sábado, 27 de outubro de 2007

Prioridade nacional


Poderemos votar, na próxima terça-feira, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/03.

A Emenda estabelece os índices mínimos de investimentos na área de saúde. A votação dessa matéria é absolutamente prioritária.

Para garantir consenso, o Executivo acenou com mais R$ 3 bilhões para a área no próximo ano, além dos R$ 47 bilhões previstos no orçamento de 2008. Os recursos viriam do aumento da parcela da CPMF destinada à saúde.

O Governo propõe aumentar esse percentual a partir de 2008 e promover um escalonamento até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,28%.

Frase dita

A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida.


John Dewey

sexta-feira, 26 de outubro de 2007

Municípios do Brasil


Em busca da independência financeira, eles partem para a guerra fiscal. Ao mesmo tempo, caminham para ter um sistema de ensino próprio. Mas, menos da metade dos 5.564 municípios brasileiros consegue ter autonomia na área de educação. No quesito segurança pública, a maioria também deixa a desejar. Menos de um terço possui estrutura neste segmento e apenas 14,1% contam com o auxílio da guarda municipal, que, por sua vez, apresenta um baixo índice de treinamento. É o que mostra a sexta edição da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2006 (Munic), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda segundo o Instituto, as prefeituras estão cada vez mais informatizadas e mais da metade realiza políticas de inclusão digital. Outro destaque é o aumento no número de funcionários contratados pelos municípios, assim como a opção por regimes de trabalho mais flexíveis, como cargos comissionados e sem vínculo permanente.

Pela primeira vez, a Munic traz um bloco dedicado ao tema educação. O resultado mostra que menos da metade (42,7%) dos municípios possuem sistemas próprios de ensino, enquanto 56,4% estão vinculados aos sistemas estaduais. Porém, mais de 90%, independente do tamanho, contemplam a educação em sua lei orgânica.

Entre as cinco principais medidas adotadas pelas prefeituras para melhorar a educação, aparece - em primeiro lugar - a capacitação de professores, mencionada por 85,2% dos municípios, seguida pelas ações em prol da diminuição da evasão escolar, citada por 60,3%. Apenas 25% informaram que a contratação de professores estava em suas prioridades.

Segundo a pesquisa, pouco mais da metade dos municípios realiza projetos na área de educação em parceria com o Governo Federal, enquanto 46,9% participam de iniciativas em conjunto com os estados.

O IBGE também traça um perfil dos gestores neste segmento. Em 2006, 72,6% das secretarias municipais de educação eram chefiadas por mulheres, sendo que 84,6% dos dirigentes possuíam ensino superior completo ou pós-graduação.

De acordo com o levantamento, apenas 22,1% dos municípios têm estrutura organizacional para tratar de assuntos ligados à segurança pública. E 14,1% possuem Guarda Municipal.

Entre os municípios com Guarda Municipal, 248 relataram ter feito atendimento de ocorrências policiais; 264 realizavam o controle de ambulantes; 435 prestavam atendimento à Polícia Civil; e 558 prestaram auxílio à Polícia Militar, entre outras atividades.

O Instituto cita também o baixo índice de treinamento das guardas: 16,7% dos municípios informaram nunca ter feito nenhum tipo de capacitação. Ainda de acordo com o IBGE, 92,6% dos guardas recebiam salário inicial equivalente a até três salários-mínimos, em 1996, e apenas 13% eram do sexo feminino.

O levantamento revela ainda a busca dos municípios por uma maior autonomia financeira, uma vez que dependem fortemente de repasses da União. Para aumentar a arrecadação, há um número cada vez maior de prefeituras cobrando taxas. Segundo o Instituto, a taxa que teve o maior crescimento foi a de iluminação pública, que passou a ser cobrada em 70% dos municípios em 2006, enquanto, em 2002 era aplicada em apenas 49%.

Além disso, destaca-se a adoção de mecanismos de incentivo à implantação de empreendimentos, por meio da isenção de impostos, como ISS e IPTU, para dinamizar a economia local. A tão criticada guerra fiscal é realidade para 49,5% dos municípios. Nas regiões Sul e Sudeste, estão localizados 62% dos municípios que utilizam este tipo de recurso. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, este percentual chega a 85,7%.

Apenas dois municípios brasileiros - Silves, no Amazonas, e Timbó Grande, em Santa Catarina - declararam não usar computador na administração pública. Entre os municípios que possuem computadores (99,9%), 82,4% tinham rede ligando setores da administração, 26,6% contavam com recursos de comunicação através da intranet e 96,8% possuíam acesso à internet.

Neste contexto, o percentual de municípios que disponibilizava a internet como forma de atendimento ao cidadão à distância subiu de 32,6%, em 2004, para 58,9%, em 2006. No mesmo período, foi constatado ainda um aumento na proporção de prefeituras com página na internet - que passou de 38,9% para 48,1%.

Os dados mostram ainda que 52,9% dos municípios desenvolvem política ou plano de inclusão digital. Destes, 45,7% declararam como ação implementada a criação de telecentros e 40,7% disponibilizaram computadores com acesso à internet para uso do público em geral.

O número de pessoas empregadas na administração pública municipal, de forma direta e indireta, apresentou um aumento de 6,5% entre os anos de 2005 e 2006. De acordo com a pesquisa, 2,7% dos brasileiros trabalhavam na administração municipal pública em 2006.

O IBGE observou ainda uma tendência de crescimento na contratação de pessoal comissionado e sem vínculo permanente, ao invés de cargos estatutários e sob regime da CLT. Segundo a pesquisa, a participação de pessoal sem vínculo permanente subiu de 9,4% em 2004, para 16,1% em 2005, e chegou a 19% em 2006.

Presente para São Gonçalo


São Gonçalo do Amarante ganha hoje um Centro Vocacional Técnico (CVTec) e estarei lá para prestigiar esta grande obra, que muito vai beneficiar os moradores da região. A unidade vai funcionar com curso técnico em Metalurgia (Tecnologia de Materiais), a fim de formar mão-de-obra que vai trabalhar na Siderúrgica do Porto do Pecém.

Na obra, o Governo do Estado, gestão Lúcio Alcântara, investiu R$ 1,5 milhão. O prédio possui uma área 1.816,70 m² de área construída constando de recepção, coordenação, biblioteca, sala polivalente, salas dos professores, salas de aula, depósito de materiais, cantina, banheiros, salas de apoio, vestiários, depósitos, laboratórios de informática, laboratórios de energia alternativa, renovável, metrologia, usinagem, fundição, metalografia, de ensaio, soldagem e tratamento térmico.

O CVTec de São Gonçalo ganhará o nome de Telmo Bessa, em homenagem ao engenheiro cearense falecido em julho deste ano, professor aposentado da UFC e da Unifor, ex-presidente da Fundação de Tecnologia Industrial (Nutec). As aulas já foram iniciadas em duas turmas de 30 alunos cada do curso de Metalurgia e duas turmas de 35 alunos cada do curso de Informática.

A inauguração, marcada para as 10 horas, contará com a presença do secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, René Barreira, e do presidente do Instituto Centec, Amaury Oriá, além de autoridades municipais, entre elas o ex-prefeito do Município, Silva Neto.

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Emenda 29

A sessão extraordinária desta quinta-feira, convocada para discutir o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta os gastos com saúde previstos pela Emenda 29, foi encerrada por falta de quorum.

Com o adiamento da votação, buscaremos um consenso sobre quanto a União poderá destinar à saúde com a regulamentação. O propósito do Governo é que votemos a Emenda 29 na próxima semana.

Mallena Nogueira Lira

Hoje, vinte e cinco assentos do Plenário da Câmara dos Deputados serão ocupados por parlamentares muito especiais. Cerca de 400 alunos de escolas públicas e privadas do Distrito Federal e Entorno, além de estudantes de outros estados, tomarão nossos lugares.

Os deputados mirins terão a missão de discutir e votar três projetos de lei escolhidos pelo portal infantil da Câmara, o Plenarinho, entre propostas encaminhadas por estudantes da 4º a 8º séries de todo o País.

A Mesa será composta pelo presidente mirim, os autores dos projetos, e dois relatores da cada proposta selecionada. Terminadas as votações, outro parlamentar mirim apresentará questão de ordem, para que a Mesa esclareça o que acontecerá com os projetos.

Como aconteceu no ano passado, o presidente mirim irá explicar que as proposições serão encaminhadas às comissões técnicas da Câmara dos Deputados e poderão ser aproveitadas pelos deputados.

Três consultores especializados da Câmara dos Deputados tiveram a difícil missão de selecionar os três projetos. Ao todo, 211 projetos de lei concorreram ao Câmara Mirim 2007.

Entre as finalistas, para meu orgulho, está Mallena Nogueira Lira, 13 anos, que cursa a 7ª série na Escola de Ensino Fundamental e Médio Deputado Joaquim de Figueiredo Corrêa, do município de Iracema, no Ceará, com o Projeto de Lei 64, que trata do transporte de estudantes em paus-de-arara.

O projeto de Mallena está relacionado diretamente com a realidade dos seus colegas da Escola onde estuda, que fica no chamado Polígono da Seca. Localizado na região do Médio Jaguaribe, o município fica em zona rural. A proposta visa proibir o transporte de estudantes em veículos abertos, conhecidos como pau-de-arara.

Mallena disse que muitos colegas da Escola chegam de pau de arara, sujos de poeira, no verão, e de lama, no inverno. Ela explica que só conseguiu concorrer ao Câmara Mirim com o seu projeto porque foi instalado na sua Escola um computador com internet.

Desemprego

A taxa de desocupação ficou em 9% em setembro, recuando 0,5 ponto percentual em relação ao mês anterior e 1,0 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2007 (10,0%), segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa média de desocupação para o período de janeiro a setembro de 2007, foi estimada em 9,7%. É a menor média para igual período desde a adoção da presente metodologia da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, em 2002. Entretanto, o estudo é feito desde 1980.

Essa menor taxa de desemprego no acumulado do ano se deve ao aquecimento da economia, que reflete em especial no mercado formal. Entre os setores que mais contratam, temos o de prestação de serviços e o mercado financeiro.

Operação ouro branco


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura montaram uma força-tarefa para tentar rastrear o caminho do leite adulterado pelas cooperativas Coopervale e Casmil, que misturavam soda cáustica, água oxigenada e citrato de sódio ao leite.

Participarão do grupo autoridades sanitárias de Minas Gerais e o Ministério Público estadual . A fraude foi desmontada na segunda-feira passada, pela Polícia Federal, na Operação Ouro Branco.
A Anvisa acredita que, até a próxima semana, sairão os resultados dos exames feitos nas amostras colhidas ontem, quarta-feira, em Uberaba(MG).

A Polícia Federal, por sua vez, informou que fará coleta de amostras de leite em todo o Brasil, com o objetivo de verificar se outros produtores estão cometendo fraudes na venda do produto.

Em São Paulo, o Procon notificou as empresas Nestlé e Parmalat, que teriam comprado o leite adulterado.

Aracati...



... comemora neste 25 de outubro, 165 anos de emancipação política.

O historiador cearense Raimundo Girão conceitua Aracati como brisa que sopra nas tardes de verão, saindo do mar e entrando no sertão, refrescando-os. Esse Aracati é, indiscutivelmente, uma das delícias do sertanejo.

Podemos comprovar a veracidade destas afirmações nas cidades que sobem às margens do Rio Jaguaribe, onde muitos ainda sentam-se à calçada, ao final da tarde, para esperar o “Aracati”. Esses são os bons ventos do nosso Ceará.

A formação e a dinâmica econômica, social e cultural de Aracati estão intimamente associadas aos recursos ambientais, do quais o rio Jaguaribe é o elemento de ligação do mar com o sertão.
Nesse processo, Aracati constitui-se um lugar de memória, continente de identidade cultural que sedimenta e valoriza a história do Ceará.

É importante que ressaltemos sua tradição empresarial, oriunda dos tempos de esplendor econômico, iniciado no século XVIII, em virtude do pioneirismo do Município na fabricação do charque, que prosseguiu até o século XIX.

Aracati constitui-se em base física e cultural de empreendimentos agro-industriais e industriais, com uma importante polarização comercial exercida na porção do litoral leste e no corredor estruturado pela bacia do Jaguaribe.

A atratividade turística de seu território é composta por recursos naturais que lhe conferem paisagens ímpares, com um patrimônio cultural edificado que, por sua importância histórica, prossegue seu processo de tombamento nacional.

Suas praias são marcantes. Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba, com seus campos de falésias e dunas, mananciais iluminados por um sol ininterrupto e sedutor.

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Ainda não foi hoje

Devido à falta de uma proposta definitiva do Governo para a regulamentação da Emenda Constitucional(EC) 29, encerrou agora a sessão do Plenário e convocada outra, extraordinária, para amanhã, às 12 horas.

A pauta é a mesma de hoje. O líder do Governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que faltam apenas os números de quanto a mais a União pode aplicar em saúde, para que a base aliada e a oposição negociem um acordo de votação do Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a EC 29.

Mercosul


A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, aprovou com 15 votos favoráveis e uma abstenção, na tarde de hoje, a Mensagem 82/07, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em julho do ano passado.

A matéria foi aprovada pela Comissão após cinco horas e meia de debates, mas ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo ao Plenário.

A adesão da Venezuela já foi aprovada pelo Uruguai, Argentina e pela própria Venezuela. Falta apenas a aprovação pelo Brasil e pelo Paraguai. Caso seja mantido o texto do protocolo, os produtos originários da Argentina e do Brasil, países mais desenvolvidos do Mercosul, deverão entrar sem tarifas e restrições no mercado venezuelano até 1º de janeiro de 2012, excetuando os denominados produtos sensíveis, para os quais o prazo poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.

Os países de menor desenvolvimento, Paraguai e Uruguai, terão, entretanto, tratamento diferenciado. Embora o prazo limite geral para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado da Venezuela seja também 1º de janeiro de 2012, os principais produtos da pauta exportadora do Paraguai e do Uruguai poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero, logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.

De outro lado, os bens produzidos na Venezuela deverão entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil até 1º de janeiro de 2010, excetuando os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.

Blogueiros ameaçados


Os blogs estão em perigo na Itália.

Foi aprovado este mês pelo Conselho de Ministros e enviado ao Parlamento italiano, um projeto de lei que prevê que todos os blogueiros passem a se registrar no equivalente italiano da Anatel, ganhando certificados e pagando impostos, mesmo que o objetivo do blog não seja comercial.

Na prática, dizem opositores ao projeto, se a nova lei for aprovada, a liberdade de expressão na internet estará ameaçada naquele País.

Saúde do Brasil


Votaremos hoje a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de recursos para a área de saúde. A matéria consta do Projeto de Lei Complementar (PLP)1/03. A Ordem do Dia está marcada para dezesseis horas.

Ontem, o Plenário votou seis medidas provisórias com prazo de tramitação vencido, e o Governo retirou a urgência constitucional de outros dois projetos (1935/07 e 1936/07), liberando a pauta.

A regulamentação da Emenda 29 será o único item da pauta de hoje, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Ele explicou que o Governo ainda precisa esclarecer alguns aspectos da proposta de regulamentação - entre eles, o referencial para determinar a contribuição da União e a definição do que será considerado ação de saúde - o que definirá os parâmetros para controlar o cumprimento da lei.

O texto que será submetido a votação é um substitutivo do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) ao projeto original. Pelo substitutivo, a União fica obrigada a aplicar em saúde 10% da arrecadação de impostos. Para os estados e municípios, esse percentual é de 12% e de 15%, respectivamente.

O Governo não concorda com essa proposta, mas a Frente Parlamentar da Saúde espera que antes da votação de hoje, o Executivo apresente uma alternativa.

Controle da criminalidade


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, ontem, terça-feira, as onze emendas do Senado Federal ao projeto de lei de conversão da Câmara apresentado à Medida Provisória 384/07, que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O Pronasci foi instituído para atuar na prevenção e no controle da criminalidade através de ações sociais e de segurança, em conjunto com estados e municípios. A matéria vai à sanção presidencial.

Entre os pontos rejeitados estava a diminuição, de 29 para 24 anos, da idade máxima dos jovens que poderiam participar dos projetos do Pronasci. Os senadores também haviam retirado do texto o direcionamento de um dos projetos a jovens que se encontravam em situação infracional ou em conflito com a lei. Na Câmara, esse foi o principal aspecto de discordância em relação à redação original do Poder Executivo, quando houve a primeira votação da MP pela Casa.

Além da MP, outros seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) fazem parte do pacote lançado pelo Governo, também conhecido como PAC da Segurança, em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), feito para dinamizar a economia.

Uma das mudanças feitas pela Câmara, que permanece no texto enviado à sanção impõe, aos estados que aderirem ao Pronasci, o compromisso de implementar programas continuados de formação em direitos humanos para os policiais civis, militares, bombeiros militares e servidores do sistema penitenciário.

Inicialmente, o Pronasci será implementado nas 11 regiões metropolitanas brasileiras mais violentas, de acordo com dados dos ministérios da Justiça e da Saúde. São elas: Belém, Belo Horizonte, Entorno de Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.

Os recursos anunciados pelo Governo Federal para o programa são de R$ 6,7 bilhões até 2012, dos quais R$ 483 milhões neste ano. Segundo o Ministério do Planejamento, essas despesas estão contempladas na margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2008.

terça-feira, 23 de outubro de 2007

Livro didático


Em uma grande operação logística, os Correios já começaram a distribuição de mais de 128 milhões de livros para 145 mil escolas públicas de ensino fundamental e médio em todo o Brasil.

Esse volume equivale a aproximadamente 55% da produção de livros didáticos do País e este ano é recorde - em 2006, foram entregues 111,7 milhões de livros.


A distribuição é resultado de uma parceria entre os Correios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que já dura 13 anos e contempla dois programas: Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). Segundo os Correios, é o maior programa de distribuição de livros didáticos do mundo.
A operação beneficia em torno de 35 milhões de alunos e dura cerca de cinco meses, envolvendo cinco mil caminhões que levam 15,5 milhões de encomendas (pesando 76,5 mil toneladas) para as 91 centralizadoras dos Correios espalhadas em todo o território nacional. Os livros precisam chegar às escolas antes do início do ano letivo de 2008.


A postagem das encomendas é feita pelas editoras contratadas pelo FNDE e a carga, encaminhada para as centralizadoras dos Correios que fazem a entrega às escolas de área urbana. No caso das escolas de área rural, a entrega é feita na secretaria de educação ou prefeitura do município, que repassa o material às escolas.


A entrega inclui 2.266 títulos diferentes que abrangem as disciplinas de História, Química, Língua Portuguesa, Matemática e Biologia para o ensino médio, a grade completa do ensino fundamental de 5ª a 8ª série (ou 6º ao 9º ano), livros para a 1ª série e livros para complementação (nas classes com alunos novos) e para reposição do material estragado ou extraviado.

Crédito extraordinário

Aprovamos, na sessão desta manhã, a Medida Provisória 383/07, que concede crédito extraordinário de cerca de R$ 1 bilhão a diversos ministérios.

A medida havia sido aprovada em setembro passado, mas foi modificada pelo Senado Federal e precisou retornar à Câmara. Os senadores incluíram R$ 58,7 milhões em créditos e subvenções aos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, confecções e de móveis de madeira. A alteração do Senado foi mantida pela Câmara.

Agronegócio brasileiro


O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro - estimado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP) - apresentou crescimento de 0,35% em junho quando comparado ao mês de maio, avaliado em 0,38%. Apesar de demonstrar pequena queda no ritmo de crescimento pelo terceiro mês consecutivo, o agronegócio acumula taxa de crescimento positiva de 2,3% no primeiro semestre do ano.

O agronegócio da agricultura cresceu 0,37% no mês de junho, desempenho melhor que o verificado em maio, estimado em 0,32%. Os resultados acumulados do período de janeiro a junho mostram que o crescimento atingiu 1,78%. Os resultados obtidos pelas lavouras de milho, algodão e soja contribuíram positivamente para esta performance. A pressão contrária ficou por conta do baixo desempenho da indústria.

O PIB calculado para o agronegócio da pecuária cresceu 0,30% em relação ao mês de maio. Os resultados acumulados no ano apresentam taxa de crescimento de 2,67%, refletindo o bom desempenho dos segmentos de frangos e leite e o fraco comportamento da indústria do segmento pecuário.

Capistrano de Abeu

A 23 de outubro de 1853 nascia Capistrano de Abreu, na cidade cearense de Maranguape.
Historiador consagrado, renovou os métodos de interpretação historiográfica do Brasil. Foi também um pioneiro nos campos da etnografia e da lingüística, primando pela rigorosa investigação das fontes e pela acentuada visão crítica.
Foi redator, no Rio de Janeiro, da Gazeta de Notícias, dedicando-se à crítica literária e à história da literatura.
Aos 30 anos de idade, prestou concurso para o cargo de professor de Geografia e História do Brasil, no colégio Pedro II. A instituição era, na época, a melhor escola do Brasil.
Neste concurso do Colégio Pedro II, na cidade do Rio de Janeiro, Capistrano apresentou sua versão do descobrimento do Brasil, bem como o desenvolvimento da Colônia naquele primeiro século de história. A tese, entre outras coisas, afirmava terem sido as espanhóis, e não os homens de Cabral, os primeiros europeus a chegarem ao Brasil. Até hoje é um dos trabalhos mais importantes sobre o tema.
Capistrano de Abreu foi um dedicado à pesquisa. Seu estudo Capítulos de História Colonial, o consagrou definitivamente, sendo um dos pilares da historiografia brasileira.
O interesse do pesquisador pelo trabalho de sociólogos ingleses e franceses, fez Capistrano mais crítico a respeito da "verdade" histórica, dando uma cor de modernidade ao seu pensamento.
O povo que não conhece sua história está condenado a repetir, como farsa, suas tragédias, daí ser fundamental valorizar o trabalho daqueles que, como Capistrano de Abreu, tornaram possível entender o Brasil.

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Dengue


O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta segunda-feira que o vírus tipo 4 da dengue chegará ao Brasil, mas que o Governo está trabalhando para evitar uma epidemia da doença.


Trata-se de uma variação do vírus da dengue (Den 4), com o qual os brasileiros ainda não tiveram contato, mas que já se manifestou em países que fazem fronteira com o Brasil, como a Venezuela.

Como não se pode eliminar o risco, o Ministério da Saúde tem feito o controle de casos da doença para detectar eventuais ocorrências do Den 4, que pode ser trazido por turistas contaminados ou mosquitos transportados em cargas.

O Governo Federal já reconhece que há uma epidemia de dengue no País hoje, mas, se o tipo 4 conseguir cruzar a fronteira brasileira, a situação epidêmica pode ficar ainda mais grave.

Três sorotipos da doença já são conhecidos dos brasileiros: o Den 1, o Den 2 e o Den 3. Atualmente, mais de 90% das pessoas que adquirem dengue são contaminadas pelo terceiro tipo de vírus.

A semana da Câmara

O principal item da pauta do plenário desta semana deve ser a regulamentação da Emenda 29, que obriga estados a aplicar em saúde 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.


Em 2005, apenas seis estados aplicaram o mínimo previsto, enquanto 93% dos municípios cumpriram o percentual de 15%. Além disso, o governo negocia um aumento da participação da União pela variação anual do Produto Interno Bruto(PIB).

Mas a principal medida proposta é a definição das ações de saúde em que esses recursos poderão ser aplicados, o que impedirá que União, estados e municípios desviem verbas obrigatórias da saúde para outras áreas.

Antes de votar o PLP 1/03, porém, será necessário limpar a pauta, que estará trancada por seis medidas provisórias. Três delas retornam do Senado Federal(SF) com alterações ao texto aprovado pela Câmara (381/07, 383/07 e 384/07). As duas primeiras liberam créditos extraordinários para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e diversos ministérios, com a última instituindo o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania(Pronasci). A MP 387/07 estabelece critérios para a aplicação de recursos do PAC na execução obras e projetos de infra-estrutura social.

As duas novas MPs a vencerem serão a 388/07, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados e aumenta o número de repousos semanais dos trabalhadores que comparecerem nesses dias. A 389/07, que cria 300 cargos na área de infra-estrutura a serem contratados por concurso para o Executivo.

O plenário tem uma sessão extraordinária programada para amanhã, terça-feira, às 10 horas, para tentar realizar essas votações.

Também estão em pauta quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). Em 2º turno, podemos votar a PEC do Voto Aberto(349/01 ), que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estadual e municipal. O presidente Arlindo Chinaglia está tentando um acordo para que o Senado possa participar da discussão e a PEC seja aprovada rapidamente nas duas Casas.

Está prevista a análise em 1º turno das PECs dos Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo com a população do município; do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta; e da Defensoria Pública (487/05).

Podemos ainda concluir a votação da reforma política (PL 1210/07). Restam temas como o sistema eleitoral distrital e financiamento público de campanhas para cargos majoritários.

A PEC 23/07, aprovada no Senado e que torna mais rígidas as regras para a fidelidade partidária, não será incluída nessa discussão, e seguirá tramitação normal na Câmara, com análise por uma comissão especial antes de ir a plenário.

Dados do campo


A agropecuária cresceu 0,81% no mês de junho, impulsionada pelo desempenho da pecuária, que registrou aumento de 1,15% no mesmo período. No acumulado do ano, a agropecuária registra resultado positivo, atingindo 3,81%. A agricultura cresceu 0,56% em junho, contra os 0,72% do mês anterior. Apesar de desacelarar o seu ritmo de crescimento, o segmento ainda mantém resultado positivo no acumulado do ano, estimado em 3,58%.

A safra recorde brasileira e os preços sustentados no mercado influenciam positivamente esse resultado. Entre os produtos analisados, destacam-se o algodão (em volume, mas não em preço), milho (em preço e volume) e cana-de-açucar (mais em volume do que em preços). A soja apresenta comportamento moderado, tanto em relação aos preços, como no volume. No outro extremo, batata, feijão e laranja caíram expressivamente em termos de preços.

Ao contrário do comportamento registrado em maio, o segmento pecuário se destacou em junho, em comparação ao agrícola. Este desempenho resulta da boa performance dos segmentos de frango e leite, que contribuíram tanto com o crescimento da produção como dos preços. Nos resultados acumulados, a pecuária registra expansão de 4,10% no semestre.

domingo, 21 de outubro de 2007

Adoçante vigiado


Os produtos feitos com adoçantes estão na mira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão quer criar novas regras para limitar a quantidade máxima de adoçantes em alimentos como bolos, sobremesas, gelatinas e refrigerantes.

Hoje, não há limite. Os mais usados são o aspartame, a sacarina e o ciclamato. A Agência pretende ainda incluir outras três categorias de adoçantes no mercado: taumatina, eritritol e o neotame.Embora seja considerado um aditivo seguro pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o adoçante gera controvérsias e desperta dúvidas.

Os adoçantes artificiais servem para dar sabor doce a uma série de alimentos. Praticamente isentas de calorias, essas substâncias têm um poder de adoçar muito maior do que o açúcar, mas devem ser consumidas com moderação. A sacarina é o adoçante mais antigo no mercado - foi descoberto em 1897. Atualmente, o mais natural dos adoçantes é o stévia, extraído da planta homônima.

Em algumas pessoas, os adoçantes podem causar dores de cabeça, retenção de líquido, alergias, mudanças de humor e problemas intestinais. Portanto, moderação não faz mal a ninguém.