Museus do Brasil

Acabamos de aprovar, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 3951/08, do Executivo, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O texto segue agora para análise do Senado.

Segundo a proposta, o Ibram será uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Cultura e deve administrar o patrimônio do sistema nacional de museus. A estimativa do impacto da proposta no orçamento de 2009, será de R$ 22,2 milhões.

A proposta é um justo reforço à estrutura do Ministério da Cultura, que precisa de mais recursos para administrar esse patrimônio. O Projeto cria 425 cargos efetivos, 86 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 59 Funções Gratificadas (FG) para o Ibram. A proposta também prevê a transferência para o novo órgão de alguns servidores, que hoje estão no Iphan. Outros 34 cargos DAS também serão transferidos do Iphan para o Ibram.

Todos os museus hoje administrados pelo Iphan passam a fazer parte da rede do novo Ibram. A implantação e manutenção do Ibram demandará, para 2009, R$ 24,35 milhões. Uma parte será utilizada para o novo Programa Museu, Memória e Cidadania, mas a maior parte será remanejada do orçamento do Iphan para a área.

A matéria cria 48 cargos em comissão DAS e 6 FGs para o Iphan. A reestruturação do Iphan foi necessária depois que novas competências lhe foram atribuídas pela Medida Provisória 353/07, que também tratou de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

De acordo com a medida, cabe ao Iphan a administração, a guarda e a manutenção dos bens móveis e imóveis da extinta RFFSA. Segundo o Executivo, essas atribuições exigem uma capacidade operacional inexistente na atual estrutura do órgão.

O Projeto cria 182 cargos DAS e 4 FGs para o Ministério da Cultura, de modo a permitir a implantação do Programa Mais Cultura, que tem entre suas diretrizes garantir o acesso aos bens culturais e meios necessários para a expressão simbólica e artística e a qualificação do ambiente social das cidades.

O PL 3951/08 também reestrutura a Fundação Cultural Palmares (FCP) e amplia seu quadro em 34 cargos DAS. Em sua mensagem, o Executivo destaca que a Fundação foi criada com a finalidade principal de preservar os valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. No entanto, com o fortalecimento das organizações do movimento negro, os entes governamentais e a sociedade passaram a demandar da FCP ações destinadas a integrar a população negra no processo de desenvolvimento do País, fortalecendo seus valores socioculturais e oferecendo condições adequadas para sua inserção econômico-financeira.