Frase dita

Qualquer que seja o seu ponto de partida, o que conta é a viagem.

Cora Coralina

Recorde nacional

A Petrobras iniciou, nessa quarta-feira, 28, a produção da plataforma P-52 no campo gigante de Roncador, na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro. O volume inicial previsto é de 20 mil barris diários, sendo que a previsão é atingir a capacidade total de 180 mil barris por dia (cerca de 10% da produção nacional), em meados de 2008.

A P-52 vai produzir, também, 7,5 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. A plataforma custou cerca de US$ 1 bilhão, e representa a produção com um sistema definitivo do campo de Roncador, interrompida desde 2001 com o acidente da P-36, que afundou.

A P-52 está instalada a 125 quilômetros do litoral. É a plataforma que está situada em águas mais profundas do Brasil. A distância do nível do mar até o solo, onde estão os poços, é de 1.800 metros, recorde nacional. O óleo que será produzido é leve e de excelente qualidade, de 28 graus API (qualificação internacional do óleo).

O casco da plataforma foi construído em Cingapura e os módulos de operação no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, com um nível de nacionalização da ordem de 65% ao todo.

Paquistão

O presidente do Paquistão, Pervez Musharraf(foto), tomou posse nesta quinta-feira, 29, iniciando um novo mandato de cinco anos, um dia depois de renunciar ao posto de comandante-em-chefe das Forças Armadas, que ocupava há cinco anos.

Ele prestou juramento na residência presidencial de Aiwan-i-Sadr, em Islamabad, na presença do recém-nomeado presidente do Tribunal Supremo, Abdul Hameed Dogar.

O presidente obteve a maioria dos votos na eleição presidencial de 6 de outubro. Mas os resultados só foram validados este mês pelo Supremo, depois de Musharraf declarar o estado de exceção.

Os partidos de oposição dos ex-premiês Benazir Bhutto e Nawaz Sharif elogiaram a renúncia de Musharraf. Ambos consideram a possibilidade de concorrer às eleições de 8 de janeiro.

Musharraf afirmou ainda que as eleições gerais previstas para 8 de janeiro serão limpas, livres e transparentes. Ele considerou positivo o retorno ao Paquistão dos ex-primeiros-ministros e líderes de oposição Benazir Bhutto e Nawaz Sharif, que estavam no exílio.

O eterno vilão

Um novo estudo mostra que uma dieta rica em colesterol aumenta o risco de doença isquêmica.

Segundo pesquisa realizada na revista científica britânica The Lancet, o consumo de alimentos gordurosos, como manteiga e carne vermelha, está associado a uma mortalidade em pessoas a partir dos 40 anos, independentemente dos níveis de pressão sangüínea.

Segundo os pesquisadores, da Unidade de Serviços de Ensaios Clínicos da Universidade de Oxford, que analisaram dados de 61 estudos (a maioria na Europa Ocidental e Estados Unidos), 1 mmol/l a menos de colesterol no sangue reduz em 50% a chance de morte por doença isquêmica.

Telefone celular

Aprovamos nesta última quarta-feira, 28, na Comissão de Defesa do Consumidor,o substitutivo ao Projeto de Lei 5080/07, que permite ao usuário cancelar sua linha de telefone celular, caso seu aparelho seja furtado ou roubado.

A relatoria à matéria acrescentou a possibilidade de a empresa oferecer outro aparelho por 50% do preço para manter a assinatura.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O desafio não está vencido

O primeiro de dezembro é celebrado como o Dia Mundial de Prevenção Contra a AIDS.

Segundo recente relatório divulgado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS(UNAIDS), estima-se que no nível internacional existam 33,2 milhões de pessoas com HIV; que 2,5 milhões de novas infecções tenham ocorrido apenas neste ano; e, que o total de mortes associado à infecção pelo HIV, será de 2,1 milhões em 2007. As maiores conseqüências observam-se na África Subsaariana, onde se encontram 68% das pessoas infectadas pelo HIV e onde ocorrem 76% das mortes.

O relatório, entretanto, apresenta alguns dados favoráveis, pois em alguns países africanos (Costa do Marfim, Quênia e Zimbábue) e asiáticos (Camboja, Mianmar e Tailândia), as taxas de prevalência têm declinado, provavelmente um reflexo do esforço internacional para controlar a epidemia. Em 2007, foram investidos US$ 10 bilhões em ações para conter a doença no mundo.

Ainda, segundo a UNAIDS, o Brasil possui um terço das pessoas que vivem com HIV na América Latina. Em nosso País, a epidemia tem evoluído com diminuição da prevalência em usuários de drogas injetáveis, o que tem sido relacionado à implantação de programas de redução de danos. Também se destaca o aumento da infecção em mulheres, em função do comportamento sexual de seus parceiros.

Dados do Ministério da Saúde brasileiro, indicam que, de 1980 a junho de 2007, foram notificados 474.273 casos de AIDS no País, sendo 289.074 no Sudeste, 89.250 no Sul, 53.089 no Nordeste, 26.757 no Centro Oeste e 16.103 no Norte. Em 2002, a taxa de incidência da doença no Brasil foi de 22,2 casos por 100 mil habitantes. Em 2005, a taxa foi de 19,5 por 100 mil habitantes e em 2006, de 17,5 por 100 mil habitantes.

Observa-se uma tendência de estabilização da incidência de AIDS no Brasil e nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, entretanto, no Norte e Nordeste, a tendência é de crescimento. A Região Norte apresentou o maior crescimento no número de casos entre 2002 e 2006 (39,6%).

O Ministério da Saúde apresentou neste ano a proporção de pessoas que continuaram vivendo com AIDS em até cinco anos após o diagnóstico. Verificou-se que esse percentual foi de 90% no Sudeste, 78% no Norte, 80% no Centro Oeste, 81% no Nordeste e 82% no Sul. O elevado percentual de sobrevida em cinco anos, em todas as regiões do País, sugere que a atenção oferecida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual distribui medicamentos gratuitamente para o tratamento da AIDS, está gerando resultados positivos.

É preciso atentar, contudo, que uma maior proporção de sobrevida no Sudeste pode indicar desigualdade na qualidade dos serviços ofertados nas diversas regiões. Por exemplo, 13,9% dos indivíduos diagnosticados com AIDS no Norte haviam morrido em até um ano após a descoberta da doença. No Centro Oeste, o percentual foi de 12,7%; no Nordeste, de 12,1%; no Sul, de 9,1% e no Sudeste, de 3%.

Com relação ao sexo das pessoas infectadas, em 1985 havia 15 casos da doença em homens para cada caso em mulher. Atualmente, a relação é de 1,5 casos em homem para cada caso em mulher. Na faixa etária de 13 a 19 anos ocorreu inversão nessa relação a partir de 1998, ou seja, nesse grupo tem ocorrido mais doença no sexo feminino que no masculino.

É digno de menção que nos últimos anos tem-se verificado aumento percentual de casos na população acima de 50 anos, em ambos os sexos. Também se destacam o crescimento da epidemia em heterossexuais; a estabilização entre homossexuais e bissexuais; a mencionada redução entre usuários de drogas injetáveis, como uma tendência de crescimento entre homo/bissexuais jovens.

Como se observa, apesar dos avanços obtidos pelo programa de controle da AIDS e pelo SUS, o desafio não está vencido, de modo que essa questão de saúde pública merece irrestrita atenção da parte das autoridades sanitárias deste País.

Câmbio

A forte apreciação cambial em novembro, quando o real se valorizou 5,16% frente ao dólar, teve um impacto de R$ 10,954 bilhões na dívida brasileira, pois o País hoje é credor na moeda estrangeira, segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC).

Com esse resultado, a dívida total do setor líquido chegou a R$ 1,132 trilhão, ou 43,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Em setembro, a dívida estava em R$ 1,120 bilhão, ou 43% do PIB. O impacto a valorização cambial em outubro representou praticamente um terço de todo o efeito da valorização do real no ano, que foi de R$ 32,462 bilhões.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse que, mantido o atual nível de superávit primário, economia para o pagamento dos juros da dívida, a relação dívida/PIB deve ficar abaixo de 40% entre 2010 e 2011.

Fôlego curto

Praticamente metade das empresas criadas em 1997 fecharam até 2005. Este é o resultado da pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de acordo com o cadastro geral de empresas.

De acordo a pesquisa, cerca de 20% das empresas criadas em 1997 não sobreviveram ao primeiro ano. Após dois anos de criação, 27,2% delas já estavam com as portas fechadas e, depois de 8 anos, apenas 51,6% ainda continuam ativas.

O estudo mostrou que 62,5% das empresas brasileiras estão estabelecidas no mercado há menos de 10 anos, sendo que 42,1%, das empresas foram criadas há menos de cinco anos. Apenas 2,9% das empresas foram criadas há 30 anos ou mais.

As empresas com maior tempo de permanência no mercado têm maior média de pessoal ocupado total. Por exemplo, as empresas com 30 anos ou mais de idade representam apenas 2,9% do total de empresas, mas ocupam 20% do total de pessoas.

As maiores taxas de criação e extinção de empresas foram registradas nas empresas com nenhuma ou até quatro pessoas ocupadas, 18,6% e 13,1%, respectivamente.

Recursos garantidos

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira, 28, a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/07, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008 a 2011.

O relator, deputado Vignatti (PT-SC), acatou 203 destaques por nós, deputados, apresentados, a maioria garantindo recursos para obras em nossos estados. Pela manhã já havia sido aprovado o texto-base do projeto.

Acordos permitiram o acatamento de três destaques importantes. Dois deles criam programas no âmbito do Governo Federal, que a partir do próximo ano poderão receber recursos orçamentários regulares.

O primeiro é o Casa Brasil, programa de inclusão digital voltado para jovens de baixa renda. Ele já existe como um projeto administrado pela Presidência da República, sem dotação específica.

O segundo é o Programa de Educação por Alternância para a Agricultura Familiar, uma demanda que surgiu durante o debate do PPA nos seminários regionais. O programa vai garantir a escolarização de jovens do campo. Ele já existe na forma de iniciativa de movimentos sociais de todo o País, e atende atualmente 20 mil jovens filhos de agricultores familiares. Parte do apoio financeiro vem do Ministério do Desenvolvimento Agrário na forma de convênio. A inclusão no PPA significa que ele será transformado em política pública, com fonte de recursos constante no Orçamento da União.

Além desses dois programas, já havia inserido no relatório final outros três, sendo um voltado para a compra de alimentos da agricultura familiar e dois para ações de desenvolvimento urbano nos municípios. Um destes é direcionado exclusivamente para o transporte metroviário nas regiões metropolitanas.

O terceiro destaque aprovado alterou a redação do artigo 14, que permitia a abertura de créditos suplementares às ações do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), por decreto, até o limite de 30% do total do montante anual dos recursos ao programa. Em 2008, isso equivaleria a uma livre movimentação de R$ 5,4 bilhões dentro do PAC.

O acordo fechado no início da noite de ontem, permite que o Governo remaneje 30% de cada projeto individual do PAC, mediante o cancelamento de valor equivalente em outra obra do programa. Por exemplo, uma obra de custo total de R$ 300 milhões poderá ser suplementada com créditos de até R$ 90 milhões (30% do valor do projeto), que sairão de outra obra do PAC. Tudo por meio de decreto e obrigatoriamente exposto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal(Siafi).

10 milhões de pessoas

O diretor do programa Luz para Todos, Hélio Morito, afirmou que o Governo Federal pretende cumprir a meta de levar energia elétrica para 10 milhões de pessoas até o fim de 2008.

Segundo o diretor, que esteve hoje, 29, na Câmara dos Deputados, o programa vai levar energia elétrica, ainda em 2007, a 100% das escolas com mais de 50 alunos, exceto as que ficam muito longe das redes. As escolas menores, segundo ele, serão totalmente atendidas no próximo ano.

Fica obstruída

A pauta de votações da Câmara dos Deputados continua trancada por cinco medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional.

O plenário aprovou requerimento apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), pedindo a retirada de pauta da MP 394/07, que estende o prazo de registro de armas de fogo para 2 de julho de 2008. Com essa decisão, a pauta de votações fica obstruída.

Belíndia

Enquanto a média nacional de parâmetros de saúde, educação e renda colocam o Brasil no 70º lugar entre 177 nações e territórios relacionados no ranking do Relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas (Pnud), as desigualdades regionais brasileiras fazem com que o País tenha indicadores sociais comparáveis tanto aos da África, a região mais atrasada do planeta, quanto aos da Europa, continente líder em qualidade de vida.

A expectativa de vida ao nascer, um dos três componentes do Índice de Desenvolvimento Humano(IDH), é um dos ícones das disparidades que um dia deram ao Brasil título de Belíndia (um país que tinha tanto da Bélgica quanto da Índia).

A alfabetização de jovens e adultos, que compõe o indicador de educação, ao lado das taxas de matrículas nos ensinos básico e superior, é outro retrato lamentável do desenvolvimento desigual do País.

Dois séculos

Um 29 de novembro ensolarado, há exatos dois séculos, uma rainha, príncipes e princesas de um reino europeu, lançaram-se ao mar em busca de outra terras, a um oceano de distância.

Esses personagens transformaram o destino do Brasil.

Deixavam Portugal e rumavam para a Colônia, cuja riqueza os sustentava. D. João, que em 1807 ainda não era VI, mas o príncipe regente de Portugal, fugia das tropas de Napoleão, o homem que redesenhara o mapa da Europa.

D. João trouxe consigo toda a família, incluindo aí o herdeiro Pedro, o príncipe que, em 15 anos, declararia a independência do Brasil.

Os portugueses viram-se órfãos. E o Rio de Janeiro passou de cidade provinciana à condição de capital tropical de um reino europeu.

Eis, aqui, o início quente da invenção do Brasil.

E vamos de pauta trancada...

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária nesta manhã de quinta-feira, com a pauta trancada por cinco medidas provisórias e dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional.

HPV

As comissões de Defesa do Consumidor, e a de Seguridade Social e Família promovem nesta quinta-feira, 29, às 10h, no plenário 8 da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir as medidas governamentais de prevenção e combate à infecção de homens e mulheres pelo HPV, vírus responsável por mais de 90% dos casos de câncer de colo de útero. A doença é a 3ª que mais mata no Brasil.

Evitar a contaminação pelo HPV e o desenvolvimento de câncer de colo do útero, além de salvar vidas, vai gerar economia nos gastos de saúde.

Foram convidados para discutir o assunto o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello; o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Santini; e o presidente do laboratório Merck Sharp & Dohme Brasil, Oscar Ferenczi.

Boas expectativas

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), atingiu 114,3 pontos em novembro, alta de 1,3% em relação a outubro, quando atingiu 112,8 pontos.

Foi o maior nível da série histórica da FGV, iniciada em setembro de 2005. Os dados foram divulgados ontem, terça-feira, 27. Segundo a FGV, as avaliações mais favoráveis sobre a situação atual da economia brasileira influenciaram a alta neste mês.

O Índice da Situação Atual(ISA) subiu 4,3% em novembro, na comparação com o mês passado, e alcançou 111,3 pontos, que sinaliza um novo recorde.

Neste mês de novembro, a parcela dos entrevistados que a avaliaram como boa, subiu de 10,8% para 13,5%; já a dos que consideram a situação atual ruim, recuou de 39,1% para 34,7%. De acordo com a pesquisa, esse foi o fator de maior peso na evolução do índice deste mês.

O Índice de Expectativas(IE), no entanto, recuou para 115,9 pontos. A expectativa dos consumidores em relação à situação econômica local tornou-se menos favorável. A proporção dos que esperam uma melhora caiu de 29,6% para 27,1%; já a dos que prevêem piora, aumentou de 5,7% para 7,2%.

A Sondagem de Expectativas do Consumidor é realizada com base numa amostra de mais de 2 mil domicílios, em sete das principais capitais brasileiras. A coleta de dados para a edição de novembro de 2007 foi realizada entre os dias 1º e 21 deste mês.

Mercado brasileiro aquecido

A economia aquecida mantém o crédito em expansão. Em outubro, a oferta de dinheiro no mercado brasileiro atingiu 34% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa um aumento de 0,7 ponto percentual em relação a setembro.

As operações de crédito oferecidas pelo sistema financeiro somaram R$ 880,8 bilhões, 2,8% a mais no mês. Segundo dados do Banco Central(BC), é o maior volume oferecido desde junho de 1995, quando a oferta de crédito atingiu 34,7% do PIB, com recorde ainda é de janeiro de 1995, com 36,8% do PIB.

Nos últimos 12 meses, os empréstimos do sistema financeiro cresceram 26,3%. Em operações com recursos livres, o volume no mês somou R$ 619,4 bilhões, alta de 2,8% na comparação com setembro e de 30,1% sobre outubro do ano passado.

Com o crédito em alta, os bancos reduziram, embora pouco, os juros para pessoas físicas em outubro, ainda de acordo com o Banco Central. A taxa caiu de 46,3% ao ano para 45,8% ao ano em outubro. Já a taxa geral passou de 35,5% ao ano para 35,4% ao ano, o menor valor da série histórica iniciada em junho de 2000. O recuo, segundo o BC, refletiu a queda nas taxas para pessoas físicas.

O spread bancário, que é a diferença entre o custo da captação das instituições financeiras e a taxa efetiva cobrada dos clientes, sofreu leve decréscimo, ficando em 24,4% em outubro ante 24,6% em setembro. Atingiu o patamar mínimo da série.

Em operações com pessoas físicas, a queda foi maior. A taxa recuou 0,5 ponto percentual, ficando em 34,5% em outubro. Os juros no crédito pessoal apresentaram em outubro uma queda de 0,5 ponto percentual, para 48,9% ao ano. Dentro dessa modalidade está o crédito consignado(desconto em folha de pagamento), que está 30,5% ao ano.

Na compra de veículos, a taxa caiu apenas 0,2 ponto percentual, para 28,4% ao ano. Em 12 meses, a redução atinge 4,6 pontos percentuais. A taxa para a aquisição dos demais bens sofreu recuo de 0,5 ponto percentual, passando para 54,7% ao ano no mês passado.

No cheque especial, a queda foi de 0,9 ponto percentual e a taxa terminou o mês passado em 139,1% ao ano. No ano, a modalidade mais cara ao consumidor apresentou um recuo de apenas 3,5 pontos.

Em relação à pontualidade dos consumidores brasileiros, a taxa de inadimplência, com atrasos superiores a 90 dias, ficou em 4,5%, queda de 0,1 ponto percentual. Nas empresas, ela permaneceu em 2,3%. Para as pessoas físicas ela caiu 0,1 ponto percentual para 7%. No caso das empresas (pessoas jurídicas), a taxa de juros subiu para 23,4% ao ano em outubro, alta de 0,3 pontos.

Quinto maior do mundo

As cartas de gratidão que a equipe do Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), do Instituto Nacional do Câncer (Inca), recebe de pacientes que passaram por transplante e de doadores anônimos humaniza a estatística. Em pouco mais de três anos, cresceu quase 9 vezes o número de doações, saindo de 60 mil doadores cadastrados em junho de 2004 para 525 mil em outubro de 2007.

Considerando o total de doadores registrados em 2004 (80,3 mil), a alta até agora é de 553%. Com mais de meio milhão de amostras, o Brasil já tem o quinto maior banco de células-tronco para uso em transplantes de medula óssea do mundo e está sendo assediado por países da Europa e pelos Estados Unidos para uniformizar o seu cadastro de voluntários.

Além de alguns tipos de leucemia, o transplante também é indicado em certos casos de anemia congênita e linfomas.

Saneamento básico

Mais da metade dos brasileiros, 53% da população, não tem acesso a esgoto tratado. Nem todo mundo, porém, sente o problema da mesma maneira. São as crianças, com idade entre 1 e 6 anos, as maiores vítimas, segundo estudo divulgado ontem, 27, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A pesquisa, intitulada Trata Brasil: saneamento e saúde, mostra ainda que abortos espontâneos ocorrem com mais freqüência entre gestantes que não contam com serviços de esgoto.

O levantamento, encomendado pela recém-criada organização não-governamental Trata Brasil, cruzou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios e dos censos demográficos dos últimos 17 anos para chegar aos resultados.

Um esquema matemático mostrou que as chances de um menino de 1 a 6 anos morrer, em função da falta de esgoto, é 24% maior que os riscos dos bebês com menos de 12 meses. Entre as mães que não contam com acesso a esgoto, o índice de probabilidade de um aborto espontâneo também é 24% maior, em relação às gestantes com acesso a saneamento básico.

Se o Brasil mantiver o mesmo ritmo de investimento dos últimos 14 anos na área, a universalização do sistema de esgoto tratado só se dará em 2.122, segundo o pesquisa.

Na previsão mais otimista do Governo, que anunciou investimentos da ordem de R$ 19 bilhões por ano em saneamento, até 2010, o acesso irrestrito será possível daqui a 20 anos. O prazo está longe da meta do milênio, recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), de o Brasil levar saneamento a 85% da população até 2015.

O estudo mostrou que apenas 33% entre os que estudaram de um a três anos contam com serviço de esgoto. A taxa sobe para 70% se considerarmos a população com 12 anos de estudo ou mais.

Apenas 46,7% dos brasileiros têm acesso a esgoto tratado. São 25% maiores as chances de crianças com mais de 1 ano morrerem, em função da falta de saneamento, que as menores de 12 meses.

Se o ritmo de investimentos se mantiver no patamar dos últimos 14 anos, o Brasil universalizará o serviço de esgoto só em 2.122. A meta do Governo Federal, que reservou R$ 10 bilhões por ano, até 2010, para o setor, é oferecer a toda população saneamento básico em 20 anos.

Mais detalhes sobre esta pesquisa, no jornal Correio Braziliense, edição de 28/11/2007.

Cidades encolhendo

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta terça-feira, 27, sobre o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a que cada cidade brasileira terá direito em 2008.

O valor é estimado em mais de R$ 31 bilhões. Para algumas prefeituras, os recursos chegam a representar 80% do orçamento.

Em boa parte das cidades brasileiras, o coeficiente mudou para pior, o que indica repasses menores.

Isso acontece porque a verba acompanha o tamanho da população local, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

Segundo técnicos do IBGE, essas substanciais mudanças apontadas no resultado da pesquisa nacional, devem-se ao processo migratório e a uma sensível queda da fecundidade da população. Daí, a cada Censo, alguns municípios vão aumentar e muitos, diminuir. Resultado que gerará sempre muitas insatisfações.

Já é alguma coisa

Os resultados do Bolsa Família demonstram que, com as transferências de renda condicionadas, é possível ter mais acesso a saúde, educação e nutrição, diz o Relatório de Desenvolvimento Humano, que dedicou quase uma página para elogiar o programa brasileiro. O relatório ressalta que, com pouco dinheiro, 0,5% do PIB do País, foram beneficiadas 46 milhões de pessoas, um quarto da população total e quase todo o contingente de pobres.

Trata-se de uma transferência que produziu resultados surpreendentes. O programa chega a 100% das famílias que vivem abaixo do limiar oficial de pobreza, de R$ 120 por mês; 73% de todas as transferências vão para as famílias mais pobres e 94% chegam a famílias que vivem nos dois últimos quintis (faixas de renda inferiores).

O programa é responsável por quase 25% da recente queda na desigualdade no Brasil e por 16% do declínio na pobreza extrema.

O Relatório cita que o sucesso do Bolsa Família está na forma descentralizada de execução, com apoio do Governo Federal.

Paradoxo?

Se o aumento de dióxido de carbono na atmosfera, em tese, oferece alimento extra para as florestas, a elevação das temperaturas globais causada pelo acúmulo do CO2 pode simplesmente matar as plantas por inanição. Parece um paradoxo, mas não é.

Pesquisando o equilíbrio delicado da manutenção das matas, a uma certeza os cientistas já chegaram de que um mundo mais quente pode até ter abundância de vegetação, mas ele certamente será bem mais pobre em diversidade. E o processo de empobrecimento já foi deflagrado.

Um estudo internacional feito com plantas da Floresta Amazônica revelou que quando as folhas atingem uma temperatura superior a 33 graus Celsius, a capacidade da planta de realizar fotossíntese, ou seja, de se alimentar, é prejudicada. No mínimo, o processo impede o crescimento do vegetal. Na pior das hipóteses, o mata.

Em princípio, o aumento de CO2 na atmosfera poderia ser benéfico para as florestas, como já sustentaram alguns estudos. Ocorre que, como já foi excessivamente demonstrado, o acúmulo de CO2 está provocando uma elevação da temperatura global da Terra. E, de acordo com as projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas, a tendência deve se manter por ainda muito tempo.

Muito pouco a comemorar

O Brasil caiu no ranking de Pobreza Humana, apesar de ter melhorado nesse indicador. Com um percentual de 9,7%, está em 23º lugar, uma posição abaixo da de 2004. O mesmo desempenho foi registrado no Índice de Desenvolvimento Humano(IDH), que apesar de ter entrado no rol de países com alto índice de desenvolvimento humano, caiu três posições no ranking, passando de 67º para 70º lugar.

Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano, nesse indicador, a renda não é o mais importante. Ele avalia a probabilidade, ao nascer, de se chegar aos 40 anos, bem como o acesso à alfabetização e à água tratada, essenciais à saúde. Também inclui a incidência de crianças com peso abaixo do recomendado para sua idade e os cidadãos vivendo em pobreza extrema.

O Brasil está atrás de seus vizinhos na América Latina, como Uruguai, Chile, Argentina, Colômbia, Equador, Paraguai e Venezuela, ficando à frente apenas da Bolívia e do Peru. Mas foi ultrapassado pelos Emirados Árabes.

O Relatório mostra como a pobreza extrema assola o mundo, com cerca de 1 bilhão de pessoas ainda vivendo com menos de US$ 1 por dia. As crianças são as que mais sofrem, 28% delas nos países menos desenvolvimento estão abaixo do peso.

O ranking de pobreza exclui os países de mais alto IDH, totalizando 108 nações. Nas piores posições estão os africanos Níger, Etiópia, Burkina Faso, Mali e Chade.

Vacina

O diretor de Gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Fabiano Pimentel, informou nesta terça-feira, 27, em audiência pública para debater o surto de dengue no País, na Câmara dos Deputados, que duas vacinas contra a doença estão em fase final de testes.

Pimentel disse acreditar que as vacinas contra os quatro tipos de dengue atuais, estarão prontas para uso em cinco anos. Declarou, ainda, que 70% dos recursos do Ministério para a prevenção são utilizados no combate à dengue.

Segundo o Governo, as campanhas de esclarecimento atingem 90% dos brasileiros, mas falta incutir na população a prática de hábitos simples para evitar a proliferação do mosquito. Fabiano Pimentel disse que o aumento dos casos de dengue deve-se, em parte, à grande concentração de pessoas nas cidades, onde estão 80% da população. Segundo ele, o mosquito que transmite a dengue é tipicamente urbano.

O coordenador de Auditoria da Dengue do Tribunal de Contas da União(TCU), Henrique Ziller, sugeriu que os municípios adotem leis para permitir a entrada de agentes de combate à dengue em imóveis fechados, a exemplo do que já ocorre em Belo Horizonte (MG). Segundo ele, em uma cidade de veraneio como Ubatuba (SP), cerca de 40% dos imóveis ficam fechados, o que impede o combate à doença.

Ziller também afirmou que o Brasil precisa adotar normas para permitir a responsabilização de gestores ineficientes no combate à dengue. Ele explicou que, como atualmente não existe uma hierarquia nessa área, os municípios reportam-se diretamente ao Ministério da Saúde.

Em 9 meses deste ano, foram registrados 480 mil casos da doença no País, contra os 320 mil em todo o ano de 2006. A dengue já levou à morte 121 pessoas neste ano. Segundo o Ministério da Saúde, esse aumento está relacionado a epidemias em estados.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina Tropical do Baixo Amazonas, Bernardo da Silva Cardoso, reclamou da lentidão do Governo para eliminar o mosquito da dengue, e lembrou que esse inseto entrou no Brasil em 1966, vindo da Venezuela. Segundo Cardoso, há três tipos de mosquito transmissores da doença. Ele citou como exemplo de combate eficiente a endemias a extinção da malária no sul do País. Cardoso explicou que é preciso fazer um mapa de onde ocorre a dengue hemorrágica para dar prioridade a esses locais, evitando novas mortes.

É óbvio que o aumento do número de contaminações neste ano de 2007, é reflexo do relaxamento no combate à doença em 2006.

Quando se trata de saúde, não se pode jamais baixar a guarda. A dengue exije uma prevenção constante.

Votação adiada

Por causa da votação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF, o Plenário da Câmara dos Deputados adiou para hoje, quarta-feira, as deliberações marcadas para ontem, com a aprovação de um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória(MP) 394/07. A MP estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O requerimento, apresentado pela liderança do Governo, foi aprovado por 248 votos a 137 e 1 abstenção.

A pauta da Câmara dos Deputados está trancada por cinco medidas provisórias e, com aprovação na Casa, qualquer uma delas passaria a ter prioridade na pauta do Senado.

O objetivo do Governo é que os senadores votem nesta semana, ainda em primeiro turno, a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011.

Diversidade regional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os 15 membros que integrarão o Conselho Curador da TV Pública, que começa a funcionar experimentalmente a partir do próximo domingo, 1º de dezembro.

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que os principais critérios que nortearam a escolha foram a pluralidade e a diversidade regional. Os mandatos serão de quatro anos.

Caberá ao Conselho escolher, entre seus pares, quem o presidirá. Há expectativa de que o professor de economia da Universidade de Campinas(Unicamp), Luiz Gonzaga Belluzzo, venha a ocupar a função.

Além dos 15 representantes da sociedade escolhidos por Lula , integrarão o Conselho os ministros da Educação, Fernando Haddad, da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, e da Cultura, Gilberto Gil, além do próprio Franklin Martins. Os funcionários vão indicar um representante, o que fecha em 20 o número de integrantes.

Entre os 15 nomes escolhidos estão o ex-governador paulista Cláudio Lembo, o ex-deputado federal Delfim Netto, a empresária Ângela Gutierrez, a diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ima Vieira, o professor indígena Issac Pinhanta, o empresário e consultor da Rede Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, o engenheiro mecânico José Martins, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, a diretora da Rede Sarah de Hospitais, Lúcia Willadino Braga, o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Luiz Edson Fachin, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, o cantor de rap MV Bill, a carnavalesca Rosa Magalhães e o professor de teoria política da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ), Wanderley Guilherme dos Santos.

Entre os 15 representantes da sociedade civil, só há um do meio televisivo, que é José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, consultor da TV Globo. O único jornalista é o também advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que presidiu a antiga Empresa Brasileira de Notícias(EBN).

A escolha dos membros se deu antes da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória(MP) que cria a EBC.

O ministro Franklin Martins informou que, apesar da TV estrear domingo, a diferença só deverá ser sentida a partir de março de 2008.

Se os integrantes do Conselho estiverem insatisfeitos com a produção levada ao ar, poderão demitir os diretores da emissora e até a presidente da Empresa Brasil de Comunicação(EBC), jornalista Tereza Cruvinel.

Pelo estatuto da TV Pública, os integrantes do colegiado vão se reunir uma vez por mês na sede administrativa da empresa, em Brasília. O Governo já decidiu que eles receberão jetom pela presença nas sessões.

Li esta notícia no jornal O Globo, edição de hoje, 27/11/2007.

Violação de direito

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, promove na quarta-feira, 28, às 14h, no plenário 12, audiência pública para discutir os direitos trabalhistas dos ex-funcionários da Varig.

A reunião pretende averiguar denúncias dos funcionários de violação desses direitos. 9 mil funcionários da Varig foram demitidos em 2 de agosto de 2006, por telegrama, inicindo-se aí, batalha judicial pelo pagamento de salários atrasados, rescisões de contrato, indenizações, 13º, férias e FGTS.

Foram convidados para a audiência o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Cláudio José Montesso; o gestor judicial da Varig, Miguel Dau; o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub; o presidente da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), Elnio Borges Malheiros; o presidente da Associação de Comissários da Varig (Acvar), Reinaldo Goulart Machado Velho Filho; o presidente da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig (Amvvar), Carlos Gouveia; o presidente Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta; e o presidente da CPI da Varig na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Paulo Ramos.

Ouvidoria Parlamentar

A Câmara dos Deputados sedia nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29, o 1º Encontro Nacional das Ouvidorias Parlamentares.

Entre os convidados está o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que foi responsável pela criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Serão debatidos os temas O trabalho da Ouvidoria Parlamentar e o resgate da imagem institucional do Parlamento, Procedimentos para implementação e funcionamento das ouvidorias e A Ouvidoria Parlamentar - Instrumento para o aprimoramento democrático da gestão pública.

As ouvidorias parlamentares são órgãos criados para receber e examinar críticas e sugestões dos cidadãos sobre as atividades do Legislativo. O atual ouvidor da Câmara é o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

A cerimônia de abertura do encontro será realizada na quarta-feira, 28, às 19h30, no plenário 1.

Rádio e TV

Será apresentado hoje, à Subcomissão de Outorgas e Concessões de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, o relatório sobre mudanças no Ato Normativo 1/99, utilizado na comissão em processos de outorga e renovação de concessão de rádio e TV.

O relatório preliminar, apresentado em maio, buscava, em linhas gerais, dar agilidade e mais transparência às análises feitas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, à qual a Subcomissão é vinculada.

Cerca de 250 processos estão parados na Comissão, aguardando a definição das novas regras. A Comissão de Ciência e Tecnologia é apenas um dos órgãos que avaliam essas concessões.

Os processos também passam pelo Ministério das Comunicações, pela Casa Civil da Presidência da República (duas vezes), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (duas vezes) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.

A reunião será realizada às 14h30, na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, sala T49, ala A, anexo 2.

Tarifas bancárias

Hoje, às 14h30, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, estaremos discutindo em audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, as propostas elaboradas pelo grupo de trabalho sobre tarifas bancárias.

O grupo atuou durante três meses com o objetivo de identificar formas de reduzir as taxas e simplificar as informações prestadas aos correntistas. Além de deputados da Comissão, o grupo foi integrado por funcionários do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e da Justiça.

Em setembro último, na conclusão dos trabalhos do grupo, houve consenso sobre a necessidade de padronização e de redução da quantidade de tarifas bancárias. A idéia é fazer com que os bancos limitem o total de tarifas para cerca de 20 e adotem uma mesma nomenclatura para que os consumidores possam comparar preços.

Foram convidados para a audiência o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho; o sub-procurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios; o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini; a diretora-substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; e o assessor técnico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Ademiro Vian.

Violência doméstica

A Câmara dos Deputados realiza nesta manhã de terça-feira, no plenário 6, o Seminário Lei Maria da Penha - Aplicação, Desafios e Perspectivas.

No Seminário, serão discutidos os seguintes temas: Balanço da Lei Maria da Penha à luz da sociedade civil, O Executivo e a aplicação da Lei Maria da Penha e O Sistema de Justiça - desafios e perspectivas no enfrentamento da violência doméstica.

Ao final das discussões, será feita uma síntese do Seminário, com recomendações.

121 mortes

Em 2007, no Brasil, a dengue já causou 121 mortes e contaminou mais de 480 mil pessoas. O que significa, segundo o Ministério da Saúde, um aumento de aproximadamente 50% em relação aos casos registrado no ano passado.

O Ministério explica que esse aumento está relacionado à ocorrência de epidemias em alguns estados do País.

Hoje, às 14h30, no plenário 7, a Câmara dos Deputados, nas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Seguridade Social e Família, reúnem-se para discutir esse vertiginoso aumento do número de casos de dengue no Brasil.

Foram convidados para debater o assunto, o diretor de Gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta; o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical do Baixo Amazonas, Bernardo da Silva Cardoso; o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio Andrade Moura; a secretária municipal de Saúde do Recife (PE) e diretora-adjunta de Comunicação Social do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Tereza de Jesus Campos Neta; e o coordenador da Auditoria da Dengue do Tribunal de Contas da União (TCU), Henrique Moraes Ziller.

São Gonçalo do Amarante

Terra natal de minha família, minha terra do coração, onde freqüento desde pequeno e a qual tenho grande orgulho de representar na Câmara dos Deputados. Suas origens remontam ao século 16, quando os índios Anacés, Guanacés e Jaguaruanas habitavam a Região, considerada privilegiada devido à sua boa localização em pleno litoral, cortada por rios e lagoas férteis, apropriadas para o cultivo, com caça e pesca abundantes.

A Praça Matriz, no centro da cidade, é um aprazível local de lazer. Recentemente arborizada e dotada de restaurantes e lanchonetes em suas adjacências, é um dos locais mais freqüentados pelos munícipes e visitantes. A praça contempla uma escultura de arte moderna e a Igreja da Matriz, orgulho do povo de São Gonçalo do Amarante. O Ginásio Poliesportivo Dr. Waldemar de Alcântara, homenagem ao meu avô paterno, é outro ponto de encontro da cidade nos grandes eventos esportivos e culturais da Região.

Do litoral, destaca-se a praia de Taíba, antiga aldeia de pescadores, de reconhecido potencial turístico, devido suas incontáveis belezas naturais. Possui povo hospitaleiro, que está sempre disponível a receber seus visitantes, com muita simpatia e alegria, características típicas do lugar.

O mar da Taíba é propício para a prática de esportes aquáticos, como o surfe, o windsurfe e o bodyboarding. As noites são festivas com o forró esquentado, pagode e samba no pé. Ao longo da praia, barracas com bons pratos, onde se incluem o caranguejo, o peixe frito, além do camarão e da lagosta.

Mas, a maior sensação gastronômica da região é o Festival do Escargot, que é realizado todo mês de agosto. A deliciosa comida desperta a curiosidade de milhares de turistas do Brasil e do mundo, gerando mais trabalho e renda para o distrito de Taíba, que já possui 27 criatórios.

Outro local de descanso em São Gonçalo, é a praia do Pecém, que fica entre as praias de Cumbuco e Paracuru. Situa-se a 58 km de Fortaleza, com acesso pela Rodovia Costa do Sol Poente, mais conhecida como CE-085. Belo cenário turístico, a praia do Pecém se constitui de enseadas e piscinas naturais de água salgada, coqueirais, jangadas e dunas brancas, contrastando com o verde das águas do mar.

Gênio brasileiro

O dia 8 de novembro passado assinalou o transcurso dos 85 anos de nascimento de um gênio brasileiro. Falo de Aldemir Martins, o cearense que conquistou o País e o mundo com sua arte inovadora, vibrante e sempre marcada pela natureza e a gente do Nordeste.

Ao morrer, em fevereiro de 2006, Aldemir deixou, a par de um acervo imenso e de altíssima importância, o exemplo de uma trajetória incomum. Foram nada menos de 64 anos dedicados à arte, desde que integrou pela primeira vez uma mostra coletiva, o II Salão de Pintura do Ceará, em 1942, e, em todo esse tempo, sem jamais perder a disposição de experimentar técnicas, materiais e formas de expressão.

Essa inquietação criativa apareceu cedo no menino nascido em Ingazeiras, no vale do Cariri. E examinar o currículo do artista, impressiona. Não há ano em que ele não esteja em pelo menos uma exposição e, ao mesmo tempo, atuando como ilustrador, recolhendo informações para novos trabalhos, criando muito e com qualidade crescente.

A grande consagração mundial viria, porém, com o Prêmio Internacional de Desenho da Bienal de Veneza, em 1956.

Faço esses rápidos registros apenas para dar idéia do ímpeto criador de Aldemir, pois seria impossível lembrar aqui todos os detalhes e resultados de tamanha atividade. Vale dizer, porém, que, em meio a tudo isso, ele ia além da pintura e do desenho, incursionando pela gravura, a cerâmica e a escultura.

Aldemir Martins permaneceu único, inconfundível, e reconhecido até pelos leigos, pois ao longo do tempo tornou-se um dos artistas plásticos mais populares do Brasil.

É do escritor Jorge Amado um emocionado comentário sobre Aldemir e suas origens:
Talvez por ser assim tão violento o sol, tão áspera a terra, tão cruel a seca, tão devastadoras as enchentes, tão pobre o homem em chão rico, talvez para compensar tanta dificuldade a enfrentar e a vencer, da sofrida (não, porém, vencida) humanidade do Nordeste nascem os grandes criadores, os poetas, os romancistas, os músicos, os pintores. Nasce Aldemir Martins, mais do que nordeste, o próprio Nordeste.

Nosso querido Nordeste, e especialmente o Ceará, têm orgulho de ser berço e estar presente em toda a obra do extraordinário Aldemir Martins.

Mais ciência e tecnologia

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS/MCT) anunciaram que vão destinar R$ 7 milhões para apoiar projetos de popularização da ciência e tecnologia das universidades, instituições de pesquisa, museus, centros de ciência, planetários, fundações, entidades científicas e outras instituições.

A proposta é parte das ações do Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PAC de Ciência e Tecnologia, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana. O objetivo da iniciativa é incentivar projetos que difundam e popularizem as atividades ligadas à ciência e tecnologia, como a instalação e o fortalecimento institucional de museus, de centros de ciências e de outras iniciativas que promovam a divulgação científica e a melhoria da qualidade do ensino informal das ciências, informou o CNPq.

Pesquisadores, professores e especialistas vinculados a instituições e entidades que promovam atividades de popularização dos segmentos podem apresentar propostas até o dia 22 de janeiro de 2008, por meio do edital N°42, desde que as instituições não tenham fins lucrativos. Cerca de 30% dos R$ 7 milhões serão destinados a projetos desenvolvidos por pesquisadores vinculados a instituições públicas de ensino superior e de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Mais informações podem ser acessadas no site do CNPq, http://efomento.cnpq.br/efomento.

Igualdade Racial

O Plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral, na manhã desta segunda-feira, a partir das 10 horas, para debater o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05). O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o objetivo de estabelecer mecanismos de combate ao racismo e de inserir a dimensão racial nas políticas públicas do Brasil. Além de parlamentares, serão ouvidos representantes da sociedade civil e do movimento negro.

Uma comissão especial da Câmara vai apresentar parecer sobre o estatuto antes da votação da matéria em Plenário.

O Estatuto da Igualdade Racial tramita no Congresso desde 2005 e tem pontos polêmicos, como a possibilidade do uso do sistema de cotas para implementar ações afirmativas dos negros na vida econômica, social, política e cultural. Setores da sociedade civil temem que as cotas, ao invés de reduzir, aprofundem a desigualdade racial.

A comissão geral ainda faz parte das atividades pelo Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro passado.

Jovens brasileiros

A preocupação com o problema social, principalmente com o meio ambiente, foi o assunto predominante na quarta sessão do Parlamento Jovem, encerrado na última sexta-feira, 23, com a votação de oito propostas apresentadas pelos jovens parlamentares e aprovados no dia anterior em quatro comissões temáticas.

Por unanimidade, foram aprovados três projetos de lei. O que institui o uso de papel reciclado nas instituições de ensino, de Luana Fracaro, o que propõe um programa de apoio aos alunos portadores de necessidade especiais, de William Rodrigues Pereira, e o que amplia a campanha de coleta de pilhas, baterias e material tóxico, de Wagner Almeida de Almeida. Nesse projeto, ele aborda que a resolução 257/1999, do Conselhos Nacional do Meio Ambiente, não consegue atingir e nem motivar a população para a reciclagem das pilhas e baterias que são jogadas no lixo e acabam indo para os aterros sanitários, contaminando o ambiente e colocando em risco a saúde das pessoas. As baterias degradadas liberam mercúrio, altamente cancerígeno. Só em 2003, foram 204 milhões de pilhas e baterias de celulares.

Outro projeto que trata do meio ambiente foi o da deputada jovem Juliana Luzia Trevisol, do Paraná, que dispõe sobre a instalação de captação de água de chuva nas escolas públicas. Segundo ela, pesquisas no semi-árido nordestino têm demonstrado a viabilidade das cisternas, inclusive para acúmulo de água potável. Mas a intenção é o uso da água para lavagem e nos banheiros, de maneira a não haver desperdício de um produto valioso.

Eles demostraram-se preocupados com a área de educação. Um dos projetos também discutido em Plenário foi o que dispõe sobre a criação de um programa de avaliação dos professores conjugado com cursos de atualização, do jovem deputado Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes, de São Paulo, capital.

O parlamento jovem aprovou também o projeto de Fabrícia Tenório da Silva, Bahia, dispondo sobre melhoria na área de saúde. O entendimento deve ser imediato sem filas. Dá prazo de 730 dias para o executivo implantar novos centros hospitalares, postos de saúde e adquirir ambulâncias.

Dois projetos foram rejeitados. Um deles foi o do deputado jovem Juvenil Marcelo da Silva Miranda, que estabelece implementação de salas ambientes em escolas de educação básica da rede pública, para melhor capacitação de seus alunos. Eles entenderam que o ensino primário e médio é de competência dos estados e municípios.

Outro projeto rejeitado foi o de implementação de selos de fiscalização nas embalagens de produtos alimentícios com diferentes cores, indicando o prazo de validade. Assim, os produtos mais perecíveis teriam o selo com cor diferente daquele com validade mais longa. Os jovens entenderam que é melhor aumentar a fiscalização dos órgãos governamentais do que criar novas leis.

Os demais projetos discutidos nas comissões serão encaminhados à Comissão de Legislação Participativa (CLP), que poderão ser aproveitados e tornarem-se leis. Portanto, o trabalho dos jovens parlamentares, sob a presidência de Johnny Borges, de Pernambuco, não foi apenas um importante aprendizado ou uma simulação. Mas um primeiro passo para a solução de importantes problemas que já preocupam os jovens brasileiros.

Agilidade

Em funcionamento desde 1998, o sistema eletrônico de votação da Câmara dos Deputados recebeu nova tecnologia que permitirá reduzir de 30 para 2 segundos o tempo para a totalização dos resultados. Usado para computar os votos dos deputados nas votações nominais, o sistema eletrônico tem agora maior capacidade de processamento e armazenamento de dados.

Além da velocidade, os novos equipamentos, que foram implantados no último dia 19, apresentam mais recursos de segurança. O sistema foi adquirido por meio de processo licitatório e teve cobertura de garantia por três anos pela empresa contratada.

Em 2002, a manutenção dos equipamentos e dos softwares de gerenciamento das votações passou a ser responsabilidade da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação do Centro de Informática (Cenin) da Câmara. Essa data marcou, também, a gradativa modernização dos equipamentos e da estrutura do voto eletrônico.

Para melhor atender às demandas de tecnologia e modernização, foram implantadas soluções de missão crítica, que garantem o funcionamento integral do sistema de votação. O objetivo é garantir segurança e eficiência nas atividades do plenário, pois uma eventual falha prejudicaria o andamento das sessões.

Última semana de novembro

Na última semana de novembro, a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados estará trancada por cinco medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional.

A matéria mais polêmica é a Medida Provisória 394/07, que estende o prazo de registro de armas de fogo para 2 de julho de 2008. A análise da matéria já foi adiada três vezes.

O segundo item da pauta é a MP 395/07, que concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. Somente para o Ministério da Saúde, a MP libera R$ 1,7 bilhão com o objetivo de socorrer hospitais federais e reajustar os preços das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações do Ministério, o valor do procedimento para parto normal passa de R$ 317 para R$ 403 (alta de 27%); o exame de ecocardiografia passa a custar R$ 30,72 (aumento de 50%); a ultra-sonografia obstétrica passa a valer R$ 33 (44,8% a mais).

A MP 396/07 autoriza o Tesouro Nacional a resgatar, antecipadamente, títulos emitidos para fundos de previdência estaduais. A operação tem o objetivo de ajudar os governos estaduais com dificuldades de caixa a pagar despesas com aposentados e pensionistas. O resgate ocorrerá com a permuta de Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs) com vencimentos até 2024 por outros com base no valor atual de mercado do título resgatado. A remuneração conseguida no período será o ganho do fundo a ser usado para o pagamento das aposentadorias e pensões.

Em seguida, votaremos a MP 397/07. Ela revoga a MP 385/07, que prorrogava até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.