sábado, 22 de novembro de 2008

Crédito Consignado

A Caixa Econômica Federal (CEF) pretende liberar recursos da ordem de R$ 10 bilhões para o crédito consignado em 2009.

Além de uma oferta 25% maior em relação ao montante deste ano, a instituição também pretende manter as taxas de juros praticadas hoje.

No caso dos empréstimos com desconto em folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, o prazo máximo é de 60 meses, com juros entre 0,90% e 2,35% ao mês.

Nas demais linhas de empréstimos, os prazos chegam a 96 meses para alguns nichos, como o Judiciário.

De forma geral, as taxas seguem entre 1,49% e 2,35% ao mês.

Entre as novidades da modalidade para 2009, destaque para uma expansão do consignado no setor privado. Hoje, a Caixa tem mais de 17.500 convênios ativos, com empresas do primeiro e segundo setor e cerca de 1,5 milhão de trabalhadores da iniciativa privada recebem salário pelo banco.

O banco também disponibilizará o Cartão Consignado para os aposentados e pensionistas do INSS, que permitirá aumentar o valor do crédito concedido em cerca de 30%. A estimativa é lançar o produto até o fim deste ano.

Segundo dados da CEF, a população entre 50 a 70 anos é a que mais usa a modalidade de desconto em folha no banco, com 42,8% de participação do total de contratos ativos hoje. Somados ao público com idades entre 70 e 80, esse percentual sobe para 56,39%.

De janeiro a outubro, o banco emprestou cerca de R$ 6,2 bilhões, em 1,2 milhão de contratos de crédito consignado, o que representa 11% de participação de mercado. O valor é 9,7% superior ao aplicado no mesmo período de 2007 (R$ 5,6 bi).

A estimativa da Caixa é fechar 2008 com R$ 8 bilhões em empréstimos. Somente para os aposentados e pensionistas do INSS, o banco emprestou R$ 2,51 bilhões, passando de 10,54% para 10,76% de participação de mercado em setembro.

Suportar

Suporta-se com paciência a cólica do próximo.


Machado de Assis

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Genérico

O terceiro trimestre de 2008 foi o melhor da história da indústria de medicamentos genéricos no País.

As vendas do setor atingiram US$ 588,3 milhões, de julho a setembro deste ano, registrando alta de 47% em relação aos US$ 401,1 milhões, obtidos no mesmo período do ano passado.

No acumulado do ano, entre janeiro e setembro, os laboratórios de genéricos já faturaram US$ 1,5 bilhão no varejo farmacêutico. O montante é superior ao resultado alcançado em todo o ano de 2007, que atingiu a marca de US$ 1,3 bilhão. Os dados são do IMS Health, Instituto que audita o mercado farmacêutico no Brasil e no mundo.

O mercado de genéricos também cresceu substancialmente em volume. Entre julho e setembro deste ano, foram comercializadas 73,4 milhões unidades de genéricos no mercado brasileiro, contra 60,6 milhões em igual período de 2007 (crescimento de 21%). No acumulado do ano, o crescimento foi de 17% em relação ao mesmo intervalo do ano passado.

A participação dos genéricos em unidades, encerrou o trimestre em 17,7%, recorde da categoria. No mesmo período do ano passado, o segmento tinha 15,3%. Em valores, também se verificou aumento na participação dos genéricos. Em setembro de 2007, o share era de 13,5% e em setembro deste ano saltou para 14,3%.

Embora em menor escala que o segmento dos genéricos, o conjunto da indústria farmacêutica brasileira também apresentou evolução nas vendas em unidades e em valores no terceiro trimestre. Foram comercializadas 426 milhões de unidades no período, contra 388,4 milhões entre julho e setembro do ano passado, crescimento de 9,6%.

Pelo critério de valor, a indústria farmacêutica brasileira apresentou crescimento de 32%. O total das vendas no período movimentou US$4,1 bilhões contra US$ 3,1 bilhões, entre julho e setembro de 2007.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Reconhecimento

Aprovamos hoje, 20, em sessão plenária da Câmara dos deputados (CD), Projeto de Resolução em homenagem ao Deputado Júlio Redecker (RS), morto em 2007, no acidente com o avião da TAM.

Outro Projeto também aprovado, foi em homenagem ao Deputado Mussa Demes (PI), morto em 5 de novembro último, vítima de câncer.

O Projeto de Resolução 75/07, denomina a sala de reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Sala Júlio Redecker.

Já o Projeto de Resolução 140/08, denomina Sala Mussa Demes o plenário 4 do anexo 2 da Câmara dos Deputados (CD).

Créditos Orçamentários

Em sessão do Congresso Nacional (CN), há pouco concluída, aprovamos créditos orçamentários para diversos ministérios e empresas estatais, no valor total de R$ 18,7 bilhões.

Desse montante, R$ 12,3 bilhões destinam-se à Petrobras e suas subsidiárias. Embora a petrolífera estatal conte com esses R$ 12,3 bilhões, R$ 7,64 bilhões provêm do cancelamento de créditos já previstos em seu Orçamento de 2008. Os demais R$ 4,7 bilhões têm origem em recursos gerados pela própria empresa ou em empréstimos de longo prazo feitos por ela.

Entre as ações que serão financiadas com os novos recursos, destacam-se a manutenção de gasodutos, a ampliação de gasodutos na Região Sudeste e a incorporação de ativos da Petrobras por sua subsidiária, a Transportadora Associada de Gás (TAG). A ela, o Congresso direcionou R$ 3 bilhões. Outros R$ 4,9 bilhões serão usados pela petrolífera para desenvolvimento, recuperação e manutenção de sistemas de produção de óleo e gás natural (R$ 2,2 bilhões); no refino de petróleo (R$ 806 milhões); e para a implantação de gasodutos e de unidades de armazenagem de gás natural (R$ 984 milhões).

Ao Ministério da Previdência Social (MPS), concedemos R$ 1,64 bilhão para suplementar o pagamento de benefícios e pensões da área urbana, devido ao aumento do número de beneficiários além do previsto no Orçamento de 2008.

Para os ministérios dos Transportes e de Minas e Energia, os projetos aprovados liberam crédito total de R$ 1,3 bilhão, para a continuidade das obras da ferrovia Norte-Sul, nos trechos entre Palmas (TO) e Uruaçu (GO) e entre Anápolis (GO) e Uruaçu. O dinheiro também servirá para aplicar em 14 centros comunitários de produção (CCP) de energia elétrica, em comunidades rurais de baixa renda.

Aprovamos ainda crédito suplementar de R$ 868 milhões para os ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo.

No Ministério do Turismo, o dinheiro servirá para campanhas de divulgação do setor no Brasil e para contratação de servidores temporários.

Em relação ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), os recursos destinam-se ao pagamento da Caixa Econômica Federal (CEF) pelas despesas com a operacionalização e a administração do Fundo.

Entre os beneficiados com o reforço orçamentário, estão ainda o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Vaga

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou hoje, 20, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6630/06, que proíbe que um mesmo estudante ocupe mais de uma vaga em instituições públicas de ensino superior. A proposta segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Os estudantes que estejam fazendo dois ou mais cursos, de acordo com o Projeto, terão o direito de concluir todos os cursos. Hoje, os regimentos das universidades em regra proíbem o acúmulo de vaga.

Os alunos que estiverem em situação irregular, se aprovado o PL, serão anistiados. A matéria tem a intenção de privilegiar o princípio da isonomia, pois ajuda a democratizar o acesso às universidades públicas.

De acordo com o Projeto, já aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CEC), o estudante que estiver cursando mais de um curso, seja na mesma instituição, seja em instituições diferentes, terá cinco dias úteis para optar por uma das matrículas. Se não optar por um dos cursos, será cancelada a matrícula.

Quando o duplo registro ocorrer em instituições diferentes, será cancelada a mais antiga; se os dois cursos forem na mesma universidade, será a mais recente. Os créditos que o universitário obteve no curso cuja matrícula foi cancelada, serão automaticamente declarados nulos.

Consulte aqui a íntegra do PL 6630/2006.

Cotas

Aprovamos em sessão plenária desta manhã, 20, aqui na Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 73/99, que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo, em 2005, pela Comissão de Educação e Cultura. O PL segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Também foi aprovada emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). Além disso, essas vagas deverão ser preenchidas por alunos negros, pardos e indígenas, segundo a proporção dessa população no estado onde é localizada a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas, tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum, a ser estabelecido pelo Ministério da Educação.

O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso. O substitutivo também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas. Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas.

Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa. As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando, no mínimo, 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.

Consulte aqui a íntegra do PL 73/1999.

Pranto

Presto aqui uma homenagem póstuma ao cearense, ex-Deputado Federal, ex-Deputado Estadual Raimundo Gomes da Silva, que faleceu na noite de 18 de novembro último, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, aos 88 anos, vítima de um enfarte.

Natural de Uruburetama, o ex-Deputado Gomes da Silva era advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Exerceu o mandato de Deputado Estadual de 1951 a 1963, pelo PSD; e de 1964 até 1973, pela Aliança Renovadora Nacional, a Arena. Foi Primeiro-Secretário da Mesa Diretora de 1971 a 1973, quando fora escolhido para ocupar vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Como Presidente da Assembléia Legislativa do meu Estado, nos anos de 1961 e 1968, assumiu o Governo do Ceará em duas oportunidades. Foi, ainda, Assessor Parlamentar do Ministério das Minas e Energia, de fevereiro de 1989 a 1990.

Gomes da Silva era também Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, onde serviu como Segundo-Tenente. Como advogado, atuou nas comarcas de Pentecoste, Apuiarés, General Sampaio e todo o Vale do Acaraú. Era também Tabelião Público e Oficial de Registro de Imóveis de Pentecoste.

Seu sepultamento aconteceu às 17 horas do dia 19 de novembro, no Cemitério Parque da Paz, na Capital cearense.

À família, os meus sinceros pêsames e minha profunda solidariedade.

Educação Ambiental

A Câmara dos Deputados (CD) formalizou, esta semana, uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para realização do Projeto Água - Educação para a Vida.

O Projeto prevê investimentos, nos próximos seis anos, em iniciativas de educação ambiental, a partir do mapeamento das bacias hidrográficas do Brasil.

Esta idéia está sendo aprimorada e a Câmara será fiel parceira destas ações. Nós fomos o primeiro Parlamento do mundo a ser carbono neutro (adotar medidas para compensar as emissões de carbono). A cerimônia ocorreu no gabinete da Presidência e teve a participação de representantes da Unesco.

Entre as entidades parceiras estão a Fundação Cousteau e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Assassinato

Relatório sobre a Situação da População Mundial 2008, divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), afirma que o Brasil é um dos primeiros do mundo em número de assassinatos. O documento destaca que os homens brasileiros são as maiores vítimas.

O Brasil tem uma das mais altas taxas de homicídio no mundo e esses índices são mais de 12 vezes superiores entre os homens do que entre as mulheres. Os homens de ascendência africana têm índices de homicídio 73% superiores aos dos homens de ascendência européia, diz o texto.

O Relatório do Unfpa afirma que é possível identificar alguns padrões de violência. Por exemplo, homens de baixa renda do Rio de Janeiro, que são vítimas de violência, provavelmente sofreram agressões e traumas associados ao racismo, à desigualdade econômica e à violência do Estado em algum momento da infância e da adolescência.

O estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) também mostra que o Brasil aparece na terceira pior posição do ranking da América do Sul de mortalidade infantil. A estimativa da Organização prevê, para este ano, que em cada grupo de mil crianças nascidas vivas no País, 23 morrem antes de completar 1 ano de idade. O índice brasileiro só não é maior do que o da Bolívia, com 45 mortes, e o do Paraguai, com 32.

O Ministério da Saúde, porém, refutou, em nota, os dados do Relatório. Segundo o Ministério, atualmente a taxa de mortalidade infantil no Brasil é de 20,4 óbitos por mil nascidos vivos. O Ministério afirma ainda que a taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu 65% entre 1986 e 2006 - de 58,5 para 20,4 mortes por mil nascidos vivos.

De acordo com o Relatório, o Brasil registra o terceiro pior índice também em relação à expectativa de mortalidade entre crianças menores de 5 anos para 2008. A estimativa é que 32 meninos e 24 meninas nessa faixa etária, em cada grupo de mil crianças nascidas vivas, morram em decorrência das chamadas doenças da infância. A primeira posição nesse ranking é ocupada pela Bolívia, com taxas de 64 (meninos) e 55 (meninas). Em segundo, vem o Paraguai, com 43 e 32, respectivamente.

No capítulo sobre pobreza e desigualdade da população, o documento do Unfpa afirma que as taxas de contracepção cirúrgica (laqueadura), entre as mulheres brasileiras de baixa renda, são muito elevadas.

Sobre violência doméstica, o documento cita a Lei Maria da Penha como instrumento responsável pelo "processo de mudança" no comportamento de violência contra a mulher no Brasil. Apesar de positiva, a lei às vezes esbarra na própria Justiça, já que alguns juízes se recusam a aplicá-la, julgando que o mecanismo discrimina o homem.

Dia da Consciência Negra

Ao ensejo das comemorações dos 120 anos da Abolição da Escravidão no Brasil e também do Dia da Consciência Negra, que acontece hoje, 20 de novembro, a Câmara dos Deputados (CD), depositária de valioso acervo documental sobre a história legislativa, junta-se às iniciativas e manifestações que a sociedade brasileira, em seus diversos segmentos oficiais e comunitários, realiza para rememorar o longo processo vivido pelo País nas lutas contra a discriminação racial.

Excelente oportunidade também para retratar as cores, rituais, crenças, temperos e outros traços da miscigenação de nossa raça, na formação de nosso folclore, na consolidação de nossa cultura e de nossa feição nacional.

Na Câmara dos Deputados, esse processo está sendo mostrado na Exposição 120 Anos da Abolição da Escravidão no Brasil e Dia da Consciência Negra, que está exposta no corredor de acesso ao Plenário, no período de 17 a 28 de novembro de 2008, mostrando, através de uma linha do tempo que se reporta a 475 Anos de lutas pela liberdade, pela abolição da escravidão em diversos países e no Brasil, a conquista e a consolidação da cidadania.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Obstruída

Depois de três sessões extraordinárias, o Plenário da Câmara dos Deputados (CD) encerrou, nesta quarta-feira, 19, a fase de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A votação do mérito da PEC, entretanto, não começou.

O Partido Democratas (DEM), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Popular Socialista (PPS) obstruíram os trabalhos, por serem contra pontos do substitutivo do Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado em comissão especial.

A PEC acaba com o trancamento da pauta das duas Casas pelas MPs e remete, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o exame da constitucionalidade dessas medidas.

Em vez de um relator analisar tanto a admissibilidade quanto o mérito de uma MP, como ocorre hoje, a PEC 511/06 concede à CCJC dez dias para análise dos pressupostos constitucionais, como a relevância e a urgência da MP.

No final da sessão, também passamos a obstruir os trabalhos, para viabilizar as discussões na Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), em torno das mudanças apresentadas pelo Relator, Deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Cambistas

Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na sessão desta quarta-feira, 19, aqui na Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 3755/08, que define como crime contra a economia popular a venda de ingressos para eventos esportivos ou culturais, por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras, prática usada pelos cambistas.

As penas previstas são reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes o valor cobrado. O Projeto também pune, com detenção de um a dois anos, quem facilitar a ação de cambistas ou permitir a entrada, em eventos culturais ou esportivos, sem o pagamento de ingresso em troca de vantagem financeira pessoal.

As multas, nesse caso, variam de acordo com a função do infrator. Se for um prestador de serviços, a multa corresponderá a 100 vezes o valor dos ingressos. Se for um promotor, organizador ou patrocinador do evento, a multa será 200 vezes maior que o valor dos ingressos.

Atualmente, não há uma lei específica para punir cambistas, mas eles já podem ser enquadrados na Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1.521/51), que prevê penas de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votado em Plenário.

Consulte aqui a íntegra do PL 3755/2008.

Por Fax

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou o substitutivo do Senado Federal (SF) ao Projeto de Lei (PL) 2336/91, que dá direito ao advogado de apresentar petições (pedidos formais) em juízo, por meio de fax. O texto, após redação final, seguirá para sanção presidencial.

As petições apresentadas por meio de fax ou método similar permitem a celeridade processual necessária ao bom funcionamento da Justiça. A principal inovação da versão do Senado Federal (SF) é a manutenção da regra do Código de Processo Civil (Lei 5869/73), que dispensa, em comarcas em que haja diário oficial, a intimação pessoal ou por correio de advogados.

O Projeto original tornava obrigatória a intimação por correio dos advogados com escritório fora da comarca (exceto o DF e as capitais), com aviso de recebimento assinado pelo próprio defensor. Emenda aprovada na CCJC, em 1992, possibilitou que a intimação postal fosse recebida também por funcionário do escritório.

A regra em vigor determina que a intimação pessoal ocorra na vara ou por oficial de justiça, em caso de advogado com escritório na comarca; ou com simples aviso de recebimento, para os demais advogados.

De qualquer maneira, segundo o texto sugerido pelo SF e aprovado pela CCJC, a intimação postal só será obrigatória em comarcas onde não haja diário oficial ou em que as publicações sejam veiculadas em jornal local, e apenas para advogados com escritório fora da localidade.

A utilização de fax para interposição de recurso contra decisões judiciais, foi introduzida no processo civil desde a edição da Lei 9800/99. Pelo Projeto, além de recursos, as partes poderão enviar por fax qualquer tipo de petição. Assim como já ocorre com os recursos via fax, o advogado deverá providenciar o envio dos originais ao órgão judicial dentro de cinco dias.

A Lei 11.419/06 permite que os órgãos do Poder Judiciário informatizem integralmente o processo judicial, de maneira que os advogados possam, por exemplo, apresentarem pedidos formalmente nos autos por e-mail.

Além disso, a proposta determina a publicação de editais pelos tribunais para informar a suspensão de prazos judiciais em caso de greve nos serviços judiciários, regra mantida no substitutivo do Senado Federal e que já é adotada na prática.

Governador Mário Covas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 5564/01, que denomina o Complexo Industrial-Portuário do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, Governador Mário Covas. A proposta é de autoria do ex-Senador Lúcio Alcântara, e segue agora para sanção presidencial.

O nome é uma homenagem a Covas, morto em 2001, que foi Deputado Federal por três mandatos (1963-1967, 1967-1971 e 1983-1987); Senador da República, de 1987 a 1994 (Constituinte em 1987-88); e Governador do Estado de São Paulo, de 1995 a 2001.

Mário Covas foi um defensor da democracia e lutou por reformas profundas para diminuir as desigualdades sociais e regionais. Desse modo, o Nordeste sempre figurou entre suas atenções.

Infinito

Eu carrego um sertão dentro de mim, e o mundo no qual vivo é também o sertão. As aventuras não têm tempo, não têm princípio nem fim. E meus livros são aventuras, para mim são a minha maior aventura. Escrevendo, descubro sempre um novo pedaço de infinito. Vivo no infinito, o momento não conta.

João Guimarães Rosa

João Guimarães Rosa

O homem que traduziu a fala e a vida do sertanejo para a linguagem universal , em 2008 faria cem anos.

Um garoto míope, nascido na pequena Cordisburgo, no Estado de Minas Gerais, no dia 27 de junho de 1908, bem começo de século 20.

Precoce, aos dezesseis anos já estava matriculado na então Faculdade de Medicina da Universidade de Minas Gerais. Cinco anos depois, formava-se médico. Estávamos em 1930.

Dr. Rosa buscou no mapa um canto onde não houvesse médico. E lá se foi, em seu cavalo, muito bem acompanhado do seu caderninho de anotações.

Sua literatura une o regional com o universal, pescando o maravilhoso e o fantástico para fazer parte da nossa vida cotidiana. A fala de Guimarães termina e começa no Sertão, sempre. Afinal, o Sertão está mesmo dentro da gente. E em toda parte, como diz o Dr. Rosa.

João Guimarães Rosa carrega dentro de si a vastidão de um mundo cheio de mistérios, as veredas do Sertão, de onde se mede os horizontes das gentes.

Aos 19 de novembro de 1967, morre subitamente, na cidade do Rio de Janeiro.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Ministério Público

Aprovamos em sessão plenária desta Câmara dos Deputados (CD), nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 940/07, da Procuradoria-Geral da República, que equipara a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao subsídio de Subprocurador-Geral da República (R$ 23.275). O Projeto será agora analisado pelo Senado Federal (SF).

O valor do novo subsídio é semelhante ao dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto original previa a retroatividade do reajuste à data de instalação do conselho (21 de junho de 2005), mas um destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) retirou esse item do PL. Os novos valores serão pagos somente a partir da publicação da futura lei.

Além do subsídio, os integrantes do Conselho também terão direito a receber, em viagens a trabalho, passagens e diárias iguais às pagas ao Subprocurador-Geral. Para os conselheiros que já recebem proventos em órgãos públicos, será paga apenas a diferença entre o subsídio e a sua remuneração, se esta for menor.

De acordo com o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros de Souza, como vários conselheiros estão nessa situação, "o projeto terá modesto impacto orçamentário".

O Conselho foi instituído pela Emenda Constitucional 45, para controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos dos integrantes do Ministério Público da União e dos estados.

Segundo o Procurador-Geral, o veto presidencial aos artigos da Lei 11372/06, que tratavam da remuneração dos integrantes do CNMP, caracterizou um "tratamento discriminatório", pois os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recebem a remuneração por meio da Lei 11365/06.

Consulte aqui a íntegra do PL 940/2007.

Alimento

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), a Medida Provisória (MP) 444/08, que autoriza o Governo brasileiro a doar 45 mil toneladas de arroz, 2 mil toneladas de leite em pó e até 500 kg de sementes de hortaliças para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica. A matéria será votada ainda pelo Senado Federal (SF).

Os alimentos são de estoques públicos, e a doação tem o objetivo de ajudar esses países, que sofreram perdas humanas e materiais por causa de furacões e de tempestades tropicais neste ano. A temporada de furacões de 2008, no Caribe, começou em 1º de junho e deve se estender até 30 de novembro. Até meados de novembro, 16 furacões ou tempestades já haviam atingido a região do Caribe com variados graus de força.

Segundo o Governo, a necessidade de ajudar os países foi identificada pelo Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional, liderado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Meia

A Comissão de Comissão e Justiça e de Cidadania (CCJC) acaba de aprovar o Projeto de Lei (PL) 2125/07, que obriga cinemas, teatros e promotores de eventos culturais que vendam ingresso pela internet, a oferecer ao público a opção de compra de meia-entrada.

Ao ingressar no evento, o comprador fica obrigado a comprovar o direito à meia-entrada. Do contrário, perde o ingresso.

A proposta, que já havia sido aprovada aqui na Câmara dos Deputados (CD) também pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), e tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Cair

Não te irrites se te pagaram mal um benefício; antes cair das nuvens que de um terceiro andar.
Machado de Assis

Ano Machado de Assis

Consagrado ao maior escritor brasileiro de todos os tempos, o ano de 2008 não poderia passar sem essa menção, no âmbito da Câmara dos Deputados.

Orgulho máximo das letras nacionais, o único, ao lado de Guimarães Rosa, a mobilizar estudiosos entusiastas nas maiores universidades do mundo, Machado de Assis é um dos maiores gênios da história do Brasil – sua obra primorosa, tão arrebatadora quanto intrigante, consegue reunir as qualidades exigidas pela grande literatura: ser imortal, ainda que retrato de seu tempo, ser universal, ainda que espelho de sua aldeia.

Sim, pois era o Rio de Janeiro de algumas dezenas de milhares de habitantes, o palco dos romances e contos de Machado de Assis, o mulato pobre e doente, que se tornou uma das mais prodigiosas e sensíveis inteligências de que se tem notícia no País.

Muitas lendas se criaram em razão de sua origem, no Morro do Livramento, de sua infância marcada pelo preconceito e pela orfandade, pela perambulação cotidiana nas ruas da capital imperial.

Afinal, o pequeno engraxate, o vendedor ambulante, o coroinha, ou tantos outros ofícios que lhe atribuam seus biógrafos, transformou-se no mais habilidoso e erudito dos escritores brasileiros, virtuose de uma técnica inconfundível, absolutamente consistente em termos de visão de mundo, instaurador de uma modernidade insuspeita em meados do século XIX.

O fato é que, alfabetizado em casa, literato em uma casa sem livros, autodidata no domínio das línguas francesa e inglesa, Joaquim Maria Machado de Assis, nascido no Rio de Janeiro em 21 de junho de 1839, ganhou notoriedade e prestígio ainda jovem, a despeito de sua natural timidez, por força de seu talento colossal.

O primeiro a descobri-lo, com apenas 17 anos, foi o já conhecido Manuel Antônio de Almeida, autor das famosas Memórias de um Sargento de Milícias, o qual, incumbido de demití-lo da Tipografia Nacional, onde era sempre surpreendido a ler em algum canto, terminou por promovê-lo, garantindo-lhe a primeira oportunidade profissional.

Machado começou a escrever assim que se introduziu no ambiente da Corte, na boemia do Centro, na efervescência da redação dos jornais. Lia tudo – inclusive filosofia – e parece ter absorvido do inglês Laurence Sterne e do alemão Schopenhauer, o horizonte sobre o qual construiu sua obra excepcional.

O casamento feliz com Carolina Novais, sua companheira de toda a vida; a bem-sucedida carreira como funcionário público e a notável aceitação de seus escritos nos jornais da época, já indicavam a superação definitiva de uma fase de dificuldades e apreensões.

Altamente respeitado e festejado no meio literário, já considerado o maior romancista de seu tempo, Machado se elevaria ao patamar da glória com seu quinto romance, Memórias Póstumas de Brás Cubas, considerado, desde sempre, no Brasil e no mundo, como uma das maiores obras-primas da literatura universal.

Marcando não apenas uma nova fase em sua literatura, uma nova fase na literatura brasileira, Memórias Póstumas é a consagração do famoso inconfundível estilo machadiano. Nas páginas escritas por um defunto-autor, com a pena da galhofa e a tinta da melancolia, apresenta-se um romance absolutamente revolucionário, que anteciparia noções de psicanálise e inversões de paradigma introduzidas pelo Modernismo.

Ali, a visão de mundo de Machado de Assis, por tantos críticos entendida como realista e pessimista, consolidava-se para além do realismo consagrado por seus contemporâneos. Mais do que a uma escola estilística, Machado filiava-se a uma busca incessante pelas contradições da alma humana, a oscilar entre a grandeza e a miséria, em meio às circunstâncias da vida e da História.

Foram centenas de contos e crônicas publicados em vida, poemas e peças de teatro, e oito romances, entre eles o incomparável Dom Casmurro, outro monumento da literatura universal. Aqui, onde o leitor se deixa enredar por artifícios da narrativa e sente o desafio da ambigüidade, Machado de Assis introduz a vertigem das leituras contraditórias, que se alinha entre suas características mais marcantes: do ponto de vista da forma, a extraordinária agilidade das frases bem-compostas, mesmo em registro de coloquialidade, e a exploração da beleza da língua portuguesa, com dicção abrasileirada; do ponto de vista do conteúdo, a observação da conduta humana em situações paradigmáticas, a composição de personagens de intensa densidade psicológica, as imposições e hipocrisias do convívio social.

A grandeza da obra machadiana, perfeita combinação de erudição, rigor, humor e elegância, transcende as análises e categorias críticas, e está destinada a atravessar os séculos, iluminando a consciência humana sobre as imensas ambigüidades de sua própria condição.

Sem dúvida alguma, contribuiu de modo definitivo para a elaboração de uma literatura propriamente brasileira, aperfeiçoando, com genial modernidade, o caminho que se trilhava desde o Romantismo no Brasil.

A eleição do ano de 2008, centenário de sua morte, como ano de Machado de Assis, muito mais do que uma homenagem, é a oportunidade de manter e reavivar o interesse em torno de sua obra, em tempos de multimídia, avalanche de informações, comunicação em tempo real.

O Partido da República, que ora temos o prazer de representar, não poderia deixar de participar desta Sessão Solene, manifestando a convicção de que o usufruto da herança machadiana, celebrada em todo o mundo, deva ser plenamente incentivado, nas escolas e universidades, como uma das mais brilhantes expressões da cultura nacional.


Discurso por mim proferido na Sessão Solene em homenagem ao Ano Machado de Assis. Câmara dos Deputados (CD), 18 de novembro de 2008.

R$ 17,4 Bilhões

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, na última quarta-feira, 12, 23 projetos que liberam R$ 17,4 bilhões do orçamento deste ano para diversos órgãos públicos.

As empresas do grupo Petrobras foram beneficiadas com a maior parte dos recursos (R$ 12,3 bilhões), para serem aplicados em projetos de investimentos em refinarias, usinas termelétricas, plataformas de exploração, fábricas de fertilizantes e unidades de regaseificação.

Segundo o Ministério do Planejamento, os recursos - previstos nos projetos 48/08-CN e 53/08-CN - fazem parte da estratégia de negócios do grupo para este ano.

Outro projeto (PL 76/08-CN) libera R$ 1,6 bilhão, para o Ministério da Previdência custear as pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em áreas urbanas do País. O Ministério informou que o aumento do salário mínimo neste ano, somado à ampliação do número de beneficiários, forçou a ampliação dos recursos para o INSS.

Aqui listo a relação das principais propostas aprovadas:
  • PL 35/08-CN: R$ 105,5 milhões para obras rodoviárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Pará (BR-230), Sergipe (BR-101) e Mato Grosso (BR-242).
  • PL 39/08-CN: R$ 98,8 milhões para pagamento de pessoal no Ministério Público da União e no Poder Judiciário.
  • PL 40/08-CN: R$ 116,9 milhões para a execução dos trabalhos de levantamento cartográfico dos recursos minerais na Amazônia e aumento da participação da União no capital da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
  • PL 41/08-CN: R$ 579 milhões para projetos dos ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte.
  • PL 44/08-CN: R$ 139,4 milhões para ações do Ministério do Desenvolvimento Social, como concessão de bolsa para crianças e adolescentes em situação de trabalho e apoio a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Também servirá para a criação da unidade de serviços de proteção social em Feira de Santana (BA).
  • PL 58/08-CN: R$ 113,2 milhões para, entre outras ações, ampliar os recursos do seguro-desemprego e abono salarial, pagos pelo Ministério do Trabalho; e garantir o funcionamento do call center do Programa Fome Zero, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
  • PLN 64/08-CN: R$ 587,8 milhões para diversas ações nos ministérios da Defesa e Justiça, como compra de material bélico e aquisição de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal e a Defensoria Pública da União.
  • PLN 78/08-CN: R$ 153,5 milhões, cabendo a maior parte à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que usará os recursos para pesquisas sobre potencial mineral em áreas a serem licitadas.
  • PLN 83-CN: R$ 868,2 milhões para diversos órgãos públicos, dos quais R$ 339,8 milhões serão liberados para o Ministério do Turismo aplicar em campanhas promocionais para divulgação do turismo no mercado nacional e internacional.
Os projetos serão votados agora no Plenário do Congresso Nacional (CN), em data a ser definida.

Luz de Freio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 1460/99, que torna obrigatória a terceira luz de freio em automóveis e veículos mistos.

O PL, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), segue para análise do Senado Federal (SF).

O texto aprovado também incorporou três emendas da Comissão de Viação e Transportes. Uma delas estabelece que a nova exigência passa a valer um ano depois que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o assunto. Pelo texto original, a proposta entrava em vigor a partir do momento em que fosse sancionada.

Outra emenda prevê a utilização da terceira luz de freio também para veículos de cargas e de passageiros, e a terceira faz apenas alterações formais.

Consulte aqui a íntegra do PL 1460/1999.

Resultado Jovem

Terminou a quinta edição do Parlamento Jovem, que reuniu durante toda a semana passada, aqui na Câmara dos Deputados (CD), 75 alunos do terceiro ano do ensino médio, de todos os estados brasileiros.

Na sessão plenária que finalizou os trabalhos, foram escolhidos para compor a pauta seis dos oito projetos apresentados pelos jovens. Os projetos foram debatidos durante toda a semana, nas comissões temáticas.

Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei Complementar, de autoria da Deputada jovem Emily Fernanda de Oliveira Campos, de São Paulo, que altera a legislação atual para aumentar de três para quatro anos a inelegibilidade de detentores de cargos eletivos, envolvidos em crimes julgados pela Justiça. Emily Fernanda afirmou que o aumento em um ano do prazo da inelegibilidade vai impedir que o candidato concorra na eleição seguinte.

O Assessor do Parlamento Jovem, Miguel Gerônimo, fez um balanço da atuação dos jovens durante a semana. Os parlamentares jovens realmente levam a sério, eles fazem um trabalho muito interessante nas comissões e na sessão plenária final. Eles discutem as matérias, alguns são a favor, outros contra, ou seja, o debate tem uma riqueza muito grande porque as idéias são muito diferentes. São representantes do Brasil inteiro.

Os participantes deste ano foram selecionados a partir da inscrição de projetos de lei nas áreas de agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Os jovens interessados em participar do Parlamento Jovem 2009, podem acessar a página da Câmara dos Deputados (CD) no endereço www.camara.gov.br e obter as informações necessárias para a apresentação do projeto e para a inscrição.

Trabalho

O rendimento do trabalho só deve voltar a ter o maior peso no total da renda nacional (PIB) em 2011. Ou seja, só 21 anos depois da piora da distribuição de renda no País. É o que indica a pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos mesmos dados Sistema de Contas Nacionais (SCN) e para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Segundo o estudo do Ipea, que analisa o período de 1990 a 2007, no início da série, o salário dos trabalhadores respondia por 53,4% da renda nacional. O rendimento dos proprietários e dos trabalhadores "mistos" representava 46,5%. Em 2007, a situação se inverteu, a renda dos assalariados representava 48,9% da renda nacional, enquanto os proprietários e mistos ficavam com 51,1%.

A pesquisa mostra que, nos últimos 17 anos, a evolução da desigualdade na repartição da renda apresentou quatro fases diferentes no Brasil. A primeira ocorreu entre 1990 e 1996, quando o rendimento do trabalho perdeu participação relativa no total da renda do país (-15,2%), enquanto a segunda fase houve elevação da parcela do trabalho entre 1996 e 2001 ( 5,4%).
A terceira fase de nova queda relativa na participação do rendimento do trabalho aconteceu entre 2001 e 2004, estimada em -3,1%. A partir de 2005, iniciou-se a quarta fase, com a expansão da parcela do trabalho na renda nacional ( 4% entre 2005 e 2006).

Segundo o relatório do Ipea, de 2001 a 2004, a expansão média anual da renda nacional foi de 3,2%, mesmo com a manifestação da crise energética (2001) e da ortodoxia das medidas de combate à inflação em 2003. Nessa fase, a parcela da renda do trabalho no total caiu 2,1%, enquanto a participação da renda da propriedade e mista aumentou de 52,3% do total em 2001 para 53,6% em 2004.

De 2005 a 2007, a renda nacional aumentou 4,2% como média anual, estimulada pelo crescimento do mercado interno e das exportações. Nesse período, o peso do rendimento do trabalho em relação à renda nacional voltou a se recuperar, sem atingir, contudo, a mesma situação já constatada em 1990 (53,4%). Em compensação, a parcela da renda da propriedade e mista no total caiu de 53,6%, em 2004 para 51,1% em 2007, como estimativa.

Em suas conclusões, o Ipea destaca que para haver melhora geral na distribuição da renda nacional, torna-se necessário que o aumento do peso relativo da parcela do trabalho na renda nacional (repartição funcional) ocorra simultaneamente à redução da desigualdade na repartição pessoal da renda do trabalho.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Música Interior

Para mim, o maior prazer de escrever não é o assunto, mas a música interior que as palavras fazem.
Truman Capote

Não-Fumante

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou na quinta-feira última, 13, em caráter conclusivo, proposta que torna obrigatória a reserva, em hotéis e estabelecimentos similares com mais de 80 quartos, de, no mínimo, 20% das acomodações para utilização exclusiva por hóspedes não-fumantes. A reserva deverá ser feita, preferencialmente, por andares ou pisos. O texto aprovado será analisado agora pelo Senado Federal (SF).

Pelo texto aprovado, os hotéis que descumprirem a norma perderão os incentivos fiscais previstos para o setor, além de terem de pagar multa. A proposta também prevê a instalação de sistema de ventilação ou qualquer outro recurso que impeça a passagem da fumaça da área de fumantes para a de não-fumantes, em locais fechados destinados a alimentação.

Datas Comemorativas

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6244/05, que obriga o Poder Público a realizar consultas e audiências públicas antes de criar datas comemorativas nacionais. A proposta será analisada agora pelo Senado Federal (SF).

Pelo Projeto, a criação dessas datas obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.

A definição de "alta significação" será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.

O objetivo do PL é evitar a profusão de datas comemorativas no País, sem relevância para a sociedade.

Hino Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou na última quinta-feira, 13, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2301/00, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional, no primeiro ou no último dia da semana, nas escolas de ensino fundamental e médio. A proposta será analisada agora pelo Senado Federal (SF).

O objetivo é estimular a noção de patriotismo e civismo entre jovens. Atualmente, a Lei 5.700/71 já prevê a obrigatoriedade de aulas de interpretação e canto do Hino Nacional, em todas as escolas desses dois níveis de ensino.

Obra Musical

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou na quarta-feira, 12, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 1203/07, que regulamenta o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional, na forma de partituras, áudio ou vídeo.

O objetivo da proposta é assegurar o registro, a guarda e a divulgação da produção musical no País, preservando-se a memória fonográfica nacional.

A responsabilidade pelo envio de dois exemplares da obra, além de sua versão em arquivo digital, é dos impressores ou gravadoras. Eles têm prazo máximo de 30 dias para efetivar o depósito, sob pena de multa de até 100 vezes o valor da obra no mercado ou apreensão de exemplares até esse valor.

A Biblioteca Nacional do Brasil, sediada no Rio de Janeiro, é considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo, e é também a maior biblioteca da América Latina. O núcleo original de seu acervo - calculado hoje em cerca de nove milhões de itens - é a antiga livraria do rei português D. José.

O início do itinerário da Real Biblioteca no Brasil está ligado a um dos mais decisivos momentos da história do País: a transferência de toda a família real e da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808.

O acervo trazido para o Brasil foi de 60 mil peças, entre livros, manuscritos, mapas, estampas, moedas e medalhas. A data de 29 de outubro de 1810 é considerada oficialmente como a da fundação da Real Biblioteca que, no entanto, só foi franqueada ao público em 1814.

Consulte aqui a íntegra do PL 1203/2007.

Obra Admirável

Os amigos falam, com saudade, da mulher firme e afável; os leitores, com gosto, dos romances fascinantes ou das crônicas sempre atuais; os estudiosos, com respeito, de uma obra madura, importante.

De um modo ou de outro, entretanto, todos recordam Rachel de Queiroz, que hoje homenageio pelo transcurso do 17 de novembro, data de seu nascimento. Uma figura ímpar, e, sem dúvida, uma das maiores escritoras brasileiras do século XX.

É comum que, ao tratar de personalidades desse quilate, as pessoas procurem, de alguma forma, rotulá-las. Com Raquel, isso muitas vezes foi tentado, e mostrou-se tarefa das mais difíceis.

Cearense, viveu entre os cariocas, na cidade do Rio de Janeiro, por mais de 60 anos, sem nunca se desligar de sua Quixadá, lá no sertão do Ceará.

Comunista na juventude, colaborou com o movimento de 64 e mais tarde declarou-se “uma doce anarquista”.

Pioneira em muitos momentos, não se vangloriava de ter aberto caminhos.

Criadora de personagens femininas marcantes, negava existir aí qualquer conotação feminista.

Nada disso, contudo, era premeditado. Essas supostas contradições não visavam a surpreender nem chamar a atenção. Rachel de Queiroz atingiu a glória, não apenas a fama transitória, ainda em vida, mas sem perseguir a condição de celebridade.

Na verdade, tornou-se conhecida, respeitada, querida pelos brasileiros como fruto de seu doce ofício de escrever. Escreveu desde cedo, embora dissesse, eis mais um paradoxo, que não gostava de escrever, e que só o fazia porque precisava se sustentar.

Aos 17 anos, já colaborava com o jornal O Ceará. Aos 20, com dinheiro emprestado pelos pais, publicou seu primeiro romance. Longe de denunciar a juventude da autora, O Quinze é um relato forte sobre o drama da seca, que mereceu o Prêmio Fundação Graça Aranha e foi traduzido em vários países, como a Alemanha e o Japão.

Ela receberia premiações também por outras obras, como As Três Marias e Memorial de Maria Moura. Prêmios que, a propósito, foram freqüentes em sua vida literária. Entre os mais significativos, o Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras; o Jabuti de Literatura Infantil; o Troféu Juca Pato de Intelectual do Ano; o Camões de Literatura.

Rachel também poderia ter entrado de vez na política, pois Jânio Quadros a convidou para ser Ministra da Educação. Preferiu, porém, continuar escrevendo, “sendo apenas jornalista”, como explicou à época.

Jornalista que escrevia crônicas para o Correio da Manhã, O Jornal e o Diário da Tarde, depois passou a exclusiva da revista O Cruzeiro, e mais tarde de O Estado de S. Paulo.

Na primeira crônica que publicou em O Cruzeiro, em 1º de dezembro de 1945, admitiu certo espanto com o público que iria atingir, dada a tiragem de 100 mil exemplares da revista, e deixou claro, dirigindo-se ao leitor: “Tenho as minhas opiniões obstinadas – você tem pelo menos cem mil opiniões diferentes – há, pois, muito pé para discordância”.

As Três Marias estreou como telenovela em 1980; Memorial de Maria Moura virou minissérie em 1994, apenas dois anos após o lançamento do livro. Um lançamento até surpreendente, aliás, pois Rachel passara várias décadas sem escrever romances. E, na opinião do crítico Antonio Carlos Villaça, voltou ao gênero com uma obra-prima: “Aos 80 anos, ela escreveu, ousou escrever o seu maior livro”, afirmou então Villaça em artigo no Jornal do Brasil.

Ousadia realmente jamais faltara a Rachel de Queiroz. Ao escrever o romance de estréia, mal saída da adolescência; ao entrar no Partido Comunista e ao se retirar dele, discordando da censura a um de seus livros; ao ser a primeira mulher integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), eleita em 1977, sem pedir votos nem distribuir gentilezas entre os futuros pares, apenas aguardando calmamente, no Ceará, o resultado da votação.

É à memória dessa mulher tranqüila e corajosa, cheia de talento e muito produtiva, apesar de se dizer preguiçosa, que faço hoje minha homenagem e, tenho certeza, a homenagem dos cearenses, que, com orgulho, represento na Câmara dos Deputados.

É a essa obra admirável, na força do romance, na leveza da crônica ou na graça da literatura infanto-juvenil, que presto reverência na data de aniversário da grande Raquel de Queiroz.

Ela nos deixou em 4 de novembro de 2003, pouco antes de completar 93 anos, mas sua obra e sua memória estão aí, vivas.

Neste novo século, cujos primeiros anos chegou a ver, Rachel de Queiroz permanece entre os principais nomes da nossa literatura.

domingo, 16 de novembro de 2008

A Grandeza de Nossos Atletas

Pensando nos resultados alcançados pelo Brasil nas Olimpíadas de Pequim, neste ano de 2008, venho fazer um alerta sobre a importância do País insistir nas políticas públicas de esporte, encontrando soluções para melhorar o desempenho dos nossos atletas em ambientes de alta competitividade.

Ao final, foram 15 medalhas, número equivalente a um sexto do total conquistado por brasileiros em todas as edições dos jogos, desde 1920. Além disso, disputamos 38 finais e ficamos em primeiro lugar no ranking da América Latina.

Não há dúvida de que esse é um bom resultado, mas há de se ter claro que ele está muito aquém das nossas possibilidades e das expectativas que desenvolvemos, especialmente depois do desempenho alcançado em Atenas. Naquela ocasião, conquistamos quatro medalhas de ouro e ficamos em 16º lugar na listagem final; em Pequim, foram apenas três ouros e um modesto 23º lugar. Ficou a sensação de que não fizemos o que podíamos ter feito. Esperava-se mais, especialmente em função do tamanho da nossa delegação, com 277 atletas.

Merece atenção também o resultado final das Paraolimpíadas, obtido pela delegação brasileira. Na competição para atletas com deficiência física, os países mais pobres tiveram resultados bem mais expressivos, incluindo o Brasil, que ficou em nono no quadro final de medalhas. Com recorde de atletas (188 contra 89 de Atenas/2004), o Brasil conquistou 47 pódios, correspondendo a 16 medalhas de ouro, 14 de prata e 17 de bronze. Em relação a 2004 em Atenas, até então a melhor participação brasileira na competição, houve uma melhora na quantidade de medalhas (47 contra 33), inclusive de ouro (16 contra 14). Em Pequim, também foi maior o número de modalidades em que o País conquistou medalhas: natação, atletismo, judô, bocha, hipismo, remo, tênis de mesa e futebol de 5.

Além das verbas da Lei Piva, o Comitê Paraolímpico Brasileiro contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF) para se preparar para Pequim-2008. Para 2004, o Comitê contou com cerca de R$ 22 milhões de repasse da Lei Piva, mais R$ 1 milhão da Caixa, cujo contrato teve início naquele ano. O volume investido para a Paraolimpíada de Pequim subiu para cerca de R$ 57 milhões (R$ 44,8 milhões da Lei Piva e R$ 12 milhões do patrocínio), até junho do ano passado. Com esse dinheiro, foi montado um programa de alto rendimento, com 16 atletas e três guias.

Impõe-se, com efeito, enaltecer o papel inclusivo do esporte e, em particular, dos jogos paraolímpicos. Sem dúvida, devemos prestar crescente apoio aos esforços empreendidos a favor da inclusão de cidadãos portadores de deficiência, que constitui um dos mais importantes compromissos para o Brasil, hoje, tendo em vista as necessidades dos 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de incapacidade ou deficiência, ou seja, 14,5% da população total do País, de acordo com dados do Censo 2000.

Voltando, no entanto, à discussão acerca dos resultados do Brasil nas Olimpíadas, esperava-se mais também em decorrência das políticas e projetos implementados pelo Ministério do Esporte nesses últimos anos. Afinal, houve uma mudança de perspectiva substancial nas políticas do Ministério.

Todas as ações desenvolvidas atualmente partem do princípio que num País como o Brasil, o esporte deve ser mais um instrumento na resolução da questão social, articulando-se com setores fundamentais da atividade estatal: educação, saúde e política alimentar.

Julgo oportuno ressaltar algumas dessas ações. Por exemplo, o programa Esporte e Lazer da Cidade, que integra 14 ações, relacionadas e agrupadas em dois conjuntos. O primeiro, busca consolidar o esporte e o lazer como direitos sociais, ou seja, garantir o acesso a toda a população. Em especial, o programa visa suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes demandas por esporte recreativo e lazer, sobretudo das populações em situação de vulnerabilidade social e econômica.

De outra parte, o segundo conjunto de ações está direcionado ao desenvolvimento científico e tecnológico do esporte e do lazer; à configuração de um sistema nacional de documentação e informação esportiva; e à viabilização de acordos de cooperação e intercâmbio institucionais e internacionais, num evidente compromisso com a gestão pública participativa e democrática.
Cumpre assinalar, no âmbito desse projeto, a rede composta por centros de desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica na área do esporte, treinamento e aperfeiçoamento de atletas.

Valendo-se das estruturas físicas e administrativas e dos recursos humanos e materiais existentes nas Instituições de Ensino Superior, os Centros de Excelência Esportiva têm como objetivo detectar, selecionar e desenvolver talentos esportivos, especialmente nas modalidades olímpicas e paraolímpicas. Hoje, há nove centros implantados, em oito estados de quatro regiões brasileiras, e a perspectiva é de que o número se amplie.

Outra ação substancial é o programa Bolsa-Atleta, destinado a garantir manutenção pessoal mínima aos atletas de alto rendimento, que não possuem patrocínio. Em 2007, 2.171 atletas foram contemplados, sendo 73 deles participantes das Paraolimpíadas de Pequim. O Bolsa-Atleta investe prioritariamente nos esportes olímpicos e paraolímpicos, com o objetivo de formar, manter e renovar periodicamente gerações de atletas com potencial para representar o País nas competições internacionais.

Além disso, merecem louvor as iniciativas de promover a ressocialização de internos do sistema penitenciário, com o programa Pintando a Liberdade, e de envolver pessoas em situação de vulnerabilidade social, como acontece no programa Pintando a Cidadania. Ambos os projetos são voltados à produção de materiais esportivos para suprir as necessidades de programas do Ministério, de escolas públicas e entidades sociais de todo o Brasil e, em alguns casos, do exterior.

Com o envolvimento de 12.700 detentos e de cerca de 1.900 pessoas em situação de risco, a produção já atingiu sete milhões de itens, entre os quais se distinguem as bolas com guizo, desenvolvidas para o uso nos jogos de futebol de cinco, modalidade paraolímpica praticada por cegos e deficientes visuais. As bolas brasileiras, únicas a serem aceitas em competições esportivas oficiais em todo o mundo, com presença inclusive nas Paraolimpíadas de Pequim, como símbolo das potencialidades deste País.

Os resultados alcançados em Atenas e em Pequim, se analisados de modo acurado, indicam que o Brasil caminha no rumo certo e que vale a pena insistir nas políticas públicas de esporte, especialmente se elas são estruturantes, como é o caso dos exemplos citados.

Entretanto, os resultados de Pequim trazem a urgência de se pensar: o que falta, para que nossos atletas alcancem os resultados esperados e possíveis? Que outras ações precisam ser desenvolvidas?

Há de se debater sobre isso, para que as soluções sejam encontradas. Algumas, no entanto, já são evidentes e consensuais.

No caso dos esportes de alto rendimento, falta uma equipe setorizada, que envolva vários profissionais, entre os quais um psicólogo, cuja função há de ser a promoção da auto-estima e da auto-confiança, para que os nossos atletas não sintam o peso dos ambientes de alta competitividade, como vimos acontecer recentemente, por exemplo, com João Derly, Jade Barbosa e Jadel Gregório, entre tantos outros. E, também, para que, diante do fracasso, que pode acontecer, não se sintam culpados, o que vimos expresso nos pedidos de desculpas de tantos, inclusive do sempre seguro Diego Hipólito.

Faltam, certamente, mais investimentos, sobretudo em determinados esportes, e a maior evidência disso foi a equipe de futebol feminino, que só perdeu o ouro por falta de condicionamento físico, numa situação lamentável e paradoxal, com relação à equipe masculina.

Faltam, também, maiores esclarecimentos da população sobre a Lei do Esporte. Sancionada em dezembro de 2006, ela permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos educacionais, de lazer, de alto rendimento e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas, na proporção de até 6% para pessoas físicas e de até 1% para pessoas jurídicas (tributadas com base no lucro real).

Informar a população sobre essas possibilidades pode aumentar os investimentos de modo substancial.

Falta, acima de tudo, promover a valorização do profissional de Educação Física, elemento indispensável em qualquer dessas ações e em qualquer outra que se pretenda desenvolver. Do seu envolvimento, do seu empenho, da sua capacitação e do seu bem-estar dependem os resultados finais, não há dúvida.

Reitero, por fim, o valor das lições proporcionadas e apreendidas a partir das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2008, enaltecendo a importância do esporte como fator de desenvolvimento e inclusão, com atenção, especialmente, também em relação aos portadores de deficiência.

Esses são alguns pontos, mas, como disse, o debate há de ser intenso, célere e comprometido, em busca de resultados ainda melhores e para que, em Londres, o Brasil assuma o lugar de relevo que merece no cenário internacional, também na esfera esportiva. Um lugar compatível com sua extensão territorial, com sua população e, principalmente, com a grandeza de sua gente.