A Câmara dos Deputados (CD) realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, ato oficial para lembrar a passagem dos 40 anos do Ato Institucional número 5 (AI-5).O AI-5 foi editado em um contexto de movimento estudantil crescente e de manifestações da classe operária contra a ditadura. Entre as graves conseqüências do AI-5, citamos o fechamento do Congresso Nacional (CN), em 13 de dezembro de 1968 (dia da edição do Ato), que acabou sendo reaberto só em outubro de 1969.
Outra conseqüência foi a redução, em fevereiro de 1969, do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16 para 11, e a transferência do julgamento de crimes contra a segurança do STF para a Justiça Militar.
Estudo do jornalista Gilson Caroni Filho afirma que, a partir do AI-5, 273 mandatos parlamentares foram suspensos, sendo 162 estaduais e 11 federais. Ainda segundo esse estudo, até o fim do Governo Médici, o AI-5 foi usado 579 vezes e atingiu 145 funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais e 28 funcionários do Poder Judiciário. Só no primeiro ano do AI-5, 219 professores universitários foram afastados.
O AI-5 instalou um dos períodos mais tenebrosos da história do Brasil.
Um comentário:
Ceará por cima
Com a posse do ministro Ubiratan Aguiar na presidência do TCU, três cearenses ocupam cargos majoritários na Esplanada: César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, também são cearenses.
Postar um comentário