentários, está tornando a doença incontrolável em todo o mundo.

Pesquisas apontam o aumento do número de pacientes, a crescente dependência em relação a múltiplos fármacos e o desenvolvimento de drogas cada vez mais caras como as principais causas.

Para agravar a situação, estudos americanos indicam que os novos medicamentos contra diabetes não garantem melhor controle. Além disso, há drogas com graves efeitos colaterais e outras que foram retiradas das farmácias devido ao alto preço, como a insulina inalada.

Na opinião de endocrinologistas, é possível tratar o diabetes com baixo custo e de forma eficaz em grande número de pessoas. Mas opções terapêuticas especiais indisponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) são necessárias para uma parcela considerável da população.

Só nos Estados Unidos, em 2000, mais de 11 milhões de americanos foram diagnosticados com diabetes. Até 2050, estima-se que esse número alcançará 29 milhões, ou 7% da população americana, segundo estudo na revista Archives of Interna Medicine. A despesa com drogas saltou de US$ 6,7 bilhões em 2001 para US$ 12,5 bilhões em 2007, segundo levantamento das universidades de Stanford e Chicago.

No Brasil, estatísticas oficiais mostram que 7% da população têm diabetes, mas médicos acreditam que este percentual é muito maior. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), há 500 casos novos por dia.

Saiba mais sobre este assunto no jornal O Globo, edição 02/11/2008.