Clandestino

Será instalada na Câmara dos Deputados (CD) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aborto clandestino no Brasil.

Conforme requerimento apresentado à Mesa, hoje, 9, a CPI deverá investigar denúncia feita pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, sobre a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil.

Na entrevista, concedida em 16 abril de 2007, o Ministro afirmou que substâncias abortivas eram vendidas por meio da internet e até por camelôs no Rio de Janeiro.

O prazo de funcionamento da CPI será de 120 dias, prorrogável por até a metade, e o número de integrantes será de 23 deputados titulares e 23 suplentes. A Comissão será instalada depois que os líderes dos partidos indicarem os integrantes.

O comércio clandestino de substâncias abortivas constitui violação do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), que tipifica o aborto como crime (artigos 124 a 127).