Em busca da independência financeira, eles partem para a guerra fiscal. Ao mesmo tempo, caminham para ter um sistema de ensino próprio. Mas, menos da metade dos 5.564 municípios brasileiros consegue ter autonomia na área de educação. No quesito segurança pública, a maioria também deixa a desejar. Menos de um terço possui estrutura neste segmento e apenas 14,1% contam com o auxílio da guarda municipal, que, por sua vez, apresenta um baixo índice de treinamento. É o que mostra a sexta edição da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2006 (Munic), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda segundo o Instituto, as prefeituras estão cada vez mais informatizadas e mais da metade realiza políticas de inclusão digital. Outro destaque é o aumento no número de funcionários contratados pelos municípios, assim como a opção por regimes de trabalho mais flexíveis, como cargos comissionados e sem vínculo permanente.
Pela primeira vez, a Munic traz um bloco dedicado ao tema educação. O resultado mostra que menos da metade (42,7%) dos municípios possuem sistemas próprios de ensino, enquanto 56,4% estão vinculados aos sistemas estaduais. Porém, mais de 90%, independente do tamanho, contemplam a educação em sua lei orgânica.
Entre as cinco principais medidas adotadas pelas prefeituras para melhorar a educação, aparece - em primeiro lugar - a capacitação de professores, mencionada por 85,2% dos municípios, seguida pelas ações em prol da diminuição da evasão escolar, citada por 60,3%. Apenas 25% informaram que a contratação de professores estava em suas prioridades.
Segundo a pesquisa, pouco mais da metade dos municípios realiza projetos na área de educação em parceria com o Governo Federal, enquanto 46,9% participam de iniciativas em conjunto com os estados.
O IBGE também traça um perfil dos gestores neste segmento. Em 2006, 72,6% das secretarias municipais de educação eram chefiadas por mulheres, sendo que 84,6% dos dirigentes possuíam ensino superior completo ou pós-graduação.
De acordo com o levantamento, apenas 22,1% dos municípios têm estrutura organizacional para tratar de assuntos ligados à segurança pública. E 14,1% possuem Guarda Municipal.
Entre os municípios com Guarda Municipal, 248 relataram ter feito atendimento de ocorrências policiais; 264 realizavam o controle de ambulantes; 435 prestavam atendimento à Polícia Civil; e 558 prestaram auxílio à Polícia Militar, entre outras atividades.
O Instituto cita também o baixo índice de treinamento das guardas: 16,7% dos municípios informaram nunca ter feito nenhum tipo de capacitação. Ainda de acordo com o IBGE, 92,6% dos guardas recebiam salário inicial equivalente a até três salários-mínimos, em 1996, e apenas 13% eram do sexo feminino.
O levantamento revela ainda a busca dos municípios por uma maior autonomia financeira, uma vez que dependem fortemente de repasses da União. Para aumentar a arrecadação, há um número cada vez maior de prefeituras cobrando taxas. Segundo o Instituto, a taxa que teve o maior crescimento foi a de iluminação pública, que passou a ser cobrada em 70% dos municípios em 2006, enquanto, em 2002 era aplicada em apenas 49%.
Além disso, destaca-se a adoção de mecanismos de incentivo à implantação de empreendimentos, por meio da isenção de impostos, como ISS e IPTU, para dinamizar a economia local. A tão criticada guerra fiscal é realidade para 49,5% dos municípios. Nas regiões Sul e Sudeste, estão localizados 62% dos municípios que utilizam este tipo de recurso. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, este percentual chega a 85,7%.
Apenas dois municípios brasileiros - Silves, no Amazonas, e Timbó Grande, em Santa Catarina - declararam não usar computador na administração pública. Entre os municípios que possuem computadores (99,9%), 82,4% tinham rede ligando setores da administração, 26,6% contavam com recursos de comunicação através da intranet e 96,8% possuíam acesso à internet.
Neste contexto, o percentual de municípios que disponibilizava a internet como forma de atendimento ao cidadão à distância subiu de 32,6%, em 2004, para 58,9%, em 2006. No mesmo período, foi constatado ainda um aumento na proporção de prefeituras com página na internet - que passou de 38,9% para 48,1%.
Os dados mostram ainda que 52,9% dos municípios desenvolvem política ou plano de inclusão digital. Destes, 45,7% declararam como ação implementada a criação de telecentros e 40,7% disponibilizaram computadores com acesso à internet para uso do público em geral.
O número de pessoas empregadas na administração pública municipal, de forma direta e indireta, apresentou um aumento de 6,5% entre os anos de 2005 e 2006. De acordo com a pesquisa, 2,7% dos brasileiros trabalhavam na administração municipal pública em 2006.
O IBGE observou ainda uma tendência de crescimento na contratação de pessoal comissionado e sem vínculo permanente, ao invés de cargos estatutários e sob regime da CLT. Segundo a pesquisa, a participação de pessoal sem vínculo permanente subiu de 9,4% em 2004, para 16,1% em 2005, e chegou a 19% em 2006.
